Câmara Municipal de Santa Brígida -E S T A D O DA BAHIA- Praça Prefeito Raimundo Santana Gomes, 338 Fone/Fax:(75) 3698-2211 CNPJ 13.452.982/0001-02 PORTARIA N.º 013 de 03 de Março de 2015. EMENTA: NOMEIA O Sr.ª MARIA FRANCISCA GOMES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DO CONVITE Nº 001/2015. O PRESIDENTE MUNICIPAL DA MUNICIPAL SANTA BRÍGIDA, no uso de suas atribuições legais, CÂMARA CONSIDERANDOa necessidade de nomear representante da Administração Pública para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, consoante determinações constantes nos arts. 58, inciso III c/c 67, ambos da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1o – Nomear o Sr.ª Maria Francisca Gomes, Secretária Legislativa para ser o responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Convite nº 001/2015; Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRÍGIDA, ESTADO DA BAHIA, EM 03 DE MARÇO DE 2015. JOÃO CARLOS TEIXEIRA LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA