ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ANO III – EDIÇÃO nº 612 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02 de julho de 2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05 de julho de 2010
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CLAUDIA
VASCONCELLO
S
LEMES:5018510
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DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
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Dados: 2010.07.02 06:44:42 -03'00'
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
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INTIMACAO AS PARTES N.20/2010
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1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
175373-73.2010.8.09.0000(201091753733)
CAVALCANTE
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: MINISTERIO PUBLICO
: JOSE DOS REIS LOPES FERNANDES
ADV(S) : NILSON NUNES REGES
DECISAO OU DESPACHO:
"... DAS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE ORIGEM (F.48/49),
DEPREENDE-SE QUE A SENTENÇA RECLAMADA PELO AGRAVANTE FORA PROFERIDA EM 09.06.2010, APLICANDO-SE
AO AGRAVADO MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, A SER CUMPRIDA NO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO
EDUCATIVO NA COMARCA DE FORMOSA/GO, POR PRAZO NÃO
SUPERIOR A 3 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. À VISTA DA
SENTENÇA SUPERVENIENTE, PREJUDICANDO, PORTANTO, O
MÉRITO RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL." GYN- 29/06/2010. DES. VÍTOR BARBOZA LENZA - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
215681-54.2010.8.09.0000(201092156810)
GUAPO
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MINISTERIO PUBLICO
: CASSIO MAGNO DA SILVA LOPES
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"... AO TEOR DESSE ENTENDIMENTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA RECURSAL E, DE CONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DO MENOR CÁSSIO MAGNO DA SILVA LOPES, PELO PRAZO
DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO AO
7º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS, ADOTANDO A MAGISTRADA A QUO AS PROVIDÊNCIAS DE MISTER. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA
DECISÃO À JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE GUAPÓ, REQUISITANDO-LHE INFORMAÇÕES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO EM GRAU RECURSAL. INTIMEM-SE." GYN- 25/6/2010. DES.
LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR.
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): TERESA CRISTINA DE SA ARAUJO
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CORTE ESPECIAL
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INTIMACAO AS PARTES N.82/2010
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 128264-34.2008.8.09.0000(200801282645)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO
IMPETRANTE(S)
: KATYENE FERREIRA BARCAROLO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 1104/1106, MANIFESTE-SE A PROCURADO
RIA GERAL DO ESTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. GOIÂNIA, 28 DE
JUNHO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR PAULO TELES-PRESIDENTE."
2 - SUSPENSAO DE LIMINAR
PROTOCOLO
: 164354-70.2010.8.09.0000(201091643547)
COMARCA
: GOIANIA
REQUERENTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S) : ERIKA MARTINS BAETA
REQUERIDO(S)
: CONSTRUTORA GILBERTI LTDA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
FABRICIO MENDONCA DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...NÃO OBSTANTE, NO JUÍZO DE ORIGEM,CONCLUIU A
SENTENÇA PELO RESTABELECIMENTO DA LIMINAR, EMBORA CASSADA EM
GRAU DE RECURSO, E PELA CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA. CONTU
DO, COM O TÉRMINO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SEM A PARTICI
PAÇÃO DA IMPETRANTE, REVELA-SE A SEGURANÇA INAPTA A PRODUZIR
QUALQUER EFEITO PRÁTICO. ASSIM, COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, ACO
LHO O PARECER MINISTERIAL, PARA INDEFERIR O PEDIDO. INTIMEMSE. GOIÂNIA, 28 DE JUNHO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR PAULO TE
LES-PRESIDENTE."
3 - SUSPENSAO DE LIMINAR
PROTOCOLO
: 235353-48.2010.8.09.0000(201092353534)
COMARCA
: GOIANIA
REQUERENTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA FERREIRA MENDONCA
REQUERIDO(S)
: SINPOL/GO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º,§ 7º,
DA LEI 8.437/1992 SUSPENDO PROVISORIAMENTE A EXECUÇÃO DA DE
CISÃO PROFERIDA NOS
AUTOS DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA
Nº
233654-22.2010.8.09.0000 E ATRIBUO EFEITO ATIVO À REFERIDA
AÇÃO, PARA SUSPENDER O MOVIMENTO PAREDISTA, ATÉ A INSTRUÇÃO
DO PRESENTE FEITO. DÊ-SE IMEDIATA CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO
MAGISTRADO DE 2º GRAU. OUÇA-SE O REQUERIDO E,POSTERIORMENTE,
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA (ARTIGO 4ª § 2º, DA LEI
8.437/1992),NO PRAZO SUCESSIVO DE SETENTA E DUAS (72) HORAS.
INTIMEM-SE. GOIÂNIA, 28 DE JUNHO DE 2010. (A) DESEMBARGADOR
PAULO TELES-PRESIDENTE."
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
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PODER JUDICIÁRIO
6ª Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
Banca Examinadora
EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No. 010/2010 – DIVULGAÇÃO DO
RESULTADO FINAL
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do inciso X do art. 92 da Constituição do Estado
de Goiás e, tendo em vista o que consta no edital no. 01/2010 publicado no Diário da Justiça em
06/06/2010, resolve DIVULGAR a relação dos candidatos aprovados e selecionados para a formação
do cadastro de reserva no Processo Seletivo Simplificado para os Cargos de Coordenador, Bacharel
em Direito, Psicólogo e Assistente Social.
I – COORDENADOR:
APROVADO
MONICA LINHARES REGO LIMA
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
FERNANDA PAIXÃO
PRISCILLA MARTINS DE SANT'ANA
VITOR RODRIGUES TEOBALDO
ANTONIO ALBERTO REZENDE JUNIOR
ANDREA SOCRATES DE BASTOS
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA
II – BACHAREL EM DIREITO:
APROVADOS (por ordem de classificação)
MONICA LINHARES REGO LIMA
FERNANDA PAIXÃO
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
PRISCILLA MARTINS DE SANT'ANA
VITOR RODRIGUES TEOBALDO
JUREMA CRISTIANA FERREIRA
ROBERTA CAMPOS FERRO
CINTHIA VICTOR DE ANDRADE TEIXEIRA
ANTONIO ALBERTO REZENDE JUNIOR
NAYRA JULIANA DANIEL
ANA PAULA DE MELO D. MARTINS DE ARAUJO
RITA DE CASSIA MOURA BRITO
ANDREA SOCRATES DE BASTOS
III – PSICÓLOGO:
a) Comarca de Goiânia:
1
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PODER JUDICIÁRIO
6ª Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
Banca Examinadora
APROVADO
MIRIAM DE FREITAS ALBERNAZ
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
MARCIA MARQUES L. DE OLIVEIRA PIRES
ANDREA BARBOSA GOMIDE
b) Comarca de Anápolis:
APROVADO
ITUARA MARESSA BORGES DE ABREU ASSIS
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
ANDREA DE OLIVEIRA MELO
LUNA MARINA O. DOS SANTOS ARAUJO
GLORINHA DUTRA HERINGER CARMO
SONIA CARMINDA L. ALMEIDA ARAUJO
c) Comarca de Formosa:
APROVADO
MAYANA DA CUNHA LEITE
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
BRUNA MARIA ALVES MACEDO
DEBORAH LOPES FERREIRA
d) Comarca de Trindade:
APROVADO
DANIELA TAVARES FERREIRA DE ASSIS
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
ALINE DE OLIVEIRA SILVA PEIXOTO
ESLANIA GOUVEA DA SILVA
MARINA BATISTA DE SOUZA
AGREICE KAMILLA J. BORGES RODRIGUES
IV – ASSISTENTE SOCIAL:
a) Comarca de Goiânia:
APROVADO
MEIRINEUZA MELO DUQUE
ALBERTINA LEAL DE MORAES COUTO
CADASTRO DE RESERVA (por ordem de classificação)
MAGALI DA SILVA CABRAL
VANDA MARIA MORENO DE SOUSA
SILVIO DE CARVALHO
2
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PODER JUDICIÁRIO
6ª Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas
Banca Examinadora
CLAUDIA COELHO RODRIGUES
ANA CAROLINA DE SOUZA VAZ
b) Comarca de Aparecida de Goiânia:
APROVADO
MARIA APARECIDA LEÃO
c) Comarca de Luziânia: não houve candidatos aprovados.
Goiânia, 01 de julho de 2010.
__________________________________
Dr. Denival Francisco da Silva
Presidente da Banca Examinadora
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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Presencial Nº 135/2010
Processo n° 3327116/2010
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 135/2010, que tem por
objeto a contratação de empresa para confecção de 6.500 agendas ecológica ano 2011, da
seguinte forma:
Empresa vencedora:
−PARATY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
−Valor Total: R$64.650,00 (sessenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais)
−Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do endereço
da Internet: http://www.tjgo.jus.br/
José Eduardo Perotto Lobo
Pregoeiro
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1 -Processo nº: 84239
Credor (es): WALDEMAR GOMES DE MIRANDA
(Adv. Artur Gomes de Sousa)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
Assunto: Realização de exame médico
DESPACHO: “Em atenção ao Ofício nº 2933/JM, intime-se o credor para tomar ciência da data
abaixo informada, quando o mesmo deverá comparecer à Junta Médica do Tribunal de Justiça de
Goiás (Sala 1221 – 12º andar) munido de todos os documentos médicos comprobatórios da
doença informada nos autos do precatório. WALDEMAR GOMES DE MIRANDA – PERÍCIA
MÉDICA DIA 09/07/10 às 11:00 hs. Goiânia, 30 de junho de 2010. Flávia Wanessa Correia.
Diretora do Departamento de Precatórios. DEPRE”.
2 - Processo nº: 1624211
Credor (es): HELIO LACERDA DE MACEDO
(Adv. Juscimar Pinto Ribeiro)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
Assunto: Realização de exame médico
DESPACHO: “Em atenção ao Ofício nº 2933/JM, intime-se o credor para tomar ciência da data
abaixo informada, quando o mesmo deverá comparecer à Junta Médica do Tribunal de Justiça de
Goiás (Sala 1221 – 12º andar) munido de todos os documentos médicos comprobatórios da
doença informada nos autos do precatório. HELIO LACERDA DE MACEDO – PERÍCIA
MÉDICA DIA 05/07/10 às 14:15 hs. Goiânia, 30 de junho de 2010. Flávia Wanessa Correia
.Diretora do Departamento de Precatórios. DEPRE”.
3- Processo nº: 1393502
Credor (es): MARIA GABRIEL DE LIMA LOURENÇO
(Adv. José Cláudio de Farias)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
Assunto: Realização de exame médico
DESPACHO: “Em atenção ao Ofício nº 2933/JM, intime-se a credora para tomar ciência da data
abaixo informada, quando a mesma deverá comparecer à Junta Médica do Tribunal de Justiça de
Goiás (Sala 1221 – 12º andar) munida de todos os documentos médicos comprobatórios da
doença informada nos autos do precatório. MARIA GABRIEL DE LIMA LOURENÇO –
PERÍCIA MÉDICA DIA 08/07/10 às 09:30 h. Goiânia, 30 de junho de 2010. Flávia Wanessa
Correia. Diretora do Departamento de Precatórios. DEPRE”.
4 - Processo nº: 1673220
Credor (es): MARIA CARMEN XAVIER NUNES
(Adv. José Roberto da Paixão)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
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Assunto: Realização de exame médico
DESPACHO: “Em atenção ao Ofício nº 2933/JM, intime-se a credora para tomar ciência da data
abaixo informada, quando a mesma deverá comparecer à Junta Médica do Tribunal de Justiça de
Goiás (Sala 1221 – 12º andar) munida de todos os documentos médicos comprobatórios da
doença informada nos autos do precatório. MARIA CARMEN XAVIER NUNES – PERÍCIA
MÉDICA DIA 05/07/10 às 08:15 h. Goiânia, 30 de junho de 2010. Flávia Wanessa Correia. Diretora
do Departamento de Precatórios. DEPRE”.
5 - Processo nº: 2609126
Credor (es): FRANCISCO FROES CAMARANO
(Adv. Cristiane de Oliveira Koziel)
Entidade devedora: ESTADO DE GOIÁS
Assunto: Realização de exame médico
DESPACHO: “Em atenção ao Ofício nº 2933/JM, intime-se o credor para tomar ciência da data
abaixo informada, quando o mesmo deverá comparecer à Junta Médica do Tribunal de Justiça de
Goiás (Sala 1221 – 12º andar) munido de todos os documentos médicos comprobatórios da
doença informada nos autos do precatório. FRANCISCO FROES CAMARANO – PERÍCIA
MÉDICA DIA 05/07/10 às 14:30 hs. Goiânia, 30 de junho de 2010. Flávia Wanessa Correia.
Diretora do Departamento de Precatórios. DEPRE”.
Goiânia, 30 de junho de 2010.
Flávia Wanessa Correia
Diretora do Departamento de Precatórios
DEPRE
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
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INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 506096-36.2009.8.09.0000(200995060967)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA
1 RECORRIDO(S) WAGNER NASSER
ADV(S)
: ADAO FERNANDES DE CARVALHO
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 424987-97.2009.8.09.0000(200904249870)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DEUSA DE FATIMA PEREIRA
1 RECORRIDO(S) CRISTIANO RODRIGUES DE MENEZES
ADV(S)
: ROSIMAR PINHEIRA DOS SANTOS
LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 431709-50.2009.8.09.0000(200904317093)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PAVISA PAVIMENTACAO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
E OUTRO(S)
ADV(S)
: ELLEN ADELIANE FERNANDES
1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA DE CRED MUTUO DOS ENG E ARQUITETOS DAS
MICROREGIOES DE
ADV(S)
: ARMANDO CAMPOS
PAULO MARCOS DE CAMPOS BATISTA
4 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 328878-55.2008.8.09.0000(200803288780)
COMARCA DE
: CACU
1 RECORRENTE(S) ANA JANDIRA FERREIRA RODRIGUES
ADV(S)
: ADEMIR JOSE FRANCA
RENATO MARTINS BORGES
CARMO JOSE FERREIRA
GILBERTO BELAFONTE BARROS
1 RECORRIDO(S) WILSON RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO
MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
CELSO GONCALVES BENJAMIN
5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 361001-09.2008.8.09.0000(200803610011)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
CAMILA KEILA SOUTHIER
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CAROLINE CABRAL DE PAULA
1 RECORRIDO(S) MOACIR PEREIRA PINTO
ADV(S)
: ANA PAULA LAZARINO OLIVEIRA
MARLI DE ANDRADE RIBEIRO
MARLOS DE ANDRADE CHIZOTI
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6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 327893-52.2009.8.09.0000(200903278930)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CARLOS PEREIRA RESENDE
ADV(S)
: RICARDO JOSE FERREIRA
1 RECORRIDO(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO JOTABRADO
ADV(S)
: DIOGO ALVES PORTILHO
DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
SILVIO PORTILHO DA CUNHA
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 345121-40.2009.8.09.0000(200903451217)
COMARCA DE
: SANTA HELENA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S)
: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
JOSE CARLOS AZEVEDO
IGOR REZENDE MACHADO
VINICIUS GARCIA FERREIRA
ANDRE VELLOSO HENRIQUE
OTAVIO ALVES FORTE
1 RECORRIDO(S) MARIA DAS GRACAS BESERRA SILVA
ADV(S)
: JOAO JOSE VIEIRA DE SOUZA
ELEYDES INACIO DE SOUZA
1 INTERES.(S) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S)
: HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS
KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
2 INTERES.(S) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV(S)
: ALEXANDRE DUARTE DE LACERDA
GERALDO DE ASSIS ALVES
1 DEN. A LIDE(S) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ME)
ADV(S)
: FRANCIONE RESENDE SOUSA
PAULA BELOTI GONCALVES
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 313109-70.2009.8.09.0000(200903131093)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MATILDE DAHER (ESPOLIO)
ADV(S)
: GIZELI COSTA DABADIA
MIKELLY JULIE COSTA DABADIA
EDIR PETER CORREA CHARTIER
1 RECORRIDO(S) CARVALHO E CIA LTDA
ADV(S)
: GUMERCINO MARTINS FERRO
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 410224-91.2009.8.09.0000(200904102240)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) CERRADO AGRICOLA RIO VERDE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA
ADV(S)
: CASSIO BRUNO BARROSO
1 RECORRIDO(S) CLEUBER CUNHA BORGES
ADV(S)
: FABIO LAZARO ALVES
SYNTIA CARVALHO BRANQUINHO
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 421085-39.2009.8.09.0000(200904210850)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) LUZICO JOSE FERREIRA (FI)
ADV(S)
: LIVIA QUIXABEIRA MACHADO
BEATRIZ AGNES
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL SA
ADV(S)
: JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 247804-13.2007.8.09.0000(200702478045)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
SHINAYDER NERES DO VALE
1 RECORRIDO(S) MARCIA MARIA DE SOUSA
ADV(S)
: GEOVANE MOREIRA FERNANDES
FLAVIO WEBER DALAZEN
SIMONE DIAS MOREIRA
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 302034-05.2007.8.09.0000(200703020344)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA CAETANO DE OLIVEIRA E SILVA
AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
ANNE CRISTINA NAVES GODOI
ANTONIO DIVINO BENTO
CELIA REGINA DE MORAIS E SILVA DA COSTA
1 RECORRIDO(S) CDI ECOCARDIOGRAFIA E VASCULAR S/S LTDA
ADV(S)
: DERCY BEZERRA L.TOCANTINS
CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 147937-13.2008.8.09.0000(200801479376)
COMARCA DE
: INHUMAS
1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) DALVA APARECIDA QUEIROZ PINHEIRO E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCIO ANTONIO NUNES
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 295705-06.2009.8.09.0000(200902957052)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JACQUELINE LISITA DE OLIVEIRA LOBO
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 RECORRIDO(S) BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 389768-23.2009.8.09.0000(200903897681)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO
FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
1 RECORRIDO(S) LUCIMEIRE DALVA FERREIRA
ADV(S)
: LEONI RIBEIRO ADORNELAS
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16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 16381-26.2008.8.09.0051(200890163812)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
1 RECORRIDO(S) AGNALDO ALVES DOS SANTOS
ADV(S)
: MANOEL VIEIRA DE SOUZA FILHO
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38548-03.2009.8.09.0051(200990385485)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: ANA CAROLINA LAZZAROTTO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
NILO FERREIRA MACEDO
1 RECORRIDO(S) JOSE PEREIRA DA ROCHA
ADV(S)
: RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279931-74.2009.8.09.0051(200992799317)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A
ADV(S)
: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
1 RECORRIDO(S) DAYANE LOPES GOMES
ADV(S)
: DANIEL XAVIER MARTINS
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
19 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334400-64.2003.8.09.0024(200393344002)
COMARCA DE
: CALDAS NOVAS
1 RECORRENTE(S) SEGIO AUGUSTO DA SILVA
ADV(S)
: ELISAURA DE FATIMA MARTINS
ROBERTO NATAL MARTINS
1 RECORRIDO(S) EXPRESSO UNIAO LTDA
ADV(S)
: FELICISSIMO JOSE DE SENA
JOSE VENDELINO SANTOS
LUIGGI TAPAJOS GOMES
WILMAR DIAS DA SILVA
VANUSA DE MELO COSTA SANTOS
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
20 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 18843-53.2008.8.09.0051(200890188432)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
1 RECORRIDO(S) NILDE BALZI CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
LUCIANE MARIO
21 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 310836-33.2003.8.09.0064(200393108368)
COMARCA DE
: GOIANIRA
1 RECORRENTE(S) PATRICIA NUNES DA SILVA
ADV(S)
: IVANILDO LISBOA PEREIRA
JOSE DOS REIS FILHO
YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA
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1 RECORRIDO(S) LELIO BENTO DOS SANTOS
ADV(S)
: ROSE MARY VALENTINI BOSSO
22 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 153465-78.2003.8.09.0137(200391534653)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) ADAUTO DOS REIS CINTRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
MARISA MARTINS REZENDE
SINOMAR GOMES XAVIER
1 RECORRIDO(S) NORMA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
23 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121123-39.2008.8.09.0072(200891211233)
COMARCA DE
: INHUMAS
1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
1 RECORRIDO(S) TULIO FERNANDES DE SOUZA
ADV(S)
: ADELVONE DA SILVA BRAZ
24 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 125911-66.2009.8.09.0006(200991259114)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: LUCIANA FERREIRA GARCIA
1 RECORRIDO(S) WAGNER SIDNEI AZARA
ADV(S)
: CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
25 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12403-07.2009.8.09.0051(200990124037)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: ANA CAROLINA LAZZAROTTO
NILO FERREIRA MACEDO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
CAIO FABIO DE MELO OLIVEIRA
CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA PIMENTA DE OLIVEIRA FREITAS
ADV(S)
: FERNANDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
SERGIO EDUARDO DA COSTA ARAUJO
26 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 425477-22.2009.8.09.0000(200904254776)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ACREFI ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE CRE
DITO FINANC E IN
ADV(S)
: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
FLAVIO BUONADUCE BORGES
MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA
ANDREA SIROTSKY GERSHENSON
ARMANDO VERRI JUNIOR
1 RECORRIDO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN
GO
ADV(S)
: ASSIS SILVA NETTO
VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
RITA TEIXEIRA DE MELO
1 LITPAS(S) ANOREG ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DE
GOIAS
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: VIVIANE DE ARAUJO PORTO
27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 57842-97.2009.8.09.0000(200900578429)
COMARCA DE
: SANTA HELENA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: MARUM ANTOINE DIAB KABALAN
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS
ADV(S)
: FELICISSIMO JOSE DE SENA
TEREZA CRISTINA DA SILVA ARAUJO
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 226863-83.2007.8.09.0051(200792268636)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: CHRISTIAN RESENDE
1 RECORRIDO(S) CLEUZA HELENA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: WESLEY FANTINI
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
GEANNYNE CINTRA ASSIS
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 296740-98.2009.8.09.0000(200902967406)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 RECORRIDO(S) WALMIR SILVA PAMPOLHA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 477970-73.2009.8.09.0000(200994779704)
COMARCA DE
: NAZARIO
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE NAZARIO
ADV(S)
: THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA
GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: APARECIDO BARRIOS COSTA
ANTONIO BALIAN
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 3597-05.2010.8.09.0000(201090035977)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 57128-06.2010.8.09.0000(201090571283)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: RENATO MENDONCA SANTOS
ELIZANDRO LUIS PARNOW
1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA CUNHA GUIMARAES
ADV(S)
: DEJANE MARA MAFFISSONI
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72415-09.2010.8.09.0000(201090724152)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE
LTDA
ADV(S)
: LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO
1 RECORRIDO(S) REDETEL TELEFONIA ELETRICIDADE S/A
ADV(S)
: ANDRE LUIS BARBOSA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 94260-97.2010.8.09.0000(201090942605)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) GEORGES HABIB NAOUM E OUTRO(S)
ADV(S)
: SAMUEL MARTINS GONCALVES
THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
1 RECORRIDO(S) ANTONIO VIRGILIO MUGNAI
ADV(S)
: CARLOS RENATO SORBELI
MARCELA FELIPE MACHADO
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7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 123816-47.2010.8.09.0000(201091238162)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
GISELLE SAGGIN PACHECO
BRUNA NOGUEIRA BARROS
1 RECORRIDO(S) REGINALDO ANTONIO FERREIRA MOREIRA
ADV(S)
: WOLNEY FERNANDES DO CARMO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 78349-79.2009.8.09.0000(200900783499)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOSE URBANO PORTUGAL FILHO
ADV(S)
: KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
1 RECORRIDO(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
ROBINSON NEVES FILHO
MARCO AURELIO PIMENTA CARNEIRO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 250474-53.2009.8.09.0000(200902504740)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO BRADESCO S/A.
ADV(S)
: WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
CICERO FIDELIS SILVA
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
1 RECORRIDO(S) MARIA CARLOTA DE AVILA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S)
: MIRELLE GONSALEZ MACIEL
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 150234-22.2010.8.09.0000(201091502340)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) VIVO S/A
ADV(S)
: VILMAR MEDEIROS SIMOES
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
GUSTAVO LUCCAS RESENDE
ELIZIA DE FREITAS PEREIRA
OSCAR L. DE MORAIS
JOSE GERALDO TOLENTINO DE SOUZA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) QUIMACOL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ADV(S)
: ROMULO MOREIRA DA SILVA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 306012-19.2009.8.09.0000(200903060129)
COMARCA DE
: ACREUNA
1 RECORRENTE(S) MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MURICI FERREIRA MARTINS
CILENE DOS SANTOS RODRIGUES
YARA CRUVINEL RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) WESLEY EGIDIO BORGES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
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12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 468263-81.2009.8.09.0000(200994682638)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) LUZIANO RODRIGUES BORGES E OUTRO(S)
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DENISE CABRAL GARCIA NOGUEIRA
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 360997-35.2009.8.09.0000(200903609970)
COMARCA DE
: INHUMAS
1 RECORRENTE(S) BEG CLUBE DE SEGUROS SERVICOS E ASSISTENCIA
ADV(S)
: JOSE MARTINS FERREIRA
LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
REGINA BRAZ DE LIMA
1 RECORRIDO(S) REINALDO MONTAGNINI
ADV(S)
: RICARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 93487-86.2009.8.09.0000(200900934870)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO
FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) MANOEL COSTA DO NASCIMENTO
ADV(S)
: ISMAR ESTULANO GARCIA
CRISTIANA ALCANTARA ALVES
CLEISON DOS REIS LEMES
MARCUS ZAGO DE BRITO
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 244068-16.2009.8.09.0000(200902440688)
COMARCA DE
: LUZIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
1 RECORRIDO(S) CELIO BRAZ VIEIRA
ADV(S)
: IVAN JOSE THOMAZI
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 384576-12.2009.8.09.0000(200903845762)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
LUCIANE AYRES BARBOSA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
MARIA GISELA LOPES DE SA
1 RECORRIDO(S) JOSE ADRIANO DE FREITAS
ADV(S)
: DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
ADRIANA DO SOCORRO PORTO COSTA
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 294984-88.2008.8.09.0000(200802949848)
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
2 RECORRENTE(S) SHELL BRASIL LTDA
ADV(S)
: HUGO DAMASCENO TELES
RENATA BARBOSA FONTES
GLEUTON MACIEL GONCALVES
1 RECORRIDO(S) SHELL BRASIL LTDA
ADV(S)
: HUGO DAMASCENO TELES
RENATA BARBOSA FONTES
GLEUTON MACIEL GONCALVES
2 RECORRIDO(S) ONESVALDO ALMEIDA SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 421741-93.2009.8.09.0000(200904217412)
COMARCA DE
: CERES
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: JOAO MIGUEL NETO
WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
FABIO AMERICO DE SOUSA
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) MARTHA EUSTAQUIO ALVES DE PADUA
ADV(S)
: ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS
MARIANO CORREIA PERES
19 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROCESSO
: 407549-58.2009.8.09.0000(200904075499)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: MIRIAM JOSE SILVA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) MOZART BARBOSA FILHO
ADV(S)
: MOZART BARBOSA FILHO
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 470626-75.2008.8.09.0000(200804706268)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: NILO FERREIRA MACEDO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES
DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN
CANDIDO RANGEL DINAMARCO
2 RECORRENTE(S) PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: NEIRON CRUVINEL
MARCELO NASCENTE GOMES
1 RECORRIDO(S) RODRIGO DIMAS DE SOUZA
ADV(S)
: NEIRON CRUVINEL
MARCELO NASCENTE GOMES
2 RECORRIDO(S) ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA F
ALIDA)
ADV(S)
: JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
3 RECORRIDO(S) PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: NEIRON CRUVINEL
MARCELO NASCENTE GOMES
4 RECORRIDO(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS CLIENTES DA ENCOL ANCE
ADV(S)
: MICAEL HEBER MATEUS
5 RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES
DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN
CANDIDO RANGEL DINAMARCO
NILO FERREIRA MACEDO
1 SINDICO(S) SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA CO
MERCIO E INDUSTR
ADV(S)
: WAISMAN AUGUSTO RIOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
2 SINDICO(S) SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA CO
MERCIO E INDUSTR
ADV(S)
: WAISMAN AUGUSTO RIOS
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
1 INTERES.(S) ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA F
ALIDA)
ADV(S)
: JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
2 INTERES.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DOS CLIENTES DA ENCOL ANCE
ADV(S)
: MICAEL HEBER MATEUS
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 252813-82.2009.8.09.0000(200902528135)
COMARCA DE
: RUBIATABA
1 RECORRENTE(S) DIVINO INACIO DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
JULIO MARIA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RUBIATABA LTDA
ADV(S)
: RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
GLAYZER ANTONIO GOMES DA SILVA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 72455-88.2010.8.09.0000(201090724551)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: ALEXANDRE IUNES MACHADO
1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO FERREIRA BELO
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
VIVIANE PEREIRA COSTA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290635-08.2009.8.09.0000(200902906350)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO PAULISTA S/A
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS RIQUIERI
JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
1 RECORRIDO(S) FLORISMINO ALVES GARCIA
ADV(S)
: LUCIO ROBERTO VIEIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 319786-19.2009.8.09.0000(200903197868)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
1 RECORRIDO(S) JOAO MARTINEZ ROSA
ADV(S)
: SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 365846-50.2009.8.09.0000(200903658466)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 RECORRIDO(S) WEDER GONCALVES DE JESUS
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 243197-83.2009.8.09.0000(200902431972)
COMARCA DE
: JATAI
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1 RECORRENTE(S) JOSE BALDUINO FRANCA E OUTRO(S)
ADV(S)
: RODRIGO CINTRA E CINTRA
1 RECORRIDO(S) DANIEL CRUVINEL LEAO
ADV(S)
: DANILLO VIEIRA MORAIS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 118706-04.2009.8.09.0000(200901187067)
COMARCA DE
: BELA VISTA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) TIAGO PIEROBON
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
1 RECORRIDO(S) CARLOS LUIZ SEVERINO BUIATI
ADV(S)
: VILMAR GUIMARAES DA SILVA
ATILA CORREIA GUIMARAES
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 508960-47.2009.8.09.0000(200995089604)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S)
: LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORGES
JOSE MARIO SILVA D'ANGELO BRAZ
DIANA SILVEIRA DE BRITO
1 RECORRIDO(S) SAMUEL TEODORO DE LIMA
ADV(S)
: FLAVIO CARDOSO
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 283229-33.2009.8.09.0000(200902832292)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARIA VILMA BARROS FERREIRA
LISA FABIANA BARROS FERREIRA
1 RECORRIDO(S) REAL DISTRIBUICAO LTDA
ADV(S)
: EDUARDO URANY DE CASTRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
BRUNO NACIFF DA ROCHA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 502090-20.2008.8.09.0000(200805020904)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SEMENTES SELECTA LTDA
ADV(S)
: JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES
1 RECORRIDO(S) ING BANK NV FILIAL CURACAO E OUTRO(S)
ADV(S)
: WALDEMAR DECCACHE
CRISTIANE MARIA FERRARI
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
MAURICIO ALVES DE LIMA
11 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 311686-75.2009.8.09.0000(200903116868)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: WOLCER FREITAS MAIA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
RENATO MENDONCA SANTOS
1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA CUNHA GUIMARAES E OUTRO(S)
ADV(S)
: MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 74471-49.2009.8.09.0000(200900744710)
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
GISELLE SAGGIN PACHECO
1 RECORRIDO(S) JOELMAR GONCALVES VILELA
ADV(S)
: BEATRIZ DE CASTRO
HENRIQUE ALVES DE ARAUJO
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152723-66.2009.8.09.0000(200901527232)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
1 RECORRIDO(S) ADVAL DIAS MATEUS
ADV(S)
: ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 184329-15.2009.8.09.0000(200901843290)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NICODEMOS EURIPEDES DE MORAIS
ADV(S)
: FABIENI ESTANISLAU MORAIS DE ALMEIDA
1 RECORRIDO(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 192539-55.2009.8.09.0000(200901925394)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARCIO SILVEIRA RIBEIRO
ADV(S)
: RUBENS RIBEIRO
LUIZ GONZAGA SOARES GIL
2 RECORRENTE(S) MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA
ADV(S)
: STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO
VALTER CARDOSO DE PAULA JUNIOR
TOBIAS NASCINDO AMARAL GONCALVES
JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
1 RECORRIDO(S) HEDILHA BASILIO GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ZELIA DOS REIS REZENDE
2 RECORRIDO(S) HEDILHA BASILIO GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ZELIA DOS REIS REZENDE
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275347-20.2009.8.09.0000(200902753473)
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) UBALDO FLORINDO DE CASTRO
ADV(S)
: LUCIANO MONTEIRO LIMA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
CASSIO BRUNO BARROSO
DIOGO CAMPOS VIEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: MARCO AURELIO CERQUEIRA JUNQUEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EZIO MATIAS PEREIRA
MARCO AURELIO CERQUEIRA JUNQUEIRA
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 284715-53.2009.8.09.0000(200902847150)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
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ENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
2 RECORRENTE(S) ALBA CRISTINA MOREIRA FIORINI FIDELES
ADV(S)
: MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
1 RECORRIDO(S) ALBA CRISTINA MOREIRA FIORINI FIDELES
ADV(S)
: MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
EUDIS FILIPI NOVAES RIBEIRO
2 RECORRIDO(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 293551-15.2009.8.09.0000(200902935512)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JAIR PROCOPIO PIRES
ADV(S)
: ROBERTO CAMPOS LEITE
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
19 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298618-58.2009.8.09.0000(200902986184)
COMARCA DE
: IPAMERI
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
1 RECORRIDO(S) VALDIVINO PEREIRA DA SILVA
ADV(S)
: CELIO EMEDIATO GERHARDT
SIRLENE DE FATIMA SILVA
20 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 317897-30.2009.8.09.0000(200903178979)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
EZIO MATIAS PEREIRA
RENATO MENDONCA SANTOS
LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
SERGIO ANTONIO MARTINS
1 RECORRIDO(S) RUBENS TAVARES DE VASCONCELOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: ROBERTO RODRIGUES MORAES
21 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 270143-92.2009.8.09.0000(200902701430)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) KEILA MARINA DE SOUZA JACOB
ADV(S)
: GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
THIAGO MATHIAS CRUVINEL
1 RECORRIDO(S) VARTELOU ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALTAIR ARANTES FERREIRA
2 RECORRIDO(S) AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA
ADV(S)
: JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
22 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 393494-05.2009.8.09.0000(200903934943)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
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CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) LUCIA MARIA LEMOS DA ROCHA
ADV(S)
: RENATO DA SILVA RATES
23 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 424284-69.2009.8.09.0000(200904242840)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
1 RECORRIDO(S) ANTONIO NEWTON DE PAIVA
ADV(S)
: LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR
24 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 432905-55.2009.8.09.0000(200904329059)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: LUCIANA FERREIRA GARCIA
1 RECORRIDO(S) ORIDIA PEREIRA SOUTO
ADV(S)
: LUCIA LOPES REZENDE ARAUJO
MARCOS CESAR ROCHA DA CONCEICAO
25 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 116747-44.2006.8.09.0051(200691167478)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA LOURENZZO
ADV(S)
: LEONARDO DELMONDES AVELINO
JULIANA PEREIRA GOMES
1 RECORRIDO(S) CHESTER LAMARK LOUREDO MENDES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S)
: WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
26 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503538-80.2008.8.09.0015(200895035383)
COMARCA DE
: AURILANDIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) LUIZ ANTUNES BEZERRA
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
27 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3748-10.2006.8.09.0000(200600037481)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ODILON MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANGELO CARLOS DE ALMEIDA MOURA
1 RECORRIDO(S) NICACIA DE OLIVEIRA
ADV(S)
: LONGINO JOSE CAETANO FERNANDES
SONIA MARIA CARNEIRO CAETANO FERNANDES
28 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 216741-67.2007.8.09.0000(200702167414)
COMARCA DE
: PADRE BERNARDO
1 RECORRENTE(S) ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: VANDIR A. NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) SILVIO TRINDADE ALVIM E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARCOS ANTUNES DE OLIVEIRA
JAIRO GONCALVES DE LIMA
29 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 410999-77.2007.8.09.0000(200704109993)
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) METSO MINERALS (BRASIL) LTDA
ADV(S)
: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA
WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO
CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA
ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA
1 RECORRIDO(S) NOGUEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV(S)
: MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
FABIO SANTANA NASCIMENTO
ANDREA MACEDO LOBO
30 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 517254-59.2007.8.09.0000(200705172540)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ADMINISTRADORA CASABELLA LTDA
ADV(S)
: DJALMA MACHADO
1 RECORRIDO(S) ACACIA CRISTINA MARCONDES DE ALMEIDA SPIRANDELLI E
OUTRO(S)
ADV(S)
: GENTIL CARVALHO DE GOVEA
31 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 117555-37.2008.8.09.0000(200801175555)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
CELSO MARCON
1 RECORRIDO(S) ANTONIO GOMES PINHEIRO
ADV(S)
: JOSE CARLOS DOS REIS
KARYNE MUNIZ PASSOS
32 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 285434-69.2008.8.09.0000(200802854340)
COMARCA DE
: PORANGATU
1 RECORRENTE(S) LOURIVALDO SOARES NASCIMENTO
ADV(S)
: SUELENE INACIO VIEIRA
LUIZ CAMARGO
1 RECORRIDO(S) ALCIDES FERNANDES
ADV(S)
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
33 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 378049-78.2008.8.09.0000(200803780499)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANTADER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
KELLY DO NASCIMENTO TAVARES
MARIA GISELA LOPES DE SA
1 RECORRIDO(S) RODRIGO CORTISO VIDAL
ADV(S)
: FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
LEANDRO RODRIGUES CALACA
34 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396335-07.2008.8.09.0000(200803963356)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
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LUDMILA DE CASTRO TORRES
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
1 RECORRIDO(S) OZEAS DE PAULO OLIVEIRA ALVES
ADV(S)
: MARCOS BARBOSA DA SILVA
35 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420375-53.2008.8.09.0000(200804203754)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) ARISTIDES MIRANDOLI E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
JOAO ROGERIO R. FARIA
1 RECORRIDO(S) VANDERLEI CASSOL
ADV(S)
: DANILLO VIEIRA MORAIS
36 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 487232-81.2008.8.09.0000(200804872320)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SANTANDER S/A
ADV(S)
: WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) RR DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S)
: PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
37 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 602192-50.2008.8.09.0000(200806021920)
COMARCA DE
: GOIANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) MARIA JOSE GOMES DUTRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES
1 RECORRIDO(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: MARIA LUCILIA GOMES
SHINAYDER NERES DO VALE
38 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 393433-47.2009.8.09.0000(200903934331)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S)
: RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES
VANESSA DE CASTRO CAVALCANTE
JULIANA DOS SANTOS CAETANO
1 RECORRIDO(S) ADIMILTON DA SILVA VIEIRA
ADV(S)
: MIKELLY JULIE COSTA DABADIA
GIZELI COSTA DABADIA
39 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121121-50.1999.8.09.0051(199991211213)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CONTINENTAL BANCO S/A
ADV(S)
: MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
MARIA GRACAS RIBEIRO DE MELO
1 RECORRIDO(S) ROZARIO MIGUEL MANSO
ADV(S)
: ITAMAR COSTA DA SILVA
40 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROCESSO
: 419669-36.2009.8.09.0000(200904196695)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SERASA S/A
ADV(S)
: MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
SILVANIO COVAS
JEFFERSON SANTOS MENINI
THAIS HELENA DE LUCCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
1 RECORRIDO(S) PERCIVAL SILVA GARROTE
ADV(S)
: FABIANO RODRIGUES COSTA
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
CRISTIANE DA SILVA BILIO
41 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 254966-88.2009.8.09.0000(200902549663)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
1 RECORRIDO(S) AMB INCORPORACAO CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS LTDA
ADV(S)
: GABRIELA VILLAIN ARAUJO
SAMUEL ARAUJO
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 436639-14.2009.8.09.0000(200994366396)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
O ESTADO DE GOIAS...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO
O
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A EX
TINCAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO IMPETRANTE/
SUBSTITUIDO (FLS.177/179). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
267, INCISO IX, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECUR
SAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA PRIMEI
RA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA,
24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 290264-44.2009.8.09.0000(200902902649)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) FORT DODGE SAUDE ANIMAL LTDA
ADV(S)
: FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO
1 RECORRIDO(S) L E C COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS VETERI
NARIOS LTDA
ADV(S)
: OVIDIO MARTINS DE ARAUJO
FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR
FORT DODGE SAUDE ANIMAL LTDA...ADMITIDO O RECURSO AS FLS.630
/632, A RECORRIDA OPOE EMBARGOS DE DECLARACAO, ALEGANDO CONTRADICAO, AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO E DE PREQUESTIONAMENTO.
REQUER AINDA SEJA FACULTADO O PRONUNCIAMENTO DA PARTE EMBARGADA. ENTRETANTO, O INSTRUMENTO PROCESSUAL MANEJADO E INADEQUADO A ESPECIAL PORQUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SE
GUNDO ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NA JURISPRUDENCIA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM CABIMENTO APENAS CONTRA SENTENCA OU AACORDAO. ADEMAIS, NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA A
DECISAO QUE ADMITE RECURSO ESPECIAL (LEX-JTA 141/200).
NAO
CONHECO, POIS, DOS EMBARGOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES.3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 175143-41.2004.8.09.0000(200401751435)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GERSON SANTANA CINTRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: FREDERICO CAMARGO COUTINHO
BRUNO BATISTA ROSA
CRISTINA SILVA ROSA
ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
JULIANA TEIXEIRA
THAIS PAES LEME MOTHE NEDER
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCELLO TERTO E SILVA
GERSON SANTANA CINTRA E OUTROS...PELA PETICAO DE FLS. 505,OS
RECORRENTES MANIFESTAM-SE PELA DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CPC,
DECLARO
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EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS
AUTOS A SECRETARIA DA QUARTA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS
FINS. OFICIE-SE AO STJ, DANDO-LHE CIENCIA DA DESISTENCIA MANIFESTADA. INTIMEM-SE. GOIANIA,28 DE JUNHO DE 2010. DESEMBAR
GADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31261-11.2010.8.09.0000(201090312610)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S) RODRIGO VIEIRA DA SILVA
ADV(S)
: HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
BANCO FINASA S/A...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O JU
IZO DE ADMISSIBILIDADE, O RECORRENTE INFORMA A REALIZACAO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL, MANIFESTANDO DESISTENCIA DO RECURSO IN
TERPOSTO (FL.87). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CPC
DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A RE
MESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA SEXTA CAMARA CIVEL, PARA OS
DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 23168-59.2010.8.09.0000(201090231687)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) NELSON ROSARIO SOARES
ADV(S)
: DANIEL XAVIER MARTINS
1 RECORRIDO(S) BANCO ITAU S/A
NELSON ROSARIO SOARES...DETERMINO, POIS, A REMESSA DESTES AU
TOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, FICANDO RETIDO O RECURSO ESPECIAL ATE EVENTUAL MANIFES
TACAO DA PARTE NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESI
DENTE.6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368798-02.2009.8.09.0000(200903687989)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) VANDERLEI VIEIRA DA SILVA
ADV(S)
: NILSON GOMES GUIMARAES
REINALDO VITOR FURTADO
MAURICIO SANTANA CORREA
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: WOLCER FREITAS MAIA
LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
VANDERLEI VIEIRA DA SILVA...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXER
CIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, O RECORRENTE REQUER A DESIS
TENCIA DO RECURSO INTERPOSTO (FLS. 597). ASSIM, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA
DA
QUARTA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 157828-78.2009.8.09.0079(200991578287)
COMARCA DE
: ITABERAI
1 RECORRENTE(S) BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
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ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) ERLON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV(S)
: ADELVONE DA SILVA BRAZ
BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A...ENTRETANTO,ANTES QUE
FOSSE EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, AS PARTES INFORMAM A REALIZACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, MANIFESTANDO DESIS
TENCIA DO RECURSO INTERPOSTO (FLS.196). ASSIM,COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO
RECUR
SAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 594078-66.2008.8.09.0051(200895940787)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
1 RECORRIDO(S) MONICA DO NASCIMENTO
ADV(S)
: HELIDA MOURA RIBEIRO
BANCO FINASA S/A...PELA PETICAO DE FLS. 304, A APELADA MONICA DO NASCIMENTO REQUER A EXECUCAO DA SENTENCA. TODAVIA,
A
PROVIDENCIA PLEITEADA HA DE SER REQUERIDA NO JUIZO DE PRIMEI
RO GRAU, POR IMPLICAR ATO DE EXECUCAO E NAO DETER A PRESIDEN
CIA COMPETENCIA PARA TAL. LEMBRANDO QUE E ONUS DA PARTE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-0, §3º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PRO
VIDENCIAR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA A EXECUCAO PROVISORIA, PE
LO QUE INDEFIRO O PEDIDO, MAS OPORTUNIZO A REQUERENTE VISTA
DOS AUTOS PARA FOTOCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS. GOIANIA, 28
DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 473120-23.2008.8.09.0125(200894731203)
COMARCA DE
: PIRANHAS
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
1 RECORRIDO(S) ILTON DONIZETE DA COSTA JUNIOR
ADV(S)
: VANESSA CANDIDO DA COSTA
DINALVA RIBEIRO DE SOUZA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, A RECORRENTE OFERECE PROPOSTA DE ACORDO (FLS. 234/236).
DIANTE DISSO, INTIME-SE O RECORRIDO ILTON DONIZETE DA COSTA
JUNIOR PARA MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA OFERTADA. GOIANIA,28
DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 251168-61.2005.8.09.0000(200502511685)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S)
: MARCELO MARIANI DALAN
ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
1 RECORRIDO(S) ROSSANA DE SOUZA MAIA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO...ENTRETANTO, PELA PETICAO DE FLS.305/307, AS PARTES INFORMAM
A
REALIZACAO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS
AO
JUIZO DE ORIGEM PARA SUA HOMOLOGACAO E A EXTINCAO DO PROCESSO, O QUE IMPLICA EM DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
A
ASSESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS,PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 33664-21.2008.8.09.0000(200800336644)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MANOEL SANSAO DE MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANDREA GUIZILIAN LOUZADA
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
LUCIANA AMANDA CAMARA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
MIKAEL BARBOSA FERREIRA
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
2 RECORRENTE(S) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
ROBERTA ROSE LIMA SIQUEIRA SOUSA
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS
MAURICIO CORREA SETTE TORRES
PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
ROBERTA ROSE LIMA SIQUEIRA SOUSA
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS
MAURICIO CORREA SETTE TORRES
PAULO FERREIRA DA COSTA JUNIOR
2 RECORRIDO(S) MANOEL SANSAO DE MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANDREA GUIZILIAN LOUZADA
TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
LUCIANA AMANDA CAMARA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
MIKAEL BARBOSA FERREIRA
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF E MANOEL SANCAO
DE MENDONCA...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O JUIZO
DE ADMISSIBILIDADE, AS PARTES INFORMAM A REALIZACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, MANIFESTANDO DESISTENCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS (FLS.738/745). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501
DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA QUARTA CAMARA CIVEL,
PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE
2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 134198-70.2008.8.09.0000(200801341986)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
FRANCISCO MORATO CRENITTE
JOSE MARTINS
ROBSON MENDES FERREIRA
1 RECORRIDO(S) GUSTAVO PINTO SILVA
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
INTIME-SE A ADVOGADA SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 239, MAR
CELA FREITAS DE MACEDO, PARA JUNTAR PROCURACAO CONFERIDA PELO RECORRENTE BANCO FINASA S/A, COM PODERES PARA A DESISTENCIA MANIFESTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 24
DE
JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 351585-17.2008.8.09.0000(200803515850)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
1 RECORRIDO(S) SONIA MARIA RIBEIRO
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
BANCO FINASA S/A...ENTRETANTO, O RECORRENTE REQUEREU A DESIS
TENCIA RECURSAL, HOMOLOGADA PELA DECISAO DE FL.160.
ASSIM,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCE
DIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A ASSESSO
RIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TE
LES - PRESIDENTE.14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA DE
: 305541-04.2008.8.09.0011(200893055417)
: APARECIDA DE GOIANIA
BANCO ITAU S/A...ENTRETANTO, O RECORRENTE REQUEREU A DESIS
TENCIA RECURSAL, HOMOLOGADA PELO ACORDAO DE FLS.248/249. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL, DETREMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A AS
SESSORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS, PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.15 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 165197-35.2010.8.09.0000(201091651973)
COMARCA DE
: NEROPOLIS
1 AGRAVANTE(S) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S) JUNIO CESAR INACIO
ADV(S)
: GERSON MOREIRA DOS SANTOS
JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
PELA PETICAO DE FLS.388/389 AS PARTES COMUNICAM QUE TRANSIGI
RAM QUANTO A QUESTAO LEVADA A APRECIACAO DA SUPERIOR INSTANCIA, RAZAO PELA QUAL REQUEREM A HOMOLOGACAO DO ACORDO OU A
REMESSA AO JUIZO COMPETENTE. DE FATO A PROVIDENCIA PLEITEADA
HA DE SER REQUERIDA NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. POR OUTRO LADO, NAO HOUVE MANIFESTACAO DAS PARTES QUANTO A DESISTENCIA
DO RECURSO INTERPOSTO. DIANTE DISSO, INTIME-SE A AGRAVANTE
PARA QUE MANIFESTE QUANTO A POSSIVEL DESISTENCIA DO RECURSO
INTERPOSTO. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DESEM
BARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 231608-60.2010.8.09.0000(201092316086)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALKIRIA COSTA SOUZA
1 AGRAVADO(S) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE
GOIAS AFFEGO
ADV(S)
: ALEXANDRE IUNES MACHADO
SOFIA BERNARDINO FERNANDES
MARIA SILVIA DE LIMA HATSCHBCH
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 236219-56.2010.8.09.0000(201092362193)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) LIONIR GONCALVES DE SOUSA
ADV(S)
: LIONIDES GONCALVES DE SOUZA
FERNANDO VENANCIO MACHADO
1 AGRAVADO(S) COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RESIDENCI
AL PRIMAVERA LUC
ADV(S)
: WELINGTON LUIS PEIXOTO
ALCIDES DOS SANTOS FILHO
SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
RODRIGO LUDOVICO MARTINS
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 237367-05.2010.8.09.0000(201092373675)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 AGRAVANTE(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S) D'ABADIA CRISTINA MARQUES SILVA
ADV(S)
: BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 236770-36.2010.8.09.0000(201092367705)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 AGRAVANTE(S) ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
ADV(S)
: ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
JOAO HUMBERTO MARTORELLI
FERNANDA CALDAS MENEZES
PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE L
1 AGRAVADO(S) DENIVAN SILVA SOUSA
ADV(S)
: JENNER CANDIDO SILVA
GIORGI THOMPSON DE SOUZA
5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 236812-85.2010.8.09.0000(201092368124)
COMARCA DE
: SANTA CRUZ DE GOIAS
1 AGRAVANTE(S) ALINE RODRIGUES PEREIRA
ADV(S)
: VILMAR GUIMARAES DA SILVA
1 AGRAVADO(S) VANCLEI ALVES DA SILVA
ADV(S)
: RODRIGO DINIZ CURY
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6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 236813-70.2010.8.09.0000(201092368132)
COMARCA DE
: SANTA CRUZ DE GOIAS
1 AGRAVANTE(S) LONZICO ALVES PEREIRA
ADV(S)
: ATILA CORREIA GUIMARAES
1 AGRAVADO(S) VANCLEI ALVES DA SILVA
ADV(S)
: RODRIGO DINIZ CURY
7 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 237085-64.2010.8.09.0000(201092370854)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) VICENTE LOPES DE BARROS
ADV(S)
: ALCIDES NETO GUIMARAES FRANCO
1 AGRAVADO(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 231615-52.2010.8.09.0000(201092316159)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: VALKIRIA COSTA SOUZA
1 AGRAVADO(S) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO DO ESTADO DE
GOIAS AFFEGO
ADV(S)
: ALEXANDRE IUNES MACHADO
SOFIA BERNARDINO FERNANDES
MARIA SILVIA DE LIMA HATSCHBCH
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 231191-10.2010.8.09.0000(201092311912)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: THAIS BATISTA LOPES
1 AGRAVADO(S) PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA
ADV(S)
: JOSE ROBERTO C. CANTERO
GILSON EDUARDO DELGADO
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 239010-95.2010.8.09.0000(201092390103)
COMARCA DE
: PLANALTINA
1 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S) VALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA
PEDRO DE PAULA RODRIGUES
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 239013-50.2010.8.09.0000(201092390138)
COMARCA DE
: MINACU
1 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S) IDECAZIO ROCHA SILVA
ADV(S)
: EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
NELY MOREIRA FRAGA
JOAO RODRIGUES FRAGA
GUSTAVO FRAGA
JANINE MOREIRA FRAGA
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 176962-03.2010.8.09.0000(201091769621)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
LUCIANE AYRES BARBOSA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
1 AGRAVADO(S) SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS
ADV(S)
: EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 233061-90.2010.8.09.0000(201092330615)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S) THYAGO ALVES PASSOS
ADV(S)
: ROBERTO RODRIGUES
GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA
6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 231318-45.2010.8.09.0000(201092313184)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) RONALDO LIMIRO DE MESQUITA
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ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 AGRAVADO(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
LUIZ ZACARIAS PEDROZA
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 239012-65.2010.8.09.0000(201092390120)
COMARCA DE
: PLANALTINA
1 AGRAVANTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S) VALDEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA
PEDRO DE PAULA RODRIGUES
2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 175429-09.2010.8.09.0000(201091754292)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
LUCIANE AYRES BARBOSA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
1 AGRAVADO(S) SANDRA REGINA TEIXEIRA CAMPOS
ADV(S)
: EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA NONA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA
NO DIA 21 DE JUNHO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR ,
EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 230120-70.2010.8.09.0000(201092301208)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: ELIEZER DE MELO MACIEL
ADV(S) : MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS E SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS SECTEC E OUTRO(S)
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 227488-71.2010.8.09.0000(201092274880)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: MICHELLE SILVA MILAGRE
ADV(S) : LEOMAR JOSE DE CASTRO
MARIA LUCIA DE CARVALHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 229706-72.2010.8.09.0000(201092297065)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: EURIPEDES INOCENCIO DA COSTA NETO
ADV(S) : GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 228833-72.2010.8.09.0000(201092288333)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: MARION CESAR NUNES DA MOTA
ADV(S) : DEIVE AMARAL GUIMARES PESSOA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 229387-07.2010.8.09.0000(201092293876)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: ALESSANDRO QUEIROZ DE MESQUITA
ADV(S) : ALCIDES DOS SANTOS FILHO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
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6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 229911-04.2010.8.09.0000(201092299114)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: FERNANDO DE LIMA DUARTE
ADV(S) : JEOVA RODRIGUES DA COSTA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 226229-41.2010.8.09.0000(201092262296)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: VALDEMIR ANTONIO LOURENCAO
ADV(S) : LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO
GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 230799-70.2010.8.09.0000(201092307990)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: REINALDO QUIRINO RIBEIRO
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 229335-11.2010.8.09.0000(201092293353)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: COLEMAR SANTANA VELOSO E OUTRO(S)
ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
10 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 229714-49.2010.8.09.0000(201092297146)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
IMPETRANTE(S)
: ELSON ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : JANDIR PEREIRA JARDIM
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 215080-48.2010.8.09.0000(201092150803)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL PORTAL
DO SOL I APSOL
ADV(S) : PEDRO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
AGRAVADO(S)
: OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : WASHINGTON LOPES CARDOSO
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12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227937-29.2010.8.09.0000(201092279377)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: EZIO ALVES DE MATOS
ADV(S) : MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227935-59.2010.8.09.0000(201092279350)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO VARLEI DE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: GERENTE DA DIVIDA ATIVA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 218134-22.2010.8.09.0000(201092181342)
COMARCA
: MARA ROSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
ADV(S) : ROGERIO NATALINO ARRUDA
WEYDNA MARTH DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: JOSE ARAUJO DA COSTA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 218333-44.2010.8.09.0000(201092183337)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ANTONIO SILVA COSTA
ADV(S) : JONES SIMIONATO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 222087-91.2010.8.09.0000(201092220879)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
AGRAVADO(S)
: WANDER DIVINO MENDES FILHO
ADV(S) : WALKER LAFAYETTE COUTINHO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 222679-38.2010.8.09.0000(201092226796)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIOMIRO ANTUNES MACHADO
ADV(S) : OSANA REGES SEREJO FONSECA
SHIRLEY SIMONE GUIMARAES DO NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
GOIANO BARBOSA GARCIA
INTERES.(S)
: NILCE ANTUNES MACHADO
ADV(S) : OSANA REGES SEREJO FONSECA
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18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 223534-17.2010.8.09.0000(201092235345)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ROGERIO APARECIDO SECHINELI
ADV(S) : RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 225529-65.2010.8.09.0000(201092255290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: VALDIR DA SILVA MACHADO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 225868-24.2010.8.09.0000(201092258680)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: SEGUIR SOCIEDADE GUARAITENSE PARA O INCENTIVO
DA REGIAO
ADV(S) : FRANCISCO CARNEIRO DA SILVA
LENIO CESAR GODINHO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GUARAITA
ADV(S) : RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 222053-19.2010.8.09.0000(201092220534)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: OSVALDO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO ANTONIO BORGES
AGRAVADO(S)
: WANDER DIVINO MENDES FILHO
ADV(S) : WALKER LAFAYETTE COUTINHO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227923-45.2010.8.09.0000(201092279237)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: HABITE PROJETOS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO(S)
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227918-23.2010.8.09.0000(201092279180)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: LUCIANO ROLIM CABRAL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
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24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227910-46.2010.8.09.0000(201092279105)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MARIA MARTINS RIBEIRO (ESPOLIO)
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226607-94.2010.8.09.0000(201092266070)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: NOEMIO MOREIRA SOBRINHO
ADV(S) : JULIO DANESI SILVA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227907-91.2010.8.09.0000(201092279075)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MARIA DALVA LOPES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 225915-95.2010.8.09.0000(201092259155)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: FABIO INACIO DE ANDRADE
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226814-93.2010.8.09.0000(201092268146)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: FERRYBOAT COMERCIO BARCOS IMPORTACOES LTDA
ADV(S) : MOARA CARDOSO VIANA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226865-07.2010.8.09.0000(201092268650)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: THEMISON LOYOLA
ADV(S) : JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECON E CRED
MUTUO DOS PROF DA SAUDE LTDA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226897-12.2010.8.09.0000(201092268979)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: UMBERTO PIASSA
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
: KEYDE MONTEIRO GONDIM PIASSA
ADV(S) : RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226953-45.2010.8.09.0000(201092269533)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: GOIAS RURAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ANDERSON PINANGE SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227906-09.2010.8.09.0000(201092279067)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: GRACINDO MARTINS DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227900-02.2010.8.09.0000(201092279008)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO PEDRO DE SOUZA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226715-26.2010.8.09.0000(201092267158)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MARCELO TINOCO BORGES RAMOS
ADV(S) : LUIZ JUVENCIO DE OLIVEIRA
EDISON JOSE DE DEUS
IDAIBES DA PASCOA SILVA
AGRAVADO(S)
: ANGELO E JUNQUEIRA LTDA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
LIAMARA DA SILVA CHAVES
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227122-32.2010.8.09.0000(201092271228)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: TANIA CONSUELO LOPES DE REZENDE
ADV(S) : PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227124-02.2010.8.09.0000(201092271244)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: SELMA DO CARMO GAMA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227126-69.2010.8.09.0000(201092271260)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO SANDRO ARAUJO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO GMAC S/A
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227133-61.2010.8.09.0000(201092271333)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CLEIDE MARIA SANTOS DA CRUZ
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227134-46.2010.8.09.0000(201092271341)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: JULIANE GOMES NEVES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BRADESCO FINANCIAMENTO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227136-16.2010.8.09.0000(201092271368)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ROSANNE CLAUDETTE DA COSTA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL S/A
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227083-35.2010.8.09.0000(201092270833)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: VIVIANE MARIA FRANCO VALOIS
ADV(S) : PAULO ROBERTO DIEHL
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227874-04.2010.8.09.0000(201092278745)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: SALIMAR MARTINS DAMACENO
ADV(S) : ALTAIDES JOSE DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: GALIA MONICA PIRES DE ALMEIDA ALVES E
OUTRO(S)
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227274-80.2010.8.09.0000(201092272747)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
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DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: RONEY TRISTAO DO NASCIMENTO
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227278-20.2010.8.09.0000(201092272780)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: SOLANGE DE SOUZA BARBOSA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227280-87.2010.8.09.0000(201092272801)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: VANDERLINO CONEGUNDES SARDEIRO
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227284-27.2010.8.09.0000(201092272844)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: TIAGO ARAUJO BUENO
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227291-19.2010.8.09.0000(201092272917)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: JOSE RICARDO BORGES COSTA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227225-39.2010.8.09.0000(201092272259)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ODAIR RIBEIRO
ADV(S) : MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227389-04.2010.8.09.0000(201092273891)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: PAULO EMILIO GORDO
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227804-84.2010.8.09.0000(201092278044)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RODRIGO RESENDE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227458-36.2010.8.09.0000(201092274588)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
AGRAVADO(S)
: ADEMIR CAETANO DA COSTA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227466-13.2010.8.09.0000(201092274669)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ELISEU MIRANDA CRUZ
ADV(S) : ELINALDO MIRANDA CRUZ
AGRAVADO(S)
: ELENISE IMOVEIS
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227483-49.2010.8.09.0000(201092274839)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: MARINA BARBOSA DE MIRANDA
ADV(S) : GIOVANNA BARBOSA DE MIRANDA
HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227510-32.2010.8.09.0000(201092275100)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: MICHIGAN CARDS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
CICERO GOMES LAGE
AGRAVADO(S)
: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227810-91.2010.8.09.0000(201092278109)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
AGRAVADO(S)
: EDSON ALVES SARZEDA LOIOLA
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56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227520-76.2010.8.09.0000(201092275207)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: JONAS DE SOUSA MENDES E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE CEZAR NEVES
AGRAVADO(S)
: FERTILIZANTES ALIANCA LTDA
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227537-15.2010.8.09.0000(201092275371)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: JOAO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : SOLANO DE CAMARGO
EDUARDO LUIZ BROCK
CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227539-82.2010.8.09.0000(201092275398)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
AGRAVADO(S)
: SAMUEL GOMIDES
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227572-72.2010.8.09.0000(201092275720)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: MOTIVA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS
LTDA
ADV(S) : JULIANO CELESTINO CAIXETA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227581-34.2010.8.09.0000(201092275819)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: KEDNA PEREIRA DE OLIVEIRA LELLIS E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA GUIZILIAN LOUZADA
JULIANNA FERNANDES MENDES
AGRAVADO(S)
: POLIGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
ADV(S) : NILVA DE SOUZA
EDNEI PERDONSINI QUADRADO
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227605-62.2010.8.09.0000(201092276050)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: DOMINGOS GOUVEIA LIMA
ADV(S) : MARKO ANTONIO DUARTE
1 AGRAVADO(S)
: JORGE HENRIQUE DA SILVA
ADV(S) : DOUGLAS ELIAS DIB
2 AGRAVADO(S)
: BENFICA E PEREIRA LTDA (MASSA FALIDA)
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA BENFICA E PEREIRA
LTDA
ADV(S) : EMERSON BALIZA CORREIA
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227630-75.2010.8.09.0000(201092276300)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: MARIA APARECIDA DA SILVA SARAN
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227517-24.2010.8.09.0000(201092275177)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ALEX LOPES GARCIA
ADV(S) : JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
CELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: HELAINE DANUBIA FERREIRA
ADV(S) : JONAS ALVES DE REZENDE NETO
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227739-89.2010.8.09.0000(201092277390)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: EDSON LOURENCO DE ABREU
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S.A
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227743-29.2010.8.09.0000(201092277439)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MANOEL SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
ADRIANA GUEDES DE SA
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227765-87.2010.8.09.0000(201092277650)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ARNO BRUNO WEIS
ADV(S) : RONALDO CARDOSO DE MELLO
RIVYA FERNANDES MOTA
MOEMA GONCALVES DE OLIVEIRA MELLO
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228643-12.2010.8.09.0000(201092286438)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MARIA INEZ CAETANO
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228509-82.2010.8.09.0000(201092285091)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: LUDIMYLLA BARBOSA SOUZA LIMA
ADV(S) : LUDMILA PINHEIRO FONTES
AGRAVADO(S)
: HEBER DE SOUZA LIMA
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229014-73.2010.8.09.0000(201092290141)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: EDSON PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
GUSTAVO SULEK
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228593-83.2010.8.09.0000(201092285938)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
AGRAVADO(S)
: EP ELETRICA E INSTALADORA LTDA
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 183697-52.2010.8.09.0000(201091836973)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ISRAEL MARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228035-14.2010.8.09.0000(201092280359)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: FLAVIANY MARQUES FERRAZ SARAIVA
ADV(S) : FERNANDO GOMIDES BORGES
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228032-59.2010.8.09.0000(201092280324)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MANUEL AUGUSTO NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227971-04.2010.8.09.0000(201092279717)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
AGRAVADO(S)
: SILVIO ALEXANDRE DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227939-96.2010.8.09.0000(201092279393)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: JOSE LUIZ BRAGA TAVARES
ADV(S) : MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227799-62.2010.8.09.0000(201092277994)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: LUCIO MAR AGAPITO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ITAMAR LINO DE OLIVERIA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 213264-31.2010.8.09.0000(201092132643)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: VALTUIDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ANDRE LUIZ RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : APARECIDA LELIA BATISTA DE CARVALHO
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227730-30.2010.8.09.0000(201092277307)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: CITAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAMBAU LTDA
ADV(S) : RODRIGO BABARO ALMEIDA DE CASTRO
HUMBERTO JOSE LEMOS PINTO
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO HERALDO PEREIRA
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228587-76.2010.8.09.0000(201092285873)
COMARCA
: RIO VERDE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: SILVIA VIEIRA FERREIRA
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
ANDERSON LEAL CANDIDO
RODRIGO MORAES CABRAL
AGRAVADO(S)
: LUPERCIO MODESTO FERREIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : CLEUZA MARIA PEREIRA
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228044-73.2010.8.09.0000(201092280448)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
RICARDO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: EVANOI BARBOSA LIMA
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
81 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 228118-30.2010.8.09.0000(201092281185)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: FABIO DE URANY FELICIANO
ADV(S) : WILLIAN RICARDO DE SOUZA RIBEIRO
REU(S)
: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS EM GOIAS E
TOCANTINS SINPEF GO TO
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO JORGE
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
308989-52.2007.8.09.0000(200703089891)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
SEBASTIAO MAIA MENEZES
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
JUCARA FERREIRA PRADO
: MARIA IDALINA TAVARES DAHER E OUTRO(S)
ADV(S) : ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
ERICO RESENDE VIEIRA
ROBLEDO RESENDE VIEIRA
JOAO CARLOS CASCAO
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
52856-44.2009.8.09.0051(200990528561)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS NASCIMENTO
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
EPITACIO BARBOSA DOS REIS
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
: 215743-57.2007.8.09.0111(200792157435)
: NAZARIO
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DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. FLORIANO GOMES
: CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO CESAR DE SOUZA
VALDEMARA PAULA SOUZA
: ISAC CARDOSO DAS NEVES
ADV(S) : ISAC CARDOSO DAS NEVES
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 198840-90.2008.8.09.0149(200891988408)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: FRIGOTEC TECNOLOGIA DO FRIO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
MARCIA ROSANA RIBEIRO CAVALCANTE
LUCIANO MTANIOS HANNA
APELADO(S)
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 430586-81.2005.8.09.0024(200594305861)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CALDAS NOVAS AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS
LTDA (ME)
ADV(S) : PEDRO BORGES DE OLIVEIRA MELLO
1 APELADO(S)
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DIEGO AMARAL BERNARDES
2 APELADO(S)
: GBV TURISMO LTDA
ADV(S) : ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
HELI PIMENTA CARNEIRO
AGRAVO RETIDO FLS. 168
APELANTE(S)
: CALDAS NOVAS AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS
LTDA (ME)
ADV(S) : PEDRO BORGES DE OLIVEIRA MELLO
APELADO(S)
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DIEGO AMARAL BERNARDES
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 176210-23.2009.8.09.0111(200991762100)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: VILMAR FRANCISCO MARTINS DA CRUZ
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 290587-30.2002.8.09.0021(200292905874)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES E
MOBILIDADE AMT
ADV(S) : ABADIO ANTONIO DOS SANTOS
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
NEWMAR ALBERNAZ MENEZES
: WASHINGTON MEDEIRO DO PRADO
ADV(S) : VALENTIM MONGHINI
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 344137-49.2009.8.09.0067(200993441378)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ANA MARIA DIAS
ADV(S) : CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
JOAO ANTONIO VIEIRA FREIRE
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 446804-50.2008.8.09.0067(200894468049)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: KENIA LUCIA DOS SANTOS
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 253094-31.2009.8.09.0067(200992530946)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ARTUR CARDOSO DE CASTILHO
ADV(S) : ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO
APELADO(S)
: PAULO AFONSO VIEIRA (ME)
ADV(S) : SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
92679-59.2008.8.09.0051(200890926794)
GOIANIA
4A CAMARA CIVEL
DES. ALMEIDA BRANCO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
SABRINA GOMES FREITAS MORAES
LUTZ GUSMAO MARQUES VIEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 307891-71.2004.8.09.0021(200493078916)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: ZILDA BARBOSA RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
2 APELANTE(S)
: CLAUDIO BORGES RODRIGUES
ADV(S) : KLEBER DO ESPIRITO SANTO
MARCILIO CASTRO VILELA
1 APELADO(S)
: CLAUDIO BORGES RODRIGUES
ADV(S) : KLEBER DO ESPIRITO SANTO
MARCILIO CASTRO VILELA
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2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ZILDA BARBOSA RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
AGRAVO RETIDO FLS. 343
APELANTE(S)
: ZILDA BARBOSA RODRIGUES
ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 220040-33.2009.8.09.0016(200992200407)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA
ADV(S) : NELSON CARDOSO DO COUTO
MARCIO CARDOSO DO COUTO JUNIOR
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57616-64.2006.8.09.0011(200690576161)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CARLITA NAVES TEIXEIRA
ADV(S) : ROBERTA NAVES GOMES
1 APELADO(S)
: EUDES DE MATOS
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
2 APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MANOELA GONCALVES SILVA
BREM AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349881-73.2009.8.09.0051(200993498817)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
APELADO(S)
: FABIO DA SILVA DIAS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38104-43.2004.8.09.0051(200490381049)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: RAIMUNDO NONATO MOTA GOMES
ADV(S) : EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
ELIANE ANTONIA COSTA
APELADO(S)
: MARINA BRAZIL LTDA
ADV(S) : EMERSON ROBERTO VIEIRA ALCANTARA
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267239-37.2004.8.09.0142(200492672393)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ERIKA SILVA MACHADO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: RICARDO NAKAIE
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368124-20.2008.8.09.0142(200893681245)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S) : CILENE DOS SANTOS RODRIGUES
YARA CRUVINEL RODRIGUES
APELADO(S)
: ALCIONE DOMINGOS ROLA
ADV(S) : JOSE MORAES DE ALMEIDA
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 47361-52.2009.8.09.0137(200990473619)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO CACIQUE S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: KEILA FRANCISCA TAVARES
ADV(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 318080-89.2009.8.09.0100(200993180809)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
APELADO(S)
: LUCIANO DOS SANTOS
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 336860-14.2008.8.09.0100(200893368601)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: MARCOS AURELIO ALMEIDA SILVA
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 150823-75.2000.8.09.0093(200091508231)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
RENATO EULALIO FERNANDES
APELADO(S)
: WEIDER BATISTA GONCALVES
ADV(S) : JOEL ZANELLI
NY PERES DE LIMA
LUCILO BARBOSA PERES DE LIMA
ANTONIO LENOAR MARTINS
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 456214-31.2007.8.09.0112(200794562140)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: DIORANDES FIRMINO CARLOS NETTO
ADV(S) : DANILLO LUIZ DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: JOSE FERREIRA CHAGAS E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCIA ALVES LIMA
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 214588-22.2009.8.09.0152(200992145880)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO CARREFOUR S/A
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
APELADO(S)
: SANDRA CELMA DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV(S) : ANA CAROLINA SANTOS GOMES
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 289479-14.2009.8.09.0152(200992894794)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
APELADO(S)
: ERICA NELCINA DA SILVA
ADV(S) : JONAS GOMES NOVAES
FABIANO GONCALVES NOVAES
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62256-72.2007.8.09.0174(200790622564)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT
ADV(S) : FLORENCE SOARES SILVA
MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY
APELADO(S)
: NOE RIBEIRO DE ALMEIDA
ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO
MARIA ZELIA NUNES TEIXEIRA
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296866-18.2009.8.09.0011(200992968666)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
APELADO(S)
: RILAV LAVANDERIA LTDA
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272321-49.2007.8.09.0011(200792723210)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
APELADO(S)
: CELITA SANCHES DE SOUZA
ADV(S) : DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 384469-14.2006.8.09.0051(200693844698)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NIVIA SANTOS SOARES
NILO FERREIRA MACEDO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
APELADO(S)
: CASSIA RUBIA BRANDAO DA SILVA
ADV(S) : SERGIO ANTONIO
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 467613-33.2007.8.09.0120(200794676138)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ESCOLINHA DE FUTEBOL PEQUENOS BRILHANTES LTDA
ADV(S) : CLENILSON ROMUALDO CIRIACO
FREDERICO FERREIRA DE ALEXANDRIA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE PARAUNA
ADV(S) : CELIO SANCHES DOS REIS
SEBASTIAO LEMES DE SIQUEIRA
FERNANDA GONCALVES FERREIRA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 197879-89.2007.8.09.0051(200791978796)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: DRIVE SHOP VIDEO LOCADORA LTDA (ME)
ADV(S) : VIVIANE DE ARAUJO PORTO
VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250794-58.2009.8.09.0015(200992507944)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: MARLENE MENDES DE ALMEIDA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
SILCA MENDES MIRO BABO
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
SILCA MENDES MIRO BABO
2 APELADO(S)
: MARLENE MENDES DE ALMEIDA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
AMADEU GUSTAVO DE FARIA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309731-83.2009.8.09.0137(200993097316)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: FRANCISCO DE ASSIS CELESTINO
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
APELADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
105242-95.2002.8.09.0051(200291052428)
GOIANIA
4A CAMARA CIVEL
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
: JOVAIR GONDIM DE MIRANDA
ADV(S) : ISMAR ESTULANO GARCIA
MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 156493-21.2003.8.09.0051(200391564935)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
APELADO(S)
: JOVAIR GONDIM DE MIRANDA
ADV(S) : ISMAR ESTULANO GARCIA
MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272027-03.2009.8.09.0051(200992720273)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ANTONIO CABRAL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
OSMAR ALVES DE MEDEIROS JUNIOR
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 85286-49.2009.8.09.0051(200990852865)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ALEXANDRE VIEIRA DOS PASSOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 375652-53.2009.8.09.0051(200993756522)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
APELADO(S)
: LUZIA DE OLIVEIRA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22852-24.2009.8.09.0051(200990228525)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
: DES. CAMARGO NETO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
ROSA MARIA MARTINS MADY
: MUSTAPHA JABER
ADV(S) : ROBERTO CAMARGO VIEIRA
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 117177-35.2002.8.09.0051(200291171770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOSE FRANCISCO BRAZ
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
LILIAN PEREIRA SANTANA
APELADO(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 332781-42.2008.8.09.0051(200893327816)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: CARLOS OLIVEIRA COUTINHO
ADV(S) : LETACIO VARGAS LEITE
ANDRE LUIZ AIDAR ALVES
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 345166-22.2008.8.09.0051(200893451665)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: MARIA DE LOURDES BARBOZA SOUTO PASSOS
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187140-62.2004.8.09.0051(200491871406)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
1 APELADO(S)
: MANOEL FORTUNATO SCHOENMAN SOUTO E OUTRO(S)
ADV(S) : SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
2 APELADO(S)
: HEBER DONIZETE NAUGIMO E OUTRO(S)
RECURSO ADESIVO FLS. 160
APELANTE(S)
: MANOEL FORTUNATO SCHOENMAN SOUTO E OUTRO(S)
ADV(S) : SANDRA MARIA XAVIER JAPIASSU
MARIA TEREZINHA DO PRADO MONTEIRO
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 202479-56.2007.8.09.0051(200792024796)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: NELSON GONCALVES RODRIGUES (ME)
ADV(S) : SERGIO ANTONIO
APELADO(S)
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ROSINEIA CECILIA MENDONÇA
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 237688-86.2007.8.09.0051(200792376889)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
MARIANA CONSUELO CEDRO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: KELLY GOMES REZENDE
ADV(S) : IONE HENRIQUE DE ALMEIDA
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 397445-82.2008.8.09.0051(200893974455)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
APELADO(S)
: LAERCIO JULIO DA SILVA
ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 433834-32.2009.8.09.0051(200994338341)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: VALDIRENE MARIA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO SOFISA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12738-60.2008.8.09.0051(200890127387)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
APELADO(S)
: ODINI BERNARDINO DE SOUZA
ADV(S) : CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 13638-43.2008.8.09.0051(200890136386)
COMARCA
: GOIANIA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: TROPICAL CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
: HERMES BARRETO LIMA
ADV(S) : CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA
MILTON RODRIGUES CAMPOS
NEUZA ALVES CAMILO VIEIRA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 26717-12.1996.8.09.0051(9690267170)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA
ADV(S) : LAURISTON BARBOSA PRUDENTE
APELADO(S)
: RADIO JORNAL DE GOIAS LTDA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI
LASARO AUGUSTO DA SILVA
EDUARDO TAVEIRA PINHEIRO
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 177738-15.2008.8.09.0051(200891777385)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: GRANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO
APELADO(S)
: JOSE SANTANA VIEIRA E OUTRO(S)
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349875-37.2007.8.09.0051(200793498759)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JULIO CESAR RIBEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 77539-92.2002.8.09.0051(200290775396)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: WARDA MIGUEL
ADV(S) : CELI FARIA DE MORAES
JOSE DE MORAES NETO
SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: CONSULTORIA E ASSESSORIA DE APOIO A LOGISTICA
GOIANA LTDA
ADV(S) : ATILA ZAMBELLI TOLEDO
2 APELADO(S)
: MARIA DA GLORIA GONCALVES DIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
135 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 101179-80.2009.8.09.0051(200991011791)
: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: AMAURY LOPES PEDREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 222617-10.2008.8.09.0051(200892226170)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARTA NERES RODRIGUES
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
APELADO(S)
: CECILIA AIRES PEREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 246279-66.2009.8.09.0051(200992462797)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BANCO HONDA S/A
ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES
WANICE CABRAL QUIXABEIRA
LOURDES FAVERO TOSCAN
APELADO(S)
: MARCELO PIRES DE MORAIS
ADV(S) : VALDINON PEREIRA BATISTA
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57936-52.2010.8.09.0051(201090579365)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ESTER DIAS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53683-21.2010.8.09.0051(201090536836)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ADRIANE CRISTINA BRISO
ADV(S) : KLEBER FERNANDO SILVA
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 269088-55.2006.8.09.0051(200692690883)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: HIDA SHIRLEY BARBARESCO
ADV(S) : DAUTO DE QUEIROZ
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1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ROBERTO ANGELO RAFAEL
HILDA SAYURI SUMIZONO RAFAEL
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES BRAGA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
FERNANDO LUIZ DIAS MORAIS FERNANDES
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 312000-96.2008.8.09.0051(200893120006)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: LUZENY SALES CHAVES
ADV(S) : JOSE CARLOS SOBRINHO
APELADO(S)
: FELISMINO PAULO DUARTE (ESPOLIO)
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205706-59.2004.8.09.0051(200492057060)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
DE GOIAS SEBRAE/GO
ADV(S) : JULIANA MARTINS DOS REIS
SANDRA ESTHER CARDOSO
APELADO(S)
: LINCE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ADV(S) : RAFAEL BUENO DE SOUSA
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 243504-54.2004.8.09.0051(200492435049)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV(S) : RICK LE SENECHAL BRAGA
APELADO(S)
: JOSE FIGUEIREDO HORA
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 28131-69.2001.8.09.0051(200190281316)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL)
ADV(S) : GERALDO SIQUEIRA DO AMARAL
APELADO(S)
: ADRIANO LENZA
ADV(S) : ROVER ROCHA
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 15393-68.2009.8.09.0051(200990153932)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DEUSA DE FATIMA PEREIRA
APELADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
ADV(S) : RODRIGO FRANCO BORGES
FLAVIA MOTTA E CORREIA
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BRUNO CELIO GOULART BITTAR
MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 430584-14.2005.8.09.0024(200594305845)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CALDAS NOVAS AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS
LTDA (ME)
ADV(S) : PEDRO BORGES DE OLIVEIRA MELLO
1 APELADO(S)
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DIEGO AMARAL BERNARDES
2 APELADO(S)
: GBV TURISMO LTDA
ADV(S) : ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
HELI PIMENTA CARNEIRO
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21416-50.1997.8.09.0051(9790214168)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
APELADO(S)
: CRESIO BUENO DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : BEATRIZ LIBERATO DE SOUSA
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 379696-52.2008.8.09.0051(200893796964)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
APELADO(S)
: DELTA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA E
OUTRO(S)
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 370936-17.2008.8.09.0051(200893709360)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
MONICA GAZAL MUNIZ
2 APELANTE(S)
: CUSTODIO ARAUJO COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: CUSTODIO ARAUJO COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
MONICA GAZAL MUNIZ
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 340296-02.2006.8.09.0051(200693402962)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. NORIVAL SANTOME
: ARTS INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : WOLCER FREITAS MAIA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
ROSA PEREIRA DE SOUZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 58918-71.2007.8.09.0051(200790589184)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: RAFAEL PINTO DE MENDONCA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
PEDRO PAULO FIGUEIRO E RESENDE
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES PINHO
NILO FERREIRA MACEDO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420379-68.2007.8.09.0051(200794203795)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: OSMAR PONTES NERES
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
APELADO(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 138319-85.2008.8.09.0051(200891383190)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
APELADO(S)
: AMOBILE ORRANE ALVARENGA DE FREITAS
ADV(S) : ARANDU LAURO BORBA RODRIGUES
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 329237-46.2008.8.09.0051(200893292370)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DANIEL MENDANHA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO CITICARD S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100966-74.2009.8.09.0051(200991009665)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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JUIZ RESPOND
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
ROVER ROCHA
: ANTONIO LEANDRO DA SILVA
ADV(S) : DOMINGOS DE SAVIO PEREIRA
EZANIA XAVIER DE JESUS PEREIRA
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 212369-79.2008.8.09.0149(200892123699)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
MAIANA MORAES PASSARINHO
APELADO(S)
: BRUNO VIEIRA NEVES
ADV(S) : RAMES DIVINO FRANCA
157 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 325728-10.2008.8.09.0051(200893257281)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA
ADV(S) : LEONARDO DE CARVALHO
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
158 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 255613-61.2008.8.09.0051(200892556137)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: LRFARIA CONSULTORIA E PROJETOS ECONOMICOS
LTDA
ADV(S) : DOMINGOS SILVA FARIA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANNE CRISTINA NAVES GODOI
159 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 203318-94.2009.8.09.0024(200992033187)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : FERNANDO PEDRO DA SILVA
APELADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
ADV(S) : GETULIO ALVES DE FREITAS
160 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 208096-94.2009.8.09.0093(200992080967)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: DANILO AIMI
ADV(S) : ROGERIO FERNANDES DA SILVA
TATIANA SOUZA LEAL XAVIER
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILIA SANTOS COSTA
161 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
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69 de 575
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 121471-38.2001.8.09.0093(200191214710)
: JATAI
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
: HOSANA SOUSA BISPO PRUDENTE
ADV(S) : FABIO FERNANDES FAGUNDES
DAMIEN ZAMBELLINI
RECURSO ADESIVO FLS. 184
APELANTE(S)
: HOSANA SOUZA BISPO PRUDENTE
ADV(S) : FABIO FERNANDES FAGUNDES
DAMIEN ZAMBELLINI
162 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 12813-02.2008.8.09.0051(200890128138)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
APELADO(S)
: AFONSO RUI SILVA BARBOSA
ADV(S) : GABRIELA SIMON LEMOS
163 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 126615-90.2001.8.09.0093(200191266159)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: JUCINEIDE JESUS DE ALMEIDA
ADV(S) : MARIA APARECIDA OLIVEIRA MARTINS LIMA
164 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 395245-61.2007.8.09.0076(200793952450)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ELIAS APARECIDO LOPES DE FREITAS
ADV(S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
MARIANA DA SILVA GONCALVES
165 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 180821-55.2008.8.09.0078(200891808213)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
MAIANA MORAES PASSARINHO
APELADO(S)
: ESTELIAMAR SILVA
ADV(S) : ROMULO PEREIRA DA COSTA
IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
166 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 219870-68.2008.8.09.0025(200892198702)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: CALDAS NOVAS
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DO : DES. CAMARGO NETO
: GENTE SEGURADORA S/A
ADV(S) : LEONARDO ALVES CANUTO
ELZA MARIA ALVES CANUTO
MARCO TULIO DE SOUSA
: JOSE ANTONIO DA COSTA FAGUNDES
ADV(S) : WANDER BATISTA GOMES
RECURSO ADESIVO FLS. 134
APELANTE(S)
: JOSE ANTONIO DA COSTA FAGUNDES
ADV(S) : WANDER BATISTA GOMES
167 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 82671-91.2006.8.09.0051(200690826710)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
APELADO(S)
: DONDICO DE SOUZA E SILVA
ADV(S) : ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
168 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 226224-19.2010.8.09.0000(201092262245)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
SUSCITANTE(S)
: JD DA 1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
SUSCITADO(S)
: JD DA 4A VARA CIVEL DA COMARCA DE APARECIDA
DE GOIANIA
169 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 213248-18.2005.8.09.0044(200592132480)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: RLX DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 33
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: RLX DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA
170 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 565654-77.2009.8.09.0051(200905656541)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 91
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MINISTERIO PUBLICO
171 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 248145-09.2009.8.09.0149(200992481457)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 591
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
172 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 351741-09.2009.8.09.0149(200993517412)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 63
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
173 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 388246-96.2009.8.09.0149(200993882463)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 88
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
174 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 353893-30.2009.8.09.0149(200993538932)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 66
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
175 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 237097-61.2006.8.09.0051(200692370978)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: RUTH CORREA DA CUNHA
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
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REU(S)
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REGINA CLAUDIA DA FONSECA
: SUBSECRETARIA METROPOLITANA DE EDUCACAO DO
ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 101
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
APELADO(S)
: RUTH CORREIA DA CUNHA
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
176 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 35120-81.2007.8.09.0051(200790351200)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: CECILIA MARIA RIBEIRO MELO E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 308
1 AUTOR(S)
: CECILIA MARIA RIBEIRO MELO E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
2 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
2 REU(S)
: CECILIA MARIA RIBEIRO MELO E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
177 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 215419-07.2010.8.09.0000(201092154191)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
EMBARGANTE(S)
: CONSORCIO NACIONAL LTDA
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
EMBARGADO(S)
: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
178 - HABEAS-DATA
PROCESSO
: 226670-22.2010.8.09.0000(201092266704)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: SANDRO PIERRE DA SILVA
ADV(S) : ECIO DA SILVA ALMEIDA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
179 - MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO
: 225944-48.0.8.09.0000(201092259449)
COMARCA
: COCALZINHO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
REQUERENTE(S)
: ADALBERTO BITTENCOURT
ADV(S) : LAIRSON RODRIGUES BUENO
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REQUERIDO(S)
: MARIA APARECIDA DE ANDRADE BASTOS
ADV(S) : PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
273923-68.2009.8.09.0023(200992739233)
CAIAPONIA
2A CAMARA CRIMINAL
DES. PRADO
PABLO GABRIEL QUEIROZ DIAS
ADV(S) : SAMUEL ATHAYDE DE L. COUTO
: MINISTERIO PUBLICO
2 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227773-64.2010.8.09.0000(201092277730)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MAURINHO BRAZ DUTRA
1 PACIENTE(S)
: VALDIVINO PEREIRA DA ROCHA
ADV(S) : MAURINHO BRAZ DUTRA
3 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227445-37.2010.8.09.0000(201092274456)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : HERICA MICHELE TAVARES
1 PACIENTE(S)
: EDMAR MOREIRA
ADV(S) : HERICA MICHELE TAVARES
4 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227328-46.2010.8.09.0000(201092273280)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : RENATA BOTELHO DUTRA
1 PACIENTE(S)
: RAMON PIRES CARRIJO BAPTISTA
ADV(S) : RENATA BOTELHO DUTRA
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227861-05.2010.8.09.0000(201092278613)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: MARINA ARRUDA GUIMARAES
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
6 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227251-37.2010.8.09.0000(201092272518)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : JEAN CARLOS RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: SILAS CHAGAS FERREIRA
ADV(S) : JEAN CARLOS RIBEIRO
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227054-82.2010.8.09.0000(201092270540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
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1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
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: MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
: VALDECI GOMES DA SILVA
ADV(S) : MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 227041-83.2010.8.09.0000(201092270418)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : JOAO LUIZ JORGE
1 PACIENTE(S)
: BRUNO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA
ADV(S) : JOAO LUIZ JORGE
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228523-66.2010.8.09.0000(201092285237)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
1 PACIENTE(S)
: MALSON ELIAS ROCHA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 226558-53.2010.8.09.0000(201092265589)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : FABIO CAMARGO FERREIRA
1 PACIENTE(S)
: BRUNO VINICIUS DE OLIVEIRA
ADV(S) : FABIO CAMARGO FERREIRA
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228820-73.2010.8.09.0000(201092288201)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
1 PACIENTE(S)
: LUCIANO DE CAMARGO DA SILVA
CLAUDIOMIR HAUENSTEIN BARDEN
NERI DA SILVA
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228878-76.2010.8.09.0000(201092288783)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : ABRAAO DUTRA DANTAS
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO PEIXOTO DE QUEIROZ FILHO
ADV(S) : ABRAAO DUTRA DANTAS
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228956-70.2010.8.09.0000(201092289569)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
1 PACIENTE(S)
: DENIS MEDEIROS DE ALMEIDA
ADV(S) : ULISSES TRINDADE DE FARIA
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 229159-32.2010.8.09.0000(201092291598)
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
1 PACIENTE(S)
: RONIEL SOUZA LIMA
ADV(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229162-84.2010.8.09.0000(201092291628)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
1 PACIENTE(S)
: EDINAR PEREIRA SALGADO JUNIOR
SUZANA RODRIGUES DE MELO
ADV(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229612-27.2010.8.09.0000(201092296123)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
1 PACIENTE(S)
: KLEBER ANTONIO DE AZEVEDO
ADV(S) : MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229644-32.2010.8.09.0000(201092296441)
COMARCA
: ESTRELA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
WANDER JOSE MOREIRA
1 PACIENTE(S)
: ODILON DE LIMA BARBOSA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
WANDER JOSE MOREIRA
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229661-68.2010.8.09.0000(201092296611)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS
1 PACIENTE(S)
: JERONIMO DA SILVA FERREIRA
ADV(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230349-30.2010.8.09.0000(201092303499)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : JOSE CARLOS DE QUEIROZ DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: MARCELO TEIXEIRA LEITE
ADV(S) : JOSE CARLOS DE QUEIROZ DA SILVA
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230555-44.2010.8.09.0000(201092305556)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
1 PACIENTE(S)
: ARTUR DE OLIVEIRA PINTO
ADV(S) : FERNANDA VIEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID
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21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228641-42.2010.8.09.0000(201092286411)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: UANDER PAULA ROSA
ADV(S) : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 200
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA DECIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO
AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 229937-02.2010.8.09.0000(201092299378)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: DIRCEU CASTRO PACHECO
ADV(S) : ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
WELLINGTON GALDINO
WILSON PIAZA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 230456-74.2010.8.09.0000(201092304568)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: ALCIDES MAIA SANTOS
ADV(S) : ARIANE OLIVEIRA BENEDITO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 230422-02.2010.8.09.0000(201092304223)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: ULISSE LUIS DIAS
ADV(S) : FREDERICO LEAO ABRAO
THIAGO ANGELINO MARTINS DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 393575-83.2005.8.09.0164(200593935756)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: EMERSON ALVES ATA DE
ADV(S) : MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE REGULACAO
CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA PAULA PORTO
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 228574-77.2010.8.09.0000(201092285741)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: REGINALDO FERREIRA DE FREITAS
ADV(S) : WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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IMPETRADO(S)
LITPAS(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS
: BANCO FINASA S/A
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 231921-21.2010.8.09.0000(201092319212)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: FELIPE FEITOSA MAIA
ADV(S) : ELIANA QUEIROZ DE ALMEIDA
ELISANGELA DA SILVA CARRIJO FERREIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 230470-58.2010.8.09.0000(201092304703)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: NAJARA LOBO E BOMFIM
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 228627-58.2010.8.09.0000(201092286276)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: ANTONELLE FERNANDES MARTINS
ADV(S) : JEOVANE MARCHESE MARTINS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 230471-43.2010.8.09.0000(201092304711)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: NAJARA LOBO E BOMFIM
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229681-59.2010.8.09.0000(201092296816)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
AGRAVADO(S)
: CLAUDINEI JOSE DA SILVA
ADV(S) : JOSIANE CARNEIRO NUNES
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229234-71.2010.8.09.0000(201092292349)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MADEFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
LTDA
ADV(S) : VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
: BANCO BRADESCO S/A
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228785-16.2010.8.09.0000(201092287850)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO
ADV(S) : ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
CARLOS OTAVIO DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: ARAGUAIA DIESEL A GRANEL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO PINTO DA SILVA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229648-69.2010.8.09.0000(201092296484)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
WANESSA HERREIRO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: MANOEL CORREA DA SILVA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229478-97.2010.8.09.0000(201092294783)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: NARA RUBIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ELIAS RIBEIRO DE FREITAS
HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229530-93.2010.8.09.0000(201092295305)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: SILVANO DIAS VIEIRA
ADV(S) : CLAUDIA REGINA TELLES
AGRAVADO(S)
: ANA JULIA CANDIDA ROSA
ADV(S) : VALDIVINO GONCALVES CORREA
VANIA APARECIDA DE ALMEIDA CASTRO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229412-20.2010.8.09.0000(201092294120)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ROSSELLE ABREU SANTOS GOMES
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228016-08.2010.8.09.0000(201092280162)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: RUBENS GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ADAUTO BONFIM QUEIROZ FILHO
: VALDIRENE DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : BARTOLOMEU PIMENTA BORGES
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229748-24.2010.8.09.0000(201092297480)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229655-61.2010.8.09.0000(201092296557)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
AGRAVADO(S)
: DIOGENES LINO LUIZ
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228989-60.2010.8.09.0000(201092289895)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
AGRAVADO(S)
: ELY EMIDIO
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229827-03.2010.8.09.0000(201092298274)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S) : ALEXANDRE MAIA GARROTE
AGRAVADO(S)
: ITURIVAL NASCIMENTO (ESPOLIO)
ADV(S) : DANILLO VIEIRA MORAIS
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228602-45.2010.8.09.0000(201092286020)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: TELMA REGINA DE ABREU COSTA GUIDI
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228563-48.2010.8.09.0000(201092285636)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MARCO ANTONIO CAMPOS YASBEK (FI) E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
KELIAN CRISTINA ALVES COSTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : TAKECHI IUASSE
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228297-61.2010.8.09.0000(201092282971)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: MEGUIMA MARCIA RICARDO
ADV(S) : HELIO BRAGA
AGRAVADO(S)
: MARCELO TELES DE CASTRO (ESPOLIO)
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228591-16.2010.8.09.0000(201092285911)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
AGRAVADO(S)
: ELIANA ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228714-14.2010.8.09.0000(201092287140)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: LEILA APARECIDA DOS SANTOS
ADV(S) : JOANA D'ARC
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
UNIBANCO
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228092-32.2010.8.09.0000(201092280928)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: LUIZ ZACARIAS TEIXEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MINERVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO GILMAR COTRIM E OUTRO(S)
ADV(S) : ELSON GONCALVES DE OLIVEIRA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228084-55.2010.8.09.0000(201092280847)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JEFFERSON CURY
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 215681-54.2010.8.09.0000(201092156810)
COMARCA
: GUAPO
REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: CASSIO MAGNO DA SILVA LOPES
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228075-93.2010.8.09.0000(201092280758)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: JEFFERSON CURY
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229344-70.2010.8.09.0000(201092293442)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MAURIVANDO VIANA CARREIRO
ADV(S) : RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
NARA ALANO BATALHA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S.A
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228071-56.2010.8.09.0000(201092280715)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: THIAGO EVANGELISTA DOS REIS
ADV(S) : GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220753-22.2010.8.09.0000(201092207538)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: JOSE APARECIDO VAZ
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
LUCIANO MARTINS DE OLIVEIRA
SEBASTIAO PIRES RIBEIRO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: CAMELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
TURENE ALVES DE OLIVEIRA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 222228-13.2010.8.09.0000(201092222286)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: MARCIO CARVALHO RIBEIRO
ADV(S) : SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
SARAH REJANE DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: FAUSTO RIBEIRO MARQUES FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229391-44.2010.8.09.0000(201092293914)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ARIANA FERREIRA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : RUBENS BATISTA ARAUJO
PATRICIA ROSA DO NASCIMENTO
RENATO MORAES THOME
AGRAVADO(S)
: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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LTDA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228038-66.2010.8.09.0000(201092280383)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: DETE DE SOUSA E SILVA
ADV(S) : DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
RICARDO DOS SANTOS GARCIA
MAGDA MARCIA MACHADO
ELISA SILVA LIMA
AGRAVADO(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 226888-50.2010.8.09.0000(201092268880)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS JOSE DE MORAIS DE FREITAS
ADV(S) : ANDREIA GIORDANA GONCALVES
SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227123-17.2010.8.09.0000(201092271236)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228034-29.2010.8.09.0000(201092280340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MARCOS ANTONIO SILVA
ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA
ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MAKLLAYNE NEVES SILVA
ADV(S) : DALVAN RODOVALHO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227480-94.2010.8.09.0000(201092274804)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ELENICE ANDRADE VILELA
ADV(S) : FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES
JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
ANA PAULA RODRIGUES BARROS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227484-34.2010.8.09.0000(201092274847)
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COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: EGELTE ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : VINICIUS DOS SANTOS LEITE
AGRAVADO(S)
: TECN GRAOS ARMAZENS DE VITORIA S/A
ADV(S) : NEIRON CRUVINEL
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227640-22.2010.8.09.0000(201092276408)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: RODOLFO HOLLERBACH
ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
AGRAVADO(S)
: AVIACAO AGRICOLA JB MUMBACH LTDA
ADV(S) : FREDERICO VAZ
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227735-52.2010.8.09.0000(201092277358)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: VERALUCIA ALENCAR GOMES
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S.A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227741-59.2010.8.09.0000(201092277412)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: VALDILENE ALMEIDA BRUNO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 222484-53.2010.8.09.0000(201092224840)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CATARINA GUIMARAES MACHADO
ADV(S) : IVONE DOS SANTOS DOURADO SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227847-21.2010.8.09.0000(201092278478)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: SILVIO ALEXANDRE DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227848-06.2010.8.09.0000(201092278486)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANTONIO CARVALHAES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227856-80.2010.8.09.0000(201092278567)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: FLORIVAL DA FRAGA MELLO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227881-93.2010.8.09.0000(201092278818)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ROBSON EDUARDO FARIAS RIBEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227886-18.2010.8.09.0000(201092278869)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: JOAO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227895-77.2010.8.09.0000(201092278958)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: SINOMAR DOS REIS OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227909-61.2010.8.09.0000(201092279091)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MIRIAM GONCALVES FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : FREDERICO INACIO FONTENELE AZEVEDO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227926-97.2010.8.09.0000(201092279261)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ELIZABETH DOS SANTOS NOVAIS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227943-36.2010.8.09.0000(201092279431)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: DIVINO PINTO RIBEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227748-51.2010.8.09.0000(201092277480)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ANGELA MARTINS DA SILVA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227952-95.2010.8.09.0000(201092279520)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: AMARILDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227953-80.2010.8.09.0000(201092279539)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA
ADV(S) : ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO
JOAO MARCOS SILVEIRA
AGRAVADO(S)
: FERNANDO CECILIO DAHER E OUTRO(S)
ADV(S) : FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE
LUIZ CARLOS DE ARRUDA
VIVIANE RAMONE TAVARES
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227978-93.2010.8.09.0000(201092279784)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
ALESSANDRA PAULINO MATHEUS
AGRAVADO(S)
: DIVINO MARCO PEREIRA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228010-98.2010.8.09.0000(201092280103)
COMARCA
: MINEIROS
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
MARIO JOSE DE SA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229649-54.2010.8.09.0000(201092296492)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: VANDERLEI ALMEIDA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229273-68.2010.8.09.0000(201092292730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : RICARDO RIBEIRO TELES
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229259-84.2010.8.09.0000(201092292594)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: EDILEUZA DA SILVA PARENTE
ADV(S) : JOSE EMILIANO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ADELSON ALVES DO CARMO
ADV(S) : ROSILANE FALCHI
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229236-41.2010.8.09.0000(201092292365)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: CARLOS JACINTO DA CONCEICAO
ADV(S) : VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229804-57.2010.8.09.0000(201092298045)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: JOAO RODRIGUES DE PAULA OLIVEIRA
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
AGRAVADO(S)
: ALEX MARCORIO SANTIAGO E OUTRO(S)
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229910-19.2010.8.09.0000(201092299106)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: KENIA DINIZ NAVES
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228800-82.2010.8.09.0000(201092288007)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: SILVANIA MORAIS RODRIGUES ALMEIDA
ADV(S) : ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231564-41.2010.8.09.0000(201092315640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ANA CAROLINE RODRIGUES SOUSA
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA
MONICA DE SOUZA MENDES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229728-33.2010.8.09.0000(201092297286)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: HELIANE ALVES DE MENEZES
ADV(S) : ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227950-28.2010.8.09.0000(201092279504)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: SOLIVAL PEREIRA MARTINS JUNIOR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 175115-27.1998.8.09.0051(9891751150)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
APELADO(S)
: SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 462653-13.2008.8.09.0051(200894626531)
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROGERIO MONTEIRO GOMES
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
: RUBENS GAMA DIAS
ADV(S) : JORGE DOMINGOS ALVES
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37111-58.2008.8.09.0051(200890371113)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
APELADO(S)
: WALDSON FERREIRA CAMPOS
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 289429-97.2009.8.09.0051(200992894298)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
2 APELANTE(S)
: CLAUDIONES BUENO DE ALMEIDA
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
1 APELADO(S)
: CLAUDIONES BUENO DE ALMEIDA
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 347430-75.2009.8.09.0051(200993474306)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
2 APELANTE(S)
: MARIA DALVA DE PAULO OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 APELADO(S)
: MARIA DALVA DE PAULO OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 170347-19.2002.8.09.0051(200291703470)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
CRISTIANE AMARAL BEFFART
APELADO(S)
: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ROBERTO DIEHL
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 454581-37.2008.8.09.0051(200894545817)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 286652-42.2009.8.09.0051(200992866529)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: CLETO KNOB
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 86011-04.2010.8.09.0051(201090860110)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: VANDERLEIA OLIVEIRA
ADV(S) : CRISTINA MOREIRA BORGES
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57901-92.2010.8.09.0051(201090579012)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: TRANSPORTADORA REZENDE E CIA LTDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 94138-28.2010.8.09.0051(201090941382)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ANA LIDIA FERNANDES DOURADO
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
DANIEL MAEL SUSUARANA SILVA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ELIANA ROCHA LEMOS
: BANCO BRADESCO S/A
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 431988-48.2007.8.09.0051(200794319882)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
APELADO(S)
: CORACI ROSA DE MORAIS
ADV(S) : LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
MANOELA VASCONCELOS VALADARES
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 159888-21.2003.8.09.0051(200391598880)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: WARLON VICTOR DE LIMA
ADV(S) : FABIANO XAVIER DA SILVA
RAFAEL COSTA MENDES
APELADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 468263-82.2008.8.09.0011(200894682636)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: GERSON SANTOS MOREIRA
ADV(S) : WAGNER SILVEIRA DA MOTA E SILVA
DANIEL BATISTA PEREIRA
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 132272-08.2002.8.09.0051(200291322727)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LION GUEDES D AMORIM FILHO
THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA
GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
APELADO(S)
: RECICLAGEM NOVA ERA LTDA
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 214665-19.2004.8.09.0051(200492146659)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
APELADO(S)
: MEGASIST INFORMATICA SISTEMAS LTDA (ME) E
OUTRO(S)
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86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296202-95.2008.8.09.0051(200892962020)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
APELADO(S)
: KATYA MACHADO
ADV(S) : LILIANE CESAR APPROBATO
FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 43495-37.2008.8.09.0051(200890434956)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO GARCIA PINHEIRO
APELADO(S)
: CAMILO ALVES DO NASCIMENTO
ADV(S) : MELINA LOBO DANTAS
ELCIO BERQUO CURADO BROM
WANDER LUCIA SILVA ARAUJO
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 1426-98.1982.8.09.0051(890014266)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO GARCIA PINHEIRO
APELADO(S)
: GERMANO SALAREWISKY E OUTRO(S)
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 18113-08.2009.8.09.0051(200990181138)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 476229-73.2008.8.09.0051(200894762290)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
APELADO(S)
: TATIANE DA SILVA ARCANJO
ADV(S) : JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 213004-63.2008.8.09.0051(200892130040)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: FABIO JULIO DA SILVA EDUARDO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO FINASA S/A
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298287-09.2009.8.09.0087(200992982871)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: HONOR FRANCO DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
CARLA LEAO SANTOS OLIVEIRA
ILSON ROBERTO DA SILVA
APELADO(S)
: ZEFERINO DE PAULA NETO
ADV(S) : GERALDO AUGUSTO MATEUS
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 369733-72.2009.8.09.0087(200993697330)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: ANA BEATRIZ FELIX BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROBERTA LOPES MORAIS
2 APELANTE(S)
: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: ANA BEATRIZ FELIX BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROBERTA LOPES MORAIS
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 284742-77.2009.8.09.0051(200992847427)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: BANCO CITIBANK S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
CINTHIA REGINA DE ALENCAR
2 APELANTE(S)
: VILMA COUTINHO CAVALCANTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 APELADO(S)
: VILMA COUTINHO CAVALCANTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
2 APELADO(S)
: BANCO CITIBANK S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 2524-10.2008.8.09.0051(200890025240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
APELADO(S)
: ANGELICA SOUSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : EVANDRO BOREM DIAS
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 67078-61.2002.8.09.0051(200290670780)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
PATRICIA HENRIQUE AMARO
JOAO FLAVIO RIBEIRO
: JOVENCIO DA SILVA JUNIOR
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 373031-83.2009.8.09.0051(200993730310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ROBSON DAMACENA DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO AYMORE S/A
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 144406-38.2000.8.09.0051(200091444063)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: CRISTINO E CARVALHO LTDA
ADV(S) : IZABEL PINTO DA SILVA SCHONHOLZER
CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: GERALDO GONCALVES PEREIRA
ADV(S) : CLARIMUNDO RODRIGUES
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 184794-07.2005.8.09.0051(200591847949)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: VIRGILIO CARLO DE MENEZES VASCONCELOS
ADV(S) : JOSE LUIZ DE CARVALHO
ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA
APELADO(S)
: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES LOPES
ADV(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 341847-17.2006.8.09.0051(200693418478)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59311-69.2002.8.09.0051(200290593115)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ANTONIO RODRIGUES SANTOS
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
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102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 440504-86.2009.8.09.0051(200994405049)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE SZTAJNBOK TEIXEIRA
KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
BRASIL DO PP SALOMAO
JOSE LUIZ MATTHES
APELADO(S)
: GARCIA E GARCIA ADVOGADOS S/S
ADV(S) : HELIO JOSE GARCIA
HELENICE DIVINA GARCIA
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 41403-52.2009.8.09.0051(200990414035)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: JOAO ALVES MENDONCA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 304114-46.2008.8.09.0051(200893041149)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ARLINDO JOSE DE ANDRADE FILHO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
VIVIANE PEREIRA COSTA
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 219370-15.2006.8.09.0011(200692193707)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: LAURIVAM CARDOSO DA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 509511-05.2008.8.09.0051(200895095114)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: LUZIANIRIA DE SOUSA COSTA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
107 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PROCESSO
: 288062-38.2009.8.09.0051(200992880629)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: NELSON JUNIO SANTANA DOS REIS
ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37336-20.2004.8.09.0051(200490373364)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
APELADO(S)
: RONALDO GARCIA DOS REIS
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503766-44.2008.8.09.0051(200895037661)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: MILTON NUNES FERREIRA
ADV(S) : DIOGO BERNARDINO
OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
EZEQUIEL MORAIS
CLARITO PEREIRA DA SILVA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 303944-40.2009.8.09.0051(200993039448)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
(ME)
ADV(S) : IOMAR SOUSA SANTOS
SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 148140-94.2000.8.09.0051(200091481406)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
APELADO(S)
: ENGESP ENGENHARIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA
ADV(S) : JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 482193-10.2009.8.09.0052(200994821930)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ADENIR GONCALVES DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS HENRIQUE BRITO DE CARVALHO
NILSON GOMES GERAES FILHO
: MINISTERIO PUBLICO
: MOISES HENRIQUE BERNARDES DA SILVA E OUTRO(S)
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 464186-41.2007.8.09.0051(200794641865)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: KELLY MARIA DE SOUZA CHAVES
ADV(S) : MARCIONE DE PAULA LEAO BORGES
JAKELINNE RODRIGUES FERREIRA
WILIAN CARDOSO MACHADO
APELADO(S)
: BRUNO STORTO
ADV(S) : FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100862-58.2004.8.09.0051(200491008627)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ISADORA TAVEIRA ARAUJO CASCAO
ADV(S) : CAIO VINICIUS REYNOLDS TAVEIRA VALSECCHI
APELADO(S)
: EDUARDO SOUZA ARAUJO
ADV(S) : JORGE MATIAS
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128452-73.2005.8.09.0051(200591284529)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOAO SANTANA DE FARIA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO DOS REIS OLIVEIRA
DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE
APELADO(S)
: ALESSANDRO CEZAR DE LIMA
ADV(S) : GELCIO JOSE SILVA
VALTER FERRO DE MARAES
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 146412-71.2007.8.09.0051(200791464121)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JOSE DA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75688-42.2007.8.09.0051(200790756889)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: SIRLENE ALVES DORNELO
ADV(S) : MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
RENATO GHANNAM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
BIANCA MELO CINTRA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 303245-49.2009.8.09.0051(200993032451)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELANTE(S)
: MARIA FERREIRA DELMONDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: MARIA FERREIRA DELMONDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 173686-39.2009.8.09.0051(200991736869)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
2 APELANTE(S)
: RENATO BONFIM PINHEIRO
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
1 APELADO(S)
: RENATO BONFIM PINHEIRO
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4655-31.2003.8.09.0051(200390046558)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: SUELY FATIMA BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCIA ELIETE CARVALHO MACEDO
APELADO(S)
: WANDERLEI ALVES GOMES
ADV(S) : APARECIDA DA CONCEICAO PINTO
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 416092-28.2008.8.09.0051(200894160923)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : LEONARDO ALVES CANUTO
ELZA MARIA ALVES CANUTO
MARCO TULIO DE SOUSA
APELADO(S)
: CLEOMAR DIAS CORREIA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 184042-30.2008.8.09.0051(200891840427)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: JOAQUIM CONCEICAO DE SOUZA CORTES
ADV(S) : EDILBERTO DE CASTRO DIAS
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334895-17.2009.8.09.0051(200993348955)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: FERNANDO MATEUS DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 241369-93.2009.8.09.0051(200992413699)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: ALVACY JUNIOR BATISTA RODRIGUES
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 1286-82.2010.8.09.0051(201090012861)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MARCO ANTONIO DINIZ TOME
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 239313-87.2009.8.09.0051(200992393132)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ERNANDES FERREIRA DA COSTA
ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
APELADO(S)
: BANCO VOTORANTIN S/A CDC
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 223405-24.2008.8.09.0051(200892234059)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
APELADO(S)
: ANTONIO CARLOS TONIOL E OUTRO(S)
ADV(S) : ASCANIO DARQUES SILVA
MARCIA REGINA RODRIGUES DA SILVA
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JULIO CESAR DARQUES DA SILVA
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 292016-29.2008.8.09.0051(200892920165)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
APELADO(S)
: JOAO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 397634-94.2007.8.09.0051(200793976340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: LEONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188921-17.2007.8.09.0051(200791889211)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
MARIANA CONSUELO CEDRO
APELADO(S)
: MARIA CORACI ALVES DA SILVA
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
MAGDA MARCIA MACHADO
RICARDO DOS SANTOS
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 167365-56.2007.8.09.0051(200791673650)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: CIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
APELADO(S)
: MAURICIO MACHADO DE ALBUQUERQUE
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 442336-57.2009.8.09.0051(200994423365)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: JOSE PASCHOAL DE OLIVEIRA SOBRINHO
ADV(S) : ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 349497-13.2009.8.09.0051(200993494978)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. CARLOS ESCHER
: RENATO DE PAULA CAVALCANTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 238115-15.2009.8.09.0051(200992381150)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: VALDINEI SIQUEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 286547-36.2007.8.09.0051(200792865472)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
LEONARDO GONCALVES PINHO
2 APELANTE(S)
: CELSO ALMEIDA CAMPOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: CELSO ALMEIDA CAMPOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
LEONARDO GONCALVES PINHO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 247515-24.2007.8.09.0051(200792475151)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
APELADO(S)
: CLEBISMAR GONCALVES DE FREITAS
ADV(S) : TULIO MARCUS DOS SANTOS ANIZ
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 568127-70.2008.8.09.0051(200895681277)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: NILTON RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 568125-03.2008.8.09.0051(200895681250)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : CARLA MILLANI PINHEIRO SANTANA
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
APELADO(S)
: MARLENE CARDOSO DOS SANTOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MAGDA MARCIA MACHADO
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
RECURSO ADESIVO FLS. 201
APELANTE(S)
: MARLENE CARDOSO DOS SANTOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MAGDA MARCIA MACHADO
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 241804-67.2009.8.09.0051(200992418046)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: MARIA OLIVIA FLORENCIO SIMOES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
1 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
2 APELADO(S)
: MARIA OLIVIA FLORENCIO SIMOES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 353224-14.2008.8.09.0051(200893532240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: JUAREZ MENDES MELO
ADV(S) : GABRIEL LOPES TEIXEIRA
WILMAR DIAS DA SILVA
APELADO(S)
: REGIS ROBERT DO CARMO
ADV(S) : CELIA DE OLIVEIRA PEREIRA
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 164198-07.2002.8.09.0051(200291641989)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: GERALDO GONCALVES PEREIRA
ADV(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
APELADO(S)
: CRISTINO E CARVALHO LTDA
ADV(S) : CLAUDIO JAIR SCHONHOLZER
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
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142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
417455-72.2009.8.09.0000(200904174551)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
HELBER JESUINO FONTES DE SOUSA
ADV(S) : STELA MARA DO VALLE VIEIRA MACHADO
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
: BRUNA FONTES BITAR DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANA PAULA FELIX DE SOUZA CARMO
GETULIO VARGAS DE CASTRO
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 438316-77.2005.8.09.0046(200594383161)
COMARCA
: FORMOSO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TROMBAS
ADV(S) : ANICESIO AFONSO DE MIRANDA
APELADO(S)
: JOAO DE PAIVA RIBEIRO
ADV(S) : JOSE LUIZ CANEDO DE ALMEIDA
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 98559-42.2002.8.09.0051(200290985595)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
APELADO(S)
: IOLANO SANTANA DE LIMA E LOPES
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 117255-07.2010.8.09.0000(201091172552)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: AILTON PEREIRA PORTELA
ADV(S) : MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL
APELADO(S)
: JAIR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
303973-66.2003.8.09.0127(200393039730)
PIRES DO RIO
3A CAMARA CIVEL
DES. FLORIANO GOMES
DIVINO GONCALVES GOMES
ADV(S) : MARIA BERNADETE DOS REIS
JAIRO DA SILVA MEIRELES
: RENATO FERREIRA NICOLETTI E OUTRO(S)
ADV(S) : VILMAR JOAO DA SILVA
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 306441-06.2008.8.09.0134(200893064416)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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104 de 575
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DJANIRA SADOCO FELIX (ESPOLIO)
ADV(S) : ZIRALDO MARTINS VIEIRA
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 464923-78.2007.8.09.0072(200794649238)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
APELADO(S)
: JOSILENE FLORENCIO DA SILVA
ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE
WILSON JOSE RIBEIRO
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22161-71.2005.8.09.0076(200590221612)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: NOILDO MIGUEL SOBRINHO
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
2 APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
FELIPE ISSA AIRES MERHI
1 APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
EMERSON MATEUS DIAS
FELIPE ISSA AIRES MERHI
2 APELADO(S)
: NOILDO MIGUEL SOBRINHO
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 291300-92.2006.8.09.0076(200692913009)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: GERALDO AUGUSTO DA SILVA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
TALITA FRANCISCO
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205866-14.2001.8.09.0076(200192058665)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: CARLOS PEREIRA MAIA
ADV(S) : MAHMUD ARMAD SARA
WELLINGTON MAHMUD AHMAD SARAH
APELADO(S)
: HELIA ANTONIA DA SILVA
ADV(S) : WILSE VALQUIRIA SANTOS
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 129592-28.2010.8.09.0000(201091295921)
COMARCA
: FAZENDA NOVA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALVARO JORGE BRUM PIRES
: MARILANE CORREIA BELLE
ADV(S) : CESAR WILLAR CORREIA
VALTERLI LEITE GUEDES
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 481322-19.2009.8.09.0039(200994813228)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA
ADV(S) : SILVIO APARECIDO CREPALDI
GUILHERME SIMOES CREPALDI
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOAO FLAVIO RIBEIRO
WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224737-49.2008.8.09.0011(200892247371)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SAGEL SOCIEDADE GOIANA DE ELETRICIDADE LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
APELADO(S)
: MARY VILELA
ADV(S) : ROSANIA CARDOSO DA SILVA
AGRAVO RETIDO FLS. 440
APELANTE(S)
: SAGEL SOCIEDADE GOIANA
OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ANTONIO
MARCOS CESAR
LUCIO FLAVIO
DE ELETRICIDADE LTDA E
DOMINGUES DA SILVA
GONCALVES DE OLIVEIRA
SIQUEIRA DE PAIVA
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 233941-20.2008.8.09.0011(200892339411)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LION GUEDES D AMORIM FILHO
GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA SOUSA
APELADO(S)
: SENHORINHO RODRIGUES SIQUEIRA
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265532-73.2003.8.09.0011(200392655322)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ABEL ANTONIO RABELLO
APELADO(S)
: BRASILIANO FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : AMINADABE DOS SANTOS
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 137566-20.2009.8.09.0011(200991375661)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: APARECIDA DE GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: LEVI DE MATOS FEITOSA
ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS
KARYNE MUNIZ PASSOS
FRANCISCO DE PAULA ALVES MARTINS
: BANCO ITAULEASING S/A
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224172-85.2008.8.09.0011(200892241721)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: RICARDO RESENDE MELO MONTES
ADV(S) : EDUARDO VALDERRAMAS FILHO
GUSTAVO BARBOSA RODRIGUES GANZAROLI
BRUNO PEREIRA MAGALHAES
APELADO(S)
: SIGLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : ENIO SALVIANO DA COSTA
LUCIANA SANTOS FERRO
NAYRENE PEREIRA CAMILO
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368595-41.2008.8.09.0011(200893685950)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E
HOSPITALAR LTDA
ADV(S) : CECILIA ALMEIDA COIMBRA
KARLLA DE PAULA LIMA
VICENTE ROMANO SOBRINHO
APELADO(S)
: SILVIA PAULA GOUVEIA SANTOS
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 306175-19.2008.8.09.0134(200893061751)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
APELADO(S)
: JOSE GONCALVES SANTOS
ADV(S) : OSMAR SILVEIRA FREITAS
OSMAR DE FREITAS JUNIOR
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316783-74.2009.8.09.0091(200993167837)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: MERICE FERREIRA DE BESSA
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 221994-84.1999.8.09.0107(199992219943)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
DEN. A LIDE(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: PAULO GONCALVES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : GILSON BARBOSA DOS SANTOS
YURI REIS BARBOSA
SEBASTIAO CAROLINO DE SOUSA FILHO
: ERNESTO LOPES E OUTRO(S)
ADV(S) : GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO
FABIANA FERNANDES
: UNILSON JOSE OSCAR E OUTRO(S)
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 451176-06.2009.8.09.0100(200994511760)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MARIA JOSE DE SOUSA
ADV(S) : AGUINALDO SANTOS DE LIMA
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 40848-82.2009.8.09.0100(200990408485)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
DANIELLE ANDRADE PEREIRA
APELADO(S)
: ELVIS LEMES ALVES DA SILVA
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 8064-34.1983.8.09.0142(8390080643)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: SOLORRICO S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV(S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
EDER DAVID ALVES
APELADO(S)
: JOAO BATISTA DOS SANTOS
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434247-97.2008.8.09.0142(200894342479)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: EMANUEL LOPES DA SILVA
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 193639-66.2002.8.09.0137(200291936393)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA
ADV(S) : MARTA DE ABREU CRUVINEL
APELADO(S)
: EURIPEDES MARIA JACINTO
ADV(S) : JOSE GIOVANNETTI
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 410179-83.2008.8.09.0142(200894101790)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : WALMIR FRANCISCO DA SILVA
APELADO(S)
: JOAO PEDRO NASCIMENTO SANTOS
ADV(S) : ZAIDEM FERREIRA
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 240515-88.2005.8.09.0100(200592405150)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO
RODOLFO LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES
APELADO(S)
: JOSE CLEBER TRINDADE LOPES
ADV(S) : ELDER DE ARAUJO
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 242393-06.2004.8.09.0093(200492423938)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS ARROZ CENTRAL LTDA
ADV(S) : MARCIO DE SOUZA
APELADO(S)
: TARCISIO NEIS
ADV(S) : ARMANDO CHAVES DE MORAIS
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78332-31.2004.8.09.0093(200490783325)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MARIANA CARVALHO
ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS
EUSEBIO FERREIRA FREITAS
APELADO(S)
: HOG HOSPITAL ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA
ADV(S) : MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
FRANCISCO BARBOSA GARCIA
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 260349-59.2009.8.09.0093(200992603498)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JACKSON RODRIGUES SANTOS
ADV(S) : LEANDRO MELO DO AMARAL
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 97201-81.2000.8.09.0093(200090972015)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: METALURGICA SAO LUIZ INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: JAILTON NUNES
LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS
SIMONE OLIVEIRA GOMES
: CARLOS EDUARDO VILELA E OUTRO(S)
ADV(S) : AYRES FURQUIM CABRAL JUNIOR
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 89756-41.2002.8.09.0093(200290897564)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MENTROINCO MENDES TRANS RODOV INDUSTRIA
COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : MARIO IBRAHIM DO PRADO
SIMONE SOUSA PRADO
APELADO(S)
: CACIQUE MADEIRAS LTDA
ADV(S) : ALESSANDRO ROGERIO GOBBI
EVARISTO ANANIA DE PAULA
HUMBERTO MACCHIONE DE PAULA
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 23711-89.2001.8.09.0093(200190237112)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ODILON PEREIRA VASCONCELOS
ADV(S) : EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO
APELADO(S)
: AUTO POSTO BORGES OLIVEIRA LTDA
ADV(S) : JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSHI
ELISABETE OLIVEIRA CARVALHO
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 273924-44.2008.8.09.0005(200892739240)
COMARCA
: ALVORADA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO(S)
ADV(S) : JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 335889-57.2007.8.09.0005(200793358892)
COMARCA
: ALVORADA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JAIR FRISON
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
APELADO(S)
: JANI FREITAS BATISTA
ADV(S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
RECURSO ADESIVO FLS. 378
APELANTE(S)
: JANI FREITAS BATISTA
ADV(S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
1 APELADO(S)
: FRISON TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: JAIR FRISON
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 154440-79.2009.8.09.0076(200991544404)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. FLORIANO GOMES
: MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS
ADV(S) : PAULO REGIS TAVORA DINIZ
: CACILIO SILVA CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S) : EURICO DE SOUZA
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 70451-31.2008.8.09.0006(200890704511)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
APELADO(S)
: MORAIS E SANTOS CELULARES LTDA
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 135074-54.2008.8.09.0152(200891350748)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
1 APELANTE(S)
: VALDETI ANTUNES DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
MARCELO DAVOLI LOPES
1 APELADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
MARCELO DAVOLI LOPES
2 APELADO(S)
: VALDETI ANTUNES DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 69882-89.2009.8.09.0072(200990698823)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: DALVA REZENDE DE CASTRO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 81408-18.2004.8.09.0011(200490814085)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: RAPIDO ARAGUAIA LTDA
ADV(S) : JAIRO JOSE DA SILVA
GABRIEL LOPES TEIXEIRA
APELADO(S)
: EDSON ANTONIO EVANGELISTA
ADV(S) : AMINADABE DOS SANTOS
JOAO BARBOSA NETO
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 483409-66.2008.8.09.0011(200894834096)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: JOSE AUGUSTO SOARES VAZ
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
DIVINO OZEAS DE SANTANA
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 416197-87.2009.8.09.0174(200994161972)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: WALTER FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 329347-34.2009.8.09.0011(200993293476)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CICERO JULIO HENIS DE SANTANA
ADV(S) : VALBERLENA MARIA CORREA
MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 174910-98.2007.8.09.0142(200791749100)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
1 APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
CLAUDIO GONCALVES MENDES
2 APELANTE(S)
: COMBUSTIVEIS PLATINA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIO CEZAR DA SILVA
FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA
1 APELADO(S)
: COMBUSTIVEIS PLATINA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIO CEZAR DA SILVA
FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARCOS AURELIO SILVEIRA LIMA
CLAUDIO GONCALVES MENDES
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 233698-71.2008.8.09.0142(200892336986)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO GOIANINO DO SUL
APELADO(S)
: GERALDO YOKOME
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334703-36.2009.8.09.0067(200993347037)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: SIMONE TELES DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 340608-20.2006.8.09.0134(200693406089)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
APELADO(S)
: DJANIRA SADOCO FELIX (ESPOLIO)
ADV(S) : ZIRALDO MARTINS VIEIRA
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 385504-85.2005.8.09.0134(200593855043)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: DJANIRA SADOCO FELIX (ESPOLIO)
ADV(S) : ZIRALDO MARTINS VIEIRA
LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 315927-59.2008.8.09.0087(200893159271)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARIA DAS DORES DA SILVA
ADV(S) : CLEIDE DE LIMA
APELADO(S)
: ISABELLA VIEIRA CARVALHO ROCHA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO AUGUSTO MATEUS
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406907-34.2006.8.09.0051(200694069078)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
FRANCISCO MORATO CRENITTE
APELADO(S)
: RUITHER MOREIRA DE OLIVEIRA
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275108-62.2006.8.09.0051(200692751084)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: GLEICK FERNANDES ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR
: BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
ALINE OLIVEIRA LAMMEL
194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 348903-44.2008.8.09.0015(200893489034)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: VALDONEIS RODRIGUES ANTUNES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503146-43.2008.8.09.0015(200895031469)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 492521-36.2008.8.09.0051(200894925210)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BRUNO OLIVEIRA DA COSTA
ADV(S) : ALEXANDRE VIEIRA DE MELO
LAYSSON DA SILVA OLIVEIRA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO GARCIA PINHEIRO
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434106-49.2008.8.09.0087(200894341065)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 APELANTE(S)
: GUSTAVO AGUEIRO CINTRA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
2 APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: GUSTAVO AGUEIRO CINTRA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
198 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316569-92.2008.8.09.0164(200893165697)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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RELATOR
JUIZ RESPOND
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
: ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
FRANCISCO GILSON MOURA LIMA
: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A
ADV(S) : LUIS ROBERTO PASSANI
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 116485-41.2009.8.09.0164(200991164857)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ALTINA PINTO COSTA
ADV(S) : JOAO BATISTA MENEZES LIMA
CLAUDIO TEIXEIRA DA ROCHA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205389-73.2007.8.09.0110(200792053893)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GUSTAVO AMATO PISSINE
SANDRO PICINI ESPINDOLA
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
APELADO(S)
: MOACIR GOMES DA SILVA
ADV(S) : MILTOM DE SOUSA BASTOS JUNIOR
KISLEU GONCALVES FERREIRA
MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 305891-60.2002.8.09.0024(200293058911)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
APELADO(S)
: SUDARIO MENDES LIMA
ADV(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA
LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12700-19.2006.8.09.0051(200690127006)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NIVIA MARCIA DA SILVA
CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
APELADO(S)
: SELMA MARIA DE ALMEIDA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 171106-46.2003.8.09.0051(200391711067)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
GERALDO GONCALVES LIMA
: WAGNER LUIZ DA PAIXAO BORGES VIEIRA E
OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIMAR ABRAO DA SILVA
WANDERSON FERREIRA
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 307430-22.2009.8.09.0087(200993074308)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: EDIVAM SILVA SANTOS
ADV(S) : MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
APELADO(S)
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334742-52.2007.8.09.0051(200793347424)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: FRANCISCO LEMES DA COSTA
ADV(S) : ELZA BARBOSA FRANCO COSTA
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
2 APELADO(S)
: HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : EDSON DE MACEDO AMARAL
GIRLENE DE CASTRO
3 APELADO(S)
: MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : FERNANDA HELENA FERREIRA
206 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 6891-53.2003.8.09.0051(200390068918)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: WESLEY SOARES DE ANDRADE
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44163-07.2003.8.09.0011(200390441635)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: ALOIZIO SOUSA ARANTES E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ROBERTO DIEHL
AIMBIRE GONCALVES DE LIMA
APELADO(S)
: FGR CONSTRUTORA S/A
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 354117-28.2008.8.09.0011(200893541176)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: MESSIAS FRANCISCO DE FREITAS
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: MESSIAS FRANCISCO DE FREITAS
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 195664-14.2005.8.09.0051(200591956640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: ADMAR MORENO
ADV(S) : GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
APELADO(S)
: JOSE CARDOSO FILHO
ADV(S) : JOSE CARDOSO FILHO
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20900-10.2009.8.09.0051(200990209008)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
APELADO(S)
: CELIOSMAR GONCALVES
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283164-79.2009.8.09.0051(200992831644)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JOAO FRANCISCO DA COSTA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
212 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 96471-29.2009.8.09.0134(200990964710)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARISTELA ARAUJO SOBRAL
ADV(S) : JENNER CANDIDO SILVA
GIORGI THOMPSON DE SOUZA
APELADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE GOUVELANDIA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES
213 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 13400-23.2009.8.09.0137(200990134008)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: IVONE MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : WANDERLEI PEREIRA DE LIMA
214 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 214476-41.2004.8.09.0051(200492144761)
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADV(S) : EDSON DE MACEDO AMARAL
GIRLENE DE CASTRO
: DANIELA DOS SANTOS LIMA
ADV(S) : MARIA APARECIDA OGENIA
215 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 47200-14.2006.8.09.0051(200690472005)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
APELADO(S)
: EBF REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
JOSE EVALDO BALDUINO LEITAO
216 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 440036-17.2007.8.09.0044(200794400361)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: CROMO PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA
217 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200809-77.2002.8.09.0044(200292008090)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: JOSE MACHADO FILHO
218 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 332833-93.2007.8.09.0044(200793328330)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: MINI MERCADO E CONFEITARIA CASEIRA
ALTERNATIVA LTDA
219 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 410232-79.2005.8.09.0074(200594102324)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAIS LTDA
ADV(S) : DIMAS ROSA RESENDE JUNIOR
APELADO(S)
: FAZENDA NACIONAL
ADV(S) : ROGERIO DE MATOS LACERDA
220 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 216362-24.2010.8.09.0000(201092163620)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
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RELATOR
SUSCITANTE(S)
SUSCITADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
TEREZINHA URANY DE CASTRO
: DESEMBARGADORES RELATORES DA TERCEIRA CAMARA
CIVEL
221 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 350475-24.2008.8.09.0051(200893504750)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: TANIA MARA BARCELOS NUNES
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 REU(S)
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 391
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
REU(S)
: TANIA MARA BARCELOS NUNES
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
AGRAVO RETIDO FLS. 392
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
REU(S)
: TANIA MARA BARCELOS NUNES
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
222 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 153957-49.2010.8.09.0000(201091539570)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO SEGUNDO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
REU(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE
OCIDENTAL
223 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 223875-76.2003.8.09.0036(200392238756)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: EDSON PATROCINIO DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : ELIANE LEONEL DE CAMPOS
MIGUEL ALEXANDRE FILHO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 477
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO
REU(S)
: EDSON PATROCINIO
ADV(S) : ELIANE
MIGUEL
HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
DE LIMA E OUTRO(S)
LEONEL DE CAMPOS
ALEXANDRE FILHO
224 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 95889-94.2003.8.09.0051(200390958891)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GOIANIA
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. STENKA I. NETO
: VIACAO ARAGUARINA LTDA
ADV(S) : VARLEI ALVES RIBEIRO
GABRIEL LOPES TEIXEIRA
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 132
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RAQUEL DE VASCONCELOS TEIXEIRA
REU(S)
: VIACAO ARAGUARINA LTDA
ADV(S) : VARLEI ALVES RIBEIRO
GABRIEL LOPES TEIXEIRA
225 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 597223-33.2008.8.09.0051(200895972239)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: ENIO RIBEIRO DE MORAIS
ADV(S) : AUGUSTO SANTANA M X NUNES
MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
REU(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 134
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
APELADO(S)
: ENIO RIBEIRO DE MORAIS
ADV(S) : AUGUSTO SANTANA M X NUNES
MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
226 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 220114-04.2010.8.09.0000(201092201149)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
EMBARGANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
EMBARGADO(S)
: JAIR DE PAULA RIBEIRO
ADV(S) : ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 96603-05.2010.8.09.0085(201090966032)
COMARCA
: URUANA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 SUSCITANTE(S) : JD DA COMARCA DE URUANA
1 SUSCITADO(S)
: JD DA COMARCA DE ITAPURANGA
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 171519-71.2010.8.09.0000(201091715190)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: UBISMAR CORREA LIMA
ADV(S) : JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 30031-48.2005.8.09.0051(200590300318)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MARCELO DIAS DE MENDONCA
MARCONE BARCELOS DOS SANTOS
HENRIQUE BAIMA LUCCHESI
ADV(S) : JOSE VANDERLEI SERPA DUTRA
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ALMEIDA
1 ASS.ACUS.(S)
: WALTER MARTINS DE SOUZA
MARLENE MARTINS DE SOUZA
ADV(S) : DAVID PELAGIO DE BRITO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 326735-03.2009.8.09.0051(200993267351)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: LEILIANA RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ODAIR DE MENESES
CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 371065-85.2009.8.09.0051(200993710654)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: ALAMAQUES ALMEIDA BARROS
ADV(S) : ROBSON CROSUE ROSA
CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 291083-78.2007.8.09.0055(200792910834)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: SERGIO IACINO GONCALVES
ADV(S) : CLAUDIA REGINA TELLES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 155398-43.2009.8.09.0051(200991553985)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: JOSE ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MONICA MOURA RASSI
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 466525-68.2009.8.09.0029(200994665253)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: JANE CONCEICAO DA SILVA SANTOS
ADV(S) : ILSON GOMES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
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PROCESSO
: 315361-39.2003.8.09.0038(200393153614)
COMARCA
: CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: NILSON CANDIDO DOS SANTOS
ADV(S) : HELENIO FEITOSA DE OLIVEIRA
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 473930-83.2007.8.09.0011(200794739300)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: RODRIGO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 154475-56.2005.8.09.0051(200591544750)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: CELIO ELIAS DA CRUZ
ADV(S) : LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 318214-28.2008.8.09.0076(200893182141)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: BEATRIZ FATIMA DOS SANTOS
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 503138-42.2008.8.09.0120(200895031388)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: VIVIANE MARIA DE SOUSA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 40935-04.2002.8.09.0029(200290409357)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: IVANICIO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
2 APELADO(S)
: HOSANA MACHADO BORGES DE MELO
FHELIPE AUGUSTO BORGES DE MELO
ADV(S) : MARCELA BORGES DE MELO
ERICO MARTINS DA SILVA
CHARLES STEFAN FELIPE SILVA
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 424261-36.2009.8.09.0029(200994242611)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
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RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: MINISTERIO PUBLICO
: ALECSANDRO FERREIRA
ADV(S) : ANA TEREZA CANDIDO MARIANO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 59309-12.2006.8.09.0067(200690593090)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: LEANDRO MACIEL DE SOUZA
ADV(S) : ADMAH ASSIS PIMENTEL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 466771-55.2008.8.09.0011(200894667718)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : JOSE NIERO
2 APELANTE(S)
: JOSELITO CALIXTO DE SOUZA
ADV(S) : JOAO BARBOSA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 524909-67.2009.8.09.0144(200995249091)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: FRANCISCO FELIX DE ABREU
ADV(S) : NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 270151-11.2004.8.09.0076(200492701512)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: JOAO MARTINS DE ANDRADE
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
238968-17.2008.8.09.0000(200802389680)
ITUMBIARA
2A CAMARA CRIMINAL
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ERNANDO FERREIRA GOMES LOPES
LUISMAR ROCHA
ADV(S) : MILENE MARIA DE ALMEIDA
: DIONE JOSE DE ARAUJO
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229745-69.2010.8.09.0000(201092297456)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: CHEILA FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
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BENEDITO ANTONIO DO PRADO
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229640-92.2010.8.09.0000(201092296409)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS
1 PACIENTE(S)
: ROBERTO DIAS DOS SANTOS
ADV(S) : MAURICIO PIRES DE BARROS
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230584-94.2010.8.09.0000(201092305840)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : JOSE PATRICIO JUNIOR
1 PACIENTE(S)
: SHAULIN ALVES RIBEIRO
ADV(S) : JOSE PATRICIO JUNIOR
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229349-92.2010.8.09.0000(201092293493)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
1 PACIENTE(S)
: JOSE PAINS PAMPLONA
RANDSLEY GOMES DE ARAUJO PAMPLONA
ADV(S) : ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228225-74.2010.8.09.0000(201092282254)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: BRUNO DOURADO
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 229938-84.2010.8.09.0000(201092299386)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
CALISTO ABDALA NETO
1 PACIENTE(S)
: ADRIANO ALVES DE JESUS
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
CALISTO ABDALA NETO
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 228149-50.0.8.09.0000(201092281495)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES
ANTONIO SANTANA DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: LUCIANO PEREIRA MORAIS
ADV(S) : BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 231400-76.2010.8.09.0000(201092314008)
: BURITI ALEGRE
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DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: SAMUEL LOURENCO DIAS
ADV(S) : FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
224357-88.2010.8.09.0000(201092243577)
TRINDADE
1A CAMARA CRIMINAL
DES. LEANDRO CRISPIM
WALBER BROM VIEIRA
DANILO DIAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : WALBER BROM VIEIRA
30 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 437258-33.2007.8.09.0090(200794372589)
COMARCA
: JANDAIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: FABRICIO LOURENCO DE SOUZA
ADV(S) : OLIVIO MARTINS DA SILVA
31 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 312659-82.2009.8.09.0015(200993126596)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: VALDECI SILVA DA HORA
ADV(S) : CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES
32 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 126923-20.2010.8.09.0091(201091269238)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: JOEL LUIZ DA SILVA
ADV(S) : ADAO LEITE DE ANDRADE
33 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 342305-06.2007.8.09.0049(200793423058)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : RONIVALDO DOS SANTOS CELESTINO
MARCOS ANTONIO DE MORAIS OLIVEIRA
ANDRE LUIS ARAUJO BARBOSA
RONALDO DOS SANTOS CELESTINO
ADV(S) : IZALTINA ALVES DA FONSECA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
34 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 227211-55.2010.8.09.0000(201092272119)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 REQUERENTE(S) : EDILENE FERREIRA DE BRITO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 260
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA DECIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 233375-36.2010.8.09.0000(201092333754)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IMPETRANTE(S)
: OSEAS VIEIRA DE MELO NETO
ADV(S) : WILSON SIMOES DE LIMA JUNIOR
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 231167-79.2010.8.09.0000(201092311670)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
IMPETRANTE(S)
: MANOEL PEREIRA DE LACERDA
ADV(S) : VITOR HUGO JARDIM CAIXETA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234195-55.2010.8.09.0000(201092341951)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: RODOLFO MILHOMEM DE SOUSA
ADV(S) : MARCO AURELIO VIEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 232964-90.2010.8.09.0000(201092329641)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: ROGERIO ARANTES DA SILVA
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 232373-31.2010.8.09.0000(201092323732)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: GIZELLE ANDRADE DE AGUIAR
ADV(S) : MARCIA DE FATIMA ANDRADE
IMPETRADO(S)
: FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT
FUNCAB E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 233058-38.2010.8.09.0000(201092330585)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: EDIMILSON VINHAL LACERDA ALENCAR E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DARSO PEREIRA GARCIA
IMPETRADO(S)
: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UFMA FSADU
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 233815-32.2010.8.09.0000(201092338152)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: WENDEL DIAS BATISTA
ADV(S) : BRUNO NACIFF DA ROCHA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 205357-10.2007.8.09.0000(200702053575)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: ONESVALDO ALMEIDA SANTOS
ADV(S) : CHIANG DE GOMES
DANILO AUAD DE GOMES
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
PATRICIA NOLETO DOS SANTOS AUAD DE GOMES
OLINDIA MARIA CERQUEIRA DE ABREU MAXIMO
CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
IMPETRADO(S)
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 4A CAMARA CIVEL
LITPAS(S)
: GERALDO MAURICIO ANTUNES PARREIRAS
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234303-84.2010.8.09.0000(201092343032)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
IMPETRANTE(S)
: FABRICIO SANTANA PEREIRA
ADV(S) : THIAGO FERNANDES RIBEIRO OLIVEIRA
MARIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MARIA ELIZABETH MACHADO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
10 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234458-87.2010.8.09.0000(201092344586)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
ADV(S) : JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
RODRIGO MENDONCA RODARTE
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DE GOIAS
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231778-32.2010.8.09.0000(201092317783)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: WALTER RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231767-03.2010.8.09.0000(201092317678)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: VONDIRLEI FRANCISCO MARQUES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231696-98.2010.8.09.0000(201092316965)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231512-45.2010.8.09.0000(201092315128)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ROGERIO DE PADUA FERREIRA
ADV(S) : ANDERSON REINER FERNANDES
AGRAVADO(S)
: KDV PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231765-33.2010.8.09.0000(201092317651)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: GERALDA RIBEIRO GUIMARAES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231502-98.2010.8.09.0000(201092315020)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: MARIA CLARICE PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
AGRAVADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL BANCO
PANAMERICANO S/A
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231492-54.2010.8.09.0000(201092314920)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOAO BARBOSA
: SUELI ALVES DA COSTA
ADV(S) : LEONARDO COELHO AVELAR
LIVIA ANDRADE TAVARES
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233849-07.2010.8.09.0000(201092338497)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: GUSTAVO SILVA CARDOSO
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231756-71.2010.8.09.0000(201092317562)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: VALMOR SIDINEI MOELLER
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
DANIEL VAZ FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231760-11.2010.8.09.0000(201092317600)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: AVANI SOARES LUCAS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231738-50.2010.8.09.0000(201092317384)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BENVINDA PEREIRA SOLINO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231742-87.2010.8.09.0000(201092317422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ELI CAETANO DE ARAUJO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231279-48.2010.8.09.0000(201092312790)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: CRISTIANE AMARAL BEFFART
MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
: IVONE RODRIGUES MIRANDA DO NASCIMENTO
ADV(S) : ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
ELLEN GOMES DE NOVAIS
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230592-71.2010.8.09.0000(201092305920)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: RENATA DOS REIS SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231726-36.2010.8.09.0000(201092317260)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANGELA MARIA HELLRING
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
AGRAVADO(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTTO MERCANTIL S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231723-81.2010.8.09.0000(201092317236)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231273-41.2010.8.09.0000(201092312730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANISIA GOMES GUEDES
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231475-18.2010.8.09.0000(201092314750)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: VERA LUCIA BORGES GARCIA
ADV(S) : FLAVIO EDUARDO ARRUDA TORMIN
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231686-54.2010.8.09.0000(201092316868)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
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RELATOR
SUBTITUTO
DO
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: VALQUIRIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
RENATO BELTRAO RODRIGUES
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
: BANCO ITAUCARD S/A
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233712-25.2010.8.09.0000(201092337121)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ALFREDO EVILAZIO DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO MARTINS PEREIRA
ALFREDO EVILAZIO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: LEZIONE RAMOS DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIVANE DE MELO FERREIRA
WEBER BRAZ SILVA
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234239-74.2010.8.09.0000(201092342397)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ORIGINAL GRILL
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231693-46.2010.8.09.0000(201092316930)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO DE BRITO
ADV(S) : AROLDO TEIXEIRA ROCHA
SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231650-12.2010.8.09.0000(201092316507)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ROSANGELA DE JESUS ARAUJO
ADV(S) : GUSTAVO ANDRADE ZAGO
MARCELO ELIAS DA COSTA
MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231265-64.2010.8.09.0000(201092312650)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: RAIMUNDO NUNES FILHO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
ISABELA LUIZA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: FINASA BRADESCO FINANCIAMENTO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PROCESSO
: 231451-87.2010.8.09.0000(201092314512)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: IVANILDA DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231643-20.2010.8.09.0000(201092316434)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: PAULO ALBERTO AZEVEDO SOUZA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231416-30.2010.8.09.0000(201092314164)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
AGRAVADO(S)
: WESLEY ALMEIDA ASSUNCAO
ADV(S) : ALESSANDRA CARMO SOARES DOS SANTOS
VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231678-77.2010.8.09.0000(201092316787)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MARIA TELES ARAGAO GUEDES
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231721-14.2010.8.09.0000(201092317210)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MANOEL ROBERTO ASSIS
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E
OUTRO(S)
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232135-12.2010.8.09.0000(201092321357)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: VICTOR ERICSON ZAGO SILVA BORGES
ADV(S) : JULIO DANESI SILVA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PROCESSO
: 231259-57.2010.8.09.0000(201092312595)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: KAROLINE FREIRE KOSAC
ADV(S) : ALEXANDRA DE SENA ARCIPRETT MAMEDE
AGRAVADO(S)
: COLEGIO EXEMPLO
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231364-34.2010.8.09.0000(201092313648)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: NERICE MELO DE FARIA CAMPOS
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231253-50.2010.8.09.0000(201092312536)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: SOLANGE DA SALETE RODRIGUES
ADV(S) : MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231182-48.2010.8.09.0000(201092311823)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: HILDA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA MELO
ADV(S) : ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231356-57.2010.8.09.0000(201092313567)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO JERONIMO DE ALMEIDA
ADV(S) : MARA FERNANDES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231640-65.2010.8.09.0000(201092316400)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: THABIO DE ALMEIDA SILVA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231017-98.2010.8.09.0000(201092310177)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: EDILSON DA SILVA JUNIOR
ADV(S) : JACQUELINE DE BRITO RODRIGUES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231331-44.2010.8.09.0000(201092313311)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: RUI FERREIRA DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC BANK DO BRASIL S/A
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230964-20.2010.8.09.0000(201092309640)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ISABELA MAMARE CAVALCANTE
ADV(S) : RODRIGO DE MOURA GUEDES
AGRAVADO(S)
: OSWALDO MARANHAO CAVALCANTE JUNIOR
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 216855-98.2010.8.09.0000(201092168559)
COMARCA
: FIRMINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: PAULO HENRIQUE MENEGATTO MENDONCA
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220463-07.2010.8.09.0000(201092204636)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADV(S) : DIOGO GOULART DE FARIA
AGRAVADO(S)
: JANAINA APARECIDA DA SILVA
ADV(S) : ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO VIEIR
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 225750-48.2010.8.09.0000(201092257500)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: COOPRUNOGO COOPERATIVA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO NOROESTE DE G
ADV(S) : RIVADAVIA JAYME
AGRAVADO(S)
: JUAREZ CAMARA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO MESQUITA REIS
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230893-18.2010.8.09.0000(201092308938)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
AGRAVADO(S)
: SUPERZE LTDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227833-37.2010.8.09.0000(201092278338)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: DOMINGOS CORDEIRO DE FARIA FILHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227842-96.2010.8.09.0000(201092278427)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ETERNO LEMES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227852-43.2010.8.09.0000(201092278524)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ROGERIO FERNANDES BATISTA OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231020-53.2010.8.09.0000(201092310207)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: SAULO MOTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JACQUELINE DE BRITO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMBRO REAL S/A
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227878-41.2010.8.09.0000(201092278788)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227880-11.2010.8.09.0000(201092278800)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO ALVES ABREU
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227884-48.2010.8.09.0000(201092278842)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MARIETA GOMES DINIZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO PANAMERICANO S/A
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227887-03.2010.8.09.0000(201092278877)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: LUANA KELLY ALMEIDA CHAVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227888-85.2010.8.09.0000(201092278885)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: MARCOS ANTONIO PEREIRA ARAUJO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227933-89.2010.8.09.0000(201092279334)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: CLARICE PIRES DE FREITAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227941-66.2010.8.09.0000(201092279415)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO JOSE SANTOS CAMPANELLA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ALFA S/A
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227946-88.2010.8.09.0000(201092279466)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: JOSE LUIS BERTOLE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227954-65.2010.8.09.0000(201092279547)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: IRENON GOMES DE CARVALHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227984-03.2010.8.09.0000(201092279849)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: SAMUEL CARLOS DOS SANTOS
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : VALDIRENE MAIA DOS SANTOS
: BANCO FINASA S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227877-56.2010.8.09.0000(201092278770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JOAO CARLOS DA CONCEICAO REIS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229566-38.2010.8.09.0000(201092295666)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: JAIRO PEREIRA DA MATA E OUTRO(S)
ADV(S) : FATIMA MARIA NUNES
RICARDO XAVIER NUNES
IEDA SOCORRO XAVIER NUNES
AGRAVADO(S)
: CANDIDA COELHO DA MATA
ADV(S) : JORGE LUIS DA SILVA
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229596-73.2010.8.09.0000(201092295968)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: JOSE RENATO CHAVES
ADV(S) : ANDERSON RODRIGO MACHADO
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229682-44.2010.8.09.0000(201092296824)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229721-41.2010.8.09.0000(201092297219)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: CLEOMAR TAVARES ARAUJO
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229737-92.2010.8.09.0000(201092297375)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO DE ALMEIDA GARCIA
AGRAVADO(S)
: SOCIEDADE JARDINS FLORENCA
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229856-53.2010.8.09.0000(201092298568)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
SHINAYDER NERES DO VALE
AGRAVADO(S)
: ANTONIO SOARES NOBRE
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229879-96.2010.8.09.0000(201092298797)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: JOACI ALBERNAZ
ADV(S) : OSORIO EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA
GUILHERME EVANDRO DI OLIVEIRA SILVA
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229886-88.2010.8.09.0000(201092298860)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: GERALDO GOMES PACHECO
ADV(S) : FAUSTO ANTONIO DIAS CAMPOS
FABRICIA FIUZA DIAS
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229900-72.2010.8.09.0000(201092299009)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PAULO ROCHA SANTOS
RENATO BELTRAO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229905-94.2010.8.09.0000(201092299050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: PAULO ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
AGRAVADO(S)
: ATHENODORINO BORGES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
LITATV(S)
: LUZIMARIA HANI CASTANHEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : DANUBIO DIAS NASCIMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229480-67.2010.8.09.0000(201092294805)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: IVAN LOPES DA SILVA
ADV(S) : ELIAS RIBEIRO DE FREITAS
HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229917-11.2010.8.09.0000(201092299173)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
AGRAVADO(S)
: DANIELLE CUNHA DE OLIVEIROS E OUTRO(S)
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230837-82.2010.8.09.0000(201092308377)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE GOIAS
GOIASINDUSTRIAL
ADV(S) : LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTOS
ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
LUZINEIDE SIQUEIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230616-02.2010.8.09.0000(201092306161)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV(S) : PAULA DE PAIVA SANTOS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230103-34.2010.8.09.0000(201092301038)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JOICE HELENE CALABRESI LIMA
ADV(S) : PAULO GONCALVES
AGRAVADO(S)
: TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : VALERIA DAS GRACAS MEIRELES
WALDEMAR ANTONIO CARNEIRO
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230368-36.2010.8.09.0000(201092303685)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: GLEYDE ELIAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : JANAINA BORGES DOS SANTOS SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
JULIANA DE LEMOS SANTANA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230395-19.2010.8.09.0000(201092303952)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: GUIOMAR DO SOCORRO CARDOSO LIMA
ADV(S) : JENY MARCY AMARAL FREITAS
CLISTHENIS DE AZEVEDO SEVERINO
AGRAVADO(S)
: ROQUE JOSE CARNEIRO NETO
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
LEONARDO MARTINS PEREIRA
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230531-16.2010.8.09.0000(201092305319)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: CONSTRUTORA MOREIRA ORTENCE LTDA
ADV(S) : RENATA DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA
MARCELO BARBOSA ARANTES
JULIANA DE CASTRO BARROS
AGRAVADO(S)
: POLLYANNA MONTEIRO DIAS
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230594-41.2010.8.09.0000(201092305947)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: TELIO SILVA VIEIRA
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO BMC S/A
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230591-86.2010.8.09.0000(201092305912)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: FLAVIO AUGUSTO SOARES
ADV(S) : RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231639-80.2010.8.09.0000(201092316396)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CLEIBER DIVINO BARBOSA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231714-22.2010.8.09.0000(201092317147)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: DAURA MARIA DE JESUS
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO ITAU S/A
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231794-83.2010.8.09.0000(201092317945)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
AGRAVADO(S)
: LARISSA MENDONCA DE AZEREDO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231581-77.2010.8.09.0000(201092315810)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: MARIO EUGENIO MARTINS DOS SANTOS
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231703-90.2010.8.09.0000(201092317031)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: VALDEMAR LINO DA ROCHA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
GISELLE MIRANDA
ALBERT DO CARMO AMORIM
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231572-18.2010.8.09.0000(201092315721)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JBS S/A E OUTRO(S)
ADV(S) : ROBLEDO EURIPEDES VIEIRA DE RESENDE
ROBLEDO RESENDE VIEIRA
AGRAVADO(S)
: WANIA MARIA DE SOUZA
ADV(S) : MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN
KISLEU GONCALVES FERREIRA
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231284-70.2010.8.09.0000(201092312846)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
AGRAVADO(S)
: ALGO MAIS REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA
ADV(S) : MARCIO GOIANINO DO SUL
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231282-03.2010.8.09.0000(201092312820)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
: VALE DA LUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO CAMOZZI
CARLOS CESAR OLIVO
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231781-84.2010.8.09.0000(201092317813)
COMARCA
: MOSSAMEDES
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CAMILA KEILA SOUTHIER
AGRAVADO(S)
: PATRICIA SILVA SANTOS
ADV(S) : CLODOMIRO DE OLIVEIRA
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231700-38.2010.8.09.0000(201092317007)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: RAMIRO INACIO MENDES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229907-64.2010.8.09.0000(201092299076)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
AGRAVADO(S)
: ARLAN BATISTA DOS SANTOS
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 19732-41.2007.8.09.0051(200790197324)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: A CACADORA
ADV(S) : ERY FERRAZ DA MAIA
LUCIANO SILVA MAIA
APELADO(S)
: NADIR DE OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
AGRAVO RETIDO FLS. 110
APELANTE(S)
: A CACADORA
ADV(S) : ERY FERRAZ DA MAIA
LUCIANO SILVA MAIA
APELADO(S)
: NADIR DE OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275575-75.2005.8.09.0051(200592755754)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
: SINOMAR PEREIRA SANTOS
ADV(S) : BRUNO NACIFF DA ROCHA
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 172725-69.2007.8.09.0051(200791727254)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BELINA RODRIGUES PIRES
ADV(S) : JULIANA GONTIJO SOARES
ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA
APELADO(S)
: ANTONIO SANTANA DO PRADO
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 123100-08.2003.8.09.0051(200391231006)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: REGINA GONCALVES DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO HENRIQUE FACHINELLI
APELADO(S)
: JOSE EDIMAR ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : CORACY BARBOSA LARANJEIRAS
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 6664-58.2006.8.09.0051(200690066643)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
RENATA BARBOSA NUNES
SUELE MENEZES APOLINARIO
2 APELANTE(S)
: NEUSA MARIA DE CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
1 APELADO(S)
: NEUSA MARIA DE CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : JULIO CESAR NOGUEIRA REIS
2 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
RENATA BARBOSA NUNES
SUELE MENEZES APOLINARIO
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 334894-32.2009.8.09.0051(200993348947)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: FERNANDO MATEUS DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
106 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 32545-86.1996.8.09.0051(9690325456)
: GOIANIA
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
: BRASCOUROS COMERCIO DE COUROS LTDA
ADV(S) : NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 317663-89.2009.8.09.0051(200993176631)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
CELSO MARCON
APELADO(S)
: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 233511-11.2009.8.09.0051(200992335116)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: ROSANA CELIA VIEIRA DA FONSECA E AZEVEDO
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 66898-06.2006.8.09.0051(200690668988)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: SERGIO HENRIQUE GOMES ROCHA
ADV(S) : MAURICIO ALVES DE LIMA
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
APELADO(S)
: BOMLEITE DISTRIBUIDORA DE FRIOS E LATICINIOS
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 198634-50.2006.8.09.0051(200691986347)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: SONIA MARIA DA COSTA SILVEIRA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
NIVIA SANTOS SOARES
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188702-14.2001.8.09.0051(200191887021)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
APELADO(S)
: VANDEIR FERREIRA DAMASCENA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 385871-28.2009.8.09.0051(200993858716)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO TRANSPORTES E
MOBILIDADE AMT
ADV(S) : ABADIO ANTONIO DOS SANTOS
NEWMAR ALBERNAZ MENEZES
APELADO(S)
: GISLENE DE PAULA SANDOVAL OLIVEIRA
ADV(S) : WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 339289-67.2009.8.09.0051(200993392890)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOSE CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 424959-73.2009.8.09.0051(200994249594)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
MONIMAR LEAO ALVES
SANDRA MARA MOREIRA
APELADO(S)
: MOTOR REIS RET MOT C PECAS P AUTOS LTDA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428090-90.2008.8.09.0051(200894280902)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: VALDIVINO CORDEIRO CAMPOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406261-19.2009.8.09.0051(200994062613)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
MONIMAR LEAO ALVES
APELADO(S)
: LAURA DI GUIMARAES QUIRINO CASTRO
ADV(S) : LAURA DI GUIMARAES QUIRINO CASTRO
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 215481-85.2008.8.09.0107(200892154810)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : CLAUDIA DE LIMA ESELLOS
RAFAEL ROCHA DE MACEDO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GERALDO JOSE SOUZA
ADV(S) : CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
STEFANO PEREIRA DE SOUZA
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78080-91.2003.8.09.0051(200390780804)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: VILMAR ROSA DE SOUZA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDREA KARINA BATISTA ALVES
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 203246-04.2008.8.09.0005(200892032464)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ADAILTON MARQUES DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 78262-53.1998.8.09.0051(9890782621)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CENTRO EDUCACIONAL GOTINHAS DO SABER LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
APELADO(S)
: DAVID ELIAS DOS SANTOS
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425960-30.2008.8.09.0051(200894259601)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: JO MECANICA DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : VALDOMIR PIMENTEL BARBOSA
APELADO(S)
: CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA
ADV(S) : MARIANA DA ROCHA LAGE
FILLIPE CESAR VILLELA LOPES
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 398380-25.2008.8.09.0051(200893983802)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
APELADO(S)
: CROMOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO MANUFATUREIRA
DE PLASTICOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : DERCY BEZERRA L.TOCANTINS
CRISTIANO DE FREITAS TOCANTINS
123 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 57606-26.2008.8.09.0051(200890576068)
: GOIANIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : BRUNO PIRES GUIMARAES
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
CEJANA PIRES GUIMARAES
: RICARDO NOVAIS DO CARMO
ADV(S) : JULIANO ANDRE SILVA E BUENO
FRANCISLEY FERREIRA NERY
ROBERTA MUNIZ ELIAS
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 205309-25.2007.8.09.0138(200792053095)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
APELADO(S)
: GERMANO ADOLFO SCHULTZ
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 132316-80.2009.8.09.0051(200991323165)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA PINTO
ADV(S) : LUIS AUGUSTO FERREIRA
LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS
DANUZIA GOMES PORTO
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 415320-36.2006.8.09.0051(200694153206)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA
ADV(S) : THIAGO FERREIRA BANDEIRA
EURICO SOUSA NETO
APELADO(S)
: MARCOS FRANCO BARBOSA SIRIO
ADV(S) : JOSE CEZAR NEVES
MARIA DA GRACA TEIXEIRA MARQUES
AGRAVO RETIDO FLS. 146
APELANTE(S)
: MARCOS FRANCO BARBOSA SIRIO
ADV(S) : JOSE CEZAR NEVES
MARIA DA GRACA TEIXEIRA MARQUES
APELADO(S)
: ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA
ADV(S) : THIAGO FERREIRA BANDEIRA
EURICO SOUSA NETO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 191242-54.2009.8.09.0051(200991912420)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: THIAGO FELIX RODRIGUES
ADV(S) : JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE
EVALDO DIAS DOS SANTOS
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 319407-58.2004.8.09.0128(200493194070)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO(S)
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 339725-61.2003.8.09.0172(200393397254)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: ROSA NERES DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : ALTAIDES JOSE DE SOUSA
JOSE NUNES DE SOUZA
APELADO(S)
: JOSEFA DE FATIMA DIAS DA SILVA
ADV(S) : MARCIA SAMPAIO MORAES
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 92701-24.2009.8.09.0006(200990927016)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JUVENALDO MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: PAULO RIBEIRO CAMELO
ADV(S) : EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
:
3 APELANTE(S)
:
4 APELANTE(S)
:
5 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
160584-11.2006.8.09.0000(200601605840)
GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
MARIA DA CONCEICAO GAYER LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : LIGIA COELHO SANTIAGO F. DA ROCHA
SIDNEI FERREIRA DA ROCHA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : EMILSON DA SILVA NERY
GILNEI ALBERTO RIBEIRO
JAMIL MIGUEL E OUTRO(S)
ADV(S) : LIGIA COELHO SANTIAGO F. DA ROCHA
SIDNEI FERREIRA DA ROCHA
JOSE DENISSON DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLARISMAR FERNANDES DOS SANTOS
FELIZMINA PEREIRA FERNANDES
VALDEMAR PARREIRA ALVES
WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO
ADV(S) : WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELADO(S)
CDOR(S)
1 LITATV(S)
2 LITATV(S)
3 LITATV(S)
4 LITATV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ATHOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LOURDES FAVERO TOSCAN
MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
ADMA LOURENCO DE MELO ROCHA
OSVALDO DE ALENCAR ROCHA
: JOAO BATISTA GUIMARAES DE LIMA
ADV(S) : JOAO BATISTA GUIMARAES DE LIMA
: ATHOS MAGNO COSTA E SILVA
ADV(S) : JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO
TATIANA RIEMANN COSTA E SILVA
RODRIGO RODOLFO FERNANDES
SIMON RIEMANN COSTA E SILVA
CLAUDIA PEREIRA QUINTINO
: ROMUALDO SANTILLO E OUTRO(S)
ADV(S) : RODRIGO LUIZ JAYME
: WOLNEY MARTINS DE ARAUJO
ADV(S) : LUIZ GONZAGA MARQUES
ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
: RUBENS EDREIRA COSAC E OUTRO(S)
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 188991-87.2006.8.09.0174(200691889910)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : FABIOLA BANDEIRA CURADO
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
APELADO(S)
: CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS E DE HIGIENE PESSOAL
ADV(S) : JAIME JOSE DOS SANTOS
AIKA MICHELLY MAGALHAES ELKADI DE PAIVA
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 80497-29.2010.8.09.0000(201090804970)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: EDMILSON PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES
APELADO(S)
: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : ELEN BEATRIZ DA SILVA
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413516-45.2006.8.09.0047(200694135160)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
APELADO(S)
: ELIANE GONCALVES CARRIJO DE GODOI
ADV(S) : JORGE HENRIQUE ELIAS
MARIA ADELIA BATISTA DIAS
PAULO ALEXANDRE BORGES REBELLO
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 105738-05.2010.8.09.0000(201091057389)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
: EZEQUIEL DA SILVA LINO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62836-75.2005.8.09.0044(200590628364)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: WEBER LIMA DE ATAIDES
ADV(S) : ANA FLAVIA LOBO
RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA
APELADO(S)
: EDITORA GLOBO S/A
ADV(S) : EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 206827-75.2006.8.09.0044(200692068279)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S) : FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO
JOSE CARLOS AZEVEDO
APELADO(S)
: SEBASTIAO REZENDE SAMPAIO
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 441545-74.2008.8.09.0067(200894415450)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: DIVINO RODRIGUES MORAES
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES MORAES
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 407546-15.2005.8.09.0010(200594075467)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BUNGE FERTILIZANTES S/A
ADV(S) : DANILO AUGUSTO COBIANCHI DA COSTA
JOSE ANTONIO MOREIRA
APELADO(S)
: ANOEL DA SILVA ROSA
ADV(S) : MARCIO DE ALMEIDA LARA
CELIO ALVES PINTO
RODRIGO VASCONCELOS DE MORAIS E SILVA
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 109530-54.1995.8.09.0044(9591095304)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ISRAEL PINHEIRO TORRES
APELADO(S)
: AGROFLOR AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : CARLOS AGENOR DE CASTRO ROLLER
WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 23198-56.2008.8.09.0100(200890231982)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: LUZIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
: MARCELO FREITAS DE SOUZA
ADV(S) : MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250183-92.2004.8.09.0076(200492501831)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ORLANDO RODRIGUES PERNET E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 123466-02.2008.8.09.0074(200891234667)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ANTONIO PEREIRA SOBRINHO JUNIOR
ADV(S) : LEANDRO VAZ DA FONSECA
RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
GLAUCIA MARIA SILVA OLIVEIRA MENDANHA
APELADO(S)
: IVENS RODRIGO DOMINGUES
ADV(S) : FABRICIUS SIMAO
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210946-61.2009.8.09.0016(200992109469)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
APELADO(S)
: CARLOS ROSA DE FARIA
ADV(S) : CARLA DE OLIVEIRA FARIA MARÇAL
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 201624-26.2009.8.09.0110(200992016240)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: ADRIANO CARDOSO SOARES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 341379-36.2007.8.09.0110(200793413796)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ERIKA SILVA MACHADO
MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
APELADO(S)
: PAULO CESAR DA ROCHA SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62090-28.2009.8.09.0123(200990620905)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
APELADO(S)
: JOSE VALDIR DUARTE
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 319188-66.2008.8.09.0011(200893191884)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: HELIOTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV(S) : PRICILA BORGES FERNANDES
ORLANDO MANZIONE NETO
CLAUDIA DE LIMA ESELLOS
APELADO(S)
: ACONOBRE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
ADV(S) : MARCELO ALCANTARA EVARISTO
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 95915-42.2008.8.09.0011(200890959153)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
1 APELANTE(S)
: ADAILTON MARQUES DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
1 APELADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
2 APELADO(S)
: ADAILTON MARQUES DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 412174-96.2005.8.09.0026(200594121744)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO
ADV(S) : JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 175663-41.2008.8.09.0006(200891756639)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
IVAN BITES DE CASTRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANTENOR DA SILVA LIMA
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 88452-67.2009.8.09.0123(200990884520)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
APELADO(S)
: LINO GOMES DA ROCHA
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 420494-13.2005.8.09.0002(200594204941)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ANDIARA ESTEVES
APELADO(S)
: JOEL BERNARDES DA SILVA
ADV(S) : RONALDO FELIPE DE FREITAS
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406810-81.2008.8.09.0142(200894068105)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: JUAREZ FERREIRA SANTANA
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
CASSIO BRUNO BARROSO
RECURSO ADESIVO FLS. 232
APELANTE(S)
: JUAREZ FERREIRA SANTANA
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 511694-30.2007.8.09.0100(200795116942)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LUCIO BERNARDES ROQUETTE
APELADO(S)
: JOELMA MARIA DO ESPIRITO SANTO
ADV(S) : AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 436092-60.2008.8.09.0112(200894360922)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
: DIVINO JOSE DE FARIA
ADV(S) : ROMULO MARTINS DE CASTRO
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 156237-78.2003.8.09.0051(200391562371)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
LEONARDO FERREIRA DE SOUZA
APELADO(S)
: AROLDO NELSON MACIEL
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 110817-59.2001.8.09.0006(200191108170)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: JOSE RODRIGUES DO CARMO
ADV(S) : AIRTON FERNANDES DE CAMPOS
LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA
APELADO(S)
: EDILEUSA PEREIRA DO CARMO
ADV(S) : ARINILSON GONCALVES MARIANO
ALEXANDRE GOMES ADORNO
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296036-67.2009.8.09.0006(200992960363)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: KELLY APARECIDA BERNARDO QUIRINO
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 452629-50.2008.8.09.0042(200894526294)
COMARCA
: FAZENDA NOVA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
APELADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 306266-39.2008.8.09.0028(200893062669)
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV(S) : DENISE ALENCAR MARTINS
APELADO(S)
: GEAN RIVER LOPES E OUTRO(S)
ADV(S) : DENISE OLIVEIRA ALVES TRINDADE
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 162894-15.2009.8.09.0087(200991628942)
COMARCA
: ITUMBIARA
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DO : DES. CAMARGO NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
: ELAINE MENDES SILVA
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 290357-70.2009.8.09.0076(200992903572)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: CARLOS BENITEZ BENEGAS E OUTRO(S)
ADV(S) : SIDNEI VALENTIM BITTENCOURT
164 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 191046-98.2004.8.09.0006(200491910460)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
APELADO(S)
: DANIELE SILVA SOARES TRAVAGLIA
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 600028-94.2008.8.09.0006(200896000281)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
APELADO(S)
: FABIO DE ARAUJO
ADV(S) : ALTAIR BERNARDO DE JESUS
MARCIA BARBOSA DE SOUZA
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 388634-74.2008.8.09.0006(200893886343)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: AUNEDE AMELIA RODRIGUES
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 436886-58.2008.8.09.0152(200894368869)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: LUAMARA RIBEIRO SOARES E OUTRO(S)
ADV(S) : VANIR MACHADO DE LIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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155 de 575
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 171753-96.2002.8.09.0044(200291717535)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: LATICINIOS KI DELICIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ROGERIO ARRELARO
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 109539-09.2007.8.09.0072(200791095398)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE INHUMAS
ADV(S) : SEBASTIAO FERREIRA LEITE
SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO
KEILA CRISTINA EUSTAQUIO
APELADO(S)
: JOSE ESSADO NETO
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
VITOR GLYDSTON COELHO
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 119279-09.2009.8.09.0011(200991192796)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: LINDOMAR RODRIGUES CHAVES
ADV(S) : BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
MAURICIO JOEL GATTO
STENIO PEREIRA DA SILVA
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 355415-21.2009.8.09.0011(200993554156)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: FERNANDO GOUTHIERE ROSA DOS SANTOS
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 512121-51.2008.8.09.0016(200895121212)
COMARCA
: BARRO ALTO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: LUZIMAR ALVES DA MOTA
ADV(S) : MARCO ANTONIO AQUINO FERREIRA
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 425201-84.2008.8.09.0142(200894252011)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
: JOSE HUMBERTO GARCIA
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 473662-87.2008.8.09.0142(200894736620)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
APELADO(S)
: RONES CARLOS MATIAS
ADV(S) : LEONARDO LACERDA DE OLIVEIRA
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503424-44.2008.8.09.0015(200895034247)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: GLADSTON AUGUSTO DE SOUZA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250731-33.2009.8.09.0015(200992507316)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: OSMAR MENDES NOGUEIRA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
JOAO MIGUEL NETO
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502866-72.2008.8.09.0015(200895028662)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 APELANTE(S)
: MARCELLO NASCIMENTO CORREIA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: MARCELLO NASCIMENTO CORREIA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
178 - APELACAO CIVEL
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PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 250967-82.2009.8.09.0015(200992509670)
: AURILANDIA
PARA 5A CAMARA CIVEL
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: JAIME RAIMUNDO DE ALMEIDA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 22193-81.2009.8.09.0029(200990221938)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: JOSE MARIA DA CUNHA
ADV(S) : EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA
APELADO(S)
: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A
ADV(S) : CLAUDIO COSTA NETO
RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL
GUILHERME MACHADO AIRES
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 588514-20.2008.8.09.0015(200895885140)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOSE PAIVA DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503572-55.2008.8.09.0015(200895035723)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MANOEL ANTONIO NERY
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503516-22.2008.8.09.0015(200895035162)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: JOSE ROMIRO DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
2 APELADO(S)
: JOSE ROMIRO DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502839-89.2008.8.09.0015(200895028395)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: OSMAR MARTINS DE MOURA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: OSMAR MARTINS DE MOURA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 111449-70.2007.8.09.0137(200791114490)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOSE BUFON JUNIOR
ADV(S) : LUCIANO MARTINS RIBEIRO
APELADO(S)
: IRINEU APARECIDO DO PRADO
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 149406-26.2010.8.09.0000(201091494061)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
MILTON ALVES DA SILVEIRA JUNIOR
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
APELADO(S)
: JOSE ALVES FLORI
ADV(S) : ERLANE REZENDE DA SILVA RODRIGUES
JOSE EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 370964-52.2007.8.09.0137(200793709644)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CICERO FIDELIS SILVA
WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
APELADO(S)
: PAULO ROBERTO DE AVILA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : VERA LUCIA DE AVILA LIMA
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 168316-93.2001.8.09.0137(200191683167)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ANTONIO QUISTE (ESPOLIO)
ADV(S) : DEJANE MARA MAFFISSONI
RICARDO DE PAIVA LEAO
DOLOR MARCIANO DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ROVER ROCHA
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 231684-96.2008.8.09.0051(200892316845)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: ANGELO SIMAO DOS SANTOS SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
2 APELADO(S)
: ANGELO SIMAO DOS SANTOS SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 287747-35.2004.8.09.0164(200492877475)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MARIA DA CONSOLACAO DE ANDRADE HAIDAR E
OUTRO(S)
ADV(S) : IRANDI DE PAULA MACHADO
APELADO(S)
: IVON BORGES FARIAS DE ALMEIDA
ADV(S) : JACINTO DO EGITO SILVA
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 9244-07.2003.8.09.0006(200390092444)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
APELADO(S)
: CARLOS CESAR SAVASTANO DE TOLEDO
ADV(S) : FREDERICO PASQUARELLI
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 59046-09.2000.8.09.0093(200090590465)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BENTO FRANCO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : IMBERT KRAHL
CELSO ABILIO DE MORAES SOUZA
APELADO(S)
: AGOSTINHO MORAES
ADV(S) : GILBERTO MAIA DE ASSIS
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 17072-96.2009.8.09.0021(200990170721)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
APELADO(S)
: MARIO GERALDO NOGUEIRA
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: OLEYDA GONCALVES DE FREITAS
ELMAR FERRAZ DE OLIVEIRA
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 125192-46.2009.8.09.0051(200991251920)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 APELANTE(S)
: MARIO ANTONIO RIBEIRO
ADV(S) : PAULA RAMOS NORA DE SANTIS
LARISSA MACHADO ELIAS
2 APELANTE(S)
: VERA PIRES DOS REIS ALVES
ADV(S) : EDVANIO SILVA DA COSTA
ANTONIO DE SOUZA BARBOSA
WELLINGTON MARTINS VIEIRA
1 APELADO(S)
: VERA PIRES DOS REIS ALVES
ADV(S) : EDVANIO SILVA DA COSTA
ANTONIO DE SOUZA BARBOSA
WELLINGTON MARTINS VIEIRA
2 APELADO(S)
: MARCO ANTONIO RIBEIRO
ADV(S) : PAULA RAMOS NORA DE SANTIS
LARISSA MACHADO ELIAS
194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224934-54.2003.8.09.0051(200392249340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: DARIONE PINTO DE MOURA
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
EDILAINE LORENA DA FONSECA MELO
APELADO(S)
: ROGERIO DA SILVA MOURA E OUTRO(S)
ADV(S) : LENIA HELOISA DE AMORIM MELO SILVA
ESTELA MARES FERNANDES
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 164281-81.2006.8.09.0051(200691642818)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: DEUSANIRA JOSE DOS SANTOS GOMES
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
JULIANA DE LEMOS SANTANA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
2 APELADO(S)
: DEUSANIRA JOSE DOS SANTOS GOMES
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
JULIANA DE LEMOS SANTANA
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275876-17.2008.8.09.0051(200892758767)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO CARREFOUR S/A
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
RAFAEL FERNANDES MACIEL
APELADO(S)
: DELIO CUNHA ROCHA
ADV(S) : ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 370291-49.2007.8.09.0011(200793702917)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: EDVANIO DE SOUZA
ADV(S) : OTACILIO PRIMO ZAGO JUNIOR
WASHINGTON LOPES CARDOSO
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
198 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 180534-02.2008.8.09.0011(200891805346)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: ADILCINHO ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : ANDREIA SEPTIMIO BELLO ALVES
FERNANDO MARQUES FAUSTINO
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 123206-22.2005.8.09.0011(200591232065)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: HABIB NAHMATALLAH OBEID E OUTRO(S)
ADV(S) : WENDELL DO CARMO SANTANA
JOSE EUSTAQUIO DO CARMO
APELADO(S)
: LUCIENE SOCORRO NUNES DA SILVA
ADV(S) : JOAO BARBOSA NETO
AGRAVO RETIDO FLS. 132
APELANTE(S)
: HABIB NAHMATALLAH OBEID E OUTRO(S)
ADV(S) : WENDELL DO CARMO SANTANA
JOSE EUSTAQUIO DO CARMO
AGRAVO RETIDO FLS. 230
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121777-98.2006.8.09.0006(200691217777)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ATLANTICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : FERNANDA MARIA BARROSO
ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES
APELADO(S)
: LEILA DE FATIMA PIRES
ADV(S) : VICTOR MAGNUS GOMES
JOSE DE ALMEIDA MENDONCA
JULIO MARIA REIS
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 240244-90.2009.8.09.0051(200992402441)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DEUSA DE FATIMA PEREIRA
APELADO(S)
: SONIA APARECIDA DE SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39479-69.2010.8.09.0051(201090394799)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: CELMAR APARECIDO SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 283560-56.2009.8.09.0051(200992835607)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: DANIEL DE OLIVEIRA NUNES
ADV(S) : VALDIR VILMAR DA SILVA JUNIOR
JOAO BOSCO SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 122653-10.2009.8.09.0051(200991226534)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR
JALES DE OLIVEIRA MELO
APELADO(S)
: MICHAEL MAKSUEL VALDAO PIRES DE VASCONCELOS
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 167703-59.2009.8.09.0051(200991677030)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: ALAOR ELO FERNANDES
ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO
BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
STENIO PEREIRA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
2 APELADO(S)
: ALAOR ELO FERNANDES
ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO
BRUNO DE OLIVEIRA GARCAO MARQUES
STENIO PEREIRA DA SILVA
206 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 306057-69.2006.8.09.0051(200693060573)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
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APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ARIVALDO ABDON CARDOSO
ADV(S) : ROBERTO ABDON FRAGOSO
PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO
: LUCIENE PEREIRA XAVIER
ADV(S) : AIRY DE MORAES
MICHELLE JOHNSON DE OLIVEIRA
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 567349-03.2008.8.09.0051(200895673495)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: INEZ CAMARGO DE MORAIS
ADV(S) : DANIELLA LINA CINTRA
HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO GUIMARAES
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 90404-50.2002.8.09.0051(200290904048)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JOSE MARCOS MONTEIRO
ADV(S) : IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
DALVAN RODOVALHO
CARLOS ALBERTO DE REZENDE
APELADO(S)
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
CRISTIANE AMARAL BEFFART
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 266886-08.2006.8.09.0051(200692668861)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 APELANTE(S)
: IRVING ANTUNES DE CERQUEIRA LUZ
ADV(S) : ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
2 APELANTE(S)
: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL CASSI
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
1 APELADO(S)
: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL CASSI
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
BRUNO PIRES GUIMARAES
2 APELADO(S)
: IRVING ANTUNES DE CERQUEIRA LUZ
ADV(S) : ROMULO MACHADO CARLOS LEMES
ANTONIO CARLOS PERES BERNARDINI
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 222419-06.2008.8.09.0137(200892224193)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MARIA NAIR DA COSTA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ELIVONY SOUSA FERREIRA
APELADO(S)
: POSTO HORIZONTE LTDA
ADV(S) : NESTOR DA SILVA ARANTES JUNIOR
AIRES NETO CAMPOS FERREIRA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DORALICE SELAYSIN DE CAMPOS
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272380-76.2009.8.09.0137(200992723809)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: LEANDRA NAVES GOUVEIA CRUVINEL
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
APELADO(S)
: FELISBERTO ALVES VIEIRA
ADV(S) : NARCISO JOSE DA SILVA NETO
212 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 118511-69.2004.8.09.0137(200491185111)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JODOMAR PAIVA DE MORAES
ADV(S) : RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG
SINOMAR GOMES XAVIER
APELADO(S)
: SINARA FARIA MIRANDA
ADV(S) : MURILO COUTO LACERDA
213 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 595716-70.2008.8.09.0137(200895957167)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO GOIANINO DO SUL
APELADO(S)
: ADAUTO DOS REIS CINTRA
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
LUCIANO MONTEIRO LIMA
214 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 450269-18.2008.8.09.0051(200894502697)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ANTONIO AREBALO DE SIQUEIRA
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
215 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 271594-28.2003.8.09.0174(200392715945)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: LUCIANO HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : GEORGE SANDRO DI FERREIRA
APELADO(S)
: JOAQUIM REIS ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DOMINGOS JOSE DE BRITO
216 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 161155-40.2010.8.09.0000(201091611556)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT
ADV(S) : LEONARDO ALVES CANUTO
ELZA MARIA ALVES CANUTO
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
MARCO TULIO DE SOUSA
JOSE COELHO BARCELOS BORGES
: DIVINO ETERNO DE SOUZA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
217 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 238248-46.2009.8.09.0087(200992382483)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ALAIDES MARIA ARANTES
ADV(S) : ROBERTA LOPES MORAIS
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
218 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 121116-02.2009.8.09.0011(200991211162)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
APELADO(S)
: CLEITON LOPES DA SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
219 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 284372-58.2008.8.09.0011(200892843721)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
APELADO(S)
: GRACILENE ROSA ROCHA
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
DIVINO OZEAS DE SANTANA
220 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 512245-60.2007.8.09.0051(200795122454)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: DIVINA ABADIA MENDES SIMOES
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
FLORENTINA DAS GRACAS CARDOSO
2 APELANTE(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA SC LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
GLAUBER COSTA PONTES
1 APELADO(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA SC LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
GLAUBER COSTA PONTES
2 APELADO(S)
: DIVINA ABADIA MENDES SIMOES
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
FLORENTINA DAS GRACAS CARDOSO
221 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 220221-60.2008.8.09.0051(200892202211)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: LUZIMAR MAGALHAES DA COSTA FEITOZA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEONARDO DELMONDES AVELINO
APELADO(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL PREVI
ADV(S) : PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES
222 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 103682-26.1999.8.09.0051(9991036828)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: TEREZINHA ELIAS DOS SANTOS
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
APELADO(S)
: ROMES RODRIGUES ARAUJO
223 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 39066-32.2005.8.09.0051(200590390660)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: RODARTE INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANNE MORAIS JORGE
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
APELADO(S)
: CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
HELIA KARINE DA SILVEIRA
ANA PAULA DE SA ARAUJO
224 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 83169-71.1998.8.09.0051(9890831690)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ESCOLA PROGRESSISTA REI LEAO LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
APELADO(S)
: ROSA MARIA DE FARIA
225 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 460989-44.2008.8.09.0051(200894609890)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: PAULO CESAR MOURA
ADV(S) : PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
MIRIAM JOSE SILVA
APELADO(S)
: ANTONIO RIBEIRO PINTO
226 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 468830-27.2007.8.09.0051(200794688306)
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DO : DES. CAMARGO NETO
: FRANCISCO DA COSTA PIMENTA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
227 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 343266-27.2008.8.09.0011(200893432660)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: HUNBERTO CORREA DA SILVA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
GLENDA CARVALHO WANDERLEY
RECURSO ADESIVO FLS. 224
APELANTE(S)
: HUNBERTO CORREA DA SILVA
ADV(S) : MYCAL STIVAL FARIA
GLENDA CARVALHO WANDERLEY
APELADO(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
228 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 74491-12.2006.8.09.0011(200690744919)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: DENNIO CESAR DE ARRUDA PEREIRA
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
229 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 419963-37.2006.8.09.0051(200694199630)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: HELIO FERNANDES DE PAULA LIMA
ADV(S) : JOSE LUIZ CANEDO DE ALMEIDA
230 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 257862-48.2009.8.09.0051(200992578620)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MARCOS VINICIUS RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
231 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 461634-69.2008.8.09.0051(200894616340)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: CLEAN DOS SANTOS MEDEIROS
ADV(S) : LEANDRO BORBA FERREIRA
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FERNANDO DA SILVA PEREIRA
232 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 78628-18.2004.8.09.0137(200490786286)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: IVO WILMAR MAAS
ADV(S) : BEATRIZ AGNES
APELADO(S)
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
ADV(S) : ELTON CARLOS VIEIRA
233 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 509999-41.2008.8.09.0024(200895099993)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: ERONALDO DE DEUS PASSOS
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
JOAO CANDIDO NUNES
2 APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
1 APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELADO(S)
: ERONALDO DE DEUS PASSOS
ADV(S) : IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
JOAO CANDIDO NUNES
234 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 250285-40.2007.8.09.0002(200792502850)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
APELADO(S)
: GABRIELLY MENDONCA VELOSO
ADV(S) : LETACIO VARGAS LEITE
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
235 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 335193-77.2007.8.09.0051(200793351936)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ANDRE LUIZ ESTRELA COSTA
: ROSA PASTORA DA SILVA
ADV(S) : EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
236 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 295435-90.2008.8.09.0137(200892954353)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: GENERALI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ALESSANDRA GOMES DE FREITAS
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
237 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 511259-58.2007.8.09.0067(200795112599)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
GUSTAVO BORGES DE ABREU
APELADO(S)
: MELOVIANO VICENTE LOPES
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PATRICIO
238 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 398538-16.2008.8.09.0137(200893985384)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
RENATO BARROSO RIBEIRO
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
239 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 354718-44.2008.8.09.0137(200893547182)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: CARLOS ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
RENATO BARROSO RIBEIRO
240 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 421368-65.2006.8.09.0130(200694213683)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: SILVIO REINALDO DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
170 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : SUELENE INACIO VIEIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO GOIANINO DO SUL
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO GOIANINO DO SUL
: SILVIO REINALDO DE OLIVEIRA
ADV(S) : SUELENE INACIO VIEIRA
241 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 36531-25.2003.8.09.0044(200390365319)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO POLAR LTDA E
OUTRO(S)
242 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 213823-26.2005.8.09.0044(200592138232)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: TIAGO LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA E OUTRO(S)
243 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 213334-86.2005.8.09.0044(200592133346)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: HUSSEIN XAVIER LTDA
244 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200458-07.2002.8.09.0044(200292004583)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: HUSSEIN XAVIER LTDA
245 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 215385-70.2005.8.09.0044(200592153851)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: AUTO POSTO SPINDOLA LTDA
246 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200463-29.2002.8.09.0044(200292004630)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
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APELADO(S)
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ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
: SS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
247 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 214425-17.2005.8.09.0044(200592144259)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: SUPER POSTO SAO JORGE LTDA
248 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 205326-28.2002.8.09.0044(200292053266)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: BATISTA LUIZ LTDA E OUTRO(S)
249 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 507080-95.2008.8.09.0051(200895070804)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MARCIANO FRANCISCO DE SOUZA
ADV(S) : EDINA MARIA ROCHA LIMA
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 132
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DEUSA DE FATIMA PEREIRA
REU(S)
: MARCIANO FRANCISCO DE SOUZA
ADV(S) : EDINA MARIA ROCHA LIMA
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
250 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 393336-79.2005.8.09.0164(200593933362)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DA CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 348
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
MOZARTO DIAS MACHADO
JORGE ELIAS DA SILVA
ADRIANA VARGAS MARIANO
APELADO(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DA CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
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251 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 382704-23.2007.8.09.0164(200793827043)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: ANTONIA FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
252 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 204030-68.2002.8.09.0044(200292040300)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: FORMED MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 25
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: FORMED MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA
253 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 201124-11.2009.8.09.0093(200992011248)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AUTOR(S)
: GILMAR IRINEU DA SILVA
ADV(S) : JANAINA DE JORDAO E SILVA
GETULIO CARNEIRO PIMENTA
REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE JATAI
ADV(S) : EDIRENIO MAURO MENDES JUNIOR
254 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 134229-26.2006.8.09.0044(200691342296)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: AEROGAS COMERCIAL DE GAS LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 39
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: AEROGAS COMERCIAL DE GAS LTDA
255 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 205346-19.2002.8.09.0044(200292053460)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: FORQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA FORMOSA LTDA E
OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 42
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: FORQUIMICA INDUSTRIA QUIMICA FORMOSA LTDA E
OUTRO(S)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
256 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 427264-19.2009.8.09.0087(200994272642)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
257 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 382339-43.2009.8.09.0149(200993823394)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 62
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
258 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 448838-98.2009.8.09.0087(200994488386)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
259 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 288705-68.2002.8.09.0171(200292887051)
COMARCA
: IACIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: UNIAO
REU(S)
: LEAO PINTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ARNALDO JORGE MONTEIRO
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 50
AUTOR(S)
: UNIAO
ADV(S) : FERNANDO DE OLIVEIRA
REU(S)
: LEAO PINTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ARNALDO JORGE MONTEIRO
260 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 459791-56.2009.8.09.0141(200994597916)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: ANDRE FERNANDO RIBEIRO ZAKHIA
ADV(S) : ANITA LUZIA DE SOUZA PINHEIRO DA COSTA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS
ADV(S) : CELSO INOCENCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
261 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 101486-75.1997.8.09.0044(9791014863)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REU(S)
: CASA DO SAL E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E
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OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 93
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: CASA DO SAL E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E
OUTRO(S)
262 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PROCESSO
: 230562-36.2010.8.09.0000(201092305629)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPUGNANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CESAR FERNANDO SA RODRIGUES OLIVEIRA
IMPUGNADO(S)
: LEDICE INACIA DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : TAYRONE DE MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
DEBORAH BERNARDES BALDUINO
ATILLA BALDUINO VALENTE
263 - MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
REQUERENTE(S)
:
REQUERIDO(S)
196745-78.2010.8.09.0000(201091967458)
GOIANIA
CORTE ESPECIAL
DES. WALTER CARLOS LEMES
FABRICIO DEL DUQUI
ADV(S) : FERNANDO SOUSA DA CUNHA BASTOS
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
264 - MEDIDA CAUTELAR
PROCESSO
: 235160-33.2010.8.09.0000(201092351604)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
REQUERENTE(S)
: FRANCISCO JOB DO NASCIMENTO DEL FIACO
ADV(S) : CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
REQUERIDO(S)
: ROSANGELA PASSOS
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 100031-36.2004.8.09.0107(200491000316)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: FAUSTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAFAEL RODRIGUES SOUSA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELADO(S)
: APARECIDA ETERNA DA CUNHA
ADV(S) : JOSE DIVINO MORAES
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 318146-22.2009.8.09.0051(200993181465)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: FRANKLIN FERREIRA NERIS
ADV(S) : JOSLAINE CRISTINA PAIAO
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1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 365606-56.2009.8.09.0034(200993656064)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: JOSE CARLOS LAURINDO DE SOUSA
ADV(S) : JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 260386-26.2005.8.09.0029(200592603865)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ANA DARC DE JESUS
ADV(S) : ORIOVAL CANDIDO LEAO
MARIANA COELHO CANDIDO
2 APELADO(S)
: HERNANE GOMES DA COSTA
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 243929-31.2009.8.09.0011(200992439299)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: ISMAEL EUGENIO DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 210553-64.2002.8.09.0087(200292105533)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: REGINALDO MENDES DA SILVA
ADV(S) : ANDRE LUIZ DUARTE PIMENTEL
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 43687-22.2009.8.09.0087(200990436870)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: WILLIAN MARTINS PEREIRA
ADV(S) : ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 423575-98.2009.8.09.0011(200994235755)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: EWERTON DA SILVA MARTINS
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
JULIA PAULINA ROCHA
MARCIA PAULINA ROCHA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 240023-36.2009.8.09.0107(200992400236)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: STANDER PENA LADISLAU
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
YURI GOMES DORNELES SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 80423-08.2008.8.09.0044(200890804230)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: LINDOMAR DA SILVA SOUZA
ADV(S) : PAULO ANTONIO DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 320100-74.2009.8.09.0093(200993201008)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: CLEIDIOMAR ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 512429-05.2008.8.09.0011(200895124297)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: LUCIENE FARIAS DA CONCEICAO
ADV(S) : GUSTAVO DE BARROS BEDRAN
2 APELANTE(S)
: RUBERVALDO LOPES
ADV(S) : AIRTON OLIVEIRA CARVALHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 457486-96.2009.8.09.0142(200994574860)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: ISMAEL CANDIDO FERREIRA
ADV(S) : ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 173751-55.2009.8.09.0044(200991737512)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: JOILSON DE BARROS NOGUEIRA
ADV(S) : BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 112693-39.2007.8.09.0006(200791126935)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: FABIO ALVES
ADV(S) : ALGRIBERTO EVANGELISTA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 260118-26.2008.8.09.0074(200892601183)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: THALES FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADV(S) : LEANDRO VAZ DA FONSECA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 241133-08.1999.8.09.0047(199992411330)
COMARCA
: GOIANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PAULO ANTONIO DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 303268-07.2004.8.09.0039(200493032681)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELANTE(S)
: ROGER FABIANO BRAGA
ADV(S) : JALES ABRAO
1 APELADO(S)
: ROGER FABIANO BRAGA
ADV(S) : JALES ABRAO
2 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 92953-93.2007.8.09.0039(200790929538)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: LENILSON RESENDE DA SILVA LIMA
ADV(S) : RUBENS PENA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - DESAFORAMENTO CRIMINAL
PROCESSO
: 231536-73.2010.8.09.0000(201092315365)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 REQUERENTE(S) : ALEXANDRE HENRIQUE DE CASTRO
ADV(S) : JOAO NEDER
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230747-74.2010.8.09.0000(201092307478)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 230745-07.2010.8.09.0000(201092307451)
: FORMOSA
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178 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 231487-32.2010.8.09.0000(201092314873)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
NAIANY AMORIM
1 PACIENTE(S)
: ANTONIEL DOS SANTOS SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233893-26.2010.8.09.0000(201092338934)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : VAGNER BARBOSA LIMA
1 PACIENTE(S)
: IVANOR ALVES PEREIRA
ADV(S) : WAGNER BARBOSA LIMA
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 231779-17.2010.8.09.0000(201092317791)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
1 PACIENTE(S)
: AMAURY GERMANO DE LIMA
ADV(S) : LEVY RAFAEL ALVES CORNELIO
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230984-11.2010.8.09.0000(201092309845)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : NILTON PIRES DA SILVA
CLAUDIO FABIANO DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230921-83.2010.8.09.0000(201092309217)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA NETO
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230938-22.2010.8.09.0000(201092309381)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: IDEVAN PINTO DE ARAUJO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 231959-33.2010.8.09.0000(201092319590)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : ANDRE ROGERIO HAFEMANN
SURAIA MARIA DAVID
1 PACIENTE(S)
: FRANCISCO PEIXOTO JUNIOR
ADV(S) : ANDRE ROGERIO HAFEMANN
SURAIA MARIA DAVID CARVALHO
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 231818-14.2010.8.09.0000(201092318186)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO MOREIRA DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: ANTONIO BATISTA GOULART
ADV(S) : DIVINO MOREIRA DOS SANTOS
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232218-28.2010.8.09.0000(201092322183)
COMARCA
: ITAPURANGA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
1 PACIENTE(S)
: NATALICIO VIDIGAL DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTO
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 225837-04.2010.8.09.0000(201092258370)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : MARCIA MARIA MATTOS
PEDRO ROCHA
1 PACIENTE(S)
: JUAREZ ALVES DURAES
ADV(S) : MARCIA MARIA MATTOS
PEDRO QUEIROZ ROCHA
33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232601-06.2010.8.09.0000(201092326014)
COMARCA
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 PACIENTE(S)
: CELIO ALESSANDRO SOARES
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
34 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230689-71.2010.8.09.0000(201092306897)
COMARCA
: ANICUNS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : DIVINA MARIA DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: TIAGO CORREIA DE OLIVEIRA
ADV(S) : DIVINA MARIA DOS SANTOS
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232787-29.2010.8.09.0000(201092327878)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. NEY TELES DE PAULA
: FABIANO GONCALVES NOVAES
: EDICEU SOUZA GOMES
ADV(S) : FABIANO GONCALVES NOVAES
36 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232603-73.2010.8.09.0000(201092326030)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
1 PACIENTE(S)
: LEONARDO REZENDE FREITAS
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
37 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230751-14.2010.8.09.0000(201092307516)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
38 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230795-33.2010.8.09.0000(201092307958)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : DIEGO EMERECIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: LUCAS FAGUNDES DOS SANTOS MARQUES
ADV(S) : DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
39 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230742-52.2010.8.09.0000(201092307427)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
40 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 230749-44.2010.8.09.0000(201092307494)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
41 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233192-65.2010.8.09.0000(201092331921)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
1 PACIENTE(S)
: WEBERSON DA SILVA GERMANO
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
42 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 229921-48.2010.8.09.0000(201092299211)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: ANANIAS SOARES DE SOUZA
ADV(S) : JOSE NUNES DOS SANTOS FILHO
: MINISTERIO PUBLICO
43 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 299271-25.2009.8.09.0044(200992992710)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 RECORRENTE(S) : ALEX MARQUES PEREIRA
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
44 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 152308-56.2010.8.09.0127(201091523088)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : JONATAS PORFIRIO DA SILVA
ADV(S) : LUIZ CARLOS PARANHOS DAS NEVES
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
45 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 49404-80.1996.8.09.0051(9690494045)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 RECORRENTE(S) : ITURIVAL RIBEIRO SILVA
ADV(S) : JOAO BOSCO ANTUNES TEIXEIRA NETO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
46 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 376623-41.2005.8.09.0160(200593766237)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 RECORRENTE(S) : ANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA
ADV(S) : JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
47 - DENUNCIA
PROCESSO
: 229920-63.2010.8.09.0000(201092299203)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 DENUNCIADO(S) : THIAGO FRANCO BARBOSA
ADV(S) : IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
48 - DENUNCIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 DENUNCIANTE(S) :
1 DENUNCIADO(S) :
151844-30.2007.8.09.0000(200701518442)
URUANA
2A CAMARA CRIMINAL
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
MINISTERIO PUBLICO
DIVAN JOSE RESENDE
ADV(S) : BENO DIAS BATISTA
DOUGLAS SERESINI
49 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 40766-26.2010.8.09.0097(201090407661)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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182 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MINISTERIO PUBLICO
: PAULO HENRIQUE JOSE CARDOSO
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
50 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 124305-09.1996.8.09.0119(9691243054)
COMARCA
: PARANAIGUARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : WALLISSON JOSE DE FREITAS
THIAGO SANTOS AGELUNE
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 314
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA DECIMA SEGUNDA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 231569-63.2010.8.09.0000(201092315691)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
IMPETRANTE(S)
: KEZIA SILVEIRA
ADV(S) : ANDERSON CUSTODIO TAVARES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234557-57.2010.8.09.0000(201092345574)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: MUNICIPIO DE ARAGOIANIA
ADV(S) : SERGIO RIBEIRO SOARES
IMPETRADO(S)
: JD DA COMARCA DE GUAPO
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 231599-98.2010.8.09.0000(201092315993)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
IMPETRANTE(S)
: LEONARDO SABINO TEIXEIRA BORGES
ADV(S) : WILMA ETERNO FERREIRA
IMPETRADO(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234743-80.2010.8.09.0000(201092347437)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: YURI GUSTAVO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 231999-15.2010.8.09.0000(201092319999)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JEFFERSON JOFRE JAYME
SONIA PEREIRA SIQUEIRA
IMPETRADO(S)
: FSADU FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DA UFMA GTEC CONCU
6 - MANDADO DE SEGURANCA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PROCESSO
: 231170-34.2010.8.09.0000(201092311700)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MARCIO VINICIUS DIAS FERNANDES
ADV(S) : VITOR HUGO JARDIM CAIXETA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234919-59.2010.8.09.0000(201092349197)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: RICARDO VINICIUS DE BRITO
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 210269-90.2009.8.09.0158(200902102693)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 233609-18.2010.8.09.0000(201092336095)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
IMPETRANTE(S)
: RICARDO ROGER DE QUEIROZ
ADV(S) : GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
10 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 232928-48.2010.8.09.0000(201092329285)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: WESLLEY NEVES DE BARROS
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
IMPETRADO(S)
: JD DA COMARCA DE IPORA
11 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 236232-55.2010.8.09.0000(201092362320)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : DIMPINA LEDA AZEVEDO BARROS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
12 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 235439-19.2010.8.09.0000(201092354395)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: VICENTE LOPES DE BARROS
ADV(S) : HELIO FABIO TEIXEIRA FILHO
MARIO CESAR RODRIGUES
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
IMPETRADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
13 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 235243-49.2010.8.09.0000(201092352430)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: GEVALDO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO RIBEIRO TELES
CENEN CARLA NATIVIDADE GOMES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
14 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 235975-30.2010.8.09.0000(201092359753)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO
ADV(S) : PEDRO COELHO RIBEIRO
PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
15 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 231797-38.2010.8.09.0000(201092317970)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
IMPETRADO(S)
: JD DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO VERDE
LITPAS(S)
: MARIA APARECIDA HILARIO MONTES
16 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 234097-70.2010.8.09.0000(201092340971)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: THALLES ANTONIO INACIO MILOGRANA
ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
17 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 340919-24.2006.8.09.0065(200693409193)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: OSMERINDA MARTINS DE CASTRO
ADV(S) : GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
SEBASTIAO XAVIER DE GODOY
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
18 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 236955-74.2010.8.09.0000(201092369554)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: THIAGO DE OLIVEIRA PILOTO
ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
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IMPETRADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
19 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 236243-14.2009.8.09.0164(200992362431)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: ROGERIO MARTINS MOURAO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CIDADE
OCIDENTAL
20 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 176649-42.2010.8.09.0000(201091766495)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: ALVARO ALVES JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S) : AIRY DE MORAES
HUGO EDISON DELFINO
SOLON RODRIGUES CARDOSO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
21 - EXCECAO DE SUSPEICAO
PROCESSO
: 135085-27.2010.8.09.0051(201091350850)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
EXCIPIENTE(S)
: ARNALDO JOAO PACHECO
ADV(S) : ARNALDO JOAO PACHECO
EXCEPTO(S)
: JD DA 11A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 235736-26.2010.8.09.0000(201092357360)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231710-82.2010.8.09.0000(201092317104)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: EDNA ALVES LIMA DUARTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231769-70.2010.8.09.0000(201092317694)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE CACHOEIRA ALTA
ADV(S) : CESAR BATISTA DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: LORENA OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS
SILVANA POTRICH CESCON
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25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234630-29.2010.8.09.0000(201092346309)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ERICA DE OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231762-78.2010.8.09.0000(201092317627)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIA PEREIRA DE LIMA ALVES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231584-32.2010.8.09.0000(201092315845)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: EDILSON VENANCIO DA SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231773-10.2010.8.09.0000(201092317732)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: BALTAZAR NUNES DAVID
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
MONICA C.SOARES DE CASTRO
AGRAVADO(S)
: MARISTELA CAMPOS NUNES
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231690-91.2010.8.09.0000(201092316906)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
SILCA MENDES MIRO BABO
AGRAVADO(S)
: BRUNO EDUARDO SANTOS
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
DANIEL DUTRA
GUSTAVO FAVORETTO TEIXEIRA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231749-79.2010.8.09.0000(201092317490)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: VALDEUZITO ARAUJO DE FREITAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233842-15.2010.8.09.0000(201092338420)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ANA ISABEL RODRIGUES MARTINS
ADV(S) : ALAN BATISTA ALVES
JOSE DE JESUS XAVIER SOUSA
THIAGO ALVES GOMIDE
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231746-27.2010.8.09.0000(201092317465)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: VILMA JOSE DOS ANJOS
ADV(S) : RICARDO DOS SANTOS
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MAGDA MARCIA MACHADO
AGRAVADO(S)
: CHARLEY GENESIS MACEDO DE ARAUJO E OUTRO(S)
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231740-20.2010.8.09.0000(201092317406)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: VALDEIRA RODRIGUES ALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BMC S/A
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233599-71.2010.8.09.0000(201092335994)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: LEANDRA DO CARMO RESENDE
ADV(S) : VALDIRENE MAIA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231739-35.2010.8.09.0000(201092317392)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: MOACIR CASCIMIRO MUNIZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231736-80.2010.8.09.0000(201092317368)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: DIEGO VINICIUS HUNGRIA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233478-43.2010.8.09.0000(201092334785)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ABEONES JOSE BORGES DE OLIVEIRA
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
ABDOM DE MORAIS CUNHA
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231733-28.2010.8.09.0000(201092317333)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ALAIR JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231755-86.2010.8.09.0000(201092317554)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
AGRAVADO(S)
: DIVINO CECIM DA SILVA
ADV(S) : MANUEL DE OLIVEIRA
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233457-67.2010.8.09.0000(201092334572)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ELCIO DE ARAUJO SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231730-73.2010.8.09.0000(201092317309)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: THALITA STEFANI DE OLIVEIRA PARRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233262-82.2010.8.09.0000(201092332626)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA
ADV(S) : ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
LUCIANA SILVA KAWANO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233200-42.2010.8.09.0000(201092332006)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE
GOIAS SINTEGO
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
REGINA CLAUDIA DA FONSECA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE PORANGATU
ADV(S) : PAULO SILVA DE JESUS
MARCIO LUIS DA SILVA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232950-09.2010.8.09.0000(201092329501)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ERCI DA COSTA SABINO
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232924-11.2010.8.09.0000(201092329242)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
AGRAVADO(S)
: LEUZENIR BATISTA DE ANDRADE
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232908-57.2010.8.09.0000(201092329080)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE GOIANIA
ADV(S) : DEAULAS HENRIQUE MOREIRA CAETANO DA COSTA
ALLEN ANDERSON VIANA
AGRAVADO(S)
: SILVIA VIGILATO NAVES
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
LEONARDO WASCHECK FORTINI
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232905-05.2010.8.09.0000(201092329056)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: MARLENE VERISSIMO DA SILVA
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232885-14.2010.8.09.0000(201092328858)
COMARCA
: LUZIANIA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
THIAGO AGUIAR PEIXOTO
AGRAVADO(S)
: MARIA MARINES SOLIDONIO DE SOUSA
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231729-88.2010.8.09.0000(201092317295)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: CRIS ALVES SOARES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231725-51.2010.8.09.0000(201092317252)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: RAFAEL DA SILVA CATEIN
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231724-66.2010.8.09.0000(201092317244)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ROGERIO DA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231661-41.2010.8.09.0000(201092316612)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
TATTYA PEREIRA
EDITH REBOUCAS MENDONCA
AGRAVADO(S)
: MARIA LUIZA VIEIRA DE REZENDE
ADV(S) : WANDERLEI PEREIRA DE LIMA
JOAO ROBERTO SILVA ATAIDE
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231731-58.2010.8.09.0000(201092317317)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: RENATA FRANCISCO MENDANHA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231623-29.2010.8.09.0000(201092316230)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS
: MARIA DE FATIMA NUNES CARVALHO
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231618-07.2010.8.09.0000(201092316183)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EPP)
ADV(S) : HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS
AGRAVADO(S)
: GILBERTO SOARES DE QUEIROZ
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 235083-24.2010.8.09.0000(201092350837)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ANA FLAVIA PEIXOTO CAMPOS
ADV(S) : WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
DIMAS MARTINS FILHO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
AGRAVADO(S)
: UNAERP UNIVERSIDADE DE RIBEIRAO PRETO
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 218208-76.2010.8.09.0000(201092182080)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CARMELITA PIRES DE JESUS
ADV(S) : JOAO LUIZ RODRIGUES SOUZA
AGRAVADO(S)
: TRANSENERGIA RENOVAVEL S/A
ADV(S) : WAISMAN AUGUSTO RIOS
MARCISLENE CORREIA DE QUEIROZ
AUGUSTO GONCALVES PEREIRA
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220618-10.2010.8.09.0000(201092206183)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOSE DA ROCHA AFONSO
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : CARLA PASSOS MELHADO
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220863-21.2010.8.09.0000(201092208631)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CICERO FIDELIS SILVA
WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
EDUARDO ARRUDA ALVIM
AGRAVADO(S)
: OURO BRANCO SANTALENENSE LTDA
ADV(S) : ALEXANDRE PASQUALE PARISE
GUSTAVO PASQUALI PARISE
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 223235-40.2010.8.09.0000(201092232354)
COMARCA
: LUZIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: GERIO BERNARDES DE ABREU
ADV(S) : LUCIANO FONSECA
HELIO DE ASSIS CAEIRO
GILHERME OLIVEIRA FONCECA
AGRAVADO(S)
: MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO
WELLINGTON GOMES MIRANDA
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234505-61.2010.8.09.0000(201092345051)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MAURILLIO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS REZEN
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227018-40.2010.8.09.0000(201092270183)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EDUARDO ANTONIO SANTOS
RENATO MENDONCA SANTOS
SERGIO ANTONIO MARTINS
AGRAVADO(S)
: RONNIE PAES SANDRE
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234430-22.2010.8.09.0000(201092344306)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO PROF DA SAUDE LTDA
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
MURILO DIVINO MENDES
AGRAVADO(S)
: ROSANGELA BERNARDA VIEIRA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 227996-17.2010.8.09.0000(201092279962)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228009-16.2010.8.09.0000(201092280090)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228014-38.2010.8.09.0000(201092280146)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228020-45.2010.8.09.0000(201092280200)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228023-97.2010.8.09.0000(201092280235)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228030-89.2010.8.09.0000(201092280308)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228070-71.2010.8.09.0000(201092280707)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: SINGLAIR TERESINHA DE SOUZA QUINTELLA
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ADV(S)
AGRAVADO(S)
: ALLAN DE SOUZA MACHADO
GERALDO MACHADO JUNIOR
: DERLY AZEVEDO QUINTELLA
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231654-49.2010.8.09.0000(201092316540)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
TATTYA PEREIRA
EDITH REBOUCAS MENDONCA
AGRAVADO(S)
: SANDRA GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
ROBSON MENDES FERREIRA
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229871-22.2010.8.09.0000(201092298711)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: WILSON FREDERICO DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 230687-04.2010.8.09.0000(201092306870)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: RARO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADV(S) : ALBERTO RANIERE ALVES GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO ANTUNES COSTA TORMIN
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231004-02.2010.8.09.0000(201092310045)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: CENTROALCOOL S/A
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
SUELMA OLIVEIRA ELIAS
WILTON GOMES DE MORAIS FILHO
AGRAVADO(S)
: BAUCHE ENERGY BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
ADV(S) : RENATO MACEDO BURANELLO
ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA
MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231308-98.2010.8.09.0000(201092313087)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: GERALDO DE CASTRO (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO AUGUSTO DE SOUZA
IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
AGRAVADO(S)
: AGROBANCO BANCO COMERCIAL S/A
ADV(S) : VALDIR DE ARAUJO CESAR
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NILDA BATISTA CESAR
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231320-15.2010.8.09.0000(201092313206)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: JOMAIR BERNARDES SILVA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231341-88.2010.8.09.0000(201092313419)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
UELTON DARIO LISBOA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231348-80.2010.8.09.0000(201092313486)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : UELTON DARIO LISBOA
JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231371-26.2010.8.09.0000(201092313710)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
AGRAVADO(S)
: TRANSPORTADORA ARAUTO LTDA
ADV(S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231395-54.2010.8.09.0000(201092313958)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: TECPAV TECNOLOGIA E PAVIMENTACAO LTDA
ADV(S) : ADRIANO DINIZ
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231410-23.2010.8.09.0000(201092314105)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: DENISIA MIGUEL DE PADUA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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AGRAVADO(S)
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: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
FRANCISCO MORATO CRENITTE
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231490-84.2010.8.09.0000(201092314903)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
(ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : INDALICIO PIRES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231520-22.2010.8.09.0000(201092315209)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: REINALDO NEVES ALVES
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
84 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231529-81.2010.8.09.0000(201092315292)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO ALBERTO VIEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
85 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231531-51.2010.8.09.0000(201092315314)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: JOSE FILHO DE OLIVEIRA REGES
ADV(S) : CLAUDIO ALBUQUERQUE
AGRAVADO(S)
: VALMIRA LESSA DE SOUZA REGES
ADV(S) : ROSY MARY M BUENO LOPES
86 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231547-05.2010.8.09.0000(201092315470)
COMARCA
: CAVALCANTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: JOSUE FLORA ALVES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231550-57.2010.8.09.0000(201092315500)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ELIAS JORGE CHEIM NETO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231554-94.2010.8.09.0000(201092315543)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
: CAVALCANTE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: CLEMENTINA FRANCISCO MAIA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231561-86.2010.8.09.0000(201092315616)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: EURIVAN FERNANDES DA ROCHA
ADV(S) : MARCIO GOIANINO DO SUL
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232666-98.2010.8.09.0000(201092326669)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: CLAUDIA MARIA DA SILVA
ADV(S) : JOSE DA SILVA SOBRINHO
MARNIO ANTONIO ALVES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232661-76.2010.8.09.0000(201092326618)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MURILLO DA COSTA MATA
ADV(S) : LIVIA DA COSTA
JESSE BASTOS DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232586-37.2010.8.09.0000(201092325867)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ELMO ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : CLEBER RIBEIRO
EDUARDO URANY DE CASTRO
AGRAVADO(S)
: DUARTE E CASSELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
E OUTRO(S)
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232566-46.2010.8.09.0000(201092325662)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: KLEBER COVOS GENERALI
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232558-69.2010.8.09.0000(201092325581)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: WANDERLI NUNES PREDOSO
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232553-47.2010.8.09.0000(201092325530)
COMARCA
: JOVIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULO CESAR NEO DE CARVALHO
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231722-96.2010.8.09.0000(201092317228)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: CARLOS JORGE CARDOSO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232419-20.2010.8.09.0000(201092324194)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: HUGO LEONARDO GONZAGA E OLIVEIRA DAHER
ADV(S) : GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO
MARINA DE ALMEIDA V S NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: ANA MARIA BARBOSA DAHER E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
TACIANO FERREIRA BARBOSA
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232382-90.2010.8.09.0000(201092323821)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
AGRAVADO(S)
: DANIELLA SILVA ARAUJO CLARA
ADV(S) : DANILLO SILVA ARAUJO
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232340-41.2010.8.09.0000(201092323406)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: MARIA DE LOURDES PIMENTA
ADV(S) : AILTON ALVES SIQUEIRA
AGRAVADO(S)
: ELIANE NUNES DA SILVA
ADV(S) : WOILLE AGUIAR BARBOSA
100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232232-12.2010.8.09.0000(201092322329)
COMARCA
: LUZIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: JOAO MIGUEL GUERRA
ADV(S) : MAICO_AGOSTINETO
ARLINDO ORO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FRANCISCO MORATO CRENITTE
101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232140-34.2010.8.09.0000(201092321403)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: HEBER HORACIO DA SILVA
ADV(S) : JULIO DANESI SILVA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232542-18.2010.8.09.0000(201092325425)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ODAIL CAMPOS FERREIRA
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 235923-34.2010.8.09.0000(201092359230)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: JOSEANE BARBOSA DE SOUSA
ADV(S) : WILSON PIAZA DA SILVA
ADILSON RAMOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231841-57.2010.8.09.0000(201092318410)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MIGUEL MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : ANA MARIA PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233846-52.2010.8.09.0000(201092338462)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: LILIAN PEREIRA DE FARIA
ADV(S) : LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
CRISTIENE PEREIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A
106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231717-74.2010.8.09.0000(201092317171)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANA MARIA MELO DE LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
107 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 442525-62.2007.8.09.0000(200704425259)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MARCIA MARIA MULSER
ADV(S) : CAROLINA CHAVES SOARES
PAULO PACHECO
MARIA DE LOURDES PIRES
1 AGRAVADO(S)
: JOSE LEONARDO MULSER E OUTRO(S)
ADV(S) : ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA
ANGELA MARIA DA SILVA
2 AGRAVADO(S)
: ROGERIO DE JESUS LOBO
ADV(S) : JOSE MURILO SOARES DE CASTRO
MONICA C.SOARES DE CASTRO
RICARDO RAMOS DE ALMEIDA
3 AGRAVADO(S)
: PAULA DE SANTANA AZEVEDO LOBO
ADV(S) : PAULA DE SANTANA AZEVEDO LOBO
4 AGRAVADO(S)
: GEOVANA LOBO MULSER E OUTRO(S)
ADV(S) : PEDRO JOSE DE BARROS NETO
JOAO CESAR DE BARROS
KLEBER FERNANDO SILVA
KARINE DAMASO BUENO
108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 232104-89.2010.8.09.0000(201092321047)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE
ASSIST DOS SERV DO EST DE GOIAS IP
109 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231713-37.2010.8.09.0000(201092317139)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: HELIANA PEREIRA DA SILVA NUNES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231770-55.2010.8.09.0000(201092317708)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
ADV(S) : FLAVIO SIMOES RABELO OLIVEIRA
111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 229826-18.2010.8.09.0000(201092298266)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: LOURIVAL JORGE DOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
: ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO
ADV(S) : ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37437-57.2004.8.09.0051(200490374379)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
FLAVIO MOREIRA DE MELO
NEUZELENA FERREIRA ARAUJO ORNELAS
APELADO(S)
: BN BRASIL NOBRE M ED LTDA
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396401-91.2009.8.09.0051(200993964010)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 217928-83.2009.8.09.0051(200992179289)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SALVADOR PEREIRA RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
BRUNO SOUTO SILVA PINTO
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428113-36.2008.8.09.0051(200894281135)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: HELIA PEREIRA DA SILVA ALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75860-76.2010.8.09.0051(201090758600)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: EDILSON ALVES CORREIA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: BANCO FIBRA S/A
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57910-54.2010.8.09.0051(201090579101)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ANTONIO BARBO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 509700-46.2009.8.09.0051(200995097003)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 455209-89.2009.8.09.0051(200994552092)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: WILSON ROBERTO CLEMENTINO SERAFIM
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 454832-21.2009.8.09.0051(200994548320)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: GESMO VAZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 445304-60.2009.8.09.0051(200994453043)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: JOANA DARC MOREIRA DA SILVA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 446672-07.2009.8.09.0051(200994466722)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: AENDER CARDOSO PINHEIRO
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
123 - APELACAO CIVEL
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 28855-92.2009.8.09.0051(200990288552)
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DO : DES. CAMARGO NETO
: JANETH DAS DORES DA SILVA
ADV(S) : ALICE CHUHADE
ONDOMAR CARMO DE MORAES
: JORGE DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 303116-15.2007.8.09.0051(200793031168)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: RAPHAELA LISBOA DE MORAES NUNES
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATISTA
ERI DE LIMA SANTOS
JANE VILELA GODOI
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 157107-16.2009.8.09.0051(200991571070)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JOAO ARAUJO DE SANTANA
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 48516-67.2003.8.09.0051(200390485160)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JOEL LINO DA SILVA DE JESUS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
SHINAYDER NERES DO VALE
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 227436-75.2010.8.09.0000(201092274367)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CASSIO MURILO DA SILVA CALDAS
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
APELADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 346628-36.2009.8.09.0000(200903466281)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: LUCIANO ELIAS TELES
ADV(S) : GRAZIELA DE SOUZA REIS
APELADO(S)
: MARCIA ARANTES DO VALE
ADV(S) : NEIDE MARIA MONTES
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 85813-46.2005.8.09.0049(200590858130)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ERANI JOSE DA SILVA
ADV(S) : JOAQUIM TOCANTINS
APELADO(S)
: HELOISA GONCALVES SILVA
ADV(S) : MOEMA MOREIRA GOMIDE
GERSON ASSIS DE ALMEIDA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 332460-23.2008.8.09.0078(200893324604)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ALEX SANDRO APARECIDO DA SILVA
ADV(S) : ADAIR JOSE DE LIMA
JUNIA DA SILVA REZENDE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 279871-26.2008.8.09.0152(200892798718)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: AUTO POSTO SAO BENEDITO LTDA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
APELADO(S)
: LUIS ANTONIO RODRIGUES
ADV(S) : EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
ANGELA MARTINS DA CRUZ
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 371141-68.2007.8.09.0152(200793711410)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JOAO BATISTA GALVAO
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
ALARICO FERNANDES JUNIOR
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
APELADO(S)
: RONAN ALVES DE SOUSA
ADV(S) : GENTIL MEIRELES NETO
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 521669-14.2007.8.09.0153(200795216696)
COMARCA
: URUACU
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: MARCO ATILA CLAUDINO DA CRUZ
ADV(S) : VIVIANE MARTINS DE PAULA
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409480-11.2008.8.09.0072(200894094807)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: ENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
VIVIANE PEREIRA COSTA
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 105054-97.2006.8.09.0072(200691050546)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: NILDA MIGUEL MANSO DA SILVA
ADV(S) : VILMAR GOMES MENDONCA
APELADO(S)
: GABRIEL ASMAR
ADV(S) : MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
ENI CABRAL
GUMERCINO MARTINS FERRO
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 7986-68.2003.8.09.0100(200390079863)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S) : MABEL LUIZA DA SILVA
ANNE KARINE GUIMARAES DE SOUTO MAIOR MELO
APELADO(S)
: TEXAS REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 166462-88.2009.8.09.0103(200991664620)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: AGN TRANSPORTE LTDA
ADV(S) : JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
RUBENS ALVARENGA DIAS
RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
2 APELANTE(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
1 APELADO(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
2 APELADO(S)
: AGN TRANSPORTE LTDA
ADV(S) : JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
RUBENS ALVARENGA DIAS
KAREN BRAZ HOLLANDA
138 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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207 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 291846-79.2008.8.09.0076(200892918462)
: IPORA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: DELIRIUS MOTEL LTDA
ADV(S) : CLAITON ALVES DOS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 398699-47.2005.8.09.0164(200593986997)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ANTONIO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 246710-69.2007.8.09.0084(200792467108)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SELENE DE FATIMA FERREIRA
APELADO(S)
: VALENTINO RODRIGUES PAES
ADV(S) : MIRIAM DOMINGUES GHANNAM
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333293-43.2007.8.09.0024(200793332931)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADV(S) : CAIO VINICIUS AOUN
CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS
2 APELANTE(S)
: LUIZ ALBERTO FLORENTINO MOTA
ADV(S) : NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA
1 APELADO(S)
: LUIZ ALBERTO FLORENTINO MOTA
ADV(S) : NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA
2 APELADO(S)
: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADV(S) : CAIO VINICIUS AOUN
CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 255553-09.2007.8.09.0024(200792555538)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADV(S) : CAIO VINICIUS AOUN
CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO
GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA
APELADO(S)
: JULIO CEZAR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : NILCE RODRIGUES BARBOSA
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 153066-05.2007.8.09.0074(200791530663)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: DOMINGOS NETO SILVA
