PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL D A JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB; n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia-Salvador-BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ATADEINSPECAO
16a Vara Cível
Aos 27 dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, nesta cidade de
Salvador, Estado da Bahia, iniciando às 09 horas, nas dependências da 16a Vara
Cível desta Comarca da Capital, sito à sala 201, 2.° andar, do Anexo do Fórum
Ruy Barbosa, onde se encontravam a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz, Corregedora-Geral da Justiça, comigo, abaixo norninado, Dr. Danilo
Menezes de Santana, Assessor da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral, Dr3. Ana
Barbuda Ferreira, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no
art.89, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
foi procedida INSPEÇÃO na referida serventia, que tem como Juíza Titular, Dra.
Maria do Carmo Tommasi Costa Caribe, que se encontrava presente. No Cartório
estavam a Diretora de Secretaria, Dr3. Luciana Cavalcante Paim Machado, o
assessor da Juíza, Dr. Renivaldo Galrão Lima Blanco, a escrevente Lúcia Maria
Ferreira Menezes. O quadro funcional do Cartório é composto por 01(uma)
Diretora de Secretaria, 01(um) Subescrivão, 04(quatro) Oficiais de Justiça
Avaliadores e 03 (três) Escreventes. A serventia conta, atualmente, com auxílio de
03 (três) estagiários de direito contratados (Reinaldo Fernandes, Jaiane do Espí-rlto
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Santo e Rangel Dourado) e de uma funcionária da ABADEF, Patrícia de Carvalho
A.60.16.0/09
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Santos. A unidade cartorária não conta mais com a colaboração de jovens
aprendizes porque o contrato expirou. É importante frisar que dentre os
estagiários de direito, 01 (um) auxilia no trabalho da Magistrada Titular e 02
(dois) auxiliam na secretaria do cartório, desenvolvendo atividades cartorárias
(movimentação processual, expedição de documentos, atendimento ao público,
juntada de documentos), em virtude da falta de servidores. Os estagiários
contratados possuem no sistema SAJ, perfil de escrevente; que a Vara possuía um
acervo de 8.632 (oito mil seiscentos e trinta e dois) processos, conforme relatório
gerencial da Vara extraído em 26/08/2013, referente ao mês de julho do corrente
ano; que os processos estão distribuídos em 50 (cinquenta) estantes numeradas,
acondicionados em caixas coloridas, que se referem ao ano de distribuição e
movimentação dos processos, da seguinte forma: processos conclusos: Caixas
vermelhas (distribuídos entre os anos de 1982 e 2006), caixas amarelas
(distribuídos no ano de 2008), caixas brancas (distribuídos a partir de 2009);
Informou a Diretora de Secretaria, que as caixas vermelhas correspondem aos
processos conclusos inseridos na Vleta 02 de 2009, estabelecido pelo Conselho
Nacional de Justiça; verificou-se, ainda, segundo a estatística do SAJ que existem
mais de 2.000 (dois mil) processos conclusos, localizados em toda Unidade, sala
de audiência, secretaria, gabinete da Juíza e sala do assessor; nas demais estantes,
em caixas azuis, estão os processos que possuem pendências de atos cartorários
(proceder certificação, expedição de documentos, protocolos de mandados e
remessa de correspondências) localizados nas estantes 15,18,19, 21, 21-A, 28, 34,
35, 38, totalizando em média 1.220 (um mil duzentos e vinte) processos; quanto
as petições a serem juntadas nos processos, existem em média 480 (quatrocentos J**®
e oitenta) processos separados para esse firn, bem corno 22 (vinte e duas) caixas
de petições e documentos a serem juntados (divididas por data de prcftocolo, a
A.60.16.0/09
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partir de janeiro de 2013); os processos em prazo para prática de atos pelos
Advogados, estão separados ern duas estantes de número 31 e 32, totalizando em
média 300 (trezentos) processos; que todos os processos estão cadastrados no
sistema SAJ; que os maiores problemas do cartório são os seguintes: a) a carência
de servidores, sendo agravada com a perda de 08 (oito) servidores nos últimos 05
(cinco) anos; b) acúmulo nos seguintes atos a serem praticados: certificação de
publicação, juntada de petições e documentos, expedição de documentos e
certificação de prazos; c) constante lentidão do sistema SAJ; d) falta de
treinamento adequado para a manipulação referente aos processos digitais, o que
gera um entrave quanto ao cumprimento das ordens judiciais pela Secretaria da
Unidade; e) a estatística não arualiza como o informado, significa dizer
semanalmente, dificultando o acesso aos dados cartorários e consequentemente
um melhor gerenciamento da Vara. Após, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa.
Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, deu por encerrada a inspeção e, nada mais
havendo, para constar, fiz este termo, que lido e achado conforme, vai
devidamente assinado. ^^J^^^^È^.
, Divalmir Pires de A. Santos,
cadastro n° 805.897-0, seryidor da Corregedoria Geral/-ola Justiça, digitei a Ata
desta Inspeção.
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Juiz Titular da 16a Vara Cível
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Assessor da Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça
Assessor da Juíza Titular da 16a Vara Cível...S
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