Boletim do
Boletim do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço
Público Federal no Estado de Minas Gerais - OUTUBRO - 2015 - ANO V
Condsef firma Termo de Acordo com o governo e garante reajuste para mais de 30
setores. Novos termos serão assinados na próxima semana.
Após quatro meses de negociação, no dia 29/09, a Condsef firmou acordo com o governo. Além do PGPE
estão contempladas nesse primeiro Termo firmado com governo os administrativos da AGU, administrativos
fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai,
Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei
12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo.
Já no dia 30/09, em nova reunião com o Ministério do Planejamento, mais de 15 setores também fecharam
acordo, entre eles a Carreira da Saúde, Previdência e Trabalho. Nesse segundo Termo de Acordo, estão
contemplados os servidores da Funasa e Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência. Da base da Condsef,
apenas o Incra e a Cultura rejeitaram a proposta do governo e ficaram de fora do reajuste.
O reajuste foi o mesmo para todos: 10,8% para dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro
de 2017. Benefícios como auxílio alimentação, auxílio creche e contrapartida do plano de saúde também foram
reajustados.
Na próxima semana devem ser firmados acordos específicos daqueles que autorizarem a entidade a assinar
termos. Entre os que aguardam a conclusão do processo estão servidores da Area Ambiental (Ibama, Instituto
Chico Mendes, MMA), DNIT, Ciência e Tecnologia, Inep, FNDE, Abin, INPI, Inmetro, Tecnologia Militar
(PCCTM), DNPM e Instituto Evandro Chagas/Primatas. Servidores do PGPE que atuam em órgãos militares vão
ter sua situação citada no termo que vai tratar dos servidores do PCCTM. Já servidores da Area Ambiental
informam que devem promover uma deliberação após a reunião no Planejamento para definir se autorizam ou
não que seja firmado um acordo, mesmo caso dos servidores do INPI.
As tabelas da CPST podem ser acessadas no site da Condsef e tão logo todas as tabelas sejam
disponibilizadas pelo governo, estas serão colocadas na página do SINDSEP-MG.
Gratificação de Desempenho na aposentadoria
Apesar de o reajuste ter sido pequeno e não repor sequer a inflação do período, os acordos firmados com o
governo garantiram uma série de outros avanços, como o aumento da pontuação da gratificação de
desempenho (GD) dos aposentados, que recebem hoje 50, mas em 2019 poderão chegar a cem pontos.
A partir de agora, o servidor levará para a aposentadoria a média da gratificação de desempenho recebida nos
últimos cinco anos. Os que se aposentaram depois de 2003 começarão a ter a GD corrigida em 2017. A
correção se dará anualmente em três parcelas, até 2019.
Negociação Coletiva
Outro avanço importante foi o compromisso do governo de regulamentar a negociação coletiva no setor
público. Isso garante acordos coletivos, data-base e reuniões periódicas, como já acontece com os
trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
Reposição de horas
No dia 30/09, foi assinado também o Termo de Acordo de Reposição, que dispõe sobre a reposição das horas
referentes a paralisações, bem como a devolução dos descontos dos dias não trabalhados.
ITENS QUE CONSTAM NOS TERMOS DE ACORDO FIRMADOS
Continuar negociando as demandas setoriais;
Duas parcelas de reajuste. Para agosto de 2016 (5,8%) e para janeiro de 2017 (5%);
Reajustes dos benefícios em janeiro de 2016. O auxílio alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; o
auxílio creche de R$ 73,01 para R$ 321 e a média da contrapartida do plano de saúde de R$ 117,78
para R$ 145;
Reajustes para a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), Gratificação
de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) e Gratificação Específica de Apoio Técnico
Administrativo (Geata) nos mesmos moldes do reajuste salarial, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5%
em janeiro de 2017;
Aumento da gratificação de desempenho (GD) par aqueles que se vão se aposentar ou se aposentaram
depois de 2003 e recebiam a GD quando na ativa. Essas pessoas passarão a receber a diferença de
pontos entre a quantidade prevista na regra atual e a média dos 60 meses anteriores à aposentadoria.
A medida será implantada em três momentos: 33% em 2017, 33% da diferença em 2018 e 33% da
diferença em 2019.