ADV(S) : DELIO SOARES DE MENDONCA JUNIOR
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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208 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
ROBERTO BORGES ARANTES
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
ROBERTO BORGES ARANTES
: DOMINGOS NETO SILVA
ADV(S) : DELIO SOARES DE MENDONCA JUNIOR
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
AGRAVO RETIDO FLS. 302
APELANTE(S)
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
ROBERTO BORGES ARANTES
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
388538-55.2007.8.09.0051(200793885388)
GOIANIA
4A CAMARA CIVEL
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
ANA LUZIA DA SILVA DE PAULA
ADV(S) : MOACYR RAYMUNDO DE SOUZA
IARACELIA LEAL DE SOUZA
: CETESA CENTRO TECNOLOGICO DE EDUCACAO SENA
AIRES LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : VINICIUS CARVALHO DANTAS
FRANCISCO CARLOS DANTAS
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 446266-09.2009.8.09.0011(200994462662)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: HELTON RODRIGUES ABREU
ADV(S) : NILSON HUNGRIA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 173232-29.2002.8.09.0011(200291732321)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
ADV(S) : CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA
APELADO(S)
: GRAFICA E EDITORA TALENTO LTDA (ME)
ADV(S) : DIVINO FERNANDES DOS REIS
147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 135687-74.2010.8.09.0000(201091356874)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: LETICIA DE ARAUJO PEREIRA
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
148 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 105908-12.2008.8.09.0011(200891059083)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: BRUNNO DE OLIVEIRA LUIZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
1 APELADO(S)
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
2 APELADO(S)
: BRUNNO DE OLIVEIRA LUIZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
149 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 216333-91.2009.8.09.0134(200992163331)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: JOSE AFONSO DO NASCIMENTO MARTINS
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
ROBSON MENDES FERREIRA
150 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 142718-68.2009.8.09.0134(200991427181)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOSE AFONSO DO NASCIMENTO MARTINS
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
ROBSON MENDES FERREIRA
151 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 216029-92.2009.8.09.0134(200992160294)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: LARA PATRICIA SANDRE
ADV(S) : CASSIO BRUNO BARROSO
APELADO(S)
: JOSE CRISTINO DA SILVA
ADV(S) : JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
152 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 199089-63.2008.8.09.0174(200891990895)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
APELADO(S)
: JOSE EDUARDO FERREIRA CAMARGOS JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BERLIOZ ORIENTE
153 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 42063-84.2009.8.09.0006(200990420639)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: HUMBERTO BATISTA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLEBER RIBEIRO
EDUARDO URANY DE CASTRO
APELADO(S)
: KILSILENE GOMES FERREIRA
ADV(S) : JOAQUIM LUIZ DE ABREU
RAIMUNDO NONATO LIMA
154 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62057-38.2009.8.09.0123(200990620573)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: LUIZ CARLOS MESSIAS MAGALHAES
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
155 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72308-42.2001.8.09.0044(200190723084)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: OSVALDIR SIMON
156 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 306507-24.2003.8.09.0081(200393065073)
COMARCA
: ITAGUARU
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SANTISTA TEXTIL S/A
ADV(S) : ROVER ROCHA
ROBERTA QUEIROZ VIEIRA
FLAVIO FERREIRA PASSOS
APELADO(S)
: IVA MM MATIAS (ME)
ADV(S) : ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
157 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 139198-80.2010.8.09.0000(201091391980)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
ERIKA DE SOUZA FREITAS
CID PADUA AGUIRRE
APELADO(S)
: FRANCISCA MARIA DA CRUZ FERREIRA
158 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 176950-90.2009.8.09.0107(200991769503)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
: ANA PAULA APARECIDA DA SILVA
159 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 174087-03.2008.8.09.0074(200891740872)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA
APELADO(S)
: LISLIE SAMPAIO KROGER
ADV(S) : ANTONIO LUIZ NOGUEIRA
160 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 462504-83.2008.8.09.0029(200894625047)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: WIDE JOSE DE ALMEIDA
ADV(S) : KARLA CRISTINA ALENCAR DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
161 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413485-46.2009.8.09.0006(200994134851)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: EDER MOREIRA GOMES
162 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 473976-53.2008.8.09.0006(200894739760)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: LL PEREIRA E CIA LTDA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO DA TRINDADE ROSA
APELADO(S)
: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : FELIPE NOLETO DOS SANTOS
SIMONE DA SILVA SANTOS
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
163 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 319652-55.2008.8.09.0152(200893196525)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: LEONIDAS DE ALENCAR CAMAPUM E OUTRO(S)
ADV(S) : GENTIL MEIRELES NETO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
164 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: 108998-28.2008.8.09.0011(200891089985)
: APARECIDA DE GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
165 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 339085-46.2008.8.09.0087(200893390852)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: JULIO CESAR ALVES
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
MAIANA MORAES PASSARINHO
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
1 APELADO(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
MAIANA MORAES PASSARINHO
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
2 APELADO(S)
: JULIO CESAR ALVES
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
166 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 178864-18.2009.8.09.0067(200991788648)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
LIDIANE DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: GESSIMAR LELIS DA SILVA
ADV(S) : GABRIELA MOREIRA ARANTES
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
167 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 367394-05.2008.8.09.0111(200893673943)
COMARCA
: NAZARIO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: JHOICY NUNES DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : VALDEMARA PAULA SOUZA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE NAZARIO
ADV(S) : LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
168 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 36267-63.2010.8.09.0011(201090362676)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: KING COMERCIAL LTDA
ADV(S) : HELIO JOSE GARCIA
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213 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
HELENICE DIVINA GARCIA
: ESTADO DE GOIAS
169 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502966-27.2008.8.09.0015(200895029669)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
1 APELANTE(S)
: JOSUE CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: JOSUE CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
170 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250927-03.2009.8.09.0015(200992509270)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: CARLIOMAR JOSE CORREIA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
2 APELADO(S)
: CARLIOMAR JOSE CORREIA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
171 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503044-21.2008.8.09.0015(200895030446)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ALCEI OLIVEIRA AROS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
172 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 168776-65.2007.8.09.0074(200791687767)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
CLAUDIA VIDAL KUSTER SOLYOM
APELADO(S)
: MARCELO GUIOTTI
ADV(S) : PAULO SERGIO RODRIGUES
LEONARDO PIMENTA CURY
VALMOR JOSE MARIUSSI
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214 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
173 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 61156-38.2003.8.09.0137(200390611565)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: JOSE ANTONIO DE SOUZA GODOI E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO CAETANO FILHO
MARCIO ROQUE DE SOUZA
APELADO(S)
: GERALDO JOSE BORGES (ESPOLIO) E OUTRO(S)
174 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 286506-34.2004.8.09.0032(200492865060)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: JOSE LOBO SOBRINHO E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
APELADO(S)
: ELENICE BISPO DE CARVALHO
ADV(S) : ALVANDO ARAUJO DE CARVALHO
175 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 196502-53.2009.8.09.0006(200991965027)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
176 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
361545-38.2008.8.09.0051(200893615455)
GOIANIA
6A CAMARA CIVEL
DES. NORIVAL SANTOME
INDUSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
ANDERSON AKIRA WATANABE
TABAJARA ACACIO DE CARVALHO
: DISTRIBUIDORA DE CHAVES GOLD LTDA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
LUIZ MAURO PIRES
RENATO FREITAS PIRES
177 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 134500-71.2004.8.09.0087(200491345003)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MARTA FERREIRA DE ASSIS FUNARI E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
LAIZA MELINA SOUZA TEIXEIRA
APELADO(S)
: CARLOS HUMBERTO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : DANNILO FERREIRA FIGUEREDO
FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA
LITPAS(S)
: LUIZ HUMBERTO DA SILVA
ADV(S) : SAMARA CARVALHO E SILVA
178 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10425-96.2010.8.09.0006(201090104251)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: NOECI GOMES DE MIRANDA
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
: BANCO ITAUCARD S/A
179 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 415948-54.2008.8.09.0051(200894159488)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MARCELO SEIDI YOSHIDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
180 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 25620-28.2005.8.09.0029(200590256203)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JOAO BATISTA PEIXOTO
ADV(S) : ROBINSON PEREIRA GUEDES
2 APELADO(S)
: NOGUEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO RODOVIARIOS
LTDA
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO DE CESARO
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
CRISTIANE GABANA
3 APELADO(S)
: CONTAM CONTABILIDADE E ACESSORIA MUNICIPAL
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : IVAN LUIS C. DA SILVA
ALINNE FERNANDES RAMOS DA SILVA
4 APELADO(S)
: HUMBERTO VIEIRA NUNES
ADV(S) : LUIZ CARLOS JORGE DAHAS
181 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 87513-69.2008.8.09.0011(200890875138)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ANDRE DANTAS DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
182 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 459880-28.2008.8.09.0137(200894598805)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: DYULLIA OHANA GARCIA
ADV(S) : ELIVONY SOUSA FERREIRA
APELADO(S)
: OSMAR DELFINO DA SILVA
ADV(S) : ROMEU MARTINS ARRUDA
BERTOLDO FELIX NETO
183 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 271526-49.2009.8.09.0051(200992715261)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ROGER GONCALVES VALADARES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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APELADO(S)
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JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
CESAR ALEXANDRE AOKI CERRI
184 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 154272-74.1998.8.09.0137(9891542721)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
APELADO(S)
: ELIAS PEREIRA MACHADO
ADV(S) : ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
185 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 159368-73.2010.8.09.0000(201091593680)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
APELADO(S)
: EDILSON ROSA DE SOUZA
ADV(S) : RAFAEL LOPES LORENZONI
186 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 256060-58.2003.8.09.0137(200392560607)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
ADV(S) : MARCELO MORAES RODRIGUES
HELIO ANTONIO LEAL DE SOUSA
APELADO(S)
: JURANDIR DA SILVA (ESPOLIO)
ADV(S) : MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI
187 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 236767-64.2006.8.09.0051(200692367675)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO
ADV(S) : CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MORENO
GLAUCIA JUNQUEIRA VALADARES
FABIA CAROLINA GOMES VIEIRA
APELADO(S)
: DEUSA ETERNA FERREIRA
188 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 134230-71.2009.8.09.0087(200991342305)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: MODESTO HERMETO DE CARVALHO FILHO
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189 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 218085-45.2009.8.09.0087(200992180856)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: MARLI LOURENCO MIRANDA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
190 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 226130-38.2009.8.09.0087(200992261309)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
191 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 165957-48.2009.8.09.0087(200991659570)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
LILIANE DA COSTA MENDES
WESLEY GOMES CARNEIRO
APELADO(S)
: VANDERLEI BORGES SOARES
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
IONE FRANCO NUNES
192 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 426999-85.2008.8.09.0011(200894269992)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: YURI HENRIQUE MOREIRA DA SILVA
ADV(S) : DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
DIOGO ALVES PORTILHO
SILVIO PORTILHO DA CUNHA
193 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 139914-45.2008.8.09.0011(200891399143)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
APELADO(S)
: SIMONE MARIA MENDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
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194 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 151391-65.2008.8.09.0011(200891513914)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: IGOR RODRIGUES DE SOUZA
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
PATRICIA LEDRA GARCIA
195 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 371031-70.2008.8.09.0011(200893710318)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: JOSE FILHO RODRIGUES MOURA
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
PATRICIA LEDRA GARCIA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
196 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 407006-96.2009.8.09.0051(200994070063)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : HUMBERTO LUIS TEIXEIRA
VICTOR LUIZ REZENDE TEIXEIRA
APELADO(S)
: ZENAIDE DARC LOPES
197 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53337-51.2002.8.09.0051(200290533376)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: BRAZ BATISTA DE ALBUQUERQUE
198 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 7875-37.2003.8.09.0051(200390078751)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: JOEL LINO DA SILVA DE JESUS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
CRISTINA CUNHA MELO RODRIGUES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
199 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 105860-53.2008.8.09.0011(200891058605)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: ELDA BUENO DE OLIVEIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
FREDERICO MARTINS RODARTE
200 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 353960-89.2007.8.09.0011(200793539609)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
GISELLE SAGGIN PACHECO
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
APELADO(S)
: SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
201 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 287234-02.2008.8.09.0011(200892872349)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: CAIO FERNANDO VIEIRA LIMA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
202 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265181-09.2005.8.09.0051(200592651819)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
PAULA REZENDE FONTOURA
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
APELADO(S)
: ELCINELDER DE PAULA PEREIRA
203 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 597643-61.2008.8.09.0011(200895976439)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: ROMULO LIZARDO FELICIO
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
DIVINO OZEAS DE SANTANA
204 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10781-58.2007.8.09.0051(200790107813)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: AILSON DE SOUZA CARVALHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
PAULO ROCHA SANTOS
: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
205 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 225785-83.2009.8.09.0051(200992257859)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: IVONETI TAVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
206 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35428-79.1991.8.09.0051(990354287)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: CASSIANO ROSA
ADV(S) : SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
FERNANDA ROSA ALMEIDA
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
1 APELADO(S)
: SWAMI VIVEKANANDA TAVARES E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
2 APELADO(S)
: MANOEL MARCOLA SANTOS
207 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3201-50.2002.8.09.0051(200290032016)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CONTINENTAL BANCO S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
APELADO(S)
: ADELSON VICENTE DA SILVA
ADV(S) : CECILIA TELES DOS SANTOS
208 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 51489-97.2000.8.09.0051(200090514890)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANTONIO LUCAS NETO
1 APELADO(S)
: CELSO PIRES DE OLIVEIRA
ADV(S) : LEONARDO BEZERRA CUNHA
ALAN KARDEC DE OLIVEIRA NOBREGA
2 APELADO(S)
: HILDA FERREIRA MORAES DE OLIVEIRA
209 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 119423-96.2005.8.09.0051(200591194236)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: VILACINO PEREIRA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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221 de 575
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: VILMAR SARTIM
LEOVEGILDO RODRIGUES
210 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38014-35.2004.8.09.0051(200490380140)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: OSMAR DA SILVA TATICO
ADV(S) : GISELLE DA CUNHA MENEZES
JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
LUIGGI TAPAJOS GOMES
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
211 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84010-17.2008.8.09.0051(200890840105)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: MARIA DO DESTERRO LOBATO DE SOUZA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
212 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 346907-63.2009.8.09.0051(200993469078)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S)
: NETHALY ARANTES DE ARAUJO
ADV(S) : MANOELA VASCONCELOS VALADARES
213 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 423088-76.2007.8.09.0051(200794230881)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
APELADO(S)
: SELMA MAGNA DE ANDRADE
ADV(S) : ROSANA MARTINS DE ARAUJO DE FARIA
SOLIMAR GONCALVES DOS SANTOS
214 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 343434-69.2009.8.09.0051(200993434347)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: GUILHERME PEREIRA BARBOSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
215 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 230254-75.2009.8.09.0051(200992302544)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: LUIZ PAULO MARTINS CANDIDO DANTAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
216 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 17920-56.2010.8.09.0051(201090179200)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: LUCIANO ANDRE RAMOS DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
217 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 69635-11.2008.8.09.0051(200890696357)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: WILSON JOSE LEAL
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
218 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12468-07.2006.8.09.0051(200690124686)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ZANDER MENDES DA COSTA
ADV(S) : BRUNO CARVALHO MACHADO
ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
MURILO LEAO AYRES
219 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 30274-21.2007.8.09.0051(200790302748)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BARBARA TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : LEONARDO RIBEIRO ISSY
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
APELADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
220 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 8640-32.2008.8.09.0051(200890086400)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOAO DA SILVA MOREIRA
ADV(S) : LUCIANGELA FERREIRA DO BRASIL
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
ANDREA NETTO DE REZENDE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
221 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 493315-23.2009.8.09.0051(200994933150)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ROSELENA MARIA GONCALVES LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
222 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 237313-51.2008.8.09.0051(200892373130)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: VIVO S/A
ADV(S) : VILMAR MEDEIROS SIMOES
OSCAR L. DE MORAIS
GUSTAVO SOUTO
MARIO SERGIO DE SOUSA VILELA
APELADO(S)
: PRESTA CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA
ADV(S) : ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
223 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 54761-55.2007.8.09.0051(200790547619)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: COMERCIAL DE CARNES FELICIDADES LTDA (ME) E
OUTRO(S)
ADV(S) : ELENCLECIA PEREIRA CIRINEU
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
ROSA MARIA MARTINS MADY
224 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104080-26.2006.8.09.0051(200691040800)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
PATRICIA HENRIQUE AMARO
APELADO(S)
: HELIO ALFREDO DE CARVALHO SOBRINHO
225 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 333425-48.2009.8.09.0051(200993334253)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: IVAIR FRANCISCO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO DO PAULISTA S/A
226 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 245520-05.2009.8.09.0051(200992455200)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
JOYCE DE PAULA
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PAULO NOGUEIRA
: JULIO CESAR FONTINELLI
227 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 371281-80.2008.8.09.0051(200893712817)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: UNIGRAF UNIDAS GRAFICA E EDITORA LTDA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
APELADO(S)
: NEC DO BRASIL S/A
ADV(S) : ELZA MEGUMIL LIDA SASSAKI
LUCIANA CHADALAKIM DE CARVALHO
228 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 178761-64.2006.8.09.0051(200691787611)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
APELADO(S)
: TRANSPORTADORA CAJUBA LTDA E OUTRO(S)
229 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128317-42.1997.8.09.0051(9791283171)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MIGUEL BOULOS
ELISA DO CEU CORDEIRO
APELADO(S)
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORAES LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
RECURSO ADESIVO FLS. 294
APELANTE(S)
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORAES LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
230 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 481221-77.2008.8.09.0051(200894812211)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: RODRIGO LUIZ JAYME
ADV(S) : DIANE APARECIDA PINHEIRO M. JAIME
1 APELADO(S)
: EVANDRO JOSE MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
2 APELADO(S)
: FERNANDA MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : AGENOR SABINO NEVES
MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
RECURSO ADESIVO FLS. 57
APELANTE(S)
: EVANDRO JOSE MENDONCA E OUTRO(S)
ADV(S) : ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS
ANA CLARA DUARTE CARVALHO PIRES
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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231 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 13951-33.2010.8.09.0051(201090139519)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: SEBASTIAO RAMOS PEREIRA
232 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 356187-58.2009.8.09.0051(200993561870)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: DANIEL DE PAIVA E SALES
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
233 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210250-17.2009.8.09.0051(200992102502)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
234 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250718-23.2009.8.09.0051(200992507189)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: EDSON GOMES DE CARVALHO
ADV(S) : AGOSTINHO ALVES BEZERRA
2 APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
RENATA MACEDO ANDRADE
1 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
RENATA MACEDO ANDRADE
2 APELADO(S)
: EDSON GOMES DE CARVALHO
ADV(S) : AGOSTINHO ALVES BEZERRA
235 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57968-57.2010.8.09.0051(201090579683)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: PEDRO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
236 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 90402-02.2010.8.09.0051(201090904029)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
: TRANSFLEX TRANSPORTES E LOGISTA LTDA
237 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 232371-78.2005.8.09.0051(200592323714)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES PINHO
NILO FERREIRA MACEDO
MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
APELADO(S)
: LUIZ MIZIKAMI
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
238 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272079-38.2005.8.09.0051(200592720799)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: CARLOS ELIAS DE OLIVEIRA FRANCA
239 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 433821-33.2009.8.09.0051(200994338210)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: IVONE DE ALMEIDA MORENO CAZORLA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
240 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 137718-67.2010.8.09.0000(201091377189)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MARIA HELENA DE ALCANTARA
ADV(S) : ANTONIO ONOFRE LIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE FORMOSA
241 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 523552-76.2009.8.09.0039(200995235520)
COMARCA
: CUMARI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANHANGUERA
ADV(S) : LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANHANGUERA
ADV(S) : JULIANA MACHADO ARANTES
242 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 359492-84.2008.8.09.0051(200893594920)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
: ROBERTO CRAVEIRO CURADO
ADV(S) : FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
LILIANE CESAR APPROBATO
RECURSO ADESIVO FLS. 169
APELANTE(S)
: ROBERTO CRAVEIRO CURADO
ADV(S) : FERNANDA NUNES DUTRA ALENCAR
LILIANE CESAR APPROBATO
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
243 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 167351-26.2010.8.09.0000(201091673519)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: WARTELOO NASCIMENTO DE FREITAS
ADV(S) : LORENA NASCIMENTO E SILVA
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : FABIO AMERICO DE SOUSA
WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
244 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 121846-71.2009.8.09.0024(200991218469)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: RAFAEL BONFIM SOARES
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
245 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 152510-06.2001.8.09.0044(200191525103)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: ALEXINO BARBOSA NASCIMENTO (ME)
ADV(S) : GILSON AFONSO SAAD
246 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 206705-91.2008.8.09.0044(200892067055)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: VANDA DE CASTRO REZENDE (FI)
247 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 130401-08.1995.8.09.0044(9591304019)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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228 de 575
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: FORMOSA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
: INSTALADORA OLIVEIRA LTDA
248 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 204015-02.2002.8.09.0044(200292040156)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: RAIMUNDO RODRIGUES BEZERRA (FI)
249 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 206900-76.2008.8.09.0044(200892069007)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: DALSASSO SAFT LTDA
250 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200450-30.2002.8.09.0044(200292004508)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: FLAMBOYANT ATACADO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA
251 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 134067-31.2006.8.09.0044(200691340676)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: RODRIGO CRUZATTO COLEONE (FI)
252 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 55135-42.2005.8.09.0051(200590551353)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
LISA FABIANA BARROS FERREIRA
ANGELA CRISTINA RAMARIZ BARBOSA LEITE
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DO AMPARO DE JESUS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
253 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 135148-35.1995.8.09.0162(9591351483)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
229 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ
: WR CONFECCOES E ARMARINHOS LTDA
254 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 176402-65.2006.8.09.0044(200691764026)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO
255 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 214416-55.2005.8.09.0044(200592144160)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: REFRIART REFRIGERACOES COMERCIAIS LTDA
256 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 205484-83.2002.8.09.0044(200292054840)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: MOUSA MOHAMMAD MOUSA SHABANA
257 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 201824-81.2002.8.09.0044(200292018240)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: AUTO PECAS ALESTE MATEUS LTDA E OUTRO(S)
258 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 441782-17.2007.8.09.0044(200794417825)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: ROCHA LIMA E LOPES LTDA
259 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 130872-24.1995.8.09.0044(9591308723)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: TUB LAR MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA
260 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 368714-05.2005.8.09.0044(200593687140)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
: COLPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA
ADV(S) : IDAIR PAULINO CAPELLESSO
261 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 130772-69.1995.8.09.0044(9591307727)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: PANIFICADORA E CONFEITARIA IBITURUNA LTDA
262 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 188441-26.2008.8.09.0044(200891884416)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: JUSSANDRA DE FREITAS MACHADO SANTOS
263 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 188217-88.2008.8.09.0044(200891882170)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (FI)
264 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 432381-43.2006.8.09.0136(200694323810)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALAN FARIAS TAVARES
APELADO(S)
: TRANSCERES TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA
265 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 348876-76.2005.8.09.0044(200593488768)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: DACIO ANTONIO DUTRA (FI)
266 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 101420-95.1997.8.09.0044(9791014200)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: FERNANDO LOPES DA SILVA E CIA LTDA
267 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROCESSO
: 188765-97.2009.8.09.0038(200991887654)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUSCITANTE(S)
: JD DA COMARCA DE ITAPACI
SUSCITADO(S)
: JD DA COMARCA DE CRIXAS
268 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 216629-39.2002.8.09.0044(200292166290)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: AUTO POSTO FORMOSINHA LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 36
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA PIMENTA FELIX CURADO
REU(S)
: AUTO POSTO FORMOSINHA LTDA
269 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 402344-23.2008.8.09.0149(200894023446)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 77
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
270 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 214389-97.2009.8.09.0152(200992143896)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUACU
271 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 333174-68.2009.8.09.0006(200993331742)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: DENISE ALVES DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : RONALDO ALVES DA COSTA
REU(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA
APELACAO CIVEL FLS. 154
AUTOR(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA
AIR RIBEIRO JUNIOR
AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
ELIZABETH DE SOUZA LEMOS
REU(S)
: DENISE ALVES DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : RONALDO ALVES DA COSTA
272 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 137614-75.2010.8.09.0000(201091376140)
COMARCA
: FORMOSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 3A CAMARA CIVEL
: DES. FLORIANO GOMES
: ESTADO DE GOIAS
: COMERCIAL CENTRO AMERICA DE VARIEDADES LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 25
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: COMERCIAL CENTRO AMERICA DE VARIEDADES LTDA
273 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 165069-92.2001.8.09.0044(200191650692)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: FERRAGENS NASCIMENTO LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 40
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: FERRAGENS NASCIMENTO LTDA
274 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 134157-39.2006.8.09.0044(200691341575)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
REU(S)
: NIOMAR ALVARES CALAZANCIO CIA LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 28
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: NIOMAR ALVARES CALAZANCIO CIA LTDA
275 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 357844-88.2009.8.09.0001(200993578446)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ABADIANIA
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE ABADIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 85
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ABADIANIA
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
276 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 31568-61.2009.8.09.0044(200990315681)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: ELETROLAR MOVEIS ONO LTDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 24
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: ELETROLAR MOVEIS ONO LTDA
277 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 229592-68.2006.8.09.0164(200692295925)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DA CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
REU(S)
: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO FINANCAS
PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
278 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 178970-33.2006.8.09.0051(200691789703)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: RAFI AFYONI
ADV(S) : ZILDA MARIA DE SOUSA
BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 191
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CAROLINA DRUMOND BRAGA_DE CASTRO
REU(S)
: RAFI AFYONI
ADV(S) : ZILDA MARIA DE SOUSA
BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
279 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 214743-97.2005.8.09.0044(200592147436)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: JOSE ALVES DE AMORIM
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 18
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: JOSE ALVES DE AMORIM
280 - ACAO CIVIL PUBLICA
PROCESSO
: 233654-22.2010.8.09.0000(201092336540)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA FERREIRA MENDONCA
REU(S)
: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE GOIAS
SINPOL/GO
281 - ACAO CIVIL PUBLICA
PROCESSO
: 235991-81.2010.8.09.0000(201092359915)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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234 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
SUBTITUTO
AUTOR(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DO
: DES. CAMARGO NETO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : KOLMAR DIAS MACIEL
REU(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE
GOIAS SINTEGO
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - EMBARGOS INFRINGENTES
PROCESSO
: 230572-80.2010.8.09.0000(201092305726)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 EMBARGANTE(S) : RENATO RIBEIRO RAMOS
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
1 EMBARGADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 120169-66.2002.8.09.0051(200291201695)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: DIVINO AGUINALDO DA SILVA
ROSEMEIRE APARECIDA MACHADO
ADV(S) : PRISCILLA DA VEIGA BORGES
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 171262-46.2007.8.09.0034(200791712621)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: DIVINA GOMES SANTANA
ADV(S) : RAIMUNDO ALVES MAGALHAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 18233-74.2009.8.09.0011(200990182339)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: JOSE VIEIRA LIMA
ADV(S) : GEOVANI NOGUEIRA CARDOSO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 306438-95.2009.8.09.0011(200993064388)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: DANIEL DOS SANTOS ROSA
LUZIMAR DA SILVA NUNES
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 407120-58.2008.8.09.0087(200894071203)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: GIVANILDA ASSIS DE MOURA
ADV(S) : MARCELO RODRIGO GOMES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANDRE RICARDO RISSO
ADV(S) : MARCELO RODRIGO GOMES
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 80543-58.2005.8.09.0011(200590805436)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: DIEGO ROSA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE FERREIRA ALVES
ADV(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 9828-88.2005.8.09.0011(200590098284)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: WAGNER FERNANDES GUIMARAES
ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS
KARYNE MUNIZ PASSOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 168680-68.2006.8.09.0144(200691686807)
COMARCA
: SILVANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: SILVIO CARLOS FELIX
ADV(S) : RUBENS VIEIRA DA SILVA
ALBA STEFANIA SILVA BATISTA
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 242509-28.2005.8.09.0044(200592425096)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: HERMES FRANCISCO DOURADO
ADV(S) : LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
MARCELO SANTOS DA FONSECA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 380098-23.2009.8.09.0044(200993800980)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: FABIO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS
EDIJANE RAFAEL DE ALMEIDA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 34273-78.1997.8.09.0100(9790342735)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: JOAO LUCIO LIMA
ADV(S) : ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 49353-51.2008.8.09.0115(200890493537)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: NIVALDO JOSE FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : FLAVIO MESQUITA REIS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 498356-85.2009.8.09.0110(200994983565)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: THIAGO CRISTIAN FERREIRA
ADV(S) : ADELUCIO LIMA MELO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 238-94.2010.8.09.0049(201090002386)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: ALEX ROCHA DA SILVA
ADV(S) : WATSON LUIZ MENEZES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 490147-71.2007.8.09.0119(200794901476)
COMARCA
: PARANAIGUARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JEOVANE DE JESUS SANTOS
ADV(S) : EDMAR FRANCISCO SOARES DA SILVA
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 81871-48.2009.8.09.0119(200990818713)
COMARCA
: PARANAIGUARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: EDUARDO APARECIDO DE FREITAS
ADV(S) : WISLEY DE ANDRADE RIBEIRO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 50583-14.2009.8.09.0174(200990505839)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: DEIVIDIONE JOAQUIM DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE SIMAO SERAFIM
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 378834-05.2008.8.09.0044(200893788341)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: RONEI DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
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20 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 269140-04.2008.8.09.0044(200892691409)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: CARLOS ANDRE RODRIGUES PACHECO
ADV(S) : SEVERINO PIMENTEL DE SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 425753-72.2009.8.09.0026(200994257538)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: MARILENE ALVES DE MIRANDA
ADV(S) : NILSON NUNES REGES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
22 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 428803-60.2007.8.09.0064(200794288030)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: JUNIO DOS SANTOS SILVA
ADV(S) : JORCELINO PEREIRA TAVARES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 342608-95.2006.8.09.0100(200693426080)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: HELDER VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
24 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 352552-10.2009.8.09.0103(200993525520)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: WELLITON LUIZ TORRES
ADV(S) : WALDERCY RIBEIRO DA CUNHA
25 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 305237-37.2004.8.09.0078(200493052372)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JACI JUNIOR DE SOUZA
ADV(S) : DANUBIO CARDOSO REMY
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233865-58.2010.8.09.0000(201092338659)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: MARCOS CESAR LEVANDOWSKI
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
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ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233868-13.2010.8.09.0000(201092338683)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: ISMAIR ARRUDA PEREIRA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233870-80.2010.8.09.0000(201092338705)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: VILMAR BATISTA DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233912-32.2010.8.09.0000(201092339124)
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : JESSIE MARTINS MACHADO
1 PACIENTE(S)
: JESSIE MARTINS MACHADO
ADV(S) : JESSIE MARTINS MACHADO
30 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233913-17.2010.8.09.0000(201092339132)
COMARCA
: NOVA CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : MARCELO DE MORAES
1 PACIENTE(S)
: PAULO CESAR PEREIRA DE ARAUJO
JERONIMO ALVES PEREIRA
ADV(S) : MARCELO DE MORAES
31 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233958-21.2010.8.09.0000(201092339582)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : LEONARDO DE MELO
1 PACIENTE(S)
: SALVADOR NERI DE SIQUEIRA
ADV(S) : LEONARDO DE MELO
32 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 231663-11.2010.8.09.0000(201092316639)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
1 PACIENTE(S)
: JEFFERSON GOMES DE ALMEIDA
ADV(S) : EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA
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33 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 231977-54.2010.8.09.0000(201092319778)
COMARCA
: ALTO PARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA
1 PACIENTE(S)
: CRISTIANO FERREIRA E SILVA
ADV(S) : JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA
34 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 235102-30.2010.8.09.0000(201092351027)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : KARINA BUENO TIMACHI
1 PACIENTE(S)
: ADRIANO LUCIO DE MOURA
ADV(S) : KARINA BUENO TIMACHI
35 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233596-19.2010.8.09.0000(201092335960)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : LIVIA GOMES ARCANGELO
1 PACIENTE(S)
: MARIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : LIVIA GOMES ARCANGELO
36 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233511-33.2010.8.09.0000(201092335110)
COMARCA
: CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE DIEGO CASTRO VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: MANOEL NUNES MOREIRA
ADV(S) : CLAYTON PAIVA MUNIZ
NOE EUGENIO DE AZEVEDO
37 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233786-79.2010.8.09.0000(201092337865)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
1 PACIENTE(S)
: RANIEL DE OLIVEIRA CABRAL
ADV(S) : VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
38 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233455-97.2010.8.09.0000(201092334556)
COMARCA
: MINACU
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : JOAO RODRIGUES FRAGA
1 PACIENTE(S)
: DEUSDEDIT TOBIAS DA SILVA
ADV(S) : JOAO RODRIGUES FRAGA
39 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 234305-54.2010.8.09.0000(201092343059)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : ERNANDO JOAQUIM DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: IDEMALSON DO NASCIMENTO
ADV(S) : ERNANDO JOAQUIM DA SILVA
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40 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 233161-45.2010.8.09.0000(201092331611)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DOUGLAS DALTO MESSORA
1 PACIENTE(S)
: ADEMIR ANTONIO PALUDO
ELIZANDRA ALONCO
ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
DOUGLAS DALTO MESSORA
41 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232869-60.2010.8.09.0000(201092328696)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: AMADEUS FERREIRA RAMOS
ADV(S) : ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
42 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232392-37.2010.8.09.0000(201092323929)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : MIRELLE GONSALEZ MACIEL
1 PACIENTE(S)
: JOAO MANOEL FILHO
ADV(S) : MIRELLE GONSALEZ MACIEL
43 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 234647-65.2010.8.09.0000(201092346473)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : GAUCIMAR FERREIRA DE JESUS
IZALTINA ALVES DA FONSECA
1 PACIENTE(S)
: ANDRE DE QUEIROZ BATISTA
ADV(S) : CAUCIMAR FERREIRA DE JESUS
IZALTINA ALVES DA FONSECA
44 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 234651-05.2010.8.09.0000(201092346511)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : GAUCIMAR FERREIRA DE JESUS
IZALTINA ALVES DA FONSECA
1 PACIENTE(S)
: ALEX PEREIRA
ADV(S) : CAUCIMAR FERREIRA DE JESUS
IZALTINA ALVES DA FONSECA
45 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 270439-86.2006.8.09.0011(200692704396)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 RECORRENTE(S) : GERCINO MARTINS DE OLIVEIRA
ADV(S) : GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
46 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 289616-88.2002.8.09.0136(200292896166)
COMARCA
: RIALMA
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DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: LUCI VIEIRA DA ROCHA
ADV(S) : GILBERTO PEREIRA DA SILVA
47 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 153704-28.2010.8.09.0011(201091537046)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 RECORRENTE(S) : JULIANO DA SILVA SANTOS
ADV(S) : RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
48 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 234010-65.1999.8.09.0141(199992340106)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 RECORRENTE(S) : SALVADOR RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : ESTEVAO MAGALHAES ZAKHIA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 ASS.ACUS.(S)
: EDIMAR JOSE DIAS
ADV(S) : MARK OSORIO JACINTO ALBERNAZ
49 - RECURSO EX-OFFICIO
PROCESSO
: 171521-32.1997.8.09.0021(9791715217)
COMARCA
: CACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S)
: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
ADV(S) : ATANAEL ANSELMO DE SOUSA
50 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 491376-03.2008.8.09.0064(200894913760)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 AGRAVANTE(S)
: REGIS NUNES FERREIRA
ADV(S) : ANA FLAVIA FARIAS MENDANHA
ASDRUBAL CARLOS MENDANHA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
51 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 134515-98.2010.8.09.0129(201091345155)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: FABIO RODRIGUES MORAIS
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 332
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
CENTESIMA DECIMA TERCEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 238131-88.2010.8.09.0000(201092381317)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 2A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: MUNICIPIO DE ARAGOIANIA
ADV(S) : SERGIO RIBEIRO SOARES
IMPETRADO(S)
: JD DA VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPO
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 237921-37.2010.8.09.0000(201092379215)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: PAULO FERREIRA RAMOS (FI)
ADV(S) : VINICIUS VENTURA VASCONCELOS
IMPETRADO(S)
: JD DA VARA CIVEL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS
DE GOIAS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228028-22.2010.8.09.0000(201092280286)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 228001-39.2010.8.09.0000(201092280014)
COMARCA
: MINEIROS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARFRIG ALIMENTOS S/A
ADV(S) : JOSE ANTONIO ALVES DE ABREU
MARIO JOSE DE SA
AGRAVADO(S)
: BRAZILIAN PET PRODUTOS ESPECIAIS LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 225863-02.2010.8.09.0000(201092258639)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: FRANCIWAGNER SILVA FERREIRA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO FINASA BMC S/A
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 225764-32.2010.8.09.0000(201092257640)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: GIOVANI ROSA E ROSA
ADV(S) : GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA
CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO
AGRAVADO(S)
: RENATA SILVA PEIXOTO
ADV(S) : SILAS FERNANDES GONÇALVES
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231629-36.2010.8.09.0000(201092316299)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (EPP)
ADV(S) : HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS
AGRAVADO(S)
: MIRIAM AGUIAR DA MOTTA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 223802-71.2010.8.09.0000(201092238026)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
AGRAVADO(S)
: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADV(S) : MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 222047-12.2010.8.09.0000(201092220470)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: DARCY FRANCO LOPES DE OLIVEIRA
ADV(S) : FRANCIELE DE KASSIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234110-69.2010.8.09.0000(201092341102)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO DE ARAUJO
ADV(S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA
ALEX JOSE DUARTE
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS LEASING S/A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233957-36.2010.8.09.0000(201092339574)
COMARCA
: FIRMINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: MATINHO PIRES DABADIA
ADV(S) : HELENICE DIVINA GARCIA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : CELSO MARCON
MARTA NERES RODRIGUES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
RENATA MACEDO ANDRADE
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231603-38.2010.8.09.0000(201092316035)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: JEAN ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : MARINALVA IRINEU TORRES
AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 237733-44.2010.8.09.0000(201092377336)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: GOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S/A
ADV(S) : CARLOS GONCALVES JUNIOR
LILIAM REGINA PASCINI
AGRAVADO(S)
: CATALANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO
ADV(S) : MARCELO BALLI CURY
JOSE HAMILTON DE FARIA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234397-32.2010.8.09.0000(201092343970)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
COLEGIO MARISTA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: ANA LUZIA GOMES PEREIRA
ADV(S) : ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220706-48.2010.8.09.0000(201092207066)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: WANDERLEY ANTONIO CARDOSO
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231715-07.2010.8.09.0000(201092317155)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: LINDEMBERG DE SOUSA NOLETO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220694-34.2010.8.09.0000(201092206949)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ELIAS VIEIRA DE FREITAS NETO
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO ITAU S/A
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 234282-11.2010.8.09.0000(201092342826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MATUZALEM RODRIGUES PORTO
ADV(S) : JUAREZ CANDIDO NUNES
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231562-71.2010.8.09.0000(201092315624)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: WALDEIR STIVAL
ADV(S) : ALESSANDRA LEITE DA SILVA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231648-42.2010.8.09.0000(201092316485)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: CLEONICE ALVES DOURADO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231352-20.2010.8.09.0000(201092313524)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
AGRAVADO(S)
: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231680-47.2010.8.09.0000(201092316809)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO ESTADO DE GOIAS PREBEG
ADV(S) : JOSE MARTINS FERREIRA
REGINA BRAZ DE LIMA
AGRAVADO(S)
: SANDRA SANTOS FARIA
ADV(S) : ALFREDO GONCALVES DE PADUA NETO
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220577-43.2010.8.09.0000(201092205772)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE MINEIROS
ADV(S) : WENDEL MATOS VILELA
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AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS CREA
ADV(S) : MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS
DIVINO TERENCO XAVIER
ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE
24 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 231411-08.2010.8.09.0000(201092314113)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: SINOMAR ALVES PINTO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO MORAIS MARTINS
REU(S)
: BAYER CROPSCIENCE LTDA
25 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 499898-42.2007.8.09.0100(200794998984)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: JACQUES RODRIGUES ALVES
ADV(S) : NOE ALEXANDRE DE MELO
SILVIO PALHANO DE SOUZA
1 APELADO(S)
: AMELIO LAGNI
ADV(S) : ROGERIO BERNARDES MACHADO
2 APELADO(S)
: ELECIO PEDRO FAITA
26 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 280205-37.2009.8.09.0116(200992802059)
COMARCA
: PADRE BERNARDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: ALTAMIRO VICENTE DE ANDRADE
27 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 512366-65.2008.8.09.0112(200895123665)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: MICHAEL FABRICIO LACERDA THOMAZ
ADV(S) : ROMULO MARTINS DE CASTRO
28 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 231692-53.2004.8.09.0006(200492316929)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: VANDERLEI MAIA DA SILVA
ADV(S) : ANDRE LUIZ TEIXEIRA MARQUES
SANTIAGO MARQUES
APELADO(S)
: VERA APARECIDA DA SILVA MAIA
ADV(S) : AMILTON BATISTA DE FARIA
AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO
29 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 405165-93.2009.8.09.0042(200994051654)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: FAZENDA NOVA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: DILCIOMAR PEREIRA DA CRUZ GOMES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
: WGT TRANSPORTE LTDA ME E OUTRO(S)
30 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 3025-36.2007.8.09.0006(200790030250)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
APELADO(S)
: COMERCIO TRANSPORTE MOURAGAS LTDA
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
31 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 24926-37.2007.8.09.0143(200790249260)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
APELADO(S)
: JOSE ADAO DE MOURA
32 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104942-40.2008.8.09.0014(200891049428)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: JOSE RUFINO DA SILVA FILHO
33 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 30209-42.2010.8.09.0044(201090302096)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A
ADV(S) : ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA
THIAGO MAYRINK LOPES
APELADO(S)
: AIRTON BACKES
34 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 296750-35.2007.8.09.0026(200792967500)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: IVANEI GOMES DE SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO MARCOS FERREIRA
35 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 73901-52.2005.8.09.0049(200590739018)
: GOIANESIA
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: CLEZIO RODRIGUES
ADV(S) : THALES GOMES DE PINA
: EDUARDA MILLENA PEREIRA RODRIGUES
ADV(S) : JAIRO PACHECO DA SILVA
WATSON LUIZ MENEZES
36 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
31207-45.2010.8.09.0000(201090312075)
ANAPOLIS
3A CAMARA CIVEL
DES. FLORIANO GOMES
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
: JAIR SPOSITO E OUTRO(S)
37 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
293958-95.2009.8.09.0040(200992939585)
EDEIA
5A CAMARA CIVEL
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ADEMAR ALVES (ESPOLIO)
ADV(S) : RAUL ALVES ROSA NETO
KATIA VANESSA MARCON RIBEIRO
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
38 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84424-75.2004.8.09.0044(200490844243)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: EDERVAL MENDES ALVES DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS ALBERTO RIBEIRO
APELADO(S)
: MILTON ALVES PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISCO DE FARIA PEREIRA
LITPAS(S)
: SATURNINO FURTADO DE ALMEIDA (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : ELCY MENDES BORGES
39 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 415875-69.2009.8.09.0044(200994158750)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : VIVIANA BECKER AMARAL
VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
JOSÄ RIBEIRO VIANNA NETO
APELADO(S)
: JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA
40 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 599586-78.2008.8.09.0152(200895995867)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SILCAR VEICULOS SJ VEICULOS LTDA (ME)
ADV(S) : ANTONIO CARLOS PIMENTEL
APELADO(S)
: IRMAOS HAASSE LTDA (ME)
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ALARICO FERNANDES JUNIOR
ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
41 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 263285-11.2008.8.09.0152(200892632852)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: JOAO APARECIDO DE SOUZA
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS
2 APELADO(S)
: ALEOMAR SEBASTIAO LOURENCO E OUTRO(S)
ADV(S) : SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
ALMIR ARAUJO DIAS
LITATV(S)
: MUNICIPIO DE URUACU
ADV(S) : BENO DIAS BATISTA
ROGERIO GONCALVES LIMA
42 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 275555-56.2006.8.09.0049(200692755551)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: LETICIA SOARES DE SOUZA COSTA
ADV(S) : THALES GOMES DE PINA
APELADO(S)
: JOABE DAVI GRACIANO
ADV(S) : MARCELO MAZAO
ALEXANDRE AUGUSTO FENELON
43 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210606-35.2004.8.09.0100(200492106061)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: JORGE ABDON MANZUR ISMAEL E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCUS CALDEIRA
RENATO LOBO GUIMARAES
APELADO(S)
: CORUMBA CONCESSOES S/A
ADV(S) : ROSELANE CRISTINA MATOS
MARCELLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
44 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 387174-68.2005.8.09.0164(200593871740)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
MOZARTO DIAS MACHADO
ADRIANA VARGAS MARIANO
APELADO(S)
: VERA LUCIA BRANQUINHO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
45 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224057-96.2008.8.09.0162(200892240571)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : VINICIUS OLLIVER DOMINGUES MARCONDES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
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LAILA MILENA NERY SILVA
: GRACE ALVES DA SILVA
46 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 88464-81.2009.8.09.0123(200990884643)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
APELADO(S)
: HELIO MARTINS DO PRADO
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
47 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 160295-92.2009.8.09.0123(200991602951)
COMARCA
: PIRACANJUBA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
APELADO(S)
: MARQUISON LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
48 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309116-82.2002.8.09.0026(200293091161)
COMARCA
: CAMPOS BELOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JOSE DE SOUZA SANTOS NETO
AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
ANA PAULA DA SILVA SOUZA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS
ADV(S) : GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA
JOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA
49 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 99816-77.2009.8.09.0174(200990998169)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: ROSENILDA CHRISTIANE DA SILVA
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
ANGELO AUGUSTO PERES VEIGA
2 APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ANDREA NETTO DE REZENDE
RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
1 APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ANDREA NETTO DE REZENDE
RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
2 APELADO(S)
: ROSENILDA CHRISTIANE DA SILVA
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
ANGELO AUGUSTO PERES VEIGA
50 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 375703-20.2008.8.09.0174(200893757039)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
: BRUNO APREIA
ADV(S) : BERLIOZ ORIENTE
51 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 339067-21.2009.8.09.0174(200993390676)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOSE CARLOS GONCALVES DE AZEVEDO
ADV(S) : MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
DANIEL XAVIER MARTINS
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
52 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 254190-51.2009.8.09.0174(200992541905)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ADRIANO NOGUEIRA LOPES DE LIMA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
53 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 109394-64.2009.8.09.0174(200991093941)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
WONER MARTINS PROTASIO
APELADO(S)
: DARCI APARECIDO DA ROSA
ADV(S) : UELTON DARIO LISBOA
JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
54 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 74190-56.2009.8.09.0174(200990741907)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO DIBENS S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: MARCOS CANDIDO PARAGUASSU
ADV(S) : JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
55 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 388829-25.2009.8.09.0006(200993888291)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: MARCO ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
APELADO(S)
: REAL LEASING S/A
56 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 602518-89.2008.8.09.0006(200896025187)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: SUZY BORGES MAGALHAES OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE RICARDO TAVARES BARBOSA
57 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 436879-02.2006.8.09.0002(200694368792)
COMARCA
: ACREUNA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: IZABETE CONCEICAO FERREIRA
58 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 428369-96.2005.8.09.0046(200594283698)
COMARCA
: FORMOSO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TROMBAS
ADV(S) : LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
EDER CESAR DE CASTRO MARTINS
APELADO(S)
: PNEUACO COMERCIO DE PNEUS DE PORANGATU LTDA
ADV(S) : FREDERICO GAUDIE ABE FLEURY
MARCOS DA COSTA FERREIRA JUNIOR
RAFAEL JAIME DE SOUZA
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 351965-22.2005.8.09.0137(200593519655)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
MARTA NERES RODRIGUES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
APELADO(S)
: WARLEIS PINHEIRO DE ASSIS
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250951-31.2009.8.09.0015(200992509513)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: JOAO DE DEUS TEIXEIRA BARBOSA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: JOAO DE DEUS TEIXEIRA BARBOSA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
61 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37075-26.2004.8.09.0093(200490370756)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: JULIANO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
MARIO IBRAHIM DO PRADO
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 359240-86.2007.8.09.0093(200793592402)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: VIVO S/A
ADV(S) : VILMAR MEDEIROS SIMOES
OSCAR L DE MORAIS
GUSTAVO SOUTO
APELADO(S)
: MARCAS TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : SANDULY CARLOS DE SOUZA
ROGERIO FERNANDES DA SILVA
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 600825-50.2008.8.09.0142(200896008258)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
ROBSON MENDES FERREIRA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: MELINDA LIMA DA SILVA
64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 137716-33.2002.8.09.0112(200291377165)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: EURIPEDES PIRES DA SILVA
ADV(S) : LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUZIA PEREIRA DA SILVA
ROSA MARIA MARTINS MADY
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 337757-25.2000.8.09.0067(200093377576)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ERCI MARTINS DE SOUZA
ADV(S) : JOAO GASPAR DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
2 APELADO(S)
: JOSE GOMES DE MORAES
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 258292-23.2008.8.09.0087(200892582928)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: JOAO VITOR BRAGA SOUSA
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
: ODAIR ALVES DE SOUSA
ADV(S) : CLAUDIO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES
GILSON ROSSI LELIS
ELAINE MAIA DE OLIVEIRA BRITO
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 8275-45.2010.8.09.0006(201090082754)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: WALMER RENATO DE QUEIROZ
ADV(S) : CARLOS ANTONIO SOUZA
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 307949-46.2009.8.09.0006(200993079490)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: PATRICIA CORNELIA DA SILVA FERRAZ
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 360505-59.2008.8.09.0006(200893605050)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: BANCO CARREFOUR S/A
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
LUCIANA NOGUEIRA E SILVA
APELADO(S)
: WOLNEY CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO DE FARIA
DIVINO CAVALHEIRO LEITE
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 303843-41.2009.8.09.0006(200993038433)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
FRANCISCO MORATO CRENITTE
APELADO(S)
: JOMAR APARECIDO NUNES
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 286701-24.2009.8.09.0006(200992867010)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: MARTA DE JESUS ALVES RODOVALHO
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 116398-74.2009.8.09.0006(200991163982)
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255 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANAPOLIS
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DO : DES. CAMARGO NETO
: BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES
BRASIL S/A
ADV(S) : SOLANO DE CAMARGO
EDUARDO LUIZ BROCK
MARCIA BARBOSA DE SOUZA
: NEIDE ABRAHAO ELIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO PINTO SIADE
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 38874-86.2009.8.09.0107(200990388743)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WAGNER RODRIGUES NUNES
APELADO(S)
: VJ DE SOUZA (ME) E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAQUIM R. SOUSA
IVETE APARECIDA GARCIA RODRIGUES DE SOUSA
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 166058-85.2009.8.09.0087(200991660587)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: WENDEL DA SILVA MARTINS
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 451362-73.2007.8.09.0011(200794513620)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
GABRIELA DE AZEVEDO
APELADO(S)
: BRUNO OLIVEIRA MONTEIRO
ADV(S) : CRISTIENE PEREIRA SILVA
LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 197549-58.2008.8.09.0051(200891975497)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: GABRIELA DE JESUS DE ARAUJO
ADV(S) : NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 1820-90.1991.8.09.0051(990018201)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: RIO CANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
SERVICOS LTDA E OUTRO(S)
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 290298-75.2000.8.09.0051(200092902987)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
2 APELANTE(S)
: FERNANDO CORTEZ SAMAGAIO E OUTRO(S)
ADV(S) : GISELLE DA CUNHA MENEZES
JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
1 APELADO(S)
: FERNANDO CORTEZ SAMAGAIO E OUTRO(S)
ADV(S) : GISELLE DA CUNHA MENEZES
JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
2 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 223089-74.2009.8.09.0051(200992230896)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DO
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALDEMAR MARTINS COELHO
CRISTIANO MARTINS COELHO
APELADO(S)
: JOSE BARRETO DE MENEZES
ADV(S) : VANDERLEI FARIA
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 241984-59.2004.8.09.0051(200492419841)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
APELADO(S)
: DENISE CARNEIRO GUERRA
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 134942-80.2009.8.09.0113(200991349423)
COMARCA
: NIQUELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
LIA DIAS GREGORIO
APELADO(S)
: MARIA HELENA PIMENTEL
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 447846-85.2008.8.09.0051(200894478460)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: BIRAMAR ALVES DA COSTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: ANDERSON RODRIGO MACHADO
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300372-76.2009.8.09.0051(200993003729)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: GOIANO SIDNEY COSTA DE SOUSA
ADV(S) : EURIPEDES ALVES FEITOSA
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 10716-92.2009.8.09.0051(200990107167)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
APELADO(S)
: SELMA BARBOSA DE MORAES
ADV(S) : NILSON GOMES GUIMARAES
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 514437-63.2007.8.09.0051(200795144377)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: FUNDO INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO
PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA
ADV(S) : SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SANTOS
MARIANE CARDOSO MACAREVICH
APELADO(S)
: DIONE DA SILVA LINO
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 471146-76.2008.8.09.0051(200894711466)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
CELSO MARCON
APELADO(S)
: ILMA MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 328089-97.2008.8.09.0051(200893280895)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: TIM CELULAR S/A
ADV(S) : LUDMILA DE CASTRO TORRES
LUISA DE ARAUJO PELA E SILVA
APELADO(S)
: COOPERATIVA DE TRANSPORTE URBANO DE GOIAS
CTUR
ADV(S) : ANDRE ALVES FERREIRA
AURELIO ALVES FERREIRA
PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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258 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 154685-68.2009.8.09.0051(200991546857)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
APELADO(S)
: EVANILDO FEITOSA RODRIGUES
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 429841-15.2008.8.09.0051(200894298410)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: DELSO GOMES
ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 421168-33.2008.8.09.0051(200894211684)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: OSMAN LOPES DA SILVA
ADV(S) : MARIA JOSE PIRES PINTO
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 20791-59.2010.8.09.0051(201090207913)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: LUDIMILA LEAO HAUM
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 94303-75.2010.8.09.0051(201090943032)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ADAUTO NUNES DE SA
ADV(S) : HELENICE DIVINA GARCIA
HELIO JOSE GARCIA
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 463082-43.2009.8.09.0051(200994630824)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: BANCO ABN AMRO REAL
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SILCA MENDES MIRO BABO
1 APELADO(S)
: LUIZ FERNANDO DE CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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259 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: SILMARA GODOI MARTINELLI DE CASTRO
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 134979-74.2008.8.09.0006(200891349790)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: NEIDE ABRAHAO ELIAS E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO PINTO SIADE
APELADO(S)
: BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES
BRASIL S/A
ADV(S) : SOLANO DE CAMARGO
EDUARDO LUIZ BROCK
MARCIA BARBOSA DE SOUZA
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 83382-28.2008.8.09.0051(200890833826)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
APELADO(S)
: NELSON ALVES RODRIGUES
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 439209-48.2008.8.09.0051(200894392093)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: CAROLINA MAEL SUSSUARANA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
DANIEL MAEL SUSUARANA SILVA
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37242-72.2004.8.09.0051(200490372422)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
CARMEM LUCIA DOURADO
ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
APELADO(S)
: ZILMA JERONIMA BARBOSA
ADV(S) : RAFAEL BUENO DE SOUSA
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 490680-69.2009.8.09.0051(200994906803)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: JOSE BENTO NETO
ADV(S) : IOMAR SOUSA SANTOS
SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 193957-11.2005.8.09.0051(200591939576)
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: GOIANIA
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. NORIVAL SANTOME
: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS CELG
ADV(S) : LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
ANDREA PANIAGO FIDELES
: OURO VERDE AGROPASTORIL LTDA
ADV(S) : RAFAEL BUENO DE SOUSA
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 187549-14.1999.8.09.0051(199991875499)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
1 APELADO(S)
: AUTO POSTO FLAVIIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ZELIO DE AVILA
2 APELADO(S)
: FABIO RODRIGUES DA SILVA
ADV(S) : JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 258863-10.2005.8.09.0051(200592588637)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: WELBER PANIAGO DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
NARA ALANO BATALHA SILVA
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 98825-87.2006.8.09.0051(200690988257)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: LA FAMIGLIA PIZZARIA RESTAURANTE E CHOPERIA
LTDA
ADV(S) : SILVIO CARVALHO VILELA
AUREA AKIKO ASAKAWA
APELADO(S)
: MARKET EMPREENDEDORA S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
FLAVIO CORREA TIBURCIO
HENRIQUE TIBURCIO PENA
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 406192-84.2009.8.09.0051(200994061927)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: MARCIA TOZATO (ME)
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300146-71.2009.8.09.0051(200993001467)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: PEDRO ALVES DOS SANTOS NETO
ADV(S) : PAULO DE TARSO PIMENTEL
JOSE MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
LUCIANE AYRES BARBOSA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 210515-53.2008.8.09.0051(200892105151)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BRENO BORGES DA MOTA
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
LUIZ GONZAGA MARQUES
MARIA CARLA HIDALGO
APELADO(S)
: PEDRO AMARAL MOTA E OUTRO(S)
ADV(S) : GUILHERME DALUL FARIA
KARINE DALUL FARIA
JOSE FLEURY DE ARAUJO FARIA
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 255056-74.2008.8.09.0051(200892550562)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BRUNO LEONARDO XAVIER DE SOUZA MELO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 44706-74.2009.8.09.0051(200990447065)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
1 APELANTE(S)
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
MARCELA DE LIMA DA COSTA
2 APELANTE(S)
: DIVINO ETERNO ARAUJO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
1 APELADO(S)
: DIVINO ETERNO ARAUJO
ADV(S) : CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
EVERALDO WASCHECK
2 APELADO(S)
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
MARCELA DE LIMA DA COSTA
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 356037-77.2009.8.09.0051(200993560377)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: ARNALDO MARTINS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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262 de 575
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 90713-27.2009.8.09.0051(200990907139)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: JANAINA MARIA NEVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 291489-43.2009.8.09.0051(200992914892)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
1 APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
2 APELANTE(S)
: WILSON ALVES DO NASCIMENTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: WILSON ALVES DO NASCIMENTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 96612-69.2010.8.09.0051(201090966121)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: NIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 23113-86.2009.8.09.0051(200990231135)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUIZ RESPOND
DO : DE ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: JANSEN DE ALMEIDA PESSOA
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
JARBAS VILARINDO DE SANTANA
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 46654-17.2010.8.09.0051(201090466544)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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263 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MARCIA LYRA BERGAMO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
: MONICA MIGUEL MANSO
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250840-47.2009.8.09.0015(200992508401)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: JOSE DE AQUINO LOPES DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
1 APELADO(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
2 APELADO(S)
: JOSE DE AQUINO LOPES DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503455-64.2008.8.09.0015(200895034557)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: JESUALDO MATOS DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53458-63.2009.8.09.0074(200990534588)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
POLYANNA OLIVEIRA SIQUEIRA
APELADO(S)
: DALIA RIBEIRO GUIMARAES DO NASCIMENTO
ADV(S) : RODRIGO DINIZ CURY
WALDEMAR PEREIRA NETO
RECURSO ADESIVO FLS. 269
APELANTE(S)
: DALIA RIBEIRO GUIMARAES DO NASCIMENTO
ADV(S) : RODRIGO DINIZ CURY
WALDEMAR PEREIRA NETO
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 35297-32.2009.8.09.0065(200990352978)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
1 APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
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264 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: CRISTIANA DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
: CRISTIANA DA SILVA PEREIRA
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
118 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 362777-17.2006.8.09.0064(200693627778)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ENIELSON LIMIRO
ADV(S) : EDSON LUCAS VIANA
APELADO(S)
: PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS
DA CRIANCA E DO ADOLESC DE GOIANIR
119 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 139283-78.2008.8.09.0051(200891392831)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: MARCELO MEDEIROS CABRAL
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO DE LACERDA
120 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 11841-32.2008.8.09.0051(200890118418)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
APELADO(S)
: JOSE ALAIR CARLOS PINTO
ADV(S) : MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA
ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO
121 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 192730-77.2009.8.09.0137(200991927303)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ISMAEL ALVES DE SOUSA JUNIOR
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
122 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 315861-27.2007.8.09.0051(200793158613)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ELIRIO NUNES DE JESUS
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO
PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
123 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 51042-16.2009.8.09.0174(200990510425)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: STEFANY RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : MARCELO DE CASTRO MOREIRA
124 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 139194-55.2008.8.09.0051(200891391940)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: EDNA CAMPOS DE ABREU
ADV(S) : BRUNO CABRAL PACHECO
125 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 118313-91.2007.8.09.0051(200791183130)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: ALEXSANDRO SOUSA E SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
MARCELO DAVOLI LOPES
126 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 195271-59.2007.8.09.0006(200791952711)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: LUZENI MARIA DA CONCEICAO SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : HILDEBERTO MELO DA MOTA
127 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 293875-72.2006.8.09.0044(200692938753)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBTITUTO
DO : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: AUTO POSTO SPINDOLA LTDA
128 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 274078-08.2009.8.09.0044(200992740789)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
: ERNESTO SADAMI IVASAKI
129 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 25057-28.2001.8.09.0044(200190250577)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: ARY RAMOS FILHO
ADV(S) : EDIMUNDO DA SILVA BORGES JUNIOR
GENEZI MENDES DE SOUSA
130 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200788-04.2002.8.09.0044(200292007884)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: LUCIENE MARIA DE MENDONCA FERREIRA
131 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 159673-45.2003.8.09.0051(200391596730)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
APELADO(S)
: REFRIGERANTES DO OESTE LTDA
ADV(S) : ANTONIO DE BARROS FILHO
132 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200816-69.2002.8.09.0044(200292008163)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: DONIZETE APARECIDO DE MOURA
133 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 200409-63.2002.8.09.0044(200292004095)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: RIC LAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
134 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 471591-40.2007.8.09.0048(200794715915)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: DIVINO QUINTINO ARANTES
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
REU(S)
: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
APELACAO CIVEL FLS. 132
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AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
ADV(S) : BRUNO DE PAULA GARCIA
FERNANDO ALMEIDA SOUSA
: DIVINO QUINTINO ARANTES
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
135 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 263603-10.2009.8.09.0006(200992636035)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: ADELINA GOMES DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S) : RONALDO ALVES DA COSTA
REU(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE GOIAS IPASGO
APELACAO CIVEL FLS. 226
AUTOR(S)
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA
AIR RIBEIRO JUNIOR
AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
REU(S)
: ADELINA GOMES DE MORAIS E OUTRO(S)
ADV(S) : RONALDO ALVES DA COSTA
136 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 274063-39.2009.8.09.0044(200992740630)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 12
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: JOVIANO ANTONIO DE SOUSA FILHO
137 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 21731-13.2010.8.09.0087(201090217315)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
138 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 214761-21.2005.8.09.0044(200592147614)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: CREDILAR MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 24
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: CREDILAR MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
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139 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 74540-48.2009.8.09.0011(200990745406)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 65
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
140 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 80349-19.2009.8.09.0011(200990803490)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 100
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
141 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 214470-21.2005.8.09.0044(200592144704)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: JOAQUIM MACHADO DE AMORIM
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 44
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
REU(S)
: JOAQUIM MACHADO DE AMORIM
142 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 388391-63.2006.8.09.0051(200693883910)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: JOSUE FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
ADV(S) : MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL FLS. 133
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA
REU(S)
: JOSUE FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
ADV(S) : MATHEUS LABOISSIERE OLIVEIRA
143 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 331986-93.2003.8.09.0024(200393319865)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
SUBTITUTO
AUTOR(S)
REU(S)
DO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
: DES. CAMARGO NETO
: MAKOTO IKESAKI E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANA PONTUAL DA CRUZ
: ESCREVENTE DO CARTORIO DO 1O OFICIO DE NOT
TABEL E REG IMOV HIP DE RIO QUENTE
144 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 332237-06.2007.8.09.0143(200793322375)
COMARCA
: SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: LARISSA APARECIDA RAMOS DA SILVA
ADV(S) : ALUIZIO BERNARDES DE REZENDE
REU(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 26
APELANTE(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : RUSKAIA ABRANTE DE PINA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
DENISE PINELI CHAVEIRO
APELADO(S)
: LARISSA APARECIDA RAMOS DA SILVA
ADV(S) : ALUIZIO BERNARDES DE REZENDE
145 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 180447-75.2009.8.09.0087(200991804473)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: FABIO JOSE RODRIGUES
ADV(S) : WATERLOO DE ARAUJO
REU(S)
: DIRETOR GERAL DA FROTA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUMBIARA
146 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 96342-15.2009.8.09.0137(200990963420)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: LUCIO ALVES DE FARIA
ADV(S) : DIOGO CAMPOS VIEIRA
REU(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FESURV
ADV(S) : CHRISTIANO BITTAR
ALINE MENDONCA GERALDINO LEAO
EDSON ROGERIO DE OLIVEIRA ALMEIDA
147 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
: 231309-83.2010.8.09.0000(201092313095)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
RECORRENTE(S)
: CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S)
: WILLIAM FABIAN DE OLIVEIRA RAMOS
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 201533-54.2009.8.09.0006(200992015332)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : SANDRO JOSE ROSA
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 117163-55.2003.8.09.0006(200391171631)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: ALESSANDRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARILSON FRUTUOSO SILVA
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 106643-02.2004.8.09.0006(200491066430)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
SUBTITUTO
DO : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: JONATHAN JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : GILMAR ALVES DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 458462-95.2006.8.09.0017(200694584622)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: ELVIS CRISOSTOMO FERREIRA
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 140187-87.2009.8.09.0011(200991401875)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: KENIA DE OLIVEIRA LIMA
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 328744-40.2009.8.09.0017(200993287441)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: ANGELA ALVES DE JESUS
ADV(S) : CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 358183-03.2007.8.09.0006(200793581834)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 APELANTE(S)
: THIAGO PEREIRA DE LIMA
ADV(S) : CRISTIANO CHUQUIA DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 76465-42.1998.8.09.0051(9890764658)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: CACILDO MOREIRA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : VIVICANANDAS ALVES MASCARENHAS
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 471739-44.2007.8.09.0115(200794717390)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: JOSE CARLOS VIEIRA
ADV(S) : RIVADAVIA JAYME
VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 226066-86.2009.8.09.0100(200992260663)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: ELVIS DE ABREU ESPINDOLA
ADV(S) : PEDRO QUEIROZ ROCHA
MARCIA MARIA MATTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 149521-27.2001.8.09.0044(200191495212)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: LINDEMBERG DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : JOAO JACI JOSE PEREIRA
JOSE DE MELO ALVARES NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 175814-32.2009.8.09.0051(200991758145)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: AILTON MANOEL DE SOUZA
ADV(S) : DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 338984-88.2009.8.09.0017(200993389848)
COMARCA
: BELA VISTA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: MAX MARCIEL FERREIRA DE JESUS
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 363200-28.2009.8.09.0110(200993632009)
COMARCA
: MOZARLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: MIRRAYL FERREIRA LIMA
ADV(S) : MAISIO DE OLIVEIRA SOUZA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 456548-92.2009.8.09.0048(200994565488)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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272 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. NEY TELES DE PAULA
: JOSE HUMBERTO DA SILVA
ADV(S) : JOSE JESUS GARCIA SANTANA
ILSON GOMES
: MINISTERIO PUBLICO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 110865-83.2007.8.09.0078(200791108651)
COMARCA
: ISRAELANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: JOSE EUGENIO VENANCIO SOARES
ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
17 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 361888-13.2009.8.09.0079(200993618880)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: VALDIVINO MATOS DA COSTA
ADV(S) : MARILDA FAGUNDES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 232714-57.2010.8.09.0000(201092327142)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : DIVINO ANTONIO DE JESUS
1 PACIENTE(S)
: MARCO AURELIO SIQUEIRA DE SOUZA
ADV(S) : DIVINO ANTONIO DE DEUS
19 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 333366-11.2006.8.09.0069(200693333669)
COMARCA
: GUAPO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 RECORRENTE(S) : CLAUDECI SILVERIO DA SILVA
ADV(S) : ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
FERNANDO SILVA MAGALHAES
2 RECORRENTE(S) : AGENOR OLIVEIRA NETO
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 433946-35.2008.8.09.0051(200894339460)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 RECORRENTE(S) : PAULO CORADO DOS REIS
ADV(S) : VITOR HUGO ALBINO PELLES
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 274760-65.2009.8.09.0107(200992747600)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 RECORRENTE(S) : DIVINO DE SOUZA CANGUSU DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
MARIA ALICE N. DE URZEDA
EULER NUNES DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
273 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
22 - REVISAO CRIMINAL
PROCESSO
: 233271-44.2010.8.09.0000(201092332715)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA SECAO CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 REQUERENTE(S) : VALDEIR LEITE PEREIRA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 REQUERIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
23 - APELACAO (E.C.A.)
