UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
DESAFIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO
BRASIL: EM BUSCA DE AVANÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO
Francicleber Medeiros de Souza
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Dra. Jacqueline Echeverría Barrancos
Professora do Centro de Ciências Biológicas e Sociais Aplicadas– UEPB
RESUMO
O desafio pela qualidade da Educação é um tema com o qual os governantes sempre se
defrontaram e que agora também se apresenta para a sociedade civil na busca de avanços para
o desenvolvimento do país. Para uma melhor compreensão, o presente artigo tem como
objetivo principal descrever a Política Educacional Brasileira a partir da Constituição Federal
de 1988. O trabalho propôs, a partir de uma pesquisa exploratória e descritiva, conhecer perfil
do Sistema Educacional Brasileiro e suas Políticas Públicas, evidenciando a formação escolar
e/ou acadêmica como forma de impulsionar a inclusão social e o desenvolvimento da própria
sociedade através do aprendizado, conhecimento e experiência adquirida durante os processos
educacionais. A coleta de dados estatísticos sobre a Educação possibilitou observar alguns
indicadores do Sistema Educacional brasileiro, tais como os de monitoramento e avaliação
relacionados à aprovação, reprovação, abandono, alunos por turma, distorção idade-série,
número de estabelecimentos, matrículas, professores, entre outros. Após apuração dos dados,
verificou-se que as Políticas Educacionais Brasileiras foram delineadas a partir da
Constituição Federal de 1988, além das diretrizes, legislação e estrutura existente na
atualidade. Avaliando o Sistema Educacional, contatou-se sua contribuição para o
desenvolvimento social, sendo necessária adoção de novos parâmetros para as práticas de
gestão, visando à qualificação. Concluiu-se que o país apresenta muitos desafios a enfrentar e
que é preciso garantir a efetividade das políticas públicas, para uma nova realidade em que se
possam formar cidadãos empreendedores e integrados ao mercado de trabalho para garantir,
através da Educação, avanços no desenvolvimento do país.
Palavras-chave: Políticas Públicas, Educação, Desenvolvimento Social.
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1 INTRODUÇÃO
As demandas da nova sociedade do conhecimento tem imposto desafios cada vez
maiores para a administração pública no que concerne à qualidade dos serviços públicos e a
produção de políticas públicas para setores essenciais e vitais à população. Essas exigências
levam a necessidade de atualização dos processos administrativos da gestão pública, de modo
a oferecer aos cidadãos serviços com qualidade e presteza.
Nessa perspectiva, identificou-se que um dos serviços mais relevantes como
contribuição significativa para a produção deste gênero de pesquisa, é a “Educação”. Assim
tem-se observado que a qualidade e os desafios da Educação no Brasil inseriram-se na agenda
formal das políticas públicas do Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e teve maior
ascensão a partir do ano 2000, depois de muito criticada e debatida nos meios acadêmicos,
políticos, governamentais e a própria sociedade civil, trazendo um arcabouço de diretrizes,
programas e políticas públicas para a implantação do atual modelo educacional do país.
O Sistema Educacional é visto como uma ferramenta poderosa de administração e
gestão pública, não apenas para aqueles que formulam as políticas públicas, mas também para
os pesquisadores e estudiosos. Partindo desse cenário, o presente artigo pretendeu descrever a
Política Educacional Brasileira a partir da Constituição Federal de 1988 ao delinear o perfil do
Sistema Educacional Brasileiro e suas políticas públicas. Com base nessa ação, foi possível
traçar os objetivos específicos, em que se buscou apresentar dados sobre os indicadores de
monitoramento e avaliação das políticas públicas educacionais e a proposição de parâmetros e
elementos para a práxis da educação no Brasil.
Este artigo traz uma preocupação a cerca da importância da formação escolar e/ou
acadêmica e profissional como forma de impulsionar a inclusão social e o desenvolvimento da
sociedade, através do delineamento de políticas públicas, dentre as discutidas e implantadas
pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), órgão responsável por nortear as políticas
educacionais no Brasil.
A partir do levantamento do seguinte problema: Quais os desafios que a Educação do
Brasil precisa enfrentar ou quais políticas públicas e estratégias precisam ser delineados
para alcançar no desenvolvimento do Brasil, identificou-se no campo da pesquisa, que o uso
de bons indicadores de monitoramento e avaliação pode contribuir com a formulação de
políticas públicas capaz de fornecer oportunidades e potencializar o sucesso da gestão pública
na Educação.
3
Várias áreas do conhecimento discutem o conceito de Políticas Públicas, entretanto, no
âmbito da Educação tem ganhado um grande destaque nas discussões teóricas, como mostra a
socióloga Salete Moraes, a visão de que as políticas públicas devem deixar de ser pensadas
não apenas na verticalidade, mas que possam trazer novas formas de se fazer uma política
educacional, com novos paradigmas e uma maior democratização entre as relações do Estado
e a Sociedade (MORAES, 2009).
O que se observa nesta última década, é um processo cada vez mais intenso de
proposição de novas políticas pautadas nos indicadores de monitoramento e avaliação da ação
governamental, bem como os indicadores sociais, dentro e fora das organizações públicas.
No campo das políticas educacionais, vigoram a algum tempo, diversos indicadores
construídos para acompanhar e monitorar a situação da Educação, além de avaliar os
resultados de intervenções governamentais como, por exemplo, as taxas de analfabetismo,
aprovação, reprovação, abandono, coeficientes de alunos por turma e outras tantas medidas
disponíveis.
Através de uma análise no âmbito de dados estatísticos, destacando os mais
importantes sobre a realidade da Educação no Brasil, é que foi possível estabelecer a
metodologia norteadora para essa pesquisa, desde a etapa da escolha do fenômeno até a
justificativa e dos motivos que se levou a trabalhar a necessidade no marco das tendências e
transformações recentes que sofreu a Educação.
Dessa forma, o estudo trouxe significativa contribuição para instigar as ações
educacionais e suas políticas públicas para ampliar o desenvolvimento social, além da grande
importância social e científica para a produção de conhecimento e embasamento a cerca do
papel da Educação no desenvolvimento social.
O artigo está estruturado em cinco capítulos, inicialmente objetivou-se traçar o perfil
do artigo, posteriormente foi realizada uma breve incursão histórica e evolucionista acerca das
modificações da Educação no cenário da gestão pública; posteriormente, está descrito a
metodologia empregada neste estudo e na sequencia abordou-se o impacto dessas
modificações sobre essas políticas educacionais. Também foram descritos parâmetros e
elementos para a transformação das práticas na gestão pública, debatendo medidas pontuais e
necessárias para a qualificação dos processos de gestão da Educação, com potencial de
impulsionar o desenvolvimento social no Brasil.
