COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL | Companhia Fechada | CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21 | www.zurichminasbrasil.com.br
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores acionistas:
Atendendo às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras da Companhia de Seguros Minas Brasil relativas ao semestre findo em 30
de junho de 2010, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer elaborado
pelos auditores independentes.
A Companhia de Seguros Minas Brasil, em comparação a 2009, reduziu seu prejuízo em 94,9%,
apresentando no semestre resultado líquido negativo de R$ 694 mil com um índice combinado
de 107,8%, o que significa redução de 13,7% em comparação com o mesmo período de 2009.
Segundo a legislação societária, fica assegurado aos acionistas dividendos de 25% do lucro
líquido ajustado.
Desempenho Operacional:
O volume de negócios emitidos atingiu R$ 169,4 milhões, com retenção liquida de R$ 166,7
milhões, enquanto os prêmios ganhos atingiram R$ 161,9 milhões, o que representa crescimento
de 7,7% no volume de negócios, sendo que os prêmios ganhos cresceram 6,0%. O índice de
sinistralidade geral ficou estável em 68,1%. As despesas de comercialização atingiram 18,7%
dos prêmios ganhos, com redução de 2,5 pontos percentuais se comparada ao ano anterior.
Os índices de despesas operacionais, despesas administrativas e tributos foram reduzidos, em
seu total, em 10,6 pontos percentuais em 2010.
Nesse primeiro semestre, a Companhia deu sequência a seu plano de expansão de negócios
em praças estrategicamente selecionadas. Buscou a melhoria de seus produtos, métodos e
processos e a capacitação do seu capital humano para maior aproveitamento das oportunidades de negócio.
Reorganização Societária:
Em 2009 foi concluído o processo de aquisição das ações dos minoritários, conforme edital de
Oferta Pública de Aquisição de Ações Ordinárias, publicado em 14 de agosto de 2009. A Zurich
Participações e Representações Ltda. detém hoje a totalidade das ações do capital social da
Companhia.
Por meio do OFICIO/CVM/SEPGEA-1/Nº 414/2009, a Comissão de Valores Mobiliários deferiu a
solicitação dos controladores de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia
de Seguros Minas Brasil.
Perspectivas:
Com a transferência do controle acionário, a Companhia passou a integrar um grupo focado em
seguros e previdência, o que está viabilizando a transferência de tecnologia e conhecimento,
permitindo a oferta de produtos modernos e competitivos e fortalecendo a Seguradora no
mercado Brasileiro.
Na mesma data da transferência do controle acionário teve início o acordo de distribuição
BALANÇOS PATRIMONIAIS SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO (Valores expressos em milhares de reais)
ATIVO
Nota Explic. 2010 2009
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Nota Explic.
CIRCULANTE
196.173 218.554
CIRCULANTE
Disponível
1.964
3.186
Contas a pagar
Caixa e bancos
1.964
3.186
Obrigações a pagar
12a
Aplicações
5
88.916 103.326
Impostos e encargos sociais a recolher
12b
Títulos de renda fixa – privados
8.304
79.313
Encargos trabalhistas
12c
Títulos de renda fixa – públicos
62.787
23.105
Impostos e contribuições
12d
Quotas de fundos de investimentos
17.705
763
Outras contas a pagar
17b
Outras aplicações
120
145
Débitos de operações com seguros e resseguros
Créditos de operações com seguros e resseguros
76.026
75.095
Prêmios a restituir
Prêmios a receber
6a
61.936
61.006
Operações com seguradoras
Operações com seguradoras
804
608
Operações com resseguradoras
Operações com resseguradoras
14.072
14.003
Corretores de seguros e resseguros
Outros créditos operacionais
1.640
1.298
Receitas comerciliação diferidas
(-) Provisão para riscos de créditos sobre prêmios
6b
(2.375) (1.769) Outros débitos operacionais
(-) Provisão para riscos de créditos operações com seguradoras
(51)
(51) Depósitos de terceiros
8b
Títulos e créditos a receber
3.367
4.231
Provisões técnicas – seguros e resseguros
13a
Títulos e créditos a receber
9a
1.168
2.181
Ramos elementares e vida em grupo
Créditos tributários e previdenciários
9b
2.371
2.093
Provisão de prêmios não ganhos
Outros créditos
534
663
Sinistros a liquidar
13b
(-) Provisão para risco de crédito
9a
(706)
(706) Provisão para sinistros ocorridos mas não avisados
Outros valores e bens
5.427
6.244
Outras provisões – provisão complementar de prêmios – PCP
Bens à venda
10
5.427
6.055
Cheques e ordens a receber
–
189
Despesas antecipadas
29
26
Administrativas
29
26
NÃO CIRCULANTE
Despesas de comercialização diferidas
13
18.581
23.515
Exigível a longo prazo
Despesas de comercialização diferidas – seguros e resseguros
18.581
23.515
Contas a Pagar
Despesas de resseguro e retrocessões diferidas
1.863
2.931
Tributos diferidos
12e
Prêmios de resseguros diferidos
1.863
2.931
Débitos das operações com seguros e resseguros
NÃO CIRCULANTE
364.799 296.314
Operações com seguradoras
Realizável a longo prazo
327.493 263.830
Outros passivos contingentes
14
Aplicações
155.094 151.246
Provisões fiscais
Títulos de Renda Fixa – Privados
66
–
Provisões trabalhistas
12c
Títulos de Renda Fixa – Públicos
155.242 151.246
Provisões cíveis
(-) Provisão para desvalorização
(214)
–
Outras provisões
Títulos e créditos a receber
172.184 112.265
Débitos diversos
15
Títulos e créditos a receber
9a
24
170
Créditos tributários e previdenciários
9b
16.998
21.678
Créditos tributários previdenciários – prejuízo fiscal
9b
17.115
20.629
Depósitos judiciais e fiscais
11
72.768
58.261
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
15
Outros créditos operacionais
9c
65.448
11.684
Capital social
(-) Provisão para riscos de crédito
(169)
(157) Aumento de capital (em aprovação)
Empréstimos e depósitos compulsórios
215
319
Reserva de capital
Empréstimos e depósitos compulsórios
215
319
Reserva de reavaliação
Permanente
37.306
32.484
Reservas de lucros
Investimentos – participações societárias
–
166
Ajustes TVM
Controladas
7a
13
13
Prejuízos acumulados
Outros
–
166
(-) Ações em tesouraria
(-) Provisão para desvalorização
(13)
(13)
Imobilizado
7b
24.140
26.090
Imóveis
25.064
25.393
Bens móveis
5.824
5.534
Outras imobilizações
1.077
1.417
(-) Depreciação acumulada
(7.825) (6.254)
Intangível
13.166
6.228
Marcas e patentes
90
102
Outros Intangíveis
22.268
13.537
(-) Amortização
(9.192) (7.411)
TOTAL DO ATIVO
560.972 514.868
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
2010
330.332
31.952
5.700
4.431
2.601
90
19.130
5.131
1.987
–
1.486
778
107
773
3.466
289.783
289.783
114.096
151.817
18.311
5.559
2009
388.909
25.352
6.324
4.481
2.753
78
11.716
7.403
1.264
1
3.838
886
728
686
43.508
312.646
312.646
118.301
166.358
22.387
5.600
88.021
88.021
3.338
3.338
405
405
70.550
41.130
4.752
23.942
726
13.728
46.593
46.593
3.691
3.691
405
405
42.497
37.397
1.421
2.953
726
–
142.619
60.000
58.000
38
10.985
14.583
(456)
(463)
(68)
79.366
60.000
–
–
11.447
7.391
596
–
(68)
560.972 514.868
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO
(Valores expressos em milhares de reais)
Capital
Capital em
Reserva de
Social Aprovação Capital
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
60.000
–
–
Reserva de reavaliação:
Realização
–
–
–
Prejuízo do semestre
–
–
–
Proposta para destinação dos lucros:
Absorção do prejuízo
–
–
–
Títulos e valores mobiliários
–
–
–
Transferência para reserva de lucros
–
–
–
SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2009
60.000
–
–
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
60.000
58.000
38
Reserva de reavaliação:
Realização
–
–
–
Prejuízo do semestre
–
–
–
Títulos e valores mobiliários
–
–
–
SALDOS EM 30 DE JUNHO DE 2010
60.000
58.000
38
Reserva de
Reavaliação
11.678
(231)
–
Reservas de Lucros
Reserva
Reserva Ajustes
Legal Estatutária TVM
3.185
17.584
–
–
–
–
–
Lucros
Acumulados
(prejuízos)
–
Ações em
Tesouraria Total
(68)
92.379
–
–
231
(13.609)
–
–
13.609
–
(231)
–
–
–
596
–
–
–
11.447
11.216
–
–
–
3.185
3.185
(13.609)
596
231
4.206
11.398
–
–
–
596
53
(231)
–
–
10.985
–
–
–
3.185
–
–
–
11.398
–
–
(509)
(456)
231
(694)
–
(463)
–
(13.609)
–
(68)
(68)
79.366
143.822
–
–
–
(68)
–
(694)
(509)
142.619
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS SEMESTRES FINDOS
EM 30 DE JUNHO DE 2010 E DE 2009 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
1. Contexto operacional
A Companhia de Seguros Minas Brasil (“Companhia” ou “Seguradora”), constituída em 09 de
maio de 1938, é uma Sociedade de capital fechado, que tem como objetivo social a exploração
das operações de seguros dos ramos elementares e vida, em qualquer de suas modalidades ou
formas, além da participação em outras sociedades.