PROCESSO
: 303316-48.2009.8.09.0052(200993033164)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MDES
ADV(S) : FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 170
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
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================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.103/2010
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 73344-38.1993.8.09.0000(9300733443)
: IACIARA
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: EUCLIDES ARANHA NETTO E OUTRO(S)
ADV(S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
REU(S)
: ANTONIO MALDI
ADV(S) : PEDRO DELFINO M GOMES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
EM VISTA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
DE
FLS. 365/372 AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º DO ART. 475-J DO CPC. APÓS,
VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE. GOIÂNIA, 30.06.2010.DES.JOÃO
UBALDO FERREIRA - PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO CÍVEL.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 25765-69.2008.8.09.0000(200800257655)
: GOIANIA
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
: BANCO ALVORADA S/A
ADV(S) : FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO
ALUIZIO JOSE DE ALMEIDA CHERUBINI
ADRIANO PUGLIESI LEITE
NIVIA SANTOS SOARES
SAMARA PINHEIRO ALMEIDA
REU(S)
: ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
PEDIDO DE VISTAS AOS AUTOS CONCEDIDO AO DR.EDUARDO URANY
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 100652-87.2009.8.09.0000(200901006526)
: GOIANIA
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: CLEUNICE REZENDE DE LIMA
ADV(S) : VALERIA DE PAULA PAIVA SILVEIRA
REU(S)
: NELSON GERALDO PEDRO
ADV(S) : VALDENISIA MARQUES SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EM VISTA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
DE
FLS. 288/299 AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
NA EXECUÇÃO DO JULGADO, PELO PRAZO ESTABELECIDO NO § 5º
DO
ART. 475-J DO CPC. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. INTIME-SE.GOIÂ
NIA, 30 DE JUNHO DE 2010. DES. JOÃO UBALDO FERREIRA - PRESI
DENTE DA 1ª SEÇÃO CÍVEL.
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
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================================================================================
2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.96/2010
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 328958-82.2009.8.09.0000(200903289584)
: ITAJA
: DES. CARLOS ESCHER
: JOSE LUIZ OLIVEIRA
ADV(S) : RODRIGO FILGUEIRA QUEIROZ
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, INTIME-SE O ESTADO DE GOIÁS, NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR GERAL, PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.
CUMPRA-SE.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 154211-22.2010.8.09.0000(201091542112)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS
ADV(S) : JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
MARCELO JACOB BORGES
1 REU(S)
: SAULO DE CASTRO BEZERRA
ADV(S) : LOURENCO PINTO DE CASTRO
2 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE O AUTOR, OPORTUNIZANDO-LHE IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO,
NA FORMA DO ARTIGO 327 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.116/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
173137-51.2010.8.09.0000(201091731373)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: NAIR RITA LUPERCINO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS
DECLARATORIOS OPOSTOS, E DIANTE DO MANIFESTO
CARATER PROTELATORIO, CONDENO A EMBARGANTE AO
PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE UM POR CENTO SOBRE
O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INTIME-SE. GOIANIA,
28 DE JUNHO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA.
RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
175254-15.2010.8.09.0000(201091752540)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: LUDMILA GOMES DE SOUSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) NESSE CONTEXTO, EVIDENTE A INTENCAO
PROTELATORIA DA EMBARGANTE, QUE ABUSA DO DIREITO
DE RECORRER, NA NITIDA INTENCAO DE PROLONGAR
INDEFINITIVAMENTE A ENTREGA DA PRESTACAO
JURISDICIONAL, MOTIVANDO A AUTORIZADA APLICACAO DE
MULTA, NOS TERMOS DO CPC 538 PARAGRAFO UNICO.
DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS
OPOSTOS, E DIANTE DO MANIFESTO CARATER
PROTELATORIO, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE
MULTA NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE
JUNHO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR".
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
185212-25.2010.8.09.0000(201091852120)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
AGRAVADO(S)
: KALINCA CRISTIAN SANTOS DO CARMO SOUSA
ADV(S) : JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
DECISAO OU DESPACHO:
ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 522 C/C ART.557,
PARAGRAFO 1ª - A, DO CPC, CONHECO DO PRESENTE
RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, EM DECISAO
MONOCRATICAMENTE, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA
MULTA ARBITRADA A FL. 182.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
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4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
205499-09.2010.8.09.0000(201092054995)
RIO VERDE
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : MARIA NAZARE ANDRADE SILVA
AGRAVADO(S)
: ROSANGELA FLAUZINA DE JESUS
ADV(S) : ANA ROSA LOPES LORENZONI
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557,
§1º-A, DO CPC, CONHECO DESTE AGRAVO E DOU-LHE
PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E,
DE CONSETARIO, DESOBRIGAR A FAZENDA PUBLICA
MUNICIPAL, ORA AGRAVANTE, A EFETUAR O DEPOSITO
PREVIO DOS HONORARIOS DO PERITO PARTICULAR NOMEADO
PELO JUIZO, TENDO EM VISTA QUE A PERICIA FORA
REQUERIDA PELA AUTORA, POREM, POR SER ESTA
BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
REVELA-SE ISENTA DE TAL CUSTEIO, CABENDO, ENTAO,
A EFETIVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS SOMENTE
AO FINAL DA DEMANDA, A SER SUPORTADO PELA PARTE
VENCIDA, OU NO CASO DE O ALUDIDO 'EXPERT' SE
RECUSAR A RECEBER ULTERIORMENTE, INCUMBIRA AO
JULGADOR INDICAR UM PERITO OFICIAL. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE
ORIGEM, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS AUTOS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2010. DES.
LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR".
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
216769-30.2010.8.09.0000(201092167692)
SENADOR CANEDO
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: TRANSFLEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FIDIS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DO EXPOSTO, ESTANDO A DECISAO AGRAVADA EM
MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR, NOS TERMOS DO CPC
557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, CONHECO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA AUTORIZAR O
DEPOSITO EM JUIZO NOS VALORES QUE A AGRAVANTE
ENTENDE DEVIDO E PARA MANTE-LA NA POSSE DO VEICULO
ATE DECISAO FINAL. POR FIM, DETERMINO A SECRETARIA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL QUE RETIFIQUE A
ETIQUETA DOS PRESENTES AUTOS QUANTO AO NOME DA
AGRAVANTE PARA TRANSFLEX TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, BEM COMO PARA CONSTAR COMARCA DE SENADOR
CANEDO. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA. RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
220832-98.2010.8.09.0000(201092208321)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES
ADV(S) : SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO
AGRAVADO(S)
: FABRICIA DE FATIMA GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
NO CASO EM APRECO, APOS ANALISE PERFUNCTORIA DAS
ARGUMENTACOES DESPENDIDAS PELA ORA RECORRENTE, NAO
VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADORES A CONCESSAO
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DA MEDIDA POR ELA PLEITEADA, PELO QUE DEIXO DE CONFERIR
EFEITO SUSPENSVIO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE
AO MAGISTRADO QUE PRESIDE O FEITO PARA QUE FIQUE CIENTE
DESSA DECISAO. INTIME-SE A AGRAVADA, PESSOALMENTE, NO
ENDERECO CONSTANTE DA EXORDIAL, PARA QUE, QUERENDO,
APRESENTE RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS,
COLHA-SE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.
INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
216546-77.2010.8.09.0000(201092165460)
PLANALTINA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: MUNICIPIO DE PLANALTINA
ADV(S) : ANA FLAVIA LOBO
AGRAVADO(S)
: OZANO PEREIRA DE MELO
ADV(S) : LEILA MENEZES ELIAS
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO NAO MERECE
TRANSITO, PORQUANTO E MANIFESTA A SUA
INADMISSIBILIDADE POR DEFICIENCIA NA SUA
FORMACAO. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO
NO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERERIRA - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
222624-87.2010.8.09.0000(201092226249)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: SORAIA ALVES GARCIA TEIXEIRA
ADV(S) : PETERSON FERREIRA BISPO
AGRAVADO(S)
: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 527,
III, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1º-A, AMBOS DO CPC,
CONHECO DO PRESENTE RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO,
MONOCRATICAMENTE E, NOS TERMOS DO ART. 337, CC/02
UMA VEZ AFASTADA A MORA DA PARTE AGRAVANTE COM A
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DOS VALORES POR ELA
OFERECIDOS, E DESDE QUE OS DEPOSITOS SEJAM
REGULARES, DETERMINO QUE O SEU NOME SEJA EXCLUIDO
OU NAO SEJA ENVIADO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO E CONGENERES, DESDE QUE RELATIVAS A DIVIDA
EM DISCUSSAO BEM COMO QUE SE MANTENHA NA POSSE
DO VEICULO ATE JULGAMENTO FINAL DA ACAO. INTIME-SE
A RECORRENTE E DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO A
JUIZA DA CAUSA. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO
DA AGRAVADA, UMA VEZ QUE A RELACAO PROCESSUAL
AINDA NAO SE FORMALIZOU NO PRIMEIRO GRAU DE
JURISDICAO. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
225555-63.2010.8.09.0000(201092255559)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: PATRICIA DA SILVA CARDOSO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
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AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 527,
III, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1º-A, AMBOS DO CPC,
CONHECO DO PRESENTE RECURSO E LHE DOU PROVIEMNTO
MONOCRATICAMENTE, PARA DEFERIR OS PEDIDOS DE
TUTELA ANTECIPADA FORMULADOS E AUTORIZAR OS
DEPOSITOS INCIDENTAIS NOS VALORES INCONTROVERSOS
INDICADOS PELA AGRAVANTE, NA INICIAL BEM COMO
PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DE SEU NOME NOS
ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO E, POR CONSEQUENCIA
LOGICA, MANTE-LA NA POSSE DO VEICULO OBJETO DO
CONTRATO, ATE O FINAL DA DEMDANDA, CONSOANTE
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ.
INTIME-SE A AGRAVANTE E DE-SE CIENCIA DESTA
DECISAO AO JUIZ DA CAUSA.
DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO, VEZ
QUE A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO SE FORMALIZOU
NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO. INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
225887-30.2010.8.09.0000(201092258876)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: IURY ROBERT PEREIRA DE ARAUJO
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE APRESENTE
CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA.
INTIME-SE.
GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
225529-65.2010.8.09.0000(201092255290)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: VALDIR DA SILVA MACHADO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE AO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.557, CAPUT, E
525,I AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUEMNTO EM FACE DE SUA FORMACAO DEFICIENTE
E PELO FATO DE NAO SE ADMITIR A JUNTADA DE
DOCUMENTOS APOS A INTERPOSICAO DO RECURSO, PELA
OCORRENCIA DA INQUESTIONAVEL PRECLUSAO.
INTIME-SE O RECORRENTE E DE-DE CIENCIA DESTA
DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. DEIXO DE DETERMINAR
A INTIMACAO DA AGRAVADA, VEZ QUE A RELACAO
PROCESSUAL AINDA NAO SE FORMALIZOU NO PRIMEIRO
GRAU DE JURISDICAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
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12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
224573-49.2010.8.09.0000(201092245731)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: NEURACY PEREIRA SILVA BORGES
ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA
EZEQUIEL MORAIS
DIOGO BERNARDINO
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
§1º-A DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E
DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AUTORIZAR A
PENHORA ELETRÔNICA NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA
DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO)
DO SEU SALARIO, FICANDO AFASTADA A POSSIBILIDADE
DE DESCONTO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. INTIME-SE.
GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO
DE SOUSA - RELATOR".
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
226668-52.2010.8.09.0000(201092266682)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: GILBERTO ALVES FERREIRA
ADV(S) : DEODINA OLIVIA LEITE
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE TAIS CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO ART. 522,
C/C ART. 527,I, E ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO
AO PRESENTE RECURSO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE
MANIFESTA, CONSOANTE FUNDAMENTADO ACIMA.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 25 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
226552-46.2010.8.09.0000(201092265520)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: HELEN CRISTINA PAULA DE SA
ADV(S) : JARED OZEAS DE SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557,
§1º-A, DO CPC, CONHECO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
E DOU-LHE PROVIMENTO PARA, LIMINARMENTE, INVERTER
OS ONUS DA PROVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINANDO
A INSTITUICAO BANCARIA RECORRIDA QUE APRESENTE OS
DOCUMENTOS INDICADOS NA PECA EXORDIAL, SOB PENA
DE PRESUMIR-SE VERDADEIROS OS FATOS EM EMBASAM A
PRETENSAO INAUGURAL, BEM COMO RETIRAR O NOME DA
AUTORA/AGRAVANTE DOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO. TRANSITADA EM JULGADO, COMUNIQUE-SE AO
JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, ESTES
AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR".
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 228785-16.2010.8.09.0000(201092287850)
COMARCA
: RIO VERDE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO
ADV(S) : ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
CARLOS OTAVIO DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: ARAGUAIA DIESEL A GRANEL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO PINTO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE TAIS CONSIDERACOES, NOS TERMOS DO ART.522,
C/C ART. 527, I, E ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO
AO PRESENTE RECURSO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE
MANIFESTA, CONSOANTE FUNDAMENTADO ACIMA.
INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE
2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
227952-95.2010.8.09.0000(201092279520)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: AMARILDO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, COM FULCRO NO DISPOSTO LEGAL ANTES ALUDIDO
CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E LHE
DOU PROVIMENTO PARA QUE O RECORRENTE POSSA
CONSIGNAR AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, DE
CONFORMIDADE COMO OS VALORES APRESENTADOS NA
EXORDIAL, SEJA MANTIDO NA POSSE DO VEICULO BEM
COMO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO SE ABSTENHA
DE INSERIR O SEU NOME NOS CADASTROS DE
INADIMPLENTES, ENQUANTO O DEBITO ESTIVER EM
DISCUSSAO JUDICIAL. INTIME-SE O AGRAVANTE E DE-SE
CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA.
DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO,
UMA VEZ QUE A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO SE
ANGULARIZOU NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231639-80.2010.8.09.0000(201092316396)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: CLEIBER DIVINO BARBOSA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"(...) NOS TERMOS DO CPC 557 §1º-A, CONHECO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA
AUTORIZAR O DEPOSITO EM JUIZO NOS VALORES QUE A
PARTE DEVEDORA ENTENDE DEVIDO, PROIBIR A INSCRICAO
DO NOME DO AGRAVANTE NO CADASTROS DE INADIMPLENTES
E CONSERTIR-LHE A PERMANENCIA NA POSSE DO VEICULO,
ATE DECISAO FINAL. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE
JUNHO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR".
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 444150-13.2009.8.09.0146(200994441509)
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COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: MINISTERIO PUBLICO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
DE MONTES BELOS
DECISAO OU DESPACHO:
TEM-SE ASSIM, QUE O REEXAME NECESSARIO DA SENTENCA
BASEADA NO ENTENDIMENTO DISSENTE DO ACIMA EXPOSTO,
CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO
TRIBUNAL, O QUE IMPOE AO RELATOR NEGAR-LHE
SEGUIMENTO NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 557 DO
CPC. POR ULTIMO, CONSIGNO, AINDA, QUE A SUMULA
253 DO STJ RESPALDA ESTE POSICIONAMENTO: "O ART.
557, DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O
RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO." ASSIM,
DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO A
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 557, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29
DE JUNHO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA,
RELATOR.
19 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 574440-06.2008.8.09.0000(200805744406)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: JULIO TADEU DE CASTRO BARROS
ADV(S) : MARCOS LINCOLN PORTO
APELADO(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST
ADV(S) : AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
AIR RIBEIRO JUNIOR
BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO A APELACAO ACOLHO TOTALMENTE O
PARECERDA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, MANTENDO
A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO COM JULGAMENTO DO
MERITO, NOS TERMOS EXPOSTO NO ARTIGO 269, IV DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE
2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA, RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 110384-92.2009.8.09.0000(200901103840)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. SIVAL GUERRA PIRES
APELANTE(S)
: SUDOPEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS
LTDA (EPP)
ADV(S) : PAULA SANTOS DE ABREU GOES
SANDRO PEREIRA DA SILVA
MAURICIO JOEL GATTO
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA MARCAL
AGRAVO RETIDO FLS. 384
APELANTE(S)
: SUDOPEL COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS
LTDA (EPP)
ADV(S) : PAULA SANTOS DE ABREU GOES
SANDRO PEREIRA DA SILVA
MAURICIO JOEL GATTO
DECISAO OU DESPACHO:
NESTE DIAPASAO, CONSOANTE ARTIGO 557, § 1º -A, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DOS RECURSOS
INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE, NEGO PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E DOU PARCIAL PROVIMENTO A
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APELACAO CIVEL, ANULANDO A SENTENCA IMPUGNADA,
PARA AFASTAR A ALEGACAO DE AUSENCIA DE PROVA PRE-CONSTITUIDA, BEM COMO A DE DECADENCIA, E
DETERMINAR QUE O JUIZO DE ORIGEM PROSSIGA COM O
JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA. GOIANIA, 29 DE
JUNHO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA, RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 407262-71.2005.8.09.0021(200594072620)
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
APELADO(S)
: NIVALDINA OLIVEIRA DOS REIS
ADV(S) : MARIA APARECIDA DE CASTRO FERREIRA MORGAD
JACIARA IZABELA CASTRO MORGADO
DECISAO OU DESPACHO:
"AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
§1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO
A APELACAO PARA REFORMAR A SENTENCA HOSTILIZADA,
SUBTRAINDO O ESTADO DE GOIAS DA SUCUMBENCIA QUE
LHE FOI IMPUTADO. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE
JUNHO DE 2010. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE.
RELATOR."
22 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 200809-77.2002.8.09.0044(200292008090)
COMARCA
: FORMOSA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALEXANDRE SCARPONI CRUZ
APELADO(S)
: JOSE MACHADO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DESSE ENTENDIMENTO, E AMPARADO NAS
DISPOSICOES DO CITADO PARAGRAFO 1.-A, DO ART. 557,
DO CODITO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO
APELO INTERPOSTO, PARA, CASSANDO A SENTENCA
HOSTILIZADA, DETERMINAR AO JUIZO A QUO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS SEUS ULTERIORES
TERMOS. INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 12813-02.2008.8.09.0051(200890128138)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
LUIZ AURELIO TORRES POTIGUAR
APELADO(S)
: AFONSO RUI SILVA BARBOSA
ADV(S) : GABRIELA SIMON LEMOS
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO DE APELACAO, MANTENDO INCOLUME A SENTENCA
POR ESTES E SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. E A DECISAO
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA
LENZA, RELATOR.
24 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FALIMENTAR
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 286296-81.2008.8.09.0051(200892862963)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: PEDRO PAULO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : NEIRON CRUVINEL
MARCELO NASCENTE GOMES
1 APELADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
CAROLINE MACHADO FERREIRA
ANA FLAVIA MARTINS SILVA GUIMARAES
2 APELADO(S)
: TAQUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
LEONARDO MARTINS MAGALHAES
LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
ROGERIO MONTEIRO GOMES
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
COM EFEITO, TEM-SE QUE A PUBLICACAO DA DECISAO DE FL. 211,
OCORREU EM 04/11/2009 (FL. 356) E, DADA A BENESSE DO PRAZO
EM DOBRO CONFERIDO PELO CPC 191, EM RAZAODO LITISCONSORTE
COM DIFERENTES PROCURADORES, O TERMO FINAL SERIA NA DATA DE
04/12/2009. CONTUDO, COMO OS AUTOS FORAM CONCLUSOS EM
23/11/2009, CONFORME CERTIDAO VISTA A FL. 354 VERSO,
PORTANTO, ANTE DO TERMINO DO PRAZO LEGAL PARA CONTRARRAZOAR,
E EMPREENDIDAS AS DEMAIS DILIGENCIAS PERTINENTES, INCLUSIVE
COM REMESSA DO FEITO AO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, RESTOU
COMPROVADA A INACESSIBILIDADE DA PARTE AOS AUTOS, OBSTANDO A
REQUERENTE DE EXERCER SEU DIREITO DE APRESENTAR A
CONTRAMINUTA RECURSAL. SENDO ASSIM, EM ATENCAO AO PRINCIPIO
DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, E FORCOSO DEFERIR O
PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA,
SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 412934-84.2009.8.09.0000(200904129343)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: RONALDO ALVES DOURADO
ADV(S) : LILIAN PEREIRA DA CUNHA
APELADO(S)
: ANGELITA MAGNA BRAGA E SILVA
ADV(S) : ELIZABETH JUBE DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
... EM FACE DA POSSIBILIDAD DE CONCESSAO DE EFEITOS
INFRINGENTES AOS EMBARGOS, INTIME-SE A EMBARGADA PARA, CASO
QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE LEI. APOS,
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 227577-72.2009.8.09.0051(200992275776)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: FRANCISMAR VIEIRA DE MORAIS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
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PELO EXPOSTO,CONSOANTE ARTIGO 557, § 1º-A, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO DE
APELACAO CIVEL E LHE DOU PROVIMENTO, ANULANDO A
SENTENCA, PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DE ORIGEM
INTIME PESSOALMENTE A PARTE AUTORA (APELANTE) PARA
CUMPRIR O DESPACHO DE F. 42, SEM EMBARGO DE
PROFERIR SENTENCA DE IDENTICO TEOR. GOIANIA, 29 DE
JUNHO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA, RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 213205-94.2004.8.09.0051(200492132054)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: JOSE NIL DAVID DA CRUZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
DECISAO OU DESPACHO:
DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS
OPOSTOS, E DIANTE DO MANIFESTO CARATER
PROTELATORIO, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE
MULTA NO VALOR DE 1 POR CENTO (UM POR CENTO) SOBRE
O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INTIME-SE.
GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 164267-09.2001.8.09.0137(200191642673)
: RIO VERDE
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: GERSE CARLOS DE MORAES
ADV(S) : SINOMAR GOMES XAVIER
RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG
APELADO(S)
: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A
ADV(S) : WELINTON SOARES TELES
FABRICIO EDER CARVALHAIS
DECISAO OU DESPACHO:
"ASSIM, CONSIDERANDO AS RAZOES AQUI LANCADAS, RETRATO-ME
DO DECISUM DE FLS. 60/63, ADIMITINDO O PROCESSAMENTO
DO APELO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. INTIME-SE, E APOS,
VOLVAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA JULGAMENTO DA APELACAO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2010. FRANCISCO
VILDON JOSE VALENTE. RELATOR."
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 220595-02.2008.8.09.0011(200892205954)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
APELADO(S)
: VALDECIR PEREIRA DE CASTRO E OUTRO(S)
ADV(S) : KARLLA DAMASCENO DE OLIVEIRA
CARMELENA ABADIA DE SA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: "TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 214, INTIME-SE O
APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO RECURSAL NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, §2º, DO
CPC). CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010. FRANCISCO
VILDON JOSE VALENTE. RELATOR."
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30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 401374-15.2006.8.09.0142(200694013749)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
ROVER ROCHA
APELADO(S)
: JULIANA FERREIRA DE FREITAS
ADV(S) : CAIO ALENCAR LEITE PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE O ADVOGADO DA APELANTE PARA QUE ASSINE A PEÇA
RECURSAL,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO DE APELAÇÃO.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 172497-75.1999.8.09.0051(199991724970)
: GOIANIA
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: BENS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ANA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES LUCAS
GEORGE SANDRO DI FERREIRA
APELADO(S)
: CRAVEIRO DE SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADV(S) : HERNANE LINO DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
"ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO
INTERPOSTO, O QUE FACO COM SUPEDANEO NO ARTIGO
557, CAPUT DA NORMA INSTRUMENTAL. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2010. FRANCISCO VILDON
JOSE VALENTE. RELATOR."
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 329347-34.2009.8.09.0011(200993293476)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: CICERO JULIO HENIS DE SANTANA
ADV(S) : VALBERLENA MARIA CORREA
MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
§1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO
A APELACAO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, A FIM
DE QUE O PROCESSO RETOME O SEU CURSO, EIS QUE
INOCORRENTE A PRESCRICAO TRIENAL. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010. FRANCISCO
VILDON JOSE VALENTE. RELATOR."
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 316783-74.2009.8.09.0091(200993167837)
: JARAGUA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
APELADO(S)
: MERICE FERREIRA DE BESSA
DECISAO OU DESPACHO:
PELO EXPOSTO, SUBSUMINDO-SE A APLICACAO DO CPC 557
CAPUT, E ANTECIPANDO A PARTE A PRESTACAO
JURISDICIONAL EQUIVALENTE A QUE SERIA CONCEDIDA
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ACASO O PROCESSO FOSSE JULGADO PELO ORGAO
COLEGIADO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,
A VISTA DE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM
DE ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DA
CORTE SUPERIOR BEM COMO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DE GOIAS, MANTENDO INTEGRALMENTE A
SENTENCA DE 1. GRAU. INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO.
GOIAIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 13638-43.2008.8.09.0051(200890136386)
: GOIANIA
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: TROPICAL CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
APELADO(S)
: HERMES BARRETO LIMA
ADV(S) : CONCEICAO DE MARIA NASCIMENTO COSTA
MILTON RODRIGUES CAMPOS
NEUZA ALVES CAMILO VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"COM TAIS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO A
APELACAO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTAMENTE
INADMISSIVEL DIANTE DA AUSENCIA DE PREPARO.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2010.
FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE. RELATOR."
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 416092-28.2008.8.09.0051(200894160923)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : LEONARDO ALVES CANUTO
ELZA MARIA ALVES CANUTO
MARCO TULIO DE SOUSA
APELADO(S)
: CLEOMAR DIAS CORREIA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA. GOIANIA,
29 DE JUNHO DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA,
RELATOR.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 198634-50.2006.8.09.0051(200691986347)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: SONIA MARIA DA COSTA SILVEIRA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
NIVIA SANTOS SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, COM FULCRO NO PERMISSIVO INSERTO NO ARTIGO
557, PARAGRAFO 1., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA
OBJURGADA, E, IPSO FACTO, DETERMINO O RETORNO DOS
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AUTOS AQUELE JUIZO PARA O SEU REGULAR
PROCESSAMENTO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 428090-90.2008.8.09.0051(200894280902)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: VALDIVINO CORDEIRO CAMPOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º-A
DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E, DE
CONSEQUENCIA, CASSO A SENTENCA RECORRIDA, PARA
DETERMINAR QUE O PRESENTE FEITO TENHA
PROCESSAMENTO REGULAR, DECIDINDO O DOUTO
MAGISTRADO COMO DE DIREITO. GOIANIA, 29 DE JUNHO
DE 2010. DES. VITOR BARBOZA LENZA, RELATOR.
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 339725-61.2003.8.09.0172(200393397254)
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ROSA NERES DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : ALTAIDES JOSE DE SOUSA
JOSE NUNES DE SOUZA
APELADO(S)
: JOSEFA DE FATIMA DIAS DA SILVA
ADV(S) : MARCIA SAMPAIO MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A
APELACAO INTERPOSTA E, DE CONSEQUENCIA, CONFIRMO A
SENTENCA RECORRIDA, POR ESTES E POR SEUS PROPRIOS
FUNDAMENTOS. GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010. DES.
VITOR BARBOZA LENZA, RELATOR.
GOIANIA, 29 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.19/2010
===============================================================================
1 - EXCECAO DE SUSPEICAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 EXCIPIENTE(S) :
1 EXCEPTO(S)
EMENTA
DECISAO
64571-76.2008.8.09.0000(200800645710)
NIQUELANDIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
RONAN ROSA BATISTA
ADV(S) : CARLOS BARTA SIMON FONSECA
: JD DA COMARCA DE NIQUELANDIA
: Exceção de suspeição. Perda do objeto. Se o
excepto, no curso do processo, se declara suspeito
por motivo de foro íntimo e não preside mais o
feito, não subsistem os motivos que ensejaram a
exceção, devendo ser esta julgada prejudicada,
pela perda superveniente do objeto.
Processo
extinto, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em declarar a extinção do processo, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
222894-82.2008.8.09.0000(200802228946)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
ADV(S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS
CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE GOIAS
PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DO CONCURSO
PUBLICO PARA AUDITOR E PROCURADOR
: Mandado de Segurança. Concurso Público.
Procurador do Tribunal de Contas. Inscrição
Definitiva. Exigência de prática jurídica.
Ausência de direito líquido e certo. Segurança
denegada. 1- Atividade jurídica é aquela que
desempenhada por bacharel em direito, e tem como
objetivo a exclusividade ou a comprovada
preponderância do conhecimento jurídico. 2- Não
há ilegalidade em exigir do candidato ao cargo de
Procurador do Tribunal de Contas três anos de
prática jurídica, quando para o exercício do cargo
de tamanha importância e responsabilidade,
podendo a lei impor condições para inscrição em
concurso público desde que não sejam
desarrazoadas, e que o requisito objetivo adotado
pela norma impugnada, considerando a presunção da
aquisição de maturidade pessoal e de experiência
profissional do concursando. Segurança denegada,
à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em denegar a presente segurança, nos termos
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do voto do Relator, proferido na assentada do
julgamento e que a este se incorpora.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
225063-08.2009.8.09.0000(200902250633)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
WASHINTON LUIS FREIRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
: Mandado de segurança. Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI. Incorporação à
remuneração. Possibilidade - Prescrição - Súmula
85/STJ. 1- Preenchidos os requisitos estabelecidos
pela Lei, tem a impetrante o direito à
incorporação da VPNI na sua remuneração. Portanto,
a concessão da ordem é medida adequada. 2- Nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas
antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação
(Súmula nº 85/STJ). Segurança concedida, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conceder a presente segurança, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
225063-08.2009.8.09.0000(200902250633)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
WASHINTON LUIS FREIRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
: Mandado de segurança. Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI. Incorporação à
remuneração. Possibilidade - Prescrição - Súmula
85/STJ. 1- Preenchidos os requisitos estabelecidos
pela Lei, tem a impetrante o direito à
incorporação da VPNI na sua remuneração. Portanto,
a concessão da ordem é medida adequada. 2- Nas
relações jurídicas de trato sucessivo em que a
Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a
prescrição atinge apenas as prestações vencidas
antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação
(Súmula nº 85/STJ). Segurança concedida, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conceder a presente segurança, nos
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termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
266657-02.2009.8.09.0000(200902666570)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
NADIA MARIA SILVA BORGES
ADV(S) : MARIA DAS GRACAS PINTO COELHO
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
: Mandado de segurança preventivo. Prorrogação de
licença à gestante para 180 dias instituída pela L
ei nº 11.770/08. Pretensão alcançada
administrativamente. Perda do objeto.
Prejudicialidade. I Constatado que a pretensão
objeto do mandamus foi alcançada na via
administrativa, resta prejudicada a ação ante a
perda do objeto, ex vi do art. 195, do RITJGO.
Segurança prejudicada, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a presente segurança,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
1 LITPAS(S)
EMENTA
:
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
284006-18.2009.8.09.0000(200902840066)
ANAPOLIS
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALVES
ADV(S) : MARCELO JACOB BORGES
SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUN
ESTADO DE GOIAS
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DEVER
CONSTITUCIONAL DO ESTADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO
DO IMPETRANTE. 1 - No que tange à proteção e
garantia da saúde, prevê a Constituição Federal a
responsabilidade solidária entre os entes
federativos, daí por que patente a legitimidade do
Município de Anápolis para ocupar, juntamente com
o Estado de Goiás, polo passivo da lide
mandamental. 2 - É dever do Poder Público, em
qualquer de suas esferas, consoante dispõe o
artigo 196 da Constituição Federal, assegurar a
todos o direito à saúde, de modo universal e
igualitário, incluindo-se aí o fornecimento de
medicamento àqueles que comprovadamente dele
necessitem, na forma prescrita por profissional
de saúde. 3 - A omissão do Poder Público em
prestar terapia medicamentosa adequada à pessoa
enferma, utilizando-se de entraves burocráticos,
constitui ofensa a direito líquido e certo do
impetrante, amparável via mandamus.
Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
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VOTOS, EM CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do
voto do RELATOR.
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
1 LITPAS(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
386545-62.2009.8.09.0000(200903865453)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
HEBER GUIMARAES LIMA GUEDES
ADV(S) : MARCOS JOSE DE JESUS PORTO
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
PRETENSÃO SATISFEITA PELA APROVAÇÃO EM CERTAME
POSTERIOR. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DA AÇÃO
MANDAMENTAL. Se o próprio impetrante comprova que
a pretensão almejada no writ foi satisfeita por
outra via, deve o processo ser extinto, sem
julgamento do mérito, em razão da perda de seu
objeto, à luz do art. 195, parágrafo único, do
RITJGO.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
JULGAR EXTINTO O PROCESSO, nos termos do voto do
RELATOR, nos termos do voto do RELATOR.
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
450492-90.2009.8.09.0000(200994504926)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
1 LIT PAS NESS(S) ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
EMENTA
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO A PACIENTE IDOSA CARENTE. LEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE COMUM ENTRE
OS ENTES GOVERNAMENTAIS. Não prospera a
prejudicial alvitrada no mandamus, colimada na
alegação de que a autoridade estatal, no caso, não
tem legitimidade passiva ad causam, à vista dos
inúmeros precedentes dos nossos Sodalícios
Pátrios pertinentes à hipótese vertente, tendo
sido firmado o entendimento, segundo o qual,
a
União, o Estado, o Distrito Federal e o Município
são partes legítimas para figurar no polo passivo
nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de
medicamentos/terapias/tratamentos imprescindíveis
à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser
proposta em face de quaisquer deles. II RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES
GOVERNAMENTAIS. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO AO
PROCESSO DA UNIÃO FEDERAL E DO MUNICÍPIO. Não
merece prosperar a alegação do ESTADO DE GOIÁS, de
que no caso far-se-ia mister o chamamento da
União Federal e do Município de Goiânia para
integrarem o feito mandamental em voga, na
qualidade de litisconsortes passivos necessários,
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à guisa de responsabilidade financeira/solidária
de tais entes, notadamente por tratar-se de
litisconsórcio facultativo, porquanto qualquer
deles pode responder pela integralidade da
obrigação. III - MANDADO DE SEGURANÇA. ATO
OMISSIVO DA AUTORIDADE COATORA. SUS. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO A PACIENTE CARENTE. DEVER DO
ESTADO. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS. O Sistema Único de Saúde - SUS,
visa a integralidade da assistência à saúde, seja
individual ou coletiva, devendo atender aos que
dela necessitam em qualquer grau de complexidade,
de modo que, restando comprovado o acometimento do
indivíduo ou de um grupo, por determinada
moléstia, necessitando de determinado medicamento
para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a
atender ao princípio maior, que é a garantia à
vida digna. Exegese dos artigos 5º, caput ; 6º e
196, da Constituição Federal. Precedentes das
Cortes Superiores. IV - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. INSUBSISTÊNCIA. Malgrado
o ESTADO DE GOIÁS ter alegado a ausência de
prova pré-constituída do direito líquido e certo
da substituída, à guisa de necessidade de
discussão e comprovação, sobre eventual
substituição dos fármacos solicitados por outros
da rede pública, encontradiços na Central de
Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, órgão
da Secretaria de Estado da Saúde, não logrou ele
comprovar, quantum satis, tal assertiva, fazendo
dessa forma presumir, que não se passa de mera
falácia. SEGURANÇA CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conceder a segurança, nos termos
do voto do Relator.
9 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
450485-98.2009.8.09.0000(200994504853)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
WESLEY PADILHA DOS SANTOS
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
NILVA DE FATIMA MENDONCA
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DA COSTA E CUN
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.
LIMINAR. PRESENÇA DAS CIRCUNSTÂNCIAS
AUTORIZATIVAS QUE DEITAM RAZÃO A SEU DEFERIMENTO.
1- “A concessão de medida liminar não importa
pré-julgamento, afirma direitos ou nega poderes à
Administração, pois somente preserva o impetrante
de lesão irreparável, sustando provisoriamente
os efeitos do ato impugnado”. Precedentes do STJ.
2- Na presença das circunstâncias autorizativas
que deitam razão à medida liminar pleiteada (fumus
boni iuris e periculum in mora), especialmente
diante da providência exoneratória já ameaçada,
inarredável conceder ao impetrante o direito
provisório de se manter no cargo público em
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epígrafe, já que o tema sobre a acumulabilidade
de funções públicas ainda desperta severas
inquietações no âmbito tribunalístico.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 200029-02.2007.8.09.0000(200702000293)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: POTENCIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
GESSY BUENO FERNANDES
JOSE ANTONIO BARBOSA BENFICA
ADV(S) : JUAREZ FELIX COELHO
JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
WESLEY BATISTA E SOUZA
RICK LE SENECHAL BRAGA
EMENTA
: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento.
Provimento monocrático do agravo de instrumento
pelo relator, nos termos do artigo 557, § 1º - A,
do CPC. Decisão do juiz singular em confronto com
a Súmula nº 233 do Superior Tribunal de Justiça.
Nenhum Elemento Novo. Desprovimento. 1 - O
contrato de abertura de crédito, ainda que
acompanhado de extrato da conta corrente, não é
título executivo. Ao credor permanece a escolha da
ação de cobrança ou da ação monitória para
satisfação do crédito ressentido de liquidez. 2 Não trazendo o agravante nenhum elemento novo
capaz de sustentar a pleiteada reconsideração da
decisão que deu provimento ao seu agravo de
instrumento, deve ser desprovido o agravo
regimental.
Agravo regimental conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 226739-88.2009.8.09.0000(200902267390)
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
IVAN BITES DE CASTRO
SILVANO SILVA DE FREITAS
1 AGRAVADO(S)
: LAZARO DONIZETE DE OLIVEIRA
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EMENTA
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: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISAO DO RELATOR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
NOTIFICACAO DA MORA REALIZADA POR CARTORIO SITUADO
EM COMARCA DIVERSA DO DOMICILIO DO DEVEDOR.
CONSTITUICAO EWM MORA INVALIDA. AUSENCIA DE FATO
NOVO. MERECE IMPROVIMENTO O AGRAVO REGIMENTAL QUE
TAO SOMENTE RENOVA DISCUSSAO TRAVADA NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PORQUANTO AUSENTES NOVOS FUNDAMENTOS
QUE VENHAM A JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISAO
RECORRIDA OU QUE MODIFIQUEM A CONVICCAO DO
JULGADOR.AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO,
A UNANIMIDADE DE VOTOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1A TURMA JULGADORA DA 2A
CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A ESTE
SE INCORPORA.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 335093-13.2009.8.09.0000(200903350933)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: JULIO FRANCISCO TRINDADE
ADV(S) : TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISAO
MONOCRATICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. NAO ATENDIMENTO AO ART. 526 DO CPC
PELO AGRAVANTE. INFORMACOES DO JUIZ DE PISO.
NENHUM ELEMENTO NOVO. DESPROVIMENTO.
PREQUESTIONAMENTO. 1- E PERFEITAMENTE POSSIVEL AO
RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM VIRTUDE DO NAO CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DO
DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, DEVIDAMENTE
INFORMADO PELO JUIZ DE INSTANCIA SINGELA. 2- NAO
TRAZENDO O AGRAVANTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE
SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO SEU AGRAVO DE
INSTRUMENTO, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO
REGIMENTAL. 3- CUMPRE-ME RELEMBRAR QUE DENTRE AS
FUNCOES DO JUDICIARIO NAO SE ENCONTRA CUMULADA A
DE ORGAO CONSULTIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO
E DESPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS.
DECISAO
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 1A TURMA JULGADORA DA 2A
CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL E LHE
NEGAR PROVIMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A ESTE
SE INCORPORA.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 338418-93.2009.8.09.0000(200903384188)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
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1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
: JOSE AGENOR LINO E SILVA (ESPOLIO)
LUIZ ANTONIO ALVES LINO E SILVA
NELI APARECIDA MIRANDA LINO SILVA
ANDRE LUIZ ALVES LINO E SILVA
MARIA ADELIA LINO E SILVA REZENDE
CLEOMAR PEREIRA REZENDE
JOSE AGENOR LINO E SILVA JUNIOR
MARIA EDMEIA LINO E SILVA CUNHA
RONALDO CUNHA
JOSE ANTONIO ALVES E LINO SILVA
ANA MARIA ROSA LINO E SILVA
JOSE LINO DE MENEZES NETO
ADV(S) : KLEBER DO ESPIRITO SANTO
LEOVEGILDO RODRIGUES
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL.
I - O pedido de reconsideração não tem força para
suspender ou interromper o curso do prazo
recursal, sendo intempestivo o recurso interposto
fora do prazo legal. O dies a quo do prazo para a
interposição de agravo de instrumento é o da
intimação da decisão que causou gravame à parte, e
não o da decisão posterior, que se limitou a
ratificar os efeitos de decisão pretérita, que se
tornou definitiva pela ausência de recurso a
impugná-la. II - Não trazendo o agravante nenhum
argumento novo capaz de modificar o entendimento
já manifestado, deve ser mantida a decisão que
negou seguimento ao recurso por ele interposto.
Recurso conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental opostos ao Agravo de Instrumento
nº 78708-0/180, da Comarca de Aparecida de
Goiânia.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo regimental, nos termos do voto do relator.
VOTARAM com o relator os Desembargadores João
Waldeck Felix de Sousa, que presidiu a sessão, e
Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia
de Oliveira Santos, Procuradora de Justiça.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 436880-85.2009.8.09.0000(200994368801)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 AGRAVADO(S)
: FABIO PEREIRA GONCALVES
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de Execução. Negado
seguimento. Agravo Regimental. Ausência de de
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
fundamento novo. Exibição de Documento
Incidentalmente. Multa Cominatória. Nega-se
provimento ao agravo regimental quando este apenas
renova a discussão ocorrida no recurso de Agravo
de Instrumento, não tendo sido apresentado pela
agravante fundamento novo a ensejar a alteração do
entendimento anteriormente firmado. 2. Em se
tratando de determinação judicial para exibição de
documento de forma incidental, durante a
instrução processual, não há falar em
aplicabilidade de multa cominatória, e sim deve o
magistrado presumir a veracidade dos fatos que
seriam comprovados através do referido documento.
Agravo regimental conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 517190-78.2009.8.09.0000(200995171904)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
1 AGRAVADO(S)
: KELLY OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
EMENTA
: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento.
Conhecido como agravo interno. Ação consignatória
c/c revisional de cláusulas contratuais com pedido
liminar. Decisão monocrática nos termos do § 1º A do artigo 557 do CPC. Ausência de fato novo.
Nega-se provimento ao agravo interno quando este
apenas renova a discussão ocorrida no recurso de
agravo de instrumento, não tendo sido apresentado
pelo agravante fundamento novo a ensejar a
alteração do entendimento anteriormente firmado.
Agravo interno conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo interno e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora. Custas de lei.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 48933-32.2010.8.09.0000(201090489331)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: VIVIANE MACHADO SILVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação consignatória c/c
revisional de cláusulas contratuais e cálculo com
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
pedido de liminar. Negado seguimento. Agravo
Regimental. Ausência de fundamento novo. Nega-se
provimento ao agravo regimental quando este apenas
renova a discussão ocorrida no recurso de Agravo
de instrumento, não tendo sido apresentado pela
agravante fundamento novo a ensejar a alteração do
entendimento anteriormente firmado. Agravo
regimental conhecido e desprovido, à unanimidade
de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora. Custas de lei.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 69718-15.2010.8.09.0000(201090697180)
COMARCA
: PIRANHAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
1 AGRAVADO(S)
: GIRLEI FRANCISCA VILELA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
EMENTA
: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento.
Decisão Monocrática que Nega Seguimento ao Agravo
de Instrumento. Notificação extrajudicial
tabelionato de outra comarca. Impossibilidade.
Nenhum Elemento Novo. Desprovimento. 1Configura-se irregular a notificação efetuada por
tabelião, via postal, a pessoas residentes fora da
circunscrição territorial onde exerce suas
atividades notariais, nos termos dos artigos 8 e 9
da Lei nº 8.935/94. 2- Não trazendo o agravante
nenhum elemento novo capaz de sustentar a
pleiteada reconsideração da decisão que negou
seguimento ao seu agravo de instrumento, deve ser
desprovido o agravo regimental.
Agravo
regimental conhecido e desprovido, à unanimidade
de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 89850-93.2010.8.09.0000(201090898509)
COMARCA
: ACREUNA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: EURIDES JOSE DE REZENDE
ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI
ALESSANDRA REIS
ERIKA BATAGINI SOUZA
JULIO MARIA REIS
PATRICIA BIZZETTO
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
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ADV(S)
EMENTA
DECISAO
: RENATO MENDONCA SANTOS
WOLCER FREITAS MAIA
: Agravo regimental em agravo de instrumento.
Apelação recebida apenas no efeito devolutivo.
Sentença confirmatória da tutela. Aplicação do
art. 520, VII do CPC. Seguimento negado. Ausência
de fato novo. Decisão mantida. 1 -.Compete ao
relator negar seguimento a recurso manifestamente
improcedente ou em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal ou dos Tribunais
Superiores, conforme dicção do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil. 2 - Impõe-se a
manutenção da decisão singular que atribuiu apenas
o efeito devolutivo ao recurso apelatório em
razão de ter confirmado os efeitos da tutela
anteriormente concedida, nos termos do art. 520,
VII do CPC. 3- Inexistindo nos autos, fato novo,
capaz de sustentar a pleiteada reconsideração da
decisão que negou seguimento ao seu agravo de
instrumento, impõe-se a manutenção da decisão
fustigada. Agravo regimental conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 97349-31.2010.8.09.0000(201090973497)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 AGRAVADO(S)
: PRISCILLA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Ao
interpor agravo regimental da decisão que negou
seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
a agravante deve demonstrar o desacerto dos
fundamentos do decisum recorrido, sustentando a
insurgência em elementos novos que justifiquem o
pedido de reconsideração, não sendo suficiente a
reiteração das razões formuladas na petição do
recurso originário, já apreciadas.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 118574-10.2010.8.09.0000(201091185743)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
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PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
: ERICA FERREIRA DE MORAES
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
: Agravo de Instrumento. Ação consignatória c/c
revisional de cláusulas contratuais com pedido de
liminar. Negado seguimento. Agravo Regimental.
Ausência de fundamento novo. Nega-se provimento ao
agravo regimental quando este apenas renova a
discussão ocorrida no recurso de Agravo de
instrumento, não tendo sido apresentado pela
agravada fundamento novo a ensejar a alteração do
entendimento anteriormente firmado. Agravo
regimental conhecido e desprovido, à unanimidade
de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora. Custas de lei.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 115247-57.2010.8.09.0000(201091152470)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: FERNANDA PERES DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV(S) : FRANCISCO COSTA
1 AGRAVADO(S)
: REGIVEL REGINALDO VEICULOS LTDA
ADV(S) : GILBERTO MAIA DE ASSIS
MARCELO MAIA DE ASSIS
FABIO FERNANDES FAGUNDES
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA
ANTECIPADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE
FATO NOVO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
Não
demonstrado fato novo relevante capaz de alterar
o entendimento esposado na decisão que indeferiu a
tutela antecipada pleiteada, impõe-se o
desprovimento do agravo regimental e a manutenção
do decisum. Recurso conhecido e improvido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental opostos ao Agravo de Instrumento
nº 115247-57, da Comarca de Jatai.
ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Segunda Turma Julgadora da
Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e desprover o agravo regimental, nos
termos do voto do relator.
VOTARAM com o
relator os Desembargadores João Waldeck Felix de
Sousa, que presidiu a sessão, e Zacarias Neves
Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira
Santos, Procuradora de Justiça.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 103305-28.2010.8.09.0000(201091033056)
COMARCA
: RIO VERDE
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RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
: ADILSON IGINO GONCALVES
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento.
Conhecido como agravo interno. Ação consignatória
c/c revisional de cláusulas contratuais com pedido
liminar. Decisão monocrática nos termos do artigo
557 do CPC. Ausência do contrato. Impossibilidade
de aferição da verossimilhança das alegações. É
curial que sem a exibição do contrato pertinente
se verifica a total inviabilidade de aferição da
verossimilhança das alegações expendidas na peça
matriz, acerca das irrogadas ilegalidades e
onerosidades excessivas. 2 - Ausência de fato
novo. Nega-se provimento ao agravo interno quando
este apenas renova a discussão ocorrida no recurso
de agravo de instrumento, não tendo sido
apresentado pelo agravante fundamento novo a
ensejar a alteração do entendimento anteriormente
firmado. Agravo interno conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo interno e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora. Custas de lei.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 138612-43.2010.8.09.0000(201091386129)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: PEDRO HENRIQUE NAVES ALVES
ADV(S) : DEODINA OLIVIA LEITE
JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO
1 AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Ao
interpor agravo regimental da decisão que deu
parcial provimento ao recurso de apelação outrora
aviado, o agravante deve demonstrar o desacerto
dos fundamentos do decisum recorrido, sustentando
a insurgência em elementos novos que justifiquem o
pedido de reconsideração, e não somente reiterar
as razões formuladas na petição do recurso
originário, já apreciadas.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E
NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do
RELATOR.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 153931-51.2010.8.09.0000(201091539316)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
: WEDI PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : DIVINO ELIAS ARCIPRETTI
ROGERIO PADILHA RODRIGUES
EURIPEDES EDUARDO MORAIS GINU
: BANCO FIAT S/A
: Agravo Interno em Agravo de Instrumento. Ação
revisional de cálculos e cláusulas contratuais.
Negativa de seguimento. Instrução deficiente.
Ausência de peças necessárias e indispensáveis ao
pleno conhecimento da matéria objeto da
irresignação. Recurso inadmissível. Seguimento
negado. Ante a sua manifesta inadmissibilidade,
impõe-se negar seguimento ao agravo de
instrumento, na forma preconizada no artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, haja vista que
interposto o agravo incumbe à parte recorrente a
correta formação do instrumento, devendo a inicial
ser instruída com os documentos obrigatórios
(inciso I, do art. 525, do CPC) cuja ausência,
aliás, inviabiliza o seu conhecimento, impondo-se,
via de consequência, a negativa de seguimento ao
recurso. A hipótese não enseja retratação ou
modificação da decisão monocrática atacada neste
recurso, mormente quando não há fato novo que
possibilite a modificação da decisão antes
firmada, por conseguinte, deve ser improvido o
presente agravo. Agravo interno conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo interno e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 158738-17.2010.8.09.0000(201091587388)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: ANDERSON GONCALVES ROSA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE
PREPARO. DESERÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL.
ART. 24, IV, CF/88. Não se conhece do agravo
regimental desacompanhado do comprovante de
recolhimento das custas recursais, cuja previsão
de incidência está inserta na Tabela I, número 2,
do Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça
do Estado de Goiás (Lei nº 14.376/2002). Referida
norma estadual encontra pleno respaldo na
Constituição da República, que, em seu artigo 24,
inciso IV, dispõe acerca da competência
legislativa concorrente da União e dos Estados
sobre matéria referente às custas dos serviços
forenses.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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303 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
acordam os integrantes da Quarta Turma
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, nos
voto do RELATOR.
26 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
27 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Julgadora
de Justiça
VOTOS, EM
termos do
:
:
:
:
:
309298-39.2008.8.09.0000(200803092983)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
: RUBENS BOTELHO MARTINS VIEIRA (ESPOLIO)
ADV(S) : ABSAHY ALVES DE MENDONCA
ANA CAROLINA MORAES NUNES
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
ORDINÁRIA DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Ao
interpor agravo regimental da decisão que deu
parcial provimento ao recurso de apelação outrora
aviado, o agravante deve demonstrar o desacerto
dos fundamentos do decisum recorrido, sustentando
a insurgência em elementos novos que justifiquem o
pedido de reconsideração, e não somente reiterar
as razões formuladas na petição do recurso
originário, já apreciadas.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
355995-21.2008.8.09.0000(200803559954)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
RICARDO DE SOUZA LIBORIO
: JOVIANO MATEUS PIRES FILHO
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS
REMUNERATÓRIOS.
LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1 - Não
restando provada qualquer abusividade ou vantagem
excessiva pela estipulação dos juros
remuneratórios acima de 12% ao ano, deve ser
mantida a taxa originalmente pactuada. 2 Inexistindo fundamento ou fato novo capaz de
embasar a pretensão regimental, impõe-se a
manutenção do decisum agravado.
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304 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
28 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
29 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
451263-05.2008.8.09.0000(200804512633)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
EDSON VIANA MACEDO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON VIANA MACEDO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO
DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE ALTERAREM
O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA
COMBATIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. 1- Ao
interpor agravo regimental da decisão do relator
que negou seguimento a recurso manifestamente
improcedente (art. 557, caput, CPC), deve o
agravante demonstrar o desacerto dos fundamentos
do decisum recorrido, sustentando a insurgência
em elementos novos que justifiquem o pedido de
reconsideração e não somente reiterar as razões
formuladas na petição do recurso originário, já
apreciadas. 2- Agravo regimental, portanto,
conhecido e desprovido, para se manter
integralmente a decisão monocrática combatida. 3Não se conhece do agravo regimental
desacompanhado do comprovante de recolhimento das
custas recursais, cuja previsão de incidência
está inserta na Tabela I, número 2, do Regimento
de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de
Goiás (Lei 14.376/2002).
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do
voto do RELATOR.
489315-70.2008.8.09.0000(200804893157)
ITUMBIARA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: VIVALDO CABRAL DE MELO
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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EMENTA
DECISAO
30 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
31 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Decisão
Monocrática que Nega Seguimento ao Apelo. Nenhum
Elemento Novo. Desprovimento. Não trazendo a
apelante nenhum elemento novo capaz de sustentar a
pleiteada reconsideração da decisão que negou
seguimento ao seu recurso apelatório, deve ser
desprovido o agravo regimental. 2.
Prequestionamento. Dentre as funções do Poder
Judiciário, não se encontra cumulada a de órgão
consultivo. Agravo regimental conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo regimental e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora. Custas de lei.
:
:
:
:
:
214569-84.2009.8.09.0000(200902145694)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
JOSE DE PAULA LIMA
ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
MARCIA HELENA DA SILVA FREITAS
IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REVISÃO DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS.
DECISÃO MANTIDA. Ao interpor agravo regimental da
decisão que negou seguimento a recurso
manifestamente improcedente, o agravante deve
demonstrar o desacerto dos fundamentos do decisum
recorrido, sustentando a insurgência em elementos
novos que justifiquem o pedido de
reconsideração, e não somente reiterar as razões
formuladas na petição do recurso originário, já
apreciadas.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
214524-80.2009.8.09.0000(200902145244)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: IROS PEIXOTO DE LIMA JUNIOR
ADV(S) : CINTHIA MARQUES COELHO AGUIRRE
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
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306 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
32 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
33 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ORDINÁRIA DE COBRANÇA SECURITÁRIA (DPVAT).
AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Ao
interpor agravo regimental da decisão que deu
parcial provimento ao seu apelo, a recorrente deve
demonstrar o desacerto dos fundamentos do decisum
recorrido na parte em que restou vencido,
sustentando sua insurgência em elementos novos
que justifiquem o pedido de reconsideração, e não
somente reiterar as razões formuladas na petição
do recurso originário, já apreciadas.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
282530-42.2009.8.09.0000(200902825300)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
CARLOS LUIZ KUTIANSKI
: LUMAFER AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : ENIO GALARCA LIMA
ENIO FRANCISCO O'DONIELL G. LIMA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE
IMPORTÂNCIAS PAGAS. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO IMEDIATA.
O consorciado desistente ou excluído de grupo de
consórcio terá direito à imediata devolução das
quantias pagas, antes do encerramento do plano
dada à abusividade da cláusula contratual que
estipula tal restituição somente após o
encerramento do consórcio de modo a colocar a
empresa consorcial em posição de excessiva
vantagem sobre o consorciado. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer e desprover o agravo
regimental, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
295559-62.2009.8.09.0000(200902955599)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
: ELMOSA ZACARIAS DE FREITAS
ADV(S) : GABRIELA VILLAIN ARAUJO
SAMUEL ARAUJO
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307 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
EMENTA
DECISAO
34 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL.
CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS.
APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. DECISÃO
MONOCRÁTICA. I - O relator poderá negar seguimento
a todo e qualquer recurso, em confronto com
súmula ou jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal de Federal, ou de
Tribunal Superior, nos termos do art. 557, caput,
do Código de Processo Civil. II - Há de ser
mantida a decisão agravada, diante da constatação,
após o devido reexame da questão, da inexistência
de demonstração de direito relatado pelo
recorrente ou de fato novo a ensejar juízo de
retratação.
Agravo regimental conhecido e
improvido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental em Apelação Cível nº 295559-62,
da Comarca de Goiânia.
ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
e desprover o agravo regimental, nos termos do
voto do relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
:
:
:
:
:
356285-02.2009.8.09.0000(200903562850)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
MONICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CANTUARIA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ABEL ANTONIO REBELLO
LUCIANA BERGHE
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA
ONEROSIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREPARO.
DESERÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. ART. 24, IV,
CF/88. Não se conhece do agravo regimental
desacompanhado do comprovante de recolhimento das
custas recursais, cuja previsão de incidência
está inserta na Tabela I, número 2, do Regimento
de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de
Goiás (Lei nº 14.376/2002). Referida norma
estadual encontra pleno respaldo na Constituição
da República, que, em seu artigo 24, inciso IV,
dispõe acerca da competência legislativa
concorrente da União e dos Estados sobre matéria
referente às custas dos serviços forenses.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do
voto do RELATOR.
35 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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308 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
36 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
358710-02.2009.8.09.0000(200903587100)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
: GENERSON LEANDRO DA SILVA PERIS
ADV(S) : WAGNER SILVEIRA DA MOTA E SILVA
DANIEL BATISTA PEREIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. AUSÊNCIA DE
FATOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. Ao interpor agravo
regimental da decisão que deu provimento a recurso
interposto para cassar a sentença objurgada, o
agravante deve demonstrar o desacerto dos
fundamentos do decisum recorrido, sustentando a
insurgência em elementos novos que justifiquem o
pedido de reconsideração, e não somente reiterar
os motivos alinhavados nas contrarrazões do
recurso originário, já devidamente apreciados.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
406847-15.2009.8.09.0000(200904068476)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
PETRONIO SANTOS DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA
LUANA RAMOS
MARCELO COLAPIETRO RODRIGUES
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA
ONEROSIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREPARO.
DESERÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. ART. 24, IV,
CF/88. Não se conhece do agravo regimental
desacompanhado do comprovante de recolhimento das
custas recursais, cuja previsão de incidência
está inserta na Tabela I, número 2, do Regimento
de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de
Goiás (Lei nº 14.376/2002). Referida norma
estadual encontra pleno respaldo na Constituição
da República, que, em seu artigo 24, inciso IV,
dispõe acerca da competência legislativa
concorrente da União e dos Estados sobre matéria
referente às custas dos serviços forenses.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
voto do RELATOR.
37 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
38 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
398999-74.2009.8.09.0000(200903989993)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS
OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR
: RUBENS LEAL
ADV(S) : LEONARDO GONCALVES PINHO
NILO FERREIRA MACEDO
MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
RIVER FAUSTO MARQUES
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. TABELA
DA SUSEP. CORREÇÃO MONETARIA. MOMENTO DA
INCIDÊNCIA. I - Pelo princípio da hierarquia das
normas jurídicas, o valor da indenização fixado em
lei federal específica não pode ser alterado por
resolução do CNSP. II - A atualização monetária,
como mero fator de preservação da quantia devida,
deve incidir a partir do efetivo prejuízo, e não
do ajuizamento da ação, sob pena de receber o
credor menos do que tem direito e ter o devedor
indevida vantagem. Tendo ocorrido recebimento a
menor, esse prejuízo se deu a partir do pagamento
parcial da indenização. AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer e prover em parte o
agravo regimental, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
2956-68.2004.8.09.0051(200490029566)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO MACHADO PINTO
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
HONORATO JOSE DE SOUZA
JAIRO FALEIRO DA SILVA
: JOSE PEDRO TEODORO
: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAOL CIVEL. INERCIA DA
PARTE AUTORIA QUANTO AS DILIGENCIAS PARA
INTEGRALIZACAO DA LIDE. INTIMACAO PROCESSUAL.
EXTINCAO SEM ANALISE DE MERITO. IMPOE-SE A
EXTINCAO DA CAUSA SEM EXAME MERITORIO QUANDO A
PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA (VIA PROCURADOR
E PESSOALMENTE) PARA DAR CUMPRIMENTO A
INTEGRALIZACAO DO POLO PASSIVO. APLICACAO DO
ARTIGO 267, III,PARAGRAFO 1,DO CODEX INSTRUMENTAL.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO IMPROIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE, EM
CONHECER E DESPROVER O AGRAVO REGIMENTAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
39 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
40 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
254077-49.2007.8.09.0051(200792540778)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
: ZILMAR VIDAL DE OLIVEIRA
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
: EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS. APLICAÇÃO DO ART.
557,§1º-A, DO CPC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO PACTUADA. 1 - O
relator, monocraticamente, atento aos princípios
da celeridade e da economia processual, deve
valer-se da norma inserta no art. 557, caput, do
CPC, a fim de conceder a prestação jurisdicional
equivalente a que seria concedida pelo órgão
colegiado. 2 - Ante a ausência de pactuação
expressa e detalhada da capitalização mensal de
juros, reputa-se inexigível referida cobrança pelo
credor (art. 46, CDC). 3 - Quanto à comissão de
permanência, ausente comprovação de sua pactuação
no instrumento contratual em tela, sua exigência
configura patente abusividade. 4 - Evidenciada a
ocorrência da sucumbência recíproca (art. 21,
CPC), condeno as partes ao pagamento das custas
pro rata e honorários advocatícios de seus
mandatários, devendo a parte autora arcar com 30%
(trinta por cento) e a parte ré (banco) com 70%
(setenta por cento), mantendo, quanto aos
honorários o valor fixado na sentença.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DE AMBOS OS AGRAVOS
REGIMENTAIS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
PRIMEIRO E DESPROVER O SEGUNDO, nos termos do voto
do RELATOR.
:
:
:
:
:
62125-44.2008.8.09.0051(200890621250)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
FLAVIA VIEIRA LELIS DE SOUSA
ADV(S) : LUCILA VIEIRA SILVA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : NIVIA MARCIA DA SILVA
CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM
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AÇÃO
311 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
41 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
42 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
REVISIONAL DE CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
COBRANÇA. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. Somente é
cabível a cobrança da comissão de permanência
para o período de inadimplência - calculada pela
taxa média dos juros de mercado, apurada pelo
Banco Central do Brasil, limitada à taxa do
contrato , nos termos da Súmula nº 294, do STJ -,
quando não cumulada com a correção monetária, nem
com os juros moratórios e remuneratórios, ex vi
das Súmulas nºs 30 e 296, do mesmo Pretório. E
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer e desprover o agravo
regimental/interno, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
303228-05.2004.8.09.0078(200493032282)
ISRAELANDIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
GERALDO SILVESTRE DE PAIVA
GILDA JICELY MARTINS TELES
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Conhecido
como agravo interno. Ação declaratória de
inexigibilidade c/c repetição de indébito. Decisão
monocrática nos termos do artigo 557 do CPC.
Ausência de fundamento novo. Nega-se provimento ao
agravo regimental quando este apenas renova a
discussão ocorrida no recurso de Apelação, não
tendo sido apresentado pelos apelantes fundamento
novo a ensejar a alteração do entendimento
anteriormente firmado. Agravo regimental
conhecido e desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo interno e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
303263-62.2004.8.09.0078(200493032630)
ISRAELANDIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
LUCIANA MARTINS DE SOUSA
MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: Agravo Regimental em Apelação Cível. Conhecido
como agravo interno. Ação declaratória de
inexigibilidade c/c repetição de indébito. Decisão
monocrática nos termos do artigo 557 do CPC.
Ausência de fundamento novo. Nega-se provimento ao
agravo regimental quando este apenas renova a
discussão ocorrida no recurso de Apelação, não
tendo sido apresentado pelas apelantes fundamento
novo a ensejar a alteração do entendimento
anteriormente firmado. Agravo interno conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo interno e
lhe negar provimento, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
43 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 331781-29.2009.8.09.0000(200903317812)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 APELANTE(S)
: VILMONDES GONCALVES DE OLIVEIRA
IAMAR ZUZA DE ARAUJO
CLAUDIA DIVINA VIEIRA DE RESENDE GOMES
AGRIPINO BASTOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
KAREN PEREIRA COSTA PRATA
IHUNA MARTINS BORGES
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO
KOLMAR DIAS MACIEL
EMENTA
: AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO DE PROVIMENTO IMEDIATO
A RECURSO DE APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA.
EDIFICACAO EM TERRENO PARTICULAR. COBRANCA DE ISS.
