3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
Novembro 2008
Conteúdo
•Escopo da Concessão
•Aspectos gerais das rodovias
•Estudos técnicos realizados
•Premissas da modelagem
•Resultados
•Tarifa Básica e localização das praças de pedágio
•Serviços de atendimento ao usuário
•Investimentos e melhorias
•Contrato de Concessão
•Principais regras do Edital e características do Leilão
•Próximos passos
3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
BR- 040 (DF/GO/MG)
Escopo da Concessão
• Corredor de integração
nacional
• Inicia no Distrito Federal, no
entroncamento com a rodovia
BR 251, e encerra em Juiz de
Fora(MG), no início do trecho
concedido à operadora
CONCER.
•Extensão: 937 km
BR 040
Aspectos gerais da rodovia
BR 040
• Pistas: 603,6 km de pista simples
125,7 km de pista dupla com canteiro central
207,5 km com 4 faixas, sem canteiro central
• Pavimento: 53% está com grau de deterioração igual ou abaixo do
regular
• Sinalização: em condições precárias
• Ausência de barreira separadora rígida no centro da pista e de
acostamentos nos dois lados da pista ao longo de 207,5 km (entre os
quilômetros 563,6 e 771,1)
• Obras de Arte (pontes, viadutos, etc.): muitas encontram-se em estado
de conservação ruim, com necessidade ainda de adequá-las para os
veículos de carga com dimensão e peso atuais
Estudos técnicos realizados
BR 040
• Estudos de Engenharia
- Cadastro completo da rodovia
- Identificação das melhorias necessárias
- Avaliação ambiental
• Estudos de Tráfego
- Contagens volumétricas
- Pesquisas de origem/destino
- Pesquisas de opinião e de preferência declarada
- Projeções de tráfego
- Sistema de pedagiamento
- Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de
matrizes
Premissas da Modelagem
BR 040
• Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a
– Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões
Rodoviárias, atualizado pela STN/MF
• Prazo de Concessão: 25 anos
• Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço
RESULTADOS: Praças de pedágio
•Praças de pedágio: 12 praças, eqüidistantes a 78 km.
•Tarifa Básica de Pedágio: R$ 2,68 para a categoria 1 de veículos
(rodagem simples e dois eixos), equivalente a R$ 3,43 por 100 Km.
No
Praça
km
1
Luziânia
17,0GO
2
Cristalina
95,0GO
3
Paracatu
16,0MG
4
Lagoa Grande
94,0MG
5
João Pinheiro
172,0MG
6
Canoeiras
250,0MG
7
Felixlândia
328,0MG
8
Curvelo
406,0MG
9
Sete Lagoas
484,0MG
10
Nova Lima
562,0MG
11
Carandaí
640,0MG
12
Juiz de Fora
718,0MG
Localização das Praças
BR 040
RESULTADOS : Serviços de Atendimento ao Usuário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE
OPERAÇÃO
QUANTIDADE
MÍNIMA
PARÂMETROS DE SERVIÇO
Equipamentos para Serviços Médicos
Ambulância Tipo C
18
Tempo Máximo de Chegada: 15 min
Ambulância Tipo D
4
Tempo Máximo de Chegada: 70 min
Equipamentos para Serviços de Guincho
Guincho Leve
18
Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla
Guincho Pesado
4
Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples.
Equipamentos para Sistema de Comunicação
Fone de Emergência (Call Box)
1284
Painel de Mensagem Fixo
10
Painel de Mensagem Móvel
8
90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação
Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês.
Equipamentos para Pesagem
Conjunto Completo de Pesagem Fixa
6
Conjunto Completo de Pesagem Móvel
8
Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não
poderão ser superiores a 120 horas por ano
RESULTADOS : Investimentos e melhorias
BR 040
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO
São obrigações de investimento para as quais o contrato estabelece os
parâmetros de desempenho, prazos ou condições de sua execução.
Exemplos:
• Viadutos: deverão ser construídos pelo menos 61 viadutos ao longo da
rodovia.