Ebserh
Audiência de conciliação acontece hoje no TST
A primeira audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar da legalidade ou não
da greve dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) está agendada para
hoje, às 14h30. É hora de fortalecer a greve nos estados para que os trabalhadores tenham condições mais
favoráveis de negociação no Tribunal.
Vale lembrar que os empregados da Ebserh, em Minas Gerais (Belo Horizonte e Uberaba), Alagoas e Sergipe
além do Piauí e Distrito Federal (Sede e HUB) não rejeitaram a proposta da empresa. A Condsef, contudo, só
não assinou o ACT 2015/2016 por causa da greve nesses estados, uma vez que os demais estados
(Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia (Climério de Oliveira), Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Espírito Santo,
Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Dourados) já haviam autorizado a Confederação a assinar o acordo.
Liminar
O ministro Vice-Presidente do TST – Ives Gandra da Silva Martins Filho deferiu, no dia 01/10, liminar
determinando que seja mantido contingente mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de trabalhadores, em
cada uma das unidades hospitalares que se encontrarem em greve, bem como na sua sede, sob pena de
multa diária de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) por dia de desrespeito da liminar.
A decisão do ministro foi baseada na “essencialidade dos serviços prestados” pela Ebserh, dada a “significativa
relevância quando em perspectiva a garantia ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, de
forma a manter a íntegra a sobrevivência, a saúde e a segurança da população”, mesmo em respeito ao
direito a greve entendeu o Tribunal Superior do Trabalho que este “não pode sobrepor o direito à vida e à
saúde da população”.
Uberaba
Em assembleia hoje, os empregados do Hospital de Clínicas de Uberaba, deliberaram pela suspensão da greve
e aguardam o resultado da audiência de conciliação. O SINDSEP-MG parabeniza os empregados da Ebserh,
em Uberaba, pela greve pacífica e pelo exemplo de mobilização na luta por seus direitos. E àqueles que
mesmo, querendo reforçar o movimento grevista, permaneceram trabalhando para garantir a escala mínima e
manter a legalidade da greve. Sabemos que a assinatura do ACT 2015/2016 não resolve os problemas de
gestão enfrentados pelos (as) companheiros (as).
Servidores da CeasaMinas rejeitam proposta da empresa e realizam nova assembleia
no dia 13/10
No dia 01/10, foi realizada uma assembleia com os trabalhadores da CeasaMinas para tratar entre outros
assuntos da entrega formal do ACT 2015/2016 e deliberação sobre greve da categoria.
A empresa apresentou uma contraproposta que foi rejeitada pelos trabalhadores, uma vez que não
contempla os ACTs 2013/2014 e 2014/2015 que estão em aberto.
A empresa comprometeu a apresentar uma nova proposta até o dia 13/10, quando será realizada nova
assembleia dos trabalhadores. Caso a nova proposta não seja aceita, os trabalhadores já deliberaram
pela deflagração de um movimento grevista.
Governo envia PEC ao Congresso para extinguir o abono de permanência
O governo parece estar empenhado em acabar com o abono de permanência no serviço público. No último dia
22, o Executivo enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 139/15, que extingue o
benefício. A matéria revoga o § 19 do artigo 40 da Constituição, o § 5º do artigo 2º e o § 1º do artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.
A PEC 139/15 tramita em regime especial, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e
está sujeita à apreciação do plenário da casa. O abono de permanência é um benefício pago aos servidores
que já completaram todos os requisitos para a aposentadoria e continuam na ativa. O valor corresponde a
11% do salário do trabalhador, uma espécie de reembolso da contribuição previdenciária.
Na PEC enviada ao Congresso, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, que assina a matéria, explica que
o abono de permanência foi criado em dezembro de 2002 como uma forma de manter os servidores na ativa
e evitar o esvaziamento. Na época, o quadro ativo era de 530.662 pessoas.
Hoje, embora o quadro seja de 705.516 servidores, Barbosa acredita que é possível enxugá-lo ainda mais.
Hoje, são 101 mil pessoas recebendo o abono e 123 mil prestes a receber. Fazendo as contas, se o abono de
permanência realmente for extinto e considerando que o governo suspendeu os concursos públicos, o serviço
público poderá daqui a poucos anos ter um quadro ainda menor do que tinha em 2002, quando foi criado o
abono. Algo em torno de 408 mil pessoas.