REDISCUSSAO DA MATERIA JA DECIDIDA. AUSENCIA DE
INOVACAO. 1 - PODE O RELATOR, NOS TERMOS DO ARTIGO
557, PARAGRAFO 1, DO CPC, DAR PROVIMENTO IMEDIATO
AO APELO INTERPOSTO PELO AGRAVADO PARA CONCEDER A
SEGURANCA PLEITEADA, DE FORMA INTEGRAL, PORQUANTO
E PREDOMINANTE O ENTEDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO
SENTIDO DE QUE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICO NAO
DEVE INCIDIR NA HIPOTESE DE CONSTRUCAO EDIFICADA
POR PARTICULAR, DE FORMA DIRETA, PARA SUA
RESIDENCIA. 2- SE A PARTE AGERAVANTE NAO DEMONSTRA
NENHUM FATO NOVO OU ARGUMENTACAO SUFICIENTE PARA
ACARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIONCINIO
ADOTADA NA DECISAO FUSTIGADA, IMPOE-SE O
DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO
INCAPAZ DE ENSEJAR A DESCONSTITUICAO DA DECISAO, A
QUAL DEU PROVIMENTO IMEDIATO A APELACAO MANEJADA
PELOS AGRAVADOS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O AGRAVO
REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
44 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
:
:
:
:
:
1 IMPETRADO(S)
:
1 LITISCTE(S)
EMENTA
:
:
DECISAO
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
77448-73.1993.8.09.0000(9300774484)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
LUIZ CARLOS VALADARES VERAS
ANTONIO BARBOSA FILHO
BENTO MONTEIRO DE SOUZA
BENVINDO DE SOUZA
CICERO DE CAMARGO PRADO
EMANOEL BARBOSA DA SILVA
EURIPEDES FERNANDES DE MOURA
FABIO FERREIRA MORGADO
GERALDO DE CARVALHO
HELIO BATISTA VAZ SOBRINHO
JOSE CHAVES MATOS
LUIZ PATRICIO ALENCAR
RUI CARLOS DA SILVA
SOLON RODRIGUES CARDOSO
IVONE ALVES DA SILVA
ADV(S) : AIRY DE MORAES
HUGO EDISON DELFINO
SOLON RODRIGUES CARDOSO
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO EST.DE
GO
ESTADO DE GOIAS
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.
PREQUESTIONAMENTO. MENÇÃO EXPRESSA À PRECEPTIVO
LEGAL. DESNECESSIDADE. O prequestionamento da
matéria fustigada, não reclama, necessariamente, a
interposição de embargos aclaratórios e tampouco
menção expressa de dispositivo legal, ao fito de
torná-lo explícito. II - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
Impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios
ante a ausência de hipótese a reclamar
aclaramento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACORDAM os componentes da Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
à unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do voto do Relator.
45 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
1 LITPAS(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
211726-54.2006.8.09.0000(200602117261)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
WAGNER FEITOSA DOS SANTOS
MARCOS AURELIO LUCIO DOS SANTOS
ISMAEL FRANCISCO SANTANA
JOSE ANTONIO ALVES CARVALHO
JOSE SANTANA MARQUES
MARIA WALDEISA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MAURIZAN GOMES DA SILVA
ROBERTO GONCALVES CUNHA DE LACERDA
ADV(S) : AGNA ROMULA SOUSA
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
: CHEFE DA SECAO DE SELECAO E RECRUTAMENTO DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS
: Embargos de Declaração. Mandado de Segurança.
Vício inexistente. Prequestionamento.
Inadmissibilidade. Os embargos de declaração só
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DECISAO
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poderão ser recebidos se presentes os vícios
elencados no artigo 535 do CPC. Inexistentes tais
defeitos, devem ser rejeitados os aclaratórios que
visam o prequestionamento da matéria. Embargos
de declaração rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
46 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
259668-77.2009.8.09.0000(200902596688)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
ADSON DA COSTA MARTINS
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
FLORAMI MARIA DE BRITO
JULIANO GALDINO TEIXEIRA
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
: Embargos de declaração. Mandado de Segurança. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Prequestionamento. Não padecendo o
acórdão dos vícios elencados nos incisos I e II do
art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos
de declaração opostos, sendo vedada a rediscussão
da temática debatida no acórdão, ainda que para
fins de prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 181346-14.2007.8.09.0000(200701813460)
COMARCA
: JANDAIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: EDUARDO FERREIRA JUNIOR
EDUARDO FERREIRA
ADV(S) : JULIO MARIA REIS
MARIA JOSE APARECIDA ALVES DE FREITAS
ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
ERIKA BATAGINI SOUZA
PATRICIA BIZZETTO
1 AGRAVADO(S)
: GOIASCAL MINERACAO DE CALCARIO LTDA
ADV(S) : LUIZ CESAR MOREIRA
EMENTA
: Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento.
Embargos à execução. Nulidade por falta de
fundamentação. Inadmissibilidade. Artigo 535,
inciso II, do CPC. Manifestação da questão posta
nos autos pelo Tribunal. Prequestionamento.
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Omissão. Inexistência. Dentre as funções do
Judiciário não se encontra cumulada a de órgão
consultivo. Rejeitados os embargos declaratórios
quando inexistentes os vícios elencados nos
incisos, do artigo 535, do Código de Processo
Civil. Consequentemente, não há falar em
prequestionamento.
Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 214197-09.2007.8.09.0000(200702141970)
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: WALDIR LARA CARDOSO
1 AGRAVANTE(S)
: DUARTE SILVA DE MORAES (ESPOLIO)
ADV(S) : CELSO ABILIO DE MORAES SOUZA
IMBERT KRAHL
1 AGRAVADO(S)
: FILADELFO ALVES DE LIMA FILHO
SONIA BARBOSA DE REZENDE LIMA
ADV(S) : FABIO FERNANDES FAGUNDES
MARCELO MAIA DE ASSIS
GILBERTO MAIA DE ASSIS
EMENTA
: 1. Fase de cumprimento da sentença. execução
provisória. 1. Na pendência de recurso recebido
sem efeito suspensivo, o sistema processual pátrio
admite o início da execução provisória da
sentença (Código de Processo Civil 475-I §1º e
475-O). Neste caso não há falar em inexigibilidade
do título executivo judicial pela ausência de
trânsito em julgado. 2. Impugnação. Segurança do
juízo. Na execução provisória de sentença, a
segurança do juízo se dá pela penhora, razão pela
qual o devedor somente poderá valer-se da
impugnação depois de realizada a constrição
(condição de admissibilidade específica).
Anteriormente à segurança do juízo, a via adequada
para defesa do executado é a exceção de
pré-executividade. 2. Embargos de Declaração.
Omissão. Aclaramento. Atento ao caráter
aclaratório dos embargos de declaração e visando
dissipar omissão do Acórdão recorrido, é mister a
integração do julgado ainda que tal saneamento não
venha a alterar-lhe a essência.
Embargos de
declaração acolhidos, mas sem alteração do
julgado.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos, em acolher os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 83391-46.2008.8.09.0000(200800833915)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
CACHOEIRA ALTA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
EDER MARCELINO DE MIRANDA
ADV(S) : FABIANO SEVERINO FILHO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Ação de Revisão de Contrato c/c Consignatória com
pedido de Antecipação da Tutela. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Prequestionamento. Não padecendo o
acórdão dos vícios elencados nos incisos I e II do
art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos
de declaração opostos, sendo vedada a rediscussão
da temática debatida no acórdão, ainda que para
fins de prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 95029-76.2008.8.09.0000(200800950296)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: DIVINO MENDES DUARTE
ADV(S) : ABSAHY ALVES DE MENDONCA
ALINE OLIVEIRA LIMA
ERICA SILVA MENDES JUSTINO
1 AGRAVADO(S)
: BONSUCESSO TECIDOS LTDA
ADV(S) : CARLA ANDREA ANTUNES CINTRA
CAMILA QUEIROZ CAPUZZO MARTINS
PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. 1.
Embargos de declaração. Contradição. Aclaramento.
Ainda que não implique em alteração do julgado, o
acolhimento dos aclaratórios é medida que se impõe
a fim de dissipar contradição existente no bojo
do Acórdão embargado. Embargos de declaração
acolhidos, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em acolher os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 140599-85.2008.8.09.0000(200801405992)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: ODELMA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ORONIDES TAVARES JUNIOR
1 AGRAVADO(S)
: OLINDA BENEDITA BORGES
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
EMENTA
DECISAO
: LUCIANO VIEIRA
LETICIA BORGES DE MELO CORDEIRO
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Ação cautelar de arrolamento de bens. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Não padecendo o acórdão dos vícios
elencados nos incisos I e II do art. 535 do CPC,
devem ser rejeitados os embargos de declaração
opostos, sendo vedada a rediscussão da temática
debatida no acórdão, ainda que para fins de
prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 140596-33.2008.8.09.0000(200801405968)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: ODELINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
OLINDA ALVES PEREIRA
OLVINA ALVES PEREIRA DE MIRANDA
JEOVA ALVES PEREIRA
JACY ALVES PEREIRA
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
BRENO HENRIQUE ALFONSO DE ARRUDA
LUIS CARLOS DE ARRUDA JUNIOR
LUIZ CARLOS DE ARRUDA
ANDREA TEREZINHA MAIA PEREIRA
ANA CLAUDIA GOMES BALDUINO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: OLINDA BENEDITA BORGES
ADV(S) : LETICIA BORGES DE MELO CORDEIRO
EMENTA
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Ação cautelar de arrolamento de bens. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Não padecendo o acórdão dos vícios
elencados nos incisos I e II do art. 535 do CPC,
devem ser rejeitados os embargos de declaração
opostos, sendo vedada a rediscussão da temática
debatida no acórdão, ainda que para fins de
prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 433789-21.2008.8.09.0000(200804337890)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
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ADV(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
ADRIANA TOZO MARRA
: CARNAGOIANIA EVENTOS LTDA
: MBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE Contradição em Agravo de Instrumento - Processo de
conhecimento já sentenciado - Perda do objeto. 1Julga-se prejudicado o recurso, por falta de
objeto, quando cessada sua causa determinante
(RITJGO - artigo 195). Agravo Prejudicado, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em julgar prejudicado os presentes embargos
de declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 456789-50.2008.8.09.0000(200804567896)
COMARCA
: MINEIROS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : CID PADUA AGUIRRE
JUNIOR CESAR SOUTO
1 AGRAVADO(S)
: DEUSDDEDITH DA COSTA E SILVA
ADV(S) : ARNALDO DE ASSIS
GEANNYNE CINTRA ASSIS
EMENTA
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Ação revisional de contrato de financiamento c/c
consignação em pagamento com pedido de antecipação
de tuela. Não caracterização das hipóteses
elencadas no art. 535 do CPC. Prequestionamento.
Não padecendo o acórdão dos vícios elencados nos
incisos I e II do art. 535 do CPC, devem ser
rejeitados os embargos de declaração opostos,
sendo vedada a rediscussão da temática debatida no
acórdão, ainda que para fins de
prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 39029-22.2009.8.09.0000(200900390292)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: SELMA DO SOCORRO LEMOS MANZI
MILTON JUSTUS
ADV(S) : SAMARA RODRIGUES DE FREITAS
DELSON DA SILVEIRA
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
NOEL D JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO
INFRINGENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O julgador não
está compelido a se manifestar acerca de todos os
artigos de lei que pretenda a parte, ou mesmo de
todos os argumentos trazidos por esta. 2. Não se
prestam ao fim de prequestionamento, bem como à
modificação do julgado os embargos de declaração
nos quais não se logra êxito em demonstrar a
alegada omissão. 3. A atribuição do efeito
infringente ao presente recurso, em casos
excepcionais, com base em construção pretoriana
iterativa, somente se afigura possível para
correção de erro material evidente, o que não
ocorre na espécie. Embargos de Declaração
conhecidos, porém rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração opostos ao Agravo de
Instrumento nº 71281-2/180, da Comarca de
Goiânia.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em rejeitar os presentes
embargos declaratórios, nos termos do voto do
relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 106783-78.2009.8.09.0000(200901067835)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BEJAMIRA RIBEIRO DO AMARAL DEUS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
1 AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMENTA
: Embargos de declaração. Art. 535 do CPC.
Inexistência de erro material, obscuridade,
omissão ou contradição. Intenção de rediscutir a
causa. Desprovimento. Os embargos de declaração
devem ser acolhidos somente naqueles casos em que
é possível verificar a existência de omissão,
contradição, obscuridade ou erro material no
julgado, por força do disposto no art. 535 do CPC.
Ainda que voltados ao prequestionamento, para
fins de interposição de recurso especial ou
extraordinário, devem os embargos observar os
requisitos previstos pelo art. 535 do CPC.
Embargos de declaração rejeitados, à unanimidade
de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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320 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
308293-45.2009.8.09.0000(200903082939)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO GMAC S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
: EXPEDITO TOME DA SILVA
ADV(S) : CLEVER DA SILVA
DANIEL MAEL SUSUARANA SILVA
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Ação Consignatória c/c Revisional. Antecipação de
tutela deferida em 1º grau. Reforma. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Prequestionamento. Não padecendo o
acórdão dos vícios elencados nos incisos I e II do
art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos
de declaração opostos, sendo vedada a rediscussão
da temática debatida no acórdão, ainda que para
fins de prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 347250-18.2009.8.09.0000(200903472508)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: ONERZAN LUZ DE ABREU
ADV(S) : ISMAEL DA SILVA BIZUCA
1 AGRAVADO(S)
: CREFISA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. 1.
Omissão. Inexistência. O fato de o Relator não se
manifestar expressamente acerca de todos os
dispositivos legais arrolados pela parte não
configura omissão no julgado. O afastamento da
tese de invalidade ou nulidade invocada pelo
recorrente é corolário da manifestação expressa do
Colegiado acerca da legalidade da decisão
recorrida. 3. Prequestionamento. Mesmo quando
opostos para fins de prequestionamento, os
requisitos do artigo 535 do Código de Processo
Civil para oposição de aclaratórios devem ser
observados. Precedentes do STJ. Embargos de
declaração rejeitados, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
351389-13.2009.8.09.0000(200903513891)
CACU
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO VOLVO BRASIL S/A
ADV(S) : HELIA KARINE DA SILVEIRA
TAIS REGINA MYLIUS MONTEIRO
PAULO ARMANDO CAETANO DE OLIVEIRA
: LIMA E CERAVOLO LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
ATANAEL ANSELMO DE SOUSA
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. CONTRADIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS.
FINALIDADE PRIMORDIAL DE REEXAMINAR A MATÉRIA E
DE PREQUESTIONAR NORMAS CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL . INVIABILIDADE PELA VIA
ELEITA. 1. Inviável o acolhimento dos embargos
declaratórios opostos com a finalidade precípua de
discutir matéria já apreciada e prequestionar
normas constitucional e infraconstitucional,
quando inexistem quaisquer dos vícios elencados no
artigo 535, do CPC. 2. O julgador não está
obrigado a responder todas as teses suscitadas
pelo requerente, ademais, quando estas foram
rejeitadas, por serem incompatíveis no caso
vertente. Embargos declaratórios rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração opostos ao Duplo Grau de
Jurisdição nº 310120-91, da Comarca de Itumbiara.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em rejeitar os presentes
embargos declaratórios, nos termos do voto do
relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 358294-34.2009.8.09.0000(200903582940)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: JOSEFA CASTRO SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
EMENTA
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Ação consignatória c/c declaratória de excessiva
onerosidade contratual. Não caracterização das
hipóteses elencadas no art. 535 do CPC.
Prequestionamento. Não padecendo o acórdão dos
vícios elencados nos incisos I e II do art. 535 do
CPC, devem ser rejeitados os embargos de
declaração opostos, sendo vedada a rediscussão da
temática debatida no acórdão, ainda que para fins
de prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 365766-86.2009.8.09.0000(200903657664)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: AMERICEL S/A
ADV(S) : KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ
RHUANA RODRIGUES CESAR
1 AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO.CONTRADICAO.VICIOS
INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO. 1 - INOCORRENDO
QUALQUER VICIO ELENCADO NO ARTIGO 535 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL DEVEM SER OS EMBARGOS DECLARATORIOS
REJEITADOS, MORMENTE QUANDO O EMBARGANTE PRETENDE
O PREQUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSICAO DE
RECURSO AS INTANCIAS SUPERIORES. EMBARGOS
REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRNTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNAMIDADE DE
VOTOS, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS
DECLARATORIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 407696-84.2009.8.09.0000(200904076967)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: LUCINEIDE RIBEIRO REIS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
EMENTA
: Embargos de declaração. Agravo de Instrumento.
Revisional. Não caracterização das hipóteses
elencadas no art. 535 do CPC. Prequestionamento.
Não padecendo o acórdão dos vícios elencados nos
incisos I e II do art. 535 do CPC, devem ser
rejeitados os embargos de declaração opostos,
sendo vedada a rediscussão da temática debatida no
acórdão, ainda que para fins de
prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 478272-05.2009.8.09.0000(200994782721)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: TIAGO DA SILVA MIRANDA BORGES
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO ITAUCARD S/A
: Embargos de Declaração. Ação Consignatória
cumulada com Declaratória de Excessiva Onerosidade
Contratual com Pedido de Liminar. Art. 535,
inciso I do CPC. Manifestação da questão posta nos
autos pelo Tribunal. Prequestionamento.
Contradição. Inexistência. Dentre as funções do
Judiciário não se encontra cumulada a de órgão
consultivo. Rejeitados os embargos declaratórios
quando inexistentes os vícios elencados nos
incisos, do art. 535, do Código de Processo Civil.
Consequentemente, não há falar em
prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 484148-38.2009.8.09.0000(200994841485)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: ZULEIDE GALDINO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
EMENTA
: Agravo de instrumento. Embargos de declaração.
Contradição inexistente. Prequestionamento.
Reexame. Via recursal inadequada. Os embargos de
declaração quando manejados no intuito de reexame
de matéria já decidida e fundamentada tornam-se
inadequados, ainda que haja prequestionamento de
matéria alusiva aos recursos constitucionais,
mormente em razão da inexistência dos vícios
elencados nos incisos I e II do art. 535 do CPC.
Embargos de declaração rejeitados, à unanimidade
de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 486573-38.2009.8.09.0000(200994865732)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: JOSE CLEMENTINO DE MEDEIROS
DELFINA DA SILVA MEDEIROS
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA
1 AGRAVADO(S)
: SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
EMENTA
DECISAO
: AIBES ALBERTO DA SILVA
WILSON RODRIGUES DE FREITAS
BEATRIZ AGNES
DOUGLAS LOPES LEAO
: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento.
Embargos à execução. Nulidade por falta de
fundamentação. Inadmissibilidade. Artigo 535,
inciso II, do CPC. Manifestação da questão posta
nos autos pelo Tribunal. Prequestionamento.
Omissão. Inexistência. Dentre as funções do
Judiciário não se encontra cumulada a de órgão
consultivo. Rejeitados os embargos declaratórios
quando inexistentes os vícios elencados nos
incisos, do artigo 535, do Código de Processo
Civil. Consequentemente, não há falar em
prequestionamento.
Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 507403-25.2009.8.09.0000(200995074038)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: LEO CASSIANO LORENCO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO
INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Ante a
ausência de qualquer dos vícios enumerados no
art. 535 do CPC, afiguram-se incabíveis os
embargos de declaração, notadamente porque a
contradição ensejadora da interposição do recurso
apenas se verifica quando houver
incompatibilidade entre as razões de convencimento
adotadas pelo órgão judicante, ou quando houver
incongruência entre a fundamentação e o
dispositivo do acórdão embargado. 2. Para fins
de prequestionamento, basta que o aresto
recorrido adote fundamentação suficiente para
dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a
manifestação expressa sobre todos os argumentos
apresentados pelas partes. 3. Evidenciada a
intenção protelatória do embargante, em claro
abuso do direito de recorrer, deve ser ela apenada
com a multa prevista em lei.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM APLICAÇÃO
DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO), nos termos do voto
do RELATOR.
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
6129-49.2010.8.09.0000(201090061293)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
GUEUDES NATAL JORGE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO FINASA BMC S/A
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DA
EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC.
I
- Não ocorrendo omissão, contradição ou
obscuridade (art. 535 do CPC), os embargos de
declaração devem ser rejeitados, principalmente se
ficar constatado o propósito de rediscutir
matéria acerca da qual já houve pronunciamento.
II - A contradição, para viabilizar embargos de
declaração, deve verificar-se dentro da própria
decisão embargada, e não com relação a
entendimentos jurisprudenciais divergentes, ainda
que de Tribunais Superiores, pois para o reexame
de questões já apreciadas existe recurso adequado.
Embargos conhecidos e rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração no agravo regimental
opostos ao agravo de instrumento nº 6129-49, da
Comarca
de Goiânia.
ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar
os presentes embargos declaratórios, nos termos do
voto do relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 10450-30.2010.8.09.0000(201090104502)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: ISAIAS PEREIRA DA ROCHA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
EMENTA
: Embargos de declaração. Inexistência de vícios
apontados no art. 535, incisos I e II, do CPC. Os
embargos aclaratórios devem ser rejeitados quando
inexistentes os vícios elencados nos incisos I e
II, do art. 535, do Código de Processo Civil, bem
quando buscam tão somente um reexame do julgado.
2. Prequestionamento. Dentre as funções do
Judiciário não se encontra cumulada a de órgão
consultivo. Ademais, não é necessário para o
ingresso nas instâncias especial e extraordinária,
pronúncia expressa dos dispositivos levantados
pela parte. Embargos de declaração rejeitados, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes d1a Primeira Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, em rejeitar os presentes
embargos de declaração, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
que a este se incorpora.
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 17701-02.2010.8.09.0000(201090177011)
COMARCA
: JARAGUA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
1 AGRAVADO(S)
: MIGUEL ARCANJO DE CAMARGO NETO
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS APONTADOS NO
JULGADO FRACIONÁRIO. REEXAME DE QUESTÃO DECIDIDA.
INCOMPORTABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO.
INOCORRÊNCIA. I - Não se configurando, do corpo
do voto, supostos vícios que lhe foram irrogados,
ex vi do disposto no artigo 535, do Código de
Processo Civil, incabível o manejo dos embargos de
declaração no intuito de se modificar o julgado,
máxime quando se pretende trazer à tona o reexame
de questão já soberanamente decidida, com a
inversão substancial do julgado. II - Não
caracterizada qualquer das hipóteses elencadas no
art. 535, I e II do CPC, não se acolhem os
embargos de declaração, ainda que para efeito de
prequestionamento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer e rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator.
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 21516-07.2010.8.09.0000(201090215169)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: ABADIA ROCHA GUERRA GOMES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMENTA
: EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO REGIMENTAL.
INEXISTENCIA DE CONTRADICAO. FINALIDADE PRIMORDIAL
DE REEXAMINAR A MATERIA E DE PREQUESTIONAR NORMA
INFRACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE PELA VIA
ELEITA. INVIAVEL O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
DECLARATORIOS OPOSTOS COM A FINALIDADE PRECIPUA DE
DISCUTIR MATERIA JA APRECIADA E PREQUESTIONAR
NORMA INFRACONSTITUCIONAL, QUANDO INEXISTEM
QUAISQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADORA DA
2A CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 53530-44.2010.8.09.0000(201090535309)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
72 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
GILSOMAR CORDEIRO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANIF BACNO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL
S/A
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO
INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
PROTELATÓRIO. MULTA. 1 - Ante a ausência de
qualquer dos vícios enumerados no art. 535 do CPC,
afiguram-se incabíveis os embargos de declaração,
notadamente porque a contradição ensejadora da
interposição do recurso apenas se verifica quando
houver incompatibilidade entre as razões de
convencimento adotadas pelo órgão judicante, ou
quando houver incongruência entre a fundamentação
e o dispositivo do acórdão embargado. 2 - Para
fins de prequestionamento, basta que o aresto
recorrido adote fundamentação suficiente para
dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a
manifestação expressa sobre todos os argumentos
apresentados pelas partes. 3 - Evidenciada a
intenção protelatória da embargante, em claro
abuso do direito de recorrer, deve ser ela apenada
com a multa prevista em lei.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do
voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
286927-52.2006.8.09.0000(200602869271)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
WISMAN JOSE GUIMARAES
MARCOS ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
JULIANA DE LEMOS SANTANA
DANIELA PREGO NUNES
MARCOS ANTONIO CARVALHO DE MEDEIROS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
JULIANA DE LEMOS SANTANA
DANIELA PREGO NUNES
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
WISMAN JOSE GUIMARAES
Apelação cível. Embargos declaração.
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DECISAO
73 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
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EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Prequestionamento. Omissão. Inexistência. O
julgador não está obrigado a manifestar-se acerca
de todas as teses arguidas pelas partes, mas
apenas sobre as que sejam essenciais ao deslinde
da controvérsia. O prequestionamento necessário ao
ingresso nas instâncias extraordinárias não exige
que o julgado recorrido mencione expressamente os
dispositivos legais indicados pelas partes, já
que se trata de exigência referente ao conteúdo e
não à forma. Embargos de declaração rejeitados, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
428133-54.2006.8.09.0000(200604281336)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARIO FERNANDO CAMOZZI
ADV(S) : CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
DANIEL RODARTE CAMOZZI
DENISE RODARTE CAMOZZI
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
ANTONIO C BOTINO DOURADO
SERGIO VICENTE SPRICIGO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. 1.
Omissão. Inexistência. 2. Aclaratórios opostos
concomitantemente contra Acórdão e voto
divergente. 1. Como corolário de seu livre
convencimento motivado, o Colegiado não está
obrigado a decidir da forma pretendida pela parte.
In casu, embora a pretensão do embargante não
tenha sido acatada nos moldes pleiteados, não há
falar em omissão do Acórdão, pois o tema foi
devidamente abordado no voto condutor do Aresto
embargado. 2. O voto vencido, na medida em que
expende convencimento superado pelo juízo vencedor
e se divorcia do dispositivo, não é suscetível de
integração por via de aclaratórios, senão nas
hipóteses em que cabíveis embargos infringentes.
Afastadas as hipóteses de oposição de embargos
infringentes, falece interesse recursal, posto que
não aproveita ao embargante a declaração dos
fundamentos do voto vencido. Precedentes do STJ.
Embargos de declaração rejeitados, à unanimidade
de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
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se incorpora.
74 - APELACAO CIVEL
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1 APELADO(S)
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:
:
:
:
:
428133-54.2006.8.09.0000(200604281336)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARIO FERNANDO CAMOZZI
ADV(S) : CLAUDIO RODARTE CAMOZZI
DANIEL RODARTE CAMOZZI
DENISE RODARTE CAMOZZI
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
ANTONIO C BOTINO DOURADO
SERGIO VICENTE SPRICIGO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
: Agravo de Instrumento. Embargos de declaração. 1.
Omissão. Inexistência. 2. Aclaratórios opostos
concomitantemente contra Acórdão e voto
divergente. 1. Como corolário de seu livre
convencimento motivado, o Colegiado não está
obrigado a decidir da forma pretendida pela parte.
In casu, embora a pretensão do embargante não
tenha sido acatada nos moldes pleiteados, não há
falar em omissão do Acórdão, pois o tema foi
devidamente abordado no voto condutor do Aresto
embargado. 2. O voto vencido, na medida em que
expende convencimento superado pelo juízo vencedor
e se divorcia do dispositivo, não é suscetível de
integração por via de aclaratórios, senão nas
hipóteses em que cabíveis embargos infringentes.
Afastadas as hipóteses de oposição de embargos
infringentes, falece interesse recursal, posto que
não aproveita ao embargante a declaração dos
fundamentos do voto vencido. Precedentes do STJ.
Embargos de declaração rejeitados, à unanimidade
de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
36842-12.2007.8.09.0000(200700368420)
LUZIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ISRAEL PINHEIRO TORRES
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
: VILMAR SARDINHA DA COSTA
ADV(S) : JACINTO DO EGITO SILVA
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77 - APELACAO CIVEL
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PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: Apelação Cível. Dois Embargos de Declaração. 1º
Embargos Declaratórios Omissão. Embargos de
Declaração nos autos de Apelação Cível nº
107.616-9/188 200700368420Ocorrência. 1.
Verificado no acórdão embargado pressuposto de
cabimento especificado na norma do art. 535 do CPC
(omissão), torna-se imperativo seu acolhimento.
In casu, atento ao caráter integrativo dos
embargos de declaração, mister a elucidação da
omissão, aclarando os termos do ato decisório sem,
contudo, alterar-lhe a essência. 2º Embargos
Declaratórios Prequestionamento 2. Não padecendo o
acórdão dos vícios elencados nos incisos I e II
do art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os
embargos de declaração opostos, sendo vedada a
rediscussão da temática debatida no acórdão, ainda
que para fins de prequestionamento. Embargos de
declaração acolhido e provido o primeiro e
rejeitados os segundos, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em acolher e prover os primeiros embargos
de declaração e rejeitar os segundos, nos termos
do voto do Relator, proferido na assentada do
julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
320308-17.2007.8.09.0000(200703203082)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
FLAMINIO FRANCO DE CASTRO
ADV(S) : NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL
KARLA RIBEIRO MORAIS
NEILSON MONTEIRO CRUVINEL
GUILHERME DE MORAES JARDIM
MOEMA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA
: NEWTON ALVES FERREIRA
ADV(S) : MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
RAFAEL FERNANDES MACIEL
: Embargos de declaração. Apelação cível. Ação
Ordinária de Cobrança Securitária - DPVAT. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Prequestionamento. Não padecendo o
acórdão dos vícios elencados nos incisos I e II do
art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos
de declaração opostos, sendo vedada a rediscussão
da temática debatida no acórdão, ainda que para
fins de prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
: 339742-89.2007.8.09.0000(200703397421)
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:
1 APELADO(S)
:
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:
EMENTA
:
DECISAO
:
78 - APELACAO CIVEL
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:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
CATALAO
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ALAOR MATIAS DA SILVA
ADV(S) : JORGE ALBERTO MARTINS PENTIADO
MARIA DO ROSARIO DIAS PARANHOS
SEBASTIAO JOSE CARDOSO
AFONSO AIRES DA SILVA
Embargos de Declaração. Apelação Cível. Execução.
Prescrição. Artigo 535, inciso II, do CPC.
Manifestação da questão posta nos autos pelo
Tribunal. Prequestionamento. Omissão.
Inexistência. Dentre as funções do Judiciário não
se encontra cumulada a de órgão consultivo.
Rejeitados os embargos declaratórios quando
inexistentes os vícios elencados nos incisos, do
artigo 535, do Código de Processo Civil.
Consequentemente, não há falar em
prequestionamento.
Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
72394-67.2009.8.09.0000(200900723941)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
LUCIANE AYRES BARBOSA
: GLAUCIA MARIA RODRIGUES SANTANA SOARES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO
INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA. 1 - Ante a
ausência de qualquer dos vícios enumerados no
art. 535 do CPC, afiguram-se incabíveis os
embargos de declaração, notadamente porque a
contradição ensejadora da interposição do recurso
apenas se verifica quando houver
incompatibilidade entre as razões de
convencimento adotadas pelo órgão judicante, ou
quando houver incongruência entre a fundamentação
e o dispositivo do acórdão embargado. 2 - Para
fins de prequestionamento, basta que o aresto
recorrido adote fundamentação suficiente para
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79 - APELACAO CIVEL
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80 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
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dirimir a controvérsia, sendo desnecessária a
manifestação expressa sobre todos os argumentos
apresentados pelas partes. 3 - Evidenciada a
intenção protelatória do embargante, em claro
abuso do direito de recorrer, deve ser ela apenada
com a multa prevista em lei.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM
APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO), nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
100075-12.2009.8.09.0000(200901000757)
PETROLINA DE GOIAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROSANGELA VAZ RIOS E SILVA
: ELZA LUIZA GOMES OLIVEIRA
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SENTENÇA EXTRA PETITA. PROFESSOR. PROGRESSÃO
FUNCIONAL. PREENCHIMENTO REQUISITOS. PAGAMENTO
DIFERENÇA SALARIAL. DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO FAZENDA PÚBLICA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO NA APLICAÇÃO DOS
JUROS DE MORA. 1 - Não há que se falar em sentença
extra petita se o julgador decidiu conforme o que
foi pedido. 2 - Preenchidos os requisitos para a
obtenção da progressão funcional, o benefício há
de ser deferido, com o pagamento das diferenças
salariais a partir da data do pedido
administrativo. 3 - Nas causas de pequeno valor,
nas de valor inestimável, naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda
Pública, a verba honorária será fixada mediante
apreciação eqüitativa do julgador, ex-vi do art.
20, § 4º, da Lei Processual Civil. 4 - Nos termos
do art. 1-F, da Lei 9.494/91, com a redação dada
pela Medida Provisória nº. 2.180-35/2001, devem
incidir juros de mora de 6% (seis por cento) sobre
as condenações impostas à Fazenda Pública para
pagamento de verbas devidas a servidores públicos.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 140988-8/188, da Comarca de
Petrolina de Goiás.
ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator.
VOTARAM com o relator o Des.
João Waldeck Felix de Sousa, que presidiu a
sessão, e o Des. Zacarias Neves Coêlho.
Presente o Dr. José Carlos Mendonça, Procurador de
Justiça.
: 130371-17.2009.8.09.0000(200901303717)
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:
:
:
:
CRISTALINA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
HERMENEGILDO FREITAS NOVAES
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
: NILSON FOGOLIN
PAULO CESAR FOGOLIN
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
LUCIANA SEVERO FROTA
PAULA VIVIANE DA LUZ ESTODUTPO
: EMENTA: EMBARGOS ACLARATÓRIOS.
OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA.
EFEITO MODIFICATIVO. REEXAME DO JULGADO.
INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração não
se revestem de caráter infringente, sendo
inadmissível, ope legis, a extrapolação do âmbito
normal de sua eficácia - sob pena de grave
disfunção jurídico -processual dessa modalidade de
recurso -, com o claro propósito de se questionar
a correção do julgado fracionário, a pretexto de
irrogadas omissão/contradição/obscuridade e
obter, desse modo, a sua alteração substancial, o
que foge ao disposto nos incisos do artigo 535, do
Código de Processo Civil. II PREQUESTIONAMENTO. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS
ENTABULADOS NO ARTIGO 535 DO CPC.
INADMISSIBILIDADE. Mesmo para fins de
prequestionamento, impõe-se a observância dos
requisitos entabulados no artigo 535, do mesmo
Codex. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos
termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
221347-70.2009.8.09.0000(200902213479)
TURVANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
JOAO IZABEL GUIMARAES
ADV(S) : MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
: PEDRO AUGUSTO TENORIO GUIMARAES
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
AGRAVO RETIDO FLS. 67
1 APELANTE(S)
: JOAO IZABEL GUIMARAES
ADV(S) : MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO
1 APELADO(S)
: PEDRO AUGUSTO TENORIO GUIMARAES
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO. Não
existindo no acórdão qualquer dos defeitos de
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ordem processual elencados no artigo 535 do Código
de Processo Civil, incomportáveis são os embargos
de declaração opostos, já que nestes é vedada a
rediscussão da temática condutora do acórdão,
dado que para tal faz mister observar os limites
das hipóteses fulcradoras dos aclaratórios.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº
145089-9/188, da Comarca de Goiânia.
ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Segunda Turma Julgadora da
Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator.
VOTARAM com o
relator os Desembargadores João Waldeck Felix de
Sousa, que presidiu a sessão, e Zacarias Neves
Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira
Santos, Procuradora de Justiça.
:
:
:
:
:
329388-34.2009.8.09.0000(200903293883)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
: MILTON CESAR QUADRO
ADV(S) : ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 535 DO CPC. REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. Não existindo
no acórdão quaisquer dos defeitos de ordem
processual elencados no artigo 535 do Código de
Processo Civil, incomportáveis são os embargos de
declaração opostos, já que nestes é vedada a
rediscussão da temática condutora do acórdão,
mesmo para fins de prequestionamento, dado que
para tal faz mister observar os limites das
hipóteses fulcradoras dos aclaratórios.
Embargos
de Declaração conhecidos e rejeitados.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração em Apelação Cível nº
148439-3/188, da Comarca de Goiânia.
ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Segunda Turma Julgadora da
Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator.
VOTARAM com o
relator o Des. João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e o Dr. Amaral Wilson de
Oliveira, subst. do Des. Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
:
:
:
:
:
485279-64.2008.8.09.0006(200894852795)
ANAPOLIS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
MARCELA REIS FROIO
CARLOS JOSE ELIAS
BANCO NACIONAL S/A
ADV(S) : LUCIENE ALMEIDA MACHADO SUGITA
JOSE BALDUINO DOS SANTOS
EZIO ANTONIO DE CAMPOS
ADV(S) : JOSE MARIA DA SILVA
RICARDO GONCALVES GIL
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DA
EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. I Não ocorrendo omissão, contradição e obscuridade
(art. 535 do CPC), os embargos de declaração devem
ser rejeitados, principalmente se ficar
constatado o propósito de rediscutir matéria
acerca da qual já houve pronunciamento. II - Não
merece acolhida a tese de que o acórdão embargado
foi omisso acerca de tese invocada pelos
recorrentes, principalmente quando se constata que
a mesma foi devidamente analisada e apenas
decidida em sentido contrário aos seus interesses.
III - O julgador não está obrigado a oferecer
resposta a cada indagação formulada pelas partes,
principalmente se verificada sua impertinência,
irrelevância ou contradição com os fundamentos
expostos no acórdão, considerado em seu conjunto.
Embargos conhecidos e rejeitados.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração na Apelação Cível nº
485279-64, da Comarca de Anápolis.
ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Segunda Turma Julgadora da
Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator.
VOTARAM com o
relator o Des. João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e o Dr. Amaral Wilson de
Oliveira, subst. do Des. Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
84 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 483044-79.2007.8.09.0000(200704830447)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 APELANTE(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN/GO
ADV(S) : ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN
ALESSANDRA PERES VILELA ARAUJO
ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS
ANA PAULA LIMA FLORENTINO
BRUNO BIZERRA DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO
EMENTA
: Embargos de declaração. Apelação cível em Mandado
de Segurança. Gratificação de representação de
função. Não caracterização das hipóteses elencadas
no art. 535 do CPC. Não padecendo o acórdão dos
vícios elencados nos incisos I e II do art. 535 do
CPC, devem ser rejeitados os embargos de
declaração opostos, sendo vedada a rediscussão da
temática debatida no acórdão, ainda que para fins
de prequestionamento. Embargos de declaração
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DECISAO
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rejeitados, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
85 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 368983-74.2008.8.09.0000(200803689831)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 APELANTE(S)
: JOSE ADENEVALDO TELES
ADV(S) : HENRIQUE ROGERIO DA PAIXAO
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALINY NUNES TERRA
EMENTA
: Embargos de declaração. Mandado de Segurança. Não
caracterização das hipóteses elencadas no art. 535
do CPC. Prequestionamento. Não padecendo o
acórdão dos vícios elencados nos incisos I e II do
art. 535 do CPC, devem ser rejeitados os embargos
de declaração opostos, sendo vedada a rediscussão
da temática debatida no acórdão, ainda que para
fins de prequestionamento. Embargos de declaração
rejeitados, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em rejeitar os presentes embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
86 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 190860-88.2007.8.09.0000(200701908607)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
PROCURADOR
: ABRAAO JUNIOR MIRANDA COELHO
1 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ANA PAULA ALVES MONTEIRO
RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FATIMA BARROTE DE SA DIAS
1 APELADO(S)
: EURIPEDES ANTONIO BENTO
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
DANIELA PREGO NUNES
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARACAO. EFEITO MODIFICATIVO.
COBRANCA SEGURO DPVAT. INVALIDEZ NAO COMPROVADA.
1-EM SE OBSERVANDO EQUIVOCO NA ANALISE DAS PROVAS,
IMPOE-SE A NULIDADE DO ACORDAO, A FIM DE MODIFICAR
O JULGAMENTO ANTERIORMENTE EXTERNADO. 2- DO
CONFRONTO ENTRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, LAUDO
PERICIAL ELABORADO PELA JUNTAMEDICA OFICIAL DO
TRIBUNAL DE JUSTICA E QUESTIONARIO DE AVALIACAO DE
INVALIDEZ PERMANENTE - DPVA, O SEGUNDO NAO PODE
PREVALECER, POIS REFERIDO DOCUMENTO FOI
CONFECCIONADO UNILATERALMENTE, HAJA VISTA QUE A
SEGURADORA RE NAO PARTICIPOU DO PROCESSO EM QUE
FOI PRODUZIDO, NAO SE PRESTANDO A COMPROVAR O
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DECISAO
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ALEGADO. 3- NAO HAVENDO A DEMONSTRACAO DA
INCAPACIDADE ACOMETIDA AO AUTOR, DEVE A SENTENCA
SER REFORMADA PARA SE JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL. EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS
E ACOLHIDOS. RECURSO DE APELACAO CIVEL CONHECIDO E
PROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA 5A TURMA JULGADORA DA
2A CAMARA CIVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, EM ACOLHER
OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
DIVERGIU DA DOUTA MAIORIA O DR. SERGIO MENDONCA
DE ARAUJO, EM SUBSTITUICAO AO DES. ALFREDO
ABINAGEM.
87 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 310120-91.2009.8.09.0000(200903101208)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AUTOR(S)
: JEANE RODRIGUES FARIA CARNEIRO
ADV(S) : MAURO ALVES DE FARIA
1 REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ITUMBIARA
ADV(S) : APARICIO VASCONCELOS MONTES
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO. CONTRADIÇÕES NÃO DEMONSTRADAS.
FINALIDADE PRIMORDIAL DE REEXAMINAR A MATÉRIA E
DE PREQUESTIONAR NORMAS CONSTITUCIONAL E
INFRACONSTITUCIONAL . INVIABILIDADE PELA VIA
ELEITA. 1. Inviável o acolhimento dos embargos
declaratórios opostos com a finalidade precípua de
discutir matéria já apreciada e prequestionar
normas constitucional e infraconstitucional,
quando inexistem quaisquer dos vícios elencados no
artigo 535, do CPC. 2. O julgador não está
obrigado a responder todas as teses suscitadas
pelo requerente, ademais, quando estas foram
rejeitadas, por serem incompatíveis no caso
vertente. Embargos declaratórios rejeitados.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaração opostos ao Duplo Grau de
Jurisdição nº 310120-91, da Comarca de Itumbiara.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em rejeitar os presentes
embargos declaratórios, nos termos do voto do
relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 155738-77.2008.8.09.0000(200801557385)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
LUIZ ZACHARIAS PEDROZA
ELCIO CURADO BROM
1 AGRAVADO(S)
: MARCELO CORDEIRO COSTA
ADV(S) : JOANA D'ARC
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EMENTA
DECISAO
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WILDERLAINE LOURENCO DA SILVA
: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL C/C
CONSIGNATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE DE
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA OU
INDEFERITÓRIA - NULIDADE. - 1-Compete ao
magistrado, no exercício da função jurisdicional,
fora do comando meramente ordinatório, fundamentar
sua decisão. E, embora o interlocutório que
concede ou não a antecipação da tutela fique
circunscrito à verificação dos requisitos do art.
273 do CPC, não está o juízo a quo desonerado de
apontar os motivos suficientes do seu
entendimento, segundo exegese dos arts. 93, IX, da
CF e 165 do CPC, dispositivos que transmitem a
necessidade de motivação nas decisões judiciais,
ainda que concisa, sob pena de nulidade.
Agravo
conhecido e provido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 331881-18.2008.8.09.0000(200803318817)
COMARCA
: CACU
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: ALEXA FABYANA FREITAS FRANCA
ADV(S) : FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITARUMA
ADV(S) : PAULO CESAR DE ASSIS
2 AGRAVADO(S)
: MEMBROS DA 1A CAMARA DE JULGAMENTOS DO
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
ADV(S) : MIREILLE CARLETTO FERREIRA
ROSSANA GOMES DE PAULA
EMENTA
: Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança Liminar - Perda de objeto. Recurso prejudicado.
Julga-se prejudicado o recurso, por falta de
objeto, quando cessada sua causa determinante
(RITJGO - artigo 195). Agravo prejudicado, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o presente agravo,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 334767-87.2008.8.09.0000(200803347671)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
REDATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: MAXLIFE SEGURADORA DO BRASIL S/A
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS
DETRAN
EMENTA
: Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. Código
de Defesa do Consumidor. 1 - Em atenção a
princípios de natureza consumerista, deve o DETRAN
informar aos consumidores, através do DUT -
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Documento Único de Transferência, que o veículo a
ser adquirido foi objeto de indenização total
decorrente de sinistro. A medida se impõe a fim de
evitar práticas abusivas e, para que não haja
comercialização de produto em desacordo com as
normas afetas à matéria (CDC). 2 - À luz do
microssistema do Código de Defesa do Consumidor,
todas as informações relacionadas a produtos e
serviços devem ser eficientes e claras, a fim de
que se evidenciem todos os riscos inerentes ao bem
que se está adquirindo.
Agravo de instrumento
conhecido e provido, por maioria de votos.
: ACORDAM os integrantes da Quinta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos,
em conhecer do presente agravo de instrumento e o
prover, nos termos do voto do Redator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
INCORPORA. DISSENTIU DA DOUTA MAIORIA O DOUTOR
AURELIANO ALBUQUERQUE DE AMORIM, EM SUBSTITUICAO
AO DESEMBARGADOR ALAN S. DE SENA CONCEICAO, QUE
CONHECIA E DESPROVIA O RECURSO.
91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 329994-96.2008.8.09.0000(200803299944)
COMARCA
: RUBIATABA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: ANGELO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
1 AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
CICERO NOBRE CASTELLO
ADRIANA GUEDES DE SA
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
RICARDO ALEXANDRE PERESI
EMENTA
: Agravo de instrumento. Ação de execução.
Impenhorabilidade. Cédula rural hipotecária.
Formação deficiente. Ausência de peça de juntada
facultativa. Impossibilidade de compreensão da
controvérsia.1- Caso não seja possível ao tribunal
compreender a controvérsia, por ausência de peça
de juntada facultativa, porém essencial no caso
concreto, o agravo não deverá ser conhecido por
irregularidade formal. Agravo não conhecido, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em não conhecer do presente agravo, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 445531-43.2008.8.09.0000(200804455311)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
ROBINSON NEVES FILHO
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
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1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA
ROBINSON NEVES FILHO
: ESTEVAO DE GODOI VAZQUEZ
ADV(S) : LEON GOMES DOS SANTOS JUNIOR
: Agravo de Instrumento. Ação Revisional c/c
Consignação. Conta Corrente. Exibição Incidental
de Documentos. Inversão do ônus da prova.
Aplicação do CDC. O correntista, consumidor que é,
tem direito de exigir informações completas sobre
as transações financeiras realizadas. - Sendo os
documentos exigidos de interesse comum de ambas as
partes, necessitando o autor verificá-los, e não
havendo sigilo, devem ser deferidas as exibições
dos documentos. 2- Devido ao grande volume de
pedidos formulados pelos inúmeros clientes das
instituições financeiras, realmente há que ser
considerado exíguo o prazo de 15 dias para a
apresentação de toda a documentação bancária
necessária à propositura da ação revisional,
devendo ser ele dilatado para 60 dias.
Agravo
conhecido e provido em parte, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover
em parte, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora.
93 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 450346-83.2008.8.09.0000(200804503464)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
SILVANA FARINHA ARCANJO DAMA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
1 AGRAVADO(S)
: DARCY GONCALVES RABELO
EMENTA
: Agravo de instrumento. Ação de Busca e Apreensão.
Expedição de ofício para colher informação junto a
órgão público. Necessidade de exaurimento das
vias necessárias à localização do devedor. 1.
Embora constitua ônus do autor indicar o endereço
do réu, admite-se providência do juízo, a pedido
do autor, para obter informações a esse respeito
junto à entidade sujeita a dever de sigilo, sob
pena de comprometimento do êxito da demanda e em
prol do interesse da Justiça. 2. Evidenciados os
esforços do autor na localização do endereço do
réu, se faz necessário o deferimento do pedido
para expedição dos ofícios ao DETRAN, Receita
Federal e empresas telefônicas pelo judiciário.
Agravo conhecido e provido, à unanimidade de
votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
94 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
473852-88.2008.8.09.0000(200804738526)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALFREDO ABINAGEM
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
CLAUDIONOR MARTINS ALVES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL, COM PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO
PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA. DESCUMPRIMENTO PELO
AGRAVANTE DA DECISAO DO JUIZ. REVOGACAO DA LIMINAR
DECISAO ADSTRITA AO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.
EM SENDO A CONCESSAO/ REVOGACAO DAS MEDIDAS
LIMINARES FRUTO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO
JUIZ, SOMENTE DEVERAO SER MODIFICADAS/REFORMADAS
POR ESTE TRIBUNAL QUANDO PADECER DE ILEGALIDADE,
ARBITRARIEDADE, TERATOLOGIA OU TEMERIDADE. AGRAVO
CONHECIDO E DESPROVIDO, A UNANIMIDADE DE VOTOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE AGRAVO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A ESTE
SE INCORPORA.
95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 568920-65.2008.8.09.0000(200805689200)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
1 AGRAVADO(S)
: ERONI TOLEDO PEREIRA
ADV(S) : AGNALDO ALVES FERREIRA FILHO
EMENTA
: Agravo de instrumento. Ação Revisional cumulada
com Consignatória. Inscrição em órgãos de proteção
ao crédito. Manutenção na posse do veículo.
Depósito no valor do contrato. 1- A manutenção da
posse do veículo financiado nas mãos do devedor
fiduciante e a não inscrição de seu nome nos
cadastros dos órgãos de proteção ao crédito estão
condicionados ao prévio depósito do valor das
prestações na forma contratada.
Agravo conhecido
e provido em parte, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover
em parte, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora.
96 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 132731-22.2009.8.09.0000(200901327314)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: FAUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
1 AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
INVESTIMENTO
: Agravo de Instrumento. Ação de consignação em
pagamento c/c modificações de cláusula contratuais
com pedido liminar de tutela a antecipatória.
Livre convencimento motivado. Ausência do
contrato. Valor Inferior ao contratado 1- Não
merece reforma a decisão do juiz singular que
constata, segundo seu livre convencimento, a
ausência dos requisitos autorizadores da
antecipação da tutela pleiteada e, em razão disso,
indefere o provimento liminar pleiteado. 2- Para
o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos
da tutela é imprescindível a produção de prova
inequívoca dos fatos alegados na exordial, a fim
de que haja o convencimento do julgador em torno
da verossimilhança dos fatos apresentados. 3- Ante
a ausência do contrato nos autos - prova
inequívoca do alegado - inviável ao julgador
aferir a verossimilhança das alegações expostas,
pelo que deve ser indeferida a medida
antecipatória pleiteada. 4. Impõe-se o
indeferimento do pedido do agravante que pretende
consignar em juízo valores inferiores aqueles
pactuados com a instituição financeira agravada.
Agravo conhecido e desprovido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
97 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 168408-16.2009.8.09.0000(200901684087)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
1 AGRAVADO(S)
: AMILSON SILVA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança
Securitária. DPVAT. Perícia. Honorários. Valor
Exorbitante. Redução. Faz-se necessária a redução
dos honorários periciais para adequá-los ao grau
de complexidade do serviço a ser realizado, bem
como ao tempo despendido, à natureza e extensão
econômica da causa, devendo ser considerada,
ainda, a importância fixada em casos semelhantes.
Agravo conhecido e provido, à unanimidade de
votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
98 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 203483-19.2009.8.09.0000(200902034833)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
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PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA
ADV(S) : HELIDA MOURA RIBEIRO
: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
: Agravo de Instrumento. Ação consignatória c/c
revisional, com pedido de antecipação de tutela.
Indeferimento da Tutela Antecipada. Decisão
Adstrita ao Livre Convencimento Motivado. Inclusão
do nome do devedor nos órgãos de proteção ao
crédito e manutenção na posse do veículo. Súmula
380 do STJ. Para o Tribunal reformar a decisão
agravada, atinente à tutela antecipada do art. 273
do Código de Processo Civil, deve o agravante
demonstrar padecer o decisum de ilegalidade,
abusividade ou teratologia. É que ela se encontra
adstrita ao livre convencimento do magistrado, que
deve se valer do bom senso, da coerência e de seu
prudente arbítrio na aferição das provas
carreadas aos autos. Outrossim, nos termos da
Súmula 380 do STJ, “a simples propositura da ação
de revisão de contrato não inibe a caracterização
da mora do autor”. Agravo conhecido e desprovido,
à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
99 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 240211-59.2009.8.09.0000(200902402115)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: RODRIGO CELIO RODRIGUES GLERIA
ADV(S) : EVERTON BERNARDO CLEMENTE
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de consignação em
pagamento. Tutela antecipada. Livre convencimento
motivado. Depósito de valor inferior ao
contratado. Impossibilidade. 1- Não merece ser
modificada a decisão do juiz da causa que
constata, segundo seu livre convencimento, a
ausência dos requisitos autorizadores da
antecipação da tutela pleiteada e, em razão disso,
indefere o provimento liminar pleiteado. 2- Para
o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela
é imprescindível a produção de prova inequívoca
dos fatos alegados na exordial, a fim de que haja
o convencimento do julgador quanto à
verossimilhança da alegação. 3- A juntada do
contrato - prova inequívoca do alegado - pelo
agravante, possibilita que o julgador afira a
verossimilhança das alegações expostas, pelo que
deve ser indeferida a medida antecipatória
pleiteada. 4. Deve ser indeferido o pedido do
agravante que pretende consignar em juízo valores
inferiores aqueles pactuados com a instituição
financeira agravada. Agravo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
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Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
100 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 259726-80.2009.8.09.0000(200902597269)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: RICARDO JOSE FERREIRA
ADV(S) : RICARDO JOSE FERREIRA
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
EMENTA
: Ação consignatória cumulada com revisional de
cláusulas contratuais. Tutela antecipada. Depósito
incidental. Valor ínfimo. Órgãos de proteção ao
crédito. Manutenção da posse do veículo. Ausência
de verossimilhança. Se o depósito incidental,
formulado a título de antecipação de tutela, foi
ofertado em valor diverso do contratado devem ser
indeferido tais depósitos, ante a manifesta
ausência de verossimilhança dos fatos alegados,
requisito capital para a antecipação dos efeitos
da tutela. 2- Não cabe conceder antecipação de
tutela ou medida cautelar para impedir a inscrição
do nome do devedor no SERASA e nem para impedir
protesto de títulos (promissórias), ou ainda
mantê-lo na posse do veículo, salvo quando
referindo-se a demanda apenas sobre parte do
débito, deposite o devedor o valor relativo ao
montante incontroverso, ou preste caução idônea,
ao prudente arbítrio do juiz. Agravo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
101 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 306402-86.2009.8.09.0000(200903064027)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: SERGIO LUIZ XAVIER SERONNI
ADV(S) : EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
CARLOS AUGUSTO DE BASTOS RIOS JUNIOR
1 AGRAVADO(S)
: COMERCIAL REIS LTDA
ADV(S) : FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA
DANNILO FERREIRA FIGUEREDO
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por
denúncia vazia. Locação não comercial. Contrato
por prazo indeterminado. Notificação premonitória
e extrajudicial realizada. Teoria da Causa Madura.
Nas ações de despejo por denúncia vazia, de
imóvel não residencial, desnecessária a produção
de prova pericial quando a lide envolve apenas
matéria de direito, podendo o julgado encontrar
convicção a partir dos elementos constantes na
prova documental, sem que o indeferimento para sua
produção caracterize violação ao princípio
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basilar da ampla defesa. 2 - Reconvenção.
Impossibilidade. A ação de despejo tem caráter
executivo e não comporta reconvenção, no mais, sem
respaldo na ordem jurídica alegado direito à
renovação da locação, pois embora de duração
superior a um decênio, foi prorrogado por tempo
determinado sem prévia observância da formalidade
de que trata o § 5º do artigo 51, I a III, da Lei
nº 8.245/91. Decisão reformada. Agravo conhecido
e provido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
102 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 345779-64.2009.8.09.0000(200903457797)
COMARCA
: CAIAPONIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: AIR DE CARVALHO MARQUES
ADV(S) : AIR DE CARVALHO MARQUES
1 AGRAVADO(S)
: JOAQUIM PANIAGO VILELA
ADV(S) : SAMUEL ATHAYDE DE L. COUTO
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo.
Antecipação tutela. Poder geral de cautela do
juiz. Livre convencimento motivado. Decisão
fundamentada. 1- Os critérios para a aferição da
tutela antecipatória situam-se na faculdade do
juiz e seu prudente arbítrio que, apreciando as
argumentações e conjugando-as com as provas
coligidas aos autos, lastreado em seu livre
convencimento, decide sobre a conveniência de sua
concessão, desde que reste configurada a presença
dos requisitos legais ensejadores de tal medida,
frente ao disposto no art. 273 do CPC. 2-Assim,
vislumbrando-se que a decisão atacada está
devidamente fundamentada e não apresenta nenhuma
ilegalidade ou arbitrariedade, não merece
acolhimento as alegações suscitadas pelo
agravante.
Agravo conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas de lei.
103 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 416286-50.2009.8.09.0000(200904162863)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
PRISCILA CABRAL DE QUEIROZ
1 AGRAVADO(S)
: COLANI MARTINS DE ARAUJO BORGES
ADV(S) : ELBER CARLOS SILVA
CRISTIANO SOARES PINTO
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: Agravo de Instrumento. Ação de Desapropriação.
Aplicação do art. 730 do Código de Processo Civil.
Pagamento em Moeda Corrente. Não Incidência do
Regime de Precatórios Rito Especial para Ação de
Desapropriação. 1 - Os valores sobejantes devem
ser pagos em moeda corrente, independentemente de
precatórios, o contrario ofenderia os princípios
da dignidade da pessoa humana (art. 1, inc. III),
da garantia da jurisdição efetiva (art. 5, inc.
XXXVI) e o da justa indenização (art. 5, XXIV). 2.
Ao Estado incumbe zelar pela prestação
jurisdicional, motivo pelo qual o pagamento deve
ser realizado conforme dicção dos arts. 730 do
Código de Processo Civil. Agravo conhecido e
provido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
104 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 420630-74.2009.8.09.0000(200904206305)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: THIAGO DE CASTRO MOREIRA MATTOS
ADV(S) : MARILIA PONTES ROSSI
1 AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Agravo Regimental.
Prejudicado.Artigo 526 do Código de Processo
Civil. Formalidade não cumprida. Recurso não
conhecido. Informação do juiz a respeito. Não
deve ser conhecido o agravo de instrumento, quando
o magistrado singular, em seus informes, noticia
o descumprimento da providência prevista no artigo
526, caput do Código de Processo Civil.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo regimental prejudicado. Agravo não
conhecido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o agravo regimental e
não conhecer do agravo, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
105 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 405897-06.2009.8.09.0000(200904058977)
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: L & G ARTES E DECORACOES LTDA
ADV(S) : GABRIELA MOREIRA ARANTES
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA
SILVIO ARANTES DE OLIVEIRA JUNIOR
1 AGRAVADO(S)
: NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
SIFRA S/A
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de
inexistência de relação jurídica c/c indenização
por danos morais. Tutela Antecipada. Indeferida
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
por ausência de relevância por ausência de
relevância jurídica. Para a concessão de
antecipação de tutela, para excluir restrição do
nome da autora dos cadastros do SPC/SERASA e para
determinar ao cartório de protesto a imediata
baixa do protesto do título em questão, mister se
faz a concorrência dos requisitos legais
pertinentes: fumus boni iuris e o periculum in
mora. Se a agravante alega como relevância
jurídica do pedido a irregularidade na emissão da
duplicata levada a protesto mas não faz prova
satisfatória de sua alegação, não há razão para a
reforma da decisão de primeiro grau que indeferiu
a liminar. Agravo conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
106 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 440908-96.2009.8.09.0000(200994409087)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
REDATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AGRAVANTE(S)
: CICERO COELHO DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARIA TEREZA CAETANO LIMA
LUIZ CARLOS DA SILVA LIMA
1 AGRAVADO(S)
: JOSE ANTONIO SOARES CAVALCANTE
ADV(S) : ARTHUR DOUGLAS SEABRA COELHO
RONIE CRISOSTOMO DE FRANCA
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Nunciação de obra nova.
Obra concluída ou pendente de acabamento. Decisão
reformada. Só é cabível a ação de embargo de obra
nova quando, ao tempo da propositura da ação,
estava a obra iniciada e ainda não concluída. 2 O conjunto probatório dos autos comprovou que a
construção embargada, in casu, já estava concluído
quando da propositura da ação, estando pendente
apenas de mero acabamento.
Agravo conhecido e
provido, por maioria de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos,
em conhecer do presente agravo e o prover, nos
termos do voto do Redator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
Votou
com o Redator o eminente Desembargador João
Waldeck Félix de Sousa, que presidiu o julgamento
e completou a Turma Julgadora em razão das férias
regulamentares do Desembargador Gilberto Marques
Filho. Dissentiu da maioria o Desembargador
Zacarias Neves Coelho, que conhecia e desprovia o
recurso.
107 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 442882-71.2009.8.09.0000(200994428820)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
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1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
1 INTERES.(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
: JULCIMAR SOARES DA SILVEIRA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
: Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer. Servidor
Público. Instituição financeira indicada pelo
ente público ao qual está vinculado. Critério.
Administração Pública. Compete à Administração
Pública definir de que forma será efetivado o
pagamento dos proventos do seus servidores. Assim,
existindo convênio autorizando a municipalidade
celebrar contrato concentrando os pagamentos dos
servidores em instituição financeira específica,
no caso em comento o Banco Itaú, não há falar em
ato ilegal ou proferido com abuso de poder.
Agravo conhecido e provido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
108 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 444233-79.2009.8.09.0000(200994442335)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: ANA ABRAO DE CASTRO
ZILDA ELIAS DE OLIVEIRA ABRAAO
ADV(S) : ADENILSON PESSONI
1 AGRAVADO(S)
: ELIAS ISAAC ABRAHAO
MARLENE ABRAAO
LINCOLN ABRAHAO
NANCI CAMELO ABRAHAO
SUELY ABRAHAO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANTONIO SIMEAO CORREIA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: DEFERIMENTO.
VALIDADE DE ATO CITATÓRIO. COMPARECIMENTO
ESPONTÂNEO DA PARTE (CPC, ART. 214, §1°).
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS FORMAS. VÍCIO
SANADO A CONTENTO. REPETIÇÃO DO ATO. CITAÇÃO POR
EDITAL. 1- Nada obstante o entendimento judicial
de que a mera declaração de hipossuficiência não
autoriza, de plano, o deferimento da gratuidade,
afigura-se de maior acerto o entendimento de que a
outorga desse benefício não pressupõe a
constatação de um estado de miserabilidade
absoluto, bastando à parte demonstrar que seu
comprometimento econômico não lhe permite
demandar em juízo sem colocar em risco sua
subsistência própria ou familiar, especialmente
quando não houve qualquer alteração no contexto
fático capaz de permitisse a revogação desse
benefício. 2 - Não abastarda a convicção de que os
atos citatórios praticados nos autos mostram-se
compatíveis com o modelo definido pelo art. 213,
do CPC, pela inocorrência de supressão de direito
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DECISAO
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assegurado à parte demandada, não há cogitar-se o
refazimento de qualquer ato processual, quando
comprovado o seu comparecimento espontâneo (CPC,
art. 214, §1°), ou, então, houver sido sanada a
nulidade a contento, com a tomada de providências
necessárias ao desenvolvimento válido e regular do
processo. 3 - Na ótica de regência processual
atinente às nulidades, segue intangível a certeza
de que se trata de mera irregularidade a
inobservância de preceitos estabelecidos pela
norma de regência, sendo incapaz de causar
qualquer vício, quando o ato, ainda que realizado
de outro modo, não resultar prejuízo flagrante aos
sujeitos processuais envolvidos no litígio,
conforme o disposto pelo princípio da
instrumentalização das formas, albergado pelo
brocardo pas de nulite sans grief. 4 - À feição de
que a citação é uma das garantias da ampla
defesa e do contraditório, seu deferimento por
edital é medida a ser realizada excepcionalmente,
permitida apenas quando todas as tentativas de
localização dos réus tiverem sido comprovadamente
frustradas.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
nos termos do voto do RELATOR.
109 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 26949-89.2010.8.09.0000(201090269498)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: NICODEMOS MACHADO MENDONCA
FONTE DO PALADAR DE VITAMINAS LTDA
ADV(S) : CICERO BELCHIOR CARNEIRO
1 AGRAVADO(S)
: ELFRIDA BURGER FLEURY DE AMORIM
ADV(S) : AURO NUNES VIEIRA
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta
de Pagamento. Decisão adstrita ao livre
convencimento motivado. Embargos de Declaração objetivo. 1. Para o Tribunal reformar a decisão
agravada, atinente à tutela antecipada do art. 273
do Código de Processo Civil, deve o agravante
demonstrar que ela padece de ilegalidade,
abusividade ou teratologia. Tal decisão se
encontra adstrita ao livre convencimento do
magistrado, que deve valer-se do bom senso, da
coerência e de seu prudente arbítrio na aferição
das provas carreadas aos autos. 2. As nulidades em
processos executórios podem ser suscitadas em
dois momentos, antes da citação, embargos do
devedor e depois da citação, caso em tela,
embargos à adjudicação, não sendo possível,
portanto a arguição por meio de petição
interlocutória. Apelo conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
110 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 31356-41.2010.8.09.0000(201090313560)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
1 AGRAVADO(S)
: LUCIANA CRISTINA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
EMENTA
: Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ausência
de requisitos. Revogação. A inexistência de prova
inequívoca, a ensejar o convencimento sobre a
verossimilhança dos fatos alegados, e a ausência
do hipóteses de dano irreparado ou de difícil
reparação autorizam a revogação da medida que, em
primeira analise, deferiu pedido de antecipação da
tutela, principalmente quando o magistrado se
convence da insubsistência do motivo que escudara
a decisão pretérita. Agravo conhecido e provido,
à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
111 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 36657-66.2010.8.09.0000(201090366574)
COMARCA
: CRISTALINA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AGRAVANTE(S)
: MIGUEL BIACCHI FURLANI
DAVI MAGGI FURLANI
CRISTIANE BIACCHI FURLANI
ADV(S) : FELIPE KRASINKE CADDAH
1 AGRAVADO(S)
: CLINICA KITICE LTDA
ADV(S) : TEODORO HISAO KITICE
ELIANE LEONEL DE CAMPOS
MIGUEL ALEXANDRE FILHO
2 AGRAVADO(S)
: DINOEL CAVALCANTE GUIMARARES
ADV(S) : LUCIANA SEVERO FROTA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUDUM
EVENTUM LITIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO.
TUTELA ANTECIPADA CONSISTENTE NO CUSTEIO DE
TRATAMENTO MÉDICO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS. LIVRE CONVENCIMENTO DO
MAGISTRADO. 1. O agravo de instrumento é um
recurso secudum eventum litis, que se presta a
corrigir o acerto ou o desacerto da decisão
agravada. 2. É facultado ao magistrado exercitar
livre convencimento acerca da conveniência, ou
não, do deferimento da medida restrita. 3. Na
espécie, a manutenção da decisão atacada é medida
que se impõe, pois não estão plenamente
demonstrados os requisitos legais, porquanto a
matéria probatória é complexa, relativa a alegação
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de possível erro médico, dependendo,
naturalmente, da produção de prova pericial.
Agravo de instrumento conhecido e improvido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Agravo de Instrumento nº 36657-66, da Comarca de
Cristalina.
ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da
Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
agravo, nos termos do voto do relator.
VOTARAM
com o relator os Desembargadores João Waldeck
Felix de Sousa, que presidiu a sessão, e Zacarias
Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de
Oliveira Santos, Procuradora de Justiça.
112 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 39595-34.2010.8.09.0000(201090395957)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
THIAGO DIAS CRISTOVAO DE QUEIROZ Y SANTOS
1 AGRAVADO(S)
: DEUZENILDE FERREIRA MOREIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
EMENTA
: Agravo de instrumento. Ação de conhecimento sob o
rito ordinário. Pagamento de verbas salariais.
Banco vencedor da licitação. Servidor Público.
Critério. Administração Pública. Princípio da
eficiência. 1- Compete à Administração Pública
definir de que forma será efetivado o pagamento
dos proventos dos seus servidores. 2- A
concentração da folha de pagamento de todos os
servidores do Município em uma única instituição
bancária apresenta-se mais vantajosa para a
Administração Pública, pois se mostra menos
onerosa e burocrática, o que atende ao princípio
da eficiência. Agravo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
113 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 42294-95.2010.8.09.0000(201090422946)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES
ADV(S) : JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO
MAURO JUNIOR PIRES
1 AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMENTA
: Agravo de instrumento. Revisional c/c
consignatória. 1. Contrato de leasing. Juros
remuneratórios. Capitalização. Nos contratos de
arrendamento mercantil (leasing), a
contraprestação possui valor fixo, geralmente
reajustável de tempos em tempos. Regra geral,
inexiste estipulação de juros remuneratórios e,
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consequentemente, sua capitalização, porquanto tal
encargo é típico de negócio jurídico diverso
(financiamento). 2. Antecipação de tutela
indeferida. Ausência de verossimilhança. A
concessão de provimento antecipatório em processo
de conhecimento está condicionada à existência de
prova inequívoca, capaz de demonstrar a
verossimilhança das alegações do autor (art.273,
caput do CPC), o que não se vislumbra in casu.
Agravo conhecido e desprovido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pela agravante.
114 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 59520-16.2010.8.09.0000(201090595204)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
JOSE RIBEILIMA ANDRADE
1 AGRAVADO(S)
: SANDRA ALVES PEIXOTO
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
EMENTA
: Agravo de instrumento. Ação de conhecimento sob o
rito ordinário. Pagamento de verbas salariais.
Servidor Público. Instituição financeira indicada
pelo ente público ao qual está vinculado.
Administração Pública. Princípio da eficiência.
Compete à Administração Pública definir de que
forma será efetivado o pagamento dos proventos dos
seus servidores. A concentração da folha de
pagamento de todos os servidores do Município em
uma única instituição bancária apresenta-se mais
vantajosa para a Administração Pública, pois se
mostra menos onerosa e burocrática, atendendo ao
princípio da eficiência. Agravo conhecido e
provido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
115 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 64846-54.2010.8.09.0000(201090648464)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV(S) : DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
1 AGRAVADO(S)
: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE
GOIANIA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. I - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. Quando o
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Julgador a quo, de forma concisa e objetiva, expõe
regularmente os elementos de sua convicção para o
indeferimento da liminar, não há que se falar em
afronta ao art. 93, inc. IX, da CF. II - PEDIDO
DE ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSAO DA MEDIDA.
INDEFERIMENTO. Por força do disposto no art. 273
do Código de Processo Civil, para o deferimento da
tutela antecipada, exige-se a presença de prova
inequívoca do direito do autor e verossimilhança
da alegação. No caso ora focado, não logrando o
agravante demonstrar, de pronto, o preenchimento
das condições necessárias à concessão da medida, o
indeferimento de sua pretensão é medida que se
impõe. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 78835-30.2010.8.09.0000(201090788355)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: DIVINO OTAVIO DE SOUZA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação de consignação em
pagamento c/c revisional e pedido liminar de
tutela antecipatória. Natureza secundum eventum
litis. Valor da causa. Adequação. Benefício
econômico pretendido. 1 - O Agravo de Instrumento
possui natureza secundum eventum litis, razão pela
qual deve ater-se ao acerto ou desacerto da
decisão atacada. As outras questões relacionadas
ao mérito da demanda deverão ser apreciadas,
primeiramente, pelo juízo de origem, sob pena de
supressão de instância 2- Não merece prosperar a
determinação do magistrado para que o autor emende
a petição inicial, adequando o valor da causa ao
valor total do contrato, eis que o valor enunciado
na inicial deve guardar correspondência com o
benefício patrimonial pleiteado . Agravo
conhecido e provido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
117 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 92285-40.2010.8.09.0000(201090922850)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: STENIUS LACERDA BASTOS
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
1 AGRAVADO(S)
: DURVAL LUCIO DA COSTA JUNIOR
JOYCE CHRISTINA MENDONCA ROMANHAOLO
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Antecipação da Tutela.