• Implantação de Barreiras Rígidas de Segurança do tipo “New Jersey” e de
Acostamentos nos dois lados da pista no trecho entre os quilômetros 563,6 e
771,1, totalizando 207,5 km. A implantação das barreiras rígidas neste trecho
deverá ocorrer no 2º e 3º ano da concessão.
RESULTADOS : Investimentos e melhorias
BR 040
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO (continuação)
• 3º faixas: construção de 3º faixas adicionais em rampas em trechos de
pista simples da BR 040 até no máximo ao final do 3º ano do Prazo da
Concessão, iniciando ao término dos Trabalhos Iniciais.
Extensão (km)
De
Para
Extensão de faixa
adicional
71,6
Luziânia
Cristalina
41,5
a
61,6
Cristalina
Divisa GO/MG
b
40
Divisa GO/MG
Paracatu
15,7
4
105,2
Paracatu
João Pinheiro
13
5
79,7
João Pinheiro
BR365
20,2
6
61,1
BR365
Três Marias
23
7
75
Três Marias
Felixlândia
19,5
a
52,8
Felixlândia
MG420
b
10,2
MG420
BR135
Subtrecho
2
3
8
TOTAL
18,3
151,2
RESULTADOS : Investimentos e melhorias
BR 040
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO
1) Os subtrechos de pista simples da BR 040 indicados abaixo deverão ser
duplicados quando for atingido os seguintes volumes diário médio (VDM):
Extensão
Subtrecho
(km)
De
Para
VDM
2
71,6
Luziânia
Cristalina
7.800
a
61,6
Cristalina
Divisa GO/ MG
b
40
Divisa GO/ MG
Paracatu
7.000
4
105,2
Paracatu
João Pinheiro
7.800
5
79,7
João Pinheiro
BR 365
7.700
6
61,1
BR 365
Três Marias
7.000
7
75
Três Marias
Felixlândia
9.200
a
52,8
Felixlândia
MG 420
b
10,2
MG 420
BR 135
3
8
9.800
RESULTADOS : Investimentos e melhorias
BR 040
2) Subtrechos de pista dupla precisarão de faixas adicionais quando
atingirem os seguintes volumes diário médio (VDM):
Km
Km
Extensão
inicial
final
(km)
De
Para
a
8,4
0
8,4
Brasília
Divisa DF/GO
b
0
24,1
24,1
Divisa DF/GO
Luziânia
39.100
11
473,1
508,9
35,8
Sete Lagoas
MG 432
52.000
12
508,9
532,9
24
MG 432
Anel Viário BH
45.400
13
532,9
543,5
10,6
Anel Viário
Anel Viário
60.700
14
543,5
563,6
20,1
Anel Viário
BR 356
69.000
a
563,6
597,6
34
BR 356
MG 442
b
597,6
629,5
31,9
MG 442
Cons Lafaiete
39.700
16
629,5
700,5
71
Cons Lafaiete
Barbacena
42.700
17
700,5
745,5
45
Barbacena
Santos Dumont
41.500
18
745,5
771,1
25,6
Santos Dumont
Juiz de Fora
42.300
Subtrecho
1
15
VDM
3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
BR- 116 (MG)
Escopo da Concessão – BR-116
• Corredor de integração nacional
(transporte de cargas)
• Trecho compreendido no Estado
de Minas Gerais entre Além
Paraíba e Divisa Alegre
• Interliga o trecho da BR-116 RJ
já concedido (CRT) e a BR-116
BA em processo de licitação
• Extensão: 817 km
Aspectos gerais da rodovia
BR-116
• Rodovia em pista única
• Mais de 200 km de acostamento inexistentes
• Mais de 250 km de faixa com pavimento em condições
insatisfatórias
• Sinalização precária e ausência de barreiras de
proteção
• Obras de Arte (pontes, viadutos etc.)
• Necessidade de adequação para a dimensão e peso dos caminhões atuais
Estudos técnicos realizados
BR-116
• Estudos de Engenharia
- Cadastro completo da rodovia
- Identificação das melhorias necessárias
- Avaliação ambiental
• Estudos de Tráfego
- Contagens volumétricas
- Pesquisas de origem/destino
- Pesquisas de opinião e de preferência declarada
- Projeções de tráfego
- Sistema de pedagiamento
- Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de
matrizes
Premissas da Modelagem
BR-116
• Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a
– Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias,
atualizado pela STN/MF
• Prazo de Concessão: 25 anos
• Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço
Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio
• Tarifa Básica de Pedágio: R$ 4,90 para
a categoria 1 de veículos (rodagem
simples e dois eixos), equivalente a R$
4,80 de 100 km.
• Praças de pedágio: 8 praças,
eqüidistantes a 102 km.
No
Praça
km
1
Medina
95,0MG
2
Caraí
197,0MG
3
Itambacuri
299,0MG
4
Governador Valadares
401,0MG
5
Ubaporanga
503,0MG
6
São João do Manhauçu
605,0MG
7
Muriaé
707,0MG
8
Além Paraíba
809,0MG
Resultados : Atendimento ao Usuário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE
OPERAÇÃO
QUANTIDADE
MÍNIMA
PARÂMETROS DE SERVIÇO
Equipamentos para Serviços Médicos
Ambulância Tipo C
16
Tempo Máximo de Chegada: 15 min
Ambulância Tipo D
4
Tempo Máximo de Chegada: 70 min
Equipamentos para Serviços de Guincho
Guincho Leve
16
Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla
Guincho Pesado
4
Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para pista simples.
Equipamentos para Sistema de Comunicação
Fone de Emergência (Call Box)
839
Painel de Mensagem Fixo
8
Painel de Mensagem Móvel
8
90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação
Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior que 24hs/mês.
Equipamentos para Pesagem
Conjunto Completo de Pesagem Fixa
6
Conjunto Completo de Pesagem Móvel
8
Problemas deverão ser reparados ou substituídos em 24 horas e paralisações não
poderão ser superiores a 120 horas por ano
Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO
• Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e
acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial
de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da
faixa de domínio, dentre outras
• Melhorias previstas:
• Implantação de 158 km de 3ª Faixa Adicional em trechos de pista
simples (até 3º ano)
• Melhorias em trechos urbanos com implantação de mais de 26 km
de vias marginais (ate 5º ano)
• Duplicação de 22 km do trecho compreendido entre a BR 259 e o
Município de Governador Valadares (até 2º ano)
Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO
•Duplicação: condicionadas ao atingimento do volume diário médio
(VDM) para cada trecho, conforme tabela abaixo:
Subtrecho
Km
inicial
Km
final
Extensão
(km)
1
0,0
117,0
117,0
Divisa BA/MG
BR367
7.700
2
117,0
273,6
156,6
BR367
Teófilo Otoni
7.600
3
273,6
337,0
63,4
Teófilo Otoni
MG311
6.800
4
337,0
400,1
63,1
MG311
BR259
7.600
6
422,1
525,9
103,8
Gov. Valadares
BR474 Caratinga
7.700
7
525,9
607,1
81,2
BR474 Caratinga
BR262
7.000
8
607,1
650,5
43,4
BR262
BR482 Fervedouro
7.300
9
650,5
702,2
51,7
BR482 Fervedouro
Muriaé
7.200