4
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS E EDUCACIONAIS
Fazendo uma análise da concepção filosófica na história da humanidade, observou-se
que o ser humano começou a se desenvolver em relação às demais espécies no momento em
que passou a usar o seu intelecto para desenvolver habilidades, adquirir conhecimentos e a se
organizar, dando início à maturação cognitiva e do ser. Assim, este estudo buscou apresentar
algumas correntes de pensadores que expressam as suas teorias sobre o desenvolvimento
cognitivo do ser humano.
Na obra “A Republica”, - no Livro VII, Alegoria da Caverna -, Platão apresenta uma
reflexão sobre a dialética relacionada à luz e a escuridão, através da analogia representativa de
uma caverna que significava um mundo sensível de sombras, de uma falsa realidade, da
imaginação e das aparências, contraponto o mundo inteligível das ideias, da justiça, verdade,
do belo, da proporcionalidade, da metafísica e da transcendência, levando ao entendimento
que o homem, em seu processo evolutivo – em que a Educação é o caminho –, seria capaz de
sair de um estado de medo, dependência, exclusão e escravidão para alcançar um estado de
liberdade, autonomia e conscientização (PLATÃO, 2001, p. 210-238).
O ser humano começou a organizar-se socialmente, criando suas formas de expressão,
da vida em coletividade, confraternização e da busca pela sua sobrevivência, em cada lugar e
espaço em que está inserido, caracterizando sua cultura. Durante o decorrer da história foram
muitos os estudiosos que se destacaram com suas pesquisas para descrever métodos e
comportamentos que pudessem explicar a sociologia, pedagogia, psicologia e a filosofia do
ser humano em suas relações com sua espécie e com as demais, com o ambiente em que
interage e o tempo, como retrata o estudo “A Psicologia como o Estudo de Interações”
(TORODOV, 2007).
Alguns
pensadores
defendem
a
matriz
Ambientalista
pela
Escola
Tradicional/Tecnicista e opinam que o ser humano sofre influência do ambiente em que vive
(CUNHA, 2000).
Por sua vez, a matriz Inatista da Escola Nova, o opina que o desenvolvimento do
indivíduo sofre influência biológico-genética, ou seja, do próprio indivíduo, não possuindo
influência do ambiente em que está inserido, nem das relações individuais e sociais
(MOGIKA, 2005).
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Outra linha de pensadores defende a matriz Interacionista representado pela Escola
Construtivista, a qual poderia haver a interação do ambiente, como também, da herança para o
desenvolvimento e a aprendizagem pelo individual para o social e vice-versa, tendo nas
relações sociais um processo de mediação e aprendizado mútuo (CUNHA, 2000).
De acordo com um dos grandes filósofos da era moderna, Immanuel Kant (1984,
p.89), “o homem só se construirá como homem e só se realizará como pessoa, [...], quando
ascender da animalidade à humanidade e à pessoalidade”. O autor reflete sobre a
transcendência do ser humano da irracionalidade para a racionalidade, atingindo o seu nível
de evolução que o leva às suas realizações.
Nos postulados de Paulo Freire, verifica-se que ele defendia uma Educação ativa,
sintonizada com a realidade e adequada ao desenvolvimento e à democracia, que, através da
“conscientização”, levava à liberdade que supera a opressão e a alienação (FREIRE, 1987).
Nesse sentido, é possível opinar que a Educação tornou-se um processo fundamental
para o desenvolvimento do ser humano e da sociedade. O economista americano James
Heckman, pesquisador de uma série de métodos precisos para avaliar o sucesso de programas
sociais e de Educação – trabalho pelo qual recebeu o Prêmio Nobel, em 2000, e opina o
seguinte em uma entrevista à revista Veja publicada em 2009:
Cada dólar gasto na Educação de uma pessoa significa que ela produzirá algo como
10 centavos a mais por ano ao longo de toda a sua vida. Não há investimento
melhor. A ideia é fornecer incentivos suficientes para que o talento atinja sempre o
maior nível possível. Só com gente assim a Irlanda, por exemplo, conseguiu tirar
proveito das oportunidades que surgiram depois que o país se integrou à economia
mundial. É também o que ajuda a explicar o acelerado enriquecimento da Coréia do
Sul nas últimas décadas. Nesse cenário, não há melhor aplicação do que canalizar o
dinheiro para a formação de crianças em seus primeiros anos de vida. Insisto nisso
porque são os países que já estão nesse caminho justamente os que se tornam mais
competitivos – e despontaram na economia mundial. (HECKMAN, 2009, p. 01).
Assim, ao associando o método de Heckman de investir na Educação desde os
primeiros anos de vida com a ideologia de Freire através da conscientização, a Educação
torna-se o meio mais importante para formar melhores cidadãos, gestores, profissionais e
representantes políticos, o que contribui para uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna,
sem que precise construir mais presídios, observar escândalos de corrupção, a falta de
emprego e famílias em situação de vulnerabilidade social, no que diz respeito à moradia e
alimentação adequada.
Para Nelson Mandela, líder sul-americano ganhador do prêmio Nobel da Paz em 1993,
“a Educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”. Dessa forma, o mesmo coloca a
Educação em um patamar superior de prioridades.
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Observa-se que nos primórdios da história, o acesso à Educação e formação era muito
restrito, elitizado e acabava sendo excludente, impulsionando a opressão sobre os nãos
letrados. Foi a partir da década de 30, após a revolução industrial e o advento da necessidade
da mão de obra qualificada para a produção, que então demandou a necessidade de ampliar a
formação e qualificação para gerar melhores trabalhadores.
Dessa forma, o século XIX assistiu a um monumental desfile de inovações e mudanças
no cenário empresarial que teve o seu impacto e influência na universalização e a
massificação da Educação para contribuir com a formação de mão de obra qualificada.
Na década de 60, especialmente com os governos militares, ganha força no Brasil o
tecnicismo, cuja preocupação maior era preparar mão de obra qualificada para uma
sociedade industrial emergente. O ensino tecnicista está centrado na preocupação
com a profissionalização dos educandos, para atender as exigências, do mercado de
trabalho. (IEMA, 1999, p. 01).
Observa-se que o acesso universal à educação no Brasil foi estruturado sem a devida
preocupação com a qualidade do ensino e da sua estrutura em um Sistema Educacional,
gerando grandes dificuldades e desafios, sobretudo em países com economias em
desenvolvimento como o Brasil.
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS E MODELOS DE GESTÃO
Nesse contexto, um fator de suma importância que deve ser levado em consideração é
o papel das políticas públicas, que exercem uma influência fundamental para contribuir com a
prestação de serviços e fornecer subsídios para que o Sistema Educacional promova maiores
avanços no desenvolvimento social do país.