Resolução Contratual. Desocupação do Imóvel.
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Reintegração de Posse. Inadimplemento de Contrato
de Compromisso de Compra e Venda. Indeferimento.
1. Na ação de rescisão contratual c/c reintegração
de posse e perdas e danos ajuizada com base em
contrato de promessa de compra e venda de imóvel,
ainda que o mesmo possua cláusula de resolução
expressa, é imprescindível a resolução do
contrato. 2. Não comprovada a prévia constituição
do devedor em mora, não há falar em inserção do
credor no posse do bem imóvel. Agravo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
118 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 92806-82.2010.8.09.0000(201090928068)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AGRAVANTE(S)
: ERCIMAR RODRIGUES PINHEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
EMENTA
: Agravo de Instrumento. Ação Consignatória cumulada
com Declaratória de Excessiva Onerosidade
Contratual com Pedido de Liminar. Indeferimento da
Tutela Antecipada. Decisão Adstrita ao Livre
Convencimento Motivado. Para o Tribunal reformar a
decisão agravada, atinente à tutela antecipada do
art. 273 do Código de Processo Civil, deve o
agravante demonstrar que ela padece de
ilegalidade, abusividade ou teratologia. É que ela
se encontra adstrita ao livre convencimento do
magistrado, que deve se valer do bom senso, da
coerência e de seu prudente arbítrio na aferição
das provas carreadas aos autos. Outrossim, nos
termos da Súmula 380 do STJ, “a simples
propositura da ação de revisão de contrato não
INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR”. AGRAO
conhecido e desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Sem custas.
119 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 115657-18.2010.8.09.0000(201091156573)
COMARCA
: JARAGUA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: GILBERTO GEORGE DE CASTRO BARBO
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : EFRAIN PEREIRA DA SILVA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDINÁRIA DE
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CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.
RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. I - Tanto o
Recurso Especial quanto o Recurso Extraordinário
não possuem efeito suspensivo, ou seja, as
decisões por eles impugnadas podem produzir
efeitos desde logo, ensejando, assim, execução
provisória. Porém, nos casos de perigo de dano
irreparável ou de difícil reparação, admite-se o
ajuizamento de ação cautelar no STF ou no STJ, a
fim de obstar-se a execução provisória da decisão
recorrida por meio de Recurso Extraordinário
ou
Recurso
Especial. II - Se a decisão proferida
nos embargos do devedor, os quais se encontram em
grau de instância especial, demonstra que a dívida
existe, mas não no patamar alegado pelo banco, e
não tendo o Recurso Especial o condão de suspender
tal decisão, é de se permitir aos órgãos de
restrição ao crédito a negativação do nome do
devedor. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 131260-34.2010.8.09.0000(201091312605)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: IZABEL CORREIA DA SILVA DE JESUS
ADV(S) : OSVALDO CINTRA BRASIL
1 AGRAVADO(S)
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
EMENTA
: Agravo de instrumento. Benefício da assistência
judiciária. Hipossuficiência econômica. Não
comprovação. Indeferimento do pedido. A
comprovação da hipossuficiência econômica é
pressuposto indispensável para a concessão do
benefício da assistência judiciária gratuita.
Assim, caso o autor faça prova precária de sua
situação financeira e existam nos autos indícios
de situação diversa, correta é a decisão que
indefere os benefícios pleiteados. Aplicação do
preceito encartado no artigo 5º, inciso LXXIV, da
Constituição Federal de 1988. Agravo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 154192-16.2010.8.09.0000(201091541922)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALFREDO ABINAGEM
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
1 AGRAVADO(S)
: CHARLES FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : CHLORYS BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão.
Curador especial nomeado ao réu citado por
edital. Honorários. adiantamento pela parte
autora. Impossibilidade. I - O valor referente aos
honorários advocatícios do curador especial
citado por edital ou por hora certa não se
encontra inserido no rol das despesas processuais,
por não se tratar de custas (CPC, art. 19, § 2º),
mas sim de verba honorária, que deverá ser paga
ao final da ação pela parte sucumbente, quando da
prolação da sentença (art. 20, caput, do CPC). II
- A curadoria especial é um munus público que deve
ser exercido independentemente do adiantamento da
verba honorária, motivo pelo qual é de se
reformar a decisão que impõe ao autor o pagamento
antecipado de tal verba, mesmo quando fixada para
o Curador Especial. Agravo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
122 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 331437-19.2007.8.09.0000(200703314372)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AUTOR(S)
: JOSE VALMO LEMOS
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
ZIRALDO MARTINS VIEIRA
1 REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
PRESIDENTE DA QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA
QUIPREV
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 101
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
QUIRINOPOLIS PREVIDENCIA QUIPREV
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
JOSE MANOEL CAIXETA HAUN
JOSE ELITON DE FIGUEREDO JUNIOR
1 REU(S)
: JOSE VALMO LEMOS
ADV(S) : LUIS ANTONIO DEODATO DE JESUS
ZIRALDO MARTINS VIEIRA
EMENTA
: Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança.
Servidor Público Municipal Aposentado. Vencimento
Básico aquém do Salário Mínimo. Aplicação do
artigo 7º, IV, da Constituição Federal.
Gratificações Pessoais. Sentença confirmada. O
servidor público inativo não pode receber
vencimento básico inferior ao salário mínimo
fixado em lei. Inteligência do artigo 7º, inciso
IV, da Constituição Federal. 2 - As gratificações
pessoais devem incidir sobre o vencimento básico,
sob pena de lesão a direito líquido e certo do
servidor e enriquecimento sem causa do entre
estatal pagador. Precedentes STJ. Remessa e apelo
conhecidos e desprovidos, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer de ambos os recursos e lhes
negar provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
123 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 147952-79.2008.8.09.0000(200801479520)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AUTOR(S)
: ANTONIO GUERIN
MARIA JOSE GUERIN
ADV(S) : PEDRO MAGALHAES SILVA
LUIZ CARLOS BERTOLA DE OLIVEIRA
1 REU(S)
: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS
EMENTA
: Duplo Grau de Jurisdição. I - Ação declaratória.
Possibilidade. II - Dependência econômica.
Configuração. III - Benefício de pensão por morte.
Filha servidora pública do réu. Direito dos
autores. I - É perfeitamente possível a pretensão
de ver-se apenas declarado certo direito.
Inteligência do artigo 4º do Código de Processo
Civil. II - Ressai dos autos, estreme de dúvidas,
porque, além de documentos, há confirmação pelas
provas testemunhais, da existência de dependência
econômica entre os autores e sua filha,
precocemente falecida. III - Provada a dependência
econômica, exsurge como direito dos beneficiários
auferir pensão por morte em virtude de sua filha
ser ex-servidora municipal.
Remessa conhecida
e desprovida, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer da presente remessa e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
124 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 446470-23.2008.8.09.0000(200804464701)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AUTOR(S)
: EDVALDO BARBOSA FERREIRA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
JULIANA FERREIRA E SANTOS
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 114
1 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES
2 AUTOR(S)
: EDVALDO BARBOSA FERREIRA
ADV(S) : NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
JULIANA FERREIRA E SANTOS
EMENTA
: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÕES
CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA IPASGO. DOENÇA GRAVE.
PROVENTOS INTEGRAIS. REVOGAÇÃO DO ART.264, I,
ALÍNEA C DA LEI 10.460/88, PELA LEI COMPLEMENTAR
N.29/2000. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAS
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
DEVIDAS A PARTIR DA DATA DO RECONHECIMENTO DA
ENFERMIDADE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO.
HONORÁRIOS.
1- Deve ser mantida a sentença na
parte que excluiu o IPASGO do pólo passivo da ação
declaratória c/c cobrança, vez que nos termos do
Decreto Estadual nº 6.711/2008 e lei 16.272/08, a
SEFAZ assumiu as competências, atribuições,
acervos e demais recursos da AGANP, bem como a
diretoria de previdência do IPASGO. 2- É
assegurado ao servidor público inativo, acometido
de doença grave especificada na alínea C, do
art.264, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado, os proventos correspondentes ao
vencimento integral do cargo. 3- As normas
introduzidas pela Lei Complementar nº 29/00 não
obstam a aplicação do artigo 264, da Lei Estadual
nº 10.460/88, uma vez que não disciplina ou regula
de forma diversa a matéria referente à conversão
de aposentadoria proporcional em integral. 4- As
diferenças salariais referentes a conversão dos
proventos proporcionais para integrais devem ser
pagas desde a data do reconhecimento da doença
grave do autor, pela Adminstração.
4- A
fixação da verba honorária nas causas em que for
vencida a Fazenda Pública não se pode levar em
consideração os limites dispostos no parágrafo 3º,
mas apenas as alíneas nele contido. Observado o
principio da razoabilidade na fixação dos
honorários, com fulcro no parágrafo 4ª do art. 20
do CPC, sua manutenção é medida que se impõe.
Remessa e apelos conhecidos, remessa e primeira
apelação desprovidas e segunda apelação
parcialmente provida.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Duplo Grau de Jurisdição nº 18218-8/195, da
Comarca de Goiânia.
ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
dos recursos, desprover a remessa e primeira
apelação, provendo em parte a segunda, nos termos
do voto do relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
125 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 424009-23.2009.8.09.0000(200904240090)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AUTOR(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
EZIO MATIAS PEREIRA
CELIO DELFINO DE SOUZA
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : MAKALLIA DOS SANTOS PIRES
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 75
1 AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : MAKALLIA DOS SANTOS PIRES
1 REU(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
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EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
EZIO MATIAS PEREIRA
CELIO DELFINO DE SOUZA
: DUPLO GRAU DE JURISDICAO. APELACAO CIVEL.ACAO DE
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVICO
DE QUALQUER NATUREZA. INCIDENCIA. LISTA DE
SERVICOS ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N. 56/87 CARATER TAXATIVO- INTERPRETACAO EXTENSIVA POSSIBILIDADE - SERVICOS BANCARIOS. ONUS DA PROVA.
1 - A JURISPRUDENCIA DO STJ SE FIRMOU NO SENTIDO
DE QUE E TAXATIVA A LISTA ANEXA A LI COMPLEMENTAR
N. 56/87, COMPORTANDO INTERPRETACAO EXTENSIVA, A
FIM DE ABARCAR SERVICOS CORRELTATOS AQUELES
PREVISTOS EXPRESSAMENTE, UMA VEZ QUE, SE ASSIM NAO
FOSSE, TER-SE-IA, PELA SIMPLES MUDANCA DE
NOMENCLATURA DE UM SERVICO, A INCIDENCIA OU NAO DO
ISS. 2 - SE NA HA PROVAS DE QUE AS OPERACOES
PRATICADAS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, ENQUADRADA
PELO MUNICIPIO NOS ITENS 95 E 96 DA LISTA DE
REFERIDA LEI, NAO SAO CORRELATAS AOS SERVICOS ALI
PREVISTOS, INCIDE O ISS, ANTE A PRESUNCAO DE
CERTEZA E LIQUIDEZ DA DIVIDA ATIVA. REMESSA E
APELOS CONHECIDOS, PROVIDOS.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SESSAO PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, POR MAIORIA DE
VOTOS, EM CONHECER E PROVER OS RECURSOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
126 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 293377-85.2009.8.09.0006(200992933773)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 AUTOR(S)
: MARYNE SANTOS RESENDE
ADV(S) : DEBORA ROSA FERREIRA ANICETO
FLAVIO ALVES DE SA
JULIANNA CORREIA DE MELO
1 REU(S)
: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS
EMENTA
: Duplo grau. Administrativo. Mandado de segurança.
Licença-maternidade. Prorrogação. Sessenta dias.
Concessão da ordem pelo juízo a quo. Fruição do
benefício antes do julgamento do recurso.
Pretensão prejudicada. Perda do objeto. Tendo a
impetrante obtido a prorrogação da
licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias,
via sentença mandamental proferida pelo juízo a
quo, com fruição do benefício antes do julgamento
do recurso, resta prejudicado o duplo grau de
jurisdição, pela perda do objeto do mandamus.
Remessa prejudicada, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a presente remessa,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
127 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 58903-56.2010.8.09.0000(201090589034)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
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APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 106
1 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO À VIDA E À SAÚDE.
LITISCONSÓRCIOS FACULTATIVOS. 1 - O direito à
saúde, além de qualificar-se como direito
fundamental que assiste a todas as pessoas, é
indissociável do direito à vida, cabendo ao Poder
Público, em qualquer esfera institucional de sua
atuação no plano da organização federativa
brasileira, fornecer, gratuitamente, medicamentos
destinados a qualquer doença, sem restrições e
independentemente de comprovação da condição
financeira do paciente.
2 - Ao negar o
fornecimento de medicamentos devidamente
prescritos por médico, o Poder Público ofende
direito líquido e certo do substituído processual,
cabendo ao Judiciário intervir para protegê-lo.
3 - É concorrente a responsabilidade dos Entes da
Federação de prestar assistência médica à
população, mediante a disponibilização dos
medicamentos necessários. Não será, assim,
obrigatória a inclusão da União ou do Estado no
pólo passivo da relação processual, por tratar-se
de litisconsórcio facultativo, porquanto qualquer
deles pode responder pela integralidade da
obrigação.
Apelação e remessa obrigatória
conhecidas e desprovidas.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Duplo Grau de Jurisdição nº 58903-56, da Comarca
de Aparecida de Goiânia.
ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
e desprover os recursos, nos termos do voto do
relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
128 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 30293-56.2009.8.09.0051(200990302938)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 AUTOR(S)
: NEUSA MARIA GONTIJO LUCAS
ADV(S) : ANDREY WARLEN SILVA LOPES
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
EMENTA
: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE
TERCEIRO. ADMISSIBILIDADE. “É admissível a
oposição de embargos de terceiro fundados em
alegação de posse advinda do compromisso de compra
e venda de imóvel, ainda que desprovido de
registro.” Inteligência da Súmula 84 do STJ.
REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer da remessa, mas negar
provimento, nos termos do voto do Relator.
129 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 30394-86.2008.8.09.0000(200800303940)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
MARIA BENTA FAGUNDES CARVALHO
MARIA PAULA PORTO
MARCELLA CHAVES BORGES
SORAYA JAMYLE HELOU
1 APELADO(S)
: SERGIO PINTO PONTES
ADV(S) : DINAIR VALLE VIEIRA
EMENTA
: Duplo grau de jurisdição. Apelação Cível. Mandado
de segurança. Transporte irregular de passageiros.
Apreensão de veículo. Legalidade. A suspeita de
transporte irregular de passageiros autoriza a
apreensão do veículo, posto declarada, em sede de
arguição de inconstitucionalidade por este
Tribunal de Justiça, a constitucionalidade do
inciso II do artigo 3º da Lei Estadual nº
14.480/2003.
Apelo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do apelo e o prover, nos
termos do voto do Relator, proferido na assentada
do julgamento e que a este se incorpora.
130 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 308779-30.2009.8.09.0000(200903087795)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
PROCURADOR
: JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
1 APELANTE(S)
: ALDO ANTONIO CASTELLI
ADV(S) : JOAO DACIO ROLIM
MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
AIMBERE ALMEIDA MANSUR
ANA CECILI BATTECINI PEREIRA
2 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARIA RITA DE FARIA E VASCONCELLOS
2 APELADO(S)
: SHELL BRASIL LTDA
ADV(S) : JOAO DACIO ROLIM
AIMBERE ALMEIDA MANSUR
ANA CECILI BATTECINI PEREIRA
3 APELADO(S)
: ALDO ANTONIO CASTELLI
ADV(S) : JOAO DACIO ROLIM
MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO
AIMBERE ALMEIDA MANSUR
ANA CECILI BATTECINI PEREIRA
EMENTA
: APELACOES CIVEIS. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL.
I- FALTA DE INTERESSE RECURSAL NAO CONHECIMENTO.
COM A EXTINCAO DA PRETENSAO EXECUTIVA PELO NOBRE
JUIZ SINGULAR, NAO REMANESCE INTERESSE EM VER
ENFRENTADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
'AD CAUSAM' POR ESTA CORTE, 'EX VI' DO ART. 499 DO
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO, SENDO A PARTE
INTEGRALMENTE VENCEDORA NO JUIZO 'A QUO', INEXISTE
QUALQUER PROVEITO PRATICO NO RECONHECIMENTO DE TAL
PREFACIAL, RAZAO PELA QUAL E DE SER AFASTADA A
DISCUSSAO DA MATERIA. II- AUTOS DE INFRCAO.OMISSAO
DE REGISTRO DE GASOLINA E OLEO DIESEL. ANULACAO.
OS ACRESCIMOS NOS TANQUES RESULTANTES DE
VARIACOES NATURAIS, NAO SE EQUIPARA A ENTRADA DE
MERCADORIA, DE MODO A RESPONSABILIZAR A PETROBRAS
COMO FORNECEDORA E SUBSTITUTA, E TAMPUCO A SHELL,
COMO COMPRADORA E SUBSTITUIDA, IMPONDO A ANULACAO
DOS AUTOS DE INFRACAO QUE DERAM ORIGEM AO CREDITO
EXEQUENDO. III- HONORARIOS ADVOCATICIOS.MINORACAO.
NA VALORACAO DOS HONORARIOS ADVINDOS DO
SUCUMBIMENTO DA FAZENDA PUBLICA, DEFESO AO
PROLATOR DO DECISORIO VERBERADO DESCONSIDERAR AS
DISPOSICOES LEGAIS QUE REGEM A MATERIA, MORMENTE
NO QUE TANGE A ADEQUADA AFERICAO DOS PARAMETROS
NORTEADORES DE SUA QUANTIFICACAO, SOB PENA DE
EXTRAPOLAR AS LIMITACOES NELAS ESTABELECIDAS,
IMPONDO A SUA REDUCAO. PRIMEIRO APELO NAO
CONHECIDO. SEGUNDO APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3A TURMA JULGADORA DA 2A
CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, POR MAIORIA, EM NAO CONHECER DO
PRIMEIRO APELO E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.DIVERGIU
DA DOUTA MAIORIA O JUIZ JERONYMO PEDRO VILLAS
BOAS.
131 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 405677-08.2009.8.09.0000(200904056770)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
PROCURADOR
: ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
1 APELANTE(S)
: SIMONIDES DE JESUS MELO
ADV(S) : IVAN JOSE THOMAZI
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO
VERA LUCIA ISAC SORIA
ZELIA MARIA DO ESPIRITO SANTO MELO
EMENTA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PAGAMENTO PELO VENCIDO.
TESE NÃO LEVANTADA.
1 - Nos casos em que a
parte revel for vencedora do litígio, a verba
honorária do curador especial nomeado deverá ser
paga pela parte vencida, não devendo ser impostos
à Procuradoria-Geral do Estado e nem mesmo fixada
em Unidade de Honorários Dativos (UHD), por força
do disposto nos arts. 2º, 6º, 8º, II, da Lei
Estadual nº 9.785, art. 11, § 1º, da Lei nº
1.060/50, e do art. 4º, “a”, Portaria PGE n.°
293/2003. 2 - O fato da tese que fundamenta a
sentença não ter sido suscitada pelo Curador
Especial não enseja o pagamento dos seus
honorários pela Procuradoria-Geral do Estado, mas
por quem deu causa a movimentação da máquina
judiciária, nos termos do princípio da
causalidade. Recurso conhecido e provido.
DECISAO
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível em Proc. De Exec. Fiscal nº
405677-08, da Comarca de Luziânia.
ACORDA o
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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Segunda Turma Julgadora da
Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em
conhecer e prover o recurso, nos termos do voto do
relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
132 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 479544-68.2008.8.09.0000(200804795449)
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
1 APELANTE(S)
: JOSCELINO FREIRE DA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
2 APELADO(S)
: JOSCELINO FREIRE DA SILVA
ADV(S) : LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
EMENTA
: Apelações Cíveis em Procedimento Sumário. Ação de
Cobrança de Indenização Securitária (DPVAT).
Invalidez Permanente. Julgamento Antecipado da
Lide. Insuficiência do Conjunto Probatório.
Perícia Judicial Necessária. Cassação da Sentença.
É inviável o julgamen116769-8/188to antecipado da
lide com supedâneo no disposto no artigo 330 do
CPC quando as provas constantes nos autos forem
insuficientes para o deslinde da questão sub
judice. Impõe-se, pois, a cassação da sentença
monocrática para que seja realizada a prova
pericial necessária à comprovação da ocorrência de
invalidez permanente justificadora do pagamento
da verba indenizatória (Seguro DPVAT), ex vi do
disposto no artigo 130 do Código de Processo
Civil. 2. Ônus da Sucumbência. Inversão. Parte
Vencida Beneficiária da Assistência Judiciária.
Ante a vitória do réu/2º apelante é imperioso
inverter o ônus da sucumbência, restando ao 2º
apelado a incumbência de proceder ao pagamento dos
honorários advocatícios e custas processuais, ao
teor da norma insculpida no artigo 20 do Código de
Processo Civil, observando-se, entretanto, o
disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, por ser
a parte vencida beneficiária da assistência
judiciária. Primeiro apelo prejudicado. Segundo
apelo conhecido e provido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o primeiro apelo,
conhecer e prover o segundo, nos termos do voto do
Relator, que refluiu de posicionamento anterior,
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proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pelo 2º apelado.
133 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 251401-19.2009.8.09.0000(200902514010)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 APELANTE(S)
: GESSE VIEIRA CABRAL
ADV(S) : GUSTAVO PIGNATTI DO NASCIMENTO
EDUARDO DO PRADO LOBO
1 APELADO(S)
: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
EMENTA
: Apelação Cível em Procedimento Sumário. Ação de
Cobrança de Indenização Securitária (DPVAT).
Invalidez Permanente. Prescrição. Incidência.
Artigo 2.028 c/c 206, § 3º, inciso IX, ambos do
Código Civil. Ausência de Comprovação da
Continuidade de Tratamento Médico. Transcorrido
menos da metade do prazo prescricional vintenário,
previsto no artigo 177 do revogado Código Civil,
quando da vigência do novo diploma legal
substantivo, haverá de se aplicar o prazo reduzido
de 3 anos, ex vi do art. 206, parágrafo 3º, IX do
novo Código Civil, para se aferir a prescrição da
pretensão indenizatória proveniente de seguro
obrigatório - DPVAT, conforme regra de transição
preconizada no artigo 2.028 do Código Civil/02. No
caso presente, este interstício é contado
integralmente a partir de 11.01.2003, nos termos
dos precedentes do STJ. Ademais, não houve
comprovação alguma da continuidade de tratamento
médico em razão do sinistro ocorrido. Recurso
conhecido e desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente agravo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pelo apelante
134 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 298546-71.2009.8.09.0000(200902985463)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 APELANTE(S)
: VALDOMIRO DOMINGOS DA SILVA
ADV(S) : JUAREZ CANDIDO NUNES
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
EMENTA
: Apelação Cível em Procedimento Sumário. Ação de
Cobrança de Indenização Securitária (DPVAT).
Invalidez Permanente. Prescrição. Incidência.
Artigo 206, § 3º, inciso IX, do Código Civil.
Ausência de Comprovação da Continuidade de
Tratamento Médico. Tendo o acidente ocorrido já na
vigência do atual Código Civil, haverá de se
aplicar o prazo reduzido de 3 anos, ex vi do art.
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206, parágrafo 3º, IX do referido Estatuto, para
se aferir a prescrição da pretensão indenizatória
proveniente de seguro obrigatório - DPVAT.
Ademais, não houve comprovação alguma da
continuidade de tratamento médico em razão do
sinistro ocorrido. Apelo conhecido e desprovido,
à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pelo apelante.
135 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 336120-31.2009.8.09.0000(200903361200)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 APELANTE(S)
: JAIR TELES DA COSTA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
EMENTA
: Apelação Cível em Procedimento Sumário. Ação de
Cobrança de Indenização Securitária (DPVAT).
Invalidez Permanente. Prescrição. Incidência.
Artigo 2.028 c/c 206, § 3º, inciso IX, ambos do
Código Civil. Ausência de Comprovação da
Continuidade de Tratamento Médico. Transcorrido
menos da metade do prazo prescricional vintenário,
previsto no artigo 177 do revogado Código Civil,
quando da vigência do novo diploma legal
substantivo, haverá de se aplicar o prazo reduzido
de 3 anos, ex vi do art. 206, parágrafo 3º, IX do
novo Código Civil, para se aferir a prescrição da
pretensão indenizatória proveniente de seguro
obrigatório - DPVAT, conforme regra de transição
preconizada no artigo 2.028 do Código Civil/02. No
caso presente, este interstício é contado
integralmente a partir de 11.01.2003, nos termos
dos precedentes do STJ. Ademais, não houve
comprovação alguma da continuidade de tratamento
médico em razão do sinistro ocorrido. Apelo
conhecido e desprovido, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pelo apelante.
136 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
121982-82.2005.8.09.0000(200501219824)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
NORMA LUIZA REATEGUI DE ALMEIDA
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366 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
137 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
LUCIANA CASTANHEIRA
GERMANA POVOA CRUZ LOBO
: APARECIDA PEREIRA CAMPOS
ADV(S) : GABRIEL DE PAULA NASCENTE
: Apelação cível. Ação de busca e apreensão pelo
decreto-lei 911/69. Ação revisional c/c
consignatória. Purga da mora. Pagamento de
parcelas vencidas e vincendas. Perda superveniente
do interesse processual. Indeferimento da
exordial. Extinção do feito sem resolução de
mérito. Considerando-se a tramitação de ações
conexas de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei
911/69, bem como a Ação Revisional c/c
Consignatória, mais que, requerida e deferida a
purga da mora pela demandada na primeira, a qual
manejou a segunda e nela obteve êxito no pedido de
antecipação dos efeitos da tutela, a partir do
que restaram adimplidas as parcelas vencidas e
vincendas, insofismavelmente, verifica-se a
ocorrência da perda superveniente do interesse
processual por parte da instituição financeira em
prosseguir no feito de Busca e Apreensão, de modo
que o indeferimento da exordial, com a consequente
extinção do feito sem resolução do mérito, é
medida impositiva.
Apelo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
42669-04.2007.8.09.0000(200700426692)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
SACHA'S CORPORATION LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
MARCELA REIS FROIO
SALIM JORGE CURIATI
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
MARCELA REIS FROIO
SALIM JORGE CURIATI
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
: SACHA'S CORPORATION LTDA
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
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EMENTA
DECISAO
138 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: Apelação Cível. Ação Revisional de Cláusulas
Contratuais e Pedido de Antecipação de Tutela.
Juros remuneratórios. Inaplicabilidade do § 3º, do
artigo 192 da CF. Súmula Vinculante nº 07. As
taxas de juros remuneratórios cobrados pelas
instituições financeiras não estão limitadas ao
percentual de 12% (doze por cento), vez que o §
3º, do artigo 192 da Constituição Federal jamais
foi autoaplicável (Súmula Vinculante nº 07). 2.
Cumulação de Comissão de Permanência, Correção
Monetária, Juros Moratórios de 1% ao mês e Multa
Contratual 2%. Impossibilidade. Aplicação do INPC.
Não pode a comissão de permanência ser cumulada
com os juros remuneratórios (Súmula 296/STJ) e
moratórios, nem com a multa contratual, sob pena
de configurar bis in idem. O INPC deve ser
utilizado como índice de correção monetária em
substituição a qualquer indexador pactuado, haja
vista tratar-se de índice oficial mais benéfico ao
devedor. O débito deve ser atualizado pelo INPC,
acrescido de juros de mora 1% ao mês e multa
contratual no patamar de 2%. 3. Sucumbência
Recíproca. Verificada a sucumbência parcial e
recíproca dos litigantes, impõe-se, assim, que as
despesas e honorários advocatícios sejam
proporcionalmente distribuídos e compensados entre
eles, frente ao estatuído no artigo 21 do Código
de Processo Civil. Apelos conhecidos. Primeiro
apelo desprovido e segundo provido em parte, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer de ambos apelos, negar
provimento ao primeiro apelo e prover em parte o
segundo, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora.
:
:
:
:
:
:
109853-74.2007.8.09.0000(200701098532)
NOVO GAMA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
MUNICIPIO DE NOVO GAMA
ADV(S) : BELTIDES JOSE DA ROCHA
HYULLEY MACHADO
: EDMILSON ANTONIO VIEIRA
CATARINA MARIA DE NARARE LIMA
MARCOS ANTONIO DE CASTRO
LUCIA MARIA CRISTINA
SOLEMAR BENTO VIEIRA
AMBROZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
WELDES LUCIO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS BEZERRA DOS SANTOS
EDMILSON PEREIRA GUIMARAES
ELZIRA PEREIRA DE OLIVEIRA MATOS
EVA GOMES PEREIRA
MARIA JOSE BARBOSA
MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS
FRANCISCA XAVIER LEITE
ANA APARECIDA MATOS DOS SANTOS
ROSEMAYRE DE MEDEIROS NUNES
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MARIA VERA DE SOUSA
MARIA FRANCISCA NUNES
EDILEUZA NUNES DE ARAUJO
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
CLEONICE LOPES DOS SANTOS ARAUJO
ELIZETE NONATO VIANA DE SOUSA
KATIA DE SOUSA FERREIRA
ADV(S) : IGOR RAMOS SILVA
FREDERICO RODRIGUES BARCELOS DE SOUZA
DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA
GUSTAVO CORTES DE LIMA
CLAUDISMAR ZUPIROLI
RECURSO ADESIVO FLS. 199
1 APELANTE(S)
: EDMILSON ANTONIO VIEIRA
EDMILSON ANTONIO VIEIRA
MARCOS ANTONIO DE CASTRO
SOLEMAR BENTO VIEIRA
WELDES LUCIO DA SILVA
EDMILSON PEREIRA GUIMARAES
EVA GOMES PEREIRA
MARCELO OLIVEIRA SANTOS
ROSEMAYRE DE MEDEIROS NUNES
CATARINA MARIA DE NASARE LIMA
LUCIA MARIA CRISTINA
AMBROZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRACAS BEZERRA DOS SANTOS
ELZIRA PEREIRA DE OLIVEIRA MATOS
MARIA JOSE BARBOSA
FRANCISCA XAVIER LEITE
ANA APARECIDA MATOS DOS SANTOS
MARIA VERA DE SOUSA
MARIA FRANCISCA NUNES
EDILEUZA NUNES DE ARAUJO
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
CLEONICE LOPES DOS SANTOS ARAUJO
ELIZETE NONATO VIANA
KATIA DE SOUSA FERREIRA
EMENTA
: Apelação Cível. Ação Ordinária de Caráter
indenizatório. Preliminar. Falecimento de uma das
partes. Nulidade. Herdeiros substituto processual.
Sentença Cassada. O falecimento de qualquer das
partes suspende o processo no exato momento em que
se deu, invalidando os atos processuais
posteriormente praticados. In casu, a comunicação
de morte de uma das partes, provoca a nulidade de
todos os atos processuais, inclusive a sentença
proferida, ensejando a suspensão do processo nos
termos do artigo 265, I, do Código de Processo
Civil, objetivando a respectiva substituição
processual pelos herdeiros. Decisão é
preponderantemente declaratória, produzindo, por
consequência efeitos ex tunc. Sentença Cassada.
Precedentes STJ Apelo prejudicado. Recurso
adesivo conhecido e provido, à unanimidade de
votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em cassar a sentença de ofício e julgar
prejudicado o apelo, conhecer do recurso adesivo e
o prover, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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139 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
:
:
:
:
165866-93.2007.8.09.0000(200701658660)
ANAPOLIS
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES
DE ANAPOLIS CMTT
ADV(S) : ALBERTO VIEIRA AZEVEDO
: ANTONIO CARLOS JORGE
CARLOS AUGUSTO NEUBER
CARMELIA CORDEIRO VAZ
DIVINA MARIA DO ROSARIO CARDOSO
DIVINO FERREIRA GOMES
DIVINO VIEIRA DE MENDONCA
EDVALDO BORGES DA SILVA
EULICE ALVES DA ROCHA
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
FRANCISCO TELLES DA SILVA SANTOS
GUSTAVO CARDOSO DUARTE
ILDA RODRIGUES BARBOSA BAZILIO
ILDEU RAPOSO SIMOES
ITAMAR ROSA DA CONCEICAO
JOAO BARBOSA CINTRA
JOSE MARCELO DE LOPES FIDELIS
JOSE ROBERTO DOS REIS
LAEZIO ALVES GOMES
LINCOLN ALVES DE MOURA
LP ASSISTENCIA TECNICA EM COMPRESSORES (ME)
LUCIANA KRUG
LUIZ ROSA DE ARAUJO
MARIA CORREIA PEREIRA
MARIA LAURITA ALARCAO
MARIA MARGARETE CARDOSO DUARTE
MARILUCIA SOUZA CAMPOS EL BAZI
MOSAIRES TELES DE CARVALHO
PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
REJANES ROCHA DA LUZ
RENATO ERICK VENTURA
SIDNEY MIRANDA DA SILVA
SILONY PEREIRA
SIRLEY MACHADO DE SOUSA GODOI
WILLIAM ANTONIO RIBEIRO
WILMAR TAVARES GONCALVES
ZEMAR DE ALMEIDA PIRES
ALGRIBERTO EVANGELISTA
ADV(S) : ALGRIBERTO EVANGELISTA
: Apelação cível. Ação anulatória de aplicação de
penalidade de trânsito. Ilegalidade do contrato
firmado entre a CMTT e a empresa responsável pelo
monitoramento eletrônico. Prorrogações
Indefinidas. Princípio da Isonomia. Nulidade dos
autos de infração. Ação popular. Efeitos e
eficácia. Inafastabilidade. Sentença. Ultra
Petita. Modificação. Impossibilidade. Decotamento
de ofício. I - Ajuizada ação anulatória de
aplicação de penalidades de trânsito, com estribo
na ilegalidade do contrato firmado entre a
autarquia municipal - CMTT - e a empresa
responsável pelo monitoramento eletrônico de via
públicas, o qual sofreu indefinidas e irregulares
prorrogações, bem como com espeque na lesão ao
princípio da isonomia entre os cidadãos locais,
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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DECISAO
140 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
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141 - APELACAO CIVEL
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1 APELANTE(S)
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
pois os referidos equipamentos não registram
infrações de veículos de duas rodas, merece
procedência o pedido de anulação dos autos de
infração. II - existente ação popular com
tramitação anterior à da presente anulatória, a
qual teve sentença procedente, no sentido de
declarar a nulidade do contrato firmado entre os
entes anteriormente mencionados, bem como todos os
seus aditivos, re-ratificações e consectários,
inclusive infrações, multas e pontuações na
habilitação, dados sua eficácia erga omnes e seus
efeitos ex tunc, inafastável sua repercussão sobre
os presentes fatos, de modo a não merecer
reparação meritória a sentença recorrida. III em que pese a impossibilidade de reparação no ato
judicial combatido, este merece, mesmo que de
ofício, o devido decotamento, por se apresentar
ultra petita, ou seja, extrapolador do âmbito dos
pedidos dos autores.
Apelo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
178025-68.2007.8.09.0000(200701780252)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
: CLAUDIA LEONORA TEIXEIRA DE ALENCAR
ADV(S) : OLGA DE JESUS GONCALVES DE SOUZA BRITO
: Apelação cível. Indenização por desapropriação.
Juros moratórios. Incidência. I - Por força do
enunciado no art. 15-B, inserido no DL nº 3.365/41
pela Medida Provisória 1.901-30, de 24.11.99, os
juros moratórios serão devidos à razão de até seis
por cento ao ano, a partir de 1º de janeiro do
exercício seguinte àquele em que o pagamento
deveria ser feito, nos termos do art. 100 da
Constituição. Precedentes do STJ e desta Corte.
II- Apelo conhecido e provido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
205996-28.2007.8.09.0000(200702059964)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
ELIAS JOSE DO NASCIMENTO
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ADV(S)
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
142 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: FABIANA DAS FLORES BARROS
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JOSE MOREIRA FILHO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ELIZANDRO LUIS PARNOW
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ELIZANDRO LUIS PARNOW
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
ELIAS JOSE DO NASCIMENTO
ADV(S) : FABIANA DAS FLORES BARROS
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JOSE MOREIRA FILHO
Apelação Cível. Ação de Revisão e Modificação de
Cláusulas e Condições Contratuais. Limitação dos
Juros ao patamas de 12% ao ano. Ausência de pedido
na exordial. Julgamento Extra Petita. 1. Não
vislumbrando na exordial pedido específico
relativo à limitação dos juros ao patamar de 12%
ao ano, é de anular a sentença ante o julgamento
extra petita, nos termos dos artigos 128 e 460, do
Código de Processo Civil. 2. Prolatado julgamento
extra petita, não há falar em aproveitamento de
parte da sentença, deve o magistrado a quo,
prolatar novo julgado. Primeiro apelo conhecido e
provido em parte, segundo apelo prejudicado, à
unanimidade de votos.
ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do primeiro apelo e o prover e
julgar prejudicado o segundo, nos termos do voto
do Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
296942-46.2007.8.09.0000(200702969421)
SANTA HELENA DE GOIAS
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
: HERMINIO DE PAIVA CABRAL
CORACY ARANTES DE SOUZA CABRAL
ADV(S) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITO
FABIO HIROMORI GOMES
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS
: Apelação cível. Ação constitutiva-negativa de
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143 - APELACAO CIVEL
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
144 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
nulidade de cláusulas em cédulas de crédito rural
que originaram securitização dos valores
enquadrados neste plano e do próprio termo de
securitização, cumulada com ação declaratória.
Título executivo extrajudicial. Cédula rural
pignoratícia. Interesse econômico da União.
Intervenção. Remessa à Justiça Federal.
Possibilidade. Trata-se de ação de consignação em
pagamento baseada em título de crédito
extrajudicial - cédula rural pignoratícia, na qual
o Banco do Brasil transfere à União a cobrança
judicial de crédito. Caso em que o mero interesse
econômico é suficiente a ensejar intervenção do
referido ente político, transferindo a competência
para o processo e julgamento à Justiça Federal.
Apelo conhecido e provido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
354628-93.2007.8.09.0000(200703546281)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA (ME)
ADV(S) : JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
THARIK DE MESQUITA PEREIRA
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
LEANDRO GOMES COTRIM
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
: Apelação Cível. Adjudicação Compulsória.
Interrupção da Prescrição. Inadimplemento.
1.Impõe-se o reconhecimento da interrupção do
prazo prescricional quando inutilizada a
prescrição iniciada, de modo que o seu prazo
recomeça da data do ato que a interrompeu, citação
válida, ou do último ato da, no caso em comento
da sentença transitada em julgado - título
executivo judicial. 2. Comprovado o inadimplemento
da parte autora não há falar em adjudicação
compulsória e expedição de carta adjudicatória.
Apelo conhecido e desprovido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
362541-29.2007.8.09.0000(200703625416)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
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2 APELANTE(S)
3 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
3 APELADO(S)
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: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
: MIGUEL GALVAO DO NASCIMENTO FILHO
ADV(S) : ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV(S) : ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MARCIA LYRA BERGAMO
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
SALIM JORGE CURIATI
: SERASA S/A
ADV(S) : SELMA LIRIO SEVERI
ARNALDO ROSSI FILHO
FERNANDA BLASIO PEREZ
FERNANDO SACCO NETO
IVO PEGORETTI ROSA
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV(S) : ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
MARCIA LYRA BERGAMO
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
SALIM JORGE CURIATI
: SERASA S/A
ADV(S) : SELMA LIRIO SEVERI
ARNALDO ROSSI FILHO
FERNANDA BLASIO PEREZ
FERNANDO SACCO NETO
IVO PEGORETTI ROSA
: MIGUEL GALVAO DO NASCIMENTO FILHO
ADV(S) : ELIAS DOS SANTOS IGNOTO
ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE
: Apelação Cível. Prequestionamento de dispositivos
legais. Impossibilidade. O Poder Judiciário não
possui a atribuição de órgão consultivo,
resultando incomportável a pretensão do recorrente
de esmiuçar dispositivos citados no recurso. 2.
Apelação Cível. Danos materiais. Ausência de
prova. Indeferimento. Cumpre ao autor comprovar o
fato constitutivo do alegado direito subjetivo
material, nos termos do artigo 333, inciso I, do
Código de Processo Civil. Não cuidando ele de tal
mister, a improcedência do pedido é medida
impositiva. Paralelamente, não se pode confundir
indenização por prejuízos materiais, com cobrança
de indébito, nem tampouco, nesta etapa processual,
apresentar fatos e documentos novos, sob pena de
supressão de um dos graus de jurisdição. 3.
Apelação Cível. Indenização por danos morais.
Quantum. Fixação. Parâmetros observados.
Modificação. Impossibilidade. A indenização do
dano moral deve ser arbitrada com equilíbrio e
proporcionalidade, de modo a representar medida
punitiva, aflitiva e pedagógica para o responsável
sem, contudo, constituir fonte para o
enriquecimento ilícito do lesado. De tal arte, a
fixação desta verba deve ficar ao livre arbítrio
do julgador, o qual, de conformidade com seu
convencimento motivado, a estabelecerá, sendo
passível de reforma apenas quando fixado em valor
irrisório ou exorbitante, ou em flagrante
descompasso com a razoabilidade e
proporcionalidade. 5. Apelação Cível. Indenização
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DECISAO
145 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
por danos morais. Incidência da correção
monetária. Termo a quo. No que tange à incidência
da correção monetária, este Egrégio Tribunal de
Justiça vem assentando que o termo inicial para a
sua incidência nas condenações por dano moral se
dará a partir da data que foi arbitrado o valor da
indenização, ao teor da Súmula 362, do Superior
Tribunal de Justiça. Apelos conhecidos, primeiro
e segundo apelos desprovidos e o terceiro provido
em parte, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer dos apelos, desprover o
primeiro e o segundo, e prover em parte o
terceiro, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora. Custas de lei.
:
:
:
:
:
:
387854-89.2007.8.09.0000(200703878543)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
: ROMMEL MAIA SARMENTO
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
: Apelação Cível. Ação de Prestação de Contas.
Interesse de agir configurado. Possibilidade
jurídica do pedido. Carência de ação afastada.
Sentença extra petita. Conta corrente. Extratos
bancários. Honorários advocatícios mantidos. I - A
ação de prestação de contas é admitida àquele que
discordar dos valores apresentados pelo credor e,
no caso de correntista, independentemente do
fornecimento de extratos de movimentação
financeira de sua conta corrente, resguardado o
direito de verificar, pela via judicial, quais os
mecanismos utilizados pelo banco para chegar a
tais valores, sem necessidade de solicitar,
primeiramente, na via administrativa. II Indiscutível a possibilidade jurídica do pedido
requestado, bem como o interesse de agir do autor,
consubstanciados na verificação, uma a uma, via
ação de prestação de contas, das movimentações
financeiras realizadas na conta bancária do
correntista. III - Adstrita a sentença aos limites
do pedido, não há se falar em sentença extra
petita. IV - Nas causas em que não houver
condenação, os honorários advocatícios devem ser
fixados nos moldes previstos no parágrafo 4º, do
artigo 20, do CPC, isto é, o valor deve ser
determinado dentro da apreciação equitativa do
magistrado e, uma vez preservada a decisão atacada
e arbitrados de forma razoável e adequada, devem
os mesmos serem mantidos.
Apelo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
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provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
SE INCORPORA. CUSTAS PELOS RECORRENTES.
146 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
:
:
:
:
:
:
386752-32.2007.8.09.0000(200703867525)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : LUCAS ANTONIO BORGES FILHO
NILO FERREIRA MACEDO
LEISLIE DE FATIMA HAENISCH
DEGMAR AUGUSTO DA SILVA
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
: RADIADORES RADIAL AUTOMOTIVOS LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
RECURSO ADESIVO FLS. 208
1 APELANTE(S)
: RADIADORES RADIAL AUTOMOTIVOS LTDA
ADV(S) : MARIO FERNANDO CAMOZZI
EMENTA
: Apelação cível. Recurso adesivo. Ação de prestação
de contas. Interesse de agir evidenciado. Conta
corrente. Extratos bancários. Desnecessidade de
recorrer a via administrativa. Honorários
advocatícios. Majoração. Possibilidade. I - A Ação
de Prestação de Contas é admitida àquele que
descordar dos valores apresentados pelo credor e,
no caso de correntista, independentemente do
fornecimento de extratos de movimentação
financeira de sua conta corrente, resguardado o
direito de verificar, pela via judicial, quais os
mecanismos utilizados pelo banco para chegar a
tais valores, sem necessidade de solicitar,
primeiramente, na via administrativa. II - Nas
causas em que não houver condenação, os honorários
advocatícios devem ser fixados nos moldes
revistos no parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC,
isto é, o valor deve ser determinado dentro da
apreciação eqüitativa do magistrado, mas levando
em conta as alíneas a, b e c, do parágrafo
terceiro do mesmo artigo, de modo a evitar uma
fixação ínfima e irrisória, que acometa a
dignidade do profissional ou favoreça
enriquecimento ilícito quando aplicado em grau
exorbitante.
Apelos conhecidos, apelo desprovido
e recurso adesivo provido em parte, à unanimidade
de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer de ambos os recursos, negar
provimento ao apelo e prover em parte o recurso
adesivo, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora.
147 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
393043-48.2007.8.09.0000(200703930430)
URUANA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: MUNICIPIO DE URUANA
ADV(S) : BENO DIAS BATISTA
: VALDEIR BARBOSA DA SILVA
DALVA AUGUSTA DE LIMA
DARCIO GOMES DA SILVA
MARIA GENOVEVA DE JESUS DUARTE
MARIA VICENTINA PEIXOTO
TERESA MARIA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PAULO OMAR DA SILVA
JOSE SANTANA ARRUDA
: Apelação Cível. Ação ordinária de cobrança contra
a Fazenda Pública municipal. 1. Prescrição
trienal. Não aplicação. Decreto nº 20.910/32.
Aplica-se à Fazenda Pública o lapso prescricional
de cinco anos trazido pelo Decreto nº 20.910/32 e
não os prazos do Código Civil. 2- Prescrição.
Citação. Art. 219, CPC. Não aplicabilidade. Art.
202, I, CC. Morosidade do Judiciário. Verifica-se
que os apelados interpuseram a ação de cobrança
dentro do prazo estipulado em lei, não podendo ser
os mesmos prejudicados em virtude da demora do
Poder Judiciário em despachar a petição inicial e
determinar a citação, posto que tudo o que
incumbia aos mesmos realizar foi realizado. 3Juros moratórios. Fazenda Pública. Seis por cento
ao ano. Tendo sido a ação protocolada na data de
29/12/2005, ou seja, após a entrada em vigor da
Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que deu nova
redação ao artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, deve ser
aplicado, in casu, os juros moratórios de 6% ao
ano. 4- Empenho prévio. Art. 60, Lei 4.320/64.
Desnecessidade. Em que pese a redação do artigo 60
da Lei 4.320/64 exigir prévio empenho na
realização de despesas, in casu, afigura-se
desnecessária a nota de empenho para a cobrança de
salários não pagos, pois o direito ao crédito
decorre da relação jurídica existente entre os
litigantes, sob pena de enriquecimento sem causa
do Município. 5- Ônus da prova. Art. 333 do CPC.
Não demonstrando o recorrente fato modificativo do
direito dos recorridos, resta comprovada a
relação empregatícia entre as partes, devendo ser
mantida a sentença que decretou o pagamento das
verbas salariais não recebidas. 6- Fazenda Pública
Municipal. Isenção de taxa judiciária e custas
processuais. A Fazenda Pública Municipal não está
sujeita ao pagamento das custas e emolumentos,
devendo unicamente ressarcir o valor das despesas
feitas pela parte contrária em caso de
sucumbência. Na hipótese vertente, a parte ex
adversa encontra-se sob o pálio da assistência
judiciária, caso em que não há importâncias a
serem reembolsadas, porquanto não adiantados
valores a esse título, devendo a sentença ser
reformada nesse ponto. Apelo conhecido e provido
em parte, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover em
parte, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora.
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148 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
:
411635-43.2007.8.09.0000(200704116353)
JUSSARA
DES. ALFREDO ABINAGEM
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EUDES FABIANE CANEIRO
: ADONIAS MARTINS DE OLIVEIRA
IVANILDES ALVES DE LIMA OLIVEIRA
ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA
: JOAQUIM MARTINS DE SOUZA (ESPOLIO)
MARIA LAERZA SOARES
JAIR BALDUINO DE SOUZA
JOSEFA TAVEIRA DE SANTANA
MITIELY TRIGUEIRO ALMEIDA SOUZA
JOSE SOARES FILHO
CELMA APARECIDA DIAS MOTA
ALMIRO JANUARIO DOS SANTOS
ADV(S) : LAUDELINO RIBEIRO DA SILVA
AGRAVO RETIDO FLS. 96
1 APELANTE(S)
: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA
RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
EUDES FABIANE CANEIRO
EMENTA
: Apelação Cível. Agravo Retido Improcedente. Ação
de Usucapião Extraordinário. Valoração das Provas.
Sistema da Persuasão Racional. Ausência de
fundamentação Não Verificada. Ônus da Prova Não
merece reparos a sentença quando o julgador
valorou corretamente as provas e motivou sua
decisão, portanto estando os autos suficientemente
relatados deve ser julgado improcedente o pedido
referente ao agravo retido. 2. Não há falar em
nulidade da sentença por fundamentação sucinta,
quando nela consta o essencial, não sendo
necessário que o julgado seja exaustivamente
motivado. 3. Nos termos do artigo 333, I do Código
de Processo Civil, cumpre ao autor demonstrar o
fato constitutivo do direito subjetivo material
que pleiteia, no caso em comento os requerentes
não comprovaram requisito essencial para
procedência da ação de usucapião extraordinária,
qual seja posse direta, mansa, pacífica e
ininterrupta por 20 anos. Apelo e agravo retido
conhecidos e desprovidos, à unanimidade de votos.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer de ambos os recursos e lhes
negar provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
149 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
448278-97.2007.8.09.0000(200704482783)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
JOSE EURIPEDES DE JESUS DUTRA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
150 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
151 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
ADV(S) : MARIA JOSE PEREIRA CAETANO
AIR RIBEIRO JUNIOR
AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
ELIZABETH DE SOUZA LEMOS
RUBENS PINHEIRO CHAVES
: JOAO GONCALVES FERREIRA
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PEREIRA
: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Reembolso das
despesas medico hospitalares efetuadas por
hospital não credenciado. Deferimento. Pertinente
o reembolso das despesas médico-hospitalares
realizadas por ocasião de cirurgia de emergência e
urgência em hospital não credenciado pelo plano
de saúde - Ipasgo. Apelo conhecido e desprovido,
à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
461609-49.2007.8.09.0000(200704616097)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
ANDREA NETTO DE REZENDE
: WASHINGTON LUIS SEVERIANO VIE
: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão com
pedido de liminar. Notificação Extrajudicial.
Tabelionato de outra Comarca. Invalidade. Mora não
Comprovada. Extinção Liminar do Feito Sem
Resolução do Mérito. Não há falar em validade da
constituição em mora do devedor, através de
notificação extrajudicial promovida por cartório
de outra unidade federativa, quando a mesma reside
fora da base territorial do tabelionato, ao teor
do disposto no art. 9º, da Lei nº 8.935/94, sendo
a comprovação da mora um pressuposto de formação
válida do processo na ação de busca e apreensão.
Assim, correta é a sentença que julgou extinto o
processo, sem resolução do mérito. Apelo
conhecido e desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas de lei.
:
:
:
:
:
:
469753-12.2007.8.09.0000(200704697534)
MOSSAMEDES
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
152 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
153 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : DALMY ALVES DE FARIA
: VALDENILSON ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
: Apelação cível - Ação de cobrança - Servidor
municipal - Vencimentos não quitados Inépcia
da inicial - Inocorrência. 1- Não há falar em
inépcia da inicial, se atendidas às disposições do
artigo 282, do CPC, demonstrando a peça o
integral entendimento do réu referente ao conteúdo
da exordial. 2- Cumpre ao Município, nos termos
do artigo 333, II, do CPC, provar fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor, ou
seja, demonstrar o pagamento relativo às verbas
pretendidas na inicial. Se tal prova não veio aos
autos, de forma a elidir completamente a pretensão
do autor, devem ser os pedidos julgados
parcialmente procedentes. Apelo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
475031-91.2007.8.09.0000(200704750311)
ANAPOLIS
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARCELO XAVIER NUNES
ADV(S) : JOAO BOSCO LUZ DE MORAIS
ANGELO MOREIRA NERY
JOAO DA COSTA TORRES
RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES
: SILVIO RICARDO DE LIMA
ADV(S) : MARCIO DE SOUZA
: APELACAO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA
REALIZADA SOBRE IMOVEL ADQUIRIDO POR ADJUDICACAO.
PREVALENCIA DO POSSUIDOR DE BOA-FE. HAVENDO O
IMOVEL SIDO ADJUDICADO EM DECORRENCIA DA
SATISFACAO DE CREDITO REGULARMENTE INSTITUIDO,NAO
PODE O BEM CUJA DISPOSICAO SAIRA DA ESFERA
PATRIMONIAL DO DEVEDOR, SER PENHORADA EM RAZAO DE
OUTRA DIVIDA, MESMO QUE AINDA NAO REGISTRADA A
CARTA DE ADJUDICACAO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO
A UNANIMIDADE DE VOTOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE APELO E LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PROFERIDO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO E QUE A ESTE
SE INCORPORA.
:
:
:
:
:
:
495002-62.2007.8.09.0000(200704950027)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ALFREDO ABINAGEM
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO VOLKSWAGEN S/A
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380 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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ADV(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
154 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: SANDRA MARA MOREIRA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
LUDMILA DE CASTRO TORRES
WEIMARA RUBIA BARROSO
: MIGUEL GERONIMO DE SOUZA
: APELACAO CIVEL. BUSCA E APREENSAO PELO DL N.911/69
CONVERTIDA EM DEPOSITO. PRISAO CIVIL INCOMPORTAVEL
RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL.
MULTIPLICIDADE DE RECURSOS COM IDENTICO FUNDAMENTO
SOBRESTAMENTO. ACORDÃO EM CONFORMIDADE COM A
ORIENTACAO DA SUPREMA CORTE. RECURSO PREJUDICADO.
DECLARA-SE PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINARIO
INTERPOSTO DE ACORDAO PROFERIDO EM CONFORMIDADE
COM A ORIENTACAO DA EXCELSA CORTE FIRMDA EM
RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVERSIA,NA REGENCIA
DO PARAGRAFO 3, DO ART. 543 - B, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. ACORDAO HARMONICO COM A
ORIENTACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO
DECLARADO PREJUDICADO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA QUINTA TURMA JULGADORA
DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
502096-61.2007.8.09.0000(200705020961)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
FLAVIO CORREA TIBURCIO
SALIM JORGE CURIATI
DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
: JOSE ALBERTO DE ARAUJO
ADV(S) : JOANA D'ARC
WILDERLAINE LOURENCO DA SILVA
ELIANE APARECIDA MENDONCA MARQUES
GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA
: Ação revisional c/c consignatória. Contrato
bancário de arrendamento mercantil. Juros.
Limitação. Comissão de Permanência. Honorários.
1. Ao teor da súmula nº 297 do STF é aplicável o
Código de Defesa do Consumidor às instituições
financeiras. 2. Ao teor da exegese da Súmula 121,
do STF, não deve prevalecer a capitalização de
juros, sobretudo em se tratando de capitalização
mensal e semestral. 3. Não merece censura a
sentença que aplica corretamente os índices para
correção do valor das prestações. Sendo vedada a
aplicabilidade de comissão de permanência cumulada
com demais encargos financeiros, posto que a
mesma já remunera o capital e é sempre calculada
com base nos índices mais elevados do mercado,
deve, pois, ser procedida sua substituição pela
correção monetária e permitida sua incidência
apenas durante o período de inadimplência, desde
que não cumulada com correção monetária e juros
remuneratórios, limitada ao percentual contratado
(Súmulas 294 e 296 do STJ). 4. Arbitrados com
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155 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
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EMENTA
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PROTOCOLO
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REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
parcimônia, nos termos do art. 20, §4º, os
honorários devem ser mantidos conforme fixados.
Apelo conhecido e desprovido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pelo apelante.
:
:
:
:
:
:
504168-21.2007.8.09.0000(200705041683)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
VISAO LOGISTICA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
LISA FABIANA BARROS FERREIRA
: Apelação cível. Ação consignatória c/c revisional
de cláusulas contratuais com pedido de liminar.
Art. 285-A, do CPC. Ausência de identidade.
Inaplicabilidade inobservância dos requisitos
exigidos. Sentença cassada. 1 - O artigo 285-A, do
Código de Processo Civil, autoriza o juiz
monocrático a empregar como paradigma, suas
próprias sentenças de total improcedência,
proferidas em casos análogos. 2 - No caso em
exame, inviável o julgamento da causa amparado na
reprodução da cópia de sentença proferida em
demanda anterior, exposta pelo juiz singular em
sua decisão, uma vez que os fundamentos utilizados
na sentença reproduzida, bem como os pedidos
formulados pelo autor, não se assemelham aos
argumentos e pleitos requestados na exordial desta
ação, observada a ausência de identidade entres
ambas. 3 - Desta forma, ausente um dos requisitos
legais para a aplicação do artigo 285-A, não há
como prevalecer a sentença hostilizada, visto que
baseada em julgado não idêntico a presente
demanda. Sentença cassada de ofício. Apelo
prejudicado, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em cassar a sentença de ofício e julgar
prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
481560-29.2007.8.09.0000(200704815600)
QUIRINOPOLIS
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
VALDIVINO MARIANO BORGES
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
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382 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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EMENTA
DECISAO
157 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: Apelação cível. Ação de cobrança de seguro.
Contrato de Seguro. Não cobertura do sinistro.
Inadmissibilidade de indenização. Sentença
mantida. O contrato de seguro, consoante redação
do art. 757 do Código Civil, é aquele pelo qual o
segurador se obriga a garantir, contra riscos
predeterminados, interesse legítimo do segurado,
relativo à pessoa ou à coisa, mediante o pagamento
do prêmio por este. Inexistindo ambiguidade nas
cláusulas do contrato, e inocorrendo a contratação
de cobertura por invalidez temporária, incabível
é a indenização do proponente, pois neste caso não
se pode fazer interpretações a beneficiar o
segurado e vislumbrar situação não estipulada.
Apelo conhecido e desprovido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
497726-39.2007.8.09.0000(200704977260)
TRINDADE
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
HEROFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV(S) : EDUARDO RIBAS KRUEL
ALEXANDRE A NASCENTES COELHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
ELIZANDRO LUIS PARNOW
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
: TITANIO GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S) : JORGE CORREA LIMA
: Apelação Cível. Ação Anulatória de Título Cambial
c/c Indenização por Danos Morais. Cessão de
Crédito. Endosso - Translativo. 1. Na hipótese de
cessão de crédito por endosso tanto as
instituições financeiras quanto as factoring, como
adquirentes do título cambial/duplicata, são
solidariamente responsáveis pelos vícios do
título, sua cobrança, bem como os danos causados à
terceiros. 2. O crédito somente se torna legítimo
quando demonstrado o aceite do devedor, ou ainda,
em caso de duplicata sem aceite, cabe ao credor
exigir a nota fiscal extraída da compra, bem como
a prova da entrega e recebimento das mercadorias
negociadas. O silêncio do devedor não supre os
requisitos especificados. 3. Os endossatários,
como titulares dos direitos sobre o título cambial
respondem pelos danos causados a terceiros,
quanto levam a protesto duplicata fria. 4. Em caso
de protesto realizado de forma irregular e
comprovado o efetivo abalo da pessoa jurídica,
incumbe ao causador do dano, no caso em cometo, a
empresa Telco do Brasil Ltda, o Banco do Brasil e
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DECISAO
158 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
159 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
a factoring, indenizar, solidariamente, a empresa
autora pelos danos morais a ela causados. Apelos
conhecidos e desprovidos, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer de ambos apelos e lhes negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
496301-74.2007.8.09.0000(200704963013)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALFREDO ABINAGEM
DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
ORLANDINA BRITO PEREIRA
SEBASTIAO RODRIGUES DE SIQUEIRA
ANGELINA IRENE RODRIGUES
ADV(S) : RENATO PEREIRA DA SILVA
: IGREJA DE DEUS NO BRASIL
ADV(S) : CASSIO LEITE DE OLIVEIRA
RONALDO MOURA LEAL
CHRYSTIAN ALVES SCHUH
WILSON ROCHA ASSIS
: I - Agravo retido. Não conhecido. Falta de
interesse jurídico. II - Preliminar. Prevenção de
outro juízo. Inaplicabilidade. III - Coisa
julgada. Reconhecimento. Extinção do Processo.
Artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.
I - Falece interesse jurídico à apelada em
levantar a matéria de agravo retido em sede de
contra-razões porque o teor questionado cinge-se
ao indeferimento de contradita de testemunha, tema
meritório e a sentença não adentrou o íntimo
conteúdo da lide. II - A prevenção não é critério
de fixação de competência, mas sim de modificação,
e seu reconhecimento é obrigatório apenas quando
razões de celeridade e economia processuais
indicarem, o que não é a situação dos autos. III Reconhecido o instituto da coisa julgada, mister
a extinção do processo sem apreciação meritória,
com fincas no inciso V do artigo 267 do Código de
Processo Civil.
Apelo conhecido e desprovido.
Agravo retido não conhecido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por votação
convergente, em conhecer do apelo, mas lhe negar
provimento e não conhecer do agravo retido,
passando os autos pela Divisão de Autuação para
correção, incluindo este recurso, nos termos do
voto do Relator, proferido na assentada do
julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
44762-03.2008.8.09.0000(200800447624)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALFREDO ABINAGEM
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
MARCUS VINICIUS CAVALCANTI TRAVASSO
ADV(S) : ANTONIO SEBASTIAO BARROS
JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
ELIANE ALVES GUIMARAES
ERIK CANDIDO CZEREWUTA
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos
Materiais e Morais. Responsabilidade Subjetiva da
Administração Pública. Caso Fortuito ou Força
Maior. 1. A responsabilidade civil do Município,
regra geral é objetiva - Teoria do Risco
Administrativo, artigo 37, parágrafo 6º, da
Constituição Federal, pois independe da
comprovação da culpa, somente sendo afastado o
dever de indenizar em casos de força maior, caso
fortuito ou culpa exclusiva da vítima. 2.
Confirmado que o evento danoso se deu por motivo
de caso fortuito ou força maior, causas de
exclusão a responsabilidade civil, não há falar em
dever da administração pública em indenizar o
particular. Apelo conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
160 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
51659-47.2008.8.09.0000(200800516596)
ITUMBIARA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
AMERICEL S/A (CLARO REGIAO CENTRO OESTE)
ADV(S) : RAMOS GONCALVES LIMA
AUTO POSTO FLERT'S LTDA (ME)
ADV(S) : NILDA RAMOS PIRES BORGES
BRENO PIRES BORGES
LUCIANA BISSACOT BECHELLI BIAGI
ESTER SILVEIRA STOPA AFIF
PATRICK FERREIRA
AUTO POSTO FLERT'S LTDA (ME)
ADV(S) : NILDA RAMOS PIRES BORGES
BRENO PIRES BORGES
LUCIANA BISSACOT BECHELLI BIAGI
ESTER SILVEIRA STOPA AFIF
PATRICK FERREIRA
AMERICEL S/A (CLARO REGIAO CENTRO OESTE)
ADV(S) : RAMOS GONCALVES LIMA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO
MATERIAL. COMPROVAÇÃO 1- A inscrição indevida do
nome do autor na lista de inadimplentes acarreta
constrangimento pessoal e comercial, sendo
cabível a indenização por dano moral. 2- A
indenização deve ser fixada de acordo com as
circunstâncias do caso concreto, como a extensão
do dano e sua repercussão, o grau de culpa e as
condições pessoais do ofensor e do ofendido, não
restando caracterizado o excesso na fixação da
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
161 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
162 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
verba indenizatória, impõe-se a sua manutenção. 3A indenização por danos materiais demanda prova
conclusiva e robusta da ocorrência de efetivo
prejuízo, sem o quê deve ela ser afastada.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS E NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
:
296091-70.2008.8.09.0000(200802960914)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ALFREDO ABINAGEM
DES. ALFREDO ABINAGEM
BENEDITO TORRES NETO
MARIA DA GLORIA CUNHA LEAO
ADV(S) : ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
ANA FLÁVIA DE ALMEIDA PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
: BEATRIZ LEAO RIBEIRO
PAULO ANTONIO RIBEIRO
MOEMA CUNHA LEAO
MAISA LEAO CARVALHO
ADILSON NERY DE CARVALHO
ADV(S) : ABADIA ATAIDES DA COSTA
DANILLO VIEIRA MORAIS
: APELACAO CIVEL. REVOGACAO DOACAO. INGRATIDAO.
ACEITANDO A DOACAO, O DONATARIO CONTRAI, PARA COM
O DOADOR, UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER CONSISTENTE
NA ABSTENCAO DE PRATICAR ATOS QUE CONSTITUAM
MANIFESTACOES DE INGRATIDAO. UMA VEZ DEMONSTRADA
A INGRATIDAO DO DONATARIO POR INJURIA GRAVE, A
PRETENSAO DE REVOGACAO DA ANTERIOR DOACAO DEVE SER
ACATADA, "EX VI" DO ART. 527, INC. III, DO CODIGO
CIVIL. APELO CONHECIDO E PROVIDO, POR MAIORIA DE
VOTOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 5A TURMA JULGADORA DA 2A
CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, POR MAIORIA DE VOTOS, EM
CONHECER E PROVER AO PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO REDATOR, PROFERIDO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO E QUE A ESTE SE INCORPORA. DISSENTIU DA
DOUTA MAIORIA O INSIGNE DESEMBARGADOR ALAN S. DE
SENA CONCEICAO.
:
:
:
:
:
:
:
386640-29.2008.8.09.0000(200803866407)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
DES. ALFREDO ABINAGEM
DES. ALFREDO ABINAGEM
JOSE CARLOS MENDONCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
: WANDERLEY NAKAYAMA GONSALES
: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE FATURAS
REFERENTES AOS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO.
PRESCRICAO QUINQUENAL. ART. 206, PARAGRAFO 5, INC.
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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DECISAO
163 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
I, DO CC/2002. RECONHECIMENTO DE OFICIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL. APLICACAO DA REGRA DE
TRANSICAO INSERTA NO ART. 2.028 DO MESMO CODEX.
I- NAO DECORRIDO MAIS DA METADE DO ANTIGO PRAZO
PRESCRICIONAL VINTENARIO DO CC/1916, QUANDO DA
ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL EM 11/01/03,
APLICAM-SE AS REGRAS DO NOVEL CODIGO CODEX,
CONSOANTE DISPOSITIVO INSERTO NO ART. 2.028 NOVO
CODIGO CIVIL. II- PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL
CC/2003. APLICACAO. O PRECO PUBLICO DOS SERVICOS
DE FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO, QUANDO DEVIDOS,
CONSTITUI-SE DIVIDA LIQUIDA INSCRITA EM
INSTRUMENTO PARTICULAR, O QUE IMPOE A APLICACAO DO
PRAZO PRESCRICIONAL ESPECIFICO DE 05 (CINCO) ANOS
PREVISTO NO ART. 206, PARAGRAFO 5, I, DO CC/2003.
III- MATERIA DE ORDEM PUBLICA. RECONHECIMENTO DE
OFICIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O RECONHECIMENTO
DA PRESCRICAO, DE OFICIO, VIGORA COMO MANDAMENTO
COGENTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 5, DO ART. 219,DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CULMINADO COM O
INDEFERIMENTO DA INICIAL QUANDO VERIFICADA DE
PLANO, COM ESPEQUE NO PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO
ART. 295, IV, DO CPC.APELO CONHECIDO E DESPROVIDO,
POR MAIORIA DE VOTOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 5A TURMA JULGADORA DA 2A
CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER
DO PRESENTE APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO REDATOR, PROFERIDO NA ASSENTADA
DO JULGAMENTO E QUE A ESTE SE INCORPORA. DISSENTIU
DA DOUTA MAIORIA O ILUSTRE DESEMBARGADOR ALAN S.
DE SENA CONCEICAO, O QUAL CONHECIA E PROVIA A
APELACAO.
:
:
:
:
:
:
389603-10.2008.8.09.0000(200803896039)
RIO VERDE
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
ADV(S) : KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
ALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO
JULIO ANDERSON ALVES BUENO
: PAULO CESAR REIS VIEIRA
ADV(S) : LAURO EMRICH CAMPOS
PERICLES EMRICH CAMPOS
VINICIUS FONSECA CAMPOS
LENIZE GUIMARAES SANTOS
: Apelação Cível. Prequestionamento de dispositivos
legais. Impossibilidade. O Poder Judiciário não
possui a atribuição de órgão consultivo,
resultando Incomportável a pretensão do recorrente
de esmiuçar dispositivos citados no recurso. 2.
Apelação Cível. Citação. Nulidade não configurada.
Comparecimento espontâneo. Constatando-se que
houve o comparecimento espontâneo do reu no
processo, por meio da contestação protocolizada
nos autos, nos termos do art. 214, paragrafo 1º do
CPC, com manifestação inclusive acerca da matéria
meritória, suprida eventual falha ocorrida na
citação 3. Apelação Cível. Laudo pericial. Meras
alegações. Desconstituição. Impossibilidade. O
laudo pericial, elaborado com fundamentos
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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DECISAO
164 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
técnicos, e por profissional habilitado, somente
pode ter sua conclusão desconstituída por meio de
prova robusta em sentido contrário. 4. Apelação
Cível. Ilegitimidade ativa não demonstrada.
Contrato de locação. Evidenciado do compulso dos
autos que as partes celebraram contrato de locação
do imóvel, restando ali consignado como locador o
autor da ação e, como locatária, a empresa
requerida, não há falar em ilegitimidade ativa do
locatário para promover a ação cautelar incidindo
sobre o imóvel em questão. 5. Apelação Cível.
Sentença. Modificação. Impossibilidade. Prova.
Ônus do recorrente. Não cuidando a parte
sucumbente de demonstrar que a sentença
invectivada merece corrigenda, a sua insatisfação,
desacompanhada de qualquer fundamento probatório,
não encontra acolhida em sede de recurso. Apelo
conhecido e desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pela apelante.
:
:
:
:
:
:
389602-25.2008.8.09.0000(200803896020)
RIO VERDE
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
ADV(S) : KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
JULIO ANDERSON ALVES BUENO
ALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO
: PAULO CESAR REIS VIEIRA
ADV(S) : LAURO EMRICH CAMPOS
PERICLES EMRICH CAMPOS
VINICIUS FONSECA CAMPOS
LENIZE GUIMARAES SANTOS
: Apelação Cível. Prequestionamento de dispositivos
legais. Impossibilidade. Não se exerce a atividade
jurisdicional com mesma finalidade consultiva,
resultando Incomportável a pretensão do recorrente
de esmiuçar dispositivos citados no recurso. 2.
