COLÉGIO OFÉLIA FONSECA
MONARQUIA X REPÚBLICA – NO BRASIL
Guilherme De Faria Nicastro
São Paulo
2012
Guilherme De Faria Nicastro
MONARQUIA X REPÚBLICA – NO BRASIL
Trabalhado realizado e apresentado sob a orientação do Professor Salomão de
Vilhena Bemergui, da disciplina de Geografia.
Dedicatória
Dedico este trabalho aos meus avós, Alexandre Nicastro
(in memorian), meu avô paterno, descendente da baixa nobreza
italiana, mesmo assim um convicto comunista e ativista em prol
dos direitos trabalhistas e da esquerda brasileira e José Maria de
Faria (in memorian), meu avô materno, um camponês português,
salazarista e monarquista, defensor até o fim de seus dias do
nacionalismo português.
Com eles aprendi sobre os dois lados dessa “Grande
Moeda” que é a sociedade. E graças à base que me deram consegui
escolher um lado dessa “moeda”, a coroa.
Agradecimentos
Agradeço à Deus e aos meus pais, Alexandre Nicastro Filho e Maria Elisabete
de Faria Nicastro.
Agradeço ao meu Professor Orientador, Salomão de Vilhena Bemergui, pela
orientação imprescindível dada durante o percurso.
À Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Imperial do Brasil e da Casa de
Orleans e Bragança, Dom Bertrand de Orleans e Bragança, pela inestimável orientação,
ajuda na pesquisa e pela entrevista concedida.
À Sua Excelência, o Senador da República Federativa do Brasil, Aloysio Nunes
Ferreira Filho e à sua esposa Gisele Sayeg Nunes Ferreira, pela ajuda na pesquisa e
entrevista concedida.
Ao antigo Diretor Secretário Geral da Chefia da Casa Imperial do Brasil, o Sr.
Gustavo Ferreira Cintra do Prado (in memorian), pela ajuda na busca por material.
Ao Sr. Fernando Furquim de Almeida Filho, pela colaboração e intermédio.
Ao Sr. Arlindo Fernandes de Oliveira e à Biblioteca do Senado, pelo material e
entrevista concedida.
Ao Sr. Gilberto Guerzoni Filho, pela entrevista concedida.
E a todos os outros que leram e opinaram sobre o trabalho, a qual a ajuda não foi menos
importante, porém não mais relevante.
Resumo
O objetivo deste trabalho é principalmente mostrar as causas da perda da
monarquia no plebiscito de 1993 e fazer a defesa do regime monárquico, constitucional
e parlamentarista no Brasil além de mostrar como a transição do regime monárquico
para o republicano foi antidemocrática, injusta e prejudicou a população brasileira.
Apresentar quais seriam os benefícios para a política do Brasil sob uma Monarquia
Constitucional Parlamentarista.
A pesquisa do trabalho foi realizada através de livros que falam sobre o assunto
do Brasil Império e sobre a monarquia. Jornais da época do plebiscito e trabalhos
acadêmicos. Artigos da Casa Imperial e entrevistas.
O primeiro capítulo é dividido em quatro partes. A primeira explicando o fim da
monarquia, a cláusula pétrea e o nascimento do plebiscito. A segunda explicando o
presidencialismo e o parlamentarismo e a terceira e quarta explicando respectivamente
os conceitos de república e monarquia. O segundo capítulo é dividido em duas partes e
cada uma delas é subdividida em outras três. A primeira parte lista e discursa sobre os
problemas enfrentados pelos monarquistas durante o plebiscito e a segunda discorre
sobre as falhas do presidencialismo e da república, exaltando o parlamentarismo
monárquico. O terceiro capítulo trata sobre concluir e responder as perguntas realizadas
na introdução, referente as causas para a perda da monarquia e sobre quais seriam os
benefícios da monarquia no Brasil se comparada com a república presidencialista ou
parlamentarista.
Sumário.
1. INTRODUÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------07
1.1. Presidencialismo e Parlamentarismo. ----------------------------------------------------09
1.2. República. ------------------------------------------------------------------------------------11
1.3. Monarquia. -----------------------------------------------------------------------------------12
2. ---------------------------------------------------------------------------------------------------15
2.1. O Processo do Plebiscito. -----------------------------------------------------------------15
2.1.1. Formação do pensamento antimonarquista. ------------------------------------------16
2.1.2. Questões Internas no Movimento Parlamentar Monárquico. -----------------------20
2.1.3. A Imoralidade da Frente Republicana Presidencialista ------------------------------23
2.2. Sistemas e Formas de Governo. -----------------------------------------------------------24
2.2.1. Parlamentarismo versus Presidencialismo. --------------------------------------------24
2.2.2. Monarquia Parlamentarista versus República Parlamentarista. ---------------------26
2.2.3. Poder Moderador e a Política Imperial. ------------------------------------------------29
3. CONCLUSÃO. -------------------------------------------------------------------------------35
3.1. Plebiscito. ------------------------------------------------------------------------------------35
3.2. Monarquia. -----------------------------------------------------------------------------------37
ANEXO 1. ----------------------------------------------------------------------------------------40
ANEXO 2. ----------------------------------------------------------------------------------------46
ANEXO 3. ----------------------------------------------------------------------------------------49
ANEXO 4. ----------------------------------------------------------------------------------------51
REFERÊNCIAS. --------------------------------------------------------------------------------53
1. Introdução.
Em 15 de Novembro de 1889 a Monarquia Constitucional Parlamentarista
deixou de existir em todo território nacional para dar lugar ao regime republicano que
até hoje vigora. Em 1993 foi realizado um plebiscito que dava a opção aos brasileiros
de escolher a forma e sistema de governo, sendo as opções de regime, o republicano e o
monárquico e as opções de sistema o presidencialismo e o parlamentarismo. Esse
plebiscito acabou com uma dívida de pouco mais de cem anos entre o governo do Brasil
e o povo brasileiro, já que o regime monárquico caiu devido a um golpe de Estado, o
qual não teve apoio da população civil como um todo e também por causa da promessa
do próprio Marechal Deodoro da Fonseca, feita depois de tomar posse como Presidente
do Brasil em 1889 de que realizaria um plebiscito, como diz o artigo sétimo do primeiro
decreto oficial do Governo Provisório instaurado:
“Sendo a República Federativa Brasileira a forma de governo proclamada, o
Governo Provisório não reconhece nem reconhecerá nenhum governo local
contrário à forma republicana, aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento
definitivo do voto da nação, livremente expressado pelo sufrágio popular.”1
Tal promessa foi colocada de lado à força após outro decreto, o 85-A, ter sido
expedido em 23 de Dezembro de 1889. O que este último decreto ditava foi incluído na
Constituição de 1891 em seu artigo 90, parágrafo 4º:
“Não poderão ser admitidos como objeto de deliberação, no
Congresso, projetos tendentes a abolir a forma republicano-federativa, ou a
igualdade da representação dos Estados no Senado”.2
Incluído na Constituição de 1891 em forma de cláusula pétrea, ou seja, que não
pode ser retirada da mesma sem uma nova constituinte. O efeito prático dessa cláusula
era o impedimento da restauração monárquica no Brasil feita de maneira legal, através
do sufrágio universal, além da dissolução do PMB, o Partido Monarquista Brasileiro e
da criminalização do ato do parlamentar que falasse publicamente em prol do retorno do
1
Como consta no “Decreto Nº 1, de 15 de Novembro de 1889”.
<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=91696> - Acessado em 09 de Junho
de 2012.
2
Como consta na “Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de Fevereiro de
1891)”. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao91.htm> - Acessado em
09 de Junho de 2012.
7
regime monárquico. Cláusulas pétreas parecidas com essa foram incluídas nas
Constituições de 1934 (art. 178, §5º), de 1946 (art. 217, §6º) e 1967 (art. 47, §1º), ou
seja, em todas as Constituições do Brasil posteriores a de 1891, salvo a exceção das de
1937, já que não havia a necessidade da dita cláusula, pois foi feita para manter os
poderes ditatoriais do Presidente da República Getúlio Vargas e da atual, datada de
1988.
O Príncipe Dom Luiz Gastão de Orleans e Bragança, de jure Imperador do
Brasil e de facto Chefe da Casa Imperial Brasileira escreveu uma carta endereçada a
cada um dos deputados da Assembleia Constituinte com cerca de dezesseis páginas
criticando a proposta de incluir na nova Constituição a cláusula pétrea favorável à
República. Em 1987 quem também colaborou com a “queda” da cláusula pétrea e
propôs o plebiscito foi o deputado do PSD-SP (Partido Social Democrata) Antônio
Henrique Bittencourt da Cunha Bueno, único deputado na Assembleia Constituinte
assumidamente monarquista. Suas teses assim como a campanha monarquista
baseavam-se em três pontos:
I) Apologia às instituições políticas do Império do Brasil, em especial sob o
reinado de Dom Pedro II, devido a sua estabilidade.
II) Exemplo de prosperidade e desenvolvimento das monarquias constitucionais
na época, colocando em evidência a Espanha.
III) Crítica às instituições republicanas brasileiras por serem “instáveis,
autoritárias e responsáveis pelo cerceamento de direitos e liberdades dos
cidadãos”.
Os esforços da dupla culminaram com a aprovação da retirada de tal cláusula do
texto do relator, por 72 votos a 17.3 Porém somente em 17 de março de 1988 seria
definitivamente abolida em uma nova votação quando 366 foram a favor, 29 contra e 6
se abstiveram.4 Ainda em 1987 é proposto o plebiscito que viria a ser aprovado somente
no ano seguinte, no dia 3 de junho, junto com diversas outras emendas unidas e foi a
com maior aprovação, 495 votos a favor, 3 contra e 11 abstenções.5 Esse tipo de
3
Dados apresentados em: NÉMETH-TORRES, Giovanni. A odisséia monarquista no Plebiscito Nacional
de 1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22 p.
<:http://veredasdahistoria.kea.kinghost.net/edicao1/04_artigo_plebiscito.pdf> - Acessado em 10 de Junho
de 2012.
4
Idem.
5
Idem.
8
plebiscito era algo quase inédito, raríssimo, pois como a história mostra mesmo nos
mais democráticos regimes o tipo de governo é imposto ou definido por alguém ou por
um grupo de pessoas, sejam eles eleitos ou não. No Brasil algo parecido já havia
acontecido em 1963, quando o povo foi às urnas e escolheu o Presidencialismo ao invés
do Parlamentarismo que vigorava desde 1961 devido a crise gerada após a renúncia do
Presidente Jânio Quadros.
Na época em que o plebiscito de 1993 foi realizado, o Brasil vivia o ápice de sua
instabilidade política recente, pois em 1992, Fernando Collor de Mello, o primeiro
presidente eleito por sufrágio universal após vinte e cinco anos de Ditadura Militar e
votos indiretos, havia sido deposto por causa de negociatas envolvendo seu tesoureiro
de campanha e denunciadas pelo seu próprio irmão. Além de uma enorme instabilidade
econômica, desde 1964 até meados de 1994 o Brasil acumulou uma inflação de 1,1
quadrilhão por cento. Mesmo com todos esses problemas e a descrença da população
brasileira em um governo frágil e corrupto, a República venceu com pouco mais de 85%
e o Presidencialismo venceu com pouco menos de 70%, mesmo assim um número
considerável de brasileiros não compareceu às urnas, pouco mais de 25% dos eleitores e
em certos estados esse número foi superior a 40%, chegando em Tocantins aos
altíssimos 56%.6 Qual foi a causa para a perda da Monarquia Parlamentar? Por que
houve tanta falta de interesse dos eleitores em um dos acontecimentos mais singulares
da história do Brasil?
1.1. Presidencialismo e Parlamentarismo
Os sistemas de governo identificam a distribuição e articulação dos poderes
políticos em um Estado, os modelos mais dominantes são o presidencialismo e o
parlamentarismo. O presidencialismo é o sistema de governo atual do Brasil e da
maioria das repúblicas atuais. Foi criado em 1787 durante a segunda Assembleia
Constituinte dos Estados Unidos da América com o objetivo de manter uma sólida e
definida separação dos três poderes com a ausência de um monarca. Nesse sistema o
Presidente ocupa o lugar do Monarca com os cargos de chefe de Estado e governo,
criando um Executivo um pouco mais forte do que o Legislativo e do que o Judiciário,
6
Dados obtidos em: <http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993> - Acesso em 10 de
junho de 2010.
9
pois só podem ser destituídos os membros do Executivo em ocasiões extraordinárias,
assim como não há possibilidade do Executivo destituir os outros dois poderes.
No Brasil esse
sistema vigora desde
o Golpe de 15 de
Novembro, tendo sido
interrompido
pelo
curto período de 1961
a 1963 e confirmado
democraticamente
pela
brasileira
população
como
sistema de governo do
Brasil através dos plebiscitos de 1963 e de 1993. Apesar de apresentar muitas virtudes
em relação a aparente estabilidade do governo esse sistema não está salvo às críticas,
inclusive por somente ser compatível com a forma de governo republicana. A variação
desse sistema, mesclando-o com o parlamentarismo é o semipresidencialismo, porém é
um sistema de governo pouco difundido e com pouquíssima repercussão no Brasil sem
sequer ter sido comentado durante os plebiscitos.