10
702,2
773,0
70,8
Muriaé
Leopoldina
6.800
11
773,0
816,7
43,7
Leopoldina
Divisa MG/RJ
7.400
De
OBS: o subtrecho 5 é de duplicação obrigatória
Para
VDM
Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO
•Faixas Adicionais em trechos de pista dupla: condicionadas ao
atingimento do volume diário médio (VDM) para cada trecho,
conforme tabela abaixo:
Subtrecho
Km inicial
Km final
Extensão (km)
De
Para
VDM
1
0,0
117,0
117,0
Divisa BA/MG
BR367
22.100
2
117,0
273,6
156,6
BR367
Teófilo Otoni
23.400
3
273,6
337,0
63,4
Teófilo Otoni
MG311
30.300
4
337,0
400,1
63,1
MG311
BR259
29.400
5
400,1
422,1
22,0
BR259
Gov. Valadares
39.800
6
422,1
525,9
103,8
Gov. Valadares
BR474 Caratinga
37.600
7
525,9
607,1
81,2
BR474 Caratinga
BR262
24.400
8
607,1
650,5
43,4
BR262
BR482 Fervedouro
24.900
9
650,5
702,2
51,7
BR482 Fervedouro
Muriaé
25.200
10
702,2
773,0
70,8
Muriaé
Leopoldina
25.800
11
773,0
816,7
43,7
Leopoldina
Divisa MG/RJ
25.200
3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
BR- 381 (MG)
Escopo da Concessão – BR-381
• Trecho compreendido entre o
Anel Viário de Belo Horizonte e
o entroncamento com a BR 116,
no Município de Governador
Valadares
• Extensão: 301 km
• Permite a interligação de São
Paulo e Belo Horizonte com a
Bahia
Aspectos gerais da rodovia
BR-381
• Rodovia com extensão atual de 301 km com apenas 19
km de pista dupla
• Mais de 200 km de acostamento inexistentes
• Sinalização precária e ausência de barreiras de
proteção
• Obras de Arte (pontes, viadutos etc.)
• Necessidade de adequação para a dimensão e peso
dos caminhões atuais
Estudos técnicos realizados
BR-381
• Estudos de Engenharia
- Cadastro completo da rodovia
- Identificação das melhorias necessárias
- Avaliação ambiental
• Estudos de Tráfego
- Contagens volumétricas
- Pesquisas de origem/destino
- Pesquisas de opinião e de preferência declarada
- Projeções de tráfego
- Sistema de pedagiamento
- Redes de simulação, estudos de rotas de fuga e alocação final de
matrizes
Premissas da Modelagem
BR-381
• Taxa de retorno de projeto (TIR): 8,0% a.a
– Valor de referência utilizado na 3ª Etapa de Concessões Rodoviárias,
atualizado pela STN/MF
• Prazo de Concessão: 25 anos
• Conceito da Concessão: foco em parâmetros de serviço
Resultados: Tarifas e Praças de Pedágio
• Tarifa Básica de Pedágio: R$ 4,38 para
a categoria 1 de veículos (rodagem
simples e dois eixos), equivalente a R$
5,70 por 100 Km.
• Praças de pedágio: 4 praças,
eqüidistantes a 77 Km
No
1
2
3
4
Praça
Periquito
Jaguaraçu
João Monlevade (Variante)
Caeté
km
198
275
352
429
Resultados : Atendimento ao Usuário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE
OPERAÇÃO
QUANTIDADE
MÍNIMA
PARÂMETROS DE SERVIÇO
Equipamentos para Serviços Médicos
Ambulância Tipo C
6
Tempo Máximo de Chegada: 15 min
Ambulância Tipo D
1
Tempo Máximo de Chegada: 70 min
Equipamentos para Serviços de Guincho
Guincho Leve
Guincho Pesado
5
Tempo Máx de Chegada:20 min, pista simples e dupla
1
Tempo Máx de Chegada: 75 min para pista dupla e 150 min para
pista simples.
Equipamentos para Sistema de Comunicação
Fone de Emergência (Call Box)
301
Painel de Mensagem Fixo
8
Painel de Mensagem Móvel
4
90% dos fones deverão estar em plenas condições de operação
Tempo de interrupção de funcionamento não poderá ser maior
que 24hs/mês.
