MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 06.08.2003
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às 10:30 horas no
Salão Vermelho, 9º andar do prédio do Ministério Público do Estado de
São Paulo, localizado na rua Riachuelo nº 115, nesta cidade, sob a
Presidência do Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Procurador-Geral
de Justiça, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de
Procuradores de Justiça em reunião ordinária regularmente convocada para
apreciação e deliberação das matérias constantes da pauta adrede preparada
e remetida a todos. Havendo número legal de 37 (trinta e sete)
Procuradores de Justiça presentes, o Doutor Presidente declarou instalada a
Sessão. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior Dispensada a
leitura da ata da reunião anterior, a mesma foi aprovada. Comunicações do
Presidente do Colégio de Procuradores O Procurador-Geral de Justiça
teceu pormenorizadas considerações acerca de relevantes temas de
interesse institucional, com especial ênfase para a reforma previdenciária,
ora em curso. Manifestaram-se, em seguida, os colegas Rubens Rodrigues,
René Pereira de Carvalho e Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
Em seguida o Procurador-Geral de Justiça anunciou a exposição por parte
do colega Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz do Modelo de
Gestão Institucional do Ministério Público, trabalho cometido a uma
Comissão formada pelos colegas Renato Nascimento Fabbrini, Carlos
Roberto Barretto, Paulo Roberto Dias Júnior, Ronald Porto Macedo Junior,
Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, Ricard Augusto Montemór, Roberto
Luiz de Oliveira Pimentel além do próprio expositor. O colega Antonio
Augusto Mello de Camargo Ferraz usou da palavra para explicar em
pormenores o trabalho realizado e suas aplicações práticas, tudo ilustrado
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com “slides” e transparências, no que contou com a inestimável
colaboração do Promotor de Justiça Doutor Eduardo Roberto Alcântara Del
Campo. Logo após foi apresentado relatório referente ao Pt. nº 41.719/00,
dando-se ciência ao plenário e entregue cópias para os integrantes da
Comissão de Orçamento. Pts. nº 58.944/03, 59.658/03, 64.432/03,
59.361/03 relativos as reuniões mensais dos meses de maio e junho,
respectivamente, das 3ª, 4ª e 5ª Procuradorias de Justiça. Comunicações do
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça O Secretário,
adiantando motivo para tanto (data coincidente com a realização do
congresso Nacional do Ministério Público) solicitou o adiamento da
reunião mensal de outubro p.f. para outra data; diante do alegado ficou a
aludida reunião designada para o dia 08 de outubro, por votação unânime.
O Secretário comunicou ao plenário haver recebido ofício do ilustre
Secretário Executivo da 1ª Procuradoria de Justiça comunicando a
inexistência de atrasos em manifestações de colegas em recursos a eles
distribuídos, sendo certo que nesta oportunidade tal comunicação foi
entregue ao digno Corregedor-Geral do Ministério Público. Foi dada
ciência ao plenário do ofício do Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal
Gonçalves pelo voto de pesar em razão do falecimento de seu genitor
Senhor Luiz Gonçalves. Agradecimento do Doutor Alberto de Oliveira
Andrade Neto, pelo voto de congratulações recebido em razão de sua
nomeação ao cargo de Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de
São Paulo. O Secretário passou às mãos do Procurador-Geral de Justiça de
lista atualizada de colegas que deverão, oportunamente, receber a honraria.
O Procurador-Geral de Justiça esclareceu que haverá de se aguardar
oportunidade propícia para a realização de reunião solene para esse fim, o
que poderá ocorrer nas dependências do novo Auditório. Comunicações
dos Membros do Colégio de Procuradores de Justiça O Doutor José
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Ricardo Peirão Rodrigues abordou relevante tema de interesse institucional
e particularmente das Procuradorias de Justiça. Manifestaram-se a respeito
do assunto o Procurador-Geral de Justiça e os colegas Pedro Franco de
Campos, Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, René Pereira de Carvalho,
Rubens Rodrigues, Nelson Gonzaga de Oliveira, Lúcia Maria Casali de
Oliveira e Paulo Eduardo Reali Fernandes Nunes. A Seguir, a Doutora
Lúcia Maria Casali de Oliveira discorreu acerca do tema reforma
previdenciária. Votos de pesar Foram propostos e aprovados por
unanimidade, os seguintes votos de pesar- : Pelo falecimento do Doutor
Francisco Antonio Carlos Rebouças, Promotor de Justiça aposentado. Pelo
falecimento do Doutor Luiz Wanderley Torres, Procurador de Justiça
aposentado. Pelo falecimento da Senhora Maria Cecília de Barros Monteiro
Bartoletti, mãe da Doutora Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti, Promotora
de Justiça Criminal. Pelo falecimento da Senhora Vitória Chiarini Ortiz,
mãe do Doutor José Carlos Ortiz, Promotor de Justiça aposentado. Pelo
falecimento do Senhor Gildo Batista Mendes, pai da Doutora Sheila Xavier
Mendes Vernini de Freitas, Promotora de Justiça de Santos. Pelo
falecimento do Doutor Jackson Blandy, Procurador de Justiça aposentado.