O parlamentarismo, ao contrário do presidencialismo, é adaptável tanto à
república quanto à monarquia. Num governo parlamentarista, o Parlamento é eleito e
este elege o chefe de governo ou ele é escolhido dentre os membros do partido mais
votado pelo chefe de Estado que é eleito por sufrágio universal ou é um monarca que
fica responsável por ser o mediador, moderador e representante máximo de seu país. A
separação de poderes é explicita, porém a separação entre o Executivo e o Legislativo
não é tão rígida nem tão clara como no presidencialismo. No parlamentarismo caso o
chefe de governo não esteja de acordo com os posicionamentos políticos e morais do
Parlamento e logo com os da população que indiretamente o elegeu, ele e seu Gabinete
através de uma moção de desconfiança caem e são automaticamente substituídos por
um novo escolhido pelo novo Parlamento eleito e que deve ser aceito pelo chefe de
Estado. Se o contrário ocorre e o Parlamento age de má fé, entra em conflito com os
posicionamentos políticos correntes da nação ou ainda enfrenta uma crise e não chega a
um resultado favorável, o chefe de Estado demite-o e convoca imediatamente novas
10
eleições. Ou seja, necessariamente se o Gabinete cair o Parlamento é dissolvido e se o
Parlamento for dissolvido o Gabinete cai, garantindo assim que a população tenha mais
voz nos assuntos internos do governo
No Brasil o parlamentarismo esteve presente durante todo Império, porém com o
diferencial do “Quarto Poder”, o Poder Moderador, que ajudava a manter a ordem e
equilíbrio dentro das decisões do Parlamento e se caso não fosse possível era de
responsabilidade Imperial demitir ou o Gabinete ou convocar novas eleições. Até 1847
o Imperador era responsável pelo poder Executivo e pelo Moderador, a partir dessa data
dividia o Executivo com o Presidente do Conselho de Ministros, o chefe de governo. Já
o chefe de governo era escolhido pelo Imperador através de uma lista contendo três
nomes, os mais votados pelo Parlamento. Assim como o presidencialismo, o
parlamentarismo tem suas vantagens e desvantagens. Para alguns especialistas incluindo
o sociólogo e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o
parlamentarismo é um sistema de governo mais democrático, transparente, estável e
eficiente.7
1.2. República
Hoje em dia a república é a forma de governo mais difundida no mundo e se
caracteriza em essência pelo seu chefe de Estado ser eleito e manter seu poder por um
período de tempo pré-determinado.
Até os escritos de Nicolau Maquiavel, em especial “O Príncipe”, república era
qualquer governo já que a origem da palavra vem do Latim res publica, ou seja, “coisa
pública” logo um sinônimo para governo. Ele foi o primeiro de que se tem notícia a
utilizar o termo para definir essa forma específica de governo, por exemplo, quando
atesta no primeiro capítulo de seu livro “O Príncipe” que “Todos os Estados, todos os
7
CARDOSO, Fernando Henrique e SERRA, José. Parlamentarismo no Brasil – Como, Por que. 1ª Edição.
São Paulo, 1991, p. 8. Fonte:
<http://www.floriprafrente.com/uploads/7/3/3/2/7332003/parlamentarismo20no20brasil.pdf> Acessado em 10 de Junho de 2012.
11
domínios que tiveram e têm autoridade sobre os homens foram e são repúblicas ou
principados”.8
Apesar da forma de governo ser caracterizada do jeito que é, ela nem sempre
segue a teoria, os mais diversos tipos de repúblicas existem e existiram, desde
democráticas, onde o governo assegura os direitos dos cidadãos, mesmo estas sendo
liberais ou autoritárias até autocráticas, que também dividem-se em ditatoriais e
totalitárias.
No Brasil já se passou por seis tipos de república desde sua proclamação após o
Golpe de 15 de Novembro em sua maioria repúblicas autocráticas ditatoriais. O
primeiro tipo no Brasil, uma república ditatorial governada pelos militares, chamada de
“República da Espada”, o segundo uma república também ditatorial já que era de fato
governada pelas oligarquias paulistas e mineiras, um terceiro período ditatorial no qual
o ditador era Getúlio Vargas com o apoio militar e somente em 1946 uma república
democrática liberal, na fase do “Populismo Brasileiro”. Esse período durou pouco, cerca
de vinte anos, quando foi trocado por uma república ditatorial em que os militares
ditavam as políticas e governavam por decretos e agora em seu sexto período, iniciado
em 1990, com a eleição do Presidente Collor, uma república democrática liberal.
1.3. Monarquia.
A monarquia é a forma de governo que se caracteriza por seu chefe de Estado
ser vitalício e na maioria das vezes hereditário. Erroneamente ainda chamada hoje em
dia de “governo de um só” por aqueles que seguem a explicação de Aristóteles sobre
monarquia, aristocracia e democracia, onde aristocracia seria o “governo dos bons” ou
“de alguns” e democracia “governo de muitos”. Essa classificação é errônea, pois
monarquia é uma forma de governo enquanto a aristocracia e a democracia são formas
de organização social. Monarquias podem ser dominadas por uma aristocracia assim
como podem ser democráticas da mesma maneira que uma república pode ser
democrática ou ser dominada por uma aristocracia.
As monarquias se dividem entre três modalidades:
8
MACHIAVELLI, Niccolò. O Principe: com comentários de Napoleão Bonaparte. 8ª Edição. Rio de
Janeiro, Editora Elsevier, 2003, p. 1.
12
I)
Monarquia Tradicional: O rei é chefe de Estado e governo, porém tem
seus poderes limitados por grupos sociais e pelas leis. “O rei reina e
governa, mas não administra”.
II)
Monarquia Absoluta: São confiados ao rei todos os poderes. É uma
ditadura vitalícia e hereditária. “O rei reina, governa e administra”.
III)
Monarquia Constitucional: Existe a separação entre chefe de Estado e de
governo, onde o rei é o chefe de Estado e está sujeito as leis da
Constituição. Está fortemente ligada ao sistema parlamentarista e nela o
“rei reina, mas não governa”.
No
Brasil
houve uma pequena
mudança.
A
monarquia no Brasil
era
Constitucional,
porém
tinha
um
“Quarto
Poder”
o
Poder
Moderador,
garantido ao monarca
pela Constituição de
1824; E era baseado
na teoria de Clermont-Tonnerre, Lanjuinais e Benjamin Constant de que para assegurar
a incorruptibilidade dos Três Poderes era preciso haver um superior exercido pelo chefe
de Estado. A monarquia no Brasil esteve presente desde o início da colonização, porém
tratando-se de uma monarquia nacional e independente, desde o dia 12 de Outubro de
1822 quando Dom Pedro I foi aclamado pelo povo brasileiro legítimo Imperador do
Brasil e foi-lhe dado poder para chamar uma Assembleia Constituinte. A monarquia no
Brasil vigorou no Brasil durante quase 70 anos e no meio desse período houve outra
aclamação, a de Dom Pedro II, que foi inconstitucional já que ainda era muito jovem
para assumir o Trono. Mesmo assim o povo, cansado com as revoltas causadas pela
instabilidade da Regência devido às rixas entre conservadores e liberais, saiu às ruas
cantando e declamando versos como:
13
“Queremos Pedro Segundo
Ainda que não tenha idade
A nação dispensa a lei
Viva a Maioridade!”9
Em todos os tipos de monarquia a hereditariedade e vitaliciedade do monarca
garantem estabilidade e a continuidade do governo, além de proverem certa
imparcialidade do chefe de Estado em relação a assuntos econômicos, já que não realiza
campanhas políticas, logo não recebe patrocínio para elas e não deve a ninguém, como
acontece na república, portanto a figura central do Estado estará ou deverá estar
“sempre limpa”. Além disso, e tantos outros benefícios para a nação, que serão
apresentados ao longo do trabalho, os príncipes herdeiros, assim como qualquer
herdeiro presuntivo é educado desde pequeno sobre as necessidades do país, tornandose um expert nos assuntos de Estado. Logo, o fim do regime monárquico no Brasil não
teria sido uma considerável perda para o desenvolvimento da nação brasileira? E por
que a Monarquia Constitucional Parlamentar é melhor que a República Presidencialista
vigente no Brasil?
9
Quadra comum cantata pelos partidários do movimento em prol da Maioridade. Fonte:
<http://www.jangadabrasil.com.br/revista/julho92/cn92007c.asp> - Acessado 11 de julho de 2012.
14
2.
2.1. O Processo do Plebiscito.
A Assembleia Constituinte de 1988 através do Ato das Disposições
Constitucionais Transitória que a forma e sistema de governo seriam decididos pelo
povo Brasileiro, através de um plebiscito que se realizaria em 7 de Setembro de 1993,
como consta no artigo 2º do dito ato.10 A conquista de tal plebiscito deve-se a
empenhada luta realizada por S.A.I.R. o Príncipe Dom Luiz Gastão de Orleans e
Bragança e o Deputado Cunha Bueno. Em 25 de Abril de 1992 a Emenda
Constitucional Nº 2 alterou a data do plebiscito para 21 de abril de 1993 e colocou que o
decidido pela votação começaria a valer em 1º de Janeiro de 1995.11 Porém o
plebiscito só veio a ser confirmado com a Lei Nº 8.624 de 4 de Fevereiro de 199312,
estabelecendo as três Frentes, a do presidencialismo com república, a do
parlamentarismo com república e a de parlamentarismo com monarquia assim como a
cédula de votação, que teve seu segundo artigo parcialmente vetado pelo Presidente da
República. Em resposta ao Presidente do Senado Federal, Itamar Franco, o Presidente
da República diz que:
“A meu ver, o tempo para a propaganda eleitoral não será suficiente para
esclarecer toda população que irá votar, o que poderá dificultar muito a
manifestação popular sobre a pesquisa que se pretende fazer. A cédula deveria ser
mais esclarecedora (...)”13
O Presidente referia-se a dificuldade do primeiro projeto de cédula para a
votação, pois colocava o presidencialismo republicano isolado, enquanto o
parlamentarismo teria duas opções, a monárquica e a republicana. O novo projeto era
igualmente falho, pois apresentava a forma de governo de um lado, monarquia com a
legenda “1” e república com a legenda “2”, do outro lado o sistema de governo com
10
Como consta no “Ato das Disposições Transitórias” em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm#adct> - Acessado em 13 de
Setembro de 2012.
11
Como consta na “Emenda Constitucional Nº2, de 25 de Agosto de 1992” em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc02.htm> - Acessado em 13 de
Setembro de 2012.
12
Como consta na “Lei Nº 8.624, de 4 de Fevereiro de 1993” em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8624.htm> - Acessado em 13 de Setembro de 2012
13
Como consta na “Mensagem nº 58” em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/anterior_98/VEP-LEI-8624-1993.pdf> Acessado em 13 de Setembro de 2012.
15
parlamentarismo sob a legenda “1” e presidencialismo “2”, logo era possível existir um
“Monarquia Presidencialista”, o que não e no sentido teórico é uma ditadura, ou seja,
uma Monarquia Absoluta.
Porém, para entender o “Processo do Plebiscito” deve-se observar outros três
fatores importantes, a formação republicana de um pensamento antimonarquista, as
próprias questões internas da Frente do Movimento Parlamentar Monárquico e os
ataques infundados à Monarquia Constitucional Parlamentar.
2.1.1. Formação do pensamento antimonarquista.
Logo após a proclamação da república houve uma política governamental de
desconstrução dos ícones brasileiros da época Imperial. Já no dia do Golpe de 15 de
Novembro a bandeira Imperial já havia sido descartada por uma provisória, desenhada
pelo republicano ferrenho que passou a ser monarquista saudosista Rui Barbosa, quatro
dias depois o quarto decreto oficial do Governo provisório definia a bandeira que até
hoje em dia vigora, assim como as armas nacionais e sinetes. Um novo hino nacional foi
composto, porém a população mais apegada ao antigo recusou o novo. O novo hino foi
feito “Hino da Proclamação da República” e o antigo foi mantido, ou seja, mantinhamse como características herdadas do Império somente a base da bandeira nacional, as
cores nacionais, o verde e o amarelo e a melodia do Hino Nacional Brasileiro, que era o
oficial do Império desde 1831.
16
O governo republicano foi além com a desconstrução e aviltação dos heróis do
Brasil Império, criando imagens caricatas de grandes personagens da história nacional,
imagens que perduram até hoje através da fraca educação pública brasileira. Dom João
VI ainda é visto como um Rei “obeso, porco, melancólico, indeciso, controlado por seus
ministros”, e sua esposa, a Rainha Carlota Joaquina como uma mulher “adúltera, má e
autoritária”. De Dom Pedro I criou-se a imagem de um “bon vivant, mulherengo,
tirânico e traidor de sua pátria”, de Dom Pedro II a de um “preguiçoso, velho e cansado”
e de sua filha, a Princesa Dona Isabel a imagem de uma “carola chata”. Acabando com
os heróis do passado Imperial, o governo republicano precisava assim como fez com os
outros símbolos nacionais, “criar” novos. O “Proclamador da República” e seu primeiro
presidente, o Marechal Deodoro da Fonseca não poderia ser feito o maior dos heróis,
17
visto que em 1891, numa tentativa frustrada de Golpe de Estado, fechou o Congresso, o
que gerou uma revolta fazendo que renunciasse, fato que hoje é praticamente esquecido
e apagado por causa da formação de seu mito. O maior dos heróis, cuja imagem foi
moldada pela propaganda republicana é a do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o
Tiradentes, que passou de membro minoritário na conspiração mal sucedida da
Inconfidência Mineira para mártir nacional com uma mitificação tão forte que remete à
própria estória de Jesus. Um herói mediano entre esses dois símbolos da república foi
Zumbi dos Palmares, do qual pouco se sabia, pouco se sabe e muito se especula, mas é
tido como o herói símbolo da luta contra a escravidão, mesmo que tenha mantido
escravos no seu Quilombo. Os heróis republicanos foram os três primeiros a serem
inseridos no “Livro de Aço”, e só após estes vem o nome de Dom Pedro I.
As novas representações dos heróis brasileiros tomam a dos antigos, pois
representando a liberdade está Tiradentes ao invés de Dom Pedro I, a política, o
Marechal Deodoro ao invés de Dom Pedro II e José Bonifácio e a luta negra, Zumbi dos
Palmares ao invés de quem de fato deu a abolição aos escravos e foi uma abolicionista
convicta por toda sua vida, a Princesa Isabel. Logo a República Brasileira foi tanto
iconoclasta, pois tentou destruir os antigos heróis e símbolos nacionais quanto
iconólatra e iconoblasta14, pois criou heróis e símbolos substituindo os antigos e a
imagem dos ícones. Apesar de tudo isso não se pôde negar o fato de que mesmo com a
imagem depredada os heróis do Império foram heróis, tanto que durante os governos
mais totalitários que o Brasil passou: a Era Vargas e a Ditadura Militar, houve um
resgate, mesmo que maquiado pela propaganda republicana e colocado bem abaixo dos
heróis republicanos, da imagem de Dom Pedro I principalmente.
A criação e manutenção do pensamento antimonarquista moldado através desse
novo simbolismo e iconização foi feita através do meio mais fácil, da educação
padronizada, garantindo que as futuras gerações “esquecessem” o passado e
“adorassem” o futuro e foi justamente isso que foi feito durante os mais de cem anos em
que a forma de governo republicana já vigorou no Brasil. A monarquia foi colocada
como algo do “passado, velho e antiquado” além de ser considerada “totalitária e má”.
Estuda-se com mais precisão e afinco nas escolas brasileiras, tanto da educação pública
quanto na privada o caso das Monarquias Absolutas, modelo de monarquia que nunca
14
Neologismo utilizando as palavras gregas eikon (icono), ícone, imagem etc. e a palavra grega bláste,
broto.
18
existiu na história do Brasil independente, e que foi o causador das revoluções Francesa,
Russa, entre outras diversas revoluções que colocaram abaixo tais tipos de forma
monárquica e não as Monarquias Constitucionais cujo sistema vigorou no Brasil por
mais de setenta anos, quase sem conflitos contrários. Em contraponto a república foi
colocada como “salvadora da pátria, boa, democrática, um governo do povo para o
povo”. Tanto que a imagem dos leigos brasileiros desde a idade infantil até a velhice de
um monarca é a de um Rei da Baixa Idade Média, “todo-poderoso e cruel”.
O governo de 1993, republicano presidencialista, não foi imparcial na época do
plebiscito e utilizou-se de toda essa simbologia e mentalidade antimonarquista criada na
época da República Velha e já “enraizada” em parte do povo brasileiro para
desqualificar tanto o parlamentarismo quanto a monarquia, dizendo que o
parlamentarismo republicano vigente no breve período de 1961 a 1963 foi uma
bagunça, causador indireto das mazelas que afligiam o povo brasileiro e que “tem sido
sempre [No Brasil] a antessala do golpe”15. Já sobre a monarquia atacava dizendo que
o “presidencialismo é: o heroísmo da nossa história” utilizando-se do conto mitificado
de Tiradentes e colocando ele como um sonhador de “um Brasil livre de Reis e de
escravos” e de que era “um brasileiro que cansou de ver seu país grande e rico ser
humilhado e roubado pela Monarquia”16, o que hoje em dia com um revisionismo
histórico é considerado um embuste, visto que a inconfidência Mineira era um
movimento elitista que não previa a libertação de escravos, sequer de “um Brasil livre”,
pois era um movimento separatista regional! Mesmo assim, a data de votação do
plebiscito, previsto para 7 de Setembro, Dia da Independência, data símbolo para os
monarquistas foi alterada para 21 de Abril, data do feriado de Tiradentes pela Emenda
Constitucional Nº 2, datada de 25 de agosto de 1992. Essa medida foi arbitrária e iníqua
por dois motivos principais, favoreceu os republicanos e favoreceu ainda mais os
presidencialistas que por causa do apoio do governo Federal já tinham a campanha
montada e patrocinada antes das duas outras Frentes, a monarquista e a parlamentarista,
que tiveram que fazer tudo às pressas. Porém apesar disso, diversos outros fatores
possivelmente modificaram o resultado do plebiscito ao longo do processo.
15
Como diz o Programa Político da Frente Presidencialista de 1º de Abril. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=v9eH0XlsBdw> - Acessado em 17 de Setembro de 2012.
16
Como diz o Programa Político da Frente Presidencialista de 19 de Abril. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=LiCZop1emmE> - acessado em 17 de Setembro de 2012.
19
2.1.2. Questões Internas no Movimento Parlamentar Monárquico
Divergências internas causaram falta de força na campanha a favor da
monarquia, ao ser posta uma antiga rixa familiar. Em 1908, pouco menos de um mês
antes de se casar com uma nobre da Boêmia, o Príncipe Dom Pedro de Alcântara,
Príncipe Imperial do Brasil, herdeiro do trono renunciou aos seus direitos, assim como
de todos os seus descendentes , como está na transcrição da “Carta de Cannes”:
“INSTRUMENTO DE RENÚNCIA
Príncipe Dom Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança
Eu o Principe Dom Pedro de Alcantara Luiz Philippe Maria Gastão
Miguel Gabriel Raphael Gonzaga de Orleans e Bragança, tendo
maduramente reflectido, resolvi renunciar ao direito que pela Constituição do
Imperio do Brazil promulgada a 25 de Março de 1824 me compete à Corôa
do mesmo Paiz. Declaro pois que por minha muito livre e espontanea vontade
d’elle desisto pela presente e renuncio, não só por mim, como por todos e
cada um dos meus descendentes, a todo e qualquer direito que a dita
Constituição nos confere á Corôa e Throno Brazileiros, o qual passará ás
linhas que se seguirem á minha conforme a ordem de successão estabelecida
pelo Art. 117. Perante Deus prometto por mim e meus descendentes manter a
presente declaração.
Cannes 30 de Outubro de 1908
Assinado: Pedro de Alcantara de Orleans e Bragança”17
O documento foi enviado ao Diretório Monárquico, no Rio de Janeiro em 9 de
Novembro do mesmo ano, com isso a Família Imperial se dividiu em dois ramos, o
Petrópolis, não dinástico, ou seja, sem direitos à Coroa, chefiando o título de Príncipe
de Orleans e Bragança e o de Vassouras, por direito herdeiros da Coroa com pretensão a
todas as prerrogativas e títulos da Casa Imperial Brasileira. Desde essa data todas as
Casas Reais, Imperiais etc. reinantes ou não, reconheceram o direito legítimo do
Príncipe D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, do Ramo de Vassouras, sobrinho de
D. Pedro de Alcântara ao Trono e Coroa do Brasil, porém durante o plebiscito essa
situação tão resolvida anteriormente foi colocada à prova. Desde 1945 a situação entre
17
Como está no fac-símile em SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da Monárquica no
Brasil. 2ª Edição, Editora Artpress, 1988, 249 p.
20
os dois ramos principais da família Orleans e Bragança era tensa, pois envolvia assuntos
financeiros referentes ao laudêmio que a família receberia nas transações imobiliárias
em Petrópolis e, pois havia por parte dos descendentes de D. Pedro de Alcântara um
desejo de reaver os títulos renunciados em 1908. A “Questão Dinástica” foi um dos
maiores entraves para a campanha da monarquia no plebiscito, pois a oposição da
Frente Republicana Presidencialista “alfinetava”: “Cadê o rei que não aparece?”18.
Para resolver os assunto da “Questão Dinástica” e dar força ao Movimento
Parlamentar Monárquico, seu líder, o Deputado Cunha Bueno interferiu e tentou
conciliar os dois ramos, pedindo a renúncia dos Príncipes do Ramo Petrópolis e da
renúncia dos Príncipes D. Luiz Gastão e D. Bertrand, do Ramo Vassouras em favor de
seu irmão mais novo D. Antônio. Os Príncipes D. Luiz e D. Bertrand tinham grande
prestígio entre a direita católica brasileira, por serem membros da TFP, a Sociedade
Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, porém eram impopulares entre
as massas. Ambos os lados recusaram e para acalorar ainda mais as discussões,
quebrando qualquer regra dinástica, Cunha Bueno propôs que D. João Henrique, um
jovem Príncipe do Ramo Petrópolis, vigésimo na sucessão do seu próprio Ramo fosse o
pretendente à Rei ou Imperador, por ele ser jovem, popular, famoso e “descolado”.
Ambos os Ramos protestaram, pois uma das bases do Movimento Parlamentar
Monárquico - MPM era a de que o pretendente deveria ter sido criado para governar um
país e claramente esse não era o caso de D. João. Cunha Bueno foi amplamente
criticado por todos os lados, tanto por monarquistas quanto por republicanos, pois não
era o bastante para ele derrotar a república, ele queria escolher o próximo Rei ou
Imperador do Brasil. Também apareceu outro Ramo, menos importante que sequer
títulos principescos tinha, o Ramo Saxe-Coburgo e Bragança, mas que foi desacreditado
por todas as partes e esquecido no processo do plebiscito.
Em mais uma tentativa e talvez a mais desastrosa de todas, foi a de criar uma
Carta, postulando quais seriam as condições para o novo monarca brasileiro:
18
Como diz o Programa Político da Frente Presidencialista de 6 de Março. Segundo NÉMETH-TORRES,
Giovanni. A odisséia monarquista no Plebiscito Nacional de 1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22
p. Fonte: <http://veredasdahistoria.kea.kinghost.net/edicao1/04_artigo_plebiscito.pdf> - Acesso em 10
de Junho de 2012.
21
“Art. 1º, Parágrafo Único. O Trono do Brasil pertence à Nação Brasileira e
será ocupado por brasileira ou brasileiro nascido no território nacional,
ressalvadas as situações de exílio ou de banimento.
(...)
Art. 4º O povo brasileiro reconhece a descendência da dinastia histórica
da Casa de Bragança para ocupar o Trono do Brasil.
§ 1º Atendendo à determinação do povo brasileiro, manifesta no plebiscito
de 1993, os legítimo representantes do povo, reunidos na Câmara dos Deputados,
proclamarão o Rei, considerando o interesse e o bem-estar da Nação
Brasileira.”19
Ao ter sido divulgada essa Carta com tom subjetivo demais gerou um caos para
o MPM, ficou entendido que por terem nascido na França após o fim do banimento
(1921) os Príncipes D. Luiz e D. Bertrand ficaram excluídos da pretensão ao trono.
Também ficou entendido que apesar do respeito à Casa Imperial, qualquer brasileiro
poderia ser feito monarca constitucional do Brasil desde que proclamado pelo
Congresso. Pretendentes apareceram aos montes, dois deles merecem atenção especial.
Neninho de Obaluayê, descendente, porém sem provas, de Zumbi dos Palmares e
Presidente do Centro da Resistência Negra de São Paulo, utilizava-se do argumento de
que por terem sido escravizados e pelo Brasil ter sido “construído com seu sangue e
suor” a Coroa era deles por direito, já o outro pretendente, Alcides da Silva Souza
clamava em favor dos Índios e disse que “a Coroa Imperial representa um bando de
assassinos e ladrões que mataram nossos ancestrais e roubaram nosso ouro” e a
propôs a inclusão da opção “cacique” nas cédulas de votação.
19
Projeto da Monarquia Parlamentar, de 17 de Fevereiro de 1993. In: MORAES, Antonio Ermirio de
et alli. Plebiscito: Como votarei?. Rio de Janeiro: José Olympio, 1993. P. 149-159.
22
De fato D. Luiz Gastão e D.
Bertrand do Ramo de Vassouras ao terem
criado o Conselho Pró-Brasil Monárquico,
hoje
chamado
de
Pró-Monarquia
rompendo com o Deputado Cunha Bueno
foram excluídos e proibidos de participar
da campanha política televisionada pelo
MPM, ao apelarem ao STF tiveram seu
pedido protelado até após a conclusão do
plebiscito que ocorreu meses antes do
previsto, diminuindo ainda mais a chance
de qualquer vitória ou expressividade nas
urnas. A conclusão é que a “Questão
Dinástica” desestruturou a proposta do MPM por causa
da má administração do Deputado Cunha Bueno que
privou o Ramo de Vassouras, que tinha por direito o
título de Família Imperial Brasileira e é a legítima
herdeira do Trono e Coroa de se pronunciar. Enquanto
os monarquistas demoravam a se preparar resolvendo
esses
problemas,
os
republicanos
atacavam
impiedosamente.
