REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “NATAL MÁGICO INDEPENDÊNCIA SHOPPING”
Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada “NATAL MÁGICO
INDEPENDÊNCIA SHOPPING” operação do tipo “assemelhada a concurso”, que é
realizada pela ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING,
localizado na Avenida Presidente Itamar Franco, 3.600, Cascatinha, Juiz de Fora – MG,
CEP 36.025-290, CNPJ/MF 09.417.796/0001-57, com abrangência restrita à cidade de
Belo Horizonte, sendo livre participação de todos os residentes no Brasil, voltada aos
freqüentadores do Independência Shopping. 1. Prazo de execução: 30 (trinta) dias. 2.
Início e Término: de 01/12/2015 a 30/12/2015, válida para compras feitas no período de
01/12/2015 até às 16h do dia 24/12/2015, já que o balcão de trocas encerrará suas
atividades às 17h e a urna será lacrada às 18h. A urna será lacrada sempre às 18h, dos
dias em que há sorteio marcado. Ou seja, 01 hora antes do sorteio a urna será lacrada
para viabilizar a realização deste, sendo, reaberta após o sorteio. Poderão participar
destes sorteios os clientes que chegarem ao balcão até às 17h e/ou depositarem seus
cupons na urna até às 18h, sendo respeitado o prazo para cadastro, atendimento e
emissão dos cupons até este horário. Os atendimentos concluídos após este horário
poderão participar dos sorteios subsequentes. Os sorteios ocorrerão nos dias nos dias
09, 16, 23 e 30 de dezembro, um sorteio por dia. Excepcionalmente, no dia 25/12/2015,
não haverá sorteio e o Balcão de trocas não funcionará, devido ao feriado. 3. Rol de
Lojas Aderentes: vide no balcão de trocas, ao lado deste Regulamento. 4. Rol de Lojas
Não Participantes: vide no balcão de trocas, ao lado deste Regulamento. 5. Dos
Participantes. 5.1. Poderá participar da promoção, qualquer cliente, pessoa física
residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras no Shopping
por qualquer forma de pagamento, durante o período da promoção, conforme
estabelecido neste regulamento, no horário de funcionamento do Shopping. 6. Como
Participar. 6.1. A cada R$300,00 (trezentos reais) em notas ou cupons fiscais de
compras realizadas nas lojas aderentes a esta promoção comercial mediante qualquer
forma de pagamento, durante o período de 01/12/2015 até às 16h do dia 24/12/2015, o
consumidor terá o direito de retirar um (01) cupom para participar da promoção comercial
referida acima. Os participantes que realizarem sua(s) compra(s) a cada R$300,00
(trezentos reais) gastos integralmente em produtos LG, terão direito a receber cupons
triplos. Importante destacar que as notas fiscais deverão ser provenientes de compras
realizadas nas lojas aderentes à promoção, mediante qualquer forma de pagamento.
Deverão ser apresentados no balcão de trocas a nota fiscal do produto adquirido para
que as promotoras possam carimbar as notas, atestando a utilização das mesmas na
Campanha. 6.2. O balcão da promoção será localizado Piso L1, na praça de eventos do
Shopping. 6.3. Os clientes deverão obrigatoriamente apresentar documento de
identidade comprovando o CPF, informar os seus dados pessoais para a promotora no
balcão de trocas da promoção, além de preencher no campo apropriado, de forma
manuscrita, à pergunta do concurso, sendo que na sequência lhe serão entregues
tantos cupons quantos tiver direito e devendo assinalar com um X a resposta à
pergunta da promoção: “Qual o shopping que te presenteia com produtos LG neste
natal?” Resposta: ( ) Independência Shopping ( )Outros Shoppings. 6.4. Após a
apresentação do(s) cupom(ns) fiscais, este(s) será(ão) carimbado(s), não podendo ser
reapresentado(s). 6.5..No ato da apresentação dos cupons, o saldo remanescente da
nota/cupom fiscal que não for múltiplo de R$300,00 (trezentos reais), poderá ser
acumulado para eventuais trocas futuras para esta promoção, na forma prevista neste
plano operacional. Ex. 1: O participante que gastar R$300,00 (trezentos reais) nas lojas
aderentes a esta promoção e comprar um produto LG no valor de R$250,00 (duzentos e
cinquenta reais) nas lojas aderentes, terá direito a receber 4 (quatro) cupons. Ex. 2: O
participante que gastar R$300,00 (trezentos reais) nas lojas aderentes a esta promoção e
comprar um produto LG no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), terá direito a
receber 1 (um) cupom, correspondente a compra realizada nas lojas aderentes. O saldo
remanescente de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) em produtos LG ficam salvos
no CPF do cliente como saldo normal. Se o participante realizar uma nova compra no
valor de R$50,00 (cinquenta reais), independente da presença de algum produto LG, terá
direito a receber apenas 1 (um) cupom, por ter atingido o ticket médio da promoção de
R$300,00 (trezentos reais). Ex. 3: O participante que gastar R$300,00 (trezentos reais)
