PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - 5a Av. do CAB, n° 560, sala 312 SUL
Centro Administrativo da Bahia- Salvador-BA. CEP: 41.745-004. Tel.: (71) 3372-5094; Fax: 3372-5103
ÁTADEINSPEÇAO
1a Vara da Fazenda Pública
Aos 14 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, nesta cidade de Salvador, Estado
da Bahia, as 9 horas e 20 minutos, nas dependências da 1a Vara da Fazenda Pública desta
Comarca da Capital, onde se encontrava a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas
Muniz, Corregedora-Geral da Justiça, comigo, abaixo nominado, Dr. Arnaldo José Lemos
de Souza, Juiz Auxiliar da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, especialmente
as contidas no art.89, inciso n do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, foi procedida ESfSPEÇÃO na referida Serventia. Presentes se encontravam, no
Cartório, no momento da inspeção, o Juiz de Direito titular Jerônimo Ouais Santos, a
Diretora de Secretaria, Maria Istela Ribeiro de Brito, a Assessora do Juiz, Nayana Paula
Marinho Costa Santos, Maria Oclidalina Guerra de Santana e Nara Maria da Silva (que
teve suspenso o seu gozo de férias por falta de servidor). No Cartório, foi constatado o
seguinte: que a lotação da Serventia é composta pela Diretora de Secretaria (Maria Istela
Ribeiro de Brito), l Subescrivã (Nara Maria da Silva), 4 Escreventes de Cartório (Carmeli
Mareia Leite Brito, Maria Lucivanda Santos, Virgínia Martinez Plessim, Tereza Maria
Queiroz do Sacramento), a digitadora de Juizado Especial (Maria Oclidalinda Guerra de
Santana), além disso, conta com o auxílio de 04 'Estagiários de Direito, 02 Jovens
Cidadãos; que a escrevente Maria Lucivanda está de licença prémio e deverá solicitar
aposentadoria; que os processos estão distribuídos no Cartório em estantes específicas,
dentro de caixas; que cada estante e caixa tem um número para identificação/para localizar
e ato a ser praticado; que as estantes com maior número^ processos são7nata expedição
A.60.16.0/09
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de cartas, mandados, editais, ofícios, sendo os processos organizados por ato a ser
praticado, não sendo por ano; que os processos de Meta 2, conclusos para sentença, estão
localizados no Gabinete do Juiz; que são praticados atos ordinatórios; que cada servidor
tem atribuição própria; que os senadores que têm boa produtividade; que as publicações
estão em dia; que há em torno de mil petições para serem juntadas, estando na sua grande
maioria já dentro dos processos, bastando apenas a juntada no sistema; que mutirões são
e
realizados para ajuntada e expedição, tendo sido resolvido o atraso das publicações; que
os processos com carga estão no Gabinete do Juiz, havendo outros conclusos que estão no
Cartório, mas sem carga, por não comportar no Gabinete; que o acervo atual de processos
daUnidade-é de 41.676, estando todos os processos lançados no Sistema, inclusive os que
não foram encontrados para a "confirmação"; que, dos processos conclusos, há
necessidade de ser realizada uma triagem, não havendo servidores suficientes para assim
proceder; que as Cartas Precatórias são cumpridas imediatamente; que após os
despachado e decididos, a carga é dada imediatamente; que os servidores apresentaram
reclamações ao manuseamento do SAJ, que o sistema trava, não havendo, muitas vezes,
solução por parte da empresa Softplan que o administra, e também há o caso de 11
mandados que estão com problemas, por conterem mais de uma certidão realizada, por
engano, pelo oficial de justiça, e também há necessidade de ser criado um módulo de
custas, para o devido controle, pois hoje o advogado/parte tem que demonstrar junto ao
Cartório que pagou as custas, e .proceder com a baixa do processo; que hoje há duas
estantes de processos aguardando o pagamento das custas para baixa, e não se sabe se
houve o pagamento; que se faz necessário curso de capacitação de servidor sobre custas
processuais; que o Juízo terá novas dependências até o final do ano, ficando todos juntos:
o gabinete, cartório, e sala de audiência, já que atualmente, ficam em salas independentes.
Após, a DD. Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, deu
por encerrada a inspeção e, nada mais havendo, rjara/Tonstar, fiz este tgnnb, QUe\Udo e
A.60.16.0/09
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achado conforme, vai devidamente assinado.
Maria Luzinete
Siqueira de Freitas Lima, cadastr^n'
cão, o digitei e
assino.
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi
Juiz de Direito Ti
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