2.1.3. A Imoralidade da Frente Republicana Presidencialista.
Tanto a campanha do parlamentarismo quanto a da monarquia eram atacados
pelos presidencialistas de uma maneira desigual. A Frente Republicana Presidencialista
se não publicava em sua propaganda televisionada diária espalhava boatos, como disse
o Príncipe Dom Bertrand em entrevista.
23
“Nós tínhamos contra nós um século de formação histórica feita pelos
republicanos, dizendo que a monarquia era antiquada, uma tirania etc. Uma
campanha de boatos que dizia que se a monarquia voltasse, voltaria a ter
escravidão e acabariam as aposentadorias. Essa ‘radio peão’ correu o Brasil,
além disso, toda grande mídia contra nós, assim como toda ‘máquina’ do Governo
Federal contra e apesar disso, nós tivemos 13% dos votos válidos”.20
Havia o consenso no governo de que a população era pouco instruída nesse
assunto, tanto é que o próprio Presidente da República colocou isso na carta de veto
parcial da Lei Nº 8.624 de 4 de Fevereiro de 1993, pesquisas que antecediam o
plebiscito em três meses indicavam que “Metade dos Brasileiros desconhece o
plebiscito”21, mesmo assim a Frente Republicana Presidencialista em sua propaganda
televisionada mostrava que o parlamentarismo levaria o Brasil a uma situação de
anarquia onde os partidos não teriam controle e que haveria um novo golpe de Estado,
algo como se fosse certeza que isso iria acontecer, ignorando qualquer exemplo de bom
governo internacional que funcionasse com o parlamentarismo como ocorria e ainda
ocorre no Reino Unido, em Portugal, Espanha, Itália e na maioria das repúblicas e em
todas as monarquias europeias. Logo, os presidencialistas utilizavam-se de argumentos
indecorosos e infundados, sem base para o debate. Diziam que os monarquistas e
parlamentaristas eram contra o voto e colocavam em plena propaganda “Vote no ‘2’
para que você possa votar sempre!”22. Não havia como as outras Frentes redarguirem
tais posicionamentos, pois não se tratavam de instruir a população sobre a ideologia de
cada sistema ou forma de governo, portanto quando a base ou Frente apoiada pelo
governo colocava esses argumentos de que com o voto no parlamentarismo ou na
monarquia se perderiam as conquistas das lutas populares contra a Ditadura Militar
causavam furor e terror na população ao colocarem o assunto assim.
2.2. Os Sistemas e Formas de Governo.
2.2.1. Parlamentarismo versus Presidencialismo
As grandes diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo estão em
relação a divisão entre governo e Estado e nas diferenças entre rigidez e flexibilidade do
20
Anexo 1.
FÉLIX, Jorgemar. Metade dos brasileiros desconhece o plebiscito. Jornal do Brasil. São Paulo, 17 de
Janeiro de 1993. Política e Governo.
22
Como diz o Programa político da Frente Presidencialista “Como Votar”. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=iNzvlTui7QM> - Acessado em 18 de Setembro de 2012.
21
24
mandato. No presidencialismo o Presidente da República assume os cargos de chefe de
Estado e governo tornando-se peça fundamental e mais importante no jogo político, já
no parlamentarismo existe a divisão entre chefe de Estado e governo. No
presidencialismo os mandatos são rígidos, já no parlamentarismo são flexíveis.
A junção dos cargos de chefe de Estado e governo em conjuntura com mandatos
rígidos, inflexíveis leva a uma série de questões. A primeira e a razão pela qual o
sistema foi criado em 1787 é a criação de um Executivo mais forte, influente e
controlador do que os outros poderes, que não só administra o país, mas também tem
controle direto sobre assuntos do Estado, como Forças Armadas, diplomacia etc. O
outro fator que inclui também o Legislativo é o fato de só poder ser destituído em
ocasiões extraordinárias, ou seja, quando é cometido um crime e são julgados culpados
os indivíduos que cometeram tal crime em exercício de função, o que não afeta a
estrutura governamental como um todo, mas sim o Presidente ou parlamentar
criminoso. Portanto, se ocorrer uma crise e o governo formado for incompetente o país
está condenado a esperar até as próximas eleições ou a sofrer um levante ou golpe de
Estado para mudar a situação, ou seja, a população só tem voz ativa no governo através
da força, ou ao final de cada turno quando são realizadas as eleições, isso se o governo
no caso for democrático. O contrário ocorre no parlamentarismo, o chefe de governo é
responsável por administrar as questões internas da nação enquanto o chefe de Estado
cuida das questões que envolvem a política internacional e a harmonia do governo,
portanto o Executivo é dividido, garantindo mais igualdade entre os poderes e uma
fiscalização maior por causa do chefe de Estado. Como os mandatos são flexíveis,
apesar de em alguns casos ser estipulado na Constituição o tempo máximo de
permanência de um governo, se um governo for incompetente e não resolver a crise que
passa, rapidamente é destituído todo Gabinete, ou todo Parlamento e são chamadas
novas eleições, garantindo uma maior representatividade da população nos assuntos
internos do governo e isso ocorre sem golpes, manifestações ou levantes já que é
previsto pela Constituição.
Ao serem comparados presidencialismo e parlamentarismo, pode-se observar
que o sistema parlamentarista supera o presidencialista em diversos aspectos por ser
mais democrático, a população tem mais voz nos assuntos internos, estável, pois através
da dissolução do Parlamento e do Gabinete não há reviravoltas e tudo em teoria está
previsto na Constituição, é mais transparente já que para seu pleno funcionamento a
25
população deve estar a par dos acontecimentos políticos e mais eficiente, pois as
questões nacionais são resolvidas se não por um chefe de governo por outro devido a
flexibilidade do mandato onde o chefe de governo e Parlamento devem provar sua
eficiência, apesar dele ser mais lento e mais sujeito a manipulação da imprensa que
através de suas notícias “bombásticas” podem causar a queda de governos. No
presidencialismo apesar das decisões serem mais ágeis, são arbitrárias, não existe
maneira legal de fazer cumprir as promessas de campanha e caso o Executivo não tenha
maioria na Câmara, o governo sofre um impasse que não pode ser resolvido sem
acordos partidários, já que nem o Congresso, nem o Presidente caem.
No Brasil apesar da Frente Republicana Presidencialista ter chamado o
parlamentarismo de “antessala do golpe”, esqueceu que durante toda a república,
somente durante aquele curto período pré-Ditadura entre 1961 e 1963 o
parlamentarismo esteve em vigor no Brasil e que todos os outros governos formados
durante a república foram presidencialistas e também que até 2009, ou seja, durante 120
anos de república, o Brasil teve 42 Presidentes da República, dos quais, em referência
número de mandatos, somente 12 foram eleitos e cumpriram seu mandato sendo que
somente 4 foram eleitos democraticamente, 8 eleitos e que foram depostos, 2 eleitos que
não tomaram posse por motivo de morte, 1 que assumiu pela força, 2 juntas militares, 3
Vice-Presidentes que terminaram o mandato de Presidentes eleitos, 1 eleito e impedido
de tomar posse, 5 interinos, 5 militares que presidiram uma Ditadura, 1 eleito que se
tornou ditador.23 Conclui-se que o sistema presidencialista não só trouxe uma enorme
instabilidade ao governo brasileiro como está intimamente ligado a todos os governos
autocráticos e ditatoriais já existentes no Brasil.
2.2.2. Monarquia Parlamentarista versus República Parlamentarista.
Estabelecido o sistema parlamentarista como mais vantajoso para o Brasil em
relação ao presidencialismo, as formas de governo se dividem em duas: república e
monarquia. O que basicamente diferencia as duas é a questão do chefe de Estado. Em
uma República Parlamentarista, o chefe de Estado é o Presidente da República eleito
diretamente por sufrágio universal, já na Monarquia Constitucional Parlamentarista o
23
Versão atualizada da lista presente em - SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da
Monárquica no Brasil. 2ª Edição, São Paulo, Editora Artpress, 1988, 249 p.
26
chefe de Estado é monarca, um Rei ou Imperador pré-definido por uma lei de sucessão
baseada na árvore genealógica de sua família, família esta que foi eleita, aclamada ou
tem algum vínculo histórico e secular com a nação, onde a própria história da família
confunde-se com a da nação e onde o povo a reconhece e a apoia.
Pode parecer muito mais democrática a escolha do chefe de Estado pelo sufrágio
universal, porém criam-se diversos impasses com um chefe de Estado parcial, já que
este pertencerá a um partido com certa ideologia. Num governo parlamentarista se o
chefe de Estado e o de governo forem de partidos opostos, principalmente se forem de
ideologias opostas existirá o mesmo problema que ocorre no presidencialismo quando o
Presidente não tem maioria no Congresso, ou seja existe a possibilidade de nada ser
aprovado ou do chefe de Estado agir de má fé, podendo não respeitar a decisão popular,
dissolver o Parlamento e convocar eleições até que seu partido tenha maioria no
Parlamento, o que não seria caracterizado como crime e criaria uma “Ditadura
temporária do chefe de Estado”. Outra situação que acontece no presidencialismo e
aconteceria no parlamentarismo republicano é o fato das Forças Armadas, da
diplomacia, da Justiça, das polícias etc. estarem na mão de um chefe de Estado parcial,
que agirá de acordo com a ideologia de seu partido, ou seja, se for de direita ou de
esquerda subjugará essas políticas às ideologias de seu partido, o que pode representar
uma parcela da população, mas não do todo, como disse o Arquiduque Otto Von
Habsburg24: “O Presidente não é Presidente de todo Povo, mas somente daqueles
grupos que o auxiliaram a obter o cargo”25. Além disso, como o chefe de Estado é
eleito e ele em sua eleição recebe o patrocínio de diversas empresas que “cobram” os
favores fornecidos durante o período de sua eleição em sua gestão.
Numa monarquia o monarca é imparcial, não chegou onde está por negociatas
com empresas nem segue a ideologia de um partido político, portanto não favorece
nenhum grupo social e é apoiado e aclamado constantemente. É o mediador “perfeito”,
pois é imparcial, tem apoio incondicional do povo sendo seu representante máximo, é
ensinado desde pequeno nos assuntos do Estado e torna-se um expert nestes assuntos, o
que não garante a salvação de um governo incompetente, principalmente na
24
Otto Von Habsburg (1912-2011) foi de jure Imperador da Áustria e Rei da Hungria até 2007. Serviu
entre 1979 e 1999 no Parlamento Europeu e tinha doutorado em Filosofia pela Universidade de
Louvain.
25
HABSBURG, [Franz Joseph] Otto [...] Von. Monarquia ou república? – Um Debate Racional. Fonte:
<http://joanisvaldotcom.files.wordpress.com/2011/02/monarquia-ou-repc3bablica.pdf> - Acessado em
10 de Agosto de 2012
27
complexidade nos assuntos de alta tecnicidade do Estado Moderno, mesmo assim subirá
um “profissional” e não um “amador” no Trono. Caso seu reinado seja considerado
incompetente demais e o monarca perca o apoio popular ele pode ser facilmente deposto
ou a situação resolvida, por um acordo que coloque um regente, no caso de loucura ou
falta de idade para reinar ou idade avançada demais, esse regente seria ou um escolhido
do governo ou o próximo na linha de sucessão, como aconteceu no Reino Unido em
178826, em Portugal em 179227, no Brasil em 183128, na Baviera em 188629 e em
diversas outras monarquias incluindo o episódio recente de Mônaco (2005)30. Em casos
mais graves, o monarca pode abdicar em favor do próximo na linha de sucessão ao
reconhecer sua incompetência e ao recusar-se, pode ser forçado em ocasiões
extraordinárias pelo Senado que o deporia e aclamaria o próximo na linha, como
aconteceu com Napoleão em 181531.
As repúblicas hoje em dia têm a vantagem de estar mais adequadas ao
pensamento corrente de Estado Laico, ou seja, não precisa firmar em Deus sua
autoridade e isso somado ao aspecto do chefe de Estado não nascer predestinado a sê-lo
cria uma ideia maior de igualdade, porém chamar a monarquia de uma forma antiga,
antiquada e ultrapassada de governo é um erro, pois não foi Cartago, ou Roma, ou
algumas polis gregas, repúblicas, coexistindo com monarquias? Além disso, não foi
Warren Harding, o mais corrupto Presidente dos Estados Unidos da América, eleito
pelo sufrágio universal em uma República Presidencialista Democrática? E não foi
Adolf Hitler, ditador alemão que levou o mundo à Segunda Guerra Mundial culminando
com a morte de mais de 50 milhões e foi responsável pelo extermínio de mais de 6
milhões de Judeus, Comunistas, Socialistas, Ciganos etc. levado ao poder por apoio
popular em uma República Parlamentarista Democrática? A concepção de uma
Monarquia Constitucional Parlamentarista é tão antiga quanto a República
26
O Rei Jorge III da Inglaterra foi considerado mentalmente incapaz de reinar e seu filho, futuro Jorge IV,
foi feito Regente.
27
A Rainha Dona Maria I foi considerada mentalmente incapaz de reinar e seu filho, futuro Dom João VI,
foi feito Regente.
28
Dom Pedro II era jovem demais para reinar assim como suas irmãs para serem Regentes então foi
criada uma Regência composta por membros do Parlamento Brasileiro.
