História do Brasil Independente I
Prof. Marcos Napolitano
Aula 3 – Dinâmicas políticas do
Império (Regência e Segundo
Reinado)
Regência (1831-1840)
• TRINA PROVISÓRIA – Nicolau Vergueiro (“revolução”), Marques de
Caravelas (“tradição”), Francisco de Lima e Silva (militar)
• TRINA PERMANENTE (1831-1834): Braulio Muniz (“Norte”), Costa Carvalho
(“Sul”), Francisco de Lima e Silva (militar). Diogo Feijó, ministro da Justiça.
• Debate Honório Leão (foco no parlamento) e Evaristo Veiga (foco no poder
executivo).
• Facções – Exaltados (Farroupilhas); Moderados (Chimangos);
Restauradores (Caramurus). Exaltados fundam a Sociedade Federal;
Moderados, a Sociedade Defensora (Evaristo da Veiga).
• Após rebeliões de tipo “povo-tropa” do Império (1828-1831);
esvaziamento do Exercito e criação da Guarda Nacional.
• 1832-1834 – Parlamento (Câmara baixa) assume o lugar central da
política, apontando para reforma constitucional e reestruturação do poder
judiciário.
• 1832 – Código do Processo Criminal – tentativa de “autogoverno”, “juiz de
paz” com eleição direta na Paróquia, júri popular.
Regência – dinâmica política
• Tensão entre “autogoverno” local e federalismo provincial
(“monarquia federativa”, conforme projeto liberal)
• Ato Adicional (1834) tenta estabelecer um meio termo entre a
centralização e monarquia federativa.
• 1834 – A partir deste ano, as tensões políticas da Corte foram
levadas para as províncias. Eixo do conflito: lugar das províncias (e
suas elites) no novo arranjo político.
• Regente único – 1835 (Feijó) e 1837 (Pedro de Araujo Lima)
• 1837 – Convergência de setores moderados e conservadores
(restauradores) para a reorganização político-administrativa do país,
sob ameaça de desagregação. Antigos opositores dos Bragança se
rendem à nova ordem (Bernardo Pereira de Vasconcelos). Regresso,
período no qual a questão da “liberdade” muda de leitura
(MATTOS, Ilmar)
Regência – Dinâmica Política II
• Conforme Roderick BARMAN, abdicação de Pedro I, privou o Brasil
de qualquer fonte de poder externa.
• Abril 1831 a set/1837 – predomínio das “pátrias locais” – tensão
entre “federalismo” e “anarquia”.
• Set/1837 a 1840 – “nação” predomina sobre as “pátrias locais”.
• Barman vê a atuação de quatro grupos – luso-brasileiros
(conservadores, base no Senado), nativistas (moderados, com base
na Câmara), exaltados (Cipriano Barata, com base em facções
provinciais) e “Bloco de Coimbra”. Aliança do Bloco de Coimbra com
os nativistas, forma a base dos liberais moderados.
• Com as revoltas provinciais, o Bloco de Coimbra se retira da aliança,
pois defendia a centralização. Com o medo da restauração o Bloco
adere às reformas de 1834, por pragmatismo, mas logo depois
chega a notícia da morte de Pedro, fazendo-os aderirem ao
Regresso.
Reformas regenciais
• Código do Processo Criminal – escolha popular
dos Juizes; habeas-corpus; júri popular; divisão
judiciária – comarca, termo e distrito de paz
(unidade mínima, com 75 casas ao menos). Juiz
de Direito – Comarca, nomeado pelo Imperador;
Juiz Municipal – Termo - escolhido pelo
Presidente da Província; Juiz de Paz – distrito –
eleito. Poder Judiciário com funções de polícia.
Tentativa de implantar um “autogoverno” local,
de feição descentralizadora (tal como se entendia
o projeto liberal da época)
Reformas regenciais II: Ato Adicional 1834
• Ato Adicional (12/8) – criação das Assembléias
Provinciais (Legislativas); Mantem nomeação
imperial para Presidente; Supressão do
Conselho de Estado, com manutenção do
Senado Vitalício;
• Regência una, eleita.
• Governo de Feijó – 12/10/1835 a 18/12/1837.
Revoltas Regenciais
• 1831 a 1834 – Revoltas ‘restauradoras’ ou
‘exaltadas’ (“povo miúdo”)
• 1835 a 1842 – revoltas provinciais – luta das
facções locais para controlar o poder regional
e o acesso ao poder central
• Tensões em jogo: elites X homens livres
pobres; proprietários X escravos.
Revoltas Regenciais
• Cabanagem (PA) – 1835-1840: crise intra-oligárquica
que se transformou em guerra civil de ‘classes’
• Balaiada (MA) – 1838-1841: idem
• Sabinada (BA) – 1837: revolta republicana com base
social popular
• Farroupilha (RS): dissidência oligárquica, crítica à
política fiscal da Coroa, que se transformou em revolta
republicana, com momentos de separatismo.
• Revoltas escravas: Carrancas (MG,1833) e Malês (BA,
1835).
Regresso
• Regência de Pedro de Araujo Lima – Revisão das bases institucionais
do poder provincial (Ato 1834 e Código do Processo Criminal) ,
aliado à repressão às guerras provinciais
• Partido do Regresso (Bernardo de Vasconcelos) , base do Partido da
Ordem e do futuro Partido Conservador, que conquista hegemonia
após 1844 (tendo sua base na oligarquia fluminense Rodrigues
Torres, Paulino Soares, Eusébio de Queiroz, Costa Carvalho).
• Aliança conservadora: Magistratura, Facção áulica, Oligarquia.
• Ação protagonista das bancadas provinciais: PE, MG, SP, RJ
(M.Dolhnikoff)
• Face à reação conservadora, liberais se aproximam da “facção
áulica” e articulam o “golpe da maioridade”, mas aqueles jamais
conseguiram efetiva uma hegemonia. O golpe da maioridade foi, a
rigor, foi um “golpe palaciano” que se apoiou nos liberais.
Regresso II
• “Construção da ordem” (José Murilo de
Carvalho): “acumulação primitiva de poder”,
construída no final da regência, apoiada no
esquema: Rei + alta magistratura (e políticos
nacionais) + grande comércio + grande
propriedade.
• Lei de interpretação do Ato (maio/1840)
• Lei de reforma do Código de Processo Criminal
(1841) – centralização da polícia e da justiça
Bases institucionais e políticas do
Regresso
• Fortalecimento da autoridade imperial: sobretudo a
partir de 1844; Imperador mais envolvido com a
administração e a política
• Lei de Interpretação do Ato (12/5/1840) – retirou o
poder das Assembléias e centralizou a Justiça,
separando polícia administrativa do judiciário.
• Reforma do processo (8/12/1841) – retirou poder dos
juízes de paz (transferidos para o Chefe de Polícia e
delegados). Diluição do Tribunal Popular, predomínio
do Juiz de Direito, nomeado. Esta reforma causará a
revolta liberal em SP e MG, em 1842.
• Retorno do Conselho de Estado (23/11/1841)
Debate historiográfico
• Eixo da polêmica: transação entre governo
central e poderes provinciais (Miriam
DOLHNIKOFF), centralização política como
projeto da elite burocrática (J.M.CARVALHO)
ou hegemonia conservadora e centralizadora
imposta como direção de classe (Ilmar
MATTOS)