RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Aprova a assinatura do Convênio de Intercâmbio
Acadêmico a ser celebrado entre a Universidade
Estadual de Ponta Grossa e a Faculdade de Filosofia
e Letras daUniversidade de Buenos Aires.
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, na reunião do dia 25 de agosto
de 2014, considerando
o art. 15, II e VI do Estatuto da Universidade Estadual de
Ponta Grossa;
o
estabelecimento
de
relações
de
cooperação
e
complementação acadêmico científica e cultural, contribuindo
para o desenvolvimento institucional incrementando a
capacidade docente e desenvolvendo a investigação tanto
tecnológica como cultural; e,
considerando mais, os termos do expediente autuado no
Protocolo Geral da Universidade Estadual de Ponta Grossa,
onde se consubstanciou no Processo n o 9646/2014, aprovou e
eu, Reitor, sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica aprovada a assinatura do Convênio a ser celebrado
entre a Universidade Estadual de Ponta Grossa e a Faculdade de Filosofia e
Letras da Universidade de Buenos Aires, na forma do Anexo que passa a
integrar este ato legal.
Art. 2 o Fica designado como Coordenador do referido Convênio
o professor Claudio de Nipoti, Coordenador do Mestrado em História, desta
Universidade.
Art. 3 o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. Reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Carlos Luciano Sant’Ana Vargas,
Reitor.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 1 DE 12
CONVÊNIO DE COOPERACIÓN MUTUA E
INTERCAMBIO ESPECÍFICO ENTRE LA
FACULTAD DE FILOSOFÍA Y LETRAS
DE LA UNIVERSIDAD DE BUENOS
AIRES Y UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA E
INTERCÂMBIO ESPECÍFICO ENTRE A
FACULTAD DE FILOSOFÍA Y LETRAS
DA UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES E
A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA
La Facultad de Filosofía y Letras de la
Universidad de Buenos Aires representada
en este acto por su Decana, Dra. Graciela
Alejandra MOrgade, con domiciliio en
Viamonte 430 Planta Baja, Ciudad
Autónoma de Buenos aires – Dirección de
Mesa de Entradas, Salidas y Archivo del
Rectorado y Consejo superior, Universidad
de Buenos aires, por una parte, y
Universidade Estadual de Ponta Grossa,
PR Brasil, representado en este acto por su
rector, Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, por
otra parte, con domicilio en Av. General
Carlos Cavalcanti, 4748 – CEP 84030-900
Ponta Grossa – PR – Brasil celebran este
convenio de cooperación mutua e
intercambio de conformidad con los
siguientes términos y condiciones:
A Faculdade de Filosofía y Letras de la
Universidad de Buenos Aires, representada
neste ato por sua Decana, Dra. Graciela
Alejandra Morgade, com domicílio na Rua
Viamonte, 430, Planta Baja, Ciudad
Autónoma de Buenos Aires – Dirección de
Mesa de Entradas, Salidas y Archivo del
Rectorado y Consejo Superior, Universidad
de Buenos Aires, por um lado, e a
Universidade Estadual de Ponta Grossa ,
PR, Brasil, representada neste ato por seu
reitor, Carlos Luciano Sant’Ana Vargas,
com domicílio à Av. Carlos Cavalcanti,
4748 – CEP 84030-900 – Ponta Grossa –
PR, Brasil, celebram este convênio de
cooperação mútua e intercâmbio de acordo
com os seguintes termos e condições:
ANTECEDENTES
I. La Universidad de Buenos Aires, es una
entidad de derecho público, cuyos fines son
la promoción, divulgación y preservación de
la cultura.
ANTECEDENTES
I. A Universidade de Buenos Aires é uma
entidade de direito público, cujos fins são a
promoção, divulgação e a preservação da
cultura.
II. La Universidad de Buenos Aires tiene su
fundamento jurídico en el Edicto de
creación del 12 de agosto de 1821 y se rige
por los siguientes instrumentos juridicos: la
Ley 23.068, el Decreto 154/83 y el Estatuto
Universitario aprobado por la Asamblea
Universitaria el 28 de octubre de 1958, con
las modificaciones aprobadas el 22 de julio
de 1960.
II. A Universidad de Buenos Aires tem seu
fundamento jurídico no “Edicto de creación
del 12 de agosto de 1821” e é regida pelos
seguintes instrumentos jurídicos: Lei
23.068, Decreto 154/83 e o Estatuto
Universitário aprovado pela Assembleia
Universitária em 28 de outubro de 1958,
com as modificações aprovadas em 22 de
julho de 1960.
