Câmara Técnica de Trânsito,
Transporte e Mobilidade Urbana
CONCIDADES PARANÁ
A Acessibilidade em Projetos Executados com
Recursos Administrados pelo PARANACIDADE
1 – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE
•
Foi criado pela Lei Estadual 11.498 de 30/07/1996 sob a modalidade
de serviço social autônomo;
•
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
•
Vinculado, por cooperação, à Secretaria de Estado
Desenvolvimento Urbano - SEDU - órgão da administração direta
Governo do Estado do Paraná responsável pela definição
implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional
Estado.
•
Ente que tem como missão prestar assistência institucional e técnica
aos municípios, gerir o Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano e
captar e aplicar recursos financeiros no processo de desenvolvimento
urbano e regional no Estado do Paraná.
do
do
e
do
1 – Serviço Social Autônomo PARANACIDADE
•
O PARANACIDADE tem sua sede em Curitiba, sito a Rua Dep. Mario
de Barros, 1.290, 1º Andar – Edifício Caetano Munhoz da Rocha Neto e
05 (cinco) Escritórios Regionais nas Cidades pólos de Ponta Grossa,
Guarapuava, Cascavel, Maringá e Londrina.
2 - Ações nos Municípios
•
O PARANACIDADE gerencia o Sistema de Financiamento de Ações
nos Municípios do Estado do Paraná – SFM que tem como política o
financiamento de obras de infraestrutura, bem como o fortalecimento
institucional dos municípios, voltado ao objetivo da melhoria da
qualidade de vida da população do Estado do Paraná.
2 - Ações nos Municípios
Projetos financiáveis pelo SFM
1.
Sistema Viário
Pavimentação de vias urbanas/ Obras-de-arte especiais - ponte, viaduto, etc./ Ciclovia, calçadas,
etc. / Sinalização de trânsito
2.
Sistemas de Água e Esgoto
Abastecimento de água/ Esgoto sanitário - rede e tratamento/ Microssistema de abastecimento de
água
3.
Sistema de Águas Pluviais
Drenagem – galerias, meio-fio e sargeta, etc.
4.
Apoio Social
Saúde – posto, centro, hospital, etc. / Ação social – creche, centro de atendimento à infância e ao
adolescente, etc. / Educação – escola, etc. / Segurança / Posto de Bombeiros Comunitário /
Equipamentos e veículos (exceção)
5.
Serviços Urbanos
Rede de iluminação pública – iluminação de vias urbanas / Sistema integrado de resíduos sólidos –
sistema de disposição/tratamento de resíduos sólidos / Equipamentos e veículos (exceção)
2 - Ações nos Municípios
Projetos financiáveis pelo SFM
6.
Equipamentos Urbanos e de Apoio à Área Rural
Esporte e lazer – quadra, ginásio, etc. / Cultura – centro, museu, biblioteca, etc. / Transporte
coletivo – terminal urbano/intermunicipal / Urbanização – praça, paisagismo, rua para pedestres,
etc. / Próprios municipais / Equipamentos (exceção)
7.
Meio Ambiente
Canalização e retificação de rio / Preservação e recuperação ambiental - parque, etc. / Preservação
de fundo de vale – parque, etc. / Defesa contra inundações / Parque e área verde / Relocação de
assentamento humano / Recuperação de área urbana degradada / Controle da erosão urbana /
Equipamentos (exceção)
8.
Apoio ao Pequeno e Micro Produtor
Indústria - barracão industrial, etc. / Comércio – barracão comercial, pavilhão comercial, etc. /
Produção agropecuária – secador de grãos, terminal de calcário, unidade de processamento/
conservação de produtos agropecuários, mercado, abatedouro, etc. / Equipamento e máquina
industrial (exceção)
9.
Apoio às Áreas Industriais e Rurais
Consolidação de área industrial / Terreno para indústria / Abastecimento alimentar
10. Habitação
Moradia / Desfavelamento e Melhorias de Bairros Subnormais / Reassentamento de Famílias e
Relocação de Habitações / Terreno para Vila Rural (exceção)
2 - Ações nos Municípios
•
O PARANACIDADE também supervisiona a execução de obras
relativas a Programas do Governo do Estado realizados pela parceria
da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU com
outras secretarias, tais como:
Centros de Saúde – 218 obras
convênio com a Secretaria da Saúde (SESA)
Centros da Juventude – 29 obras
convênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS)
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS – 43 obras
convênio com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS)
Escolas Municipais – 23 obras
convênio com a Secretaria de Estado da Educação (SEED)
3 – Análise de Projetos
•
No âmbito do SFM, os projetos são elaborados pelos municípios e
analisados pelo corpo técnico do PARANACIDADE com base em
critérios de elegibilidade técnicos, ambientais, institucionais, legais e
econômicos.