29
O Rei Luís II foi considerado mentalmente incapaz de reinar, então foi declarado seu tio, o Príncipe
Leopoldo de Wittelsbach, Regente do Reino.
30
Com a internação de seu pai Rainier III, Alberto, hoje Príncipe de Mônaco, assumiu como Regente.
31
Após a derrota em Waterloo, o Senado francês obrigou a abdicação do Imperador Napoleão e
instituiu que qualquer um que tentasse dissolver a Câmara seria considerado traidor. Napoleão abdicou
em nome de seu filho, Napoleão II que foi reconhecido pelas Câmaras como legítimo Imperador, porém
a comissão Governamental declarou Luís XVIII legítimo Rei e esperou seu retorno.
28
Representativa e o caráter patriarcal de um monarca garante a representação do povo, da
tradição do país, da continuidade do governo e segurança da paz nacional. Porém como
lembrou na época do plebiscito o ex-Tenente da Marinha Brasileira, Barão de Bordogna
e Valnigra por cortesia, Philipe Tasso de Saxe-Coburgo e Bragança32, comparar as
repúblicas atuais com o modelo do Império do Brasil, ou das monarquias absolutas “é
tão absurdo quanto” comparar as monarquias atuais, democráticas, com as repúblicas
antigas como as dos Doges em Veneza ou a República do Patriciado Romano.33
2.2.3. Poder Moderador e a Política Imperial.
O Poder Moderador foi incluído na
Constituição de 1824 e se manteve em vigor
durante todo o período Imperial. Era o “Quarto
Poder”
sendo
utilizado
unicamente
em
situações de extrema urgência e necessidade
para a “salvação do Estado” como, por
exemplo, o que ocorreu em 1868 no auge da
Guerra do Paraguai, quando Liberais tinham
maioria na Câmara, porém o Presidente do
Conselho
de
Ministros
era
Conservador,
indicado por Dom Pedro II após a renúncia de
Zacarias de Góis e Vasconcelos, o Conselheiro
Zacarias, um Liberal. Ao ver o impasse e
organizar o Conselho de Estado a decisão
tomada foi dissolver a Câmara de deputados e
convocar novas eleições. Com as novas eleições
os Conservadores ganharam e o impasse teve fim.
Os governos parlamentaristas devem ter o Poder Moderador, nem sempre
chamado assim, porém sempre encabeçado pelo chefe de Estado. Nas repúblicas isso se
torna um problema pelo Presidente não ser apartidário e pender para o lado de seu
partido. Na monarquia como isso é prerrogativa do monarca e este é apartidário, está a
32
Bisneto da Princesa Leopoldina de Bragança, Duquesa de Saxe, Princesa do Brasil e de Saxe-CoburgoGota, filha de Dom Pedro II . Membro do ramo dinástico de Saxe-Coburgo e Bragança.
33
SAXE-COBURGO E BRAGANÇA, Philippe Tasso. A democracia e o Rei. Jornal do Brasil. 12 de Abril de
1993.
29
serviço do povo e não de um grupo que o colocou no poder, logo ele torna-se o
moderador “perfeito”.
A Constituição de 1824 estabelecia como responsabilidade do Imperador o
Poder Moderador, e ele o exercia:
I. Nomeando os Senadores, na fórma do Art. 43.
II. Convocando a Assembléa Geral extraordinariamente nos
intervallos das Sessões, quando assim o pede o bem do Imperio.
III. Sanccionando os Decretos, e Resoluções da Assembléa Geral,
para que tenham força de Lei: Art. 62.
IV. Approvando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos
Conselhos Provinciaes: Arts. 86, e 87.
V. Prorogando, ou adiando a Assembléa Geral, e dissolvendo a
Camara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado;
convocando immediatamente outra, que a substitua.
VI. Nomeando, e demittindo livremente os Ministros de Estado.
VII. Suspendendo os Magistrados nos casos do Art. 154.
VIII. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Réos
condemnados por Sentença.
IX. Concedendo Amnistia em caso urgente, e que assim aconselhem a
humanidade, e bem do Estado.34
A utilização do Poder Moderador, mesmo que considerado por alguns como
extremamente arbitrário e até às vezes ditatorial, foi o que garantiu, juntamente com
outros fatores, a unidade do Brasil e manteve a ordem no Estado Brasileiro durante todo
o Segundo Reinado. A falta desse “Quarto Poder” pode ser observada nos primeiros
anos de República, quando Deodoro da Fonseca tentou fechar o Congresso e este foi
34
Como consta na Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de Março de 1824). Fonte:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm> - Acessado 19 de
Outubro de 2012.
30
forçado a renunciar. A crise política entre os outros Três Poderes começa assim que
deixa de existir o Poder Moderador.
A política do Brasil Imperial mostra o país como um país a frente de seu tempo
se comparado com as repúblicas europeias contemporâneas. Segundo José Murilo de
Carvalho, um conceituado cientista político e historiador, membro da Academia
Brasileira de Letras, o parlamentarismo no Brasil era constituído de “partidos sólidos e
competitivos, parlamento atuante, imprensa livre e debate aberto”35. Com a
Proclamação da República a censura à imprensa e às expressões políticas públicas
começou e o presidencialismo entrou em vigor gerando várias crises políticas. O Brasil
sob o regime Imperial era tão “aberto” que Dom Pedro II planejou uma votação na
Câmara de Deputados, pouco antes de sua queda, chamando os deputados para escolher
entre o regime monárquico e o republicano e prometeu ao Conselho de Ministros que se
a república vencesse abdicaria do Trono. Os ministros e a própria Câmara repudiaram a
ideia e ela não foi levada pra frente.36
Podia votar no Brasil quem fosse do sexo masculino maior de 25 anos e tivesse
uma renda superior a 100 mil réis anuais, mesmo sendo analfabeto. Estes elegiam os
cargos locais e os eleitores que votavam em deputados e senadores, seguindo os
mesmos critérios anteriores, porém teriam que ter uma renda maior de 200 mil réis
anuais, isso antes de 1875. Em 1875 com a Lei Saraiva todas as eleições tornaram-se
diretas, o voto tornou-se facultativo, foram excluídos os analfabetos, devido a facilidade
de manipulá-los durante as eleições, prejudicando assim o resultado e era instituído o
voto secreto. Na República Velha isso foi extinto, visto que apesar de secreto o eleitor
recebia um comprovante dizendo em quem tinha votado e isso era usado pelos coronéis
como meio para “forçarem” a população a votarem neles.
35
CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1ª edição. Rio de Janeiro, Editora Ao Livro
Técnico, 1993.
36
NARLOCH, Leandro. Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil. 2ª Edição. Editora Leya, 2011,
p. 277.
31
A questão do voto censitário não era um
problema para a maioria dos cidadãos brasileiros
livres, pois o empregado do Estado com menor
salário anual na época era o servente de serviço
público e este recebia anualmente 600 mil réis,
sobre um “salário mínimo” do trabalhador no
Brasil Imperial, já que não existia um salário
mínimo oficializado pelo governo, Dom Bertrand
disse em entrevista que “o salário mínimo
(segundo estudos feitos pelo Banco do Brasil) na
época era de 25 mil réis ao mês, ou seja,
qualquer um podia votar.”.37
O Brasil durante o Segundo Reinado era um dos países mais democráticos do
mundo em seu tempo, aproximadamente 13%38 da população brasileira podia votar
(dados de 1870), excluía-se as mulheres, os escravos, a partir de 1875 os analfabetos e
os homens com renda menor que 100 mil réis anuais e menores de 25 anos de idade. A
questão dos escravos e das mulheres seria resolvida em pouco tempo, a Princesa Isabel
em carta a Manuel Afonso de Freitas Amorim, o Visconde de Santa Vitória datada em
11 de Agosto de 1889 dissertava sobre uma indenização para os escravos recém-libertos
e sobre o sufrágio feminino. Na carta ela diz:
“11 de agosto de 1889 - Paço Isabel
Corte midi
Caro Senhor Visconde de Santa Victória
Fui informada por papai que me colocou a par da intenção e do
envio dos fundos de seu Banco em forma de doação como indenização
aos ex-escravos libertos em 13 de Maio do ano passado, e o sigilo que o
Senhor pediu ao presidente do gabinete para não provocar maior reação
violenta dos escravocratas. Deus nos proteja dos escravocratas e os
militares saibam deste nosso negócio, pois seria o fim do atual governo e
mesmo do Império e da Casa de Bragança no Brasil. Nosso amigo
37
Anexo 1.
Dados presentes no livro: CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1ª edição. Rio de
Janeiro, editora Ao Livro Técnico, 1993.
38
32
Nabuco, além dos Srs. Rebouças, Patrocínio e Dantas, poderem dar
auxílio a partir do dia 20 de Novembro quando as Câmaras se reunirem
para a posse da nova Legislatura. Com o apoio dos novos deputados e os
amigos fiéis de papai no Senado será possível realizar as mudanças que
sonho para o Brasil!
Com os fundos doados pelo Senhor teremos oportunidade de
colocar estes ex-escravos, agora livres, em terras suas próprias
trabalhando na agricultura e na pecuária e delas tirando seus próprios
proventos. Fiquei mais sentida ao saber por papai que esta doação
significou mais de 2/3 da venda dos seus bens, o que demonstra o amor
devotado do Senhor pelo Brasil. Deus proteja o Senhor e todo a sua
família para sempre!
Foi comovente a queda do Banco Mauá em 1878 e a forma
honrada e proba, porém infeliz, que o Senhor e seu estimado sócio, o
grande Visconde de Mauá aceitaram a derrocada, segundo papai tecida
pelos ingleses de forma desonesta e corrupta. A queda do Sr. Mauá
significou uma grande derrota para o nosso Brasil!
Mas não fiquemos mais no passado, pois o futuro nos será
promissor, se os republicanos e escravocratas nos permitirem sonhar mais
um pouco. Pois as mudanças que tenho em mente como o senhor já sabe,
vão além da liberação dos cativos. Quero agora me dedicar a libertar as
mulheres dos grilhões do cativeiro doméstico, e isto será possível através
do Sufrágio Feminino! Se a mulher pode reinar também pode votar!
Agradeço vossa ajuda de todo meu coração e que Deus o abençoe!
Mando minhas saudações a Madame la Vicomtesse de Santa
Vitória e toda a família.
Muito de coração
ISABEL”39
39
LEAL, Priscila. O Lado Rebelde da Princesa Isabel. In.Revista Nossa História. Ano 03, nº
31. Editora Vera Cruz: Brasil, Maio/2006. p. 68-74.
33
Nos governos contemporâneos ao Segundo Reinado, na década de 1870, com
exceção da França que tinha 20% de sua população votando, da Espanha com 24% e
dos EUA com 16%, todos estavam atrás do Brasil em relação à porcentagem da parcela
da população que votava. Na Itália somente 2% da população votava, no Reino Unido
7%, em Portugal 9% etc.40 Quando foi instituído o voto facultativo com o Decreto nº
3.029, mais conhecido com Lei Saraiva, devido ao Conselheiro José Antônio Saraiva, o
comparecimento às urnas, que era antes de 13%, caiu para cerca de 1%41. A lei colocava
o Brasil como um país dentro das medidas na época como um dos mais democráticos,
mas com essa abstenção de mais de 90% do eleitorado, as eleições no Brasil tornaramse irrisórias. O Brasil não praticou a democracia porque não quis. Mesmo assim o
período Imperial foi o maior período de democracia, ou seja, eleições ininterruptas no
Brasil e apesar de todas as confusões ocorridas durante as votações, fraudes
identificadas e condenadas, manteve-se a ordem e o caráter democrático do Brasil,
colocando-o entre os países mais desenvolvidos de sua época.
40
Dados presentes no livro: VANIFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Império. 1ª Edição, Editora Objetiva,
2002.
41
Idem.
34
3. Conclusão.
3.1. Plebiscito.
O plebiscito de 1993 conferiu ao povo brasileiro o “pagamento” de uma dívida
de mais de cem anos criada pelo Governo Provisório de 1889 e mantida por todas as
Repúblicas Brasileiras até a Constituinte de 1988. A Constituinte de 1988 também
garantiu ao Brasil pela primeira vez desde o Império uma Constituição verdadeiramente
democrática, pois desde que estabelecida, a República Brasileira manteve sempre em
suas Constituições a cláusula pétrea que proibia a discussão sobre a forma de governo,
ou seja, proibia as discussões sobre a monarquia e qualquer tentativa de mudar a forma
de governo do Brasil.
Essas experiências em conjunto garantiram o pleno exercício democrático dos
cidadãos brasileiros, pela primeira vez em mais de cem anos, já que o plebiscito de 1963
não dava opção sobre forma de governo. Porém o processo do plebiscito de 1993 foi
muito polêmico e repleto de falhas, com certeza afetando seu resultado que foi ainda
mais afetado por outros fatores de classe histórica e social.
A monarquia durante as pesquisas chegou a alcançar a casa dos 20%42 dos votos
e durante as pesquisas ocorridas após debates em universidades, escolas etc. ganhava ou
empatava, porém conseguiu na experiência real, 13,4%43 dos votos válidos e perdeu de
forma considerável para a república, mesmo assim o resultado apesar de pequeno foi
uma surpresa para os republicanos que acreditavam numa derrota esmagadora da
monarquia. No geral, o plebiscito foi um fracasso, uma pseudoconsulta. Até quatro
meses antes do plebiscito, metade do eleitorado não sabia da existência do plebiscito e
durante a votação mais de um quarto do eleitorado (25,7%)44 se absteve tanto para
votação sobre o sistema quanto para a forma de governo, em alguns estados, como o
Tocantins, mais da metade (56%)45 do eleitorado se absteve. Em 16 de Abril, jornais já
prevendo o fracasso de esclarecimento da população através das campanhas diziam
“Oportunidade Perdida”46.