Através do OFICIO/CVM/SEPGEA-1/Nº 414/2009 a Comissão de Valores Mobiliários deferiu a
solicitação dos controladores de cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia
de Seguros Minas Brasil.
2. Apresentação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras da Seguradora foram elaboradas e estão sendo apresentadas de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas na Lei
das Sociedades por Ações, e normas expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados
– CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, segundo critérios estabelecidos
pelo plano de contas instituído pela Circular SUSEP nº 379/2008 e alterações posteriores, e de
acordo também com as práticas contábeis expedidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, no que não contrariam as disposições contidas em legislação específica da SUSEP.
Em 29 de junho de 2009, a SUSEP emitiu a Circular nº 385, excluindo grupo de contas para
resseguros, intangível e excluindo o grupo de resultado não operacional.
As demonstrações financeiras correspondentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de
2010 foram elaboradas com base nas normas contábeis vigentes em 2009 e as principais alterações que poderão ter impacto sobre as demonstrações de encerramento do exercício estão
contidas no item abaixo.
Os saldos de 30 de junho de 2009 foram reclassificados para fins de comparabilidade com os
saldos de 30 de junho de 2010.
Normas e interpretações de normas que ainda não estão em vigor
Dentro do processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) aprovou, com a edição da Circular nº 379, de 19 de
dezembro de 2008, diversos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
(até o CPC 13, exceto o 11), prevendo a aplicação dessas normas contábeis para os exercícios de
2008 e 2009. Conforme Circular SUSEP nº 408, de 23 de agosto de 2010, o CPC 11 – Contratos de
Seguros (IFRS 4 – Insurance Contracts), será aplicado nas demonstrações financeiras individuais
somente a partir de 1º de janeiro de 2011.
Adicionalmente, foram divulgadas pelo CPC outras normas contábeis e interpretações durante
2009 e primeiro semestre de 2010, que alteram as práticas contábeis adotadas no Brasil, decorrentes do processo de convergência com as normas internacionais que, até a presente data,
não foram aprovadas pela SUSEP.
Por meio da Circular SUSEP nº 408/2010, a SUSEP esclarece que continuará acompanhando os
pronunciamentos emitidos pelo CPC e as decorrentes ações a serem promovidas serão divulgadas por meio da Comissão Contábil criada pela Resolução CNSP nº 86/2002. A referida Circular
estabelece, ainda, que as demonstrações financeiras consolidadas a partir do exercício findo
em 31 de dezembro de 2010, se aplicável, sejam elaboradas de acordo com os pronunciamentos
emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB, na forma homologada pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
3. Principais práticas contábeis
As principais práticas contábeis adotadas pela Companhia para os registros das transações
são as seguintes:
(a) Apuração do resultado – é apurado pelo regime de competência. Os prêmios de seguros, de
cosseguros e comissões, deduzidos dos prêmios cedidos em cosseguro e resseguro e comissões
correspondentes, são apropriados ao resultado quando da emissão das respectivas apólices de
seguro, e diferidos para apropriação, em bases lineares, no decorrer do prazo de vigência das
apólices, por meio de constituição e reversão da provisão de prêmios não ganhos e da despesa
de comercialização diferida.
As receitas e despesas decorrentes de operações de seguros do ramo DPVAT são contabilizadas
com base nos informes recebidos da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
As operações de cosseguros aceitos e de retrocessões são contabilizadas com base nas informações recebidas das congêneres e do IRB Brasil Resseguros S.A., respectivamente.
Consoante regulamentação da SUSEP, as receitas de prêmios e as correspondentes despesas
de comercialização, relativas a riscos vigentes ainda sem emissão das respectivas apólices, são
reconhecidas no resultado do período de início de cobertura, em bases estimadas.
(b) Os títulos e valores mobiliários estão avaliados de acordo com Circular SUSEP nº 379/2008 e
disposições complementares, estando classificados em três categorias distintas:
• títulos para negociação – títulos e valores mobiliários adquiridos com o propósito de serem
ativa e freqüentemente negociados, ajustados pelo valor de mercado em contrapartida ao
resultado do período;
• títulos disponíveis para venda – títulos e valores mobiliários que não se enquadrem como
para negociação nem como mantidos até o vencimento, ajustados pelo valor de mercado
em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido. Os ganhos e perdas, quando
realizados, serão reconhecidos na data de negociação na demonstração de resultado, em
contrapartida de conta específica do patrimônio líquido; e
• títulos mantidos até o vencimento – títulos e valores mobiliários, exceto ações não resgatáveis,
para as quais haja intenção ou obrigatoriedade e capacidade financeira da Seguradora para
sua manutenção em carteira até o vencimento, avaliados pelos custos de aquisição, acrescidos
dos rendimentos intrínsecos em contrapartida ao resultado do período.
(c) Os ativos e os passivos, circulante e a longo prazo, são apresentados pelos valores de realização
ou compromissos estabelecidos nas contratações, respectivamente, incluindo, quando aplicável,
os rendimentos auferidos ou encargos incorridos até a data do encerramento do semestre.
(d) As participações em controlada são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial.
(e) O imobilizado é contabilizado ao custo de aquisição mais reavaliações realizadas. Em fevereiro
de 2007, a Seguradora procedeu nova avaliação de seus imóveis de uso, cujos laudos foram
elaborados por empresa especializada, passando à época o valor contábil dos imóveis para
R$ 24.965, e aprovados pela Assembléia Extraordinária de 27 de fevereiro de 2007.
Da nova avaliação resultaram os seguintes efeitos: a) aumento do valor contábil dos imóveis
em R$ 13.731, passando de R$ 11.234 para R$ 24.965 e b) aumento da reserva de reavaliação,
líquida de efeitos tributários, em R$ 9.063.
Os imóveis reavaliados que tiveram mais valia têm esse efeito registrado como reserva de
reavaliação. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base nas taxas fiscais: 4%
para edificações; 10% para móveis, máquinas, utensílios e equipamentos; e 20% para veículos
e equipamentos de processamento de dados.
(f) Provisões técnicas – todas as provisões técnicas são constituídas de acordo com os critérios
determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, instituídas através das Resoluções
CNSP nº 162/2006 e 181/2007 e disposições complementares.
Provisão de prêmios não ganhos (PPNG) – é calculada e constituída com base no montante de
prêmios retidos “pro rata dia”, tomando-se por base as datas de início e fim do período de risco.
Provisão complementar de prêmios (PCP) – foi calculada nos termos da resolução CNSP nº
162/2006 e alterada pela resolução CNSP nº 181/2007.
Provisão de sinistros a liquidar de processos administrativos (PSL) – é calculada por estimativa com
base nas notificações dos sinistros recebidas pela Seguradora até o encerramento do semestre
e contempla, na data de sua avaliação, a quantia total das indenizações a pagar por sinistros
avisados, deduzida a parcela relativa à recuperação de cosseguros cedidos.
Provisão de sinistros a liquidar de processos judiciais (PSLj) – é calculada verificando-se o risco a
partir da análise da demanda judicial, atendo-se ao risco para cada uma das demandas trazida
à apreciação, o valor pedido e o valor sugerido, levando-se em consideração a probabilidade de
desembolso financeiro, baseado na análise do departamento jurídico interno da Seguradora,
que leva em consideração o histórico passado e o curso das ações.
Provisão de sinistros ocorridos mas não avisados (IBNR) – é calculada conforme Nota Técnica
Atuarial, em função do montante esperado de sinistros ocorridos em riscos assumidos nas
carteiras e não avisados até a data-base do encerramento do período. A provisão para sinistros
ocorridos e não avisados do ramo DPVAT está constituída conforme determina a Resolução
CNSP nº 112/2004 e alterações posteriores.
(g) Riscos vigentes e não emitidos (RVNE) – refere-se à estimativa da Seguradora do montante de
prêmios, e das respectivas despesas de comercialização e provisão de prêmios não ganhos, relacionados a riscos vigentes de apólices ainda não emitidas. É calculada com base na vigência do risco
e percentuais definidos com base no estudo do montante de prêmios retidos dos últimos quatro
meses do exercício, conforme determina a Circular SUSEP nº 379, de 19 de dezembro de 2008.