As políticas públicas são resultantes de atividades políticas, compreendendo um
conjunto de decisões e ações relativas aos interesses da sociedade através de bens públicos
(RUA, 2009). São as ações estratégicas executadas para atender anseios coletivos que
configurem a resolução de problemas demandados pela sociedade através da gestão pública.
As mudanças na gestão pública, a partir dos anos 80, começam a ser configurados pelo
movimento e influência de aproximação com os modelos da administração privada, na qual se
sobressaem dinâmicas inovadoras, que pautaram a substituição de uma administração
tradicionalmente mecanicista por um modelo centrado na gestão de pessoas, avaliação de
desempenho constante, novas tecnologias informacionais e de produção.
Práticas como
“terceirização”, “donwsize”, “reengenharia”, “5S”, “certificações de processos”, “gestão
participativa”, “planejamento estratégico”, “gestão competitiva”, entre outros modelos
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gerenciais, rapidamente assumiram o lugar de antigos procedimentos que não eram mais
compatíveis com a nova realidade operacional e de produção no mundo capitalista (LIMA,
2007).
Essas mudanças foram registradas como novos modelos de gestão e, dessa forma, se
transformaram em tendências mundiais, seguidas por inúmeras organizações ao redor do
mundo, com maior ou menor grau de aplicabilidade e eficiência. Além desses, outros fatores
podem ser constatados e creditados como parte desse processo de mudança: o crescimento do
setor terciário, a exigência de conhecimento técnico cada vez mais avançado para um
mercado de trabalho em constante mutação, a competição organizacional em escala global, o
desaparecimento de organizações em escala local e as políticas públicas de gestão
internacionalizadas e padronizadas.
Além disso, no inicio dos anos 80, o modelo de gestão pública que incorporava os
princípios da política do “Estado de Bem Estar Social” começa a ceder lugar a uma nova
dinâmica administrativa baseada na política neoliberal, posta em prática por intermédio de um
conjunto de ações administrativas e legais que viabilizassem mudança na gestão
hierarquizada, estruturas organizacionais mais autônomas, descentralização com desempenho
julgado tendo como base os resultados, crescimento da marca corporativa, determinação na
missão, preocupação com a qualidade nos serviços, confiança na opinião do cidadão,
reconhecimento da cultura organizacional e a criação de núcleos estratégicos de “gestores
seniores” (COSTA, 2008; FALCONI, 2010; LIMA, 2007).
Com essa perspectiva, a Gestão Pública reorganiza-se em novas estratégias e políticas,
com o desafio de não perder suas características de atender a sociedade. Para tanto, faz-se
necessário trabalhar novos modelos dentro da estrutura da gestão pública, obrigando ao gestor
redefinir metodologia e criando novos parâmetros de trabalho nas quais as metodologias
advindas do mercado insistem em permear o pensamento desses novos gestores.
2.3 O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Educação é:
Direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988, art.
205).
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A Educação Básica só passou a definitivamente dever do Estado a partir da
Constituição Federal de 1988, em que se definiram responsabilidades e competências para
diversos níveis de governo.
Quanto às responsabilidades, os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino
Fundamental e na Educação Infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente no Ensino Fundamental e médio (BRASIL, 1988, art. 211).
Com relação ao financiamento, a União terá de aplicar, por ano, nunca menos de 18%,
e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita dos impostos e
de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e adaptado das
Emendas Constitucionais Nº 53/2006 e 59/2009, o Sistema Educacional brasileiro está
estruturado de acordo com a seguinte classificação: Educação Infantil destinada a crianças de
0 a 5 anos; Ensino Fundamental abrangendo a faixa etária de 6 aos 14 anos; Ensino Médio e
Profissionalizante dos 15 aos 17 anos e Ensino Superior compreendendo a faixa etária dos 17
aos 24 anos. Para se chegar ao ensino superior, o estudante terá que cumprir estas etapas
anteriores, compreendendo a Educação Básica (Ensino Infantil, Fundamental e Médio).
Nesse percurso, podem acontecer diversos problemas que impedem o ingresso do
mesmo ao ensino superior, pode-se citar a falta de qualidade na Educação Básica, que
ocasiona um desempenho baixo na formação educacional, tendo como consequências o déficit
no aprendizado, o abandono escolar, a repetência, o não ingresso no nível superior e a
desqualificação para o mercado de trabalho, o que gera déficit no desenvolvimento social.
Além disso, podem ser observadas manifestações de distúrbios e problemas de saúde
que devem ser diagnosticados em tempo e que atrapalham o aprendizado. Os principais
distúrbios são: distúrbios da atenção e concentração,
problemas receptivos e de
processamento da informação,
dificuldades na matemática
dificuldades de leitura,
e distúrbios de aprendizagem: a) dislexia, b) disgrafia, c) discalculia (LERNER, 1989).
Há também problemas audiovisuais e nutricionais, ou seja, o ser humano precisa
satisfazer as suas necessidades básicas para favorecer o processo de aprendizagem. Como
também os problemas ou transtornos psicológicos como bullying, bulimia, anorexia, altismo,
esquizofrenia entre outros.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2008, os 53 milhões de brasileiros alunos da
Educação pública apresentaram muitos problemas de saúde. Os principais: deficiência de
visão (falta de óculos), anemia (falta de ferro no sangue), dificuldade de audição (cera no
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ouvido), além da baixa taxa de glicose, causada normalmente pela fome ou pela má
alimentação (DA COSTA, 2008).
Entretanto, apesar do Sistema Educacional do Brasileiro contar com um arcabouço de
projetos, ações, linhas de financiamento, legislações, ferramentas e planos para garantir a
Educação pública e gratuita – regulamentadas pelas diretrizes e bases da Educação nacional
(LDBEN), criadas pela Lei Nº 9.394/96 -, falta ainda se chegar a esse sonho de Educação
pública de qualidade.
Para estar em sintonia com esse foco, o Ministério de Educação e Cultura (MEC) criou
os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN´s) para que sejam implantados de forma
transversal junto aos componentes curriculares do ensino regular, são eles: Ética, Meio
Ambiente, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Saúde, Trabalho e Consumo.
Já para o nível superior, foram criadas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN´s), os
quais foram definidos para cada curso os conteúdos curriculares obrigatórios e optativos, os
temas transversais e a carga horária mínima para o curso e estágios.
Quanto ao financiamento da Educação, vigora o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e para Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB) que é responsável pela Educação Básica, a Educação Infantil ao Ensino Médio. A
qual veio a substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 até 2006, já o FUNDEB está
em vigor desde o mês de janeiro do ano 2007 e se estenderá até o ano 2020.
Em relação aos recursos destinados para os níveis estaduais e municipais, verbas
federais integram a composição do FUNDEB para complementação financeira, de forma a
assegurar o valor nacional mínimo por aluno/ano (R$ 1.722,05 no ano de 2011) para cada
estado, ou Distrito Federal, se este limite mínimo não for alcançado, pelos outros entes
federativos, com recursos dos próprios.
