CEBES
CURSO: DESENVOLVIMENTO,TRABALHO, SAÚDE E
MEIO AMBIENTE
PARTE III
As concepções políticas e as práticas,
destacando a vigilância em saúde
ambiental na realidade brasileira
atual e o papel do Estado, da
sociedade civil
Brasília, 20 DE JULHO DE 2012
Anamaria Testa Tambellini
Ary Carvalho de Miranda
Porque o setor saúde
está atuando na área
ambiental???
ELEMENTOS DO CONTROLE DOS PROCESSOS E SEUS USOS: O CASO
DAS VIGILÂNCIAS.
•VIGILÂNCIA: conceito, significado e dimensões – a ideia de vigiar
• 1 - Vigilância como cuidado: cuidar / estar perto / zelar – a dimensão do
afeto : uma vigilância amorosa, aberta para o outro porque carrega como
princípio o crescimento solidário e a realização de potências e projetos
coletivos consensuais, respeitadores de desejos e expectativas fundadas no
bem querer.
• 2 – Vigilância como controle: cercear / restringir / delimitar – a dimensão
aversiva: uma vigilância instrumental, fechada por possibilidades estratégicas
de domínio sobre o outro porque reivindica a coerção/punição como elemento
de realização de projetos de poder elaborados por facções/ grupos
particulares contra formas de ser e estar de outros grupos.
•Ambas as formas supõem a observação de outro, num caso a observação
amorosa e no outro, belicosa.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TIPOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ACORDO COM O OBJETO DA VIGILÂNCIA
VIGILÂNCIA DA DOENÇA/AGRAVO
•VIGILÂNCIA DO DOENTE
•VIGILÂNCIA DOS EXPOSTOS
•VIGILÂNCIA DOS FATORES DE RISCO
•BIOMARCADORES
VIGILÂNCIA DE AGENTES
•VIGILÂNCIA DO AGENTE PROPRIAMENTE DITO
•VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA
VIGILÂNCIA DE PROCESSOS
•VIGILÂNCIA DE AMBIENTES
•VIGILÂNCIA DO TRABALHO
•VIGILÂNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO/PERIGO
•VIGILÂNCIA DO PRODUTO/ MERCADORIAS
•VIGILÂNCIA DOS RESÍDUOS / PASSIVOS
•INDICADORES BIOLÓGICOS DE EXPOSIÇÃO E EFEITOS
VIGILÂNCIA DE COMPORTAMENTOS “ PREJUDICIAIS” À SAÚDE
VIGILÂNCIA DE SISTEMAS: ECO-SOCIO-SANITÁRIA
A PRODUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E OS CAMPOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1988 – Nova Constituição: incorpora os
princípios da 8ª Conferência
1. Assume a saúde como direito social
2. Determina a responsabilidade do Estado
(ações e serviços) para a garantia do direito à
saúde (políticas para a redução de riscos e acesso
universal e igualitário – promoção, proteção e
recuperação da saúde)
1988 - O Meio Ambiente na Constituição
Federal Brasileira
Incorpora elementos definidores da Política Nacional do Meio Ambiente (lei
6938 de 1981)
Agrega princípios
Acrescenta direitos e deveres
Incorpora elementos substantivos de convenções internacionais
Adota um conceito amplo de meio ambiente que inclui as dimensões:
–Natural
–Cultural
–Artificial
–Patrimônio genético
–Trabalho
Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei 6938 de 31/08/1981)
Padrões para desenvolvimento sustentável através de mecanismos e
instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção:
princípios, diretrizes (normas e planos de orientação) e instrumentos.
Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
–órgão superior (CONAMA)
–órgão central (SEMA/Ministério do Interior)
–órgãos setorial (administração pública federal e fundações públicas)
–órgãos seccionais (estaduais)
–órgãos locais (municipais)
DIREITO
Direito Sanitário - Direito à Saúde –
Brasil, Constituição de 1988: “saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Direito Ambiental - Direito a um ambiente equilibrado e sadio.
Brasil, Constituição de 1988: “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A expressão “meio ambiente” consta da Constituição em diversos artigos referentes a: “ação
popular”, “competência’, “função institucional do Ministério Público”, “ordem econômica”,
“competência do Sistema Único de Saúde” e da “ordem social”.
Questões Ético – Políticas
Planetárias
 O duplo padrão do desenvolvimento
Desenvolvimento econômico X proteção ambiental
Privatização da água?
Patenteamento de gen?
Responsabilidade por danos ambientais.
Distribuição equitativa de onus e bônus
Nacionais
•Soberania nacional
•Cidadania
•Regulação – tomada de decisão
–Quem decide, quem são os afetados, quais os interesses envolvidos
–Limites autonomia individual ou de grupos
Fonte: Palacios, M. Ética ambiental. GT Saúde e Ambiente / ABRASCO. 2005 - (modif. p/ autora)
Vigilância Ambiental em Saúde no
Âmbito do Ministério da Saúde
Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Coordenação Geral de Vigilância em
Saúde Ambiental - CGVAM
SINVSA
Contexto Brasileiro
•Sistema sócio-ecológico e saúde
• Situação dos serviços de abastecimento de água, coleta de lixo e
esgotamento sanitário
• Capacidade limitada dos municípios de atender às demandas
sociais
• Desenvolvimento e sustentabilidade: processos e vulnerabilidades
• “Transição epidemiológica” marcada pelo envelhecimento da
população, as doenças emergentes e reemergentes e os agravos à
saúde relacionados com os problemas ambientais
Transição Epidemiológica
Evolução da mortalidade segundo grupos de causas no Brasil*, 1930 a 2000
50,0
45,0
•D. Infecciosas e
Parasitárias:
46% em 1930,
5% em 2001
D. Cardiovasculares:
12% em 1930,
31% em 2001
Mortalidade por 100.000 habit
Mortalidade
40,0
35,0
30,0
DCV
DIP
NEO
CE
25,0
20,0
15,0
10,0
5,0
0,0
1930 1940 1950 1960 1970 1980 1985 1990 1995 2000
Fonte Barbosa da Silva e cols. In: Rouquairol & Almeida Filho: Epidemiologia & Saúde, 2003 pp. 293.
