Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e
publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2001.
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PROGRAMA DE DISCIPLINA
ANO / SEMESTRE LETIVO
CURSO
DIREITO
CÓDIGO
DISCIPLINA
DIR 224
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
CARGA HORÁRIA
SEMESTRE DE OFERTA
72h
5º
EMENTA
Teoria dos contratos e seus elementos estruturais. Contratos: classificação e disciplina legal.
Regulamentação, transmissão, execução e extinção dos contratos; exame de situações
especiais quanto a posição das partes.Acordo de vontades. O contrato como expressão do
negócio jurídico. Regulamento e contrato. Teoria Geral dos contratos. Tipologia dos
contratos. Teoria geral e regramento dogmático dos contratos de transferência e dos contratos
de empréstimo.Teoria geral e regramento dogmático dos contratos de serviço e dos contratos
de garantia. Regramento dogmático dos contratos híbridos. Expressões contratuais
emergentes. Tendências atuais do direito contratual, face mundialização da economia política.
Contratos de adesão. Classificação dos contratos. Contratos de Alterações Societárias:
Incorporação, Cisão, Fusão de Sociedades Mercantis. Contratos Mercantis - Contratos
Bancários - Contratos de Navegação Marítima e Aérea - Arbitragem Comercial.
OBJETIVOS
Estudar a teoria geral dos contratos; os elementos da relação jurídica contratual e seus efeitos
e os contratos em espécie na perspectiva das transformações no Direito Civil. Discutir o
Direito Civil como ferramenta de construção da cidadania a luz da ordem constitucional.
Promover o interesse pelo estudo freqüente da disciplina enriquecendo o acadêmico com
instrumentos hábeis para a devida regularização de interações civis privadas.
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PERFIL DO EGRESSO
O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um
Profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto,
de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da
sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema
complexo que constitui o mundo contemporâneo.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Contrato. Conceito. Evolução histórica.
A teoria geral dos contratos no direito brasileiro: Código Civil de 1916 e de 2002.
Teoria geral dos contratos e cláusulas gerais. Código Civil e Código de Defesa do
Consumidor.
Elementos do contrato.
Princípios do direito civil contratual:
- Autonomia da Vontade
- Força obrigatória dos Contratos
- Relatividade dos Contratos
- Equivalência Material
- Revisão dos Contratos
- Função Social
- Boa-fé objetiva
Classificação dos contratos.
Formação dos contratos.
Efeitos dos contratos.
Interpretação dos contratos.
Extinção dos contratos.
Revisão contratual.
Vícios redibitórios. Conceito, fundamentos e regramento.
Evicção. Conceito, fundamentos e regramento.
Responsabilidade contratual, pré e pós-contratual.
Dos contratos em espécie: contratos típicos e atípicos:
Compra e venda.
Troca.
Doação
Locação
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Empreitada
Prestação de serviços.
Comodato.
Mútuo.
Depósito.
Mandato.
Seguro
Fiança
Contratos Mercantis – Noções gerais
Contratos Bancários
Contratos de Navegação Marítima e Aérea
Arbitragem Comercial.
METODOLOGIA
Aulas expositivas participativas. Estudo prático de exemplos de contratos. Apresentação oral e
escrita de pesquisa jurisprudencial. Acompanhamento do desenvolvimento acadêmico do
aluno.
RECURSOS
Lousa branca; Retroprojetor e Projetor.
AVALIAÇÃO
A avaliação será feita em duas unidades, por meio de atividades desenvolvidas pelo aluno
durante o semestre (provas; trabalhos individuais ou grupais; exercícios em sala de aula ou
fora dela; participação do aluno nas discussões desencadeadas na sala de aula; interesse do
aluno nas variadas atividades propostas; assiduidade e disciplina) que se somarão as notas
adequando-se às normas institucionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARAL JR, Alberto. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São
Paulo: Revista dos Tribunais.
BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas.
CORVELLO, Sergio Carlos. Contratos bancários. São Paulo: Saraiva.
GAAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil Contratos Volume IV. São Paulo: Saraiva.
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro. Vol III. São Paulo: Saraiva
LÔBO NETO, Paulo Juiz. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo:
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Saraiva.
MACEDO JR, Ronaldo Porto. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo:
Max Limonad.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo:
Revistas dos Tribunais
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRÃO, Nelson. Curso de direito bancário. São Paulo: Revista dos Tribunais.
AGUIAR JÚNIOR, R. R. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor:
Resolução. Rio de Janeiro: Aide.
COSTA, Mário Júlio Almeida & CORDEIRO, Menezes. Cláusulas contratuais gerais.
Coimbra: Almedina.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. Vol. 4. São Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Tratado dos Contratos. 07 vol. São Paulo: Saraiva.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense.
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense.
GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista
dos Tribunais.
LOBO, P. L. N. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva.
LOBO, P. L. N. O Contrato: exigências e concepções atuais. São Paulo: Saraiva.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil, v. 2. Freitas Bastos.
NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo:
Saraiva.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol II. São Paulo: Saraiva.
RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil. Dos Contratos. São Paulo: Saraiva.
ROPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina.
Professor responsável pela disciplina:
Coordenador (a) do Colegiado do Curso
Prof. Josinaldo Leal de Oliveira
Profª Msc. Hilda Ledoux Vargas de Araujo
Direção Acadêmica
Direção Geral
Prof. Dr. José Maria Dias Filho
Prof. Antonio Walter Moraes Lima
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