Delegacias Regionais do Creci-MG
CIDADE
DELEGADO(A)
TELEFONE
CIDADE
DELEGADO(A)
TELEFONE
Contagem
Wilma de Souza Pereira
(31) 3351.8305
Montes Claros
Ney Ataíde Maia
(38) 3212.8383
Divinópolis
Cléber Adriano de Carvalho
(37) 3221.1365
Patrocínio
Lázaro dos Santos Filho
(34) 3831.8011
Govenador Valadares
Edílson de Paula Brandão
(33) 3271.2872
Poços de Caldas
Ari Fernando Costa
(35) 3722.2107
Ipatinga
Wesley Harrison Givisiez
(31) 3822.6345
Pouso Alegre
José Tadeu Pereira de Carvalho
(35) 3422.1773
Itajubá
Ovídio Pereira de Faria Júnior
(35) 3622.3019
Uberaba
Luis Fernando Batistuta Santos
(34) 3317.8788
Juiz de Fora
Rogério Nunes
(32) 3215.1513
Uberlândia
Elsa Cristina Rodrigues Lopes
(34) 3234.2744
Varginha
Saulo de Tarso Arantes Tavares
(35) 3221.4633
Delegacias Municipais do Creci-MG
CIDADE
DELEGADO(A)
TELEFONE
CIDADE
DELEGADO(A)
TELEFONE
Abaeté
Aguimar Ferreira do Amaral
(37) 3541.4064
João Molevade
Edmilson Agostinho Correia
(31) 3852.3299
Além Paraíba
Maria Celeste de Oliveira Matos
(32) 3462.2470
João Pinheiro
Sebastião Caldeira de Oliveira
(38) 3561.1099
Alfenas
Marcos Monte Alegre
(35) 3291.4147
Lagoa da Prata
Ibraim de Melo
(37) 3261.1474
Alpinópolis
Edvane Paes dos Santos
(35) 3523.1097
Lavras
Nilson Gonçalves de Matos
(35) 3822.5001
Andradas
Nilce Neiva Garcia
(35) 3731.2609
Leopoldina
Jairo Antônio de Souza Seoldo
(32) 3441.3724
Araguari
José Carneiro
(34) 3241.3910
Machado
Hamilton de Paiva Magalhães
(35) 3295.6653
Arcos
Baltazar Pimentel dos Santos
(37) 3351.1071
Manhuaçu
Armando Soares de Oliveira
(33) 3331.1750
Araxá
Sérgio Luiz Goulart
(34) 3661.1874
Mar de Espanha
Harrison José Pereira
(32) 3276.2976
Barbacena
Lúcio Gonçalves de Paula
(32) 3331.6116
Mariana
Lorival Izidoro Xavier
(31) 3557.2701
Boa Esperança
Wilson Lênio da Silva
(35) 3851.1284
Monte Carmelo
Sara Aparecida da Silva Machado
(34) 3842.2933
Bom Despacho
Nilton Israel Chagas
(37) 3521.3932
Monte Sião
José Ricardo dos Santos Baganha
(35) 3465.5468
Borda da Mata
Sinval de Paula
(35) 3445.1794
Muriaé
José Roberto Correa Mazzini
(32) 3722.3030
Camanducaia
Elza Idalina Marzagão Santos
(35) 3433.1172
Nanuque
Thomaz Nunes Pinheiro
(33) 3621.7090
Cambuí
Edson Gonçalves Dias da Silva
(35) 3431.1851
Nova Serrana
Gervásio Teodoro de Oliveira Filho
(37) 3226.2376
Cambuquira
Márcio José Gomes
(35) 3251.3074
Oliveira
Juarez Távora de Barros
(37) 3232.7564
Campanha
Gislaine Pereira Dias
(35) 3261.1632
Ouro Branco
Geraldo de Fátima Alves Pinto
(31) 3742.1587
Capitolio
Reginaldo Ricardo Oliveira
(35) 3326.5226
Ouro Fino
Elias da Silva
(35) 3441.1152
Campo Belo
Aparecida de Fátima Trindade
(35) 3832.2207
Ouro Preto
Guilherme F. Peret Teixeira
(31) 3551.5756
Carangola
Maurício José Gomide
(32) 3741.1288
Pará de Minas
Antônio Maria de Souza Filho
(37) 3236.9440
Caratinga
João Batista da Silva
(33) 3321.4040
Paracatu
Dolimar Vieira Diniz
(38) 3671.3900
Carmo do Paranaíba
Vicente José de Oliveira
(34) 3851.1722
Paraisopolis
José Lázaro de Carvalho Neto
(35) 3651.1370
Carmo do Rio Claro
Flávio Lemos de Carvalho
(35) 3561.3639
Paraopeba
Alfredo Tibúrcio Braga
(31) 3723.9317
Carmópolis de Minas
Airthon Donizete Lima
(37) 3333.1559
Passos
José Roberto Batista Denúbila
(35) 3521.7033
Cataguases
Bruno Spíndola de Araújo
(32) 3422.2252
Patos de Minas
José Maria Paulo Teixeira
(34) 3821.7553
Caxambu
Maria Helena de Carvalho
(35) 3341.2121
Perdizes
Alex Ribeiro Oliveira
(34) 3663.2041
Congonhas
Regina Maria Bahia da Fonseca
(31) 3731.3705
Pirapora
Davison Cotta Silva
(38) 3741.1264
Conceição da Aparecida
Euzébio de Paiva Andrade
(35) 3564.2002
Pitangui / Conceição do
José Raimundo Machado
(37) 3276.1109
Conselheiro Lafaiete
José Geraldo dos Santos
(31) 3763.1500
Pará / Leandro Ferreira
Coromandel
Beni Vilela da Cunha
(34) 3841.1602
Piumhi
Ubiraci de Brito Mota
(37) 3371.2500
Coronel Fabriciano
José Wilson da Trindade Neves
(31) 3846.2404
Pompeu
Djalma José dos Reis
(37) 3523.4688
Curvelo
Sérgio Mendes de Sá
(38) 3721.3052
Ponte Nova
José Paulo G. Moreira
(31) 3817.1515
Diamantina
Eric Giovani Silva
(38) 3531.3784
Rio Pomba
Emerson Mauro Malta
(32) 3571.2238
Dores do Indaiá
Magno Pinto Coelho Costa
(37) 3551.1091
Sacramento
Geovani Massa
(34) 3351.3103
Extrema
Ricardo Faria Dalle Lucca
(35) 3435.1100
Santa Luzia
Andréa do Carmo Alves
(31) 3637.1157
Formiga
Paulo Roberto de Oliveira
(37) 3321.3700
Santa Rita do Sapucaí
José Leôncio de Oliveira
(35) 3471.1873
Frutal
Sebastião Ferreira
(34) 3421.2791
São Gotardo
José Dedi de Souza
(34) 3671.3827
Guaranesia
Luis Alfredo Teixeira
(35) 3555.1786
São João Del Rey
João Carlos Vasconcelos Fróes
(32) 3372.3247
Guaxupé
Ronaldo de Oliveira Prado
(35) 3551.5455
São Lourenço
Edilson Passos de Castro
(35) 3332.2013
Ibiá
Paulo Henrique G. Junqueira Luz
(34) 3631.4679
São Sebastião do Paraiso
Luiz Medici
(35) 3531.3544
Itabira
Jarbas de Amorim Filho
(31) 3834.5062
Sete Lagoas
Júlio César de Jesus Lima
(31) 3772.4830
Itabirito
José N. de Jesus Castro
(31) 3561.0094
Teófilo Otoni
Carlos Alberto Gomes Santos
(33) 3522.4554
Itapecerica
José Arantes da Silva
(37) 3341.1445
Timóteo
Vinícius Alvarenga Gomes de Brito
(31) 3849.6611
Itaúna
Daniel Mânio Moreira
(37) 3241.2639
Três Corações
Osny Lemos Ribeiro
(35) 3235.1999
Ituiutaba
Wiedner Navarro de Barros
(34) 3268.1155
Três Pontas
Leandro Mendonça de Castro
(35) 3265.2615
Iturama
José Carlos Pereira
(34) 3411.3600
Ubá
Sandro Paschoalini Ribeiro
(32) 3531.9805
Jacutinga
Nelson Antunes da Costa
(35) 3443.1524
Unaí
