STJ00096227 ~CÓDIGO FLORESTAL Comentários à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, à Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 e ao Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012 Diretora Responsável GISEllE TAPAI Diretora de Operações de Conteúdo JUlIANA MAYUMI ONO Equipe de Conteúdo Editorial: Bruna Schlindwein Zeni, Elisabeth Bianchi, Flávio Viana Filho, Henderson Fiirst, ítalo Façanha Costa e Rodrigo Salgado Coordenação Editorial JUllANA DE Cicco BIANCO Analistas Editoriais: Amanda Queiroz de Oliveira, Ana Beatriz de Melo Cyrino, Camila Amadi Bonfim Rosa, Érica Hashimoto, George Silva Melo, Georgia Renata Dias, Ivo Shigueru Tomita e Laudizio Parente Júnior Capa: Chrisley Figueiredo Coordenação Administrativa RENATA COSTA PALMA E ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Assistentes: Cibele Souza Mendes, Karla Capelas e Tatiana Leite Editoração Eletrônica Coordenação RosEll CA!JPOS DE CARVALHO Equipe de Editoração: Adriana Medeiros Chaves Martins, Ana Paula Lopes Corrêa, Carolina do Prado Fatel, Gabriel Bratti Costa, Ladislau Francisco de Lima Neto, Luciana Pereira dos Santos, Luiz Fernando Romeu, Marcelo de Oliveira Silva e Vera Lúcia Cirino Produção gráfica: Caio Henrique Andrade Assistente: Rafael da Costa Brito Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Novo código florestal: comentários à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, à Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 e do Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012 I coordenação Édis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado. - 2. ed. rev., atual e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Vários autores. Bibliografia ISBN 978-85-203-4656-3 1. Florestas - Leis e legislação - Brasil I. Milaré, Édis. 11. Machado, Paulo Affonso Leme. 12-15048 CDU-347 .243.8 (81) (094.46) índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Leis: Comentários: Código florestal 347.243.8(81)(094.46) 2. Leis: Comentários: Brasil: Código florestal 347.243.8(81 )(094.46) SUMÁRIO PREFÁCIO ............................................................................................................. 05 APRESENTAÇÃO........ ......... ... ............. ....... .... ........... ...... ........ .... ....... ...... ......... .... 07 SOBRE OS AUTORES.... ........ ...... ....... ....... ............ ......... .................... ......... ...... .... 11 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS. ...................... ........ ........... ...... ............... 29 Art. 1.0 - GUILHERMEjOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO ....................................................... 31 Art. 1.°-A - GUILHERMEjOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO.................................................... 36 Art. 2.° - GUILHERMEjOSÉ PURVIN DE FIGUEIREDO ....................................................... 47 Art. 3.° - JosÉ DE ÁVILA AGUIAR COIMBRA................................................................... 53 Comentário Especial: TOPO DE MORRO: ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS......... 60 Inciso I - EDUARDO DE CARVALHO LAGES.......... ..... ......... .... .............. ..... ...... 62 Inciso II - YARA MARIA GOMIDE GOUVÊA..................................................... 66 Inciso III - JOÃo EVANGELISTA DE MELO NETO............................................... 76 Inciso IV - JOÃo EVANGELISTA DE MELO NETO............................................... 80 Inciso V - JOÃo EVANGELISTA DE MELO NETO............................................... 83 Inciso VI - HELENA DE QUEIROZ CARRASCOSA VON GLEHN e PAULO DE MELLO SCHWENCKjR. ........................................................................... 85 VII - HELENA DE QUEIROZ CARRASCOSA VON GLEHN e PAULO DE MELLO SCHWENCKjR. ........................................................................... 87 Inciso Inciso VIII - EDUARDO DE CARVALHO LAGES..................................................... 89 Inciso IX - EDUARDO DE CARVALHO LAGES..................................................... 92 Inciso X - JOÃO EVANGELISTA DE MELO NETO............................................... 95 Inciso XI - ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS................................................... 10 1 Inciso XII - ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS................................................... 10 1 Inciso XIII -ANTOMAR VIEGAS DE CARVALHO E OLIVEIRAjUNIOR......................... 103 Inciso XIV - ANTOMAR VIEGAS DE CARVALHO E OLIVEIRAjUNIOR........................ 103 NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO xv - Inciso Inciso Inciso 24 ANTOMAR VIEGAS DE CARVALHO E OUVEIRAJUNIOR........................ 103 XVI - ANTOMAR VIEGAS DE CARVALHO E OUVEIRAJUNIOR........................ 109 XVII - MARIA GRAVINA OGATA, MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA e FERNANDO ANTONIO ESTEVES DE ARAUJO SILVA.............................. Inciso XVIII - MARIA GRAVINA OGATA, MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA e FERNANDO ANTONIO ESTEVES DE ARAUJO SILVA... ............. ....... ....... XIX - MARIA GRAVINA OGATA, MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA Inciso Inciso e 120 XX - JosÉ DE ÁVILA AGUIAR COIMBRA .................................................. 122 e FERNANDO ANTONIO ESTEVES DE ARAUJO SILVA..... .... ..... ....... .... ..... Inciso 118 FERNANDO ANTONIO ESTEVES DE ARAUJO SILVA.............................. XXI - MARIA GRAVINA OGATA, MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA Inciso 116 XXII - MARIA GRAVINA OGATA, MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA 128 e FERNANDO ANTONIO ESTEVES DE ARAUJO SILVA...... .... ..... ....... ........ 129 Inciso XXIII - ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS................................................... 131 Inciso XXIV - HELENA DE QUEIROZ CARRASCOSA VON GLEHN e PAULO DE MELLO SCHWENCK JR .......................... '" ... ......... .......... ... ...................... Inciso XXV - MARIA GRAVINA OGATA, MARIA LUCIA CARDOSO DE SOUZA 138 e FERNANDO ANTONIO ESTEVES DE ARAUJO SILVA..... ..... .... ...... ... ....... 