III. La Universidad Estatal de Ponta Grossa
es una organización pública sin fines de
lucro que tiene como objetivo producir y
difundir conocimientos multimplos, en el
marco de grado y post-grado a los
estudiantes para la formación de individuos
éticos, críticos y creativos, para mejorar la
III. A Universidade Estadual de Ponta
Grossa é uma entidade pública sem fins
lucrativos que tem a finalidade de produzir
e difundir conhecimentos múltiplos, no
âmbito da graduação e da pós-graduação,
visando à formação de indivíduos éticos,
críticos e criativos, para a melhoria da
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 2 DE 12
la calidad de la vida humana. El Estatuto
de la Universidade Estadual de Ponta
Grossa cuyo dictamen fue aprobado por
el Conselho Federal de Educação, a
través de la decisión 2175, de 7 de
noviembre de 1973, aprobado por el
Decreto 73.269, de 7 de diciembre de
1973; dictamen aprobado por el 192/82,
por el Conselho Estadual de Educação,
aprobado por la Resolución 2644, de 8
de octubre de 1982, de la Secretaria de
Estado da Educação. Modificado por el
Conselho Universitário UEPG, por la
Resolución R. 01, de 4 de junio de
1982, aprobada por el dictamen 264, de
12 de noviembre de 1982, do Conselho
Estadual de Educação, aprobado por la
Resolución 3072, de 24 de noviembre
de 1982, da Secretaria de Estado da
Educação.
qualidade de vida humana. O Estatuto da
Universidade Estadual de Ponta Grossa foi
aprovado pelo Conselho Federal de
Educação, através do Parecer 2175, de 7
de novembro de 1973, homologado pelo
Decreto 73.269, de 7 de dezembro de
1973; aprovado pelo Parecer 192/82, do
Conselho
Estadual
de
Educação,
homologado pela Resolução 2644, de 8 de
outubro de 1982, da Secretaria de Estado
da Educação. Alterado pelo Conselho
Universitário UEPG, através da Resolução
R. 01, de 4 de junho de 1982, aprovada
pelo Parecer 264, de 12 de novembro de
1982, do Conselho Estadual de Educação,
homologado pela Resolução 3072, de 24
de novembro de 1982, da Secretaria de
Estado da Educação.
DECLARACIONES
Ambas partes declaran:
Que la cooperación y complementación
entre las partes contribuye al su desarrollo
institucional, incrementando la capacidad
docente y desarrollando la investigación
científica, tecnológica, social y cultural.
DECLARAÇÕES
Ambas as partes declaram:
Que a cooperação e complementação
entre as partes contribuem para seu
desenvolvimento institucional, incrementando
a
capacidade
docente
e
desenvolvendo a investigação tanto
tecnológica como cultural.
Que el intercambio produce un crecimiento
en la capacidad de servicios de extensión
en beneficio de las comunidades de las que
forman parte.
Que es voluntad de las partes establecer un
marco de cooperación que estreche lazos
entre ambas Instituciones.
Que se reconocen mutuamente como
personas con plena capacidad para
celebrar el presente convenio, que estará
sujeto a las siguientes:
Que o intercâmbio produz crescimento na
capacidade dos serviços de extensão em
beneficio das comunidades que delas
fazem parte.
Que é vontade de ambas as partes
estabelecer um marco de cooperação que
estreite laços entre ambas as instituições.
Que se reconhecem mutuamente como
pessoas com plena capacidade para
celebrar o presente convênio, que estará
sujeito ao que segue:
CLAUSULAS
CLÁUSULAS
PRIMERA:
Ambas
partes
acuerdan
establecer relaciones de cooperación y
complementación académica, científica y
cultural.
PRIMEIRA: Ambas as partes acordam
estabelecer relações de cooperação e
complementação acadêmica, científica e
cultural.
SEGUNDA: Las actividades abarcarán
SEGUNDA: As atividades abarcarão
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 3 DE 12
preferentemente los siguientes aspectos:
preferivelmente os seguintes aspectos:
a) Facilitar información concerniente a
planes de estudio, administración o
planificación docente.
b) Intercambiar material didáctico y
bibliográfico.
c) Promover estadías de profesores por
períodos determinados, con el propósito de
dictar conferencias, participar en cursos y
en programas de docencia común.
d) Realizar en forma conjunta estudios y
proyectos de investigación sobre temas de
interés común, pudiendo en tales casos,
recurrir a fuentes de financiamiento externo
para el desarrollo de dichos proyectos,
previo acuerdo de ambas partes.
e) Colaborar en proyectos de investigación
y desarrollo que la contraparte tenga en
ejecución, intercambiando información,
docentes, investigadores y técnicos.
f) Asistir a graduados y postgraduados que
estén realizando cursos de postgrado,
especialización, maestría, doctorado y
programas de extensión.
g) Organizar conferencias, seminarios y
cursos sobre temas de interés común.
a) Facilitar a informação concernente a
planos de estudos, administração ou
planificação docentes.
b) Fazer permutas de material didático e
bibliográfico.
c) Promover estadias de professores por
períodos determinados, com o propósito de
realizar conferências, participar em cursos
e em programas de docência comum.
d) Realizar de forma conjunta estudos e
projetos de pesquisa sobre temas de
interesse comum, podendo, em tais casos,
recorrer a fontes de financiamento externo
para o desenvolvimento dos ditos projetos,
com acordo prévio de ambas as partes.
e) Colaborar em projetos de pesquisa e
desenvolvimento que a contraparte tenha
em execução, trocando informações,
docentes, pesquisadores e técnicos.
f) Assistir a graduandos e pós-graduandos
que estejam realizando cursos de pósgraduação,
especialização,
mestrado,
doutorado ou programas de extensão.
g) Organizar conferências, seminários e
cursos sobre temas de interesse comum.
TERCERA: Ambas partes se comprometen
mutuamente a:
Prestar facilidades de acceso a los servicios
académicos, científicos, tecnológicos y
culturales a profesores, investigadores,
graduados y estudiantes que visiten a la
contraparte.
Abrir posibilidades de intercambio en todas
las disciplinas ofrecidas por cada parte.
TERCEIRA:
Ambas
as
partes
se
comprometem a:
Facilitar
o
acesso
aos
serviços
acadêmicos, científicos, tecnológicos e
culturais a professores, pesquisadores,
pós-graduandos e estudantes que visitem a
contraparte.
Abrir possibilidades de intercâmbio em
todas as disciplinas oferecidas por cada
parte.
CUARTA: El personal docente y/o de
investigación
que
ofrezcan
ambas
instituciones
para
las
actividades
mencionadas en la cláusula anterior habrá
de ser aceptado por ambas partes conforme
a los más estrictos principios de idoneidad
profesional para las tareas previstas.
QUARTA: O pessoal docente e/ou de
pesquisa que ofereçam ambas as
instituições
para
as
atividades
mencionadas na cláusula anterior deverá
ser aceito por ambas as partes conforme
os mais precisos princípios de idoneidade
profissional para as tarefas previstas.
QUINTA: Para la implementación de este
convenio y el logro de los propósitos
señalados, se constituirá una Unidad de
QUINTA: Para a implementação deste
convênio e o sucesso dos propósitos
indicados, se constituirá uma Unidade de
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 4 DE 12
Coordinación. Cada parte designará un
representante, quien se encargará de
centralizar, coordinar y supervisar las
actividades emergentes de la ejecución del
presente convenio. PABLO POZZI es
designado para representar a la Facultad de
Filosofía y Letras y CLAUDIO DENIPOTI es
designado para representar a la UEPG.
Cada institución se reserva el derecho de
sustituir a su representante, sin ningún tipo
de compensación.
Coordenação. Cada parte designará um
representante, que se encarregará de
centralizar, coordenar e supervisionar as
atividades resultantes da execução do
presente convênio. PABLO POZZI é o
designado para representar a Facultad de
Filosofía y Letras e CLÁUDIO DENIPOTI é
designado para representar a UEPG. Cada
instituição se reserva o direito de substituir
seu
representante
sem
nenhuma
indenização.
SEXTA: El princípio general para la
financiación de cada actividad académica
derivada de este convenio [debe estar] de
acuerdo con las posibilidades financieras de
cada institución. Ambas partes se
esforzarán en apoyar financeiramente a
este acuerdo. Ambas partes buscarán
financiación externa para apoyar los
intercambios académicos. Las condiciones
para el intercambio de estudiantes se
encuentran en el anexo de Intercambio
Estudiantil.
SEXTA: O princípio geral para o
financiamento de cada atividade acadêmica
derivada deste convênio deve estar de
acordo com as possibilidades financeiras
de cada instituição. Ambas as partes se
esforçarão por apoiar financeiramente a
este acordo. Ambas as partes buscarão
financiamento externo para apoiar os
intercâmbios acadêmicos. As condições
para o intercâmbio de estudantes se
encontram no anexo de Intercâmbio
Estudantil.
SÉPTIMA: La firma de este convenio no
implica otro vínculo entre las partes más
que el derivado directamente del presente.
Las partes mantendrán su individualidad y
autonomía y tienen el derecho de celebrar
convenios similares con otras instituciones
públicas o privadas, salvaguardando los
derechos surgidos de este convenio.
SÉTIMA: A assinatura deste convênio não
implica em outro vínculo entre as partes
além do derivado diretamente deste
convênio. As partes manterão sua
individualidade e autonomia e tem o direito
de celebrar convênios similares com outras
instituições
públicas
ou
privadas
salvaguardando os direitos surgidos deste
convênio.
OCTAVA: Este convenio tendrá una
duración de cinco (5) años a partir de la
fecha de su ratificación por parte de las
autoridades
pertinentes.
Podrá
ser
prorrogado por mutuo acuerdo de las partes
mediante la formalización de otro convenio,
que estará sujeto a la aprobación del
Consejo Directivo de la Facultad de
Filosofía y Letras y el Consejo Superior de
la Universidad de Buenos Aires y de los
consejos superiores de la UEPG.
OITAVA: Este convênio terá uma duração
de cinco (5) anos a partir da data de
assinatura pelas autoridades competentes.
Poderá ser prorrogado por acordo mútuo
das partes, mediantes a formalização de
outro convênio que estará sujeito à
aprovação do Conselho Diretivo da
Facultad de Filosofía y Letras e o Consejo
Superior de la Universidade de Buenos
Aires e dos Conselhos Superiores da
UEPG.
NOVENA: La parte contratante que haya
hecho un invento dentro del alcance del
proyecto de investigación tendrá derecho a
A
parte
contratante
que
NONA:
desenvolver um produto ou patente dentro
do alcance do projeto terá direito de
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 5 DE 12
desarrollar dicho invento. Los inventos
conjuntos serán de titularidad conjunta de
las partes contratantes.
desenvolver o dito produto ou patente. Os
produtos ou patentes conjuntos serão de
titularidade
conjunta
das
partes
contratantes.
DÉCIMA: Este convenio podrá ser
rescindido por cualquiera de las partes
mediante una notificación fehaciente
enviada con sesenta (60 días) de
anticipación a la otra parte. Dicha rescisión
no dará lugar a indemnización alguna y no
afectará los trabajos en curso.
DÉCIMA: Este convênio poderá ser
rescindido por qualquer das partes
mediante uma notificação prévia com
antecipação de sessenta (60) dias à outra
parte. Tal rescisão não permitirá qualquer
indenização e não afetará os trabalhos em
andamento.
DECIMOPRIMERA: Sin perjuicio de los
recursos que asigne cada una de las partes,
ambas entidades se comprometen a
realizar las gestiones pertinentes ante las
respectivas instituciones oficiales, como los
Ministerios de Relaciones Exteriores de
cada país, Consejos de Investigaciones
Científicas y Técnicas, y entidades
similares;
organismos
internacionales,
fundaciones, organizaciones de bien público
o asociaciones privadas, con el fin de
procurar su contribución al mejor logro de
los objetivos de este convenio.
DÉCIMA PRIMERA: Sem prejuízo dos
recursos designados por cada uma das
partes,
ambas
as
entidades
se
comprometem a realizar as gestões
pertinentes junto às respectivas instituições
oficiais, como os Ministérios de Relações
Exteriores de cada país, Conselhos de
Pesquisa Científica e Técnica e entidades
semelhantes; organismos internacionais,
fundações, organizações de bem público,
ou associações privadas, com o fim de
buscar
contribuir
para
o
melhor
desenvolvimento dos objetivos deste
convênio.
DÉCIMOSEGUNDA:
Las
partes
se
comprometen a mantener en estricta
confidencialidad y a no revelar a terceros
cualquier información que llegue a su
conocimiento a través de este convenio y
en relación con desarrollos técnicos, etc.,m
que sean de propiedad intelectual y/o
industrial de la otra parte, salvo previo
consentimiento por escrito de esta última.
DÉCIMA SEGUNDA: As partes se
comprometem a manter em rígido segredo
e não revelar a terceiros quaisquer
informações
que
cheguem
a
seu
conhecimento através deste convênio, e
com relação a desenvolvimentos técnicos,
etc., que sejam de propriedade intelectual
e/ou industrial da outra parte, salvo
consentimento prévio, por escrito, desta
última.
DÉCIMOTERCERA:
Los
derechos
intelectuales que se originen en trabajos
realizados en el marco de este convenio
pertenecen a ambas partes en proporciones
iguales. En los trabajos publicados constará
que los mismos se originan en el presente
convenio. En aquellos emprendimientos en
los sea posible la obtención de resultados
de importancia económica, ambas partes
realizarán las debidas previsiones respecto
a la propiedad de los resultados que se
DÉCIMA
TERCEIRA:
Os
direitos
intelectuais que se originem de trabalhos
realizados sob a égide deste convênio
pertencem a ambas as partes em
proporções
iguais.
Nos
trabalhos
publicados constará que os mesmos se
originam do presente convênio. Naqueles
empreendimentos em que seja possível a
obtenção de resultados de importância
econômica, ambas as partes farão as
devidas previsões com relação à
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 6 DE 12
obtengan, así como de su protección.
propriedade dos resultados que se
obtenham, assim como de sua proteção.
DÉCIMOCUARTA: Todo gasto y/o rogación
que surja de este convenio o de acuerdos
específicos y que deban ser pagados por la
Facultad de Filosofía Y Letras de la
Universidad de Buenos Aires será afrontada
con recursos propios de la Universidad que
el Consejo Superior haya asignado a la
Unidad Académica.
DÉCIMA QUARTA: Todo gasto e/ou
despesa que surja deste convênio ou de
acordos específicos e que devam ser
pagos pela Facultad de Filosofía y Letras
de la Universidad de Buenos Aires será
realizado com recursos próprios da
universidade que o Conselho Superior tiver
designado àquela unidade acadêmica.
DÉCIMOQUINTA: Las partes acuerdan que
cualquier controversia que pueda surgir de
este convenio o en relación con él será
dirigida en forma amigable. En caso de que
el desacuerdo no pudiera solucionarse, las
partes acuerdan por el presente someter el
asunto a un tribunal arbitral conformado por
hasta 3 árbitros (un árbitro designado por
cada parte y un tercer árbitro elegido por
mutuo acuerdo).
DÉCIMA QUINTA: As partes concordam
que qualquer controvérsia que possa surgir
deste convênio ou com relação a ele será
dirimida de modo amigável. Em caso de
disputa, as partes concordam pelo presente
em submeter o assunto a um tribunal
arbitral composto por até três árbitros (um
árbitro designado por cada parte e um
terceiro árbitro eleito de mútuo acordo).
DÉCIMOSEXTA: En cualquier actividad por
desarrollarse en el marco del presente
convenio y/o sus respectivos acuerdos
específicos, cuando ello resulte pertinente,
se utilizará el logotipo y/o isotipo de la
Universidad de Buenos Aires, previa
autorización del Consejo Superior de la
Universidad
de
Buenos
Aires,
de
conformidad con la Resolución (CS) Nº
3404/99.
DÉCIMA SEXTA: Em qualquer atividade a
ser desenvolvida sob o presente convênio
e/ou seus respectivos acordos específicos,
quando seja pertinente, se utilizará o
logotipo e/ou o isotipo da Universidade de
Buenos Aires, sob autorização prévia do
Conselho Superior da Universidade de
Buenos Aires, de acordo com a Resolução
(CS) Nº 3404/99.
DÉCIMOSÉPTIMA: Este convenio es
firmado ad referéndum del Consejo
Superior de la Universidad de Buenos Aires
y de Universidade Estadual de Ponta
Grossa.
DÉCIMA SÉTIMA: Este convênio é
assinado ad referendum pelos Conselhos
Superiores da Universidade de Buenos
Aires e da Universidade Estadual de Ponta
Grossa.
Ambas partes manifiestan su plena
conformidad con todas y cada una de las
cláusulas del presente convenio, y en señal
de aceptación lo suscriben en cuatro (4)
ejemplares, dos (2) en castellano y dos (2)
en portugués.
Ambas as partes manifestam sua plena
conformidade com todas e cada uma das
cláusulas do presente convênio, e em sinal
de aceitação assinam em quatro (4)
exemplares, dois (2) em castelhano e dois
(2) em português.
ANEXO
Sobre la base del convenio de cooperación
mutua e intercambio específico entre
Universidade Estadual de Ponta Grossa, y
ANEXO
Sobre a base do convênio de cooperação
mútua e intercâmbio específico entre a
Universidade Estadual de Ponta Grossa e
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 7 DE 12
la Facultad de Filosofía y Letras de la
Universidad de Buenos Aires, ambas partes
acuerdan establecer el siguiente programa
de actividades:
a Facultad de Filosofía y Letras da
Universidad de Buenos Aires, ambas as
partes concordam estabelecer o seguinte
programa de atividades:
INTERCAMBIO DE ESTUDIANTES
INTERCÂMBIO DE ESTUDANTES
PRIMERO
PRIMEIRO
En este anexo, “intercambio” significa el
intercambio de un estudiante de una de las
Facultades por otro estudiante de la
contraparte.
Neste anexo, “intercâmbio” significa a troca
de um estudante de uma das Faculdades
por outro estudante da contraparte.
Ambas partes acuerdan que intercambiarán
hasta cuatro (4) estudiantes por año
durante
períodos
de
un
semestre
académico (5meses), en las fechas más
adecuadas para las partes,
salvo que este número cambie por acuerdo
mutuo.
Ambas as partes concordam que
intercambiarão até quatro (4) estudantes
por ano durante períodos de um semestre
acadêmico (5 meses), nas datas mais
adequadas para as partes, salvo que este
número seja alterado por acordo mútuo.
Las propuestas de intercambio serán
efectuadas por cada institución por lo
menos con seis (6) meses de anticipación e
incluirán información sobre la identidad y
situación académica de los estudiantes
propuestos, además de la información
solicitada por este anexo.
As propostas de intercâmbio serão
efetuadas por cada instituição pelo menos
com seis (6) meses de antecipação e
incluirão informações sobre a identidade e
situação acadêmica dos estudantes
propostos, além da informação solicitada
por este anexo.
La institución anfitriona se reserva el
derecho de tomar la decisión final sobre la
admisibilidad de cada estudiante designado
para el intercambio. Para el cumplimiento
de
las
propuestas
de
intercambio
efectuadas, la institución de origen recibirá,
en todos los casos, el consentimiento
expreso de la Facultad anfitriona a través
del Área de Relaciones Internacionales o su
equivalente.
A instituição anfitriã se reserva o direito de
tomar
a
decisão
final
sobre
a
admissibilidade
de
cada
estudante
designado para o intercâmbio. Para o
cumprimento das propostas de intercâmbio
efetuadas, a instituição de origem receberá,
em todos os casos, o consentimento
expresso da instituição anfitriã através da
área de Relações Internacionais ou sua
equivalente.
SEGUNDO
SEGUNDO
Por acuerdo mutuo, las partes eligen
HISTÓRIA como área de especialización
con el fin de desarrollar actividades
académicas. Los académicos responsables
son:
CLÁUDIO
DENIPOTI
en
representación de Universidade Estadual de
Por acordo mútuo, as partes elegem
HISTÓRIA, como área de especialização
com o objetivo de desenvolver atividades
acadêmicas. Os acadêmicos responsáveis
são: CLÁUDIO DENIPOTI, representando a
Universidade Estadual de Ponta Grossa
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 8 DE 12
Ponta Grossa y PABLO POZZI en
representación de la Facultad de Filosofía y
Letras, Universidad de Buenos Aires.
e PABLO POZZI, representando a Facultad
de Filosofía y Letras da Universidad de
Buenos Aires.
