Mercado Comum do Sul
Mercosul
Símbolos
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Bandeira
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Lema: Nosso Norte é o Sul
Capital: Montevidéu
Línguas Oficiais: Português, Espanhol e
Guarani
População Estimada (2008):267 386 382 hab
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Formação
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Declaração de Foz do Iguaçu – fevereiro de 1986
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Foi a base para a integração econômica do chamado Cone sul.
Ambos acabavam de sair de um período ditatorial e enfrentavam
a necessidade de reorientar suas economias para o mundo
exterior e globalizado.
Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no
período dos governos militares e não gozavam de crédito no
exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos
países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez com
que ambos percebessem a necessidade mútua.
A base para o acordo, com objetivo de promover o
desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los
ao mundo, nasceu em uma reunião realizada em uma casa
particular em Itaipava.
Formação
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Tratado de Assunção
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Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor,
e o da Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos
Aires de integração econômica entre os dois países e, em
complemento a este, em 1991, foi assinado o Tratado de
Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a
constituição do Mercosul.
Estados Associados ao Mercosul
Estados Observadores
Estados-membros
Estados Associados
Estados Associados ao Mercosul
Atividade Econômica
Atividade Econômica
Livre residência e circulação de pessoas
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O Mercosul, Bolívia e Chile
estabeleceram que todo esse território
constitui uma Área de Livre
Residência com direito ao trabalho
para todos seus cidadãos, sem
exigência de outro requisito além da
própria nacionalidade. A Área de Livre
Residência foi estabelecida na reunião
de cúpula de Presidentes em Brasília,
mediante o "Acordo sobre Residência
para Nacionais dos Estados Partes do
Mercosul, Bolívia e Chile" assinado em
6 de dezembro de 2002.
Livre residência e circulação de pessoas
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Cidadãos de quaisquer países do Mercosul, natos ou
naturalizados há pelo menos cinco anos, terão um processo
simplificado na obtenção de residência temporária por até dois
anos em outro país do bloco, tendo como exigências o
passaporte válido, certidão de nascimento, certidão negativa de
antecedentes penais e, dependendo do país, certificado médico
de autoridade migratória.
No caso dos direitos trabalhistas, existe uma clara definição de
igualdade na aplicação da legislação trabalhista, além do
compromisso de acordos de reciprocidade em legislação
previdenciária.
Embora a Área de Livre Residência e Trabalho não se suporte
completamente à livre circulação de pessoas (onde não se
requer tramitação migratória alguma), os sete países deram um
grande passo e demonstraram a intenção de alcançar a plena
liberdade de circulação de pessoas em todo o território.
Estrutura Institucional
Estrutura Institucional
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Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de
1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosul tem uma
estrutura institucional básica composta por:
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O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a
condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo
Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos estados-partes, que se
pronunciam através de decisões.
O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável
de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em
nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se
pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos
Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais
dos Estados Parte.
A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), um órgão decisório
técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política
comercial do bloco. Pronuncia-se por Diretivas.
Estrutura Institucional
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Além disso, o Mercosul conta com outros órgãos consultivos, a saber:
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A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação
parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte.
A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de
Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a
possibilidade da futura instalação de um Parlamento do Mercosul.
O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que
representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por
Recomendações ao GMC.
Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:
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Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), que é
um órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada
Estado Parte e presidida por uma personalidade política destacada de um
dos países partes. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC
sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas e
a conformação do Mercado Comum.
Estrutura Institucional
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Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o Mercosul conta
com a:
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Secretaria do Mercosul (SM), que tem caráter permanente e está sediada
em Montevidéu, Uruguai.
O Mercosul conta também com instâncias orgânicas não decisórias como A
Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação
Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho
(SGT) dependentes do GMC, os Comitês Técnicos (CT) dependentes do
CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do
SGT10, e o Fórum da Mulher em âmbito do FCES.
A estrutura do Mercosul também comporta órgãos específicos de
Solução de Controvérsias, como os Tribunais Ad hoc e o Tribunal
Permanente de Revisão. O tribunal é composto por cinco árbitros,
incluindo um que seja nacional de cada Estado parte.
O Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros
(RM), Reuniões Especializadas (RE), conferências, e Reuniões ad-hoc.
Educação
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O Setor Educacional do Mercosul (SEM) foi criado a
partir da assinatura do protocolo de intenções por
parte dos ministros da Educação. Desde sua
criação reconheceu-se a importância da educação
como estratégia para o desenvolvimento da
integração econômica e cultural do Mercosul e o
peso da informação para se alcançarem esses
objetivos, o que culminou com a criação do Comitê
Coordenador Técnico do Sistema de Informação e
Comunicação.
Educação
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De acordo com o Plano Estratégico 2006-2010 do
SEM as principais linhas de ação do SIC são:
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Criação e atualização dos espaços virtuais para publicar os
materiais e produtos surgidos nos diferentes encontros e
seminários;
Publicação dos Indicadores de Educação Básica, Média e
Educação Superior;
Difusão dos programas de intercâmbio existentes e as
equivalências e protocolos acordados;
Favorecer a circulação do conhecimento: manter
atualizada a informação promovida pelo órgão e usar os
espaços de comunicação e difusão para o setor
educacional;
Contar com políticas de informação, comunicação e gestão
do conhecimento, no âmbito educacional regional.
Tratado de Livre Comércio com Israel
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No dia 17 de dezembro de 2007, durante a XXXIV reunião de
cúpula do Mercado Comum do Sul e estados associados
realizada em Montevidéu, os presidentes dos países partes do
Mercosul assinaram um Tratado de Livre Comércio (TLC) com
Israel. Este foi o primeiro TLC do Bloco com um país de fora da
América do Sul desde sua fundação, e foi negociado durante
dois anos. Até janeiro de 2009 ainda se encontrava à espera de
ratificação.
O tratado cobre 90% do fluxo comercial. Prevê-se que o
intercâmbio comercial entre o Mercosul e Israel fique em torno
de 5 bilhões de dólares em 2017. Os principais produtos de
exportação do Mercosul são commodities, grãos, calçados,
automóveis, maquinaria pesada e aviões. Já Israel exporta
software, agroquímicos e produtos de alta tecnologia.
O acordo não inclui a Venezuela, que se encontra em processo
de conversão em associado pleno.