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) apresentado no ano de 2007,
também trouxe o Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”, instituído pelo
Decreto 6.094/2007 e pela adesão dos estados e municípios elaboram seus respectivos Planos
de Ações Articuladas (PAR) a partir do diagnóstico de Gestão da Educação, Formação de
Professores, além dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, das Práticas Pedagógicas e
Avaliação, Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
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Com o Plano Nacional de Educação (PNE), através do Projeto de Lei N° 8.035/2010,
o país assumirá novas responsabilidades, e para alcançá-las foram definidas diretrizes e metas
para o período de 2011/2020.
As diretrizes são: a) erradicação do analfabetismo; b) universalização do atendimento
escolar; c) superação das desigualdades educacionais; d) melhoria da qualidade do ensino; e)
formação para o trabalho; f) promoção da sustentabilidade socioambiental; g) promoção
humanística, científica e tecnológica do País; h) estabelecimento de meta de aplicação de
recursos públicos em Educação como proporção do produto interno bruto; i) valorização dos
profissionais da Educação; j) difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a
gestão democrática da Educação (BRASIL, 2011).
Dentre as metas pode-se citar a universalização até 2016 do acesso escolar para a
população de 4 e 5 anos, além do acesso à Educação Infantil para atender a 50% da população
de até 3 anos até 2020, de toda a população de 6 aos 14 anos para o Ensino Fundamental e de
15 aos 17 anos para o Ensino Médio.
As metas também priorizam a universalização do acesso escolar aos estudantes
diagnosticados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação na rede regular de ensino para dentre a população dos 4 aos 17 anos.
Outro ponto que merece destaque está na oferta de uma Educação em tempo integral
para 50% das escolas públicas de Educação Básica.
A avaliação é um procedimento que ocorrer em todas as etapas, permitindo ao gestor o
acompanhamento das ações e sua revisão e redirecionamento quando necessário. Januzzi
(2005) destaca que no campo aplicado das políticas públicas, os indicadores sociais são
medidas usadas para permitir a operacionalização das atividades.
Assim para uso da tomada de decisão em políticas públicas, o indicador deve ser
confiável, ou seja, computado a partir de dados de boa qualidade, provenientes de fontes e
pesquisas consistentes e sujeitos a controle de qualidade.
Um exemplo de um bom indicador é o Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP) em 2007. Ele é calculado por escola, com base na taxa de rendimento escolar
(índices de aprovação obtidos pelo Censo Escolar) e no desempenho dos alunos no Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), sendo possível fixar metas de
desenvolvimento educacional que possibilitam a visualização e acompanhamento da reforma
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qualitativa dos sistemas educacionais. Quanto ao monitoramento e avaliação, foram definidas
as seguintes médias nacionais para o IDEB (Quadro 1).
Quadro 1 – Metas do IDEB 2011-2021
IDEB
Anos iniciais do Ensino Fundamental
Anos finais do Ensino Fundamental
Ensino Médio
Fonte: Plano Nacional de Educação, 2010
2011
2013
2015
2017
2019
2020
4,6
3,9
3,7
4,9
4,4
3,9
5,2
4,7
4,3
5,5
5,0
4,7
5,7
5,2
5,0
6,0
5,5
5,2
Pelo Quadro 1 acima ilustrado, pode-se opinar de que as metas estabelecidas para os
próximos anos, num futuro breve e longo, são animadoras para se atingir um avanço e de
desenvolvimento social em relação à universalização e acesso a Educação, garantindo um
padrão de qualidade por meio do domínio de saberes, atitudes e habilidades necessários para o
desenvolvimento do cidadão, bem como, visando à melhoria no rendimento escolar. Essas
metas foram discutidas e apresentadas na Conferência Nacional da Educação (CONAE),
ocorrida em 2010 (BRASIL, 2011).
Além disso, também foram estabelecidas metas para elevar a taxa alfabetização da
população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Já com relação à Educação Profissional, observam-se algumas metas definidas, no que
diz respeito ao percentual mínimo, a qual, 25% das matrículas da Educação dos Jovens e
Adultos para os anos finais no Ensino Fundamental e do Ensino Médio estejam integradas à
Educação Profissional, bem como, a duplicação das matrículas de Educação Profissional
técnica para o nível médio.
Em relação à qualificação do Ensino Superior, o MEC está ampliando a sua política de
aumentar o número de mestres e doutores para 75% no corpo docente das instituições de
ensino superior, sendo deste total, 35% de doutores. Além disso, definiu-se formar 50% dos
profissionais da Educação Básica através de pós-graduações latu e strictu senso, além de
garantir Educação Continuada para os mesmos.
Para a valorização do magistério, foi definida como meta a existência de planos para
carreira no magistério aos profissionais em todos os sistemas de ensino, como também,
garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Municípios, Estados e Distrito
Federal, que a nomeação de diretores de escola comissionados seja vinculada em critérios
técnicos de mérito e desempenho, bem como, a participação da comunidade na escola.
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Em relação ao financiamento, foi estipulada a ampliação progressiva do investimento
público em Educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do
País.
Além de todas estas metas definidas pelo MEC, os resultados do rendimento escolar
também são confrontados os resultados obtidos no IDEB com a média dos resultados em
leitura, matemática e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de
Alunos (PISA). Espera-se que a partir de 2012, esses dados melhorem ainda mais o
desempenho dos alunos conforme as projeções das metas até o ano de 2021 (Quadro 2).
Quadro 2 – Projeções do PISA 2009-2021
PISA
2009
2012
2015
2018
2021
Média para resultados em leitura, matemática e ciências
395
417
438
455
473
Fonte: Plano Nacional de Educação, 2010.
Como iniciativa para a valorização do Magistério foi publicada a Lei Federal nº
11.738/08 que regulamentou o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público
da Educação Básica (PSPN). O valor de piso nacional indicado pelo Ministério da Educação e
Cultura (MEC) para o ano de 2011 é de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais.
Nesse sentido, é apresentado o número de professores que integram o corpo docente
(Quadro 3), oferecendo vários incentivos para que o cidadão tenha acesso a Educação Básica,
desde a modalidade infantil até a Educação Profissionalizante além de contar com categorias
especiais de escolas exclusivas de Educação para Jovens e Adultos.
Quadro 3 – Número de professores da Educação Básica em 2010 no ensino público.
Classes
Ensino
Unidade da Educação Ed.