Antônio Nicolau Ribeiro
(38) 3676.7636
Janaúba
Geraldo Luiz dos Santos
(38) 3821.3092
Viçosa
Luciano de Freitas Moreira
(31) 3891.4547
Januária
Valdemir Gonçalves de Oliveira
(38) 3621.4830
Visconde do Rio Branco
Helder Roberto da Silva
(32) 3551.4243
ÍNDICE
POR DENTRO DO CRECI-MG
4e5
ESPECIAL 6 e 7
Minas comemora o Dia do
Corretor de Imóveis
LEGISLAÇÃO
8
Nova lei estadual reafirma
necessidade de imobiliárias afixarem
cartaz com deveres do locador
PAPO DE CORRETOR
9
Creci também é sinônimo de
CREsCImento profissional
MERCADO 10 e 11
Mercado imobiliário adere
à conciliação
CAPA 12 e 13
Financiamentos imobiliários rendem remuneração extra para corretores de imóveis
INTERIOR 14 a 16
“Minha Casa, Minha Vida” desequilibra mercado imobiliário do
interior
ESPECIALISTA 17
Avaliação após um ano da
crise financeira
JURÍDICO 18
Como vender imóvel
alugado – parte II
EXPEDIENTE
A revista CRECI-Minas é uma publicação do
Conselho Regional dos Corretores de Imóveis
de Minas Gerais (Creci-MG) - 4ª Região.
Presidente em exercício:
Paulo José Vieira Tavares
1º Vice-presidente:
Newton Marques Barbosa Júnior
Diretor-secretário:
Jorge Fernandes de Souza
2º Diretor-secretário:
Tarcísio Naves Sanglard
Diretor-tesoureiro:
Milton Vieira Chaves Filho
2º Diretor-tesoureiro:
Fernando Luiz Viana
Superintendente:
Ricardo Mendes
Jornalista Responsável:
Carla Damiani Duarte (Mtb 11.279)
Redação:
Carla Damiani Duarte
e Daniela Figueiredo
Diagramação e Ilustração:
Pedro Alvarenga
Impressão:
Artes Gráficas Formato Ltda
Tiragem: 8.000 exemplares
Creci-MG:
Rua dos Carijós, 244 10º andar Centro
Belo Horizonte – MG | Cep 30120-060
Telefone: (31) 3271-6044
www.crecimg.com.br | [email protected]
EDITORIAL
Creci está em mais de
100 cidades
Durante os últimos dois meses o Creci-MG ultrapassou a barreira de 100
corretores nomeados como delegados do Conselho no interior, profissionais
que representam a categoria junto ao órgão de classe e lutam pelos direitos
e deveres dos corretores de imóveis. É um marco, uma vitória almejada
há alguns anos, quando os diretores deste Conselho se propuseram a
expandir a nomeação de delegados para aproximar os corretores do interior
do Conselho Regional. Muitos outros pretendemos nomear... o alvo é que
todas as cidades que tenham um mínimo de corretores possam ter um
representante junto ao Creci-MG. Através dos delegados, o Conselho realiza
eventos de aprimoramento profissional, como os que acontecem por meio da
delegacia em Montes Claros;
integra os profissionais, a
exemplo do excelente trabalho
realizado pela delegacia em
Governador Valadares; e
saneia o mercado imobiliário,
como fez a delegacia de
Poços de Caldas, promovendo
uma verdadeira “limpeza” ao
retirar os ilegais do mercado
imobiliário.
Através
dos
delegados, o Creci-MG vem
ainda promovendo ações bem
sucedidas, como o Crecicon,
Comissão de Atendimento
ao Consumidor do Mercado
Imobiliário, que é sucesso em
várias cidades do interior e
que agora é reestruturada em
Belo Horizonte. O Crecicon permite que uma denúncia realizada junto ao
Conselho Regional contra um corretor, que levaria, em média, dois anos para
percorrer todo o processo burocrático para a solução, resolva-se, em média,
30 dias após a denúncia. Novidade que agiliza a solução de problemas com
profissionais inscritos no Conselho. Com os não inscritos, a solução também
está mais rápida. O Creci-MG já enviou a primeira remessa de processos ao
Ministério Público Estadual (MPE) contra pessoas que exercem a profissão de
corretor de imóveis ilegalmente. Elas serão penalizadas pelo MPE e servirão
como exemplo para as que insistem em trabalhar de forma ilegal. E por falar
em exemplo, esta edição traz um nicho de mercado ainda pouco explorado por
corretores e que pode ser usufruído por todos: a correspondência imobiliária.
A revista Creci-Minas deste bimestre está recheada de novidades. Aproveite
a leitura e ótimos negócios.
Paulo José Vieira Tavares
Presidente em exercício
3 3
Setembro
e Outubro
de 2009
/ CRECI-MG
Setembro
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de 2009
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Delega
Cursos para se tornar
corretor de imóveis
Confira, abaixo, escolas que oferecem o curso de Técnico
em Transações Imobiliárias em Minas:
BELO HORIZONTE
CMI/Secovi-MG
Rua Tabaiares, 12 - 4º andar - Floresta
Tel.: 31 3055-5353 / Site: www.secovimg.com.br
Colégio Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 104 - Centro
Tel.: 31 3222-3733 / Site: www.colminasgerais.com.br
Grupo Mineiro Serviços Educacionais
Rua dos Carijós, 244, sala 508 – Centro
Tel: 31 3273-1022
Sindimóveis-MG
Rua dos Carijós, 244, 14° andar – Centro
Tel. 31 3224-3244 / Site: www.sindimoveismg.com.br
JUIZ DE FORA
Colégio Técnico Universitário da UFJF
Rua Bernardo Mascarenhas, 1283 - Fábrica
Tel.: 32 3229-7506 / Site: www.ctu.ufjf.br
Creci rompe a barreira de
100 delegados
O Dia do Corretor de Imóveis, 27 de agosto, além de ter sido
muito festejado em Belo Horizonte e em várias cidades do
interior, também resultou em novas conquistas para o mercado
imobiliário, ao integrar mais seis municípios para, juntamente
com o Conselho, lutarem em prol da ética e valorização dos
corretores de imóveis. Alpinópolis, Capitólio, Guaranésia,
Guaxupé, São Sebastião do Paraíso e Timóteo agora possuem
delegados do Creci-MG, os mais recentes parceiros do
Conselho, e estarão inspecionando o mercado imobiliário de
suas cidades para melhorarem a atuação dos profissionais.