nas lojas aderentes a esta promoção e comprar um produto LG no valor de R$350,00
(trezentos e cinequenta reais) nas lojas aderentes, terá direito a receber 4 (quatro)
cupons. O saldo remanescente de R$50,00 (cinquenta reais) ficará armazenado no CPF
do cliente como saldo normal.Este saldo remanescente acumulado, não poderá, em
hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente
do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, não será admitida, por força de
legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da
compra.Para os casos dos estabelecimentos comerciais aderentes, que por razões
tributárias, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue apenas
posteriormente ao pagamento do produto ou serviço, a Mandatária poderá autorizar a
apresentação de outro documento de compra (ex: pedido de compra ou comprovante de
compra do cartão de crédito/débito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da
referida loja.6.8. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da
troca dos comprovantes fiscais por cupom(ns) de participação no balcão de trocas da
promoção e, constatada longas filas de espera, as empresas Promotora e Aderentes
adotarão medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo
certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à SEAE. 7. Da
Desclassificação. 7.1. Não serão admitidos: (a) Solicitar a troca de nota fiscal/cupom
fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa; (b) Solicitar o
cadastro em nome de terceiro exceto na hipótese de preenchimento de cupons por
menor de idade, que deverá inserir os dados de seu responsável legal; (c) Utilização de
nota fiscal emitida em nome de pessoa jurídica; (d) Comprovantes de venda emitidos
pela Internet, telefone ou correio; (e) Comprovantes de venda cuja transação tenha sido
feita fora do período de 01/12/2015 até às 16h do dia 24/12/2015; (f) Comprovantes de
venda de transações realizadas fora do Shopping; (g) Reimpressão de comprovantes de
venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou
informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; (h)
Qualquer outro documento de compra; (i) Comprovantes de venda rasurados; (j)
Comprovantes de venda relativos ao estacionamento e cinema; (k) Notas fiscais
provenientes de lojas não aderentes à promoção. (l) 1ª via dos comprovantes de venda
do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (m) Também não será
permitida a participação de funcionários do Shopping, das lojas locatárias do Shopping,
das empresas terceirizadas que prestem serviço dentro do Shopping, bem como seus
parentes em primeiro grau e cônjuge/companheiro; (n) Não será permitida a
apresentação de cupom fiscal sequencial obtido em um mesmo estabelecimento
comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo
estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2
(dois) cupons fiscais . (o) cupom que não estiver preenchido, de forma manuscrita, a
resposta à pergunta formulada. 7.2. A empresa disponibilizará, na sala da Administração
do Shopping, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de
participar da promoção. 8. Da Apuração. 8.1. Os cupons deverão ser depositados em
uma única urna localizada no interior do Shopping, para participar de forma acumulativa
até o final da promoção. 8.2. A apuração será realizada da seguinte maneira: serão
realizados 4 (quatro) sorteios que darão direito à premiação especificada no item 9 deste
Regulamento. 8.3. Os sorteios ocorrerão sempre às 18h30 dos dias 09/12/2015,
16/12/2015, 23/12/2015 e 30/12/2015, sendo o local de livre acesso aos interessados.
8.4. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do
concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os
cupons originais impressos pelo Shopping. 8.5. Os participantes serão excluídos
automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda
responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 8.6. Todos os cupons serão
colocados em urna localizada no interior do Shopping. 8.7. Dessa urna, serão retirados
aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontrem os
cupons devidamente preenchidos, e com a resposta correta. 9. Da Premiação . 9.1.
Descrição detalhada do prêmio: A premiação é composta de:
SORTEIOS
DIA E
HORÁRIO
DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
VALOR UNITÁRIO
KIT
1º Sorteio
2º Sorteio
3º Sorteio
09/12/2015
às 18h30
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Tablet – G Pad 10.1 –Branco
Celular – LG G4 Dual – Dourado
Celular – LG G4 Single – Branco
Relógio – LG Urbane - Prata
KIT
16/12/2015
ás 18h30
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Tablet - G Pad 10.1 – Branco
Celular - LG G4 Dual – Dourado
Celular - LG G4 Single – Titânio
Relógio – LG Urbane - Prata
Microondas – LG Grill 30 litros.
