Não às Patentes sobre Plantas e Animais!
Um claro não às patentes sobre plantas e animais, material genético e os processos de criação
de plantas e animais e os alimentos deles derivados.
Carta Aberta aos Membros do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia
Exmo. Senhor, Exma. Senhora,
Vimos por este meio alertá-la (lo) para os problemas causados pela Lei europeia sobre as patentes. Inquietamnos em particular as patentes sobre plantas e animais, material genético e os processos de criação de plantas e
animais e os alimentos deles derivados e o seu impacto em agricultores, criadores e consumidores, na
inovação e na biodiversidade.
Em 1998 o Parlamento Europeu adoptou uma directiva sobre patentes na biotecnologia (Directiva 98/44/EC
“Protecção legal das Invenções Biotecnológicas”). Esta directiva foi integrada no quadro legal do Instituto
Europeu de Patentes (IEP) em 1999 e desde então cerca de 900 patentes sobre animais e 1.800 patentes sobre
plantas foram concedidas. Vários milhares de pedidos de obtenção de patentes ainda estão pendentes.
Dez anos de patentes sobre plantas e animais mostram-nos que os impactos negativos da Directiva Europeia
sobre Patentes não podem ser ignorados:
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A inovação é travada enquanto os criadores não são autorizados a usar livremente plantas, animais ou
material genético patenteados, para efeitos de melhoramento.
As patentes estão por trás da enorme concentração que se verifica no mercado das sementes,
destruindo a concorrência e eliminando as pequenas e médias empresas do mercado.
As patentes resultam num aumento dos preços para os agricultores, menos escolha para os
consumidores e na diminuição da biodiversidade agrícola.
No quadro legal actual faltam proibições claras e efectivas em matéria de patenteabilidade. É demasiado fácil
contornar as proibições de patentes sobre plantas e animais, como evidenciado pelas decisões do IEP. Por
exemplo, o âmbito das patentes sobre sequências de genes e processos de criação é facilmente extensível a
variedades de plantas e animais.
Estamos especialmente preocupados com o número crescente de concessões de patentes dadas pelo IEP na
área das plantas e animais convencionais. Este desenvolvimento recente é alarmante e coloca um precedente
perigoso dado que até agora as plantas convencionais (sem engenharia genética) não podiam ser objecto de
patentes. Em muitos casos estas patentes aplicam-se a toda a cadeia de produção agrícola e alimentar. Logo
depois e apesar da decisão no “caso do Brócolo”, que exclui os processos para a criação convencional de
plantas e animais (G2/07 e G1/08) das invenções patenteáveis, em Janeiro de 2011, o IEP retomou a
concessão de patentes sobre sementes, plantas e animais provenientes da criação convencional.
Este tipo de patentes cria novas dependências para agricultores, criadores e produtores de alimentos. Por isso
devem ser consideradas como uma apropriação indevida dos recursos básicos para a agricultura e produção
alimentar e como um abuso geral da lei de patentes.
Os agricultores também sentem a necessidade de exigir estratégias para a preservação de sementes e um
mercado informal de sementes a ser respeitado e integrado no quadro legislativo geral. Apesar de não ser
objecto desta carta, é importante referir que as regulamentações europeias sobre a protecção de variedades de
plantas e o Catálogo Comum de Variedades deverão ser apropriadamente adaptadas.
Instamos-lhe a repensar urgentemente a Lei europeia sobre patentes na área da biotecnologia e da criação de
plantas e para apoiar regulamentações claras que excluam plantas, animais, material genético e os processos
de criação de plantas e animais e os alimentos deles derivados de qualquer patenteabilidade.
Atentamente,
Não às Patentes sobre Plantas e Animais!
Um claro não às patentes sobre plantas e animais, material genético e os processos de criação
de plantas e animais e os alimentos deles derivados.
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Esta carta será apresentada ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia. Por favor enviem as assinaturas recolhidas até 31.12.2011 para:
“No Patents on Life!”., Frohschammerstrasse 14, 80807 Munchen, Tel.: 0172 8963858,
Fax: 0 89 - 359 66 22, [email protected] (Ruth Tippe). Mais informações em www.no-patents-on-seeds.org
GREENPEACE, UTVIKLINGSFONDET, SWISSAID, EvB (Bern Declaration), MISEREOR, KEIN PATENT AUF LEBEN
Apoiada em Portugal pela Campanha pelas Sementes Livres, [email protected]
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