42
__________. MONARQUISTAS discutem reformas: Propaganda vai ficar mais didática. Jornal da Tarde.
3 de Abril de 1993, Plebiscito.
43
Dados obtidos em: <http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993> - Acesso em 10
de junho de 2010.
44
Idem.
45
Idem.
46
___________. OPORTUNIDADE Perdida. Jornal do Brasil. 16 de abril de 1993.
35
A monarquia perdeu por algumas causas principais. Através dos dados
pesquisados e apresentados no trabalho pode-se concluir que o fator que mais contribuiu
para a perda da monarquia foi a construção de um pensamento antimonarquista
patrocinado pelo governo republicano durante toda sua vigência, ou seja, até hoje e
utilizado pelo mesmo na época do plebiscito, principalmente na mudança de datas
confirmada pela Emenda Constitucional Nº 2. A desconstrução dos antigos heróis
nacionais, dos símbolos imperiais e sobreposição dos republicanos, somados a uma
fraca educação extremamente tendenciosa a mostrar somente a Monarquia Absolutista
como modelo único de monarquia, além de não tratar corretamente sobre a verdadeira
história das grandes personalidades do Império foi a base para esse pensamento. Com
mais de um século dessa educação tendenciosa, ocultação e desconstrução dos antigos
símbolos além da proibição da discussão sobre uma restauração monárquica enraizou-se
um pensamento antimonarquista na população brasileira menos esclarecida, que
dificilmente seria retirado com apenas alguns minutos de propaganda diária, durante
poucos meses.
Além disso, deve-se levar em conta que a Frente Presidencialista agiu de má fé
tanto em comparação à Frente Parlamentarista quanto ao MPM, utilizando-se de
inverdades e criando boatos como ataque direto aos outros grupos e também se
utilizando da simbologia antimonarquista, forjada pela república. Porém a própria
comunidade monárquica causou desconfiança. A “Questão Dinástica” desestruturou a
ordem do grupo, causou um rompimento e as medidas do deputado Cunha Bueno
causaram ainda mais confusão. A propaganda monárquica que falava que as intrigas
palacianas inglesas eram exclusividade do Reino Unido teve esse ponto profundamente
abalado quando os dois ramos principais da Casa de Orleans e Bragança lutaram por um
trono desocupado fazia mais de um século e muito mais quando outro ramo, o SaxeCoburgo e Bragança, esquecido desde o início do século XX resolveu entrar na luta. A
proposta “caiu por terra” e o MPM se enfraqueceu por causa da má administração do
deputado Cunha Bueno perante a “Questão Dinástica”
Outra dúvida que já foi parcialmente respondida é a causa da falta de interesse
da população brasileira em um plebiscito histórico, uma verdadeira representação
democrática, onde o povo não elegeria somente um líder, mas o rumo, a forma de seu
país. Isso pode ser explicado, em parte, pela falta de esclarecimento da população como
um todo, perante um assunto onde até as classes esclarecidas não têm opinião definida e
36
onde mesmo estudiosos ainda debatem. As Frentes trocando impropérios nas
propagandas não ajudavam a esclarecer a população ao menos em parte e mesmo que
tivessem tentado ser “esclarecedoras” não teriam sido, visto que um assunto de tamanha
polêmica e digno de debates intelectuais iria ser muito resumido para caber em uma
propaganda curta.
A população não viu um sentido em votar como disse em entrevista o
Senador Aloysio Nunes.
“As opções como um todo eram algo muito distante das
preocupações do povo. Parlamentarismo significava, segundo a visão de
seus detratores, especialmente o então governador Leonel Brizola, negar
ao povo o direito de eleger seu presidente. Isso numa época em que
tínhamos acabado de sair de uma grande campanha de eleições diretas
para presidente. Já a monarquia, nunca foi entendida como uma posição
real pelos brasileiros. Não havia também nenhuma corrente política com
alguma solidez na defesa da monarquia no Brasil.”47
Outras causas foram a falta de conhecimento do assunto por falta de divulgação
massiva do plebiscito e por falta de incentivo do Governo Federal que complicou ainda
mais com a discussão das cédulas de votação e criou uma cédula mais ainda aberta para
debates. Isso tudo é somado a real complexidade do assunto que foi tratado e a falta de
esclarecimento formado pelas propagandas eleitorais.
3.2. Monarquia.
A queda da Monarquia Constitucional Parlamentar pelo Golpe de 15 de
Novembro aconteceu da forma mais antidemocrática e arbitrária possível. Os
republicanos não tinham apoio das massas, ou seja, não tinham o poder popular ao seu
lado, eram apoiados por uma minoria composta de burgueses, principalmente do
Sudeste e Sul, insatisfeitos com a abolição da escravatura e por militares, desgostosos
com o descaso pós Guerra do Paraguai. Assim que instituída a república, a Família
Imperial foi expulsa do território nacional escondida pelo medo que os republicanos
tinham de um levante popular em favor da monarquia.
47
Ver Anexo 2.
37
O governo republicano já se iniciou impondo a censura através de decretos, o
que não existia no Império, onde todos tinham liberdade de imprensa e expressão. Toda
a duração do governo republicano foi inconstante e em sua maioria antidemocrático,
mesmo se excluindo a cláusula pétrea da questão. O Brasil teve uma constituição
durante todo Império, ou seja, por 64 anos, já na República teve seis constituições
diferentes e a reformulação de uma, em um período de pouco mais de cem anos e, de
todos seus Presidentes, somente quatro foram eleitos democraticamente e terminaram
seu mandato. Essa mudança contínua de poder e governos que favorecem grupos
específicos teve um papel devastador no desenvolvimento interno e na economia do
país. Logo o Brasil que era um dos maiores, mais democráticos e respeitados países no
período imperial, considerado de “primeiro mundo”, mesmo que tivesse sua economia
baseada no setor rural, era um “gigante”, passou a ser considerado um país
subdesenvolvido, de pouca expressividade econômica (até tempos recentes). Hoje em
dia o Brasil se recuperou, porém se um governo monárquico tivesse continuado e
garantido ordem e estabilidade política, talvez o Brasil estivesse em posição muito
melhor do que hoje.
A Monarquia Constitucional Parlamentarista garante a ordem, estabilidade e
legitimidade do governo. A razão disso é explicada inicialmente pelo seu sistema de
governo. De acordo com os fatos e dados apresentados nesse trabalho o sistema
parlamentarista é inegavelmente superior ao presidencialista, pois o sistema
parlamentarista garante uma maior ação popular nos rumos do governo. Com um
Executivo dividido, logo menos forte do que no presidencialismo, as relações entre os
três poderes tornam-se mais iguais e se o Executivo sobrepuser algum outro Poder ou
não estiver cumprindo sua função com eficiência ou competência existe a chefia do
Estado, também parte do Executivo, que pode destituir a Câmara de Deputados e
convocar novas eleições. A população escolherá o melhor partido ou “ideia” para
solucionar o problema até que seja resolvido.
Apesar de o sistema parlamentarista ser mais democrático e eficiente em tratar
os problemas da nação, ele sofre um problema em relação aos partidos que compõe a
maioria no Parlamento e ao partido do chefe de Estado. Primeiramente, o chefe de
Estado pertencer a um partido e não ser imparcial já gera um problema, pois ele
defenderá os interesses do partido acima dos da nação, por causa de apoio político e isso
é exatamente o que ocorre no presidencialismo republicano. O outro problema é quando
38
a maioria no Parlamento e o chefe de Governo pertencem a um partido e o chefe de
Estado pertence a um partido diferente, esse impasse pode gerar um conflito político
onde a chefia de Estado tenta derrubar ou sabotar a chefia de Governo e vice-versa.
Portanto é necessário um chefe de Estado imparcial, que defenda os interesses da nação
como um todo e não de um grupo que o elegeu. Também é necessária a rápida sucessão
desse chefe de Estado, evitando assim golpes, por um representante de popularidade,
legitimidade e interação nos assuntos do Estado semelhantes ao seu predecessor. Isso
tudo só é obtido através do modelo monárquico, onde o chefe de Estado é o monarca,
pertencente a uma família cuja própria história muitas vezes confunde-se com a da
nação, é aclamado constantemente pela população, tem seu sucessor educado desde a
infância para estar interado dos assuntos de interesse da nação, é imparcial, não é
suportado por nenhum grupo social específico e está a serviço do povo e da nação.
Conclui-se, a partir da análise dos sistemas e formas de governo, que o melhor é
a Monarquia Constitucional Parlamentarista, pois coloca um monarca a serviço
inteiramente da população, como um protetor, mas mesmo assim subjuga-o a uma
constituição, igualando ele a todos os cidadãos e deixa através do sistema
parlamentarista as decisões importantes de certa forma nas mãos do povo, pois eles
estão sempre ativos para serem chamados às urnas escolher um novo Parlamento e
consequentemente um chefe de governo caso os problemas da nação não sejam
resolvidos com eficiência ou ainda se eles não agirem com probidade.
39
Anexo 1.
Entrevista com Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Imperial do Brasil e de
Orleans e Bragança, Dom Bertrand de Orleans e Bragança. Realizada na sede da PróMonarquia em 25 de Junho de 2012.
Na opinião de Vossa Alteza quais benefícios a Monarquia Parlamentar
Constitucional traria para o Brasil nos dias atuais? Tendo em vista que o país
enfrenta uma grande onda de prosperidade econômica e social devido às gestões
dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, completamente diferente dos
mais de 100 anos de República que os antecederam.
A grande, ou maior, vantagem da Monarquia Parlamentar é uma maior
representatividade comparada com a República presidencialista. O Parlamentarismo é
somente autêntico a Monarquia, porque numa República Parlamentar pode acontecer,
como aconteceu recentemente em Portugal e há algum tempo atrás na França de uma
verdadeira “esquizofrenia” entre a chefia de Estado e a chefia de Governo: O Presidente
da República era de um partido e o Primeiro Ministro era de outro partido. O resultado é
que nesse governo o Presidente da República quer derrubar o Primeiro Ministro ou viceversa, vencendo as próximas eleições ou mesmo derrubando o Gabinete e quem sofre
nessa disputa é a nação.
No regime Presidencialista atual nós temos um problema onde se confunde
questões de Governo e Estado, isso porque há certas questões que não podem estar
sujeitas aos caprichos dos partidos de turno, por exemplo, a diplomacia que tem que ter
fundamentalmente em vista os interesses da nação, não os interesses do partido. Como
se pode observar agora no Paraguai [...] houve um impeachment do presidente Lugo,
completamente dentro das leis paraguaias, mas o governo brasileiro atual, sendo de
esquerda, favorece o presidente Lugo e seu partido, por também serem de esquerda. O
exato contrário ocorreu na Bolívia, pois lá havia um governo de direita, cujo presidente
era Sánchez de Lozada. Começaram a ocorrer greves e manifestações de esquerda etc. e
o presidente resistiu, pois havia sido eleito pelo voto popular até que o presidente Lula
mandou à Bolívia o seu ”ministro das relações exteriores paralelo”, o senhor Marco
Aurélio Garcia, para pressionar o presidente, pedindo sua renúncia. Sánchez de Lozada
disse que não renunciaria, mas após a visita do representante do Brasil, renunciou. Que
pressões fizeram? O de direita que resistia em seu cargo foi deposto injustamente e o de
40
esquerda, legalmente deposto pelo governo com a quase unanimidade da Câmara de
Deputados, inteiramente de acordo da Constituição Paraguaia, por ser corrupto e
sustentar exércitos de guerrilheiros etc. não tem o reconhecimento do governo
Brasileiro, pois existe toda uma política exterior de esquerda [...], ou seja, o de direita
precisa ser derrubado e o de esquerda não.
Outro exemplo são as Forças Armadas, que não podem estar sujeitas ao partido
de turno, a Justiça e as polícias a mesma coisa. O governo deve tratar das questões mais
imediatas, administrativas etc. já a “Grande Política” é dever do chefe de Estado.
E dizer que foi por causa do Presidente Lula ou do FHC que o Brasil progrediu,
não é verdade, sobretudo no caso do Lula, foi apesar dele! Aproveitando um bom
momento na economia mundial. Agora novamente os jornais já alertam que o Brasil
corre o risco de sofrer uma crise muito grande.
Completando, a monarquia tem uma vantagem muito grande de que na lógica do
sistema parlamentarista tem uma posição equidistante entre as novas e velhas correntes
políticas e nesse sentido é muito mais democrática do que o Parlamentarismo
Republicano. Veja por exemplo, a Rainha da Inglaterra que está há sessenta anos no
poder e seu Jubileu foi uma apoteose, nunca ela teve tanto prestígio quanto no seu
Jubileu. Por quê? Porque ela mantém a dignidade, a continuidade e a identidade da
nação. Pois, a missão de um chefe de Estado é orientar, coordenar, estimular, fiscalizar
e, apenas nas questões que o conjunto da nação, diga-se os representantes eleitos, não
forem capazes de realizar é administrar. Quanto menor for o impacto governamental,
melhor. Deve haver um governo! Mas quanto menor, melhor para nação.