(h) Provisão de insuficiência de prêmios (PIP) – calculada por, e sob responsabilidade de, atuário
independente registrado na SUSEP, conforme metodologia descrita em nota técnica atuarial e
registrada contabilmente quando necessária.
(i) Uso de estimativas – a Seguradora apresenta suas demonstrações financeiras de acordo com
práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais requerem que a administração use de julgamento
na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos
a essas estimativas e premissas incluem provisão para riscos de créditos, recuperações de valores com ex-controladores, provisões técnicas de seguros e resseguros, bem como os passivos
contingentes. A liquidação efetiva das transações envolvendo essas estimativas poderá ser
efetuada por valores diferentes dos estimados e registrados nas demonstrações financeiras. Com
a nomeação da nova diretoria a partir de 28 de novembro de 2008, certas avaliações quanto às
perspectivas de sucesso na defesa de processos judiciais envolvendo sinistros foram revisadas,
com reflexos apurados e registrados no resultado do exercício de 2008.
(j) Principais tributos – o Imposto de renda é constituído pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excedem R$ 240 no exercício. Os créditos tributários decorrentes
de diferenças temporárias entre os critérios contábeis e os fiscais de apuração de resultados, são
registrados no exercício de ocorrência do fato e são calculados com base nas alíquotas de 25%.
As contribuições para o PIS são provisionadas pela alíquota de 0,65% e para a COFINS pela
alíquota de 4%, na forma da legislação vigente.
Conforme descrito na nota explicativa 14(g), em 2008 a Seguradora reverteu a provisão para
dos produtos das seguradoras do Grupo Zurich para a base de clientes do Banco Mercantil do
Brasil S.A. O prazo de vigência desse contrato é de vinte anos. Desde então, novas estratégias
vêm sendo implantadas para aumentar a oferta de produtos que atendam às necessidades
dos clientes.
Conforme Declaração de Propósito publicada em 09/07/2010, no segundo semestre de 2010
ocorrerá a fusão entre a Zurich Brasil Seguros e Companhia de Seguros Minas Brasil, ambas
controladas pelo Grupo Zurich Financial Services. Essa reestruturação proporcionará ganhos
financeiros em função de captura de sinergias operacionais adicionais, otimização do capital e
aumento da escala de produção. Dessa forma se estabelecerá uma base sólida para crescimento
das operações da Zurich no mercado brasileiro para os próximos anos.
Agradecimentos:
A Companhia de Seguros Minas Brasil agradece a seus Segurados, Corretores e demais parceiros de negócios, como também à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e ao IRB
Brasil Resseguros S.A., pela confiança e apoio dedicados à empresa. Aos nossos profissionais
e colaboradores manifestamos o nosso reconhecimento pela dedicação e pela qualidade dos
serviços prestados.
A Administração
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO SEMESTRES
FINDOS EM 30 DE JUNHO (Valores expressos em milhares de
reais, exceto o lucro líquido por ação)
OPERAÇÕES DE SEGUROS
Nota Explic. 2010 2009
PRÊMIOS EMITIDOS LÍQUIDOS
169.419 157.261
Prêmios diretos
151.219 142.487
Prêmios – riscos vigentes não emitidos
(277) (1.347)
Prêmios de retrocessões
–
1
Prêmios convênio DPVAT
18.477
16.120
PRÊMIOS RESSEGUROS CEDIDOS
(2.686) (3.277)
PRÊMIOS RETIDOS
166.733 153.984
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS
(4.873) (1.348)
PRÊMIOS GANHOS
18
161.860 152.636
SINISTROS RETIDOS
(110.281) (104.799)
Indenizações avisadas
(93.619) (91.138)
Despesas com sinistros
(4.965) (4.278)
Indenizações avisadas de consórcios e fundos
(10.677) (9.249)
Despesas com sinistros de consórcios e fundos
(1.172) (1.037)
Serviços de assistência
(5.965) (7.060)
Recuperação de sinistros
2.925
2.941
Salvados
6.967
7.088
Ressarcimentos
686
1.752
Variação da provisão sinistros/eventos ocorridos mas
não avisados
(4.461) (3.818)
DESPESAS DE COMERCIALIZAÇÃO – SEGUROS
(30.248) (32.386)
Comissões
(29.389) (30.362)
Recuperação de comissões
(156)
801
Outras despesas de comercialização
(251)
(136)
Variação nas despesas de comercialização diferidas
(452) (2.689)
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
16
16.539
6.955
Outras receitas operacionais
16.539
6.955
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
16
(8.099) (5.727)
Outras despesas operacionais
(8.099) (5.727)
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
(40.636) (47.793)
Pessoal próprio
(13.807) (19.232)
Serviços de terceiros
(10.796) (11.954)
Localização e funcionamento
(6.558) (6.621)
Publicidade e propaganda institucional
(2.058) (1.138)
Publicações
(71)
(181)
Donativos e contribuições
(346)
(96)
Despesas administrativas diversas
17b
(6.005) (7.153)
Despesas administrativas do convênio DPVAT
(995) (1.418)
DESPESAS COM TRIBUTOS
(1.856) (1.738)
RESULTADO FINANCEIRO
11.023
14.621
Receitas financeiras
16
17.796
20.850
Despesas financeiras
16
(6.773) (6.229)
RESULTADO PATRIMONIAL
170
98
Receitas com imóveis de renda
183
141
Despesa com imóveis destinados à renda ou venda
(13)
–
Despesa com ajustes de investimentos em controladas
e coligadas
7a
–
(43)
GANHOS E PERDAS COM ATIVOS NÃO CORRENTES
640
229
RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS E PARTICIPAÇÕES
(888) (17.904)
IMPOSTOS E PARTICIPAÇÕES SOBRE O LUCRO
194
4.295
Imposto de renda
9b
194
4.295
PREJUÍZO DO SEMESTRE
(694) (13.609)
QUANTIDADE DE AÇÕES (em milhares)
72.283
40.000
PREJUÍZO POR AÇÃO EM R$
(0,0096) (0,3402)
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
SEMESTRES FINDOS EM 30 DE JUNHO
(Valores expressos em milhares de reais)
2010 2009
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos de prêmios de seguro, contribuições de previdência e
taxas de gestão e outras
161.553 162.167
Outros recebimentos operacionais (salvados, ressarcimentos e outros)
11.449
10.244
Pagamentos de sinistros, beneficios, resgates e comissões
(111.511) (122.523)
Pagamentos de despesas e obrigações
(61.862) (55.183)
Pagamento de indenizações e despesas em processos judiciais
(19.274) (7.767)
Constituição de depósitos judiciais
(11.402) (6.026)
Resgates de depósitos judiciais
611
2.094
Caixa consumido pelas operações
(30.436) (16.994)
Investimentos financeiros:
31.271 (21.078)
Aplicações
(108.728) (159.436)
Vendas e resgates
139.999 138.358
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais
835 (38.072)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Pagamento pela compra de ativo permanente:
(7.476)
(451)
Intangível
(7.476)
(451)
Recebimento pela venda de ativo permanente:
900
41
Investimentos
200
17
Imobilizado
700
24
Caixa líquido consumido nas atividades de investimento
(6.576)
(410)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Aumento de capital em aprovação
–
40.000
Caixa líquido consumido nas atividades de financiamento
–
40.000
Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa
(5.741)
1.518
Caixa e equivalentes de caixa no início do período
7.705
1.668
Caixa e equivalentes de caixa no final do período
1.964
3.186
AUMENTO (REDUÇÃO) NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS – RECURSOS LIVRES (5.741)
1.518
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras
contingência da CSLL, em função da evolução do seu processo judicial que visa garantir o nãopagamento dessa contribuição obtido através de decisão judicial favorável transitada em julgado.
(k) Passivos contingentes – são constituídas provisões levando-se em conta a opinião dos
assessores jurídicos da Seguradora, a natureza das ações e a probabilidade de perda e saída de
recursos para a liquidação das obrigações.
4 Consolidação de controlada
A Administração da Companhia de Seguros Minas Brasil deixou de apresentar as demonstrações
financeiras consolidadas anuais em razão da controlada Minas Brasil Promotora de Serviços S.A.
estar em processo de descontinuidade operacional, conforme faculta a Instrução CVM 247 de
21 de março de 1996, reformulada pela Circular SUSEP nº 379/2008.
5 Aplicações
São compostas por:
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Renda fixa
71.091
102.418
Letras do tesouro nacional – LTN
56.313
–
Letras financeiras do tesouro – LFT
6.474
23.105
Certificados de depósito bancário – CDB
8.304
79.313
Quotas de fundos de investimentos abertos
17.705
763
Outras aplicações
120
145
Total circulante
88.916
103.326
Letras do tesouro nacional – LTN
119.836
104.102
Letras financeiras do tesouro – LFT
35.406
47.144
Certificados de depósito bancário – CDB
66
–
Provisão para desvalorização
(214)
–
Total não circulante
155.094
151.246
A Administração da Seguradora reavaliando a classificação das aplicações financeiras conforme
definido pela Circular SUSEP nº 379/2008 procedeu a classificação dos títulos “disponíveis para
venda” entre circulante e não circulante de acordo com a respectiva data de vencimento dos títulos.