Equipamentos para Pesagem
Conjunto Completo de Pesagem
Fixa
2
Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO
• Trabalhos Iniciais (até o 6º mês): reparos no pavimento e
acostamento, adequação da sinalização, recuperação emergencial
de obras de arte especiais e sistema de drenagem, e tratamento da
faixa de domínio, dentre outras
• Melhorias previstas:
• Duplicação de toda rodovia (até 6º ano)
Resultados: Investimentos e melhorias
OBRAS CONDICIONADAS AO VOLUME DE TRÁFEGO
•Faixa Adicional: condicionadas ao atingimento do volume diário
médio (VDM) para cada trecho duplicado, conforme tabela abaixo:
Subtrecho
Km
Km Extensão
inicial final
(km)
De
Para
1
143,6
216,4
72,8
Entr.BR116 – Gov. Valadares Belo Oriente
2
216,4
276,7
60,3
Belo Oriente
Entr. MG 320
3
276,7
305,3
28,6
Entr. MG 320
Ribeirão Prainha
4
305,3
324,05
18,75
Ribeirão Prainha
Acesso Nova Era Sul
5
324,05 344,8
20,75
Acesso Nova Era Sul
João Monlevade
6
344,8
374,8
30
João Monlevade
Rio Una
7
374,8
413,85
39,05
Rio Una
Entr. MG 435
8
413,85 444,95
31,1
Entr. MG 435o
Anel Rod. B. Horizonte
VDM
43.000
42.500
47.400
47.400
45.400
41.700
46.500
46.500
3ª Etapa de Concessões Rodoviárias – Fase I
Aspectos Jurídicos
BRs 040, 116 e 381 MG
Contrato de Concessão
Linhas Gerais
• Principais condições adotadas na BR 116-324/BA e 7 lotes
• Reajuste anual da tarifa pela variação do IPCA
• Investimentos descritos no PER
• Obras obrigatórias (recuperação, duplicação, iluminação etc.)
• Obras condicionadas ao volume de tráfego (amp. capacidade)
• Parâmetros de Desempenho: pavimento, segurança,
sinalização, iluminação, atendimento ao usuário etc.
• Foco na qualidade do serviço: Concessionária realiza os
investimentos necessários da forma mais eficiente para
atender aos Parâmetros de Desempenho
Contrato de Concessão
Repartição de Riscos
• A Concessionária é responsável por todos os riscos relativos à
exploração do Sistema Rodoviário, com exceção daqueles
expressamente atribuídos ao Poder Concedente. Exemplos:
Riscos da Concessionária
(rol exemplificativo)
Riscos do Poder Concedente
(rol taxativo)
Tráfego em desacordo com as projeções
Decisões judiciais / administrativas que não
tenham sido culpa da Concessionária
Custos das obras (quantitativos ou custos
unitários)
Descumprimento de obrigações pelo poder
concedente
Licenças e autorizações relativas à
Concessão, além do passivo ambiental
Caso fortuito ou força maior que não sejam
cobertos por seguro
Taxas de juros e câmbio
Atrasos no cronograma de obras e serviços
Alteração das condições do contrato
Modificações na Legislação (exceto IR)
Contrato de Concessão
Equilíbrio econômico-financeiro
• Lei nº 8.987/95, art. 10. “Sempre que forem atendidas as
condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio
econômico-financeiro”
• Condições do contrato: repartição objetiva dos riscos
• Mantida a repartição de riscos e as condições contratuais,
considera-se mantido o seu reequilíbrio
Cabimento do
pedido de
recomposição
Pela Concessionária: ocorrência de eventos cujo risco
seja expressamente atribuído ao Poder Concedente
Pela ANTT: quando cabível, nos termos da lei,
observado o equilíbrio inicial
Contrato de Concessão
Equilíbrio econômico-financeiro (cont.)
