PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-B A. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECAO
4a Vara da Fazenda Publica
Aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Salvador,
«
Estado da Bahia; iniciando às 09 horas e 15 minutos, nas dependências da 4a Vara
da Fazenda Pública desta Comarca da Capital, sito à sala 505, do Fórum Ruy
Barbosa, onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz, Corregedora-Geral da Justiça, comigo, abaixo nominado, Dra. Rita de
Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes, Juíza Auxiliar da CorregedoriaGeral no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no art.89,
inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi
procedida INSPEÇAO na referida Serventia, que tem como Juíza Titular, Dr3.
Maria Martha Góes Rodrigues de Moraes, ausente justificadamente, por
encontrar-se em gozo de licença prémio. Presentes no Cartório, o Juiz substituto
'9
Dr. Moacyr Montenegro Souto, o assessor do juiz, Dr. Jaime Sebastião
Fernandes, o escrivão, Sr. Ailton Rodrigues Moutinho, os escreventes Maria
Jacira Montalvao Galiza Lima e Guelda Lima Gama e os estagiários de direito
Thalita Barros de Araújo e Reinaldo Santos de Jesus. O quadro funcional do
Cartório é composto por 01(um) escrivão, Sr. Ailton Rodrigues Moutinho,
Ol(um) assessor da juíza, Dr. Daniel Campos Carneiro Mehlem, 05 escreventes,
sendo que 03(três) deles, Júlio César de Jesus Barreto, Maria Jacira Montalvao
' \
Galiza Lima e\i Maria Borges de Jesus, encontram-se designados como
v
subescrivão, pelo período de 01(um) ano, conforme as respectivas portarias CGJ776/2012 (publicada no DJE de 26/07/12), CGJ-773/2012 (publicada no DJE de
26/07/12) e CGJ-264/2012 (publicada no DJE de 13/03/12); qu/4 escrever
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DÁ JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-BA. CEP: 41.745-004. TeL: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
Guelda Lima Gama e Maria Jacira Montalvao Galiza Lima trabalham pelo turno
matutino, Júlio César de Jesus Barreto e Domingos Sávio Santana Alves
trabalham pelo turno vespertino; que a escrevente Sueli Maria Borges de Jesus
trabalha no gabinete da magistrada pelo turno vespertino; que a serventia conta,
atualmente, com auxílio de 04(quatro) estagiários de direito, exercendo atividades
Á
cartorárias por falta de servidores na unidade; que a serventia contava também
com a colaboração de 02(dois) jovens cidadãos (adolescentes aprendizes) das
Voluntárias Sociais, pois o contrato da última empresa expirou na semana
passada; que há 05(cinco) estagiários de direito que também auxiliam no trabalho
da magistrada; que a Vara conta com 39.497 (trinta e nove mil e quatrocentos e
noventa e sete) processos, conforme relatório gerencial da Vara extraído em
28/05/2013, do sistema SAJ, sendo que, de acordo com o escrivão, desse total
cerca de 19.000 (dezenove mil) são digitais, também de acordo corn o sistema
SAJ; que neste aspecto o sistema SAJ é falho porque não existem somente na
serventia cerca de 20.000 (vinte mil) processos físicos e sim cerca de 35.000
Á
w
(trinta e cinco mil) processos físicos diante do grande volume, que lotam mais de
40 (quarenta) armários grandes, de aço, cada uni deles, corn cerca de 875
(oitocentos processos por armário), excluindo aqueles que estão fora da serventia,
em carga para o TJBA, partes e Ministério Público; que o escrivão informa que
tem aproximadamente OS(cinco) anos como titular do cartório, tendo organizado
o acervo físico, por classe processual, de forma a facilitar o desenvolvimento dos
trabalhos da unidade, no entanto, em janeiro de 2012 (dois mil e doze), quando
foi implantado o processo digital pela empresa SOFTPLAN, responsável pelo
sistema SAJ, os empregados colocaram os processos físicos fora da ordem que
estavam separados, misturando os do Estado com o do Município, situação essa
Ls~*A
//
que já está sendo organizada; que, segundo o escjivio^s jfrqBleiJias do camorio,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
são os seguintes: a) a carência de senadores; b) a elevadíssima quantidade de
petições e documentos para serem juntados aos autos, havendo 06 (seis) caixas
contendo petições do corrente ano (2013); 04 (quatro) caixas do ano de 2012 e 05
(cinco) caixas de anos anteriores, a exemplo dos anos de 2005,2006,2008,2009,
etc, no total de cerca de 1.500 (um mil e quinhentas) petições, 90% já cadastradas
Ã
e 10% (cerca de 150 petições), sem o devido cadastramento: c) expedição de
documentos, cuja quantidade é muito grande, apesar dos esforços envidados pelo
escrivão, pelos escreventes, alérn dos estagiários de direito, em colocar ern dia; d)
poucos servidores para o atendimento ao grande fluxo de partes e procuradores
no cartório buscando expedições de DAJ, de Guia branca, de certidão, etc,
obrigando-os sempre a interromper as suas atividacles cartorárias para prestar o
devido atendimento; e) a escrevente Guelda Lima Gama faz fisioterapia
diariamente, o que limita a sua capacidade laborativa, além do escrevente
Domingos Sávio Santana Alves que tem limitação física, referente à dicção e aos
membros inferiores, não podendo atender ao público; f) o sistema SAJ
^B
implantado no cartório trava frequentemente e vem apresentando inúmeros
problemas na sua utilização; g) que há cerca de 300 (trezentos) processos de
Embargos (de terceiros, de Execução), sem cadastramento no SAJ, apensados e
com o mesmo número do processo principal de execução e mais cerca de 30
(trinta) processos principais de açoes diversas, a maioria de Execução, também
sem cadastramento no SAJ; h) que, atualmente, a exceçao do escrivão, só existe
01(um) escrevente com qualificação técnica, que este ano concluirá o curso de
direito; i) que o cartório sempre funcionou em instalações inadequadas, ou seja,
espaço físico muito pequeno, insalubre, corn instalações elétricas precárias,
inclusive com ar condicionados iriapropriados, pondo em rj^co a segurança dos
servidores; j) que, em 2009, foram inativados pela Coj
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia - Salvador - BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
"Regime de Exceçâo", conforme portaria CGJ-684/2009, publicada no DJE de
04/01/2010, cerca de 10.000 (dez mil) processos sentenciados, em grau de
recurso no Tribunal de Justiça; que os estagiários de direito prestam um serviço
relevante, sem os quais o funcionamento da unidade seria agravado, porém
quando estão qualificados termina o estágio, bem como, não respondem por um
eventual erro, ficando sob a responsabilidade do escrivão. Após, a CorregedoraGeral da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz^ deu por encerrada a
inspeção e, nada mais havendo, para constar, fiz este termo, que lido e achado
conforme, vai devidamente assinado. Eu^^^í^è^è^^
, Divalmir Pires
de A. Santos, cadastro n° 805.897-0, servidor da Corregedoria Geral da Justiça,
digitei a Ata desta Inspeção j J <—
A
=wzz
Dei a. Ivete Caldas Silva Freitas Mwiiz
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
Juiz Substituto da 4a Vara da Fazenda Pública....
Servidores Presentes:
Norng<
/
/
/
Nome;, j^g^ 4lCfa r^/J