Classificação das aplicações:
30/06/2010
Valor de custo
Valor de
Vencimento
atualizado
mercado
1.Títulos disponíveis para venda
Quotas de fundos
Sem vencimento
17.705
17.705
Total
17.705
17.705
2.Títulos disponíveis para venda
LFT
2º Semestre/2010
2.320
2.320
1º Semestre/2011
4.152
4.154
2º Semestre/2011
5.273
5.278
1º Semestre/2012
2.143
2.145
2º Semestre/2012
14.380
14.402
1º Semestre/2013
3.284
3.290
2º Semestre/2013
5.840
5.855
1º Semestre/2015
4.419
4.436
Total
41.811
41.880
3. Títulos disponíveis para venda
LTN
1º Semestre/2011
56.257
56.313
2º Semestre/2011
75.700
75.393
2º Semestre/2012
44.137
44.229
Total
176.094
175.935
4.Títulos disponíveis para venda
CDB
2º Semestre/2010
3.142
3.142
1º Semestre/2011
5.162
5.162
1º Semestre/2012
66
66
Total
8.370
8.370
5. Títulos mantidos até o vencimento
Outros
Sem vencimento (*)
120
120
Total
120
120
(*) Refere-se à retenção de sinistros de retrocessão do IRB – Brasil Resseguros S.A.
continua na página seguinte …
COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL |
Companhia Fechada
|
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21
|
www.zurichminasbrasil.com.br
… continuação das Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras dos semestres findos em 30 de junho de 2010 e de 2009 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
30/06/2009
Valor de custo
Valor de
Vencimento
atualizado
mercado
1.Títulos disponíveis para venda
Quotas de Fundos
Sem vencimento
763
763
Total
763
763
2.Títulos disponíveis para venda
LFT
2º Semestre/2009
16.600
16.605
1º Semestre/2010
6.496
6.500
2º Semestre/2010
5.309
5.314
1º Semestre/2011
2.040
2.042
2º Semestre/2011
4.936
4.945
1º Semestre/2012
1.968
1.971
2º Semestre/2012
32.797
32.872
Total
70.146
70.249
3. Títulos disponíveis para venda
LTN
1º Semestre/2011
103.041
104.102
Total
103.041
104.102
4.Títulos disponíveis para venda
CDB
2º Semestre/2009
35.883
35.883
1º Semestre/2010
43.430
43.430
Total
79.313
79.313
5. Títulos mantidos até o vencimento
Outros
Sem vencimento (*)
145
145
Total
145
145
(*) Refere-se à retenção de sinistros de retrocessão do IRB – Brasil Resseguros S.A.
Para o ajuste a valor do mercado dos títulos, os parâmetros divulgados pela Anbima e bolsas
de valores foram utilizados, conforme o caso. As quotas dos fundos de investimentos já estão
avaliadas a valor de mercado.
Os CDB’s referem-se a títulos pós-fixados cujo valor de mercado se equipara ao de custo
atualizado.
6. Créditos de operações com seguros e resseguros
(a) Prêmios a receber
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Prêmios a receber
52.329
51.313
Prêmios a receber – riscos vigentes não emitidos – RVNE
9.607
9.693
Total
61.936
61.006
(b) Provisão para riscos de crédito
Até 31 de dezembro de 2007, a provisão para riscos de crédito correspondia aos direitos creditórios de prêmios de seguros de riscos decorridos de realização duvidosa de valores superiores
a R$ 5, vencidos há mais de 180 dias. Os valores inferiores a R$ 5 foram debitados diretamente
no resultado.
A partir de 2008, a provisão para riscos de crédito passou a corresponder aos prêmios de seguros
a receber de realização duvidosa de valores vencidos há mais de 60 dias em que a vigência do
risco já expirou, de acordo com o item 29 do anexo I da Circular SUSEP nº 379/2008.
A Administração entende que a referida provisão é suficiente para cobrir eventuais perdas
com prêmios a receber.
7. Permanente
(a) Participações societárias – controlada
Dados da
Total
Total
Descrição
controlada (*)
30/06/2010
30/06/2009
Capital social realizado
200
–
–
Resultado do exercício
(168)
–
–
Patrimônio líquido
(113)
–
–
Investimento – equivalência patrimonial
–
–
–
Resultado de equivalência patrimonial
(43)
–
(43)
Provisão para perda de investimento (**)
(125)
–
–
Ações / Cotas
200 ON
–
–
% Capital social
100,00
–
–
% Capital votante
100,00
–
–
(*) Minas Brasil Promotora de Serviços S.A.
(**) Registrado na rubrica Títulos e créditos a receber – outros créditos.
A MBPS está em processo de descontinuidade operacional e suas ações não são negociadas
em bolsa.
(b) Imobilizado
2010 2009
Taxas médias
Depre-
Valor
Valor
anuais de
ciação contábil contábil
Descrição
depreciação Custo acumulada líquido líquido
Terrenos
–
1.520
–
1.520
1.827
Edificações
4% 23.544
(3.126) 20.418
21.381
Máquinas e equipamentos
10%
3.761
(2.887)
874
1.179
Móveis e utensílios
10%
2.006
(1.166)
840
640
Veículos
20%
57
(57)
–
2
Benfeitorias em imóveis de terceiros
10%
1.077
(589)
488
1.061
31.965
(7.825) 24.140
26.090
(c) Intangível
2010 2009
Taxas médias
Amorti-
Valor
Valor
anuais de
zação contábil contábil
Descrição
amortização Custo acumulada líquido líquido
Software
20% 22.268
(9.192) 13.076
6.126
Marcas e patentes
–
90
–
90
102
22.358
(9.192) 13.166
6.228
8. Ativos Garantidores
(a) Os direitos creditórios utilizados em cobertura das provisões técnicas, no valor de R$ 40.737
(R$ 42.869 em 30 de junho de 2009) estão de acordo com o disposto no artigo 2º da Resolução
CNSP nº 106, de 16 de janeiro de 2004. São considerados como direitos creditórios os valores
não vencidos referentes a prêmios a receber, correspondentes aos riscos a decorrer. Em 30 de
junho de 2010 e 2009, a Seguradora ofereceu ativos para cobertura das provisões técnicas,
conforme informações no quadro abaixo:
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Provisões técnicas de seguros e resseguros (*)
195.512
241.704
Total
195.512
241.704
Bens oferecidos em garantia
Letras financeiras do tesouro – LFT
41.881
70.249
Letras do tesouro nacional – LTN
176.093
104.102
Quotas de fundos de investimento em renda fixa
17.705
763
Certificados de depósito bancário
8.370
79.313
Total de bens oferecidos em garantia
244.049
254.427
Excedente
48.537
12.723
(*) O saldo apresentado está líquido principalmente de direitos creditórios e depósitos judiciais
(b) Em janeiro e agosto de 2009 a Zurich Participações e Representações Ltda., aportou na
Companhia de Seguros Minas Brasil a importância de R$ 40.000 e R$ 18.000 respectivamente,
para fortalecer a solvência e elevar os ativos para cobertura das reservas técnicas. Este aporte de
recursos financeiros esta classificado na rubrica Aumento de capital (em aprovação) dentro do
Patrimônio líquido e foi deliberado aumento de capital de tais aportes através da Assembléia
Geral Extraordinária – AGE de 26 de novembro de 2009 (nota 15).
9. Títulos e créditos a receber
São compostos por:
(a) Títulos e créditos a receber
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Aluguéis a receber
45
51
Direitos resultantes da venda de imóveis
207
1.073
Notas promissórias
738
847
Cheques devolvidos
–
23
Outros créditos a receber
178
187
Total circulante
1.168
2.181
Direitos resultantes da venda de imóveis
24
170
Total não circulante
24
170
Para os créditos acima há uma provisão para perda no valor de R$ 706, sendo R$ 644 para notas
promissórias e R$ 62 para direitos resultantes da venda de imóveis.