O diretor-secretário, Jorge Fernandes de Souza, foi o responsável
por nomear os representantes das cidades listadas acima, à
exceção de Timóteo, elucidando a todos sobre o trabalho a
ser desenvolvido em seus respectivos municípios. Ao todo, o
Conselho conta com 13 delegados regionais e 95 delegados
municipais que aproximam o Creci-MG da categoria.
UBERLÂNDIA
Colégio Profissional
Avenida Floriano Peixoto, 2033
Tel.: 34 3213-5159
Confira, abaixo, escolas que oferecem os cursos
superiores em Negócios Imobiliários:
VIRTUAL
Newton Paiva Virtual
Curso de Negócios Imobiliários
www.newtonpaiva.br
BELO HORIZONTE
Facisa-BH – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
Curso Superior de Tecnologia de Negócios Imobiliários
Avenida Antônio Carlos, 521, 2º e 3º andar – Lagoinha
Tel.: 31 3421-2207 / Site: www.facisa.com.br
Oscar Ferreira ganha licitação para
desenvolver projeto arquitetônico da
nova sede
A Empresa de Arquitetura Oscar Ferreira foi a vencedora do
processo licitatório para a elaboração do projeto arquitetônico
da nova sede do Creci-MG. O contrato prevê o desenvolvimento
e aprovação do Projeto Arquitetônico do edifício comercial
com garagens no térreo, 2º pavimento com garagens e salas, 4º
pavimento com salas e auditório e o 5º pavimento com salas,
a ser construído na Avenida dos Andradas, 1071, em Belo
Horizonte.
Errata
O delegado municipal do Creci-MG em Guaxupé, Ronaldo de
Oliveira Prado, e o Diretor Secretário do Creci-MG, Jorge
Fernandes de Souza
4
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
Apenas o artigo 7º da lei nº 4116/64 foi considerado
inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, diferente do
que foi publicado na página 14 da edição 04 da revista CreciMinas.
DO CRECI-MG
Corretor ganha cartão de crédito
personalizado
Parceria firmada entre o Conselho Federal de Corretores de
Imóveis (Cofeci) e o Banco Fibra formalizou a concessão de
benefícios exclusivos para corretores de imóveis. A principal
delas é a criação do cartão Sistema Cofeci/Creci Visa Gold,
que permite o parcelamento das anuidades com os Crecis em
até seis vezes, sem juros. Não haverá anuidade para aquisição
do cartão, que permite, ainda, adicionais sem custo.
Segundo o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro
da Silva, a idéia é instituir uma forma para os corretores
fazerem seus pagamentos parcelados, sem que haja um
ônus pela cobrança. “A saída que encontramos foi o cartão
personalizado”. O usuário poderá fazer saques em dinheiro, no
Brasil e no exterior, ter até 40 dias para pagar suas compras,
obter seguros de acidentes pessoais e aluguel de automóveis,
serviços de assistência em viagens e emergências, entre outros
benefícios.
O corretor de imóveis Sérgio Zuquim, de Belo Horizonte,
também esteve na FIL 2009 e confirmou que o Brasil está num
momento favorável em relação ao resto do planeta. Zuquim
conta que assistiu a uma palestra do norte-americano Brian
Ciochetti, professor do Massachussetts Institute of Technology
(Instituto de Tecnologia de Massachussetts – MIT) em Gestão
Imobiliária, e dele ouviu que o Brasil é uma tendência de
mercado por sua reserva de imóveis residenciais e a grande
procura pelo turismo brasileiro.
O Ministério do Turismo do Brasil também esteve presente
na FIL 2009 com stands que mostravam empreendimentos
imobiliários no Nordeste do país para atrair o público, e ainda
apresentou palestras que abordavam o tema “Brasil – País de
Oportunidades e Reserva Turística Mundial” das quais duas
foram ministradas pelo presidente do Cofeci, João Teodoro.
NA PONTA DO LÁPIS
Janeiro a setembro de 2009
CORRETORES DE IMÓVEIS ATIVOS
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Feira Internacional de Lisboa 2009
Dizer que o mercado imobiliário no Brasil está aquecido não é
novidade para ninguém, mas saber que esse mesmo mercado é
tendência e exemplo de superação da crise financeira mundial
já é outra história. Esta afirmação é feita pelo presidente do
Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci), João
Teodoro da Silva, que esteve na Feira Internacional de Lisboa
(FIL) 2009 e trouxe a informação de que o Brasil é considerado
a bola da vez no setor imobiliário pelos estrangeiros. Segundo
o presidente do Cofeci, o Brasil não teve os mesmos reflexos
negativos da crise como a Europa e os Estados Unidos porque o
Governo Federal soube tomar importantes medidas de prevenção
à crise como a implantação do programa de habitação “Minha
Casa, Minha Vida”, o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI). João Teodoro afirma ainda que essas medidas aqueceram
a economia do país e fizeram com que o Brasil se tornasse
exemplo de superação e sucesso no ramo imobiliário, tendo
sido observado no mundo inteiro.
11.146
1.798
Pedidos de inscrições PF
Cancelamentos PF
844
94
Cancelamentos PJ
Pedidos de inscrições PJ
Registro Temporário de Estagiário
12
64
488
Janeiro a setembro de 2009
FISCALIZAÇÃO EXTERNA
Número de agentes fiscais
14
Delegacias regionais
Delegacias municipais
13
95
Nº. de veículos na fiscalização
Km rodados
11
82.744
Cidades visitadas
Autos de constatação
Auto de infração
Notificação
Número de ilegais autuados
Nº. de anúncios pesquisados
Atendimento ao público
175
14.612
1.634
1.665
949
4.301
5.875
5
Setembro e Outrubro de 2009 l CRECI-MG
Especial
Minas comemora o
Dia do Corretor de Imóveis
O
s 47 anos da regulamentação da profissão de corretor de imóveis
foram comemorados com muita festa no Estado. Em Belo Horizonte,
o Creci-MG se uniu ao Sindimóveis-MG para, juntos, promoverem três dias de
muita comemoração.
1
No primeiro dia do evento, 25/08, o Deputado Estadual e
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas
Gerais, Agostinho Patrús Filho, abordou o impacto do
desenvolvimento social e econômico das obras da Cidade
Administrativa e da Copa de 2014. No segundo dia do evento,
27/08, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, Alceu José Torres Marques, abordou o papel atual do
Ministério Público frente à sociedade e os reflexos da parceria
firmada com o Creci-MG para inibir a atuação dos corretores
ilegais no mercado. Já no terceiro dia, 28/08, os profissionais
puderam brindar a data com o Baile do Corretor de Imóveis,
noite dançante que contagiou os presentes.
1
Acesse a Área Restrita do site www.crecimg.com.br e confira
o vídeo produzido pelo Governo do Estado com fotos tiradas
a cada 15 minutos mostrando a evolução das obras do Centro
Administrativo. Confira, também, vídeos com trechos dos
eventos e um especial produzido pelo Creci-MG relembrando
a história da categoria.
1
Contagem
Para celebrar o Dia do Corretor de Imóveis, a delegacia do
Creci-MG em Contagem realizou um evento na Wilma
Imóveis na manhã do dia 27 de agosto. A festividade contou
com a presença de 25 corretores de imóveis e os consultores
Maria Ângela Gonçalves e Ismael Cabaleiro Garcia, que
ministraram uma palestra sobre a data para os presentes. Após
o evento, houve um coquetel para encerrar a comemoração e os
convidados seguiram para Belo Horizonte para participarem
da Semana do Corretor.