Ensino
Educação Especiais
Médio
Federação Básica Infantil Fundamental
Profissional e Escolas
Total
Exclusivas
BRASIL 2.005.734 381.471 1.383.966 477.273
62.354
30.569
NORDESTE 600.796 103.196
427.339
122.118
6.087
3.832
PARAÍBA 46.009
6.696
33.424
9.293
560
154
Fonte: INEP/MEC
Educação
Classes
de Jovens
Comuns
e Adultos
694.350
161.329
11.455
261.737
95.785
9.130
Já para o acesso a Educação Superior, o Brasil possui Institutos Federais de
Tecnológica e as Universidades que contam com sistemas de ingresso via Vestibular,
Processo Seletivo Seriado (PSS), Sistema de Seleção Unificado (SISU), Exame Nacional de
Ensino Médio (ENEM), o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e ainda o
Financiamento Estudantil (FIES).
13
Para contribuir com o desenvolvimento educacional básico, também identificou-se a
existência de vários programas ou ações políticas como: Programa Educação de Jovens e
Adultos (EJA), o Brasil Alfabetizado, Programa Saúde na Escola (PSE), Programa Um
Computador por Aluno (UCA), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entre
outros.
Existem financiamentos específicos, através do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para as Escolas.
Criado pela Portaria Interministerial Nº 17/2007, o Programa Mais Educação objetiva
aumentar a oferta de ações educativas nas escolas públicas através de atividades optativas
agrupadas em macrocampos sobre o meio ambiente, acompanhamento pedagógico, esporte e
lazer, direitos humanos, cultura digital, cultura e artes, educomunicação, prevenção e
promoção da saúde, Educação científica e Educação econômica.
Em 2011, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC), que tem como objetivo interiorizar, expandir e democratizar a oferta de cursos
técnicos e profissionais de nível médio, além de cursos para formação inicial e continuada
para trabalhadores. Esse programa também objetiva ampliar as vagas para redes estaduais da
Educação Profissional, favorecendo que os Estados ofereçam Ensino Médio integrado com a
Educação Profissional.
Também foi criado a Escola Técnica Aberta do Brasil (E-Tec), um programa de
Educação à distância para formação em cursos técnico-profissionalizante. Já foram instalados
259 polos em 19 Estados em 2010, atendendo a cerca de 29 mil estudantes. Em 2011, a
perspectiva é de mais de 46 mil vagas; sendo mais de 59 mil em 2012; mais de 156 mil no ano
de 2013 e cerca de 173 mil para o ano de 2014.
Para a Educação Superior, os principais programas são: Programa de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais (REUNI) que objetiva ampliar o acesso à Educação
Superior; Programa de Extensão Tutorial (PET) que visa apoiar as IES através de seus
programas e projetos de extensão que forneçam contribuição com as políticas públicas;
Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) que apoia a permanência de estudantes
de baixa renda; Programa Universidade para Todos (PROUNI) que concede bolsas de estudo
integrais ou parciais para estudantes de graduação nas IES privadas, também conta com um
sistema de cotas para deficiente, autodenominados negros, pardos e índios; Também tem o
programa de financiamento estudantil (FIES), dentre outros.
14
Para a participação e controle social, existem Conselhos de Educação nas três esferas
de governo (Federal, Estadual e Municipal), além dos conselhos escolares em cada unidade
escolar da Educação Básica e das Instituições de Ensino Superior (IES), sejam os conselhos
de gerenciamento institucional/universitário ou os de ensino, pesquisa e extensão, além disso,
as coordenações de departamentos e dos cursos possuem seus colegiados de gestão
participativa.
Para o sistema de monitoramento da Educação Básica existem o Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), Censo Escolar, Prova Brasil, Provinha Brasil, Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Exame Nacional de Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e a Prova Docente.
Já a Educação Superior submete-se ao Censo da Educação Superior, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes (ENADE), Avaliação dos Cursos de Graduação através do
Índice Geral de Cursos (IGC), Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e o Sistema Nacional de
Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Partindo-se da hipótese formulada em relação ao objeto de pesquisa, foi levantada a
seguinte resposta ao problema do trabalho: O uso de bons indicadores de monitoramento e
avaliação no Sistema Educacional pode conduzir a formulação de políticas públicas
educacionais de forma efetiva e que, quando executadas com qualidade, podem apresentar
resultados inovadores e positivos na Educação.
Assim, pela natureza que envolve o problema da pesquisa inserido ramo das ciências
sociais, está em comum acordo com os tipos de pesquisa: exploratória, descritiva e
documental.
Dessa forma, quanto aos objetivos, foi realizada uma pesquisa exploratória,
considerada particularmente adequada, quando se analisam problemas complexos e quando
existe pouca ou nenhuma informação prévia sobre o problema em questão (MALHOTRA,
2001; MICHEL, 2009).
O método empregado justifica-se, visto que na fase inicial da pesquisa, buscou-se um
levantamento bibliográfico sobre o tema, com o propósito de identificar informações e
subsídios para definição dos objetivos, determinação do problema e definição dos tópicos do
referencial teórico.
15
Já do ponto de vista da natureza quantitativa, adotou-se a pesquisa descritiva para o
estudo, foram apresentados dados estatísticos e levantamento de indicadores sobre a
Educação. Segundo Richardson (2008, p.71) “o método é fundamental para as diversas
Ciências Sociais, porque permitem controlar, simultaneamente, grande número de variáveis e
por meio de técnicas estatísticas de correlação, [....], oferecendo ao pesquisador entendimento
de modo pelo qual as variáveis estão operando”.
Dessa forma, a análise qualitativa dos dados coletados foi realizada através de
informações numéricas e percentuais demonstrado por quadros, construídos pelo autor, a
partir de dados ainda em estado bruto.
Com relação aos meios ou procedimentos conforme Vergara (2000, p. 48), o estudo é
caracterizado como pesquisa bibliográfica, pois consiste em um estudo sistematizado
fundamentado em material publicado em livros, revistas, periódicos, entre outros. Para o
embasamento teórico, adotou-se a pesquisa documental, pelo fato de ter levantado
informações documentais, que fazem parte das informações e dados estatísticos sobre a
Educação.
Com referência as variáveis, conceituam-se:
Portanto, uma variável pode ser considerada uma classificação ou medida; uma
quantidade que varia; um conceito, constructo ou conceito operacional que contém
ou apresenta valores; aspectos, propriedade ou fator, discernível em um objeto de
estudo e passível de mensuração. Finalmente os valores que são adicionados ao
conceito, construto ou conceito operacional para transformá-lo em variável, podem
ser quantidades, qualidades, características, magnitudes, traços etc., que se alteram
em cada caso particular e são totalmente abrangentes e mutuamente exclusivos. Por
sua vez, o conceito operacional pode ser um objeto, processo, agente, fenômeno,
problema, etc. (LAKATOS, 2007, p. 175).
Objetivando tornar a mensuração do presente estudo exequível, foram definidas as
variáveis nominais: aprovação, reprovação, abandono, número de alunos por turma, distorção
idade-série, número de estabelecimentos, matrículas e professores, entre outros.