(b) Créditos tributários e previdenciários
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Impostos a compensar
–
8
Antecipação de imposto de renda
63
–
Imposto de renda / contribuição social em restituição
1.248
1.229
Imposto de renda e contribuição social diferidos
1.044
840
Outros
16
16
Total circulante
2.371
2.093
Imposto de renda diferido – ajustes temporais
6.349
5.309
Imposto de renda diferido – prejuízo fiscal
17.115
20.629
Crédito de COFINS a compensar (*)
10.649
16.369
Total não circulante
34.113
42.307
(*) A Seguradora obteve provimento judicial favorável, em setembro de 2006, com decisão
transitada em julgado, que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º
da Lei 9.718/1998, que ampliou a base de cálculo e recolhimento da COFINS. Com base nesse
provimento judicial, e considerando a nova base de cálculo de receita de serviços, a Seguradora
constituiu em setembro de 2006 crédito tributário no montante de R$ 53.855. Demonstramos
a seguir a movimentação deste saldo:
Crédito da COFINS
Valor
Saldo constituído em setembro/2006
53.855
Atualização monetária
979
Compensações de impostos e contribuições
(13.349)
Saldo em 31 de dezembro de 2006
41.485
Atualização monetária
2.607
Compensações de impostos e contribuições
(15.505)
Saldo em 31 de dezembro de 2007
28.587
Atualização monetária
1.720
Compensações de impostos e contribuições
(14.006)
Reversão de compensação com CSL (2006 e 2007) – nota 14(g)
5.298
Saldo em 31 de dezembro de 2008
21.599
Atualização monetária
1.694
Compensações de impostos e contribuições
(12.736)
Saldo em 31 de dezembro de 2009
10.557
Atualização monetária
285
Compensações de impostos e contribuições
(193)
Saldo em 30 de junho de 2010
10.649
A Seguradora fez compensações com o Imposto de renda, Contribuição social, Imposto sobre
operações financeiras (IOF) e outros impostos até dezembro de 2009. A partir de janeiro de
2010 a Administração da Seguradora decidiu não fazer compensações adicionais e estuda a
viabilidade de entrar com um pedido de restituição do saldo remanescente.
Nesse contexto, em setembro de 2006 foi revertida a provisão para passivos contingentes
anteriormente registrada, no montante de R$ 7.144. Os correspondentes depósitos judiciais,
no valor de R$ 8.584 ainda não foram levantados, uma vez que sua liberação depende de
decisão judicial (nota 11).
Os Créditos fiscais diferidos são compostos como segue:
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Base de cálculo
98.032
107.114
Prejuízo fiscal
68.458
82.517
Diferenças temporárias
29.574
24.597
Alíquota
25%
25%
Total efeito IR
24.508
26.778
Total circulante
1.044
840
Total não circulante
23.464
25.938
A movimentação dos créditos fiscais diferidos está assim demonstrada:
Imposto de renda
30/06/2010
30/06/2009
Saldo inicial
24.391
22.560
Constituição
320
4.640
Realização
(203)
(422)
Saldo final
24.508
26.778
Os créditos tributários de imposto de renda diferidos tem por base as diferenças temporárias e o
prejuízo fiscal, estando registrados baseados na perspectiva de geração de resultados tributáveis
futuros, devidamente demonstrada por estudo técnico em até 5 anos, conforme determina
a Circular SUSEP nº 379/2008 item 11.3. As diferenças temporárias referem-se, basicamente,
a provisões que serão dedutíveis quando os ativos que as motivaram atingirem as condições
legais de dedutibilidade, conforme segue:
Expectativa de realização
30/06/2010
30/06/2009
2009
–
840
2010
1.044
4.620
2011
2.190
5.842
2012
4.338
15.476
2013
5.043
–
Até 2014
11.893
–
Saldo contábil
24.508
26.778
O imposto de renda calculado com base na alíquota oficial está conciliado para os valores
registrados como despesa dos semestres conforme segue:
Descrição
30/06/2010 30/06/2009
Prejuízo antes dos impostos
(888) (17.904)
Alíquotas oficiais
CS – 15% (*) IR – 25% CS – 15% (*) IR – 25%
Impostos conforme alíquotas oficiais
–
(222)
–
(4.476)
Impostos sobre equivalência patrimonial
–
–
–
11
Impostos sobre depreciação (bens reavaliados)
–
77
–
77
Impostos sobre outros ajustes
–
(49)
–
93
Crédito IR no semestre
–
(194)
–
(4.295)
(*) Vide nota 14(g)
(c) Outros créditos (não circulante)
Refere-se substancialmente a bloqueio de recursos financeiros ou transferência por decisão
judicial principalmente relacionadas à provisão de sinistros a liquidar R$ 15.387 (R$ 11.119 em
30 de junho de 2009), provisões cíveis R$ 20.951 (R$ 1.181 em 30 de junho de 2009) e o montante de R$ 29.693 refere-se a reembolso de despesas judiciais relacionadas a sinistros objeto
de cobrança com o Banco Mercantil do Brasil. Tal procedimento tem previsão legal no contrato
de compra e venda da Seguradora e está amparado pelo posicionamento dos consultores legais
internos e externos.
10. Outros valores e bens
Descrição
Salvados a venda
Imóveis a venda
Outros bens a venda
Total
30/06/2010
5.366
37
24
5.427
30/06/2009
5.994
37
24
6.055
30/06/2010
13.786
36.609
19.971
466
1.936
72.768
30/06/2009
13.595
34.499
8.046
359
1.762
58.261
11. Depósitos judiciais e fiscais
São compostos por:
Descrição
Depósitos judiciais – sinistros
Depósitos judiciais – tributos
Depósitos judiciais – encargos sociais
Depósitos judiciais – trabalhistas
Depósitos judiciais – outros
Total
12. Contas a pagar
São compostos por:
(a) Obrigações a pagar
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Saldos credores de bancos (*)
5.181
5.077
Contas a pagar
424
148
Juros sobre o capital próprio
–
56
Contas a pagar – fornecedores
95
1.043
Total
5.700
6.324
(*) Refere-se ao saldo credor das contas bancárias.
(b) Impostos e encargos sociais a recolher
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Impostos sobre operações financeiras
3.127
3.171
Contribuições previdenciárias
970
643
Outros impostos
334
667
Total
4.431
4.481
(c) Encargos trabalhistas
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
13º Salário a pagar
576
638
Férias a pagar
2.025
2.115
Total circulante
2.601
2.753
Encargos trabalhistas
4.752
1.421
Total não circulante
4.752
1.421
(d) Impostos e contribuições
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
COFINS
74
64
PIS/PASEP
16
14
Total
90
78
(e) Tributos diferidos
Em decorrência da reavaliação de imóveis próprios efetuada em fevereiro de 2007, a Seguradora registrou tributo diferido no passivo não circulante no montante de R$ 3.338 (R$ 3.691
em 30 de junho de 2009).
13. Provisões técnicas, sinistros a liquidar e despesas de comercialização diferidas
(a) Seguros
Provisão de
prêmios não ganhos
2010
2009
Automóvel
73.216
76.772
Vida em grupo
925
1.058
DPVAT
–
–
Responsabilidade civil geral
–
–
Responsabilidade civil facultativa
23.160
22.255
Responsabilidade civil transportador
–
–
Responsabilidade civil transportador desvio de carga
–
–
Compreensivo empresarial
3.916
4.940
Compreensivo residencial
3.913
5.402
Compreensivo condomínio
1.932
2.314
Transporte nacional
–
–
Transporte internacional
–
–
Garantia de obrigações privadas
–
–
Garantia de obrigações públicas
1
–
Riscos de engenharia
–
–
Riscos diversos
–
20
Prestamista
541
506
Acidentes pessoais – coletivo
5.078
2.777
Acidentes pessoais – passageiros
1.337
1.347
Acidentes pessoais – individual
77
894
Outros
–
16
Total
114.096
118.301
Provisão de
sinistros a liquidar
2010
2009
35.054
35.482
27.036
51.420
24.903
18.670
2.755
3.322
44.236
41.989
292
252
1.542
1.467
5.269
4.060
1.377
1.080
850
534
350
394
44
69
306
297
212
242
518
528
1.642
1.855
128
74
2.810
2.189
807
784
145
160
1.541
1.490
151.817
166.358
(i) A rubrica “Outras provisões” é composta pela Provisão de despesas administrativas – PDA
para o convênio DPVAT instituída pela Resolução CNSP nº 153/2006 no montante de R$ 225
(R$ 944 2009) e pela Provisão complementar de prêmios – PCP instituída pelas Resoluções CNSP
nºs 162/2006 e 181/2007 no montante de R$ 5.334 (R$ 4.656 2009).
(b) Provisão para sinistros a liquidar
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Sinistros administrativos
38.017
45.499
Diretos
34.095
30.449
DPVAT
3.772
2.880
Cosseguro aceito
150
12.397
Cosseguro cedido
–
(227)
Sinistros judiciais
112.617
119.478
Diretos
92.109
90.331
DPVAT
21.131
15.789
Cosseguro aceito
6.933
20.617
Cosseguro cedido
(7.556)
(7.259)
Retrocessões
1.183
1.381
Total
151.817
166.358
A Seguradora é parte em processos judiciais, oriundos do curso normal de suas operações
envolvendo questões cíveis, sendo estas representadas substancialmente por discussões relativas
a indenização de sinistro.
Para cada processo, é realizada uma análise individual do risco ao qual a Seguradora está
exposta e quantificado o montante da provisão necessária.
