UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE
Faculdade de Letras e Ciências Sociais
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'Açúcar nem sempre doce': dinâmicas e contradições da política portuguesa de
povoamento, c.1890-1974
Autor: José-Cláudio Mandlate
Fonte: Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011, pp. 53-63
http://www.flcs.uem/files/chistoria/jcMandlateCdeM2011.pdf
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Os Cadernos de História de Moçambique é a Revista Científica produzida pelo Departamento
de História, Faculdade de Letras e Ciências Sociais, da Universidade Eduardo Mondlane.
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Publicado por:
Departamento de História
Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Universidade Eduardo Mondlane
Maputo
'Açúcar nem sempre doce': dinâmicas e contradições da política portuguesa de
povoamento, c.1890-1974
José Cláudio Mandlate
Resumo
O artigo analisa a participação de duas empresas açucareiras de capitais portugueses (a Companhia
do Buzi e a Açucareira de Moçambique) na colonização do interior de Moçambique, especificamente
da província de Sofala. A política portuguesa de povoamento variou ao longo do tempo, ora
defendendo o gasto de fundos públicos com o transporte e a instalação de colonos em África, ora
rejeitando-o terminantemente. A Companhia do Buzi e a Açucareira de Moçambique foram fundadas
em momentos distintos (respectivamente em 1898 e em 1964), mas tiveram em comum o facto de
terem sido fundadas em contextos em que Portugal precisava de instalar colonos no interior de
Moçambique. Os tais colonos, todos eles portugueses, tinham por missão produzir cana e vendê-la às
açucareiras, num esquema que se esperava que traria grandes vantagens para eles e para as
açucareiras. Todavaia, a relação entre os colonos e as açucareiras foi caracterizada por conflitos de
interesse nos quais o Estado Colonial recusou-se a intervir.
Introdução
A fixação de cidadãos portugueses no interior de Moçambique foi um dos mecanismos
através dos quais Portugal procurou estender e consolidar a sua administração sobre o
território.
Condicionada por eventos que se sucediam tanto dentro como fora das fronteiras de
Portugal, a fixação foi feita em duas fases. A primeira foi levada a cabo na esteira das
'campanhas de pacificação' (1886-1910s) que se seguiram à Conferência de Berlim (18841885) e visava levar a presença portuguesa para zonas disputadas por potências coloniais
rivais, com vista a dissuadí-las das suas ambições expansionistas. A segunda corresponde ao
último quartel do período colonial (1950s-1974) e era essencialmente direccionada contra o
movimento anti-colonial que se desenvolvia tanto dentro como fora das fronteiras do Estado
Colonial português.
A fixação era, por regra, custeada pelo próprio Estado Colonial português, mas através de
propaganda e de pressões, ele conseguiu que parte dos custos fosse suportada por empresas
privadas com interesses em Moçambique.
Como é que se caracterizou a participação das empresas privadas no processo de
colonização de Moçambique? O presente ensaio, que se baseará nos casos da Companhia do
Buzi e da Açucareira de Moçambique – duas açucareiras portuguesas localizadas na província
de Sofala – tem como objectivo geral mostrar as características e as dinâmicas da participação
de empresas privadas portuguesas na fixação de colonos-agricultores no interior de
Moçambique.
O ensaio foi elaborado no contexto dos estudos que o autor tem desenvolvido sobre a
indústria açucareira moçambicana.
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Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011
A economia política do povoamento, 1890s-1950s
Desde o fim da Conferência de Berlim de 1884-1885 até à década de 1950, o posicionamento
do Estado Colonial português em relação à fixação de cidadãos portugueses nos territórios já
ocupados e/ou em territórios ambicionados, mudou por várias vezes, num movimento
condicionado ora por eventos exteriores ora por eventos interiores às suas fronteiras.