São João Del Rei
A celebração do Dia do Corretor de Imóveis em São João Del
Rei foi antecipada, o evento aconteceu no dia 22 de agosto no
salão de festas da cidade e contou com presença do diretor6
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
1
secretário do Creci-MG, Jorge Fernandes de Souza, que recebeu
uma placa em homenagem ao trabalho que vem exercendo no
Conselho.
Cerca de 130 pessoas estiveram presentes no evento, além do
presidente da Associação dos Corretores de Imóveis da cidade,
Eustáquio Coelho Resende, do gerente da Caixa Econômica
Federal de São João Del Rei, Jânio da Silva Barbosa, do
presidente e do vice-presidente do Sindimóveis-MG, Paulo
Dias e Geraldo Magela, respectivamente.
No mesmo dia mais um corretor de imóveis recebeu a carteira
do Creci-MG e, a partir de agora, está apto a exercer a profissão
de maneira legal e segura. Para encerrar a comemoração foi
celebrada uma missa no dia 27 de agosto no qual o padre
alertou a população quanto aos riscos de negociar
com um inabilitado e elogiou o trabalho
exercido pelos corretores da
2
cidade.
2 Ipatinga
A delegacia do Creci-MG em Ipatinga preparou uma palestra
para celebrar a data no dia 31 de agosto. Aproximadamente
80 corretores de imóveis de Ipatinga e região participaram do
evento, além do delegado de Coronel Fabriciano, José Wilson;
do delegado de Timóteo, Vinícius Alvarenga; e do delegado
de Ipatinga, Wesley Harrison. Quem ministrou a palestra foi
o vice-presidente do Creci-MG, Newton Marques Barbosa
Júnior, juntamente com o superintendente do Creci-MG,
Ricardo Mendes.
Os palestrantes falaram para os presentes sobre a importância
da fiscalização para combater o corretor inabilitado, explicaram
a parceria que o Creci-MG firmou com o Ministério Público
Estadual e ressaltaram a força da publicidade como forma
de conscientização para valorizar a profissão de corretor de
imóveis.
3 Viçosa
A comemoração do Dia do Corretor de Imóveis em Viçosa
foi tão esperada pela cidade que até a imprensa esteve
presente para cobrir o evento. A solenidade aconteceu
no dia 29 de setembro, no Buffet Panorama, e foi
prestigiada pelo diretor-secretário do Creci-MG,
Jorge Fernandes de Souza; pelo diretor-tesoureiro do
Creci-MG, Milton Vieira Chaves Filho; pelo delegado
do Creci-MG na cidade, Luciano de Freitas Moreira;
pelos gerentes de Habitação da Caixa Econômica Federal,
João Dionízio Godoy Portugal e Rosana Aparecida dos
Santos; pela gerente de Habitação do Banco do Brasil, Silvia
Regina dos Santos; pela Secretária da Fazenda da Prefeitura
Municipal, Nazildes Gonçalves de Almeida; pelo presidente da
Associação Comercial, Eustáquio Roberto Gomes Santana;
pelo jornalista, Petrônio Fonseca, além dos corretores de
imóveis da cidade.
3
Para o diretor-secretário do Conselho, Jorge Fernandes
de Souza, é importante estar presente em eventos como
esse para aproximar os profissionais da cidade do CreciMG. Dessa forma eles não se sentem abandonados e
valorizam a classe exercendo um trabalho correto. “O
Conselho está muito bem representado na cidade”, afirmou
o diretor-tesoureiro, Milton Chaves, elogiando o trabalho
do representante do Creci-MG na cidade. Chaves
também ministrou uma palestra aos presentes
para compartilhar os projetos que o Conselho tem
desenvolvido, como o Papo de Corretor, o V Encontro
dos Delegados Regionais e Municipais, que aconteceu em
abril desse ano, e o projeto da nova sede.
7
Setembro e Outrubro de 2009 l CRECI-MG
Legislação
Nova lei estadual reafirma
necessidade de imobiliárias
afixarem cartaz com
DEVERES DO LOCADOR
N
o dia 30 de julho, o Governo do Estado de Minas Gerais promulgou a lei estadual nº
18.304, que torna obrigatória às imobiliárias a afixação de cartaz, em local visível,
contendo a integralidade da norma contida no art. 22, da Lei do Inquilinato (lei nº 8.245/91),
que trata dos deveres do locador / proprietário. Já em 28 de setembro de 2.009, foi a vez
da Lei Estadual nº 18.402, que obriga a afixação, pelas imobiliárias, de cartaz contendo
as responsabilidades dos fiadores (arts. 818 e 827, do Código Civil Brasileiro).
LEI Nº 18.304, DE 30/JULHO/2.009:
As empresas que descumprirem as novas leis estarão sujeitas às
sanções e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor,
que poderá chegar até mesmo à cassação de licença do estabelecimento
ou de atividade.
Para o superintendente do Creci-MG, Ricardo Mendes,
“tais medidas, numa análise preliminar, parecem
desnecessárias, visto que ninguém, nem mesmo o
inquilino e o fiador, pode alegar o desconhecimento
da lei em sua defesa, conforme o art. 3º, da Lei de
Introdução ao Código Civil. Todavia, as imobiliárias
deverão cumprir o que determinam os dispositivos
legais, para evitar que penalidades lhes sejam aplicadas
pelos órgãos de defesa do consumidor”. Mendes
sugere, ainda, que, “ao confeccionar os cartazes
exigidos pelas referidas legislações, a imobiliária
faça deles constar, também, os deveres do locatário,
que estão previstos no art. 23, da Lei do Inquilinato.
Desta forma, os inquilinos saberão que também têm
obrigações”, afirma. Ressalta, por último, que “o
Poder Judiciário já firmou entendimento no sentido de
que, às locações prediais, não se aplicam as normas
do Código de Defesa do Consumidor”, razão pela
qual acredita que ditas leis não perdurarão por muito
tempo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as empresas imobiliárias obrigadas a afixar em suas
dependências, em local visível, CARTAZ contendo a transcrição do art.
22 da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às
penalidades previstas nos arts. 56 a 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11
de setembro de 1990.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de julho de 2009; 221º
da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
LEI Nº 18.402, DE 28/SETEMBRO/2.009:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as empresas imobiliárias obrigadas a afixar em suas
dependências, em local visível, cartaz contendo a transcrição dos arts.
818 e 827 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às
penalidades previstas nos arts. 56 a 59 da Lei Federal nº 8.078, de 11
de setembro de 1990.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2009;
221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
8
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
Papo de Corretor
Creci também é sinônimo de
CREsCImento profissional
O
Papo de Corretor ultrapassou a marca de vinte edições de palestras
gratuitas para os profissionais inscritos no Conselho.
Cerca de 1500 corretores já compareceram à sede do Creci-MG
buscando capacitação através de um bate-papo informal com
experientes profissionais da área imobiliária. Os corretores do
interior assistem às palestras pelo site do Conselho, uma vez
que os eventos têm transmissão ao vivo.