Vergara (2000, p. 50) define universo de pesquisa como sendo: “um conjunto de
elementos (empresas, produtos, pessoas, por exemplo) que possuem as características que
serão objetos de estudo”. O universo desta pesquisa é constituído por todo o Sistema
Educacional brasileiro.
Em relação à amostra, também de acordo com Vergara (2000, p. 50), a “amostra é
uma parte do universo (população) escolhida segundo algum critério de representatividade”.
Neste estudo, optou-se por coletar dados selecionados de alguns instrumentos de medição
como os indicadores de monitoramento e avaliação, inseridos nas políticas públicas da
Educação pública, do ensino básico ao superior.
16
A escolha desses instrumentos e técnicas foi baseada na necessidade de subsidiar uma
pesquisa exploratória e descritiva sobre a temática escolhida para contribuir com o
embasamento teórico e ampliar o conhecimento sobre o contexto da Educação no
desenvolvimento social, de forma a alcançar os objetivos de verificar como se dá esse
processo, como atua a Educação e quais são as estratégias para se alcançar o desenvolvimento
social através da Educação.
4 ANÁLISES DE RESULTADOS
4.1 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é
responsável por realizar o trabalho estatístico das informações da Educação no Brasil e conta
com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), DataEscola, Edudata Brasil,
Indicadores Educacionais e os Investimentos Públicos na Educação, além do Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), que produzem informações estatísticas também relacionadas à Educação, dentre
outras.
Em 2006, segundo o censo do IBGE, cerca de 10% dos brasileiros com mais de 15
anos são analfabetos, apenas 47% dos jovens de 15 aos 17 anos estavam cursavam o Ensino
Médio e 15,5% estavam fora da escola sem ter completado esta fase.
Segundo o Censo Demográfico de 2010, a parcela de crianças de 10 anos
analfabetas diminuiu de 11,4% para 6,5% na última década - um índice ainda muito
alto e muito preocupante. A taxa de analfabetismo das pessoas com mais de 15 anos
- que foi de 20,1% em 1991 e de 13,6% em 2000 - caiu para 9,6% no ano passado.
A queda é expressiva. Em termos concretos, todavia, a taxa de 9,6% significa que
ainda existem cerca de 13,9 milhões de brasileiros com idade igual ou superior a 15
anos que não sabem ler, escrever ou fazer as quatro operações aritméticas.
(ESTADÃO, portal eletrônico de notícias, publicado em 20/11/11).
Vale destacar também outro tipo de analfabetismo, denominado os Analfabetos
Funcionais, tendo conceito difundido pela Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (UNESCO), indivíduos que não conseguem entender o que leem e nem
conseguem elaborar um enunciado, por mais curto que seja, sobre um assunto genérico, desta
forma compreende a não interpretação da escrita e leitura.
No que se refere ao número de estabelecimentos na Educação Básica, os dados
ilustrados (Quadro 4), mostram os seguintes resultados em realidades distintas:
17
Quadro 4 – Número de estabelecimentos na Educação Básica em 2010.
Localização / Dependência Administrativa
Unidade da
Federação
BRASIL
NORDESTE
PARAÍBA
Fonte: INEP/MEC
Total
194.939
77.370
6.357
Federal
344
97
14
Estadual
32.160
7.912
1.039
Municipal
126.146
59.698
4.476
Privada
36.289
9.663
828
O baixo acesso aos estudos a partir da Educação Infantil e a não continuidade no
Ensino Fundamental e Médio, tem contribuído para o agravamento do nível crítico de
desempenho educacional difundido na sociedade brasileira. Segundo o INEP, em 2005,
apenas 54% dos estudantes que adentraram no Ensino Fundamental em 1997, concluíram este
ciclo em 2004. (apud IPEA, 2007). Assim pode-se visualizar (Quadro 5), tomando como
referência o Nordeste e a Paraíba o número de matrículas nas diversos sistemas de Educação
no ensino público.
Quadro 5 – Número de matrículas na Educação Básica em 2010 no ensino público.
Educação Especial
Região
Geográfica /
Unidade da
Federação
Total
BRASIL
51.549.889
6.756.698
31.005.341
8.357.675
924.670
Classes
Especiais +
Escolas
Exclusivas
218.271
NORDESTE
15.709.861
2.016.464
9.564.009
2.424.793
99.843
33.535
130.725
PARAÍBA
1.076.988
122.155
659.940
146.830
5.501
1.570
10.047
Educação
Infantil
Ensino
Fundamental
Ensino
Médio
Ed.
Profissional
Classes
Comuns
484.332
Fonte: INEP/MEC
Com o Censo Escolar, é possível coletar informações sobre os rendimentos
(Aprovação, Reprovação e Abandono), números de alunos por turma, distorção idade-série,
número de matrículas, de estabelecimentos, de professores, entre outros dados (Quadro 6).
Quadro 6 – Média de Rendimento Escolar no Ensino Fundamental e Médio em 2010 no ensino público.
Total de
Total de
Total de
Total de
Total de
Total de
Aprovações Aprovações Reprovações Reprovações abandonos Abandonos
Abrangência
no Ens.
no Ens.
no Ens.
no Ens.
no Ens.
no Ens.
Fundamental
Médio
Fundamental
Médio
Fundamental
Médio
BRASIL
85,3
75,1
11,2
13,4
3,5
11,5
NORDESTE
80
74,4
14,1
9,9
5,9
15,7
PARAÍBA
75,5
71,3
15,6
8,7
8,9
20
PATOS-PB
83,7
76,4
11,1
12
5,2
11,6
Fonte: INEP/MEC
No Quadro 6, observa-se que a média de aprovação do Estado da Paraíba foi menor do
que a do Brasil, Região Nordeste e do Município de Patos-PB. Já as médias de reprovação e
abandono foram maiores quando comparadas aos demais.
Outro ponto que necessita de uma avaliação é em relação à quantidade de alunos por
turma, pois a quantidade bastante elevada pode interferir no aprendizado (Quadro 7).
18
Quadro 7 – Média de alunos por turma na Educação Básica em 2010 no ensino público.
Turmas Unificadas,
Total
PréMultietapa, Multi
Total
Abrangência Creche
Fundamental 8 e
Escola
Médio
ou Correção de
9 Anos
Fluxo.
BRASIL
17,5
20
17,3
25
32,9
NORDESTE
19,9
18,8
17,3
23,6
34
PARAÍBA
22,4
17,9
15,4
22
31
PATOS-PB
32,9
20,6
16
24,4
32,4
* dados não existentes.
Fonte: INEP/MEC
Médio
NãoSeriado
28,3
30,1
22,8
*
O Quadro 7 mostra que em algumas modalidades de ensino, o nível municipal
representado pela cidade de Patos-PB, apresentou maiores números de alunos por turma, o
que sinaliza a necessidade de ampliar o número de alguns estabelecimentos nas modalidades
em que os valores foram mais elevados que as médias Estadual, Regional e do Brasil.