Assim, depois de, durante as três décadas que se seguiram à supracitada Conferência ter
desenvolvido esforços com vista a fixar colonos em África, durante as duas décadas que se
seguiram ao golpe de Estado militar de 28 de Maio de 1926, que instaurou um regime
fascista, a filosofia do Estado em relação à matéria mudou, passando este a opôr-se
encarniçadamente a tal. O primeiro posicionamento do Estado Colonial, isto é, o apoio à
colonização, era ditado pelo contexto da época, caracterizado por disputas territorias em
África, envolvendo Portugal e outros países europeus. A fixação de cidadãos portugueses
visava, assim, consolidar a administração portuguesa no interior de Moçambique e dissuadir
as potências coloniais rivais que ambicionavam o território. Foi nesse contexto que, durante a
década de 1890, Portugal tentou, através da Companhia de Moçambique, fixar agricultores
portugueses no interior da província de Manica, mas os esforços fracassaram, por causa da
falta de infra-estruturas para acolher os recém-chegados.1
Depois do golpe de Estado de Maio de 1926, o posicionamento do Estado Colonial em
relação à colonização mudou. O novo regime, que defendia a valorização dos recursos de
Moçambique e das demais colónias portuguesas através da exploração directa e mais intensa
da população africana, era contrário ao gasto de fundos públicos com o transporte de colonos
e com a criação de infra-estruturas para recebê-los.2 Dessa política resultou que durante as
duas décadas seguintes, não se visse nenhum esforço sistemático do Estado com vista à
instalação de colonos em Moçambique.3
Este posicionamento viria, entretanto, a ser abandonado depois da II Guerra Mundial. O
primeiro acto de rotura com a anterior filosofia foi a aprovação do Decreto-Lei nº 34 464 de
27 de Março de 1945, que autorizava o Ministério das Colónias a, '(...) com recursos
financeiros provenientes do erário metropolitano, (...) tomar certas providências úteis à
intensificação do povoamento dos territórios ultramarinos, nomeadamente de Angola e de
Moçambique (...),4 ao que se seguiu a criação dum fundo anual para o financiamento das
viagens de colonos para África, pelo Decreto-Lei nº 38 200 de 10 de Março de 1951.5 Foi
nesse contexto que em 1952 foram aprovados e a partir de 1953 implementados Planos de
Fomento que incluíam a transferência de milhares de cidadãos portugueses e a sua instalação
no interior de Moçambique6 e das demais colónias portuguesas.
A maior parte desses cidadãos foi recrutada entre camponeses pobres ou desempregados
em Portugal,7 mas a partir dos anos 60 começaram a ser recrutados intenamente, dentre
militares desmobilizados e de outros grupos sócio-profissionais portugueses e dentre
africanos.8
O transporte e a instalação dos colonos eram organizados e custeados pelo Estado, através
de organismos especializados e criados para o efeito, nomeadamente, a Junta Provincial de
1
Cruz; 2000, p. 326-7
Hedges & Rocha; 1999, p. 41
3
Vide, a propósito, os números apresentados por Hedges & Rocha; 1999, p. 165
4
BO, n.º 21, I Série, 1945. Decreto-Lei nº 34 464 de 27 de Março
5
BO, n.º 16, I Série, 1951. Decreto-Lei nº 38 200 de 10 de Março
6
Filipe; 2000, p. 15-17. Sobre outras medidas, vide Wuyts; 11980,p. 21-22
7
Hedges & Rocha; 1999, p.164
8
Vide, a propósito, Hermele; 1986, p. 58 e Filipe; 2000, p. 54
2
José Cláudio Mandlate
Açucar e a política portuguesa de povoamento
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Povoamento (JPP), a Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Limpopo (BTFPL) e a
Brigada Técnica de Fomento e Povoamento do Révuè (BTFPR).9
As zonas de instalação dos colonos – os colonatos – eram preferencialmente implantados
nos vales dos rios, onde as terras eram mais férteis, pois, aqueles deviam, em princípio,
dedicar-se à agricultura. Os principais colonatos, instalados a partir dos meados da década de
1950, localizavam-se nos vales dos rios Limpopo (Gaza), Sábie (Maputo) e Révuè (Manica) e
nas terras altas das províncias do Niassa e de Cabo Delgado.10 Os colonos instalados
produziam algodão, arroz, tabaco e horto-frutícolas, que eram na maior parte destinados ao
abastecimento do mercado interno.11 O maior colonato era o do Limpopo, o qual chegou a ser
habitado por cerca de 1 150 colonos nos finais da década de 1960.12
A implantação dos colonatos significava, não raras vezes, conflitos de terras, pois era
quase sempre precedida por expropriações das terras dos camponeses africanos, os quais eram
afastados para áreas marginais, com terras menos produtivas.13
Apesar das elevadas somas gastas com a sua criação,14 os colonatos revelaram-se social e
economicamente um fracasso, pois não foram capazes de assegurar a fixação dos colonos à
terra nem a produção de alimentos e/ou outros produtos agrícolas necessários para suprir as
necessidades da população urbana, que crescia a um ritmo acelerado. O facto deveu-se ao
efeito conjunto da inexperiência dos colonos, da deficiente assistência técnica e da
inexistência duma rede de estradas e outras vias de acesso eficaz.15
'O açúcar na portugalização de Moçambique': a Companhia do Buzi, a Açucareira de
Moçambique e a fixação de portugueses nos vales dos rios Buzi e Púngoè
Enquanto a política oficial de povoamento variava, condicionada por eventos que se sucediam
quer dentro quer fora das fronteiras do Estado Colonial português, a Companhia do Buzi e a
Açucareira de Moçambique desenvolviam programas paralelos de colonização, instalando
agricultores portugueses nas suas concessões, respectivamente sitas nos vales dos rios Buzi e
Púngoè.