Voto de Congratulações e de Louvor Foi proposto e aprovado voto de
louvor pelos relevantes trabalhos prestados à nossa Instituição durante suas
carreiras, por ocasião das suas respectivas aposentadorias: - Procuradora de
Justiça Doutora Regina Carteiro Freire e ao 41º Promotor de Justiça da
Capital Doutor José Roberto Martins Segalla. Voto de Louvor a todos os
colegas que esta atuando em Brasília, junto ao Congresso, na defesa dos
interesses institucionais, pelos trabalhos realizados com brilho e denodo.
Ao Doutor Eduardo Martines Junior pela sua nomeação como membro do
Conselho Estadual de Educação. Comunicações do Corregedor-Geral O
nobre Corregedor-Geral Doutor Carlos Henrique Mund deu ciência ao
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plenário do relatório das Atividades referente ao mês de julho. Leitura da
Ordem do dia. Pareceres e Conclusões da Comissão de Assuntos
Institucionais Pt. nº 75.616/02 – adiado. Pt. nº 38.738/02 – adiado. Of. nº
1336/03 – referente ao Pt. nº 12.028/03 – aprovado por votação unânime o
parecer do Relator Doutor Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz.
Pareceres e Conclusões da Comissão de Regimentos e Normas Pt. nº
31.751/03 – adiado. Pt. nº 18.930/90 – adiado, aguardando retorno de
diligência a pedido do Relator Doutor Paulo Marcos Eduardo Reali
Fernandes Nunes. Pt. nº 36.730/03 – convertido em diligência para
remessa de cópia a 1ª Procuradoria de Justiça. Pt. nº 55.166/03 – O Relator
discorreu a respeito do tema e diante de sugestão ofertada pelo colega
Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes haverá necessidade de
estudos mais acurados, pelo que restou adiado. III – Pareceres e
Conclusões da Comissão de Assuntos Administrativo Pt. nº 66.218/03 –
deliberou-se encaminhar à Assessoria do Procurador-Geral de Justiça para
apreciação. IV – Pareceres e Conclusões da Comissão de Defesa das
Prerrogativas Institucionais Pt. nº 68.914/03 – encaminhado à Comissão
na pessoa do Doutor Pedro Franco de Campos. Pt.nº 103.276/02 – adiado
em diligência. Pt. nº 48.172/03 – adiado em diligência. Pt. nº 58.110/03 –
encaminhado ao Doutor José de Arruda Silveira Filho. V – Pareceres e
Conclusões da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de
Justiça Pts. nºs 47.028/96 e 64.193/03 – aprovados por votação unânime.
Pts. nºs 86.659/02 e 38.947/00 - adiados. Pt. nº 86.733/02 e 63.750/03 –
encaminhados ao Relator Doutor Geraldo Félix de Lima. Pt. nº 62.687/03
– encaminhado ao Relator Doutor José Correia de Arruda Neto. Pts. nº
23.448/99 e 62.271/02 – pedido de vista pela Doutora Lúcia Maria Casali
de Oliveira. VI – Comissão de Orçamento Nada Consta. VII - Comissão
do Colar de Mérito Institucional Nada Consta VIII – Justificativas de
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ausências de membros do Órgão Especial na reunião anterior Doutores
Paulo Afonso Garrido de Paula, René Pereira de Carvalho, José Correia de
Arruda Neto, José Ricardo Peirão Rodrigues, Guido Roque Jacob e Luiz
César Gama Pellegrini. IX – Relatório da Distribuição Será encaminhado
a todos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de
Justiça. X – Outros Assuntos Pt. nº 64.467/03 – ciência ao plenário. Pt. nº
62.306/03 – ciência ao plenário. Finalmente o Doutor Presidente declarou
encerrada a sessão, da qual eu, Secretário do Órgão Especial, Doutor
Newton Alves de Oliveira, lavrei esta Ata, que vai assinada pelo Doutor
Presidente, por mim, e pelos Procuradores de Justiça que assim o
desejarem.
LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY
Procurador-Geral de Justiça
NEWTON ALVES DE OLIVEIRA
Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
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