O corretor Armando Soares de Oliveira, de Manhuaçu, já
assistiu o evento pela internet e aprovou a iniciativa do
Creci-MG. “Foi excelente e garanto que acrescentou muito
ao meu cotidiano. Vale a pena o Creci-MG continuar com
estas transmissões”, ressaltou. Euclides Machado Neto estava
em Montes Claros no dia do Papo de Corretor e não deixou
que a distância o impedisse de garantir mais aprimoramento
profissional. Utilizando uma ferramenta de chat que permite que
o internauta interaja com o palestrante, o corretor tirou muitas
dúvidas durante o evento. Elizeu Mendes Oliveira
também aproveita dos meios tecnológicos
para se aproximar do Conselho. Corretor de
Ituiutaba, Elizeu assistiu o Papo de Corretor pela
internet e gostou do resultado. “Pretendo participar
on-line de outros eventos promovidos pelo Conselho, pois
palestras profissionais são muito bem-vindas”, afirmou.
custo zero”.
Em Belo Horizonte os profissionais também estão muito
satisfeitos com os eventos mensais promovidos pelo CreciMG. A corretora Ana Maria de Paula Fernandes é presença
constante nos Papos de Corretor e afirma que o projeto “aborda
sempre assuntos de muita importância para que os corretores
estejam bem informados e desempenhem seu trabalho com
excelência, prestando bons serviços a seus clientes”. Para
Heloísa Batista de Souza Mota Gonçalves, “este projeto é o
único meio de atualizar os corretores sobre as novidades de
mercado e mudanças na lei. É um veículo que ensina, esclarece
e amplia a visão de todos os corretores de imóveis”. Ito de
Souza Vieira Júnior também só tem elogios para o Papo de
Corretor: “Ótima interação entre os profissionais.
Melhor pensarmos juntos para nos
aprimorarmos e coibirmos
a
ação
dos
ilegais”.
O Conselho está proporcionando
aprimoramento gratuito aos
seus inscritos, com o intuito de
transformar a pejorativa expressão
“Papo de Corretor” num elogio a ser
feito aos profissionais do mercado.
O corretor João Neves de Macedo, de
Belo Horizonte, resume em uma única
frase o objetivo do projeto. “O Papo de Corretor é sem dúvida
uma oportunidade de o profissional obter conhecimento a
9
Setembro e Outrubro de 2009 l CRECI-MG
Capa
Mercado imobiliário
adere à CONCILIAÇÃO
S
eguindo a tendência de solução de conflitos através de
conciliação e arbitragem, acaba de ser reestruturada em Belo
Horizonte a Comissão de Atendimento ao Consumidor do Mercado
Imobiliário (Crecicon), criada em 1996, e em funcionamento em
diversas delegacias do Conselho no Estado.
O coordenador do Crecicon em Belo Horizonte, Newton
Marques Barbosa Júnior, explica que a comissão tem a
finalidade de solucionar amigavelmente as denúncias
oferecidas pelos consumidores que se sentirem lesados por
faltas éticas envolvendo corretores de imóveis, pessoas físicas
ou jurídicas. Pela experiência nas cidades onde o Creci-MG
já implantou o Crecicon, 90% dos processos terminam em
conciliação. Newton Marques Barbosa Júnior detalha quais
as reclamações mais freqüentes no mercado imobiliário: “Na
área de compra e venda de imóveis são dois os casos mais
comuns: o recebimento dos honorários do corretor no ato do
pagamento do sinal (em vendas com posterior cancelamento)
e a venda de lotes sem a prévia regularização ou até mesmo
de loteamentos inexistentes. Na parte de administração de
imóveis os casos mais freqüentes são a falta de repasse dos
aluguéis dos proprietários e a falta de pagamento dos encargos
da locação”.
A delegacia do Creci-MG em Varginha implantou o Crecicon
há mais de seis anos e conseguiu uma grande diminuição na
instauração de processos disciplinares, uma vez que, desde a
sua criação, apenas um conflito não foi resolvido por meio de
acordo. O delegado do
Conselho na cidade,
Saulo de Tarso
Arantes Tavares,
recebeu
os
coordenadores
10
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
do Crecicon que estarão implantando a Comissão em
Belo Horizonte para apresentar o trabalho que realiza na
cidade. Além do coordenador da Comissão em Minas,
Newton Marques Barbosa Júnior, estiveram presentes o
superintendente do Conselho, Ricardo Mendes, e o conselheiro
Carlos Augusto Gomes Escarce. Em Varginha, após receber a
denúncia, a delegacia estipula o prazo de três dias para que
o corretor apresente sua defesa por escrito. Se a defesa não
tiver fundamento, as partes são chamadas para uma reunião de
conciliação.
O loteador Marco Antônio Cavalcanti procurou o Crecicon
de Varginha por ter se sentido difamado por um corretor de
imóveis. “Tenho vários loteamentos na cidade e o corretor
difamou minha situação financeira com o objetivo de atrapalhar
minha venda e ficar com um dos meus clientes. Porém, este
cliente conhecia minha real situação e me alertou sobre o que
estava acontecendo. Procurei o Crecicon e em 15 dias estava
sentado frente-a-frente com o corretor, com minha testemunha
ao lado, e os conciliadores do Creci-MG. A ação foi rápida
e correta. O profissional me pediu desculpas pelo ocorrido
e resolvi não pedir nenhum tipo de punição, apenas que o
corretor não tivesse mais este tipo de atitude. Só tenho elogios
ao Crecicon”.
A delegacia do Conselho em Poços de Caldas também
implantou o Crecicon e ainda foi além: criou um convênio
com a prefeitura local e o Procon do município para que todas
as denúncias que as duas instituições recebessem relativas
a corretores de imóveis e imobiliárias fossem enviadas
diretamente para a Delegacia do Creci antes de serem acatadas.
“Fizemos uma limpeza na cidade desde que implantamos
o Crecicon. Diminuíram drasticamente as denúncias contra
profissionais do ramo e empresas imobiliárias locais”, afirma
o delegado do Conselho em Poços de Caldas, Ari Fernando
Costa.
Em Itajubá, o delegado
do Creci-MG, Ovídio
Pereira de Faria Júnior,
afirma que 99% das denúncias
recebidas pelo Crecicon são
resolvidas de forma conciliatória.
Quando apresentadas na delegacia,
as denúncias são avaliadas e, havendo
embasamento e documentos que comprovem o ilícito,
são então encaminhadas ao Crecicon. Muitas denúncias,
porém, embora sejam verídicas, não chegam a ir para a
Comissão, sendo resolvidas com um telefonema ou contatos
informais, através da própria delegacia. “Nossa cidade está
saneada. Não temos muita procura porque não temos muitos
problemas. Tanto a população quanto os corretores estão muito
esclarecidos sobre seus papéis”, informa Faria Júnior.
Quem já usufruiu dos serviços do Crecicon elogia a agilidade
do processo e o profissionalismo dos representantes do
Conselho. Durante a compra da casa própria, a consumidora
Patrícia Maria Marques Ferreira teve problemas tanto com
o seu corretor, quanto com o corretor que trabalhou para a
antiga proprietária do imóvel. “Procurei o Creci de Itajubá
e fui orientada a fazer a denúncia e aguardar a conciliação.
Durante a reunião, tudo foi esclarecido e resolvido, sanando
desta maneira os problemas. Fui muito bem recebida, atendida
e orientada no Crecicon, desde a secretária até a diretoria.
Parabenizo a todos do Creci pelo trabalho realizado”, elogia
Patrícia.