Nesta secção, vamos mostrar as vicissitudes do envolvimento daquelas açucareiras na
colonização das respectivas concessões. Para tal, vamos procurar responder às duas questões
que se seguem: 'Como é que se caracterizou a participação da Companhia do Buzi e da
Açucareira de Moçambique?' e 'Como é que se caracterizava o relacionamento entre as
açucareiras e os colonos?'
A Companhia do Buzi e a colonização do vale do rio Buzi, 1927-1950s
A Companhia do Buzi (originariamente Companhia Colonial do Buzi) foi fundada em 1898,
por contrato entre a firma portuguesa Arriaga e Comandita e a Companhia de Moçambique,
que na altura tinha poderes majestáticos sobre o território de Manica e Sofala. Para além da
agro-indústria do açúcar, a Companhia do Buzi tinha interesses nas áreas da agro-indústria do
algodão, da pecuária, da exploração madereira, da construção naval e do fabrico de cal.16
O envolvimento da Companhia do Buzi na colonização foi estipulado pelo artigo 10 da
sua carta constitutiva, o qual a obrigava a desenvolver '(...) os seus melhores esforços para
promover, por meio de medidas protectoras, a colonização de famílias portuguesas de raça
9
Sobre as acções destes organismos, vide, por exemplo, BTFPL. Relatório de Junho de 1953; JPP. Projecto do
parcelamento da região do Sábiè ou os relatórios sectoriais dos Planos de Fomento
10
Hedges & Rocha; 1999, p. 165-167
11
Filipe; 2000, p. 53
12
Hermele; 1986, p. 61
13
Hermele; 1986, p. 56; Filipe; 2000, p. 44 et seq
14
Hedges & Rocha; 1999, p. 163
15
Figueira; 1970, p. 107-111
16
Graça; 1942, p. 3-4
56
Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011
branca (...)' na sua concessão, o distrito do Buzi. O artigo estipulava ainda que até 1942, ano
do término da concessão majestática da Companhia de Moçambique, o número de
portugueses instalados devia situar-se acima de 60.17
Seria, porém, a partir de 1927 que a Companhia do Buzi começaria a implementar as
disposições do artigo 10. O primeiro grupo de colonos, em número de seis, foi instalado em
Grudja e em Estaquinha, e dedicava-se à produção de milho, tabaco, rícino, batata e cana
sacarina.18 Em 1930 a Companhia já tinha instalado oito famílias, as quais exploravam uma
área de 1 248 ha, 322 dos quais eram de cana sacarina.19 O número de famílias portuguesas e
da área por elas explorada continuou a crescer. Em 1933 já havia 22 núcleos de colonização,
os quais ocupavam uma área de mais de 6 000 ha de terra.20
Os primeiros produtores de cana, os canavieiros, foram recrutados dentre os funcionários
da Companhia e beneficiavam de subvenções como alocação de maquinaria agrícola e
respectiva assistência técnica e pagamento dos salários dos seus trabalhadores. Em
contrapartida, os canavieiros deviam vender toda a produção à Companhia.21 A ligação entre a
Companhia e os canavieiros sofreu alterações a partir da década de 1940, quando estes
passaram a ser responsáveis pela angariação de mão-de-obra e pelo pagamento dos
respectivos salários.22
Imposto pela carta de concessão, a qual reflectia, por sua vez, as preocupações políticomilitares de Portugal nos finais do século XIX, a instalação de colonos-agricultores no Buzi
visava também reduzir a dependência da Companhia do Buzi em relação à mão-de-obra
agrícola africana, a qual era, aliás, rara e muito pouco motivada para o trabalho nas plantações
da empresa.23 Ora, estes objectivos não foram plenamente atingidos, na medida em que, tal
como nos referímos, os canavieiros empregavam mão-de-obra africana. Ademais, o seu
número não cresceu muito, pois, até aos princípios dos anos 60 situava-se nos dez.24
O crescimento do sistema canavieiro nos anos 60
Durante a década de 1960, mais concretamente durante o triénio 1963/1965, o número de
canavieiros da Companhia do Buzi triplicou. O rápido crescimento não foi casual, mas
resultou da combinação de vários factores, que a seguir indicamos.
O primeiro foi a mudança da política africana de Portugal, adoptada no contexto da
resposta ao movimento anti-colonial. Iniciada em 1961, com o banimento do trabalho forçado
e do indigenato,25 a mudança provocou uma grande onda de migração de africanos para as
cidades, as quais estavam, aliás, a conhecer um franco desenvolvimento industrial,26 e
agudizou a crónica crise de mão-de-obra agrícola da Companhia do Buzi.27
O segundo foi o fracasso da resposta da Companhia à referida crise de mão-de-obra.