Em 30 de junho de 2010 a quantidade de processos judiciais relacionados a sinistros diretos
é como segue:
Chance de perda
Quantidade de ações
Valor provisionado
Provável
889
21.179
Possível
2.459
69.074
Remota
116
1.856
Total
3.464
92.109
A Administração acredita que eventuais desembolsos em excesso aos montantes provisionados,
quando do desfecho dos respectivos processos, não afetarão de forma relevante o resultado
das operações e a posição financeira da Seguradora.
Após a sua nomeação em 28 de novembro de 2008, a atual Administração da Seguradora,
baseada em novas posições dos seus consultores jurídicos, constituiu em novembro de 2008
provisão para sinistros contingentes no montante aproximado de R$ 13.500. Além da parcela
discutida á época na esfera judicial, também decidiu pela complementação da provisão de
sinistros existente, relacionada à essa mesma operação, ainda na fase de discussão administrativa, em aproximadamente R$ 10.700. Em dezembro de 2009 a Seguradora realizou acordo de
liquidação dos valores em aberto com a seguradora congênere reduzindo o valor da provisão
constituída em R$ 11.200, liquidando a diferença pelo valor de R$ 13.000.
14. Exigível a longo prazo – Outros passivos contingentes
Correspondem, substancialmente, a valores provisionados de impostos e contribuições para
fazer face às prováveis perdas, calculadas pela Administração e suportadas pela opinião de
seus assessores jurídicos, em ações que vêm sendo discutidas judicialmente pela Seguradora,
cujos desfechos são considerados prováveis ou possíveis ou remotos.
2010
2009
Descrição
Depósito
Provisão
Depósito
Provisão
PIS
10.773
17.774
10.091
15.671
COFINS
11.992
2.662
11.165
2.248
INSS
19.971
19.232
8.046
18.087
Trabalhistas
466
4.752
359
1.421
CSL
12.382
–
11.852
–
IRPJ
701
701
668
668
CPMF
761
761
723
723
Cíveis
1.210
23.942
1.036
2.953
Outras contingências – Fenaseg
726
726
726
726
Total
58.982
70.550
44.666
42.497
Os detalhes sobre as provisões constituídas são como segue:
(a) PIS
A Seguradora vem questionando judicialmente o alargamento da base de cálculo do PIS, instituída pela Emenda Constitucional nº 01/1994, que passou a exigir a incidência desta contribuição
sobre a receita bruta operacional a partir de junho de 1994. O montante envolvido em 30 de
junho de 2010 é de R$ 6.621, o qual está integralmente depositado e provisionado (R$ 6.174
em 30 de junho de 2009).
Posteriormente, a Seguradora passou também a discutir judicialmente a Emenda Constitucional nº 10/1996, que continuou a exigir a incidência do PIS sobre a receita bruta operacional,
retroagindo sua cobrança a partir de janeiro de 1996. Em face da liminar obtida nos autos do
Mandado de Segurança 96.00.09563-9, que concedeu o direito de recolhimento do PIS sobre a
receita bruta operacional somente após o transcurso de 90 dias e após a publicação da Emenda
Constitucional 10/1996, a Seguradora depositou integralmente o PIS devido a partir de junho de
1996. O montante envolvido, em 30 de junho de 2010, é de R$ 4.712, o qual está integralmente
provisionado (R$ 4.394 em 30 de junho de 2009).
Adicionalmente, a Seguradora vem questionando a incidência de juros calculados com base
na variação da taxa Selic sobre o débito de PIS coberto por liminar que garantia exigibilidade
suspensa referente ao ano de 1998. O montante envolvido em 30 de junho de 2010 é de R$ 1.358
o qual está integralmente depositado e provisionado (R$ 1.312 em 30 de junho de 2009).
Em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucional o recolhimento
das contribuições nos moldes previstos pela Lei 9.718/1998, a Seguradora vem discutindo judicialmente a base de cálculo do PIS, cujo montante provisionado em 30 de junho de 2010 é de
R$ 5.083 (R$ 3.791 em 30 de junho de 2009).
(b) COFINS
A Seguradora vem discutindo judicialmente o alargamento da alíquota de 3% para 4%, que
foi instituída pela Lei 10.684 de maio de 2003, passando a incidir sobre os fatos geradores a
partir de 01 de setembro de 2003. O montante envolvido em 30 de junho de 2010 é de R$ 2.662
(R$ 2.248 em 30 de junho de 2009), o qual está integralmente depositado e provisionado.
(c) INSS
• Majoração de alíquota – A Seguradora vem discutindo a inconstitucionalidade da tributação
diferenciada, para as instituições financeiras e congêneres, da contribuição social ao INSS
de 2,5% sobre a folha de salários e sobre as remunerações pagas ou creditadas a segurados,
trabalhadores autônomos ou avulsos. O montante da contingência provisionada é de R$ 7.425
em 30 de junho de 2010 (R$ 6.668 em 30 de junho de 2009).
• Incra – A Seguradora pede a exoneração de pagar a contribuição do Incra, alegando tratar-se
de exação sem amparo jurídico. A contingência provisionada monta a R$ 316 em 30 de junho
de 2010 (R$ 267 em 30 de junho de 2009).
• Terceiros e diretoria – A Seguradora pleiteia o não recolhimento da contribuição social sobre
a remuneração paga aos autônomos e administradores. A contingência provisionada monta
a R$ 1.100 em 30 de junho de 2010 (R$ 1.026 em 30 de junho de 2009).
• Salário educação – Ação anulatória para desconstituir “Crédito com Resíduo de Parcelamento”,
relativo a saldo remanescente dos valores incluídos na anistia concedida na Medida Provisória
nº 38/2002 (diferença entre os valores de atualização cobrados pelo INSS e aqueles efetivamente devidos, acrescidos dos encargos moratórios em janeiro de 2007), cuja contingência
provisionada monta R$ 134 (R$ 126 em 30 de junho de 2009).
• A Seguradora obteve em 1999 ganho de causa com sentença transitada em julgado com
relação a determinada lide referente a contribuições ao INSS, o que possibilitou à mesma a
constituição de crédito tributário para compensação com contribuições futuras. Em 2001, a
mesma utilizou parte desse crédito para a liquidação de outra lide, que era de mesma natureza
contributiva. Em 2004, entretanto, a Seguradora teve indeferida referida compensação de
contribuições, sob a alegação de que os valores compensados seriam de créditos vencidos
e não vincendos. Em conseqüência, a Seguradora provisionou o montante definido pelo
agente regulador e decidiu reconstituir o crédito tributário correspondente em seus registros
contábeis, adotando como critério de atualização monetária a variação da SELIC, desde a
data de sua origem. O valor do crédito foi realizado mensalmente até o exercício de 2006,
através de compensação dos valores a pagar de INSS sobre autônomos e sobre a folha de
pagamento (parte empresa), uma vez que se tratavam de valores a vencer. Essa interpretação
é corroborada pela Administração da Seguradora suportada pelos seus assessores legais.
Como resultado desta operação, foi efetuada uma nova provisão para fazer face à possível
contingência, sendo seu valor corrigido em 30 de junho de 2010 de R$ 10.257 (R$ 10.000 em
30 de junho de 2009), a qual está integralmente depositada em março de 2010.
(d) IRPJ
A Seguradora questiona, através de Ação Anulatória de Débito, Auto de Infração lavrado pela
Secretaria da Receita Federal referente a desconfiguração da espontaneidade da antecipação
de imposto de renda de março de 1996, uma vez que a Seguradora estava sob fiscalização. O
montante envolvido, em 30 de junho de 2010, é de R$ 701, o qual está integralmente provisionado e depositado (R$ 668 em 30 de junho de 2009).
(e) CPMF
A Seguradora questiona a CPMF sobre a transferência de recursos financeiros para a Minas Brasil
Seguradora Vida e Previdência S.A. das carteiras de previdência e vida, ocorrida em 2004, no
valor atualizado de R$ 761 (R$ 723 em 30 de junho de 2009).
(f) Contingências cíveis
A provisão foi efetuada levando em consideração a classificação de perda provável, de acordo
com a Circular SUSEP 379/2008.
(g) Contribuição social – CSLL
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB lavrou autos de infração visando à cobrança
de valores supostamente devidos a títulos de Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)
no período de 1993 a 1996, com fundamento na Lei Complementar nº 70/1991 e alterações
posteriores, os quais a Seguradora não havia recolhido por entender que a sua exigibilidade
fora afastada como decorrência de decisão favorável transitada em julgado, na ação declaratória em que se discutia a inconstitucionalidade da Lei nº 7.689/1988, instituidora da CSLL. As
autoridades fiscais alegam que a coisa julgada com relação à Lei nº 7.689/1988 não impede que
nova lei passe a reger definitivamente fatos ocorridos a partir de sua vigência.