TERCERO
TERCEIRO
Los estudiantes de intercambio podrán
elegir cualquier programa académico
ofrecido por la institución anfitriona dentro
de los programas de cursos acordados
antes de la solicitud y dentro de la Facultad
de Filosofía y Letras de la UBA y
Universidade Estadual de Ponta Grossa. La
institución anfitriona se reserva el derecho
de excluir a los estudiantes de intercambio
de programas con inscripción restringida.
Todo crédito académico obtenido en la
institución anfitriona podrá ser transferido a
la institución de origen de acuerdo con los
procedimientos determinados por esta
última.
Os estudantes de intercâmbio poderão
escolher qualquer programa acadêmico
oferecido pela instituição anfitriã dentro dos
programas de cursos acordados antes da
solicitação e dentro da Facultad de
Filosofía y Letras da Universidad de
Buenos Aires e da Universidade Estadual
de Ponta Grossa. A instituição anfitriã se
reserva o direto de excluir os alunos de
intercâmbio de programas com inscrição
restrita.
Todos os créditos acadêmicos obtidos na
instituição anfitriã poderão ser transferidos
para a instituição de origem, de acordo com
os procedimentos determinados por esta
última.
CUARTO
QUARTO
Los estudiantes de intercambio tienen que
haber completado por lo menos el cincuenta
por ciento (50%) de sus cursos en las
instituciones de origen a la fecha de
presentación de la solicitud de intercambio.
Os estudantes de intercâmbio têm que ter
completado pelo menos cinquenta por
cento (50%) de seus cursos nas
instituições de origem até a data de
solicitação de intercâmbio.
Los estudiantes de intercambio deberán
cumplir con todas las normas y reglamentos
vigentes en la institución anfitriona.
Os estudantes de intercâmbio deverão
cumprir todas as normas e regulamentos
vigentes na instituição anfitriã.
Una vez que se hayan completado las
actividades en la institución anfitriona,
dentro del plazo estipulado en este anexo,
los estudiantes de intercambio deberán
volver a su institución de origen.
Uma vez que tenham completado as
atividades na instituição anfitriã, dentro do
prazo estipulado neste anexo, os
estudantes de intercâmbio deverão retornar
à sua instituição de origem.
QUINTO
QUINTO
Los estudiantes de intercambio tendrán los
mismos privilegios y gozarán de los
mesmos servicios que otros estudiantes
inscriptos en la institución anfitriona, de
acuerdo con los reglamentos de cada
institución.
Os estudantes de intercâmbio terão os
mesmos privilégios e gozarão dos mesmos
serviços
que
outros
estudantes
matriculados na instituição anfitriã, de
acordo com os regulamentos de cada
instituição.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 9 DE 12
Los estudiantes de intercambio deberán
cumplir con todas las normas y reglamentos
vigentes en la institución anfitriona.
Os estudantes de intercâmbio deverão
cumprir todas as regras e regulamentos
vigentes na instituição anfitriã.
SEXTO
SEXTO
La Facultad de Filosofía y Letras establece
un arancel que deberán abonar cada
estudiante al momento de inscribirse en
cada uno de los cuatrimestre que fueran a
cursar.
A Facultad de Filosofía y Letras estabelece
uma tarifa que todos os estudantes devem
pagar no momento de inscreverem-se em
cada semestre a ser cursado.
La Facultad de Filosofía y Letras no
reembolsará ningún arancel cobrado en
caso de que los estudiantes no completen
los cursos.
A Facultad de Filosofía y Letras não
reembolsará nenhuma tarifa cobrada em
caso dos estudantes não completarem os
cursos.
La Facultad de Filosofía y Letras aceptará a
los
estudiantes
seleccionados
por
Universidade Estadual de Ponta Grossa y
los inscribirá como estudiantes no
graduados no regulares con acceso a
cualquier curso regular ofrecido por la
Facultad de Filosofía y Letras, conforme a
la Resolución (CS) 3836/11.
A Facultad de Filosofía y Letras aceitará os
estudantes selecionados pela Universidade
Estadual de ponta Grossa e matricula-los-á
como estudantes não graduados, não
regulares, em qualquer curso regular
oferecido pela Facultad de Filosofía y
Letras, conforme a Resolução (CS)
3836/11.
La Facultad de Filosofía y Letras otorgará
certificados académicos oficiales a cada
estudiante de Universidade Estadual de
Ponta Grossa dentro de un plazo de 3
meses posteriores a la finalización del
trimestre.
A Facultad de Filosofía y Letras outorgará
certificados acadêmicos oficiais a cada
estudante da UEPG dentro de um prazo de
3 meses posteriores ao fim do trimestre.
SÉPTIMO
SÉTIMO
La Facultad de Filosofía y Letras de Buenos
Aires acepta inscribir a estudiantes de
intercambio como estudiantes de tiempo
completo en cursos regulares durante el
ciclo académico (en general, de marzo a
diciembre).