Confrontada com a escassez de trabalhadores agrícolas, que estava, inclusive, a comprometer
o desempenho das plantações, a Companhia tinha investido na melhoria das condições de
trabalho e na mecanização da produção agrícola, mas fracassara, vencida pela relutância dos
17
Companhia Colonial do Buzi; 1898, p. 1, 10.
Arriaga; 1928, p. 28; AHM-Secção Especial. Companhia Colonial do Buzi; 1934, p. 6
19
Mandava & Muzimpua; 1987, p. 7
20
AHM-Secção Especial. Companhia Colonial do Buzi; 1934, p. 6
21
INA; 1989, p. 25
22
Florêncio; 1994, p. 93
23
Baptista; 1961, p. 272-273
24
AHM-Inspecção dos Serviços Administrativos e dos Negócios Indígenas. Caixa. 47. António A. S. Borges.
Relatório da inspecção ordinária ao Concelho do Buzi., 10/09/69, p. 56
25
BO, n.º 21, I Série, 1961. Decreto 43 637 de 2 de Maio; BO, n.º 36, I Série, 1961. Decreto n.º 43 893 de 6 de
Setembro
26
Schaedel; 1984, p. 3 et seq
27
Mandlate; 2004, p. 13
18
José Cláudio Mandlate
Açucar e a política portuguesa de povoamento
57
camponeses africanos em se empregarem nas plantações e pela incapacidade de mecanizar
todas as etapas do processo produtivo agrícola.28
O terceiro foi a subida dos custos de produção, causada pelo aumento do custo dos
factores de produção29 e pelas constantes subidas de salários.30 As subidas de custos estavam
a sufocar o orçamento da Companhia, que estava legalmente impossibilitada de aumentar os
preços do açucar (esta prerrogrativa pertencia ao Estado colonial).
O quarto foi o efeito duma campanha propagandística sobre as perspectivas de ganhos que
a produção de cana sacarina oferecia. Nos princípios da década, vários artigos circularam nas
imprensas moçambicana e portuguesa, incentivando camponeses portugueses a se envolverem
na produção de cana, que consideravam uma óptima oportunidade para uma rápida
acumulação de capital e para a perpetuação da situação colonial em Moçambique.31
Foi nesse contexto que entre 1963 e 1965 o número de canavieiros da Companhia passou
de 10 para 30, depois de a empresa ter mobilizado funcionários seus e farmeiros do distrito do
Buzi a se tornarem agricultores de cana.32
Em consequência da mobilização de novos canavieiros, a área explorada por estes passou
a ser de 5 385 ha enquanto a directamente explorada pela Companhia caiu para 1 880 ha. 33 Os
canavieiros passaram ainda a produzir perto de dois terços da cana processada pela fábrica da
Companhia, como, aliás, se pode ver no Anexo II.
A Açucareira de Moçambique e a colonização do vale do rio Púngoè
A Açucareira de Moçambique foi formalmente constituída a 7 de Abril de 1966.34 O projecto
de constituição desta açucareira fora apresentado em 1964 e parecia procurar responder à crise
de mão-de-obr agrícola e enquadrar-se na ideologia colonial da época, pois, previa que aquela
não teria plantações próprias, mas compraria toda a cana de agricultores portugueses
independentes.35
A Açucareira de Moçambique começou a produzir açúcar em 1970, com cana comprada
de 79 agricultores, 28 dos quais eram totalmente financiados.36 Pouco depois, o número de
agricultores tinha duplicado, situando-se nos 152.37
A relação que unia a Açucareira de Moçambique aos agricultores independentes era, em
muitos aspectos, semelhante à que unia a Companhia do Buzi aos seus. No acto da instalação,
o canavieiro da Açucareira recebia uma casa38 equipada com geleira e ar condicionado, uma
propriedade agrícola já cultivada com uma área que variava entre os 50 e os 100 ha, um jeep,
um tractor e alfaias agrícolas e passava a ter direito a um abono mensal que variava entre os 8
28
Head; 1980, p. 70; Mandlate; 2004, p. 18; Baptista; 1964, p. 12
'As empresas açucareiras vão pedir ao Governo a revisão dos preços de venda do açúcar'. In: Diário de
Moçambique, 03/07/63, p. 3
30
Sobre os aumentos salariais decretados pelo Estado Colonial, vide Ria-Ferreira, A. Evolução da mão-de-obra e
das remunerações no sector privado em Moçambique, desde 1950 a 1970. Lourenço Marques, 1971
31
Vide, a propósito, Baptista; 1964, p. 28-30; Couceiro, M. de Paiva. 'O açúcar na portugalização de
Moçambique'. In: Diário de Moçambique, 13/05/61, p. 3, 4; Couceiro, M. de Paiva. 'A cultura da cana e o
povoamento'. In: Diário de Moçambique, 11/02/65, p.6
32
AHM-Inspecção dos Serviços Administrativos e dos Negócios Indígenas. Caixa. 47. António A. S. Borges.