Governar do francês é “orientar”, por exemplo, o leme de um navio chama-se “le
gouvernail”, é o que orienta o navio. Na Marinha de Guerra pode-se fazer a
comparação, o comandante é o chefe de Estado e o imediato é o chefe de Governo. O
imediato é responsável por fazer o navio ir, mas o comandante designa os grandes
rumos e grandes estratégias. E nesse ponto hoje em dia se confunde. Diz-se que o bom
governante é o bom administrador. Não é! O bom governante é aquele que sabe inspirar
e orientar a nação.
41
Num governo Monárquico existem falhas?
Todas as coisas humanas têm falhas. Mas nas formas de governo, segundo
minha opinião, a mais perfeita inegavelmente é a Monarquia. Pois ela soma a
Monarquia clássica com a democracia, e o grande risco de um sistema completamente
democrático é a demagogia, a corrupção desse Estado e é isso que acontece hoje no
Brasil, agravado pelo desinteresse do povo pelos rumos da nação. A maioria dos
brasileiros não sabe quais são seus representantes, deputados, senadores etc.
Caso o chefe de Estado, no caso o imperador fosse incompetente. Como
seria possível removê-lo?
Há casos históricos e isso tudo se resolve “em família”. Existem dois casos
históricos famosos. Um na Alemanha no Reino da Baviera, na família da minha mãe, a
Casa de Wittelsbach e outro caso em Portugal. No caso de Portugal, a mãe de Dom João
VI, a Rainha Dona Maria I, muito boa como rainha, mas abalada pelos acontecimentos
políticos, principalmente pela Revolução Francesa, desenvolveu problemas psíquicos
nervosos etc. E foi com toda naturalidade substituída pelo filho em 1792, que quando
veio para o Brasil ainda era Regente do Estado, Rei em tudo menos em título, só se
tornando Rei com a morte da mãe em 1816.
O outro caso, muito pitoresco é o da minha família materna. Mamãe era neta do
último Rei da Baviera, Luis III, mas o antecedeu o pai dele “O Príncipe Regente” que
era irmão do pai do Rei Luis II, este ficou famoso por ter construído todos aqueles
castelos entre eles o Neuschwanstein. Bem, ele não era muito normal, era
esquizofrênico e a esquizofrenia só se torna clara aos 20-25 anos. Quando o pai dele
morreu ele tinha de 18 anos para 19 anos, era grande, alto forte, um “alemãozão”. Tinha
ideias brilhantes de restaurar todos os costumes, tradições da Baviera etc. Construiu
castelos maravilhosos, fundou ordens de cavalaria e começou a criar aquele mundo de
“conto de fadas” e o povo o idolatrava, pois via nele o renascer da Baviera. O problema
é que com o passar dos anos as esquizofrenia ficou mais clara e seus sonhos de grandeza
também. Construindo castelo atrás de castelo, as despesas aumentaram. Os médicos e
ministros viram que não havia forma dele continuar e o interditaram Na ocasião, houve
um conselho de família e dos ministros e foi tomada a decisão. Ao informarem o rei, ele
reagiu dizendo que se tratava de um golpe e ao levarem para se tratar, o povo pensando
que realmente se tratava de um golpe, o libertaram e prenderam os ministros. O rei
42
pediu para o povo lançar seus ministros da mais alta torre e o povo vendo a loucura dele
o prendeu de novo e ele foi levado para se tratar, onde numa crise psíquica ele lutou
com seu médico e acabou afogado.
Quais seriam as mudanças feitas na Constituição de 1824 para que se
adeque a realidade brasileira atual?
Uma mudança feita é passar do regime unitário para o federativo, como o Brasil
é hoje. Na época da independência, para garantir a unidade da nação, o unitário havia
sido escolhido, tanto porque somente 5 milhões eram os habitantes do Brasil. Quando o
país cresceu tentou-se transformar o Brasil em um regime federativo, dando mais
liberdades aos estados [...]. Evidentemente uma série de pequenas adaptações devem ser
feitas na Constituição de 1824, porque todas as constituições com o passar dos anos,
transformações sociais e históricas sofrem revisões.
E sobre a questão da religião oficial?
Isso não seria necessariamente modificado, existem críticas? Existem! Mas
diversos outros países tem uma religião oficial como a Argentina, Inglaterra etc. É a
representação da religião da maioria dos brasileiros: a Católica Romana. E isso não quer
dizer falta de tolerância, todas as religiões tinham e sempre terão todas as liberdades. O
fato de ter uma religião oficial é normal.
E sobre a questão do voto censitário?
Na realidade, se explorou muito essa questão do voto censitário. Ele só era
utilizado para comprovar a renda. Podia votar quem tivesse mais de 100 mil réis ao ano
e o salário mínimo (segundo estudos feitos pelo Banco do Brasil) na época era de 25 mil
réis ao mês, ou seja, qualquer um podia votar. O que havia sim era o voto distrital, que
existe na França e em diversos outros países onde cada região elege seu deputado,
diferente do que ocorre no Brasil onde um deputado é eleito por votos dos quatro cantos
do estado. O resultado com o voto distrital é muito mais autêntico, pois o eleito é um
representante daquela região, sabe melhor dos problemas. Hoje em dia se elege quem
tem mais dinheiro, mais patrocínio. Para se eleger; a campanha custa alguns milhões
pelo fato de ter propaganda em todo território estadual. Como alguém se elege
honestamente? Isso é muito pior que o voto censitário, pois favorece a corrupção já que
43
o político é patrocinado e quem paga isso é a população. E no voto distrital, o político
gasta “a sola de seu sapato” para ir de casa em casa e isso havia na Monarquia.
Durante o plebiscito uma série de pessoas fora da Família Imperial
reclamou para si o título de Imperador entre eles um alegado descente de Zumbi
dos Palmares. Porque é de direito da família Orleans e Bragança o Trono do
Brasil?
É uma questão histórica, pois existe um vínculo da Dinastia de Bragança com
todo nosso passado histórico. Durante o plebiscito eu dei uma entrevista para o Jô
Soares e ele me perguntou “Por que o seu irmão é candidato a rei?” eu respondi a
mesma coisa, que existe um vínculo histórico e que ninguém põe dúvida de que ele seja
o chefe da Casa Imperial. E eu acrescentei: “Se o senhor tem alguma dúvida, não tem
problema, pois o senhor tem um dos programas com maior audiência do Brasil, então
lance sua candidatura à Rei e nós veremos o resultado: haverá uma grande gargalhada
do Brasil, ninguém vai levar a sério e dirão que é outra piada do Jô, ao passo que com a
Dinastia de Bragança não haverá dúvida”. Então, é por causa desse vínculo que é muito
maior que qualquer consagração eleitoral.
No período do plebiscito não houve muito interesse da população. Em
estados como o Tocantins cerca de 56% da população não compareceu às urnas.
Na opinião de Vossa Alteza qual é a causa disso?
Não havia igualdade de condições, o povo não estava informado nem tinha
consciência do que estava acontecendo. Havia uma propaganda republicana com mais
de 100 anos de formação histórica etc. O que é certo é se tivesse havido igualdade de
condições, ou seja, se o povo estivesse esclarecido o resultado seria outro. A prova disso
é que em todos os debates em que houve igualdade, depois se fazia um plebiscito
simulado, quer fosse em Universidades, colégios etc. Vencia a monarquia. Havia um
rapazinho, um estudante secundário, como você, que enfrentou o Vice-Presidente da
República num debate e foi aplaudido calorosamente. Nós tínhamos contra nós um
século de formação histórica feita pelos republicanos, dizendo que a monarquia era
antiquada, uma tirania etc. Uma campanha de boatos que dizia que se a monarquia
voltasse, voltaria a ter escravidão e acabariam as aposentadorias. Essa “radio peão”
correu o Brasil, além disso, toda grande mídia estava contra nós, assim como toda
44
máquina do Governo Federal. Apesar disso, nós tivemos 13% dos votos válidos e em
quase todos os debates nós vencíamos.
O plebiscito foi antecipado de 7 de Setembro para 21 de Abril. E o porquê de se
fazer isso? Eles viram que a monarquia estava crescendo e outro aspecto visto é que
houve fraude eleitoral. Nós temos certeza que em várias urnas em vários locais onde era
certo a vitória da monarquia não houve sequer um voto.
Existe a proposta de um novo plebiscito?
A proposta atual é que com 1% do eleitorado a favor de um novo plebiscito ele
ocorrerá. Porém, o que nós queremos é preparar o eleitorado brasileiro para esse novo
plebiscito e preparar os quadros, pois a república nasceu em nome da liberdade e como
está em seu trabalho, o Decreto 85-A pôs os monarquistas fora da Lei, assim como
todas as outras constituições tivemos as cláusulas pétreas, pela qual era proibida a
campanha monárquica, era proibida uma organização monárquica. Nós só tivemos
plenos poderes políticos com a nova Constituição e quando nos foi dado esse direito de
falar em prol da monarquia, não tínhamos quadros, nem dinheiro, não tínhamos nada! O
monarquista por idealismo se moveu no Brasil e com isso conseguimos 13% dos votos
válidos. Qualquer partido ou organização tem que ter quadros e nós não tínhamos. Nós
fizemos o cálculo depois e vimos que durante os 5 anos de preparação para o plebiscito
nós gastamos a mesma coisa que o Presidente Collor gastou em um dia de campanha em
Araçatuba. Se tivéssemos mais dinheiro e mais movimento articulado nós venceríamos
ou pelo menos mostraríamos expressividade nas urnas.
45
Anexo 2.
Entrevista realizada via gravação de áudio com Sua Excelência, o Senador da
República Federativa do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira Filho.
Qual forma e sistema de governo Vossa Excelência defende como o melhor
para o Brasil? Por quê? E por que exclui os outros?
Eu sou favorável à República Parlamentarista. República, porque eu entendo que
ela contraposta à monarquia pressupõe que todo o poder emane do consentimento
popular, expresso através de eleições.
Parlamentarista, porque eu acredito que o parlamentarismo ao dar ao Congresso
Nacional a centralidade do poder político, dá também a representação, dá também ao
Congresso que é de todos os poderes o mais democrático, responsabilidade de governo.
E por que o Congresso Nacional é mais democrático que os demais Poderes? Porque o
Judiciário repousa sua legitimidade não no consentimento popular, mas em outros
fatores, inclusive carreira e mérito. E comparado a Presidência da República, o poder do
Congresso tem a vantagem, do ponto de vista da sua legitimidade democrática, de ser a
resultante da opinião de todas ou principais correntes politicamente organizadas na
sociedade, uma vez que sua composição obedece ao principio da proporcionalidade.
A república brasileira foi e é democrática? Visto que durante 99 anos uma
parcela da população brasileira esteve calada por uma cláusula pétrea.
A forma republicana de governo é considerada cláusula pétrea, ou seja, imutável
por reforma constitucional. Ela só poderia ser mudada com uma nova Constituinte, com
uma ruptura revolucionária ou como prevê a Constituição de 1988 por um plebiscito.
Mas eu vejo que a restauração da monarquia hoje no Brasil não teria o menor respaldo
popular, já o plebiscito mostrou isso. O vigor das campanhas pelas Diretas e o vigor da
democracia brasileira expressa nas eleições mostra que, o povo brasileiro não aceitaria
que o poder político mesmo que numa fração puramente simbólica decorresse de fatores
hereditários ou fatores que não são propriamente políticos, como acontece na
monarquia.
46
Existem falhas no governo republicano?
É claro que existem, evidentemente. A república é vulnerável a corrupção, a
apropriação de um poder por grupos que se utilizam dele para fins partidários ou de
facções como se viu recentemente no episódio do mensalão. Os partidos políticos,
muitos deles, não representam nada mais senão siglas. Existem distorções no sistema
representativo, na medida em que o número de representantes do povo na Câmara dos
Deputados não é proporcional ao número de habitantes ou eleitores de cada estado.
Enfim, uma série de problemas e limitações que podem ser corrigidos ao longo do
tempo.
Vossa Excelência tem conhecimento sobre o exílio mais longo da História
Brasileira? Acha justo que a Família Imperial Brasileira que foi aclamada pelo
povo ao invés de imposta pelos militares como foi a república ter sido tratada dessa
maneira?
A Família Imperial Brasileira não foi aclamada pela população brasileira, ela é
uma continuidade da presença da Família Real Portuguesa no Brasil e a legitimidade da
família Bragança na cabeça da monarquia brasileira é resultado da forma que ocorreu a
Independência do Brasil, centralizada no Rio de Janeiro e com a transição do poder
entre o rei e seu filho, no caso de Dom João IV para Dom Pedro I.
O exílio de um monarca deposto é o que se observa geralmente em todos os
lugares onde o regime monárquico é encerrado por uma ruptura. Eu me lembro de uma
ruptura revolucionária, que foi a Revolução Francesa. O rei Luís XVI foi julgado e
condenado à morte. E é célebre o discurso de Saint-Just quando ele perguntava a
Convenção para que serve um monarca deposto numa república revolucionária. Ele
concluía que não servia para nada a não ser para criar um foco de contrarrevolução, por
isso deveria ser morto. No caso brasileiro isso felizmente não aconteceu, o rei foi
exilado como aconteceu com outros reis destronados que tiveram a felicidade de não
serem mortos.