A Facultad de Filosofía y Letras da
Universidad de Buenos Aires aceita
matricular estudantes de intercâmbio como
estudantes de tempo completo em cursos
regulares durante o período acadêmico (em
geral, de março a dezembro).
En todos los casos, los estudiantes que
participen en las actividades de intercambio
tomarán un seguro de accidente, salud y
discapacidad antes de iniciar la actividad.
Em todos os casos, os estudantes que
participem das atividades de intercâmbio
farão um seguro de acidentes, saúde e
incapacidade antes de iniciar a atividade.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 10 DE 12
Un documento que evidencie la cobertura
del seguro de salud deberá ser entregado a
la persona a cargo de administrar el
programa de intercambio en cada
institución.
Um documento que evidencie a cobertura
do seguro de saúde deverá ser entregue à
pessoa encarregada de administrar o
programa de intercâmbio em cada
instituição.
OCTAVO
OITAVO
Si los estudiantes desean obtener la
cobertura médica de D.O.S.U.B.A. (Seguro
de Salud de la Universidad de Buenos
Aires), deberán pagarla según lo establece
la entidad, pero la Universidad de Buenos
Aires no estará obligada por dicho
procedimiento.
Se os estudantes desejarem obter a
cobertura médica de D.O.S.U.B.A. (Seguro
de Saúde da Universidad de Buenos Aires),
deverão pagá-la segundo as normas
daquela entidade, mas a UBA não se
obriga a dito procedimento.
NOVENO
NONO
Con el fin de participar en el programa de
intercambio, los estudiantes deben estar
inscriptos como estudiantes regulares ne su
institución de origen.
Com a finalidade de participar no programa
de intercâmbio, os estudantes devem estar
matriculados como estudantes regulares
em sua instituição de origem.
Los estudiantes de intercambio serán
responsables de solicitar y obtener la visa y
los pertinentes documentos de inmigración.
Cada institución anfitriona proveerá los
documentos necesarios para que los
estudiantes obtengan su visa.
Os estudantes de intercâmbio serão
responsáveis por solicitar e obter o visto e
os documentos pertinentes de imigração.
Cada instituição anfitriã proverá os
documentos necessários para que os
estudantes obtenham seu visto.
Los estudiantes de intercambio deberán
cumplir con los reglamentos académicos y
disciplinarios y con las normas de conducta
de la institución anfitriona.
Os estudantes de intercâmbio deverão
cumprir os regulamentos acadêmicos e
disciplinares e as normas de conduta da
instituição anfitriã.
DÉCIMO
DÉCIMO
Los estudiantes de intercambio deberán
asumir los siguientes gastos: viaje,
alojamiento y comidas cobertura de seguro
libros de texto y otros materiales de
aprendizaje que serán utilizados en la
institución anfitriona, visa, pasaporte,
permiso de residencia y cualquier otro
documento necesario, transporte desde y
hacia la institución anfitriona, seguro médico
deudas en que incurran durante su estadía
ne la institución anfitriona.
Os estudantes de intercâmbio deverão
assumir os seguintes gastos: viagem,
alojamento e alimentação, cobertura de
seguro, livros e outros materiais de
aprendizagem que sejam utilizados na
instituição anfitriã, visto, passaporte,
permissão de residência e qualquer outro
documento necessário, seguro médico,
dívidas em que incorram durante sua
estadia na instituição anfitriã.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 11 DE 12
DÉCIMOPRIMERO
DÉCIMO PRIMEIRO
Las partes del presente se comprometen a
mantener en estricta confidencialidad y a no
divulgar a terceros ninguna información que
pudiera llegar a su conocimiento a través de
este Convenio en relación con desarrollos
técnicos, etc., que sea de propiedad
intelectual y/o industrial de la otra parte,
salvo que dicha parte dé su consentimiento
previo por escrito para efectuar tal
divulgación.
As partes do presente acordo se
comprometem a manter a confidencialidade
e não divulgar a terceiros nenhuma
informação que possa chegar a seu
conhecimento através deste convênio com
relação a desenvolvimentos técnicos, etc.,
sejam de propriedade intelectual e/ou
industrial da outra parte, salvo que a dita
parte dê seu consentimento prévio por
escrito para efetuar tal divulgação.
DÉCIMOSEGUNDO
DÉCIMO SEGUNDO
Con el fin de facilitar la implementación de
este Convenio, cada parte designará un
miembro de su cuerpo docente, quien será
responsable de este programa. En la fecha
de firma de este anexo, los dos
supervisores del programa son: por UEPG,
CLÁUDIO DENIPOTI y por la Facultad de
Filosofía y Letras de la universidad de
Buenos Aires, PABLO POZZI. Cada
institución se reserva el derecho de sustituir
a su representante, sin ningún tipo de
compensación.
Para facilitar a implementação deste
convênio cada parte designará um
representante, responsável por este
programa. Na data de assinatura deste
anexo, os dois supervisores do programa
são PABLO POZZI, designado para
representar a UBA, e CLÁUDIO DENIPOTI,
designado para representar a UEPG. Cada
instituição se reserva o direito de substituir
seu
representante
sem
nenhuma
indenização.