140 XXVI - MARINA MONTES BASTOS............................................................. 142 Inciso XXVII - BRUNO KERLAKIAN SABBAG .......................................................... 145 Parágrafo único - JosÉ DE ÁVILA AGUIAR COIMBRA ............................................... 151 Inciso DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE .................... 153 Seção I - Da Delimitação das Areas de Preservação Permanente............................... 155 CAPÍTULO 11 - DAS ÁREAS Art. 4.° - PAULO AFFONSO LEME MACHADO................................................................. 155 Art. 5.° - PRISCILA SANTOS ARTIGAS............................................................................ 166 Art. 6.° - PAULO AFFONSO LEME MACHADO................................................................. 175 Seção II - Do Regime de Proteção das Areas de Preservação Permanente.................. 177 Art. 7.° - ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO e GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLU ..... 177 Art. 8.° - ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO e GABRlELA SILVEIRA GIACOMOLU ..... 180 Art. 9.° - ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO e GABRlELA SILVEIRA GIACOMOLLI ..... 186 25 SUMÁRIO CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE USO RESTRITO .............................. .... ........... 187 Art. 10 - PATRYCK DE ARAÚJO AYALA .......................................................................... 188 Art. 11 - P ATRYCK DE ARAÚJO AYALA .......................................................................... 193 CAPÍTULO lIl-A - DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS ................................................................................. 201 Art. ll-A - JORGE ALEX NUNES ATHIAS, PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA e LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER .............................................................................. 203 CAPÍTULO IV - DA ÁREA DE RESERVA LEGAL............................................. 227 Seção I - Da Delimitação da Area de Reserva Legal.................................................. 229 Art. 12 - PAULO DE BESSA ANTUNES............................................................................ 229 Art. 13 - PAULO DE BESSA ANTUNES............................................................................ 249 Art. 14 - PAULO DE BESSA ANTUNES............................................................................ 251 Art. 15 - PAULO DE BESSA ANTUNES............................................................................ 253 Art. 16 - PAULO DE BESSA ANTUNES............................................................................ 255 Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal.................................................. 256 Art. 17 - MARCIO SILVA PEREIRA e RAFAEL LIMA DAUDT D'OUVEIRA .............................. 259 Art. 18 - MAR CIO SILVA PEREIRA e RAFAEL LIMA DAUDT D'OUVEIRA.............................. 266 Art. 19 - MARCIO SILVA PEREIRA e RAFAEL LIMA DAUDT D'OUVEIRA .............................. 272 Art. 20 - VICENTE GOMES DA SiLVA ................................................. ;........................... 276 Art. 21 - VICENTE GOMES DA SiLVA.................... ............................ .............. ...... ......... 281 Art. 22 - VICENTE GOMES DA SILVA............................................................................. 282 Art. 23 - VICENTE GOMES DA SILVA............................................................................. 284 Art. 24 - VICENTE GOMES DA SILVA............................ .................................. ............... 285 Seção IH - Do Regime de Proteção das Areas Verdes Urbanas................................... 290 Art. 25 - TOSHIO MUKAI ........................................................................................... 290 CAPÍTULO V - DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO ......................................................................................................... 295 Art. 26 - RICARDO CARNEIRO..................................................................................... 297 NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO 26 Art. 27 - RICARDO CARNEIRO..................................................................................... 301 Art. 28 - RICARDO CARNEIRO..................................................................................... 304 CAPÍTULO VI- DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL .................................... 305 Art. 29 - CURT TRENNEPOHL...................................................................................... 307 Art. 30 - CURT TRENNEPOHL...................................................................................... 307 CAPÍTULO VII - DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL ............................................ 317 Art. 31 - VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES e GILBERTO PASSOS DE FREITAS ......................... 319 Art. 32 - VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES e GILBERTO PASSOS DE FREITAS ......................... 325 Art. 33 - VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES e GILBERTO PASSOS DE FREITAS ......................... 326 Art. 34 - VLADIMIR GARCIA MAGALHÃES e GILBERTO PASSOS DE FREITAS ......................... 328 4 CAPÍTULO VIII - DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS.................................................................................................... 331 Art. 35 - NEY DE BARROS BELLO FILHO ....................................................................... 333 Art. 36 - NEY DE BARROS BELLO FILHO ....................................................................... 338 Art. 37 - NEY DE BARROS BELLO FILHO ....................................................................... 343 CAPÍTULO IX - DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS..................................................................................................... 347 Art. 38 - ÉDlS MILARÉ e RITA MARIA BORGES FRANCO........................................ .......... 349 Art. 39 - ÉDlS MILARÉ e RITA MARIA BORGES FRANCO.................................................. 355 Art. 40 - ÉDlS MILARÉ e RITA MARIA BORGES FRANCO.................................................. 356 CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ..................................................... 359 Art. 41 - ROBERTA JARDIM DE MORAIS e LUCAS TAMER MILARÉ ...................................... 361 Art. 42 - ROBERTAjARDlM DE MORAIS e LUCAS TAMER MILARÉ ...................................... 372 Art. 43 - ROBERTAjARDlM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 372 Art. 44 - ROBERTAjARDlM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 375 Art. 45 - ROBERTAjARDlM DE MORf\lS e MAURICIO GUETTA ........................................... 381 27 SUMÁRIO Art. 46 - ROBERTAjARDlM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 381 Art. 47 - ROBERTA JARDIM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 385 Art. 48 - ROBERTAjARDlM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 386 Art. 49 - ROBERTAjARDlM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 386 Art. 50 - ROBERTA JARDIM DE MORAIS e MAURICIO GUETTA ........................................... 388 CAPÍTULO XI - DO CONTROLE DO DESMATAMENTO................................. 391 Art. 51 - PAULO RÉGIS ROSA DA SILVA......................................................................... 393 CAPÍTULO XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR .............................................. 403 Art. 52 - ROBERTO MESSIAS FRANCO ........................................................................... 405 Art. 53 - ROBERTO MESSIAS FRANCO........................................................................... 405 Art. 54 - ROBERTO MESSIAS FRANCO........................................................................... 405 Art. 55 - ROBERTO MESSIAS FRANCO............................................ ...... ......................... 405 Art. 56 - ROBERTO MESSIAS FRANCO........................................................................... 406 Art. 57 - ROBERTO MESSIAS FRANCO ........................................................................... 406 Art. 58 - ROBERTO MESSIAS FRANCO.................... .............................. ......................... 406 CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS............................................ 419 Seção I - Disposições Gerais .................................................................................... 421 Art. 59 - VLADIMIR PASSOS DE FREITAS ejosÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANCO.................. 421 Art. 60 - VLADIMIR PASSOS DE FREITAS ejosÉ GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANCO.................. 431 Seção II - Das Areas Consolidadas em Areas de Preservação Permanente................. 434 Art. 61- WALTERjOSÉ SENISE ................................................................................... 434 Art. 61-A - WALTERjOSÉ SENISE................................................................................ 436 Art. 61-B - WALTERjOSÉ SENISE................................................................................ 444 Art. 61-C - WALTERjOSÉ SENISE ............................................................................... 446 Art. 62 - PRISCILA SANTOS ARTIGAS e MARIA CLARA R. A. GOMES ROSA......................... 447 Art. 63 - WALTERjOSÉ SENISE E MARINA MONTES BASTOS ............................................ 453 Art. 64 - CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA e VICENTE DE ABREU AMADEI ......... 456 Art. 65 - CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA e VICENTE DE ABREU AMADEI ......... 456 NOVO CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO Seção IH - Das Areas Consolidadas 28 Areas de Reserva Legal................................ 470 Art. 66 - DANIEL ROBERTO FINK.......................................................................... ....... 470 Art. 67 - RODRIGO BERNARDES BRAGA......................................................................... 484 Art. 68 - RODRIGO BERNARDES BRAGA......................................................................... 488 CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS................... 493 Art. 69 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 495 Art. 70 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 496 Art. 71- JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 499 Art. 72 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 500 Art. 73 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 501 Art. 74 -JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 502 Art. 75 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 503 Art. 76 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 503 Art. 77 - JosÉ EDUARDO RAMOS RODRIGUES................................................................. 503 Art. 78 - ERIKA BECHARA .......................................................................................... 504 Art. 78-A - ERIKA BECHARA....................................................................................... 510 Art. 79 - ERIKA BECHARA .......................................................................................... 512 Art. 80 - ERIKA BECHARA .......................................................................................... 520 Art. 81- VANUSA MURTA AGRELLI.............................................................................. 522 Art. 82 - VANUSA MURTA AGRELLI.............................................................................. 534 Art. 83 - V ANUSA MURTA AGRELLI.............................................................................. 534 Art. 84 - VANUSA MURTA AGRELLI.............................................................................. 534 em • Comentários ao Decreto 7.830/2012 - SANDRA MARA PRETINI MEDAGLIA E ANTONIO LUIZ LIMA DE QUEIROZ......................................................................................... 536
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