O censo escolar de 2007 apresentou uma estatística que apenas 30% dos alunos dos
anos finais do Ensino Fundamental tinham idade superior a 14 anos, passando mais tempo do
que o adequado (SANTOS, 2009). Assim, no Quadro 8 é possível visualizar, através de média
estatística, essa distorção de idade no Ensino Fundamental e Médio no ensino público.
Quadro 8 – Taxa de Distorção Idade-Série no Ensino Fundamental e Médio em 2010 no ensino público.
Abrangência
BRASIL
NORDESTE
PARAÍBA
PATOS-PB
Fonte: INEP/MEC
Total Fundamental
Total Médio
26,3
36,4
39
24,7
38,1
50,7
47,3
29,1
Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006 apud IBGE
(2006), apenas 47,7% das pessoas de 15 aos 17 anos frequentavam Ensino Médio. Também
comparando com os dados anteriores apresentadas, pode-se observar retardamento nas faixas
etárias relacionadas com o nível de ensino esperado.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), criado em 2007 pelo INEP
agrega em um só indicador, médias do fluxo escolar (aprovação) e médias de desempenho nas
avaliações (língua portuguesa e matemática) através do Sistema de Avaliação da Educação
Básica e a Prova Brasil (Quadro 9).
Quadro 9 – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em 2009 em três níveis federativos.
Anos Iniciais do
Anos Finais do
Unidade
Ensino
Meta
Meta
Meta
Ensino
Ensino
Federativa
Médio
Fundamental
Fundamental
BRASIL
4,0
3,4
3,2
4,4
3,7
3,4
PARAÍBA
3,1
2,7
*
*
3,6
2,9
PATOS-PB
3,1
2,8
*
*
3,9
3,1
* valores não existentes.
Fonte: INEP/MEC
19
Com a análise do Quadro 9, percebe-se que as metas foram devidamente alçadas, o
que mostra avanços no desempenho escolar no ano de 2009. O acompanhamento destas metas
e as ações para o cumprimento das mesmas acarretam em melhorias na qualidade do ensino e
nas práticas de gestão escolar.
Também é importante destacar o baixo rendimento das famílias, bem com, a
desigualdade social, que também se tornam agravantes para a desmotivação, a repetência, o
fracasso, e a evasão escolar.
O acesso à Educação Superior tem sido insuficiente, assim como, observa-se que a
distribuição das vagas aos estudantes tem sido desproporcional ao rendimento familiar per
capita, visto que, a maior parte das vagas ensino superior público estão sendo preenchidas por
pessoas que possuem rendimento familiar superior a 05 salários mínimos e apenas 4% por
indivíduos com rendimento de até 01 salário mínimo (SANTOS, 2009).
Estes dados são preocupantes, refletindo na diminuição do desenvolvimento social,
pois, as pessoas com menos condições financeiras, pertencentes às classes sociais mais baixas
estão tendo restrição para acessar o ensino superior gratuito, também ocasionado pela falta de
qualidade na Educação Básica através da rede pública quando comparado à Educação
propiciada pelas instituições particulares de Educação Básica.
Enquanto isso, apenas 50% das vagas existentes no ensino superior privado do país
não foram preenchidas durante o ano de 2004 (SANTOS, 2009).
Segundo o censo de 2010 do IBGE, existem 29.507 cursos de graduação,
considerando cursos presenciais e a distância, o número de matrículas desses cursos foi
6.379.299, sendo 973.839 concluintes e de ingressos 2.182.229 (considerando todas as formas
de ingresso). Consequentemente, o número de matrículas nos cursos de graduação aumentou
em 7,1% de 2009 a 2010 e 110,1% de 2001 até 2010.
Os cursos presenciais atingiram 3.958.544 matrículas de bacharelado, 928.748 de
licenciatura e 545.844 matrículas de grau tecnológico. A Educação a distância, por sua vez,
soma 426.241 matrículas de licenciatura, 268.173 de bacharelado e 235.765 matrículas em
cursos tecnológicos.
No ano de 2010, metade dos alunos de cursos presenciais tem até 24 anos, os quais,
alunos 25% mais jovens têm até 21 anos e 25% mais velhos possuem mais de 29 anos. Em
média, os alunos dos cursos presenciais têm 26 anos. Também em 2010, nos cursos à
distância, metade dos alunos tem até 32 anos, os 25% mais jovens têm até 26 anos e os 25%
mais velhos têm mais de 40 anos. Os alunos dos cursos à distância, possuem, em média 33
20
anos. Esses dados indicam que os cursos à distância atendem a um público com idade mais
avançada.
Quanto à avaliação do ensino superior, em 2011, o MEC avaliou 2.176 instituições,
destas 229 públicas e 1947 privadas, entre faculdades, universidades e centros universitários
(Quadro 10).
Quadro 10 – Avaliação do Índice Geral de Cursos (IGC) em 2011.
Instituição
Pública
Privada
Fonte: INEP/MEC
Nota 05
Nota 04
Nota 03
Nota 02
Nota 01
16
11
65
66
90
895
41
633
02
335
De acordo como Índice Geral de Cursos (IGC) instituições com notas de 03 a 05
foram classificadas com conceito satisfatório e com notas de 01 a 02, tinham o conceito
insatisfatório.
4.2 PARÂMETROS E ELEMENTOS PARA A PRÁXIS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Diante dos vários desafios, e prováveis medidas para enfrentar as problemáticas no
Sistema Educacional e melhorar o desenvolvimento social no Brasil, é possível relacionar à
melhora na qualidade da Educação Básica na rede pública de ensino através da valorização do
magistério e inovação das práticas na gestão escolar e universitária, bem como, a ampliação
do acesso à formação técnica e superior.
A melhoria no acompanhamento dos alunos matriculados na rede pública de ensino
com suporte às suas famílias através de ações integrais e intersetoriais através das políticas
públicas e do acesso aos programas sociais já existentes, como Bolsa Família, PETI, Bolsa
Atleta, PSE, Benefícios Previdenciários, são essenciais para o estímulo escolar e acadêmico.
Vale ressaltar a necessidade do desenvolvimento na formação escolar pela integração
de ações articuladas e de uma abordagem transversal através dos PCN´s dos conteúdos na
composição curricular, além do programa “Mais Educação”, somados a uma reestruturação
das práticas pedagógicas e de supervisão escolar, contribuindo para estreitas os laços entre os
professores e a gestão, compartilhando dificuldades e soluções, para alcançar os objetivos e as
metas estabelecidas como a diminuição do baixo desempenho escolar sinalizada através das
avaliações, diminuição das repetências escolares e do abandono dos estudos.