Componentes do SINVSA
VIGIQUIM
VIGIAR
Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde
Ambiental
VIGIDESASTRE
VIGIAPP
VIGIFISI
Vigilância em Saúde Ambiental
Relacionada à Qualidade da Água
para Consumo Humano
VIGIAGUA
Água e Saúde de acordo com a
Constituição Brasileira
Fornecer água às
populações sem riscos
para a saúde
Responsabilidade do
poder público
Fonte: OPAS
Água e Saúde
Abastecimento humano
o maior desafio a ser enfrentado pelas
comunidades urbanas do futuro...
Estado de escassez
São Paulo – disponibilidade hídrica de 130
m³ per capita/ano
(menos de 500m³ per capita/ano)
Importa cerca de 50% da água que
consome
Água e Saúde
• Perda contínua da capacidade de produção
natural de água
• Assoreamento permanente por uso irregular
do solo
• Concentração da poluição por esgoto nos
períodos de estiagem– eutrofização dos
reservatórios
• Aumento da carga difusa com maior presença
da cidade nas áreas de mananciais
Objetivo do VIGIAGUA
Garantir à população o acesso à água
com qualidade compatível com o
padrão de potabilidade estabelecido
na legislação vigente, para a
promoção da saúde.
Campo de Atuação
Todas e quaisquer formas de abastecimento de
água coletivas ou individuais na área urbana e
rural, de gestão pública ou privada, incluindo as
instalações intradomiciliares
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Fonte: CGVAM/SVS/MS
Marco Conceitual
A qualidade da água para consumo humano
deve ser garantida a partir das ações centradas
nos conceitos
VIGILÂNCIA E CONTROLE
Prevenção e o controle de doenças e agravos
transmitidos pela água, com vistas a promover a
qualidade de vida das população, de acordo com as
normas vigentes
Controle x Vigilância
CONTROLE
QUALIDADE
SEGURANÇA QUANTIDADE
VIGILÂNCIA
CONSUMIDOR
ASSEGURAR
Fonte: Adaptado de José Vieira
O objeto do VIGISOLO é a saúde da população
no que se relaciona à exposição aos fatores
ambientais de risco decorrentes da
contaminação química do solo.
A LÓGICA DO VIGISOLO
PAC
Básica
Especializada
Avaliação
ST
VE
VISA
Laboratório
Identificação
Priorização
Populações
Expostas
Contaminantes
e rotas
Sistema de Informação
Protocolos
Desafios para a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS
Vulnerabilidades - Conceito pluridimensional
Processos fundamentais: exposição ao risco/perigo, diminuição da
capacidade de reação e dificuldade de adaptação.
Mapas de vulnerabilidades: identificação de territórios com diferentes
graus de vulnerabilidades
Licenciamento Ambiental – Por que ?
Para limitar atividades econômicas potencialmente lesivas
socioambientalmente;
Processo administrativo com responsabilidade interinstitucional,
envolvendo Estado e sociedade
VULNERABILIDADES: CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Vulnerabilidade: É a redução da capacidade de determinadas populações
para sobreviver, resistir ou recuperar-se de situações ou eventos de risco ou
doenças
Populações vulneráveis: Relevância dos conceitos de risco a saúde e
exposição humana a situação de risco
Contextos vulneráveis: Expressam vulnerabilidades sociais existentes:
maior freqüência e gravidade de situações de risco devida à ausência da
prevenção e aumento de incertezas e conseqüências negativas para este
grupos, territórios ou setores econômicos
Dimensões da vulnerabilidade: sociais, econômicas, tecnológicas,
organizacionais, culturais e ecológicas
Unidade de análise: Espaço temporal
ceitos e Definições
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Etapas: Licença prévia, EIA,RIMA,Audiência
pública,Licença de instalação,Licença
de operação
EIA – Doc. Técnico-científico que identifica
nexos causais das mudanças ocorridas e suas
consequências socioambientais
Desafios; Externalidades, conhecimento
insuficiente, inexistência de leis apropriadas
(risco concreto e abstrato)
MAPA DE VULNERABILIDADES SOCIO AMBIENTAIS
Hipótese: Espaços de maior vulnerabilidade ambiental devem
corresponder populações humanas com maiores vulnerabilidades
sociais
Vulnerabilidades sociais: Populações e indivíduos (qualidade de vida,
riscos à saúde e resiliência)
Vulnerabilidades ambientais: Perda da capacidade de suporte e
desequilíbrios dos ecossistemas e poluições.
Vulnerabilidades Institucionais: Condições e oferta de serviços
Contextos sociais: adoção de modelos de desenvolvimento.