'Relatório da inspecção...', p. 55. Para os funcionários, a Companhia cedeu os seus próprios terrenos.
33
Mandlate; 2004, p. 23
34
INA; 1989, p. 8
35
'Moçambique será num futuro próximo um dos grandes na produção de açúcar em Africa a concretizarem-se
os três projectos em curso de instalação'. In: Economia de Moçambique, n 1, Vol. II (Jan.), 1965, p. 12
36
AHM-Fundo dos Serviços do Comércio e Indústria. Caixa 515. Recortes do jornal 'Notícias da Beira'
(Relatório e Contas da Açucareira de Moçambique referente ao exercício de 1969), 11 de Maio de 1970
37
David; 17/3/1974, p. 48
38
AHM-Secção Especial. Açucareira de Moçambique. Gerência de 1974. folha 3. Em 1973, por exemplo, a
Açucareira construiu 29 casas para os agricultores
29
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Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011
e os 10 000 escudos, para além de outras regalias. Os montantes que a Açucareira gastava
com a instalação convertiam-se em dívida que os canavieiros deviam amortizar entregando
toda a cana àquela.39
'Desilusão na terra prometida': os conflitos entre os canavireiros e as açucareiras
Conforme indicámos acima, o sistema canavieiro conheceu um grande impulso durante a
década de 1960, na sequência da entrada dum grande número de pequenos e descapitalizados
agricultores portugueses no esquema.
Depois do entusiasmo inicial, os agricultores e as açucareiras entraram em conflito aberto,
pois a distância entre as expectativas e a realidade era enorme. Ao contrário do dinheiro fácil
que esperavam ganhar,40 os canavieiros depararam-se com os preços baixos que as açucareiras
pagavam pela cana e, talvez mais importante ainda, com o carácter injusto do mecanismo
usado para a fixação dos tais preços. Conforme observou o inspector António Borges, durante
uma visita de trabalho feita à Companhia do Buzi em 1969,
(...) 'O princípio básico em que se baseia o cálculo do valor da cana é que 10 toneladas de cana deviam
produzir uma tonelada de açúcar. A análise dos laboratórios da fábrica determina o teor de sacarose
obtida pela cana da Companhia por períodos semanais ou quinzenais e se o teor da cana apresentada
pelos canavieiros, no mesmo período, for superior à da Companhia, ser-lhe-á creditada, na sua contacorrente, uma bonificação e, no caso contrário, uma penalização. 41
O inspector observou ainda que, entre as campanhas 1963/1964 e 1966/1967, o teor de
sacarose da cana produzida pelos canavieiros esteve, de forma 'milagrosa', sempre abaixo do
da produzida pelas plantações directamente exploradas pela Companhia, o que resultou em
penalizações estimadas em 35 222 398 de escudos.42 Ademais, os prejuízos resultantes das
perdas e derrames do açúcar durante o transporte marítimo do açúcar da vila do Buzi até
Lisboa e as multas por insuficiência do grau polarimétrico mínimo de 99.5%, eram debitadas
sobre as contas dos canavieiros'.43 Quer dizer, ao invés de lucros, os canavieiros só somavam
prejuízos pelo exercício da actividade.
Para além dos mecanismos de fixação de preços, os interesses dos canavieiros e das
açucareiras conflituavam por causa da sua incapacidade em cumprir a totalidade das
disposições dos contratos qu os ligavam. Durante a campanha 1965/1966, os canavieiros da
Companhia do Buzi acumularam avultados prejuízos, quando aquela não conseguiu comprar
nem laborar cerca de um terço das 224 279 toneladas de cana por eles produzida. Esta
contrariedade, que chocava frontalmente com os contratos assinados com os canavieiros,44
deveu-se à combinação de vários factores, nomeadamente, o já citado rápido crescimento do
número daqueles, a reduzida capacidade de moenda diária da fábrica de açúcar da Companhia
(tinha capacidade para laborar 2 640 toneladas de cana por dia) e a inexistência de quotas de
produção por agricultor.45
Confrontados com as 'injustiças' praticadas pela Companhia e com o encarecimento dos
39
'Açúcar nem sempre doce: Açucareira diz de sua justiça'. In: Tempo, 21/07/74, p. 48
David; 17/71974, p. 53
41
AHM-Inspecção dos Serviços Administrativos e dos Negócios Indígenas. Caixa 47. António A. S. Borges.