Outra cidade que já usufrui dos benefícios do Crecicon é
Governador Valadares. O delegado do Conselho no município,
Edilson de Paula Brandão, explica que a Comissão funciona
como o Procon, porém com uma grande vantagem em relação
a este. “Apesar do Procon ter pessoas altamente competentes
na mesa conciliadora, não são profissionais do mercado
imobiliário, por isto não possuem a especialização necessária
para analisar o caso com agilidade e precisão”, avalia.
Independente do assunto tratado na denúncia ou de sua gravidade,
o Crecicon tem como objetivo buscar, sempre que possível, a
conciliação entre as partes, solucionando amigavelmente as
denúncias oferecidas pelos usuários dos serviços imobiliários
que se sentirem lesados por faltas éticas envolvendo corretores
de imóveis, pessoas físicas ou jurídicas, inscritos no Creci-MG.
Uma das principais finalidades do Crecicon é zelar tanto pelas
prerrogativas profissionais dos corretores, bem como pelos
direitos dos consumidores envolvidos na conciliação.
O Crecicon é regulamentado e disciplinado pelas resoluções n°
325/92 do Cofeci e os arts. 3° e 4° do Ato Normativo n° 007/02.
Ele propõe a conciliação, mas não havendo acordo, deverá ser
dado o prosseguimento da apuração disciplinar e o corretor
poderá ser punido, podendo ser aplicado multas, suspensão
ou até mesmo cancelamento da sua inscrição. Quando não há
conciliação, a pessoa lesada deverá ingressar na justiça para
reaver eventuais ressarcimentos ou indenizações.
11
Setembro e Outrubro de 2009 l CRECI-MG
Mercado
FINANCIAMENTOS
IMOBILIÁRIOS
rendem remuneração extra para
corretores de imóveis
O
ferecer um financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) para a aquisição da
casa própria dentro da própria imobiliária. É uma vantagem disponível apenas para os
correspondentes imobiliários, cargo criado pela CEF onde as imobiliárias oferecem aos clientes as
informações básicas sobre os diversos tipos de financiamento disponíveis, fazem a apuração de
renda, o cálculo de valores do financiamento pretendido, e enviam todos os dados para a Caixa,
que faz a análise do crédito.
Uma vez aprovado, o contrato é assinado dentro da própria
imobiliária, desburocratizando, assim, a aquisição da casa
própria para milhares de brasileiros. Para fechar o negócio,
os corretores recebem remuneração entre 0.5% e 1% do total
financiado, percentual que varia de acordo com o tipo de
financiamento oferecido e de qual Superintendência Regional
da Caixa que o corretor é
correspondente.
O corretor Osny
Lemos Ribeiro,
conselheiro efetivo do Creci-MG e delegado do Conselho
em Três Corações, é um dos primeiros correspondentes
imobiliários do Estado. “Montei uma estrutura física, separada
da minha imobiliária, para atender a tantos processos.
Sou correspondente dos imóveis que vendo e dos imóveis
vendidos pelos outros corretores de Três Corações. Consigo,
em média, 50 aprovações mensais. Só não faço mais porque
não tem imóvel disponível no município”, afirma. Osny ganha
0.5% sobre os financiamentos até R$ 80 mil e 1% sobre
os financiamentos acima deste valor. “A correspondência
imobiliária é um espaço que nós, corretores de
imóveis, temos que ocupar, senão o lotérico
ou um profissional de outro setor ocupa. É um
canal paralelo à venda de imóveis, que auxilia, e
muito, no aumento da comercialização”, afirma o
delegado do Creci-MG em Três Corações.
As duas imobiliárias do corretor Geraldo
Bernardes Netto, de Prata, são as únicas
12
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
credenciadas pela Caixa na sua cidade. Ele revela que apenas
nos 17 meses de credenciamento suas vendas aumentaram
36%, graças ao marketing que desenvolveu por ser um
correspondente imobiliário. “Coloquei a logomarca da Caixa
na fachada das empresas e nos cartões de visita. Vejo que o
cliente se sente mais seguro e, sobretudo, aliviado, por não
precisar recorrer a um despachante para tocar a operação. É
um plus que a minha empresa oferece”, revela.
Para o presidente em exercício do Creci-MG, Paulo José Vieira
Tavares, a correspondência bancária é importante porque
aumenta as oportunidades de negócios dos corretores. “É a
forma dos corretores estarem desmistificando o financiamento
imobiliário, tornando os recursos da Caixa mais acessíveis à
população. Nesse sentido, ganham as imobiliárias que acabam
aumentando as suas vendas, a própria Caixa, e principalmente
os clientes, que sonham em adquirir a casa própria e muitas
vezes desconhecem as linhas de crédito imobiliário
disponíveis”, explica Tavares.
Governador Valadares, o delegado do Conselho na cidade,
Edilson de Paula Brandão, e o corretor Juber Neves da
Silva, presidente da Associação Valadarense de Corretores
de Imóveis (Avaci), firmaram convênio com a Caixa,
através da Associação, permitindo que os 15 profissionais
associados agora possam fazer o trabalho de correspondente
imobiliário. Juber Neves conta que os corretores já faziam
este trabalho há anos para a Caixa, só que de maneira
informal. Só agora o convênio foi firmado, permitindo que
os profissionais passassem a ser remunerados. “Antes era
um extra que oferecíamos ao cliente. Agora receberemos
remuneração da Caixa por isto. É um ganho muito grande.
Acredito que as vendas de todos os profissionais filiados
irão subir, pois passaremos maior credibilidade para o
cliente ao estarmos conveniados a um banco como a Caixa,
que tem muito know-how”, avalia o presidente da Avaci.
O delegado do Conselho em Machado, Hamilton Paiva
Magalhães, acaba de se tornar correspondente da Caixa e
também está com grandes expectativas. “Acredito que o
convênio irá agregar mais valor ao meu trabalho, gerando
maior confiabilidade e credibilidade junto aos clientes”,
afirma Magalhães.
O corretor Célio Brunhara atua como correspondente há 8
meses na cidade de Betim. Segundo ele, a Caixa não oferece
remuneração sobre o valor do financiamento, pois faz parte
de um novo grupo de correspondentes. Recebe R$ 15,00
por processo aprovado, mas neste período suas vendas
aumentaram 30%. “Sou o único correspondente em Betim,
por isso tenho uma vantagem sobre os outros profissionais.
Muitos clientes já afirmaram que fizeram o negócio comigo
pela praticidade que ofereço por ser correspondente. Não
ganho remuneração da Caixa sobre o valor financiado, mas
tenho conseguido ampliar minha carteira clientes por ser
correspondente imobiliário”, afirma.
A Caixa Econômica Federal só habilita
pessoa jurídica como correspondente
imobiliário. Para resolver esta
questão e beneficiar os
corretores de
13
Setembro e Outrubro de 2009 l CRECI-MG
Interior
“MINHA CASA, MINHA VIDA”
desequilibra mercado imobiliário
do interior
P
arece contraditório dizer que o programa do governo “Minha Casa, Minha
Vida”, que promete construir um milhão de moradias, resultou num
desfavorecimento do mercado imobiliário do interior de Minas Gerais desde seu
lançamento, em março desse ano.