DÉCIMOTERCERO
DÉCIMO TERCEIRO
Ninguna de las partes será responsable de
ningún daño que pudiera afectar a los
especialistas o a los estudiantes de
intercambio
durante
las
actividades
establecidas en este anexo, salvo que sea
directamente responsable de dicho daño.
Nenhuma das partes será responsável por
nenhum dano que possa afetar os
especialistas ou a algum dos estudantes de
intercâmbio
durante
as
atividades
estabelecidas neste anexo, salvo quando
for diretamente responsável pelo dito dano.
DÉCIMOCUARTO
DÉCIMO QUARTO
El plazo de vigencia de este anexo será de
cinco (5) años a partir de la fecha de firma
del presente por ambas partes. Este
acuerdo no implica expectativa o derecho
de prórroga. Podrá ser prorrogado o
renovado solo mediante acuerdo conjunto
de las partes a través de la firma de otro
acuerdo sujeto a la aprobación del Consejo
Directivo de la Facultad de Filosofía y
Letras de la Universidad de Buenos Aires y
O prazo de vigência deste anexo será de
cinco (5) anos a partir da assinatura do
presente por ambas as partes. Este acordo
não implica expectativa ou direito de
prorrogação. Poderá ser prorrogado ou
renovado somente mediante acordo
conjunto das partes através da assinatura
de outro acordo sujeito a aprovação do
Conselho Diretivo da Facultad de Filosofía
y Letras da Universidad de Buenos Aires y
ANEXO DA RESOLUÇÃO CA No 337 DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
FL 12 DE 12
del Consejo Superior de la Universidad de
Buenos Aires y Consejos Superiores de la
UEPG.
del Consejo Superior de la Universidad de
Buenos Aires y dos Conselhos Superiores
da UEPG.
Cada parte podrá rescindir este acuerdo en
cualquier momento mediante notificación
escrita enviada a la otra parte con una
anticipación de seis (6) semanas. Dicha
rescisión no afectará la continuidad y
finalización de los trabajos en marcha y no
dará lugar a compensación alguna.
Cada parte poderá rescindir este acordo
em qualquer momento mediante notificação
escrita enviada à outra parte com uma
antecipação de seis (6) semanas. Tal
rescisão não afetará a continuidade ou
finalização dos trabalhos em andamento e
não dará lugar a nenhuma compensação.
DÉCIMOQUINTO
DÉCIMO QUINTO
Las partes acuerdan que cualquier
controversia que pudiera surgir de este
acuerdo o en relación con él será dirimida
en forma amigable. En caso de que el
desacuerdo no pudiera solucionarse, las
partes por el presente acuerdan someter el
asunto a un tribunal arbitral conformado por
hasta 3 árbitros ( un árbitro designado por
cada parte y un tercer árbitro elegido por
acuerdo mutuo).
As partes concordam que qualquer
controvérsia que possa surgir deste
convênio ou com relação a ele será
dirimida de modo amigável. Em caso de
disputa, as partes concordam pelo presente
em submeter o assunto a um tribunal
arbitral composto por até três árbitros (um
árbitro designado por cada parte e um
terceiro árbitro eleito de mútuo acordo).
DÉCIMOSEXTO
DÉCIMO SEXTO
A Facultad de Filosofía y Letras da
Universidad de Buenos Aires declara que
seu endereço legal é à Rua Viamonte, 430,
Planta Baja, Ciudad Autónoma de Buenos
Aires- Dirección de Mesa de Entradas,
Salidas y Archivo del Rectorado y Consejo
Superior, Universidad de Buenos Aires,
República Argentina, e a Universidade
Estadual de Ponta Grossa, PR Brasil,
declara que seu endereço legal é Av.
General Carlos Cavalcanti, 4748 – CEP
84.030-900 – Ponta Grossa – Paraná –
Brasil. Ambas as partes estabelecem que
todas as notificações e comunicações
enviadas aos endereços indicados serão
consideradas válidas.
La Facultad de Filosofía y Letras de la
universidad de Buenos Aires declara que su
domicilio legal está situado en Viamonte
430 Planta Baja, Ciudad Autónoma de
Buenos Aires- Dirección de Mesa de
Entradas, Salidas y Archivo del Rectorado y
Consejo Superior, Universidad de Buenos
Aires, República Argentina Y Universidade
Estadual de Ponta Grossa, PR, Brasil,
declara que su domicilio legal está situado
en Av. General Carlos Cavalcanti, 4748 –
CEP 84.030-900 – Ponta Grossa – Paraná
– Brasil. Ambas partes establecen que
todas las notificaciones y comunicaciones
enviadas a los domicilios indicados serán
consideradas válidas.
EN PRUEBA DE CONFORMIDAD, las
partes firman cuatro (4) ejemplares, dos (2)
en español y dos (2) en portugués.
COMO PROVA DE CONFORMIDADE, as
partes assinam quatro (4) exemplares, dois
(2) em espanhol e dois (2) em português.