É preciso estimular o acesso escolar aos Jovens e Adultos, dando-lhes suporte
necessário à continuidade dos aos estudos com perspectivas para seu desenvolvimento social
21
de forma integrada através de políticas sociais como incentivo, ampliando o acesso dos
mesmos através do ensino técnico e superior.
Para o ensino superior, a ampliação do número de vagas disponibilizadas em
instituições de ensino público de qualidade é necessária, bem como, a criação de novas
Instituições de Ensino Superior (IES) com a descentralização do acesso e a ampliação de
vagas para ensino técnico-profissionalizante, através da criação de novos Institutos Federais
de Educação Tecnológica, além de melhorar os mecanismos para acesso ao financiamento
estudantil de forma a ampliar o acesso ao ensino superior privado que disponibilizam vagas
que deixam de ser preenchidas por dificuldades financeiras para manter as mensalidades.
A Educação à Distância (EAD) tem contribuído bastante para ampliar o acesso à
Educação e a formação. Este recurso deve ser mais explorado para o acesso à formação
superior e qualificação técnica, bem como, servir como ferramenta de apoio pedagógico na
Educação Básica, sobretudo no Ensino Fundamental e médio como forma de estimular o
desenvolvimento cognitivo com o uso de tecnologias que dão suporte educacional.
É importante que sejam realizadas reflexões e análises das informações geradas pelos
sistemas de avaliação da Educação Básica, da Educação Superior, seja no âmbito público ou
privado através dos sensos e das instituições de ensino superior, como também, a melhoria no
planejamento das ações e dos processos de gestão, além da democratização com participação
social na formulação das estratégias e fiscalização na execução das políticas educacionais.
Conforme o levantamento realizado pelo IGBE em 2009, observa-se que entre os 10 e
14 anos de idade existe uma evasão escolar de quase 40%. Isso prova que a escola precisa
delinear as suas políticas públicas em relação à inovação de métodos e técnicas de
aprendizado e atração, priorizando o ensino básico.
O Censo Demográfico de 2010, mostra é que as prioridades da política educacional
devem recair, basicamente, na melhoria de qualidade do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio. Na década anterior, porém, o governo atirou para todos os lados desperdiçando tempo e dinheiro, por exemplo, com a expansão da rede de
universidades federais, programas de cotas sociais e demagógicos projetos de
democratização na gestão das instituições de ensino superior. Se tivesse
concentrado sua atenção no ensino básico, a esta altura o Censo do IBGE não
estaria mostrando que a Educação brasileira continua abaixo dos padrões exigidos
por uma economia dinâmica e competitiva. (ESTADÃO, portal eletrônico de
notícias, publicado em 20/11/11).
Também é preciso melhorar a aproximação do Programa da Saúde na Escola, com o
Programa Saúde da Família (PSF) e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) para
que prestem assistência efetiva às escolas através de planos de ação individuais e coletivos,
com foco na prevenção (Educação em Saúde) e também com atendimentos assistenciais.
22
5 CONCLUSÕES
Com base na pesquisa exploratória do Sistema Educacional Brasileiro e sobre suas
políticas públicas, através de leitura de alguns documentos sobre Planos, Estratégias e Metas
para até o ano 2020, é que foi possível observar e discutir a importância do papel da Educação
na formação social dos indivíduos, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Foi possível perceber a importância das políticas educacionais, que estão direcionadas
para os aspectos pedagógicos, investimentos monetários, programas de qualificação,
incentivos salariais, bem como, o monitoramento e avaliação com definição de diretrizes e
metas, sendo elementos essenciais para os avanços e melhorias no desempenho e qualidade na
gestão pública. A criação do IDEB para avaliar as ações do PDE, constitui certamente em
uma proposta e metodologia de suporte para que o gestor público possa tomar decisões nas
diversas fases da formulação das políticas públicas.
Entretanto, é necessário focar novos parâmetros e ações na gestão pública, para isso, é
preciso adotar um modelo gerencial com práticas administrativas inovadoras como o
planejamento estratégico e ações articuladas, além do uso de tecnologias de informação e
produção de conhecimento, objetivando a qualificação dos serviços.
Diante da nova conjuntura, o foco da Educação não está em preparar crianças e jovens
para um mundo industrial com uma formação meramente tecnicista. A nova realidade requer
prepará-los para uma era de grandes e rápidas transformações e progresso através do
conhecimento, formando cidadãos integrados ao mercado de trabalho, alinhados às novas
tecnologias da informação e comprometidos com o desenvolvimento social do país.
Como forma de contribuir com o nosso compromisso e dever acadêmico e social ao
finalizar o presente artigo, opina-se que a Educação é a mola propulsora de crescimento do
país, para isso, é necessário formular políticas públicas educacionais capazes de conduzir a
Educação com qualidade. A nossa metodologia de investigação, limitou-se a uma análise de
forma geral e abrangente, sem deixar de salientar que existem vários métodos quantitativos,
aritméticos, estatístico e de pesquisa operacional para combinar com as medidas, expressas
em diferentes escalas e análises dos dados. Mas, por razões de tempo e custos, o estudo
limitou-se a observar alguns indicadores comuns para o Brasil, região do Nordeste, da Paraíba
e de forma muito tímida para o município de Patos-PB.
Há muito por fazer para que as metas que foram fixadas pelo PNE sejam cumpridas e
que o Sistema de Educação do Brasil passe a competir com as economias de primeiro mundo.
23
MINI CURRÍCULO
FRANCICLEBER MEDEIROS DE SOUZA
Possui graduação em Farmácia pela UFPB, é Especialista em Gestão Pública
Municipal pela UFPB, Especialista em Educação, Desenvolvimento e Políticas
Educacionais pelas FIP, Especialista em Saúde Pública pelas FIP, Especialista em
Saúde da Família pelas FIP. Atualmente concluinte da Especialização em Gestão da
Saúde na UEPB e do Mestrado em Ciências da Educação pela ULHT.
Profissionalmente atua como Farmacêutico Responsável Técnico em uma Drogaria da
REDEPHARMA e ministra aulas nas Especializações de Saúde Coletiva e Saúde da
Família nas FIP como professor convidado, ambos em Patos-PB. Tem experiência na
área de Educação através da docência no Ensino Técnico e Superior, como também,
na área de Saúde com foco na Saúde Pública e Assistência Farmacêutica.
Currículo Lattes do CNPq: http://lattes.cnpq.br/3750803733959602.
E-mail: [email protected]
24
REFERÊNCIAS
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Deputados, 1988.
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2009. Prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência
dos programas suplementares para todas as etapas da Educação Básica. Brasília, 2009.
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melhora de qualidade. INEP/MEC. Publicado em 18 de novembro de 2011. Disponível em:
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