Duas exigências vêm prejudicando o mercado. A primeira é
em relação ao valor máximo do imóvel a ser financiado. No
interior ele não poderá ultrapassar R$ 80 mil, para as cidades
que têm até 250 mil habitantes; de R$ 100 mil, para as cidades
acima de 250 mil habitantes; enquanto nas capitais o teto para
os imóveis é de R$ 130 mil. Os preços não condizem com a
realidade de muitas cidades e, conseqüentemente, desequilibra
o mercado. A outra exigência é em relação ao tempo de
existência do imóvel. O programa só contempla imóveis que
ainda serão construídos ou empreendimentos lançados a partir
de março de 2009. Aumentou a procura por um imóvel que não
existe e, por outro lado, cresceu também a oferta dos imóveis
que não atendem ao programa, uma vez que a população
com renda até 10 salários mínimos está deixando o imóvel
usado de lado, pois quer adquirir uma moradia que tenha as
facilidades de pagamento disponibilizadas pelo “Minha Casa,
Minha Vida”. Esta é a opinião de Luiz Médici, delegado do
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais
(Creci-MG) em São Sebastião do Paraíso, ponto de vista
compartilhado com diversos delegados distribuídos nas mais
diferentes cidades de Minas.
De acordo com Sandra Aparecida, representante do Conselho
em Monte Carmelo, para conseguir o financiamento através do
“Minha Casa, Minha Vida” os empreendimentos disponíveis
na cidade custam acima dos R$ 80 mil exigidos. “O programa
federal gerou uma grande demanda por um produto que ainda
não existe, uma vez que agora é que algumas construtoras estão
cogitando a possibilidade de disponibilizar imóveis
com preços mais acessíveis e, conseqüentemente,
com tamanho e acabamento inferiores. Os imóveis
disponíveis não atendem ao programa e, por isto,
estão sendo deixados de lado”, explica Aparecida.
Segundo o presidente em exercício do Creci-MG,
Paulo José Vieira Tavares, a situação não é diferente
em Belo Horizonte. “Como a oferta de terrenos é
muito pequena, o valor está muito alto, provocando
o desinteresse das construtoras, pois para aderir ao
programa o imóvel terá que ter valor máximo de R$
130 mil. Acredito que a esta situação seja nacional.
Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo são os
únicos estados que trabalham com o valor máximo
do imóvel de R$ 130 mil, porém, nessas localidades,
os imóveis são mais valorizados, então eles também
estão passando pelo mesmo problema”, afirma Paulo
Tavares.
14
14
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
O cenário de escassez da oferta de imóveis gerou um impasse
para os corretores, segundo o delegado do Creci-MG em
Alpinópolis, Edvane Paes, uma vez que as construtoras
não se interessam em investir em empreendimentos para
atender ao programa devido ao alto valor dos loteamentos,
só que, por outro lado, a demanda por esse tipo de habitação
é enorme. “O corretor se encontra em estado de inércia. A
procura é muito grande para um produto que não tem oferta”,
ressalta Paes. O delegado do Creci-MG em Governador
Valadares, Edílson de Paula Brandão, compartilha da
opinião dos colegas delegados, explicando, ainda, que a
demanda foi criada pelo governo, uma vez que o dinheiro
disponibilizado para a habitação provoca a construção
civil. Para ele, é necessário que tanto os corretores, quanto
os empreendedores e construtores tenham sabedoria para
criar produtos que estanquem esta demanda. Segundo ele,
a maior parte dos lançamentos imobiliários da cidade era
voltada para atender um público de classe mais elevada,
que exigia apartamentos de três quartos, duas vagas de
garagem e portaria. “Agora o foco mudou e nasceu uma
linha produtiva que disponibiliza verba para fazer a ponte
entre empreendedor e um público de renda mais baixa, que
antes não tinha oportunidade para adquirir a casa própria”,
enfatiza Brandão.
Para o delegado do Creci-MG em Montes Claros, Ney
Ataíde Maia, a oferta de imóveis que atende ao programa
não chega a 5% da demanda existente em sua cidade e já foi
providenciada uma lista de espera para quem quer adquirir
imóveis com as características exigidas pelo “Minha Casa,
Minha Vida”, porém garante que nem 10% dos clientes
que estão na lista serão atendidos. Para resolver a questão,
Ney Ataíde se reuniu com os empresários da construção
civil da sua cidade para apresentar as características do tipo
de imóvel que está sendo demandado e o valor máximo
que ele poderá custar para ser aceito no programa federal.
A situação na cidade de Guaxupé não é diferente das
demais. O delegado do Creci-MG no município, Ronaldo
de Oliveira Prado, afirma que a demanda é enorme, mas
faltam construtoras interessadas em atender a esse público
por causa do baixo valor do imóvel. “Há um grande vácuo
e não vejo como melhorar a situação”, afirma. Hamilton de
Paiva Magalhães, delegado de Machado, também está com
uma lista de espera com mais de 60 pessoas interessadas
em adquirir imóveis com valor limite de R$ 80 mil, mas
afirma que na cidade não há oferta disponível. “Uma
possível solução seria a entrada de construtoras no interior
para investirem em imóveis populares, o que aumentaria a
oferta e supriria a carência de mercado. Porém os imóveis
usados continuarão sem procura”, garante o delegado do
Creci-MG em Ouro Fino, Elias Silva
Evento discutiu
construção de imóveis
conforme
LEI DO
DESMATAMENTO
no Norte de Minas
Dando seqüência às palestras de conscientização da população
e do profissional do mercado imobiliário, o delegado regional
do Creci-MG em Montes Claros, Ney Ataíde Maia, levou o
projeto para a cidade de Januária no dia 8 de outubro. Desta
vez ele esteve acompanhado de representantes da Associação
Rural e do Ministério Público de Januária, além do delegado
do Creci-MG na cidade, Valdemir Gonçalves de Oliveira,
para debaterem a nova sistemática de desmatamento no Norte
de Minas como consta na lei n° 11.428/2006, regulamentada
pelo decreto 660/2008. Segundo ele, a mudança implica na
proibição do desmatamento em áreas que tenham árvores de
grande porte. “Antigamente a lei permitia que 70% dessas
áreas fossem desmatadas para construção de imóveis e os
outros 30% tinham que ser preservados, mas agora somente
regiões com vegetações rasteiras podem servir de loteamento
para as construtoras. O intuito da palestra é alertar o corretor
de imóveis e a população sobre a mudança da lei para que
eles possam estar cientes na hora de comprar um lote para
construir”, explica Ney Ataíde Maia.
15
Setembro e Outrubro de 2009 l CRECI-MG
Fiscalização do Creci-MG realiza
“BLITZ EM JUIZ DE FORA”
cancelamento sumário. Todas as
imobiliárias foram fiscalizadas,
além dos plantões de vendas e
empresas ilegais denunciadas. A
blitz contou com a colaboração
de seis agentes que saíram de
Belo Horizonte para reforçar o
trabalho da fiscal local, Érika
Furiati.
O Setor de
Fiscalização
Externa
(Sefe)
do
Creci-MG
compareceu em peso
a Juiz de Fora dos dias
20 a 25 de setembro,
quando realizou blitz na
cidade para verificar como as
imobiliárias e os corretores de
imóveis têm exercido a profissão. Nos
cinco dias foram realizadas 481 visitas,
33 autuações por exercício ilegal da
profissão, 87 autuações por falta ética, 84
notificações comuns e 11 notificações de
O chefe do Sefe, Júlio César
Tofanelli, coordenou a atuação
da equipe e comemorou os resultados.