Vossa Excelência considera o plebiscito de 1993 justo? Mesmo que o
governo não tenha sido imparcial?
Eu acho que o plebiscito de 1993 foi confuso. Porque, ao ser aberta a escolha
entre república, monarquia constitucional e parlamentarismo, não se levou em conta as
47
diferentes nuances que existem entre os diferentes regimes republicanos, parlamentares
ou mesmo monárquicos.
Eu creio que essa decisão já estava decidida pela história brasileira. O plebiscito
foi um engano, um erro, ao meu entender da Constituinte. Na realidade a Constituinte
queria realizar um plebiscito entre presidencialismo e parlamentarismo, ou seja, repetir
o plebiscito que já havia ocorrido no início dos anos 60. A inclusão da monarquia como
uma opção a mais foi devido a um mecanismo parlamentar onde uma minoria podia
bloquear a ação da maioria da constituinte. Para mim a questão da monarquia versus
república foi decidida em 15 de Novembro de 1889 e decidida para sempre.
Em sua opinião qual foi a causa para a falta de interesse na população em
tal plebiscito? Por exemplo, em Estados como Tocantins cerca de 56% da
população não compareceu às urnas.
Creio que esse desinteresse se deve ao fato de que, em primeiro lugar,
parlamentarismo era algo muito distante, as opções como um todo eram algo muito
distante das preocupações do povo. Parlamentarismo significava, segundo a visão de
seus detratores, especialmente o então governador Leonel Brizola, negar ao povo o
direito de eleger seu presidente. Isso numa época em que tínhamos acabado de sair de
uma grande campanha de eleições diretas para presidente. Já a monarquia, nunca foi
entendida como uma posição real pelos brasileiros. Não havia também nenhuma
corrente política com alguma solidez na defesa da monarquia no Brasil.
Caso a monarquia voltasse a vigorar no Brasil, Vossa Excelência
concordaria com que a Família Orleans e Bragança ocupasse o trono? Porque sim
ou não?
Eu não estou a par das querelas dinásticas, mas me parece que se a Família
Orleans e Bragança tiver um descendente em condições de ocupar o trono, teria,
partindo do principio que rege as monarquias, que é a hereditariedade, prevalência.
48
Anexo 3.
Entrevista realizada por email em Outubro de 2012 com o Sr. Gilberto Guerzoni
Filho, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Qual forma e sistema de Governo o senhor defende como o melhor para o
Brasil? Por quê? E por que exclui os outros?
Acredito que a monarquia (obviamente, constitucional e parlamentar) é o melhor
regime, não apenas por permitir a existência de um Chefe de Estado efetivamente acima
das disputas partidárias, como para assegurar a legitimidade do governo.
A república brasileira foi e é democrática? Visto que durante 99 anos uma
parcela da população Brasileira esteve calada por uma cláusula pétrea.
Não tenho dúvida de que a nossa república é democrática. Isso, entretanto, não
exclui o fato de que a sua proclamação, em 1889 foi fruto de um golpe militar – um
pouco atabalhoado, mesmo. Politicamente, é compreensível a colocação da república
como cláusula pétrea da Carta de 1891, pela força do movimento monarquista na época.
Agora, acredito que a sua manutenção nas Cartas seguintes, até a de 1988, foi mais por
inércia do que por temor do movimento monarquista.
Existem falhas no governo republicano?
Se comparada com a monarquia, acredito que o grande problema seja a
excessiva partidarização da figura do Chefe de Estado. O que é exacerbado pelo
presidencialismo.
O senhor tem conhecimento sobre o exílio mais longo da História
Brasileira? Acha justo que a Família Imperial brasileira que foi aclamada pelo
povo ao invés de imposta pelos militares como foi a república ter sido tratada dessa
maneira?
Acredito que o exílio é compreensível se consideramos o momento histórico em
que ocorreu. Efetivamente, tendo em vista, exatamente, a popularidade da família
imperial, mantê-la no Brasil seria um risco para a nascente república.
O senhor considera o plebiscito de 1993 justo? Mesmo que o governo não
tenha sido imparcial?
49
Acho que não houve tempo para uma campanha correta. Entretanto, inclusive
pela minha experiência pessoal no evento (uma vez que tive a honra de votar na época),
não se pode afirmar que ele foi injusto. As frentes puderam expor o seu ponto de vista e
não houve participação ostensiva do Governo no processo.
Em sua opinião qual foi a causa para a falta de interesse na população em
tal plebiscito? Por exemplo, em Estados como Tocantins cerca de 56% da
população não compareceram às urnas.
Acho que o tema não conseguiu empolgar por ser algo distante da população.
Qual causa o senhor aponta para a perda da Monarquia e do
Parlamentarismo?
No tocante a questão do parlamentarismo versus presidencialismo, o
parlamentarismo é um regime complexo e muito mais difícil de ser entendido. A
população está acostumada com o presidencialismo, que é de compreensão mais fácil.
Acho que uma regra similar se aplica à monarquia, que é, necessariamente, associada ao
parlamentarismo.
Caso a monarquia voltasse a vigorar no Brasil, o senhor concordaria com
que a Família Orleans e Bragança ocupasse o trono? Porque sim ou não?
Acho que isso é indiscutível. Uma das razões da implantação da monarquia,
como eu comentei, é a questão da legitimidade, que somente é alcançada com a Família
Imperial. Parece-me que algo diferente acabaria dando um caráter um pouco “bufão” à
nossa monarquia.
50
Anexo 4.
Entrevista realizada no Senado Federal em 14 de Setembro de 2012 com o Sr.
Arlindo Fernandes de Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal.
Qual forma e sistema de governo o senhor defende como o melhor para o
Brasil? Por quê? E por que exclui os outros?
Eu defendo a república por acreditar que a alternância dos gestores públicos
favorece a democracia. Acredito que esse ideal de alternância de poder condiz mais com
o ideal republicano que com o monárquico, por isso excluo a monarquia. Também a
excluo por não acreditar que certa família esteja predestinada a governar um país...
Acho que a monarquia corresponde a outro período da história, embora eu reconheça
que países democráticos, modernos e ricos da atualidade adotem a monarquia.
Sobre o parlamentarismo, defendo-o em dois grandes critérios, o primeiro é por
favorecer uma condução mais democrática do Estado e outro é a excelência na
resolução de crises. Pois, o presidencialismo que está instalado hoje no Brasil é um
potencial gerador de crises e quando não de crises de casos como, por exemplo, o
mensalão etc.
Ressalvo, porém que o chefe de Estado em uma república parlamentarista pode
estar sujeito a influência de patrocinadores em sua eleição e de ter uma influência mais
expressiva no governo e isso é o que acontece em Portugal e na França, mas isso não
impede a harmonia da nação. Também pode ocorrer uma submissão das forças armadas
e da diplomacia, como ocorre no presidencialismo, à ideologia do partido do chefe de
Estado. O que pode ser feito para amenizar isso é uma cláusula que force a desfiliação
do chefe de Estado do seu partido político.
A república brasileira foi e é democrática? Visto que durante 99 anos uma
parcela da população Brasileira esteve calada por uma cláusula pétrea.
A democracia no Brasil é uma experiência relativamente frágil. Em toda história
da república no Brasil só se pode observar dois períodos significativos de democracia,
de 1946 até 1964 e de 1988 até hoje. Portanto ela é hoje em dia, mas não foi durante
toda sua história.
51
O senhor tem conhecimento sobre o exílio mais longo da História
Brasileira? Acha justo que a Família Imperial brasileira que foi aclamada pelo
povo ao invés de imposta pelos militares como foi a república ter sido tratada dessa
maneira?
De fato, o brasileiro deve viver aqui e participar da política aqui. Eu sou
completamente contra essa instituição do exílio, seja para a Família Imperial ou para
qualquer outro.
O Senhor considera o plebiscito de 1993 justo? Mesmo que o governo não
tenha sido imparcial?
Eu não saberia dizer se o plebiscito foi justo ou não vendo do ponto de ter
mostrado a opinião majoritária do povo, mas mesmo que tivesse mostrado, nem sempre
a opinião majoritária do povo é a melhor opinião. Eu teria que fazer toda uma revisão
histórica para observar se ele foi justo ou não.
Em sua opinião qual foi a causa para a falta de interesse na população em
tal plebiscito? Por exemplo, em Estados como Tocantins cerca de 56% da
população não compareceram às urnas.
Eu não sei dizer, mas uma possível hipótese é que grande parte da população não
via conexão entre o plebiscito e sua vida pessoal. E também o fato da propaganda não
ter sido suficientemente esclarecedora.
Qual causa o senhor aponta para a perda da Monarquia e do
Parlamentarismo?
No caso do parlamentarismo, é o fato de no Brasil ele ter sido imposto em 1961
contra o presidente Goulart. E também foi passado para opinião pública que o
parlamentarismo é um sistema de governo mais elitizado.
Caso a monarquia voltasse a vigorar no Brasil, o senhor concordaria com
que a Família Orleans e Bragança ocupasse o trono? Porque sim ou não?
Eu não tenho uma opinião sobre esse respeito. E não tenho conhecimentos sobre
qual dos ramos seria o melhor para o Brasil.
52
4. Referências.
Livros:
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Monarca e Poder Moderador eficaz e paternal. 1ª Edição, São Paulo, Editora
Artpress, 1992, 320 p.
- SANTOS, Alexandre Armando dos. A Legitimidade da Monárquica no Brasil. 2ª
Edição, São Paulo, Editora Artpress, 1988, 249 p.
- XAVIER, Leopoldo Bibiano. Revivendo o Brasil-Império.1ª Edição. São Paulo,
Editora Artpress, 1991, 225 p.
- SOUSA, José e GARCIA, Clovis e CARVALHO, José. Dicionário de Política. Sem
Edição, Editor T. A. Queiroz, 1998, 549 p.
- HAMBLOCH, Ernest. Sua Majestade O Presidente do Brasil – Um Estudo do
Brasil Constitucional (1889-1934). Sem Edição. Brasília, Senado Federal, 2000, 274 p.
- CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia Brasileira. 1ª Edição. Rio de Janeiro,
Editora Ao Livro Técnico, 1993. 72 p.
- VANIFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Império. 1ª Edição, Editora Objetiva,
2002. 749 p.
- NARLOCH, Leandro. Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil. 2ª
Edição. Editora Leya, 2011, 367 p.
- MACHIAVELLI, Niccolò. O Príncipe: com comentários de Napoleão Bonaparte.
8ª Edição. Rio de Janeiro, Editora Elsevier, 2003, 151 p.
Documentos Eletrônicos:
- ORLEANS E BRAGANÇA, Luiz Gastão [...] de. Propostas Básicas com Vista à
Restauração da Monarquia no Brasil. Fonte: <http://www.monarquia.org.br> Acessado em 10 de Junho de 2012.
- HABSBURG, [Franz Joseph] Otto [...] Von. Monarquia ou república? – Um Debate
Racional. Fonte: <http://joanisvaldotcom.files.wordpress.com/2011/02/monarquia-ourepc3bablica.pdf> - Acessado em 10 de Junho de 2012.
- IDEIAS, Instituto. Sistema de Governo: O modelo semipresidencialista. Fonte:
<http://www.institutoideias.org.br/pt/projeto/sistema_de_governo.pdf> - Acessado em
10 de Junho de 2012.
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Como Por que. Fonte:
<http://www.floriprafrente.com/uploads/7/3/3/2/7332003/parlamentarismo20no20brasil.
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- SALGADO, Eneida. O processo eleitoral no Brasil Império. Fonte:
<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/18628-18629-1-PB.pdf> Acessado em 10 de Junho de 2012.
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1993. Lavras, Minas Gerais: UFSJ, 1998, 22 p. Fonte:
<http://veredasdahistoria.kea.kinghost.net/edicao1/04_artigo_plebiscito.pdf> Acessado
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- BRASIL. Decreto Nº 1, de 15 de Novembro de 1889.
<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=91696> - Acessado
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<http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993> - Acesso em 10 de
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- BRASIL. Mensagem nº 58. Fonte:
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54
Vídeos:
- Campanha do MPM. Fonte: <http://www.youtube.com/watch?v=2ZN5AOQ9FCs> –
acessado 17/09/12
- Campanha do MPM. Fonte: <http://www.youtube.com/watch?v=MD8ob8Olqgw> –
acessado 17/09/12
- Jingle “Vote no Rei” da campanha do MPM. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=cZkP3ofX_JQ> – acessado 17/09/12
- Campanha da Frente Republicana Presidencialista de 19 de Abril. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=LiCZop1emmE> – acessado 17/09/12
- Campanha da Frente Republicana Presidencialista de 1º de Abril. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=v9eH0XlsBdw> – acessado 17/09/12
- Campanha da Frente Republicana Parlamentarista. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=nDbFMRK95N8&feature=related> – acessado
17/09/12
- Campanha “Como Votar” da Frente Republicana Presidencialista. Fonte:
<http://www.youtube.com/watch?v=iNzvlTui7QM> – acessado 17/09/12
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-_________. MONARQUISTAS discutem reformas: Propaganda vai ficar mais
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