Após esgotadas as discussões na esfera administrativa, a Seguradora vem questionando judicialmente as autuações da SRFB e chegou a efetuar depósitos judiciais para determinados períodos
que não foram objeto de autuação.
Provisão de sinistros
ocorridos e não avisados
2010
2009
1.127
1.372
7.976
6.286
2.208
8.176
18
27
4.492
4.017
4
27
6
8
398
587
220
313
213
204
1
6
–
2
2
2
6
6
3
52
7
70
14
19
1.415
798
178
328
9
39
14
47
18.311
22.387
Outras
provisões (i)
2010
2009
14
15
2.840
2.656
225
944
–
–
6
6
10
25
5
18
1
1
149
205
3
4
–
15
–
9
–
–
–
–
–
–
–
8
208
289
2.067
1.368
28
29
–
1
3
7
5.559
5.600
Despesa de
comercialização diferida
2010
2009
11.648
13.322
6
6
–
–
–
–
3.599
3.792
–
–
–
–
922
1.563
1.476
2.864
507
798
–
–
–
–
–
6
–
–
–
–
–
8
–
203
179
150
211
226
33
542
–
35
18.581
23.515
Tendo em vista a evolução desse tema no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ e baseada
na opinião dos seus consultores jurídicos, a Seguradora vinha registrando uma provisão para
contingência cujo montante era calculado com base no entendimento da Autoridade Fiscal,
manifestado nos autos de infração lavrados contra a Seguradora.
Em maio de 2008, a 1ª. Seção do STJ manifestou seu entendimento ao apreciar os Embargos de
Divergência em RESP nº 731.250/PE, no sentido de que a declaração de inconstitucionalidade
da Lei 7.689/1988, transitada em julgado, aplica-se não só para o ano de 1988, mas também
para todos os exercícios posteriores. Confirmou, ainda, que as leis posteriores à 7.689/1988 não
alteraram a sua essência e, portanto, não estabeleceram uma nova relação jurídico-tributária
entre a Autoridade Fiscal e o contribuinte. Na opinião dos consultores jurídicos da Seguradora,
por se tratar de um julgamento de Embargos de Divergência apreciado pela 1º Seção do STJ,
cujo objetivo é justamente buscar a unificação da jurisprudência desse tribunal, a matéria foi
pacificada em favor do contribuinte. Também no entendimento desses consultores jurídicos, é
remota a possibilidade desse tema ser objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal –
STF, ficando sua decisão no âmbito do STJ.
Dessa forma, diante dessa importante jurisprudência e baseada na atual opinião dos consultores
jurídicos, que passaram a avaliar como prováveis as possibilidades de sucesso na defesa dos
referidos autos, em junho de 2008 a administração concluiu pela reversão da provisão para
contingência que vinha sendo constituída pela Seguradora.
O montante da provisão revertida em 2008 totalizou R$ 28.458, tendo como contrapartida a
rubrica “Outras receitas operacionais” da demonstração do resultado.
A partir de 2006 a Seguradora passou a compensar, mensalmente, a CSLL provisionada nos termos
requeridos pela Autoridade Fiscal com os créditos tributários referentes à COFINS (nota 9 (b)).
Dessa forma, como a provisão para contingência da CSLL foi totalmente revertida no primeiro
semestre de 2008, o total atualizado dos créditos da COFINS utilizados nessa compensação, no
montante de R$ 5.298, foi reconstituído e registrado na rubrica “Créditos tributários e previdenciários” (nota 9 (b)), tendo como contrapartida na demonstração do resultado as rubricas
“Receitas financeiras” (R$ 1.023) e “Contribuição social” (R$ 4.275).
Em 30 de junho de 2010, o montante da potencial contingência envolvida neste processo judicial,
considerado pelos consultores jurídicos da Seguradora com possibilidade de perda remota, é
de aproximadamente R$ 37.437 (R$ 34.700 em 30 de junho de 2009). Nessa mesma data, os
depósitos judiciais relacionados com essa contingência totalizavam R$ 12.382, registrados na
rubrica “Depósitos judiciais e fiscais” (nota 11).
15. Patrimônio líquido
Capital social – O capital social, em 30 de junho de 2010 e de 2009 é de R$ 60.000, representado
por 72.282.647 e 40.000.000 de ações ordinárias, respectivamente.
Reservas legal e estatutária – A reserva legal é calculada na base de 5% do lucro líquido do
exercício, conforme determinação da Lei nº 6.404/1976. A reserva estatutária corresponde à
retenção de até 70% do lucro líquido do exercício, limitado a 80% do capital social, para fins
de fortalecimento da estrutura de capitalização da Seguradora.
Conforme disposição estatutária, está assegurado aos acionistas dividendo mínimo de 25%
do lucro líquido.
Em 26 de novembro de 2009 foi realizada a AGE para:
• resgate e cancelamento de 1.835.000 de ações ordinárias no valor de R$ 14.012, sem redução
do capital social, nos termos do artigo 4º, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/1976, da totalidade
das ações representativas do capital da Seguradora que remanescem em circulação, após
oferta pública de aquisição de ações de emissão da Seguradora (“OPA”);
• a desinvestidura da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Seguradora,
em virtude da extinção do Conselho de Administração conforme a reformulação do estatuto
social da Seguradora;
• aprovar a emissão de 34.117.647 ações ordinárias, sem valor nominal, da Seguradora, mediante
subscrição particular, no valor total de R$ 72.050, sendo assim destinado (a) ao capital social
o valor de R$ 58.000, totalmente integralizado a partir de aporte financeiro recebido pela
Seguradora no ano de 2009 da acionista controladora Zurich Participações e Representações
Ltda; e (b) à conta de reserva de capital o valor de R$ 14.050, correspondente ao ágio na
subscrição de ações;
• alterar e dar nova redação ao Estatuto Social da Seguradora, para fins de adequação da
Seguradora à sua nova condição de companhia fechada, assim como para alinhar as suas
provisões às regras estatutárias de sua atual acionista controladora; e
Os atos societários acima foram submetidos à aprovação da SUSEP, e aguarda aprovação por
parte desta Superintendência.
Em 26 de novembro de 2009 foi efetuado um depósito no Banco Bradesco S.A. referente ao
resgate e cancelamento de 1.835.000 ações ordinárias da Seguradora, nos termos do artigo
4º, §5º da Lei nº 6.404/1976, correspondentes às ações que remanesceram em circulação após
a oferta pública de aquisição de ações de emissão da Companhia (“OPA”), objeto do registro
CVM/SER/OPA/CAN/2009/02, representando menos do que 5% do total das ações emitidas pela
Companhia, ao preço de resgate de R$ 7,50 por ação ordinária, mesmo valor praticado na OPA,
acrescido da variação da taxa SELIC a contar de 1º de outubro de 2009, data da liquidação
financeira da OPA, até a data do deposito. O saldo em 30 de junho de 2010 a ser resgatado
pelos antigos minoritários é de R$ 13.728 registrado na rubrica Débitos diversos (não circulante).
16. Detalhamento de contas da demonstração de resultado
Outras despesas operacionais
30/06/2010
30/06/2009
Despesas com encargos sociais
–
303
Inspeção preventiva de riscos
764
836
Provisão sobre riscos de crédito
301
(25)
Outras despesas com operações de seguros e resseguros
2.889
1.794
Despesas com administração de apólices e/ou contratos
2.444
820
Despesas contingências cíveis
570
1.510
Outras despesas operacionais
1.131
489
Total
8.099
5.727
Outras receitas operacionais
30/06/2010
30/06/2009
Receitas com custo e emissão de apólice
7.033
6.176
Outras receitas com operações de seguros e resseguros (*)
9.506
779
Total
16.539
6.955
(*) Conforme citado na nota 9(c) em 31 de dezembro de 2009 a Seguradora registrou R$ 20.400
referentes a reembolso de despesas judiciais relacionadas a sinistros objeto de cobrança junto
ao Banco Mercantil do Brasil. Tal procedimento está previsto no contrato de compra e venda da
Seguradora e está amparado pelo posicionamento dos consultores legais internos e externos.
As contas impactadas foram Outros créditos operacionais no ativo não circulante em contra
partida a Outras receitas operacionais. Durante o primeiro semestre de 2010 o saldo foi acrescido
em R$ 9.290 totalizando R$ 29.693.
Receitas financeiras
30/06/2010
30/06/2009
Receitas com títulos de renda fixa – privados
749
3.837
Receitas com títulos de renda fixa – públicos
10.725
9.403
Receitas com títulos de renda variável
–
2
Receitas financeiras com operações de seguros e resseguros
3.547
4.486
Receitas com créditos tributários
325
1.359
Receitas com fundos de investimentos
613
177
Receita com atualização de depósitos judiciais
1.387
1.138
Outras receitas financeiras
450
448
Total
17.796
20.850
Despesas financeiras
30/06/2010
30/06/2009
Despesas com títulos de renda fixa
–
3
Despesas financeiras com operações de seguros e resseguros
4.784
4.701
Provisão para desvalorização de títulos
–
1
Atualização monetária sobre tributos
1.102
1.109
Outras despesas financeiras
887
415
Total
6.773
6.229
17. Transações com partes relacionadas
(a) Remuneração do pessoal chave da administração
O pessoal – chave da administração inclui os conselheiros e diretores e membros do comitê
executivo. A remuneração paga ou a pagar em 30 de junho de 2009 foi de R$ 70.