Relatório da inspecção... p. 57
42
Idem
43
Ibidem
44
Couceiro; 13/10/66, p. 3 Couceiro; 14/10/66, p. 3. Pelos contratos, a Companhia obrigava-se a receber e
laborar toda a cana produzida pelos canavieiros.
45
'Começaram já a lavrar-se terras com cana por colher'. In: Diário de Moçambique, 3/10/66, p. 3; Couceiro;
13/10/66, p. 3; Couceiro; 13/10/66, p. 3. A Açucareira de Moçambique impunha quotas de produção aos seus
canavieiros, as quais se situavam em 3 000 toneladas por agricultor
40
José Cláudio Mandlate
Açucar e a política portuguesa de povoamento
59
custos de produção,46 os canavieiros enviaram, em Agosto de 1969, um abaixo-assinado à
empresa, pedindo a revisão dos descontos que sofriam.47 Na resposta, a Companhia passou a
pagar-lhes 180 escudos por tonelada de cana, valor que consideravam irrisório.48
Na vizinha Açucareira de Moçambique, a situação não era, pelo menos na perspectiva de
alguns canavieiros, muito diferente da que se verificava na Companhia do Buzi. É que, apesar
das 'vantagens' e das regalias que a Açucareira lhes oferecia, alguns canavieiros queixavam-se
da impossibilidade de amortizar as dívidas por causa da constante subida dos custos de
produção.49 Vendo o acrescer das dificuldades, um grupo de dez deles enviou, em Maio de
1973, uma exposição ao Governador-Geral de Moçambique, pedindo ajuda para a solução do
problema, mas ficaram sem resposta.50 Em Julho do ano seguinte, dois deles foram à
imprensa denunciar a situação,51 mas viram os seus intentos gorados, pois, na resposta a
Açucareira disse que não faria aumentos nenhuns, visto que ela também se ressentia da subida
dos custos de produção e da estagnação dos preços do açúcar em Portugal.52
A partilha com ou a transferência da responsabilidade de produção de cana para
agricultores portugueses não visava, afinal, pelo menos sob o ponto de vista ds açucareiras, a
aceleração da colonização portuguesa do interior de Moçambique, mas redução dos custos de
produção, pois conforme mencionámos, estes subiram durante a década de 1960. Só isso
explica a relutância das açucareiras em aumentar os preços de compra da cana, conforme,
aliás, os agricultores independentes exigiam.
Confrontados com a relutância das açucareiras em mudar o sistema de pagamento da cana
e/ou em aumentar os preços de compra e com o silêncio do Governo-Geral em relação ao
assunto, alguns canavieiros começaram, a partir de 1972, a diversificar as suas actividades,
passando a produzir o agora rentável algodão,53 arroz, oleaginosas e a criar gado.54 A
diversificação não significou, porém, o abandono da actividade canavieira, conforme, aliás se
pode observar nos Anexos II e III.
Ademais, a diversificação de actividades não parece ter impressionado as açucareiras, as
quais continuaram a praticar preços considerados baixos pelos canavieiros. Num último
esforço para chamar a atenção das autoridades sobre o diferendo que os opunha às
açucareiras, os canavieiros da Companhia do Buzi e os da Açucareira de Moçambique
reuniram-se em Maio de 1975 na cidade da Beira. No encontro, aprovaram uma resolução
solicitando o apoio do Governo de Transição para a sua causa.55
Depois da proclamação da independência nacional, os canavieiros começaram a
abandonar o País, levando as açucareiras a se responsabilizarem pela produção de cana.56
Conclusão
A história do envolvimento da Companhia do Buzi e da Açucareira de Moçambique no
povoamento branco das suas concessões é a história do conflito entre aquelas empresas e os
46
Entre 1964 e 1966, por exemplo, o Estado Colonial aumentou em pouco mais de 10% os salários dos
trabalhadores agrícolas africanos não especializados (Rita-Ferreira; 1971, p. 113). Os preços das máquinas
subiam também. O preço dum tractor, por exemplo, subiu de 85 para 215 mil escudos entre 1964 e 1974. A isto
deve acrescer-se a subida dos preços dos adubos e o aumento dos impostos (Silva, 1974, p. 43)
47
AHM-Fundo dos Serviços do Comércio e Indústria. Caixa 508. 'Exposição dos canavieiros à Companhia do
Buzi, 23/08/69
48
'Comercialização de cana discutida por produtores na Beira'. In: Notícias, 8/05/75, p. 2
49
Silva; 1974, p. 42-43; David; 17/7/1974, p. 51-52
50
David; 17/7/1974, p. 52
51
Idem
52
'Açúcar nem sempre doce: Açucareira diz... p. 48, 52
53
Em 1972 um quilograma de algodão de primeira estava a 4,50 escudos
54
'Liberalização do mercado do açúcar: sugestão de um canavieiro'. In: Notícias da Beira, 8/10/73, p. 3
55
'Comercialização de cana…', p. 2
56
Mandlate; 2004, p. 32
60
Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011
colonos-agricultores com os quais cooperavam. A cooperação, que devia trazer não apenas
vantagens económicas, mas também sócio-políticas, cedo se transformou em manancial de
queixas e trocas de acusações, muito por culpa do desencontro entre as expectativas dos
agricultores-colonos e a realidade no terreno. Quer dizer, enquanto os colonos-agricultores,
aliciados por campanhas propagandísticas, esperavam enriquecer fácil e rapidamente através
da venda de cana sacarina, as açucareiras viam neles fornecedores baratos de matéria-prima.