KIT
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Tablet - G Pad 10.1 – Branco
Celular - LG G4 Single –Titânio
Celular - LG G4 Single – Branco
Microondas - LG Grill 30 litros
Ar- Condicionado - Libero E+
Televisão - LG TV OLED 55’
23/12/2015
ás 18h30
R$ 5.697,00
R$6.147,65
R$17.506,55
KIT
4º Sorteio
30/12/2015
ás 18h30
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Tablet - G Pad 10.1 – Branco
Celular - LG G4 Single - Titânio
Celular - LG G4 Single – Branco
Microondas - LG Grill 30 litros
Ar –Condicionado - LG Libero E+
Televisão - LG TV OLED 55’
Home Theater – HT Torre
Premium
Lava e Seca – Lava e seca LG
8,5kg - Branca
R$20.520,00
O valor total dos prêmios equivale a R$49.871,20 (quarenta e nove mil e oitocentos e
setenta e um reais e vinte centavos). 9.2. A Promotora compromete-se em adquirir o
prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até 8 (oito)
dias da data de início da promoção, conforme determina o Art. 15º, § 3º, do Decreto
70.951/72 e artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008. 10. Data da Apuração. 10.1.
Os sorteios ocorrerão nos dias 09/12/2015, 16/12/2015, 23/12/2015 e 30/12/2015 sempre
às 18h30. 10.2. O local dos sorteios será no interior do Shopping, endereço supracitado,
sendo livre o acesso aos interessados. 11. Forma de Divulgação da Promoção
Comercial: peças no interior do shopping, site do Shopping, redes sociais, internet e
assessoria de imprensa. 12. Forma de Divulgação do Resultado e Procedimento que
será utilizado pra Notificar os Contemplados: os nomes dos ganhadores serão
anunciados em viva voz no momento do sorteio e, este comunicado sobre sua premiação
por meio de divulgação no site e facebook do Shopping, sendo que o Shopping também
se obriga a contatar os contemplados por meio de telefonema ou e-mail para retirar seu
prêmio no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data dos sorteios. 13. Entrega do
Prêmio. 13.1 na administração do Shopping e/ou no domicílio do contemplado no Piso
G2 (2º piso de estacionamento do shopping). Telefone para contato: (32) 3257-3600, de
segunda a sexta em horário comercial. Contato: Equipe de Marketing/SAC. Para a
retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação
comprobatória de sua identidade, com fotografia e CPF e respectiva cópia autenticada.
13.2. Prazo: a empresa terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
apuração, para localizar os contemplados de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º,
mediante a assinatura da Carta Compromisso e do Recibo de Entrega do Prêmio. 13.3. O
ganhador deverá apresentar cópias da sua cédula de identidade e de seu CPF/MF, para
fins de prestação de contas junto à SEAE, conforme anexo VIII da Portaria MF 41 de
2008. 13.4. O prêmio deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o
contemplado. 14. Caducidade do Prêmio. 14.1. Prescrição do direito ao prêmio será de
180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração e o prêmio ganho e não reclamado
reverterá como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72. 15.
Divulgação da Imagem dos Contemplados: Os contemplados concordam desde já,
com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção, sem
que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 01
(um) ano a partir da data da apuração. 16. Considerações Gerais. 16.1. É proibida a
conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto
70.951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto. 16.2. As dúvidas e
controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas
deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e,
posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela
reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor. 16.3. Não serão produtos desta promoção os produtos vetados pelo Art. 10º
do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de
artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 16.4. Fica, desde já,
eleito o foro da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes
ao regulamento da presente promoção. 16.5. Os prêmios a serem distribuídos destinamse aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega.
16.6. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado
deverá entrar em contato com o requerente diretamente na Administração do Shopping
através do fone (32) 3257-3600. A responsabilidade por qualquer ocorrido quando da
utilização do prêmio será unicamente do contemplado, de modo que o Shopping se
exime de eventuais danos ocorridos inclusive nas viagens. 16.7. A participação na
promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste
Regulamento. 16.8. Este Regulamento será afixado ao lado do balcão de troca de
notas/cupons e no site do shopping www.independenciashopping.com.br e se
apresentará em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por
parte do consumidor participante da promoção comercial. 17. Certificado de
Autorização SEAE nº 06/0590/2015.
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