•
Dentre os critérios técnicos encontra-se a obrigatoriedade de
cumprimento à Norma da ABNT NBR-9050/2004 – Acessibilidade a
edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
3 – Análise de Projetos
Essa exigência atende ao Decreto-Lei Nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004
•
Art. 2º Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições desse Decreto, sempre que
houver interação com a matéria nele regulamentada:
I - a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e
informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra,
quando tenham destinação pública ou coletiva.
•
Art. 10º A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem
atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas
de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas nesse Decreto.
•
Art. 11º A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou
a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de
modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
•
Art. 12º Em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as
empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços
garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral,
especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,
durante e após a sua execução, de acordo com o previsto em normas técnicas de
acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
3 – Análise de Projetos
Critérios técnicos
PARANACIDADE
para
análise
e
aprovação
Sistema Viário - Pavimentação de Vias Urbanas
de
projetos
pelo
3 – Análise de Projetos
Critérios técnicos
PARANACIDADE
para
análise
e
aprovação
de
Equipamentos Urbanos – Praça – Urbanização/ Calçada
projetos
pelo
3 – Análise de Projetos
Critérios técnicos
PARANACIDADE
para
análise
Apoio Social – Saúde / Educação
e
aprovação
de
projetos
pelo
Urbanização - São Miguel do Iguaçu
Urbanização - Toledo
Recape - Curitiba
Recape - Curitiba
Recape - Rio Negro
Pavimentação - Itaperuçu
Pavimentação - Fazenda Rio Grande
Pavimentação - Antonina
Praça - Rio Negro
Praça - Toledo
Praça - Paranavaí
Praça - Itaipulândia
Centro Esportivo para Portadores de Necessidades
Especiais – Ponta Grossa
Centro Esportivo para Portadores de Necessidades
Especiais – Ponta Grossa
Centro da Juventude - Campo Largo
Centro da Juventude - Cascavel
Centro da Juventude - Toledo
Escola Especial Neuza Barbosa - Campo Largo
Escola Especial Neuza Barbosa - Campo Largo
Escola - Juranda
Escola - Quedas do Iguaçu
Ginásio de Esportes - São José dos Pinhais
Ginásio de Esportes - Guairaçá
Ginásio de Esportes - Marechal Cândido Rondon
Centro de Saúde – Rio Branco do Sul
Centro de Saúde - Balsa Nova
Centro de Saúde - Guaraniaçu
Paço Municipal - Jussara
Casa da Cultura - Lobato
Centro de Desenvolvimento Econômico - Matelândia
Rampa - PARANACIDADE
O grupo de trabalho que estuda o aprimoramento dos critérios
adotados na análise de projetos de pavimentação sugere a inserção
dos seguintes critérios:
•
Implantação de calçada (com largura de, no mínimo, 1,50m, caso a
caixa da via permita)
•
Implantação de ligação de águas pluviais sob o passeio (entre os lotes
lindeiros e a rede pública de drenagem)
•
Implantação de remanso na parada de ônibus (se possível)
•
Implantação de faixa de segurança para travessia de pedestres e, se
for o caso, redutor de velocidade no piso da via, em frente a
equipamentos públicos
•
Implantação de sinalização para regulamentação de estacionamento
de embarque e desembarque em função dos tipos de uso público e
comercial - ex. farmácia, escola, hotel, centro de eventos, etc.
O corpo técnico do PARANACIDADE assume a responsabilidade
profissional de sensibilizar administradores municipais e profissionais das
áreas de arquitetura e engenharia para que adotem em seus projetos os
princípios de prevenção, de responsabilidade social e profissional, de
cooperação e de respeito ao direito de acesso de todas as pessoas
deficientes e com mobilidade reduzida (como idosos, gestantes, crianças,
com carrinhos de bebê, ...).
SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
End:
Rua Dep. Mario de Barros, 1.290, 1º Andar – Edifício Caetano
Munhoz da Rocha Neto
Site:
www.paranacidade.org.br
Telefone:
(41) 3350 3300
Fax:
(41) 3350 3410