1)
Avaliação do impacto financeiro marginal, de forma
a tornar nulo o valor líquido do fluxo de caixa
marginal projetado em razão do evento
Procedimento 2) Recomposição pelos seguintes meios:
• Aumento ou redução do valor da Tarifa Básica
(fluxo de caixa
marginal)
•Pagamento dos investimentos, custos e despesas
adicionais
• Modificação de obrigações, proporcionalmente ao
evento
•Outros meios
Contrato de Concessão
Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária
• Avaliação de Desempenho: avaliação anual de Parâmetros
de Desempenho (condições físicas do Sistema Rodoviário)
• Compensação Tarifária: instrumento para a manutenção do
equilíbrio entre os serviços prestados (qualitativa e
quantitativamente) e sua remuneração pelo usuário
• Mecanismo previamente pactuado entre Poder Concedente e
concessionário com vistas a desonerar o usuário
•Trata-se de compensação, que não tem caráter sancionatório
Usuário paga 100% da tarifa quando tem 100% dos serviços
Contrato de Concessão
Avaliação de Desempenho e Compensação Tarifária
(cont.)
• Regras:
• Em cada subtrecho, cada item em desconformidade
corresponderá a uma fração da Compensação Tarifária
• O somatório indicará o desconto a ser diluído na Tarifa Básica
de Pedágio, após valor obtido em cada revisão anual
• Dedução não será cumulativa  redução do ano anterior será
devolvida ao valor da Tarifa antes da dedução da Compensação
do ano seguinte
Edital e características do Leilão
Linhas Gerais
• Mesmas regras adotadas na BR 116-324/BA e 7 Lotes
• Admitida a participação de pessoas jurídicas brasileiras ou
estrangeiras, instituição financeira, fundos de pensão e fundos de
investimentos em participações, isolados ou reunidos em
consórcio
• Garantia de proposta: R$ 30 milhões (dinheiro, títulos da dívida
pública, seguro ou fiança)
• Não há exigência de indicadores financeiros
BR 040
BR 116
BR 381
• Exigência de capital social mínimo (190, 170 e 160 milhões)
• Integralização do capital da SPE dividido em dois momentos:
(i)
½ como requisito para a assinatura do contrato;
(ii)
½ até a conclusão dos trabalhos iniciais;
Edital e características do Leilão
Procedimentos
1) Entrega dos documentos (CBLC)
• Garantia de Proposta
• Proposta Econômica Escrita (oferta de tarifa)
• Documentos de habilitação
2) Avaliação da Garantia de Proposta pela CBLC
Edital e características do Leilão
Procedimentos (cont.)
3) Sessão pública do Leilão na BOVESPA
• Abertura e classificação das Propostas Econômicas que tiveram
sua Garantia da Proposta aceitas
• Não haverá sem lances em viva-voz (repique)
• Critério de julgamento: menor valor da Tarifa Básica de Pedágio
• Valores máximos:
- BR 116/MG: R$ 4,90
- BR 381/MG: R$ 4,38
- BR 040/MG: R$ 2,68
Edital e características do Leilão
4) Qualificação do Proponente Vencedor
• Inversão de fases
• Abertura dos documentos de habilitação do proponente
classificado em primeiro lugar
• Em caso de desclassificação do primeiro colocado, abre-se o
envelope do proponente classificado em segundo lugar, e assim
sucessivamente
• A desclassificação de todos implica revogação do Leilão
Edital e características do Leilão
Principais condições para assinatura do contrato:
• Integralização parcial (metade) do capital social total da SPE
• Apresentação da Garantia de Execução do Contrato
(regressiva ao longo do contrato)
• Apresentação das apólices dos seguros mínimos exigidos
(danos materiais e responsabilidade civil)
• Apresentação do Plano de Negócios (meramente informativo e
não vinculante)
• Comprovação de recolhimento dos emolumentos da CBLC e
Bovespa
Próximos Passos
• Encaminhamento da modelagem ao TCU
• Conclusão das Consultas e Audiências Públicas em 07 de Novembro
• Ajustes nos Estudos, Edital e Contrato decorrentes das Audiências
Públicas e da avaliação do TCU
• Previsão da Publicação do Edital até 03/2009
• Leilão previsto para 60 dias após a publicação do Edital