(b) Operações com a Zurich Brasil Seguros S.A.
Durante os semestres de 2010 e de 2009, já após a aquisição do controle acionário da Seguradora,
a Zurich Brasil Seguros S.A. efetuou o rateio de despesas corporativas.
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Salários
4.266
4.412
Despesas com viagens
1.768
1.802
Recuperação referente ao canal de distribuição do BMB
1.243
1.243
Localização e manutenção
–
394
Gastos com instalação do SAP
464
–
O valor acumulado destas despesas corporativas totaliza R$ 7.741 em 30 de junho de 2010 e
estão registradas na rubrica Despesas administrativas diversas R$ 6.498 e na rubrica Outras
despesas operacionais R$ 1.243. Os gastos com instalação do SAP estão sendo capitalizados e
estão registrados no intangível como software.
O montante a liquidar com a Zurich Brasil Seguros S.A. em 30 de junho de 2010 é de R$ 15.527
(R$ 8.138 em 30 de junho de 2009) registrado na rubrica “Outras contas a pagar” no passivo
circulante.
(c) Operações com a Zurich Insurance Company
Descrição
30/06/2010
30/06/2009
Ativo circulante
Resseguradora admitida sinistros pendentes
378
–
Resseguradora admitida sinistros pagos
209
–
Resseguradora admitida comercialização
2
12
Passivo circulante
Resseguradora admitida prêmios
1.364
42
Transações
Prêmio cedido em resseguro – resseguradora admitida
(1.364)
(27)
Sinistros resseguradora admitida
560
–
continua na página seguinte …
COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL |
Companhia Fechada
|
CNPJ/MF nº 17.197.385/0001-21
|
www.zurichminasbrasil.com.br
… continuação das Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras dos semestres findos em 30 de junho de 2010 e de 2009 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
18. Ramos de atuação
A Seguradora apresentou nos semestres de 30 de junho de 2010 e de 2009 a seguinte composição em relação aos ramos que atua:
% Despesa de
% Sinistros sobre
comercialização
Prêmios ganhos prêmio ganho sobre prêmios ganhos
Ramos
30/06/2010 30/06/2009 30/06/2010 30/06/2009 30/06/2010 30/06/2009
Automóvel
112.849
113.695
73,33
76,51
14,24
17,24
Vida
39.119
27.704
52,31
52,58
26,83
27,07
Ramos Elementares
9.892
11.237
71,48
28,88
37,22
47,02
Total
161.860
152.636
68,13
68,66
18,69
21,22
19. Patrimônio líquido – PLA e margem de solvência
Em atendimento ao disposto no item 9.28 do anexo I da Circular nº 379, de 19 de dezembro
de 2008, apresentamos o cálculo do patrimônio líquido ajustado e da margem de solvência:
(a) Patrimônio ajustado
Demonstração – patrimônio ajustado
30/06/2010
30/06/2009
01 – Patrimônio líquido
142.619
79.366
02 – Despesas antecipadas
(29)
(26)
03 – Créditos tributários sobre prejuízos fiscais
(17.115)
(20.629)
04 – Patrimônio líquido ajustado
125.475
58.711
(b) Margem de solvência
Demonstração – margem de solvência
30/06/2010
30/06/2009
01 – Patrimônio líquido ajustado
125.475
58.711
02 – A) 0,2 Prêmio retido anual médio – últimos 12 meses
63.812
60.362
03 – B) 0,33 Sinistro retido anual médio – últimos 36 meses
72.761
70.172
04 – C) Margem de solvência (valor A ou B > o maior)
72.761
70.172
05 – Suficiência / insuficiência
52.714
(11.461)
20. Aposentadorias e pensões
A Seguradora, juntamente com outras empresas do Grupo Financeiro Mercantil do Brasil, é
patrocinadora da Caixa “Vicente de Araújo” de Assistência aos Funcionários do Grupo Financeiro
Mercantil do Brasil – CAVA, entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos,
constituída em 3 de maio de 1958. Tem por finalidade a concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social aos associados admitidos até 1980 (regime de
benefício definido para uma massa fechada) e a prestação de serviços de assistência médica
e a execução de programas assistenciais de natureza social e financeira a todos os associados.
As patrocinadoras respondem por contribuições em percentual não inferior a 30% (trinta por
cento) do custo total do plano de benefícios e serviços. A Companhia de Seguros Minas Brasil
contribuiu no semestre com R$ 1 (R$ 1 em 30 de junho de 2009). As reservas técnicas são calculadas e constituídas sob regime atuarial de capitalização. Em 30 junho de 2010 e de 2009, não
havia passivo atuarial em decorrência desse plano de pensão.
21. Instrumentos financeiros
A Seguradora realiza, no curso de suas operações normais, transações com instrumentos financeiros e não tinha, em 30 de junho de 2010 e em 30 de junho de 2009, saldos cujos valores de
mercado divergissem significativamente dos correspondentes valores contábeis.
Risco de mercado
O risco de mercado está associado a perdas potenciais advindas de variações em preços de
ativos financeiros, taxas de juros, moedas e índices. A avaliação e controle deste risco são
feitos periodicamente.
A Diretoria
Risco de liquidez
Risco de liquidez é relacionado ao descasamento da estrutura de ativos e passivos com relação
aos fluxos efetivos de pagamento destes. São analisados periodicamente os indicadores de
liquidez oriundos dos saldos de contas do exercício.
Derivativos
Não foram realizadas operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos durante o
semestre findo em 30 de junho de 2010.
22. Outras informações
Cobertura de seguros – A Seguradora mantém seguros sobre seus bens, em montante considerado pela Administração suficiente para cobertura de eventuais perdas (não auditado).
23. Eventos subsequentes
A SUSEP por meio da Coordenação Geral de Registros e Autorizações – CGRAT aprovou
aumento de capital no valor de R$ 58.000 em 16 de julho de 2010 através da Portaria
SUSEP CGRAT 1.121.
Em julho 2010 a Zurich Participações e Representações Ltda., aportou na Companhia de
Seguros Minas Brasil a importância de R$ 48.514, para fortalecer a solvência e elevar os ativos
para cobertura das reservas técnicas contabilizada como Adiantamento para futuro aumento
de capital – AFAC.
ATUÁRIO
Ricardo César Pessoa – MIBA - 1076
CONTADOR
Sérgio Luiz Matias – CRC 1SP 215.417/O-5 “S” MG
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Administradores e Acionistas
Companhia de Seguros Minas Brasil
1. Examinamos os balanços patrimoniais da Companhia de Seguros Minas Brasil (“Seguradora”) em 30 de junho de 2010 e de 2009 e as correspondentes demonstrações do resultado,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa dos semestres findos nessas datas,
elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de emitir
parecer sobre essas demonstrações financeiras.
2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil,
as quais requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada
apresentação das demonstrações financeiras em todos os seus aspectos relevantes. Portanto,
nossos exames compreenderam, entre outros procedimentos: (a) o planejamento dos trabalhos,
considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles
internos da Seguradora; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros
que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e
estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Seguradora, bem
como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
3. Somos de parecer que as referidas demonstrações financeiras apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Seguros
Minas Brasil em 30 de junho de 2010 e de 2009, e o resultado das operações, as mutações do
patrimônio líquido e os fluxos de caixa referentes aos semestres findos nessas datas, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
4. Conforme mencionado na nota explicativa nº 2, a Superintendência de Seguros Privados SUSEP, por meio da Circular nº 408, de 23 de agosto de 2010, determinou que as demonstrações
financeiras referentes à data-base de 30 de junho de 2010 das sociedades e entidades por ela
supervisionadas sejam elaboradas de acordo com as mesmas práticas contábeis vigentes para
a elaboração das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2009.
Dessa forma, a Administração da Seguradora está apresentando suas demonstrações financeiras
relativas ao semestre findo em 30 de junho de 2010 utilizando as práticas contábeis adotadas
no Brasil em 31 de dezembro de 2009. A referida Circular estabelece, ainda, a prorrogação para
2011 da adoção do Pronunciamento Contábil CPC 11 – Contratos de Seguros nas demonstrações
financeiras individuais.
São Paulo, 27 de agosto de 2010
Auditores Independentes
CRC 2SP 000.160/O-5 “F” MG
Aníbal Manoel Gonçalves de Oliveira
Contador
CRC 1RJ 056.588/O “S” MG