Integração Européia
Prof. Rafael Ávila [2005]
“Sem Teoria os Fatos se Calam” [Carl Von Clausewitz]
1) Teorias da Integração [Correntes Federalista, Funcionalista e Neo-funcionalista]
O que é? Processo de formação de uma Comunidade Política por união
de duas ou mais unidades.
Marco intermediário entre as Teorias dos Atores e as do Comportamento
Internacional.
Níveis de Análise: Nacional, Regional e Internacional
Motivador: Superação das diferenças, tensões e conflitos, sem uso de força.
Característica: Cooperativa [acordo de vontades] e não-coercitiva.
Processo ou resultado?
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1.1) Corrente Federalista
Marco Institucional e Legal [cada unidade com certa autonomia].
Mudança Gradual e progressiva do Sistema; Variáveis endógenas e independentes.
1.2) Corrente Funcionalista
Premissa fundacional – o Estado não é capaz de lidar internamente com as demandas
que se tornam transnacionais.
Função da Teoria: Predizer e prescrever processos de integração
Motivador: i) pressões tecnológicas; ii) intensificação dos desejos pelos altos padrões de
vida.
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Características: Integração Técnica [Funcional] mais que Política [Desenvolvimento
de um sistema orgânico efetivo, superando as divergências políticas]
Spill-over ou Ramificação
Deslocamento das Lealdades e; Necessidades Coletivas
1.3) Neofuncionalismo
Tradição Federalista + Aspectos Funcionais – assentados sobre bases científicas
[behaviorismo].
Função das Teoria: Menos prescritivo e pragmático e mais teórico
Motivador: O aspecto conflitivo do Sistema Internacional. As Instituições Centrais
que aspiram o controle sobre o sistema regional coordenam o processo integrador.
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Características: Processo menos natural, mais político
Valores Comunitários versus Interesses Concretos – Cálculo das Vantagens
Comparativas
Integração Política versus Interdependência Política [Processo pode parar]
2) Fases do Processos de Integração
2.1 Livre Comércio
Eliminação ou redução de tarifas aduaneiras e restrições ao intercâmbio. Ex: Nafta
2.2 União Aduaneira
Livre Comércio já em funcionamento além do estabelecimento de uma
tarifa externa comum [TEC]. Ex: Sistema Andino de Integração
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2.3 Mercado Comum
Implica a União Aduaneira mais livre circulação de bens, serviços, pessoas e
capitais, além de regras comuns de concorrência. Ex: CE antes de 1993
2.4 União Econômica e Política
Mercado Comum acrescentado de sistema monetário comum, política externa e de
defesa comuns. Ex: UE a partir de 1993, após Tratado de Maastricht.
2.5 Confederação
União Econômica e Política acrescida de união dos direitos civis, comerciais,
administrativos, fiscais, tributários e etc.”
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3) União Européia
3.1) Breve Histórico
Tratado de Dunquerque [1947] – Aliança e Assistência Recíproca entre França e GB
Tratado de Paris [1951] – Formação da CECA [Comunidade Européia do Carvão
e do Aço]
Tratados de Roma [1957] – Para criação da CEE [Comunidade Econômica Européia] e
da CEEA/Euratom [Comunidade Européia da Energia Atômica]
Tratado de Fusão das Instituições Européias [1967]
Ato Único Europeu [1986] – Para realização do Mercado Comum [Instaurado em 1993].
Tratado de Maastricht [1992] – Que forma a União Européia [EU]
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Tratado de Amsterdã [1997] – Para revisão do Tratado de Maastricht [Instauração
da Moeda Única e entrada de novos membros]
Tratado de Niza [2001] – revisão dos Tratados da EU
2002 Entrada em vigor do Euro
3.2) Principais Instituições
3.2.1 Parlamento Europeu [Representação Popular]
Órgão de expressão democrática e controle político, que participa igualmente
no processo legislativo [sem exercê-lo p.p. dito; reduzido seu poder de controle
político sobre o Conselho]. Eleito por sufrágio universal. Pronuncia-se sobre
as propostas da Comissão. Aprova ou rejeita Orçamento.
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3.2.2 Conselho Europeu [Órgão Supremo] e Conselho de Ministros
[Representação dos Governos dos Estados-Membros]
Conselho Europeu – Centro Impulsionador das principais iniciativas políticas
intrabloco e internacional. Instância de Arbitragem das questões litigiosas que
não obtiveram consenso no Conselho de Ministros.
Conselho de Ministros – Órgão Intergovernamental Deliberativo que assegura a
coordenação das políticas econômicas gerais dos Estados-membros. Poder
quase-legislativo e Orçamental. Conclui os Acordos Internacionais negociados pela
Comissão.
3.2.3 Comissão Européia [Órgão Executivo]
Elabora Propostas de Regulamentação Comunitária, Prepara o Orçamento da UE
e Elabora Relatórios sobre as situações econômica, social e jurídica [Relatório Geral
Anual]
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3.2.4 Tribunal de Justiça [Órgão Judiciário]
Órgão jurisdicional que zela pela aplicação uniforme do Direito Comunitário.
Tribunal de Primeira Instância – Questões Empresariais
3.2.5 Banco Europeu de Investimento
Organismo híbrido para obtenção de recursos em favor de investimentos
prioritários. Financiamento [Desenvolvimento de Regiões Desfavorecidas;
Reforço da Competitividade Internacional da Indústria Européia e Melhoria da
Infra-estrutura].
3.2.6 Comitê Econômico e Social
Consultivo sobre a sensibilidade sócio-profissional européia.
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3.2.7 Instituto Monetário Europeu
Responsável pela implementação da União Econômica e Monetária [Preencher as condições necessárias
à concretização da última fase da União Monetária – convergência dos principais indicadores macroeconômicos; Efetuar preparativos para a instauração do Sistema Europeu de Bancos Centrais;
Prosecução de um Política Monetária Comum e criação de uma moeda única]
3.2.8 Comitê das Regiões
3.2.9 Tribunal de Contas [Órgão de Regulação Fiscal]
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ÁVILA, Rafael Oliveira de. Glossário de Relações Internacionais
2000 Puc-Minas, Belo Horizonte
CAMPOS, João Mota de. Manual de Direito Comunitário.
2000 Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa
FORTE, Umberto. União Européia
1994 São Paulo
SODER, José. A União Européia. [sd].
SEITENFUS, Ricardo e VENTURA, Deisy. Introdução ao Direito Internacional Público
2001 Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais.
2000 Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre
Integração Européia
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Européias. Ao Serviço da União
Européia: Guia do Cidadão para as Instituições da União Européia
1996 Luxemburgo
Site:
www.europa.eu.int