PODER JUDICIÁMO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDOR1A GERAL DÁ JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- 5a Av. do CAB3 n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia - Salvador -BA. CEP: 41.745-004. TeL: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATAPEINSPECAO
6a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo. Cíveis e Comerciais
Aos 10 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, nesta cidade de
Salvador, Estado da Bahia, iniciando às 11:25 horas, nas dependências da 6a Vara
dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta
Comarca da Capital, sito à sala 403, 4.°.andarJ do Anexo do Fórum Ruy Barbosa,
onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz,
Corregedora-Geral da Justiça, comigo/ abaixo nominado, a Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral, Dr3. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira,
Dr. Danilo Menezes de Santana, Assessor .da. ...referida Juíza Auxiliar da
Corregedoria-Geral, no-uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas
no art.89, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, foi procedida INSPEÇÃO na referida serventia, que tem como Juiz
Titular, Dr. Carlos Geraldo Rodrigues Reis, que se encontrava presente. No
Cartório estavam o Diretor de Secretaria, Dr. Rogério Zucatti Pritsch, a assessora
do Juiz Titular, Dr3. Cintia Verbena Santos Guimarães, os escreventes, Ueliton
Soares Ribeiro, Gesiel Lino dos Santos, Rita Maria Santos Conceição, Marcus;
Vinicius Grangeon Cersosiino, Luiz Cláudio Santos Pitangueira, o assistente
judicial, Marco António de Vasconcelos Conceição, e o oficial de justiça, José
Tarci^io. Bispe/ Santana. O quadro funcional do Cartório é
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Diretor de Secretaria, O l (um) assessor do juiz, 02(dois) Oficiais de Justiça
Avaliadores, 05 (cinco) Escreventes, sendo que uma deles exerce função de
subescrivão, o Sr. Luiz Cláudio Santos Pitangueira, e O l (um) assistente judicial.
A serventia conta, atualmente, com auxílio de 04(quatro) estagiários de direito
contratados (Núbia Moura dos Santos, Napoleão Santos Neves, Lucas Pretti
Ribeiro e José Raimar Júnior) e de um funcionário da ABADEF, Ailton de Souza
Rodrigues. A unidade cartorária, não conta'.mais com a colaboração de jovens
aprendizes porque o contrato expirou. É importante; frisar que todos os estagiários
de direito, além de auxiliarem no trabalho do Magistrado Titular, também,
auxiliam na secretaria do cartório, em virtude da falta de servidores,
desempenhando atividades de escreventes (movimentação processual, juntada de
petições, expedição de documentos, publicação, etc). Os.estagiários contratados
possuem perfil de escrevente no sistema SAJ; que a Vara possui um acervo de
7.457 (sete mil e quatrocentos e cinquenta e _ sete) processos, conforme relatório
gerencial da Vara extraído em 12/09/2013, referente ao mês de agosto do corrente
ano; que os processos estão distribuídos em estantes identificadas pela fase
processual, organizados em caixas coloridas, da seguinte forrna: no gabinete, sala
de audiências e sala de assessoria, com 10 estantes, contabilizam, em média,
1.400 processos; na secretaria do cartório, 25 estantes, contabilizam, em média,
2.000 processos, aguardando decurso de prazo, 2.500 processos, de ato
ordinatórios, 1.000 processos de juntada de petição, 400 processos de expedição
de documentos e cumprimento de mandados, além 500 processo^digitais, sendo
que
300 deles, ainda na SECODI, aguardando digitalização; que todos os
processos estão cadastrados no sistema SAJ; que os maiores problemas do
cartório são os geguintes: a)'a carência de servidores, sendo agravada com a perda ^->
servidores nos últimos 04 (quatro) an(os, sptg^^ygçlQ; b)j
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acúmulo nos seguintes atos a serem praticados: certificação de prazo, juntada de
petições e documentos e expedição de documentos e processos conclusos; c)
constante lentidão do sistema SAJ; d) falta de treinamento adequado para a
manipulação referente aos processos digitais, o que gera um entrave quanto ao
cumprimento das ordens judiciais pela Secretaria da Unidade, praticamente, só
operando os digitais o Dr. Carlos Geraldo Rodrigues Reis e o diretor de
secretaria, pois ainda não foi fornecido a .certificação digital para os demais
senadores, necessário a diversos -atos nos processos digitais; e) desde a
implantação no novo sistema SAJ, o diretor de secretaria tem encaminhado emails ao grupo de trabalho do SAJ, apontando os: seguintes defeitos do sistema,
que até o momento, ainda não foram corrigidos:^ sumiço de todos registros de
sentenças, na transição dos sistemas SAIPRO - l.° Grau para o SAJ, ocasionando
a perda de tempo de servidores para refazer estes registros; a confusão que o
sistema SAJ faz com relação aos processos conclusos e os processos em carga ao
juiz, que, historicamente tem conceitos .distintos,-que .pelo sistema SAJ,
obrigatoriamente, devem ser-tratados de maneira, igual, acarretando dificuldade
em distinção pela serventia dos processos conclusos em cartório e os em carga na
residência do magistrado; nos processos digitais, pelo sistema SAJ, é necessária a
redobrada atenção, pois muitas vezes o sistema induz os servidores e juizes a
erro, não carregando o novo processo clicado ou mantendo o processo antigo em
tela, apesar de já "tentado" trabalhar em outro feito, já tendo inclusive, de serem
tornado sem efeito atos em virtude desse defeito; a estrutura física desta unidade,
após a reforma, foi dimensionada para um cartório, exclusivamente, digital, não
tendo corno acomodar e trabalhar com acervo de quase 8.000 (oito mil)
processos; o quadro de servidores está com menos de 50%(cinquenta por cento) ^
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sionando lentidão
em todosl\ o/\ serviços •. cartorários;
o novo-J
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sistema SAJ dificulta a cobrança dos processos com carga com excesso de prazo,
pois não deixa praticar atos nem fazer publicações para intimar o advogado a
devolver o feito, sem a baixa na carga; ainda, segundo o diretor de secretaria,
cerca de 20% (vinte por cento) dos processos digitais distribuídos tem de sofrer
correçao, sendo devolvidos à SECODI - Seção de Distribuição, pois estão
faltando peças, documentos' ilegíveis, de cabeça para abaixo, ou fora de ordem;
refere, ainda, que nos processos digitais, muitos vem digitalizados em uma peça
única, que não pode ser corrigido pela secretaria, sendo de melhor trato se fossem
separadas as peças de acordo com o> seu tipo, tais como, petição inicial,
procuração, guia de recolhimento, documentos, etc. Após, a Corregedora-Geral
da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, deu por encerrada a inspeção
e, nada mais havendo, para constar, fiz este termo, que lido e achado conforme,
vai devidamente assinado. E u J ^ u x . ' . . . „ . . . . . , Divalmir Pires de Alencar
Santos, cadastro n° 805.897-0j_sejrvidpr da Corregedorià Geral da/ustiça, digitei a
Ata desta
——,———»__
féà Auxiliar da Corregedpria-Geral da Justiça
Juiz Titular da 6^-Vara dos Feitos Relativos às Relaçpes de Consumo, Cíveis e Comerciais
Diretor de Secretaria.
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Servidores Presentes:
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Nome:^
A.GO. 16.0/09
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Nome: L&t
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