Considerando que os ativos que recebem o abono de permanência, quando se aposentarem deixam de
receber o benefício e continuam pagando a previdência, a expectativa do governo é economizar com isso mais
de R$ 7 bilhões. O preço dessa econômica seria justamente esvaziamento do serviço público.
É a velha política de Estado Mínimo com o esvaziamento e precarização da prestação de serviço público à
população. Temos que lutar muito para que isso não aconteça.
Senador cobra regulamentação do direito de greve do servidor
A ofensiva contra os servidores não tem fim. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou em
Plenário, no dia 29/09, requerimento cobrando a tramitação do Projeto de Lei do Senado 710/2011, que
regulamenta o direito de greve do servidor público.
O PLS 710/2011 prevê, entre outras exigências, que pelo menos 50% dos funcionários públicos em greve têm
de continuar trabalhando — percentual que aumenta para 60% nos casos de paralisação em serviços
relacionados a saúde, abastecimento de água e energia e transporte coletivo, e sobe para 80% quando a
greve afeta segurança pública.
Eleições para a Diretoria do SINDSEP-MG acontecem em outubro
A Diretoria Colegiada conclama todos os (as) filiados (as) a participarem das eleições para a nova direção do
SINDSEP-MG. Esse é o primeiro passo rumo à construção de um Sindicato forte e que lute em defesa dos
servidores e do Serviço Público!
Quando acontecem as eleições para a Diretoria do SINDSEP-MG?
As eleições (Primeiro Escrutínio) para a Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG – triênio 2015/2018 acontecem
entre os dias 07 e 09 de outubro de 2015, das 09 às 18 horas, na sede do SINDSEP-MG, em Belo Horizonte,
nos Núcleos Regionais, na Sala de Araguari e nos locais de trabalho em todo o estado de Minas Gerais.
Como será o processo eleitoral este ano?
Assim como ocorreu nas eleições de 2012, além da Diretoria Colegiada, os filiados e filiadas vão eleger
também o Conselho Fiscal e a Coordenação dos Núcleos Regionais.
Quem pode votar?
Todos os (as) filiados (as) que na data da eleição tenham mais de 06 (seis) meses de inscrição no quadro
social da Entidade e estejam em gozo dos direitos sociais estatutários. É assegurado o direito de voto ao
filiado em disponibilidade, bem com ao demitido nos termos deste Estatuto.
Onde posso votar?
As urnas ficarão na sede do SINDSEP-MG, em Belo Horizonte, nos Núcleos Regionais (Juiz de Fora, Teófilo
Otoni, Uberaba, Varginha, Paracatu, Curvelo e Montes Claros), além da Sala de Araguari e nos principais locais
de trabalho. Urnas itinerantes vão percorrer as cidades onde existam filiados do SINDSEP-MG para garantir
que todos tenham oportunidade de participar do processo eleitoral.
Se na data das eleições eu estiver fora da minha cidade, ainda assim posso votar?
Sim. Se houver uma urna na localidade onde você estiver na data das eleições. Cada localidade disponibilizará
cédulas de outras regiões para esses casos. Basta apresentar algum documento que comprove sua filiação ao
SINDSEP-MG. Nesse caso, você deverá assinar uma listagem de votos em separado. E seu voto será colocado
dentro de um envelope e depositado na urna.
Que documento tenho de apresentar para votar?
O (a) filiado (a) deve se apresentar ao local de votação e apresentar carteira de identidade e ou carteira que
comprove sua filiação ao SINDSEP-MG, assinar a lista de votação, pegar a cédula de votação, marcar um “X”
na chapa escolhida e depositar seu voto na urna. Caso seu nome não conste na listagem, mesmo assim você
poderá votar. Sua cédula será colocada em um envelope, lacrado e depositado na urna. Nesse caso, o
servidor deverá assinar a lista de votos em separado.
Atenção, filiados (as)!
A partir dessa edição, o logotipo do boletim do Servidor virá na cor rosa em solidariedade ao Outubro Rosa. O
Outubro Rosa é uma campanha de conscientização realizada no mês de outubro e dirigida à sociedade e às
mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Nacional
13 a 16/10 – 12º Congresso Nacional da CUT.
Estadual
07 a 09/10 – Eleições para a nova diretoria do SINDSEP-MG;
13/10 – Assembleia com os trabalhadores da Ceasaminas.