“A blitz foi uma iniciativa excelente,
pois conseguimos apurar várias
irregularidades que estavam sendo
mantidas, para assim poder regularizar
todos os corretores de imóveis. Além
disto, conseguimos notificar muitas
pessoas que estavam exercendo a
profissão
ilegalmente”,
informou
Tofanelli. O delegado do Conselho em
Juiz de Fora, Rogério Nunes, elogiou a
iniciativa. “O trabalho exercido pelos
fiscais foi excelente. Estou ciente da
necessidade de vigilância constante
na cidade, que já conseguiu muitas
Equipe da fiscalização do Creci-MG que participou da blitz
16
CRECI-MG l Setembro e Outubro de 2009
melhorias, mas que ainda precisa de
maior conscientização dos profissionais”,
ressaltou.
A fiscalização também inspecionou os
corretores que utilizavam nome fantasia
incorretamente, dando a entender que
eram pessoas jurídicas, mas que, na
realidade, estavam inscritos no Conselho
como pessoas físicas, infringindo a
resolução do Cofeci n° 1.065/2007.
Segundo Tofanelli, a partir de agora,
a fiscalização a esta resolução será
realizada em todas as cidades do Estado.
“É uma maneira de educar o profissional
a trabalhar corretamente para que
ninguém saia prejudicado”, conclui.
Para o diretor de Fiscalização
do
Conselho, Jorge Fernandes de
Souza, é importante que essas blitzs
sejam realizadas com freqüência,
principalmente em grandes cidades como
Juiz de Fora, para coibir a atividade
do falso corretor de imóveis e atender
aos profissionais regulamentados, que
se sentem lesados pela atuação dos
inabilitados.
Especialista
Avaliação após 1 ano da CRISE
FINANCEIRA
H
á um ano, especificamente a partir de
15 de setembro de 2008, o banco de
investimentos Lehman Brothers, considerado
à época o quarto maior dos Estados Unidos no
setor, teve sua falência divulgada. .
CRECI-Minas: Uma vez que a economia americana ainda
se encontra abalada em decorrência da crise, ainda existem
riscos de que esta crise afete novamente nosso país?
Com o agravamento da crise financeira nos Estados Unidos,
o crédito brasileiro ficou escasso, encarecendo vários setores
da economia. Enquanto nos EUA o mercado imobiliário foi a
origem da crise, aqui no Brasil ele representou, para muitos, o
porto seguro que preservou a economia dos que optaram pelo
investimento imobiliário. Os mais pessimistas afirmam que o
setor de imóveis foi afetado negativamente, porém de forma
muito mais superficial do que os outros setores. O colapso do
sistema financeiro norte-americano foi a pior crise econômica
desde a Depressão de 1929. Após um ano, observamos que a
crise não foi uma marolinha, como chegou a prever o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, nem um tsunami, como esperavam
muitos empresários. Alguns indicadores econômicos, dentre
eles o crédito e o desemprego, já voltaram aos níveis préturbulência. Convidamos o renomado advogado tributarista
Sacha Calmon Navarro Coelho para fazer uma breve avaliação
do país após um ano da crise financeira. Com mais de 50 livros
publicados como autor e co-autor, o professor Sacha Calmon é
Doutor em Direito Tributário; professor titular da matéria na
UFRJ e ex-professor da UFMG. Sacha Calmon figura, ainda,
entre os três tributaristas mais citados em decisões do STF e
do STJ.
CRECI-Minas: A crise mundial decorreu do sistema
imobiliário americano. Existe alguma possibilidade de
ocorrer crise semelhante em nosso país?
Sacha Calmon: Em nosso país não há derivativos em cima de
créditos podres.
CRECI-Minas: Analistas e institutos de pesquisa afirmam
que o Brasil saiu da crise econômica. Como o Sr. avalia tal
afirmação?
Sacha Calmon: De forma alguma. A crise bancária e
hipotecária é só deles. Já estão comprando menos. E é só.
CRECI-Minas: O crédito imobiliário nos EUA era de 85%
do PIB. No Brasil é de 5%. Como poderemos aumentar
o percentual do PIB utilizado pelo crédito imobiliário em
nosso país?
Sacha Calmon: Facilitando o crédito imobiliário e garantindo
os empregos.
CRECI-Minas: Caso este crescimento do crédito
brasileiro ocorra, existe o risco de uma crise semelhante à
americana?
Sacha Calmon: A atividade de construção civil por si só é vital.
Devemos evitar os derivativos e manter os incentivos fiscais.
CRECI-Minas: Como o mercado imobiliário poderá
contribuir para o crescimento da economia brasileira? O
que é necessário para que isto ocorra?
Sacha Calmon: É o setor que mais gera empregos e puxa
uma cadeia de produção imensa, tanto como a indústria
automobilística, a indústria de petróleo e a infra-estrutura de
um modo geral.
Sacha Calmon: Estão certos. Apenas as exportações, que
dependem do mercado externo, estão menores.
CRECI-Minas: Por quais mudanças nosso país passou
neste ano de crise?
Sacha Calmon: Passou por um susto, uma
forte desaceleração e uma notável
recuperação.
Sacha Calmon
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Jurídico
Como vender
IMÓVEL ALUGADO
Parte II
A
tendendo a pedidos, optamos por ocupar mais uma edição
da revista Creci-Minas para tratar do assunto relacionado
à alienação de imóveis alugados.
Como explicitado no texto anteriormente divulgado, estando
o imóvel alugado e optando o locador por aliená-lo, deverá
oferecer ao inquilino, em igualdade de condições com terceiros
e pelo prazo de 30 dias, o direito de, em primeiro lugar, adquirir
o bem que a ele se encontra locado.
Algumas questões, todavia, merecem igual destaque: - O que
deve fazer o comprador, depois de concluída a transação, para
reaver a posse do imóvel? Poderá o inquilino evitar a retomada?
O que poderá ocorrer caso o inquilino não tenha respeitado o
seu direito de preferência?
em comprar o imóvel, depositar o valor total do preço e demais
despesas (tributos, emolumentos, etc.) e haver para si o imóvel
por intermédio de decisão judicial. Para tanto, o locatário
deverá promover a averbação do contrato de locação junto à
matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação e
exercer seu direito no prazo máximo de 06 meses contados da
data em que a transação imobiliária for levada à registro. Não
efetuando o depósito; deixando de observar o prazo ou não
promovendo a averbação exigida, o inquilino somente poderá
reclamar as perdas e danos porventura apurados.
Na hipótese de venda do imóvel a terceiros, poderá o adquirente,
caso queira, denunciar a locação concedendo o locatário um
prazo de 90 dias para desocupar voluntariamente o imóvel sob
pena de se sujeitar à ação de despejo. Referida denúncia deverá
ocorrer também em no máximo 90 dias contados da data do
registro imobiliário, pois, se assim não o fizer, o comprador
deverá respeitar a locação até o seu término.
Para evitar que o imóvel possa ser reavido pelo eventual
comprador no curso da locação, o inquilino deverá fazer
constar do ajuste locativo cláusula expressa de que o mesmo
continuará a viger mesmo em caso de alienação, e, ainda,
averbar o contrato à margem da matrícula do imóvel.
Por fim, uma vez que o locador deixe de observar o direito de
preferência do inquilino, poderá o mesmo, caso tenha interesse
Ricardo Mendes
Superintendente do Creci-MG e advogado
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