PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
999.99.999
PORTARIA PRESI 197 DE 07 DE MAIO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, e o
decidido no PAe 0000636-87.2015.4.01.8014, RESOLVE:
AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento das atividades judicantes do Juiz
Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Tocantins, para frequentar o curso de Mestrado (Master of Law) da Faculdade de Direito da
Universidade de Harvard (Harvard Law School), na cidade de Cambridge, Massachusetts, Estados
Unidos, no período de 17/08/2015 a 31/05/2016.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 -
W:\PORTARIAS\ANO 2015\PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS - Mestrado Harvard - 17.08.2015 a 31.05.2016 (MB).doc