O silêncio do Estado Colonial perante o conflito entre os canavieiros e as açucareiras suscita
questões sobre as suas reais intenções e sobre o seu relacionamento com o capital e com os
camponeses portugueses. É que, apesar de elogiar o sistema canavieiro e considerá-lo um dos
garantes da sua perpetuação em Moçambique, o Estado Colonial português não foi capaz de
agir em defesa dos canavieiros quando estes se sentiam burlados pelas açucareiras.
Bibliografia
Documentos de arquivo
Arquivo Histórico de Moçambique
AHM-Fundo dos Serviços do Comércio e Indústria. Caixa 508. 'Exposição dos canavieiros à
Companhia do Buzi', 23/08/1969
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(Relatório e Contas da Açucareira de Moçambique referente ao exercício de 1969), 11 de Maio de
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Borges. 'Relatório da inspecção ordinária ao Concelho do Buzi', 10/09/1969
AHM-Secção Especial. Companhia Colonial do Buzi. Relatório e contas da gerência de 1933. Lisboa:
Centro Tipográfico Colonial, 1934
AHM-Secção Especial. Relatórios e contas da Açucareira de Moçambioque, gerências de 1973 e
1974
Arriaga, G. O. de. A situação da Companhia Colonial do Buzi em 1928. Lisboa: Tipografia do
Comércio, 1928
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Moçambique. Maputo, 1989
Legislação
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Boletim Oficial, n.º 16, I Série, 1951. Decreto-Lei nº 38 200 de 10 de Março
Boletim Oficial, n.º 21, I Série, 1961. Decreto nº 43 637 de 2 de Maio
Boletim Oficial, n.º 36, I Série, 1961. Decreto nº 43 893 de 6 de Setembro
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'Comercialização de cana discutida por produtores na Beira'. In: Notícias, 8/05/75, p. 2
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Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011
ANEXOS
Anexo I: Cronologia: economia política do povoamento e colonização dos vales dos rios Buzi e
Púngoè
DATA
1898
1926
1927
1930
1932
1933
19391945
1940s
1942
1945
1951
19531968
1961
1960s
1964
1965
ACONTECIMENTO
01/04. Fundação da Companhia do Buzi (Companhia Colonial do Buzi, do seu nome
original), com interesses nas áreas da agro-indústria do açúcar e do algodão, pecuária,
construção naval e outras, por contrato entre a Companhia de Moçambique e a firma
portuguesa Arriaga e Comandita
Pelo artigo 10 do referido contrato, a Companhia do Buzi obriga-se a promover a fixação de
famílias portuguesas na sua concessão
28/05. Golpe de Estado militar em Portugal que conduz à instauração duma ditadura fascista
A Companhia do Buzi instala o primeiro grupo de colonos, composto por seis famílias que se
dedicavam à produção de cana sacarina, rícino e outras culturas
A Companhia já tem instaladas oito famílias portuguesas, as quais exploram uma área de 1
248 ha, 322 dos quais eram de cana sacarina
O ministro português das colónias anuncia que o seu governo opõe-se ao gasto de fundos
públicos com a transferência e instalação de colonos portugueses em África
No seu relatório anual, a Companhia do Buzi anuncia que tem 22 núcleos de colonização, os
quais ocupavam uma área de mais de 6 000 ha
II Guerra Mundial, na sequência da qual cresce o movimento anti-colonial
Os canavieiros da Companhia do Buzi passam a ser responsáveis pela angariação de mão-deobra e pelo pagamento dos respectivos salários
Termina a concessão da Companhia de Moçambique sobre o território de Manica e Sofala, o
qual passa para o controlo directo de Portugal
O Decreto-Lei nº 34 464 de 27 de Março autoriza o Ministério das Colónias a gastar fundos
públicos para a fixa,cão de cidadãos portugueses em Angola e Moçambique
O Decreto-Lei nº 38 200 de 10 de Março cria um fundo anual para o financiamento das
viagens de colonos para África
No âmbito dos Planos de Fomento, Portugal instala milhares de colonos portugueses no
interior das províncias de Gaza, Manica, Cabo Delgado e Niassa
Início da emigração de milhares de Africanos para as cidades, que provoca uma grave crise
de mão-de-obra agrícola nas zonas rurais
No relatório de actividades referentes a este ano, a Companhia do Buzi informa que não
obstante as melhorias que fez para a 'melhoria das condições sociais' dos trabalhadores, está a
braços com uma grave crise de mão-de-obra agrícola
Vários artigos publicados na imprensa moçambicana e portuguesa instigam camponeses
portugueses a se envolverem no cultivo de cana sacarina, por o considerarem um caminho
rápido para a acumulação de capital e um instrumento de perpetuação da situação colonial em
Moçambique
A Companhia do Buzi coopera com 20 canavieiros
É apresentado o projecto de constituição da Açucareira de Moçambique, o qual prevê que
esta não terá plantações próprias, mas comprará toda a cana de agricultores portugueses
independentes
No seu relatório anual, a Companhia do Buzi informa que está a braços com uma crise de
mão-de-obra, na sequência do abandono de 'centenas' de trabalhadores eventuais recrutados
no distrito do Buzi
Início da luta armada de libertação nacional de Moçambique
O número de canavieiros da Companhia do Buzi passa para 30
José Cláudio Mandlate
1966
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
Açucar e a política portuguesa de povoamento
63
Os canavieiros da Companhia do Buzi acumulam avultados prejuízos pelo facto de a empresa
não ter comprado cerca de um terço da cana por eles produzida
Escritura pública da Açucareira de Moçambique, com início da laboração previsto para a
campanha 1969/1970
A Companhia do Buzi compra cana à Açucareira de Moçambique para compensar a baixa
produção das suas plantações e das dos seus canavieirois
Agosto. Os canavieiros da Companhia do Buzi fazem uma exposição, na qual pedem à
empresa a revisão do desconto de 45% que sofriam nas vendas de cana
A Companhia do Buzi passa a comprar a cana dos canavieiros por 180 escudos a tonelada
A Açucareira de Moçambique inicia a laboração com 79 canavieiros
A Açucareira de Moçambique tem 117 canavieiros
Os canavieiros começam a diversificar as suas actividades, passando a produzir algodão,
arroz e de oleaginosas, e a criar gado
A Açucareira de Moçambique constrói 29 moradias para canavieiros e funcionários
Um grupo de dez canavieiros da Açucareira de Moçambique faz uma exposição ao
Governador-Geral de Moçambique, denunciando as 'injustiças' praticadas por esta e pedindo
apoio
25/04. Um golpe de Estado militar em Portugal derruba o regime fascista
07/09. Assinatura do Acordo de Lusaka, que prevê a independência deMoçambique
20/09. Toma posse o Governo de Transição que prepara a indepenência de Moçambique
Companhia do Buzi passa a comprar a cana dos canavieiros por 350 Escudos a tonelada
7/05. Os canavieiros da Companhia do Buzi e da Açucareira de Moçambique pedem
protecção ao Governo de Transição
Início do êxodo dos canavieiros
Anexo II: Produção anual de cana sacarina da Companhia do Buzi, 1961-1974
(em toneladas)
Ano
Total
Plantações
próprias
Canavieiros
% da produção
canavieira
1961
1962
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
292 006
270 806
280 628
208 912
225 727
325 497
370 898
255 576
302 035
299 573
305 569
356 570
181 701
318 163
197 320
173 891
190 845
120 939
125 219
101 218
120 226
75 957
95 105
90 905
93 466
*
*
*
94 686
96 915
89 783
87 973
100 508
224 279
250 672
179 619
205 930
208 668
212 103
*
*
*
32.4
35.8
31.9
42.1
44.5
68.9
67.5
62.7
68.7
69.7
69.4
*
*
*
Fonte: Mandlate; 2004, Anexo II. (*): Dados desconhecidos
64
Cadernos de História de Moçambique, 1, 2011
Anexo III: Produção anual de cana sacarina da Açucareira de Moçambique, 1970-1974
Ano
1970
1971
1972
1973
1974
Quantidade (em toneladas)
349 312
476 541
566 081
668 633
757 617
Fonte: INA, 1989, p. 12
©José Cláudio Mandlate
Departamento de História – Faculdade de Letras e Ciências Sociais, UEM
[email protected]