Apelação Cível. Sentença. Alegada ofensa ao
disposto pelo artigo 458, do Código de Processo
Civil e afronta ao artigo 93, inciso IX, da Lex
Mater. Nulidade não configurada. Não prospera a
arguição de nulidade da sentença por malferimento
à legislação aplicável quando é facilmente
constatável que o ato judicial, objurgado está
elaborado de modo que as partes e o órgão
revisional possam compreender os fatos que
compõem a pretensão narrada e traz no seu contexto
todos elementos necessários para sobrevivência,
quais sejam relatório, fundamentação e
dispositivo. 3. Apelação Cível. Recusa em receber
a citação. Ciência inequívoca. Comparecimento
espontâneo. Reforça-se a desconfiança de que a
reiterada recusa em receber a citação encobria o
intuito protelatório, quando dentro do prazo
assinalado para contestação a parte requerida
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165 - APELACAO CIVEL
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
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desafia a decisão liminar através de agravo,
demonstrando ciência inequívoca do chamamento
processual e de seu teor. 4. Apelação Cível.
Perícia. Meras alegações. Matéria preclusa. O
laudo pericial, elaborado com fundamentos
técnicos, e por profissional habilitado, somente
pode ter sua conclusão desconstituída por meio de
prova robusta em sentido contrário. Homologada tal
prova, sem qualquer oposição válida dentro do
prazo legal, resta configurada a preclusão dos
temas que a recorrente pretende novamente trazer à
baila. 5. Apelação Cível. Alegação de omissão.
Matéria especificamente tratada pelo ato judicial.
Constatado que, ao contrário do que afirma a
recorrente, a matéria relativa à ilegitimidade
ativa da parte foi especificamente tratada pelo
julgador, rejeita-se a alegação de omissão da
sentença quanto ao tema. 6. Apelação Cível. Prova.
Ônus do recorrente. Compete ao apelante
demonstrar os fatos alegados 133087-6/18 em
oposição válida aos direitos do apelado, estes
sim, devidamente consubstanciados nos autos e, em
não o fazendo, em razão da fragilidade das suas
invectivas contra a sentença, o seu recurso não
merece acolhida. Apelo conhecido e desprovido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pela apelante.
:
:
:
:
:
:
420072-39.2008.8.09.0000(200804200720)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
: HUGO FERNANDO ALVES DE PAULA
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização
Securitária (DPVAT). Invalidez Permanente.
Julgamento Antecipado da Lide. Conjunto
Probatório Insuficiente. Perícia Judicial
Necessária. Cassação da Sentença de Ofício. É
inviável o julgamento antecipado da lide com
supedâneo no disposto no artigo 330 do CPC quando
as provas constantes nos autos forem insuficientes
para o deslinde da questão sub judice. Impõe-se,
pois, a cassação da sentença monocrática, de
ofício, para que seja realizada a prova pericial
necessária à comprovação da ocorrência de
invalidez permanente justificadora do pagamento da
verba indenizatória (Seguro DPVAT), ex vi do
disposto no artigo 130 do Código de Processo
Civil. Sentença cassada de ofício. Apelo
prejudicado, à unanimidade de voto.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
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389 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em cassar a sentença de ofício e julgar
prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
166 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
461220-30.2008.8.09.0000(200804612204)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : DIRCEU MARCELO HOFFMANN
JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
ROGERIO LEMOS DA SILVA
LORENE CARVALHO DE MORAES CALACA
: APARECIDA PEREIRA CAMPOS
ADV(S) : GABRIEL DE PAULA NASCENTE
: Apelação cível. Ação revisional c/c consignação em
pagamento. Tempus regit actum. súmula 648, do
STF. EC-40/2003. Súmula vinculante nº 07, do STF.
Artigo 192, § 3º, da CF/88. auto-aplicabilidade.
Discussão. Juros remuneratórios. Limitação.
Possibilidade. Pacta sunt servanda. imutabilidade.
Descabimento. Comissão de permanência. Cumulação
com outros encargos. Inadmissibilidade. INPC
correção. Índice mais favorável ao devedor.
Capitalização mensal de juros. Ausência de
pactuação expressa. Nulidade. Prequestionamento.
Descabimento. I- Considerando-se que o contrato
revisado foi celebrado em data de 24/09/2002,
anterior portanto, à edição da Súmula
Jurisprudencial nº 648, do STF, bem como da
publicação da EC-40/2003 e da Súmula Vinculante de
nº 07, do STF, associando-se a isso o fato de que
a norma regente das relações jurídicas entre as
partes deve ser, necessariamente, a vigente à data
da celebração do contrato, à luz do princípio
tempus regit actum, mais que à época da avença
pululavam discussões acerca da auto-aplicabilidade
do artigo 192, § 3º, da CF/88, possível
admitir-se a limitação aos juros remuneratórios,
conforme estampada na sentença recorrida. IIDescabe a imutabilidade do princípio pacta sunt
servanda, pois, tendo em vista as abusividades
verificadas na análise meritória dos autos
perpetradas pela instituição recorrente,
impossível manter-se a rigidez do instituto, o
qual está sujeito à apreciação do Poder
Judiciário, no sentido de aquilatar e preservar a
situação de equanimidade entre as partes. IIIInadmissível a cumulação da cobrança de comissão
de permanência com juros remuneratórios e/ou
moratórios, correção monetária e multa contratual,
como verificado nos autos. Dessarte, verificada a
concomitância da mencionada cobrança, deve ser
afastada a comissão de permanência. IV- É
uníssono, nesta Corte, o entendimento no sentido
de que dever ser utilizado o INPC como índice de
correção monetária em substituição a qualquer
outro pactuado, por tratar-se de índice oficial
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
167 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
mais benéfico ao devedor. V- A capitalização
mensal de juros é admissível, à luz da MP
1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001,
desde que expressamente pactuada e incidente sobre
contratos celebrados após sua edição. No caso dos
autos, o contrato celebrado não contempla
expressamente a referida modalidade mensal de
capitalização, razão pela qual deve ser afastada
da relação contratual em testilha. VI- Descabe o
prequestionamento ventilado nas razões do recurso,
haja vista a inexistência de qualquer implicação
entre a irresignação da instituição recorrente com
o resultado do julgamento do mérito da contenda e
inocorrente infração a preceitos constitucionais
e infraconstitucionais. Apelo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
419448-87.2008.8.09.0000(200804194488)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
: WEBERT DE CASTRO E SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização
Securitária (DPVAT). Invalidez Permanente.
Prescrição. Incidência. Artigo 2.028, do Código
Civil. Transcorrido menos da metade do prazo
prescricional vintenário, previsto no artigo 177
do revogado Código Civil, quando da vigência do
novo diploma legal substantivo, haverá de se
aplicar o prazo reduzido de 3 anos, ex vi do art.
206, parágrafo 3º, IX do novo Código Civil, para
se aferir a prescrição da pretensão indenizatória
proveniente de seguro obrigatório - DPVAT,
conforme regra de transição preconizada no artigo
2.028 do Código Civil/02. No caso presente, este
interstício é contado integralmente a partir de
11.01.2003, nos termos dos precedentes do STJ. 2.
Ônus da Sucumbência. Inversão. Parte Vencida
Beneficiária da Assistência Judiciária. Ante a
vitória do réu/apelante é imperioso inverter o
ônus da sucumbência, restando à parte apelada a
incumbência de proceder ao pagamento dos
honorários advocatícios e custas processuais, ao
teor da norma insculpida no artigo 20 do Código de
Processo Civil, observando-se, entretanto, o
disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, por ser
a parte vencida beneficiária da assistência
judiciária. Apelo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
Custas pelo apelado.
168 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
450366-74.2008.8.09.0000(200804503669)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
RICARDO DE SOUZA LIBORIO
CARMEN MARIA DELGADO PINTO
ALICE MARTINS DA SILVA
ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ
ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
ALICE MARTINS DA SILVA
ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ
ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
RICARDO DE SOUZA LIBORIO
CARMEN MARIA DELGADO PINTO
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO
EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS.
CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO
LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. TAXA
MÉDIA DE MERCADO. DEPÓSITOS A MENOR. PAGAMENTO
PARCIAL. 1 - Nos contratos firmados por
instituições financeiras após a entrada em vigor
da M.P. nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº
2.170-36/2001, somente é permitida a
capitalização de juros em periodicidade inferior
à anual se prévia, expressa e induvidosamente
contratada (arts. 6º, II e 52, CDC), sob pena de
se constituir em obrigação inexigível (art. 46,
CDC). 2 - Só se admite a cobrança da comissão de
permanência quando prevista no contrato e não
cumulada com correção monetária, juros
remuneratórios, moratórios ou multa contratual
(Súmulas 30 e 296 do STJ e precedentes daquela
Corte). 3 - Preservados os juros compensatórios no
percentual avençado, não há falar em atualização
monetária, por qualquer que seja o índice, ante a
ausência de previsão contratual nesse sentido. 4 A taxa de juros cobrada pelas instituições
financeiras não está limitada ao percentual de 12%
(doze por cento) ao ano, eis que essa matéria é
regida por lei específica que não contempla tal
limitação (Lei 4.595/64), conforme entendimento
já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula
Vinculante nº 7/STF). 5 - Não há abusividade a
ser corrigida, com arrimo no CDC, se o percentual
de juros adotado pela instituição financeira, ao
tempo da contratação, afigura-se inferior à taxa
praticada pelo mercado em operações da mesma
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
169 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
170 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
espécie. 6 - Ainda que os depósitos tenham sido
feitos a menor, há de se reconhecer o pagamento
parcial da dívida, com a liberação do devedor até
o montante consignado (art. 899, §1º, CPC).
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS PARA DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DESPROVER O SEGUNDO, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
434063-82.2008.8.09.0000(200804340638)
ITUMBIARA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA
: ANADIR PEREIRA REZENDE
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização
Securitária (DPVAT). Invalidez Permanente.
Prescrição. Incidência. Artigo 2.028, do Código
Civil. Transcorrido menos da metade do prazo
prescricional vintenário, previsto no artigo 177
do revogado Código Civil, quando da vigência do
novo diploma legal substantivo, haverá de se
aplicar o prazo reduzido de 3 anos, ex vi do art.
206, parágrafo 3º, IX do novo Código Civil, para
se aferir a prescrição da pretensão indenizatória
proveniente de seguro obrigatório - DPVAT,
conforme regra de transição preconizada no artigo
2.028 do Código Civil/02. No caso presente, este
interstício é contado integralmente a partir de
11.01.2003, nos termos dos precedentes do STJ. 2.
Ônus da Sucumbência. Inversão. Parte Vencida
Beneficiária da Assistência Judiciária. Ante a
vitória da ré/apelante é imperioso inverter o ônus
da sucumbência, restando à parte apelada a
incumbência de proceder ao pagamento dos
honorários advocatícios e custas processuais, ao
teor da norma insculpida no artigo 20 do Código de
Processo Civil, observando-se, entretanto, o
disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, por ser
a parte vencida beneficiária da assistência
judiciária. Apelo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
474963-10.2008.8.09.0000(200804749633)
ANAPOLIS
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
DOMINGAS GOMES FARIA
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1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
171 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S) : HILDEBERTO MELO DA MOTA
: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Diferença de
Indenização Securitária (DPVAT). Morte.
Prescrição. Incidência. Artigo 2.028 c/c 206, §
3º, inciso IX, ambos do Código Civil. Transcorrido
menos da metade do prazo prescricional
vintenário, previsto no artigo 177 do revogado
Código Civil, quando da vigência do novo diploma
legal substantivo, haverá de se aplicar o prazo
reduzido de 3 anos, ex vi do art. 206, parágrafo
3º, IX do novo Código Civil, para se aferir a
prescrição da pretensão indenizatória proveniente
de seguro obrigatório - DPVAT, conforme regra de
transição preconizada no artigo 2.028 do Código
Civil/02. No caso presente, em virtude de o prazo
prescricional ter sido interrompido pelo pagamento
administrativo parcial, no período de vacatio
legis do novo Código Civil, deve ser o mesmo
reiniciado da data de início da vigência da Lei
10.406/02, ou seja, 11 de janeiro de 2003, nos
termos dos precedentes do STJ. Operou-se, pois, a
prescrição à cobrança da respectiva diferença,
eis que ajuizada a ação em 27/12/07, quando já
decorrido o triênio legal. Apelo conhecido e
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora. Custas pela apelante.
:
:
:
:
:
:
509210-17.2008.8.09.0000(200805092107)
GOIANESIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
HELIANE PEDROSA DA FONSECA REZENDE
ADV(S) : MARCELO JONH COTA DE ARAUJO
GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
: JOSE CARLOS DE REZENDE
ADV(S) : GILBERTO BATISTA NAVES
: Apelação Cível. Conversão de Separação de fato em
divórcio. Obrigação alimentar. Majoração do valor.
Impossibilidade. Regime da comunhão universal de
bens. Meação sobre patrimônio herdado na
constância da separação. Inadmissibilidade. 1Para a efetivação da conversão da separação
judicial em divórcio o que se exige é apenas o
lapso temporal. 2- No entanto, pedido de majoração
do valor pago a título de pensão alimentícia,
exige o contraditório, por meio de provas
documentais e/ou em audiência, devendo tal pedido
ser pleiteado em ação própria. É inadmissível a
cumulação de ambos nos mesmos autos. 3- Os bens
adquiridos por herança por um dos cônjuges, após a
separação de fato, não integram a meação do outro
cônjuge, ainda que casados sob o regime da
comunhão universal de bens.
Apelo conhecido e
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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DECISAO
172 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
desprovido, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
:
:
:
:
:
:
597693-23.2008.8.09.0000(200805976935)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ARY CARVALHO NETTO
JENY MARCY AMARAL FREITAS
: CARLOS ANDRE BISPO DE CARVALHO
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
MAGDA MARCIA MACHADO
: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Diferença de
Indenização Securitária (DPVAT). Invalidez
Permanente. Prescrição. Incidência. Artigo 2.028,
do Código Civil. Transcorrido menos da metade do
prazo prescricional vintenário, previsto no artigo
177 do revogado Código Civil, quando da vigência
do novo diploma legal substantivo, haverá de se
aplicar o prazo reduzido de 3 anos, ex vi do art.
206, parágrafo 3º, IX do novo Código Civil, para
se aferir a prescrição da pretensão indenizatória
proveniente de seguro obrigatório - DPVAT,
conforme regra de transição preconizada no artigo
2.028 do Código Civil/02. No caso presente, apesar
de interrompido o prazo prescricional em
29/10/2003, quando efetuado administrativamente o
pagamento parcial do seguro DPVAT (art. 202, VI e
parágrafo único do CC/02), operou-se a prescrição
à cobrança da respectiva diferença, eis que
ajuizada a ação em 17/01/2007, quando já decorrido
o triênio legal. 2. Ônus da Sucumbência.
Inversão. Parte Vencida Beneficiária da
Assistência Judiciária. Ante a vitória da
ré/apelante é imperioso inverter o ônus da
sucumbência, restando à parte apelada a
incumbência de proceder ao pagamento dos
honorários advocatícios e custas processuais, ao
teor da norma insculpida no artigo 20 do Código de
Processo Civil, observando-se, entretanto, o
disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, por ser
a parte vencida beneficiária da assistência
judiciária. Apelo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
Custas pelo apelado.
173 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
174 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
68055-65.2009.8.09.0000(200900680550)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
LUDIMMILLA CRISTINA BRASILEIRA DE CASTRO
SERASA S/A
ADV(S) : MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES
FABIANO MARTINS CAMARGO
ADV(S) : CESAR BATISTA DE ARAUJO
JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE
CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO
CRÉDITO. SERASA. DÍVIDA QUITADA. DESCUMPRIMENTO
DO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 43, DO CDC. DEVER DE
INDENIZAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. 1 - É
parte legítima legítima para figurar no polo
passivo da demanda, a instituição financeira que,
apesar de ter firmado acordo com o apelado, em que
restou pactuada a recíproca desistência das ações
envolvendo o contrato, não
providenciou a
devida baixa no nome daquele. 2 - É assente na
jurisprudência que cabe ao órgão mantenedor do
cadastro de inadimplentes a responsabilidade de
notificar o devedor a respeito da negativação de
seu nome no rol de inadimplentes (art. 43, §2º,
CDC). Agindo de forma diversa, advém o dever de
indenizar.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DE AMBOS OS RECURSO E DAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos do voto do RELATOR.
102126-93.2009.8.09.0000(200901021266)
RIO VERDE
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
GERZIEL VIEIRA DA SILVEIRA
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
SILVANA FARINHA ARCANJO DAMA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C
REVISIONAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À
PROPOSITURA DA AÇÃO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DO
CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CASSAÇÃO DA
SENTENÇA. 1 - O contrato é documento
indispensável à propositura da ação revisional,
porquanto se constitui em premissa à justificação
dos fatos, da causa de pedir e do próprio pedido.
No entanto, não possuindo o requerente uma via do
instrumento que pretende ver revisado, poderá o
julgador, atendendo a requerimento daquele,
determinar a intimação da instituição financeira
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396 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
175 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
para que, incidentalmente, apresente cópia do
contrato entabulado entre as partes. 2- Detectada
irregularidade na instrução do processo,
consubstanciada na falta de cópia do contrato em
discussão, impõe-se a cassação da sentença
proferida, visto que não há como apreciar ou
revisar cláusulas sem ter acesso ao respectivo
instrumento negocial.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO, E, DE
OFÍCIO, CASSAR A SENTENÇA, nos termos do voto do
RELATOR., nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
150859-90.2009.8.09.0000(200901508599)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO SAFRA S/A
ADV(S) : ALINE OLIVEIRA LAMMEL
SERVIO TULIO DE BARCELOS
: JORGE MARTINS FERREIRA
ADV(S) : EVANDO MARTINS DA COSTA
: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
REJEITADA. VEÍCULO COMPRADO À VISTA. CLONAGEM.
FINANCIAMENTO BANCÁRIO EFETUADO A TERCEIRO QUE NÃO
ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. ENVIO PELO BANCO
AO DETRAN DE RESTRIÇÃO INDEVIDA DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO DO
PROPRIETÁRIO. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO.
DESNECESSIDADE. INDENIZAÇÃO. QUANTUM.
1. Não há
que se falar em impossibilidade jurídica do
pedido, uma vez que a tutela jurisdicional
formulada pelo autor encontra respaldo no
ordenamento jurídico, em especial no Código Civil
e no Código Consumerista. 2. Comprovada a conduta
gravosa da instituição financeira de enviar
restrição indevida de alienação fiduciária no
prontuário do veículo do verdadeiro proprietário
junto ao DETRAN, ato ilícito oriundo de transação
bancária efetuado com terceiro que não era o
proprietário referido veículo, deve ela indenizar
o proprietário pelos prejuízos sofridos. 3.
Justa a indenização por danos morais fixada pelo
juiz monocrático, eis que arbitrada com moderação
e proporcional aos valores da vítima e do
lesionador, não constituindo em enriquecimento
ilícito para nenhuma das partes. Recurso
conhecido e desprovido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 142294-5/188, da Comarca de
Goiânia.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e desprover o
recurso, nos termos do voto do relator.
VOTARAM
com o relator os Desembargadores João Waldeck
Felix de Sousa, que presidiu a sessão, e Zacarias
Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Oliveira Santos, Procuradora de Justiça.
176 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
177 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
157476-66.2009.8.09.0000(200901574761)
MOSSAMEDES
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
: VALDECI PEDROSO DA SILVA
LILIAN DE FATIMA CAMELO BORGES
ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
: Apelação Cível. Ação Declaratória de Sociedade de
Fato. Jurisdição Voluntária. Ausência de
Intervenção do Ministério Público em primeiro
grau. Nulidade. A ausência de intimação do
Ministério Público do primeiro grau no momento
oportuno, nos casos em que sua intervenção se faz
obrigatória, conforme determina o artigo 82, do
Código de Processo Civil, inquina de nulidade
absoluta o processo, nos termos do artigo 246, do
Código de Processo Civil. Especialmente, se o
órgão do Ministério Público de primeiro grau se
abster de participar da audiência de instrução e
julgamento do feito e de emitir pronunciamento de
mérito. Sentença cassada de ofício. Apelo
prejudicado, à unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em cassar a sentença de ofício e julgar
prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
209885-19.2009.8.09.0000(200902098858)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
PAULO MENEZES DE FREITAS
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARCIO SANTOS ROCHA
JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C
REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NULIDADE
PARCIAL DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.
JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO-LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE
NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA. 1 - Anula-se, de
ofício, a parte da sentença se, ao proferi-la, o
juiz não observa o princípio da congruência (arts.
128 e 460, do CPC), devendo ser aproveitada
naquilo em que não é incompatível com a pretensão
do autor. É que, sendo a sentença constituída de
capítulos ou questões independentes entre si, em
relação às quais adota-se fundamentação específica
e distinta, a nulidade por julgamento extra
petita deve ser apenas parcial, e limitada à parte
contaminada (precedente do STJ. 2 - Configurada
a relação de consumo, ainda que se trate de
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DECISAO
178 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
contrato de leasing dotado de todas as
especificidades relativas a esse instituto,
estando a remuneração dessa atividade
expressamente estabelecida na forma de juros
remuneratórios, com a respectiva taxa consignada
no instrumento contratual, pertinente é a
discussão acerca da abusividade desse encargo, à
luz da Lei de Defesa do Consumidor. 4 - Por outro
lado, somente apresenta-se viável a limitação dos
juros remuneratórios, a pretexto de abusividade,
se demonstrado de forma inequívoca o lucro
exagerado na intermediação financeira pelo
arrendador, para o que não basta a simples
alegação de que a taxa contratada ultrapassa o
patamar de 12% ao ano. É que a Lei 4.595/64, não
vincula as operações realizadas pelas instituições
financeiras, mormente em se considerando o teor
da Súmula Vinculante nº 7, editada pelo Supremo
Tribunal Federal, que entendeu pela não
auto-aplicabilidade das disposições do art. 192, §
3º, da Constituição Federal de 1988. 5 - Ônus
sucumbenciais nos moldes fixados pelo Juízo
singular.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, DECLARAR A NULIDADE DA
SENTENÇA, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
214816-65.2009.8.09.0000(200902148162)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
TATTYA PEREIRA
LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
: JONATAS FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C
REVISIONAL. LEASING. DESCARACTERIZAÇÃO.
INADMISSIBILIDADE. JUROS. ABUSIVIDADE NÃO
CARACTERIZADA. CAPITALIZAÇÃO. ILEGALIDADE.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INAPLICABILIDADE. TARIFA
PARA EMISSÃO DE BOLETO. TAXA ABERTURA DE CRÉDITO.
ENCARGOS MORATÓRIOS. AFASTAMENTO. 1. É
inadmissível a descaracterização do contrato de
leasing pela cobrança antecipada do valor
residual, por não se referir à opção de compra. 2.
Merece reforma a sentença que limita os juros
remuneratórios a 12% ao ano, pois contraria
jurisprudência pacificada do STJ. Ademais, além do
contrato não evidenciar a taxa dos juros, não
consta dos autos a indicação de qualquer parâmetro
ou prova que caracterize a alegada abusividade,
devendo-se manter a taxa contratada. 3. É ilegal a
capitalização mensal de juros, ainda que não
expressamente convencionada, pois tem o condão de
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179 - APELACAO CIVEL
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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efetivar burla ao Ordenamento jurídico como um
todo. 4. É inaplicável a comissão de permanência,
por não ser essa a forma mais benéfica ao
consumidor, devendo ser aplicado o INPC/IBGE. 5. A
cobrança de tarifa para emissão de boleto é ônus
da instituição financeira, não pode o custo da
operação ser repassado ao financiado. 6. A taxa de
abertura de crédito, além de violar direitos do
consumidor, teve sua cobrança excluída pelo
Conselho Monetário Nacional. 7. Revisado o
contrato, resta descaracterizada a mora, visto
que, a dificuldade do pagamento que resultou na
impontualidade do devedor, se deu em decorrência
da cobrança do crédito com acréscimos indevidos.
8. Caracterizada a sucumbência recíproca, as
partes devem arcar, proporcionalmente, com as
custas processuais e cada qual com os honorários
de seus respectivos patronos. Recurso conhecido e
parcialmente provido.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 144801-6/188, da Comarca de
Aparecida de Goiânia.
ACORDA o Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos
integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda
Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer
e dar parcial provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
:
:
:
:
:
:
203851-28.2009.8.09.0000(200902038510)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: ADEMAR JOSE DE CASTRO
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização
Securitária (DPVAT). Invalidez Permanente.
Prescrição. Incidência. Artigo 206, § 3º, inciso
IX, do Código Civil. Ausência de Comprovação da
Continuidade de Tratamento Médico. Tendo o
acidente ocorrido já na vigência do atual Código
Civil, haverá de se aplicar o prazo reduzido de 3
anos, ex vi do art. 206, parágrafo 3º, IX do
referido Estatuto, para se aferir a prescrição da
pretensão indenizatória proveniente de seguro
obrigatório - DPVAT. Ademais, não houve
comprovação alguma da continuidade de tratamento
médico por parte do acidentado em razão do
sinistro ocorrido. 2. Ônus da Sucumbência.
Inversão. Parte Vencida Beneficiária da
Assistência Judiciária. Ante a vitória do
réu/apelante é imperioso inverter o ônus da
sucumbência, restando à parte apelada a
incumbência de proceder ao pagamento dos
honorários advocatícios e custas processuais, ao
teor da norma insculpida no artigo 20 do Código de
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180 - APELACAO CIVEL
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1 APELADO(S)
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181 - APELACAO CIVEL
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RELATOR
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1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Processo Civil, observando-se, entretanto, o
disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, por ser
a parte vencida beneficiária da assistência
judiciária. Apelo conhecido e provido, à
unanimidade de votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora
da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, em conhecer do presente apelo e o prover,
nos termos do voto do Relator, proferido na
assentada do julgamento e que a este se incorpora.
Custas pelo apelado.
:
:
:
:
:
254614-33.2009.8.09.0000(200902546141)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
ROSANA APARECIDA MAIA FALEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
KEMELLI VARGAS DO COUTO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.
FINANCIAMENTO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
INICIAL APÓS CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. 1 - O
indeferimento da inicial se faz sem a citação do
réu, logo, ocorre somente no início do processo.
2- Ante o preceito insculpido no inciso XXXV, do
artigo 5º, da Constituição Federal, todo e
qualquer cidadão tem direito a acessar a justiça
para pleitear a tutela jurisdicional preventiva ou
reparatória à lesão ou ameaça de lesão a um
direito seu. 3 - Resta configurado o interesse
processual da autora quando esta busca a tutela
jurisdicional para tornar efetivo o seu direito de
revisar as cláusulas do contrato que celebrou com
a instituição financeira, as quais, no seu
entender, lhe colocam em desvantagem diante da
negociação realizada. Apelação conhecida e
provida. Sentença cassada.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 145956-6/188, da Comarca de
Goiânia.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer e prover o
apelo, nos termos do voto do relator.
VOTARAM
com o relator os Desembargadores João Waldeck
Felix de Sousa, que presidiu a sessão, e Zacarias
Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de
Oliveira Santos, Procuradora de Justiça.
:
:
:
:
:
:
288421-44.2009.8.09.0000(200902884217)
ANAPOLIS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
TEREZINHA HELENA FELIPE DE OLIVEIRA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
ADV(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
: JOSE MARIA DA SILVA
RICARDO GONCALVES GIL
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA
LUCIANA MUNIZ
: EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REQUISITOS
CONFIGURADORES. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE A CONDUTA DO ENTE PÚBLICO (MUNICÍPIO) E OS
IRROGADOS DANOS. IMPROCEDÊNCIA DO PETITUM. Sendo a
existência do nexo de causalidade o fundamento da
responsabilidade civil do ente público, esta
restará desconfigurada se o autor não lograr
comprovar, quantum satis, em que medida o ato
omissivo do réu concorreu para a ocorrência dos
irrogados danos por ele supostamente
experimentados. Exegese do artigo 37, § 6º, da
Constituição Federal. APELO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer do apelo, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
182 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
320185-48.2009.8.09.0000(200903201857)
ITUMBIARA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
ADEMAR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
ADV(S) : TEREZINHA PUPULIN ROCHA
CONSUELO PUPULIN ROCHA
ADEMAR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR
ADV(S) : TEREZINHA PUPULIN ROCHA
CONSUELO PUPULIN ROCHA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA.
ILEGITIMIDADE AFASTADA. PLANO COLLOR I. CONTA DE
POUPANÇA COM PERÍODOS MENSAIS INICIADOS APÓS A
VIGÊNCIA DA LEI 8.024/90. ÍNDICE DE CORREÇÃO PELO
BTNF. JUROS REMUNERATÓRIOS.
I- Nas ações
relativas a cobrança de diferença de correção
monetária de saldo de caderneta de poupança, o
HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo tem
legitimidade para figurar no pólo passivo da ação,
porquanto, sucedeu o Banco Bamerindus S/A
assumindo o ativo e parte do passivo do sobredito
banco.
II- Os contratos de conta poupança se
renovam a cada mês na data de seu aniversário, e,
por isso, até a outra renovação devem ser
observadas as regras daquela época. O poupador não
tem direito aos percentuais dos expurgos
inflacionários verificados na implantação do Plano
Collor I (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%,
junho/90 - 9,55% e julho/90- 12,92%), se a
poupança tinha como data base o dia 21, tendo em
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
vista que a renovação da aplicação ocorreu em
21/03/90 após a publicação da Lei 8.024/90 que
alterou o índice de correção das cadernetas de
poupança pela variação do BTN fiscal, não sendo
aplicável o IPC.
II - Os juros remuneratórios
são devidos no percentual de 0,5% ao mês, desde a
data em que a diferença pleiteada deveria ser paga
até o efetivo pagamento, cumulativamente. Apelos
conhecidos. Primeira apelação desprovida. Segunda
apelação parcialmente provida.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 148640-5/188, da Comarca de
Itumbiara.
ACORDA o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da
Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer dos apelos,
desprover o primeiro e prover em parte o segundo,
nos termos do voto do relator.
VOTARAM com o
relator o Des. João Waldeck Felix de Sousa, que
presidiu a sessão, e oDr. Amaral Wilson de
Oliveira, subst. do Des. Zacarias Neves Coêlho.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira Santos,
Procuradora de Justiça.
183 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
361992-48.2009.8.09.0000(200903619924)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
OSAIR GOMES DE BESSA JUNIOR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
OSAIR GOMES DE BESSA JUNIOR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA. COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. JUROS
REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC. MULTA CONTRATUAL DE DOIS POR CENTO.
LEGALIDADE. DEPÓSITOS A MENOR. PAGAMENTO PARCIAL.
1 - É ultra petita a sentença que excede o
limites do pedido do autor concedendo-lhe direito
não postulado, competindo ao Tribunal decotar o
excesso. 2 - A taxa de juros cobrada pelas
instituições financeiras não está limitada ao
percentual de 12% (doze por cento) ao ano, eis que
essa matéria é regida por lei específica que não
contempla tal limitação (Lei 4.595/64), conforme
entendimento já sumulado pelo STF (Súmula
Vinculante n. 7). 3 - Inexiste abusividade a ser
corrigida, com arrimo no CDC se o percentual de
juros adotado pela instituição financeira, ao
tempo da contratação, não destoa da taxa praticada
pelo mercado em operações da mesma espécie. 4 Nos contratos firmados por instituições
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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184 - APELACAO CIVEL
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RELATOR
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1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
financeiras após a entrada em vigor da MP n.
1.963-17/2000, reeditada sob o n. 2.170-36/2001,
somente é permitida a capitalização de juros em
periodicidade inferior à anual se prévia, expressa
e induvidosamente contratada (arts. 6º, II e 52,
CDC), sob pena de se constituir em obrigação
inexigível (art. 46, CDC). 5 - A multa contratual,
nos termos do art. 52, § 1º, do Código de Defesa
do Consumidor, não poderá ultrapassar os 2% (dois
por cento) do valor da prestação. Sendo assim, não
há interesse do autor em reduzir o percentual de
tal encargo, porquanto pactuado em consinância
com o 'Codex' Consumerista. 6 - No que tange o
índice de correção monetária, correto determinar a
aplicação do INPC, seja por se constituir no
indexador de débito menos gravo ao devedor, seja
pelo fato de que, in casu, da forma como pactuada
(incidência no período de mora), a correção
equivaleria a verdadeira comissão de permanência,
o que evidencia o propósito, ainda que implícito,
de a instituição financeira cobrar este último
encargo de forma cumulativa com as demais despesas
previstas para o período da inadimplência, o que
não é admitido. 7 - Ainda que os depósitos tenham
sido feitos a menor, há de se reconhecer o
pagamento parcial da dívida, com a liberação do
devedor até o montante consignado (art. 899, § 1º,
CPC).
: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos, acordam os integrantes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS PARA DAR
PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DESPROVER O
SEGUNDO, nos termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
391229-30.2009.8.09.0000(200903912290)
QUIRINOPOLIS
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. ALFREDO ABINAGEM
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
PEDRO RODRIGUES COELHO
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
SHINAYDER NERES DO VALE
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PEDIDO DE
EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1 - O contrato é documento
indispensável à propositura da ação revisional,
porquanto se constitui em premissa à justificação
dos fatos, da causa de pedir e do próprio pedido.
No entanto, não possuindo o requerente uma via do
instrumento que pretende ver revisado, poderá o
julgador, atendendo a requerimento daquele,
determinar a intimação da instituição financeira
para que, incidentalmente, apresente cópia do
contrato entabulado entre as partes. 2 - Detectada
irregularidade na instrução do processo,
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404 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
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185 - APELACAO CIVEL
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RELATOR
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EMENTA
DECISAO
186 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
consubstanciada na falta de cópia do contrato em
discussão, deve ser acolhida a preliminar
soerguida pelo apelante, de modo que seja cassada
a sentença proferida, posto que não há como
apreciar ou revisar cláusulas sem ter acesso ao
respectivo instrumento negocial.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
acordam os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto do RELATOR.
:
:
:
:
:
:
420187-26.2009.8.09.0000(200904201877)
GOIANIA
DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
LAURA MARIA FERREIRA BUENO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
MIRIAN CRISTINA MENDES MONTEIRO
VALTER LUCIO DE OLIVEIRA
: FACINIUS INDUSTRIA GRAFICA LTDA
JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA
: Apelação Cível. Ação Monitória. Prova escrita
deficiente. Ausência de comprovação da evolução da
dívida. Embora o Superior Tribunal de Justiça,
tenha entendimento pacífico no sentido de que o
contrato de abertura de crédito em conta-corrente,
acompanhado do demonstrativo de débito, constitui
documento hábil para o ajuizamento da ação
monitória, correto o entendimento que rechaça a
ação, quando o demonstrativo não aponta com os
detalhes necessários, o débito do correntista.
Apelo conhecido e desprovido, à unanimidade de
votos.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, em conhecer do presente
apelo e lhe negar provimento, nos termos do voto
do Relator, proferido na assentada do julgamento e
que a este se incorpora.
:
:
:
:
:
:
413102-98.2007.8.09.0051(200794131026)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV(S) : RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES
VANESSA DE CASTRO CAVALCANTE
JULIANA DOS SANTOS CAETANO
: PAULO SERGIO RORIZ
ADV(S) : NEY ROCHA PORFIRIO
ALIATAR ROCHA BORGES
ADILSON SOARES MOREIRA
AGRAVO RETIDO FLS. 110
1 APELANTE(S)
: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV(S) : RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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405 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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EMENTA
DECISAO
187 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES
VANESSA DE CASTRO CAVALCANTE
JULIANA DOS SANTOS CAETANO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. SEGURO DE
VIDA. NÃO-RENOVAÇÃO. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA E À
FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RESOLUÇÕES DA SUSEP.
INAPLICABILIDADE. 1 - Não se afigura admissível a
recusa da seguradora em renovar o contrato de
seguro de vida, nos termos anteriormente
estabelecidos com o segurado, pois o seu
cancelamento, unilateralmente, de forma repentina
e depois de vários anos de contratação, viola o
princípio da boa-fé objetiva, que traz a idéia de
cooperação, respeito e fidelidade nas relações
obrigacionais, bem como o da segurança jurídica e
a função social do contrato, ferindo o disposto
nos arts. 51, IV, do CDC, e 765 do Código Civil. 2
- As resoluções da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, dada sua posição hierárquica
inferior, não podem se sobrepor aos preceitos do
Código de Defesa do Consumidor, norma de ordem
pública e interesse social.
Apelação conhecida e
desprovida. Agravo Retido prejudicado.
: VISTOS, relatados e discutidos estes autos de
Apelação Cível nº 413102-98, da Comarca de
Goiânia.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, em sessão pelos integrantes da Segunda
Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível, à
unanimidade de votos, em conhecer dos recursos,
desprover a apelação, julgando prejudicado o
agravo retido, nos termos do voto do relator.
VOTARAM com o relator os Desembargadores João
Waldeck Felix de Sousa, que presidiu a sessão, e
Zacarias Neves Coêlho.
Esteve presente na
sessão o Dr. Ney Rocha Porfírio, advogado do
apelante.
Presente a Dra. Márcia de Oliveira
Santos, Procuradora de Justiça.
:
:
:
:
:
:
378275-61.2007.8.09.0051(200793782759)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
IRMAOS CHIARELLO LTDA
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
: APELACAO CIVEL. ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL.
IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA. NAO
RECOLHIMENTO ESTABELECIMENTO FICTICIO EM OUTRO
MUNICIPIO. PRESTACAO DE SERVICO. 1 - NAO PROCEDE A
ALEGACAO DA APELANTE DE QUE A EMPRESA MULTIFORROS
A QUAL PRESTAVA SERVICO PARA A MESMA, ESTAVA
ESTABELECIDA EM BRAZABRANTES,GO, POIS, A
CONSTITUICAO JURIDICA DE EMPRESA, POR SI SO, NAO
COMPROVA A SUA EXISTENCIA DE FATO COM ATUACAO
COMERCIAL NO REFERIDO MUNICIPIO. 2 - A APELANTE
ALEGA QUE PRESTAVA SERVICOS ATRAVES DA EMPRESA
MULTIFORROS, MAS NAO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DO
INSS NO PERIODO NA AUTUACAO DO FISCO DA FAZENDA
MUNICIPAL, DEVENDO SER MANTIDA A SENTENCA QUE
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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DECISAO
188 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
189 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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RELATOR
REVISOR
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1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
JULGOU IMPROCEDENTE O SEU PEDIDO DE ANULACAO DO
AUTO DE INFRACAO. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
94421-95.2003.8.09.0051(200390944211)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
ERISVALDO ALVES DE CARVALHO
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
LILIAN PEREIRA SANTANA
: UNIBANCO UN FINACEIRA S/A
: APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO
INDEBITO. MUTUO. TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS.
MEDIA DE MERCADO. TAXA SELIC CAPITALIZACAO MENSAL.
COMISSAO DE PERMANENCIA. INPC. INSCRICAO DO NOME
NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. AUSENCIA
INTERESSE RECURSAL. 1-OS JUORS REMUNERATORIOS,NOS
CONTRATOS DE MUTUO BANCARIO, DEVEM SER COBRADOS
SEGUNDO A TAXA MEDIA DE MERCADO, AFASTADA A
APLICABILIDADE DA LIMITACAO ESTABELECIDA PELA LEI
DE USURA, BEM COMO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 591 C/C
ARTIGO 406, AMBOS DO CODIGO CIVIL, E, ALEM DISSO,
SO SE FAZEM PASSIVEIS DE REVISAO, QUANDO
CABALMENTE DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE. 2 -E ASSENTE
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA O ENTENDIMENTO NO
SENTIDO DE QUE A TAXA SELIC - TAXA DO SISTEMA
ESPECIAL DE LIQUIDACAO E CUSTODIA - NAO REPRESENTA
A TAXA MEDIA PRATICADA PELO MERCADO, SENDO,
PORTANTO, INVIAVEL SUA UTILIZACAO COMO PARAMETRO
DE LIMITACAO DE JUROS REMUNERATORIOS, ENTRETANTO,
HAVENDO ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA, IMPOE-SE
A LIMITACAO A TAXA MEDIA MERCADOLOGICA. 3 - FAZ-SE
AUSENTE O INTERESSE RECURSAL QUANTO AS MATERIAS
RELATIVAS A APLICACAO DA CAPITALIZACAO MENSAL E
INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO
CREDITO, VEZ QUE A SENTENCA FUSTIGADA ESTA EM
CONSONANCIA COM O PLEITO RECURSAL. 4 - E ADMITIDA
A INCIDENCIA DA COMISSAO DE PERMANENCIA DESDE QUE
NAO CUMULADA COM JUROS MORATORIOS, CORRECAO
MONETARIA E/OU MULTA CONTRATUAL. APELACAO
CONHECIDA E IMPROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
225265-65.2005.8.09.0051(200592252655)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
JOSE LUIZ GONZALEZ GONZALES
ADV(S) : RONALDO MOURA LEAL
: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
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ADV(S)
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
3 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
190 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: SUELY CRISTIANH MACHADO
KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
AIRTON ROCHA NOBREGA
CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A
ADV(S) : SUELY CRISTIANH MACHADO
KELIA-MAR MACHADO FAGUNDES
AIRTON ROCHA NOBREGA
JOSE LUIZ GONZALEZ GONZALES
ADV(S) : RONALDO MOURA LEAL
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROTESTO
IRREGULAR. ENDEREÇO DIVERSO DO FORNECIDO.
INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE
DE COMPROVAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO BANCO.
NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PRESTADA.
1 - O protesto de duplicata deve ser tirado na
praça de pagamento constante do título. A
realização em praça diversa caracteriza
irregularidade do protesto, sendo também irregular
a inscrição do devedor nos cadastros de
inadimplentes. 2 - A irregularidade do protesto
gera prejuízos ao credor, que perde o direito de
regresso, mas não gera benefícios ao devedor, pois
o débito é reconhecido, e o protesto é devido. 3
- A ocorrência de danos morais decorrentes de
constrangimentos e dissabores em razão da
inscrição indevida gera, inegavelmente, o dever
de indenizar, pois a empresa ao deixar de adotar
as cautelas necessárias, atrai para si o risco de
sua conduta.
4 - O dano moral se configura
simplesmente pela inscrição ou manutenção indevida
do nome do cliente em cadastro de devedores
inadimplentes, independentemente de comprovação de
efetivo prejuízo material, o valor da verba ser
fixado com observância da situação econômica das
partes, da gravidade do dano, dos incômodos
experimentados pela vítima e do aspecto educativo
da sanção, tendo-se em conta a proporcionalidade
e a razoabilidade da condenação. 5 - A
responsabilidade da instituição bancária que
recebe cártula em endosso-mandato dependerá da sua
atuação. Não sendo exigido da instituição
financeira a análise da origem do título, não deve
figurar do polo passivo da ação. 6 - A finalidade
da exigência da caução é de evitar eventuais
prejuízos decorrentes da antecipação da medida.
Não havendo, deve ser levantado, ao final, pois
não guarda qualquer relação com o reconhecimento
do débito e não se presta a servir de execução
antecipada da dívida. APELAÇÕES CONHECIDAS E
DESPROVIDAS.
ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer de ambos os apelos, mas
negar-lhes provimento, nos termos do voto do
Relator.
: 385936-91.2007.8.09.0051(200793859360)
: GOIANIA
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408 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
191 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
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RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ANDREA NETTO DE REZENDE
RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
JOYCE DE PAULA
: IRAN MARCOS RABELO
ADV(S) : ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ANDIMAR CAMPOS FLORENCIO
EDILENE LUIZA GONCALVES
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
DECRETO-LEI N° 911/69. MORA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
PAGAMENTO EFETUADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SANÇÕES. Estando a dívida
devidamente adimplida por ocasião da propositura
da ação de busca e apreensão, resta afastada a
mora do devedor fiduciante, condição sine qua non
para o manejo de tal actio. Assim, caracterizada
está a má-fé da instituição financeira, na
modalidade alteração da verdade dos fatos, na
dicção do inciso II, do artigo 17, do Código de
Processo Civil, à vista do seu procedimento
negligente, máxime à vista da desorganização
financeira e contábil, vez que não controla seus
créditos e se apresenta incapaz de saber se
determinado débito foi ou não quitado, trazendo
transtornos e prejuízos ao cliente, ao ingressar,
de maneira irresponsável e leviana, com ação de
busca e apreensão, cobrando dívida já paga. APELO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer do apelo, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
:
312166-52.2008.8.09.0044(200893121665)
FORMOSA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
NELSON ANTONIO AVOZANI
ADV(S) : ALEX ROEHRS
: SONIA MARGARET FAGUNDES
ADV(S) : EDIMAR XAVIER DE OLIVEIRA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1 DANO MATERIAL. REDUÇÃO. PROCEDÊNCIA. O prejuízo
material objeto de reparação deve ser aquele
diretamente vinculado à conduta ilícita do agente.
Na hipótese, afasta-se o dispêndio de combustível
para locomoção à cidade de Brasília-DF (local de
reparo do veículo depredado), porquanto a própria
recorrida admitiu trabalhar diariamente naquela
urbe. Logo, independente do infeliz acontecimento,
sensato concluir que as despesas com o traslado
inexoravelmente ocorreriam. 2 - DANO MORAL.
ESPECÍFICA COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. Ao
contrário dos danos patrimoniais, as pertubações
psicológicas não são materialmente palpáveis, tão
pouco admitem precisa mensuração. Em casos que
tais, deve o Magistrado, à luz de suas regras de
experiência e tendo como norte o ordinário
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
192 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
comportamento humano, valorar se a conduta posta
em discussão extrapola os limites razoáveis
garantidores da paz individual e social. No
particular, o confessado ato de vandalismo contra
o veículo da recorrida, bem como sua frenética
perseguição pessoal, caracterizam-se eventos
atentatórios à psiquê da vítima, ex-cônjuge do
apelante, resultando daí plenamente legítima a
condenação pecuniária compensatória para a
espécie. 3 - DANO MORAL. RAZOABILIDADE.
MANUTENÇÃO. Tendo como foco o dolo e a
voluntariedade da depredação executada pelo
recorrente, aliados aos torpes motivos dos
frequentes acossamentos, afigura-me razoável o
montante arbitrado na origem (nove mil e trezentos
reais), dada a preponderância do viés repreensivo
que o caso concreto esta a exigir. A quantia,
aliás, não assume tamanha expressão a ponto de
caracterizar desmedida elevação patrimonial da
vítima. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer do apelo e dar-lhe
parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
:
:
:
:
:
:
74201-41.2005.8.09.0137(200590742019)
RIO VERDE
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
CARLOS CESAR CARNEIRO
ADV(S) : JOAO CAETANO FILHO
MARCIO ROQUE DE SOUZA
: BANCO CNH CAPITAL S/A
ADV(S) : MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA.
FINANCIAMENTO MODERFROTA/FINAME/BNDES DIRECIONADO
À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS. O Programa
MODERFROTA foi instituído, na época, para
estimular os agricultores a modernizarem e a
renovarem o maquinário agrícola no intuito de
solucionar a crise que abatia as indústrias
do ramo.
II CARACTERIZAÇÃO
COMO CRÉDITO
RURAL E A SECURITIZAÇÃO. Para que a dívida
relativa à atividade agrícola tenha natureza de
crédito rural ou que seja abrangida pela
securitização é necessário o preenchimento dos
requisitos previstos na Lei nº 9.138/95 e a
existência de Lei contemplado especificamente a
linha de crédito no beneficio da securitização.
III - TEMPUS REGIT ACTUS. LEI MATERIAL POSTERIOR
AO FATO NÃO RETROAGE. Segundo a Lei de Introdução
ao Código Civil, em seu art. 6º, que enaltece o
apotegma latino tempus regit actum, a relação
jurídica deve obedecer a norma de direito material
vigente à época do fato. APELAÇÃO CONHECIDA E
DESPROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conhecer do apelo, mas negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator.
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
193 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
194 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
:
:
277485-24.2009.8.09.0011(200992774853)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
MARIA DILMA DE ALMEIDA BATISTA
ADV(S) : RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE
MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS
: BRADESCO SEGUROS S/A
: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT.
PRAZO PRESCIRIOONAL. APLICACAO DO ART. 206,
PARAGRAVO 3, IX, DO NOVO CODIGO CIVIL. PRESCRICAO
INCIDENTE. SENTENCA MANTIDA. 1 - APLICA-SE O PRAZO
PREVISTO NO NOVO CODIGO CIVIL ( 03 ANOS PREVISTO
NO ARTIGO 206, PARAGRAVO 3, IX) QUANDO NAO
TRANCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO PREVISTO NO
CODIGO CIVIL DE 1916, CONFORME REGRA DE TRANSICAO
PREVISTA NO ART. 2.028. ASSIM, POR JA TER
TRANSCORRIDO REFERIDO PRAZO PREVISTO NA LEI
NA LEI ANTERIO, DEVE SER APLICADO O PRAZO TRIENAL
DA NORMA MATERIAL VIGENTE (ART 206, PARAGRAFO 3,XI
DO CC/02) E, CONSIDERANDO ESSE PRAZO, A PRETENSAO
DA PARTE AUTORA ENCONTRAVA-SE PRESCRITA QUANDO DA
PROPOSITURA DA ACAO. 2 - UMA VEZ CONSTATADA A
CONSUMACAO DE PRESCRICAO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO
PROCESSO, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO ARTIGO 269,
IV DO CPC. APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,EM
SESSAO PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER E DESPROVER O APELO, NOS
TERMOS DO VOTO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
113908-89.2000.8.09.0137(200091139082)
RIO VERDE
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WILSON FERREIRA GUIMARAES JUNIOR
CICERO FIDELIS SILVA
EUNICE NOVAIS PEREIRA
ADRIANA GUEDES DE SA
CICERO NOBRE CASTELLO
RICARDO ALEXANDRE PERESI
: FLOVIS BRASILIO CERIBELLI
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C
CONSIGNATÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTRA
PETITA. NULIDADE. A sentença que decide causa
diversa da que foi pedida é 'extra petita'. A sua
cassação é medida que se impõe em homenagem ao
Princípio da Correlação, Adstrição ou Congruência,
adotado pelo nosso Código de Processo Civil. Com
a cassação da sentença ficam prejudicados os
apelos interpostos. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
APELOS PREJUDICADOS.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em cassar de ofício a sentença e
julgar prejudicado o apelo, nos termos do voto do
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411 de 575
ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Relator.
195 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
196 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
77387-48.2000.8.09.0137(200090773870)
RIO VERDE
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CICERO FIDELIS SILVA
EUNICE NOVAIS PEREIRA
ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
: FLOVIS BRASILIO CERIBELLI
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C
CONSIGNATÓRIA. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTRA
PETITA. NULIDADE. A sentença que decide causa
diversa da que foi pedida é 'extra petita'. A sua
cassação é medida que se impõe em homenagem ao
Princípio da Correlação, Adstrição ou Congruência,
adotado pelo nosso Código de Processo Civil. Com
a cassação da sentença ficam prejudicados os
apelos interpostos. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO.
APELOS PREJUDICADOS.
: ACORDAM os integrantes da Terceira Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em cassar de ofício a sentença e
julgar prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator.
:
:
:
:
:
:
97766-48.1993.8.09.0042(9390977660)
FAZENDA NOVA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANTONIO LUCAS NETO
JOSE PEDRO DA BROI
TAISE MACHADO MELO
: ANDRE LUIZ DE AQUINO TORMIM
ANTONIO MARGARIDA
PETRONIO DE AQUINO
HELIA GUIMARAES AQUINO
ADV(S) : ANDRE LUIZ DE AQUINO TORMIM
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR
FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE. MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA. I. É nula a sentença que não possui
a fundamentação legal devida e necessária, à
vista do ordenamento insculpido nos artigos 93,
inciso IX da Constituição Federal e 458 do Código
de Processo Civil. II. A falta de fundamentação da
sentença é matéria de ordem pública aferível de
ofício. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. APELO
PREJUDICADO.
: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma
Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em cassar de ofício a sentença e
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julgar prejudicado o apelo, nos termos do voto do
Relator.
GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.110/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 232964-90.2010.8.09.0000(201092329641)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: ROGERIO ARANTES DA SILVA
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE NOMINADA COATORA E SE DE CIENCIA DO FEITO AO ORGAO DE
REPRESENTACAO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESSADA (ESTADO DE GOIAS), NOS TERMOS DOS INCISOS I E II, DO ART. 7º DA
LEI Nº 12.016/2009.EM SEGUIDA, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA
DE JUSTICA.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.GO.29/06/2010.DESEMBARGADOR
WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
162511-70.2010.8.09.0000(201091625115)
GOIATUBA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JORGE LUIZ PEREIRA
BRUNO MANZI PEREIRA
AGRAVADO(S)
: ALCINDA MOREIRA
ADV(S) : MARCUS APRIGIO CHAVES
FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS
DECISAO OU DESPACHO:
"...ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL E COM FULCRO
NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
POR VERSAR O PRESENTE RECURSO SOBRE QUESTAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.P.R. E INTIMEM-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.GO.
29/06/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231020-53.2010.8.09.0000(201092310207)
SENADOR CANEDO
DES. STENKA I. NETO
: SAULO MOTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : JACQUELINE DE BRITO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMBRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..POR AFRONTAR JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA EGREGIA CORTE DE JUSTICA GOIANA E DE TRIBUNAL SUPERIOR
(STJ), FULCRADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.OFICIE-SE O ILUSTRE JUIZ DIRIGENTE
DO FEITO DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO.APOS
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS
CAUTELAS DE ESTILO.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.GO.28/06/
2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
231416-30.2010.8.09.0000(201092314164)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAU S/A
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ADV(S)
: CRISTIANE AMARAL BEFFART
EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
AGRAVADO(S)
: WESLEY ALMEIDA ASSUNCAO
ADV(S) : ALESSANDRA CARMO SOARES DOS SANTOS
VINICIUS ANTONIO VIERA MACIEL
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..NAO VISUALIZO A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSA,
RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO-A.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA,
QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO
LEGAL.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.GO.28/06/2010.DESEMBARGADOR
WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231282-03.2010.8.09.0000(201092312820)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
AGRAVADO(S)
: VALE DA LUA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : CARLOS ALBERTO CAMOZZI
CARLOS CESAR OLIVO
DECISAO OU DESPACHO:
"..A INTERINIDADE DA NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO, OU SEJA, A AUSENCIA DE AUTONOMIA PROCEDIMENTAL
O QUE, ROBORADA PELAS CONSIDERACOES ESPOSADAS, LEVA A CONCLUSAO DE QUE INCUMBE AO MAGISTRADO APOS A
JUNTADA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES, REAPRECIAR O PLEITO ANTECIPATORIO DIANTE DE
MAIORES ELEMENTOS DE PROVA.FORTE EM TAIS RAZOES,
APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIME-SE.GO.
25/06/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231352-20.2010.8.09.0000(201092313524)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : AMILCAR PIMENTA DE MORAIS
AGRAVADO(S)
: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NECESSARIA A PRESENCA CONCOMITANTE DOS REQUI
SITOS FUMUSBONI IURIS E PERICULUM IN MORA.NO PRESENTE CASO,
ENTENDO QUE, A PRIORI, TAIS REQUISITOS NAO ESTAO EVIDENCIADOS, MORMENTE PELO FATO DE JA TER EXPIRADO O PRAZO MARCADO
PARA ENTREGA DOS PROPOSTAS NO PROCESSO LICITATORIO (10/06/
2010).INDEFIRO-A, PORTANTO.ASSIM, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.APOS,
DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.GO.29/06/2010.
DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
231581-77.2010.8.09.0000(201092315810)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARIO EUGENIO MARTINS DOS SANTOS
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ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"..EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE A MATERIA COLOCADA EM SEDE RECURSAL JA ESTA AQUI PACIFICADA, BEM COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, COLOCANDO FIM IMEDIATO AO PROCEDIMENTO RECURSAL, IGUALMENTE TAMBEM,
POR POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL.APOS AS INTI
MACOES NECESSARIAS E TRANSITO DESTA, DEVOLVAM-SE
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.GO.28/06/2010.DESEMBAR
GADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231643-20.2010.8.09.0000(201092316434)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: PAULO ALBERTO AZEVEDO SOUZA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONSIDERANDO QUE A MATERIA COLOCADA EM SEDE RECURSAL
JA
ESTA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO
AGRAVO.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS.GO.29/06/2010. DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231520-22.2010.8.09.0000(201092315209)
ANAPOLIS
DES. STENKA I. NETO
: REINALDO NEVES ALVES
ADV(S) : ROSE FERREIRA DIAS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..AUSENTE NA DECISAO AGRAVADA FUNDAMENTACAO LEGAL
DEVIDA E NECESSARIA, A VISTA DO ORDENAMENTO INSCUL
PIDO NO ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDE
RAL, BEM COMO DOS DITAMES DO ARTIGO 165, SEGUNDA
PARTE, DO CPC, CASSO DE OFICIO, O REFERIDO ATO, AO
TEMPO EM QUE DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E, COM
ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE
SEGUIMENTO.DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PARA FINS DESTE RECURSO.OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.INTIME-SE.
CUMPRA-SE.GO.28/06/2010.DESEMBARGADOR STENKA
I.NETO-RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
231678-77.2010.8.09.0000(201092316787)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: MARIA TELES ARAGAO GUEDES
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E CONCEDER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
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RIA COMO POSTULADO PELA AGRAVANTE, OU SEJA, EM SUA
INTEGRALIDADE.INTIME-SE.GO.28/06/2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
233599-71.2010.8.09.0000(201092335994)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: LEANDRA DO CARMO RESENDE
ADV(S) : VALDIRENE MAIA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"..OPORTUNO SALIENTAR A INTERINIDADE DE NATUREZA
JURIDICA DO INSTITUTO, OU SEJA, A AUSENCIA DE AUTO
NOMIA PROCEDIMENTAL, O QUE, ROBORADA PELAS CONSIDE
RACOES ESPOSADAS, LEVA A CONCLUSAO DE QUE E FACULTADO A PARTE, APOS A JUNTADA DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE OS CONTENDORES, SOLICITAR A MAGISTRADA
CONDUTORA DO FEITO NOVA APRECIACAO DA POSTULACAO
ANTECIPATORIA, DIANTE DE MAIORES ELEMENTOS DE PROVA.FORTE EM TAIS RAZOES, APRESENTANDO-SE MANIFESTA
MENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
577, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO-LHE
SEGUIMENTO.INTIME-SE.APOS O TRANSITO EM JULGADO,
BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS
AS CAUTELAS DE ESTILO.GO.28/06/2010.DESEMBARGADOR
STENKA I.NETO-RELATOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
235736-26.2010.8.09.0000(201092357360)
RIALMA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: AUTO POSTO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA
ADV(S) : CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO
VINICIUS FLAVIO BORGES BARRETOS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..VALENDO-ME DAS REGRAS CONTIDAS NO ART. 273, § 7º,
DO CPC, DEFIRO TUTELA CAUTELAR ANTECIPATORIA, PARA DETERMINAR QUE AS BOMBAS EM DISCUSSAO SEJAM DESLACRADAS, PERMANECEN
DO O AGRAVANTE, POR MEIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, COMO
DEPOSITARIO FIEL DOS BENS JA PENHORADOS (COMBUSTIVEIS).NOTIFIQUE-SE O MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTANCIA PARA PRESTAR INFORMACOES NO PRAZO LEGAL E TOMAR CIENCIA DA PRESENTE DECISAO
INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTRA
MINUTAR O RECURSO.INTIME-SE.CUMPRA-SE.GO.28/06/2010.DESEMBAR
GADOR ROGERIO AREDIO FERREIRA-RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
234951-64.2010.8.09.0000(201092349510)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: YURE FREDERICO DE ARAUJO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE A MATERIA COLOCADA EM SEDE RECURSAL JA ESTA AQUI PACIFICADA, BEM
COMO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE AGRAVO, COLOCANDO FIM IMEDIATO AO PROCEDI
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MENTO RECURSAL, IGUALMENTE TAMBEM, POR MEDIDA DE
ECONOMIA PROCESSUAL.APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS E TRANSITO DESTA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO
DE ORIGEM.GO.29/06/2010.DESEMBARGADOR WALTER
CARLOS LEMES-RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
234397-32.2010.8.09.0000(201092343970)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: UBEE UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO
COLEGIO MARISTA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
AGRAVADO(S)
: ANA LUZIA GOMES PEREIRA
ADV(S) : ANTONIO DE PADUA PEREIRA GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
'...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º-A, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO
PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A
CONSTRICAO DE 30 (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO SA
LARIO DA DEVEDORA/AGRAVADA, DEVENDO SER EXPEDIDO
OFICIO AO ORGAO PAGADOR A FIM DE QUE PROCEDA TAL
DESCONTO, ATE QUITACAO DA DIVIDA.APOS AS
INTIMACOES NECESSARIAS E TRANSITO DESTA, ARQUIVEM-SE.GO.
28/06/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
236752-15.2010.8.09.0000(201092367527)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: VINICIUS PINHEIRO GONCALVES
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO:..DE UMA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS
BEM COMO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NAS RAZOES DO AGRAVO,
VISUALIZO A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A
CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL,O
CONCEDO.DEIXO DE INTIMAR A PARTE AGRAVADA, FACE A NAO ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL...INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.GO.
29/06/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 286681-51.2009.8.09.0000(200902866812)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
2 APELANTE(S)
: PAULO RAIMUNDO DE SALES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
1 APELADO(S)
: PAULO RAIMUNDO DE SALES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
CLEVER DA SILVA
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARTA NERES RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
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"..EM PETICAO ACOSTADA AOS AUTOS DE FLS. 302/305,
VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE INSTRUMENTO DE TRANSACAO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.POIS BEM. CUIDA-SE
DE PEDIDO DE DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, CABENDO A ESTE TRIBUNAL TAO SOMENTE HOMOLOGA-LA.
ASSIM, HOMOLOGO A DESISTENCIA PLEITEADA, PARA QUE
SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.P.R.INTIMEM
-SE.CUMPRA-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, VOLVAM
OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE
PRAXE.GO.29/06/2010.DESEMBARGADOR WALTER CARLOS
LEMES-RELATOR
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 177940-31.2004.8.09.0051(200491779402)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
PEDRO RAFAEL DE MOURA MEIRELES
APELADO(S)
: SILVANA ARAUJO DE SOUZA MOREIRA
ADV(S) : SILVANA ARAUJO DE SOUZA MOREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"..COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO
REGIMENTAL, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE.INTIMEM-SE
GO.28/06/2010.JUIZA ELIZABETH MARIA DA SILVA-RELATORA EM SUBSTITUICAO
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 57168-63.2009.8.09.0051(200990571688)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
APELADO(S)
: DEBORA CANDIDA MARQUES TONHA
DECISAO OU DESPACHO:
"..APOS CONFERIR AO AUTOR A PROVIDENCIA ACAUTELATO
RIA A QUE ALUDE O ART. 284 DO CPC, DE OBRIGATORIA
OBSERVANCIA, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO CPC, FACE A AU
SENCIA DA COMPROVACAO DA PREVIA MORA DA APELADA.
POR ESTES ARGUMENTOS, EM DECISAO MONOCRATICA, COM
FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS
DA REDACAO DADA PELA LEI Nº 9.756/98, NEGO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A SENTENCA VERGASTADA,
POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.INTIME-SE.GO.28/06/
2010.DESEMBARGADOR STENKA I.NETO-RELATOR
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 59311-69.2002.8.09.0051(200290593115)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: ANTONIO RODRIGUES SANTOS
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
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"..COM FULCRO NO § 1º-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
PARA REFORMAR A SENTENCA SINGULAR E AFASTAR OS JUROS MORATORIOS BEM COMO A MULTA CONTRATUAL, DEVENDO INCIDIR TAO SOMENTE A COMISSAO DE PERMANENCIA
PARA O PERIODO DE INADIMPLENCIA, PERMITINDO A CAPI
TALIZACAO ANUAL DE JUROS, E DE CONSEQUENCIA, DEVERA O AUTOR PROCEDER A COMPLEMENTACAO DOS DEPOSITOS
CONFORME AJUSTADO NESTE DECISUM, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 899 E SEGUINTES DO
MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. FACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E AS DESPESAS
PROCESSUAIS DEVERAO SER RATEADOS PROPORCIONALMENTE
A RAZAO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA
DEMANDANTE (ART. 21,CPC).APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS E O TRANSITO EM JULGADO DESTA, VOLVAM-SE OS
AUTOS A ORIGEM.GO.29/06/2010.DESEMBARGADOR
WALTER CARLOS LEMES-RELATOR
GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.27/2010
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
602267-89.2008.8.09.0000(200806022676)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
DILENE CARNEIRO FREIRE
MATHEUS AUGUSTO ELPIDIO FERREIRA
ADV(S) : VALDIRENE MAIA DOS SANTOS
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SANDRO FERREIRA COELHO
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO
CONTÍNUO. DESLOCAMENTO PARA OUTRO ESTADO. CUSTEIO
ININTERRUPTO. ADMISSIBILIDADE. GARANTIA
CONSTITUCIONAL À SAÚDE. 1.É dever do Estado
prestar assistência médica à criança da forma mais
completa, ainda que o tratamento exija
deslocamento para outra unidade da federação,
garantindo não só seu transporte, mas também o de
seu responsável, sempre e quando necessitar de
atendimento fora de seu domicílio. Intelecção dos
arts. 227 da CF e 7º e 11 da Lei nº 8.069/90. 2.A
atuação do Judiciário faz-se não para formular
políticas públicas (incumbência do Executivo e do
Legislativo), mas para possibilitar a
implementação das que, anteriormente, já foram
eleitas pela Constituição e na defesa da ordem
constitucional, que lhe incumbe.
3.Defeso ao
poder público criar embaraços de qualquer natureza
visando tolher ou obstaculizar o cumprimento da
obrigação, sobretudo porque o direito à vida se
sobrepõe a qualquer outro, erigindo-se em
inderrogável prerrogativa do cidadão em
consonância com expressa disposição constitucional
alhures mencionada. SEGURANÇA CONCEDIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conceder a segurança, nos termos do voto do
Relator.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
29248-39.2010.8.09.0000(201090292481)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
WALDIR LARA CARDOSO
MOEMA BATISTA XAVIER
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
: SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL
DA GOVERNADORIA
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ PERMANENTE. PROVENTOS INTEGRAIS.
REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE.
DECADÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. NÃO OCORRÊNCIA
DECADENCIAL. LEI FEDERAL Nº 10.887/04. REDUÇÃO DOS
PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE.
1
- Desnecessária a regularização processual quando
não comprovado nos autos que a impetrante está
impedida de praticar atos de sua vida civil. 2 Tratando-se o ato impugnado de trato sucessivo, o
qual renova-se a cada mês, conta-se o prazo
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decadencial a partir de cada novo ato tido como
coator, não havendo portanto que se falar em
ocorrência da decadência. 3 - A pretensão da
impetrante encontra amparo no artigo 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal, no artigo 264,
inciso I, 'c', da Lei Estadual nº 10.460/88, e no
artigo 97, inciso I, da Constituição Estadual,
pois todos esses dispositivos legais resguardam o
direito da impetrante de aposentar-se com
proventos integrais, em virtude de estar acometida
de doença grave, não sendo o caso, portanto, de
se aplicar o disposto no artigo 1º da lei
10.887/2004, o qual dispõe que nos cálculos dos
proventos de aposentadoria dos servidores
titulares de cargos efetivos será considerada a
média aritmética simples das maiores remunerações,
como fez a autoridade coatora. O artigo 1º da Lei
10.887/2004 somente é aplicável quando não
incidente a exceção do § 1º, inciso I, do artigo
40 da Constituição da República. Segurança
concedida.
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos,
concedeu a segurança postulada, tudo nos termos do
Voto do Relator.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
407819-19.2008.8.09.0000(200804078194)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
FELIX MELQUIADES DE SOUZA
ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
: EMENTA: Agravo regimental no mandado de segurança.
Inexistindo fatos novos que possam motivar
reconsideração do decisum anterior, deve ser
negado provimento ao agravo regimental. Agravo
regimental conhecido e desprovido.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, conheceu e desproveu o Agravo
Regimental, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
211998-09.2010.8.09.0000(201092119981)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
PATRICIA MACIEL VILELA
ADV(S) : FRANK ALVES PINTO DE OLIVEIRA
JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
ALMERINDA BATISTA DE OLIVEIRA
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
: EMENTA: AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR
EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIVRE ARBÍTRIO DO
RELATOR. Nega-se provimento ao agravo interno que
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deixa de trazer novos fundamentos que venham
justificar a reforma da decisão recorrida, ou que
traga fundamentos insuficientes para modificarem
a convicção do julgador. Aprofundar nas
considerações do indeferimento liminar enseja
antecipação de julgamento, o que é incomportável
em sede de agravo regimental. Agravo Interno
conhecido e desprovido.
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos,
conheceu e desproveu o agravo interno, tudo nos
termos do Voto do Relator.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
503986-64.2009.8.09.0000(200995039860)
ACREUNA
DES. STENKA I. NETO
BANCO JOHN DEERE S/A
ADV(S) : JORGE LUIS ZANON
: ALDORANDO PIRES ARANTES
ADV(S) : FLAVIO JOSE MARTINS
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. REEXAME DA MATÉRIA.
INADMISSIBILIDADE.
Impõe-se o improvimento do
agravo regimental interposto contra decisão do
relator, quando o agravante, além de não
apresentar fato novo suscetível de justificar a
reconsideração do decisum vituperado, não logra
comprovar que os fundamentos que o embasaram são
contrários à jurisprudência predominante de
Tribunal Superior (STJ). AGRAVO REGIMENTAL
CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
120911-69.2010.8.09.0000(201091209111)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
JOAO CRUZ DE CARVALHO
ADV(S) : CARLA MANILA RIBEIRO MARQUES
PAULO GONCALVES DE PAIVA
KATIA PEREIRA DOS SANTOS PAIVA
: CLEIDE GERALDO NEVES OLIVEIRA
: AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO AO DESLINDE
DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO REGIMEN-TAL. A
inexistência nos autos de documento necessário ao
deslinde da controvérsia leva à negativa de
seguimento do recurso de agravo de instrumento por
impedir a análise dos argumentos apresentados
pelo agravante. Recurso conhecido e desprovido.
: ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível, por unanimidade de
votos, em conhecer mas desprover o agravo
regimental, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
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eminentes desembargadores: Walter Carlos Lemes,
que presidiu a sessão, e Stenka I. Neto.
Esteve
presente à sessão de julgamento, a nobre
Procuradora de Justiça, Dra. Eliane Ferreira
Fávaro.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
152494-72.2010.8.09.0000(201091524947)
GOIANIA
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
: ADUBOS GOIANIA LTDA
ANIBAL RODRIGUES ROSA
NILZA ROSA RODRIGUES
: " AGRAVO REGIMENTAL. CERTIDÃO CARTORÁRIA INIDÔNEA
PARA SE ATESTAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. I - DISPÕE O ART. 525,
INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O AGRAVO
DE INSTRUMENTO SERÁ OBRIGATORIAMENTE INSTRUIDO COM
A CÓPIA DA INTIMAÇÃO REFERENTE AO DECISUM AGRAVADO
POIS SEM ELA NÃO SERÁ POSSÍVEL AFERIR O MOMENTO
EXATO EM QUE SE INICIOU O CÔMPUTO DO PRAZO
RECURSAL. II - IN CASU, O AGRAVANTE JUNTOU AOS
AUTOS UMA CERTIDÃO BASTANTE LACÔNICA, EIS QUE ESTA
APENAS CERTIFICA, A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA,
QUE HOUVE CARGA DOS AUTOS NO DIA 07/04/10, SEM
ESCLARECER, NO ENTANTO, SE FOI OU NÃO NESSA MESMA
DATA QUE OCORRERÁ A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DO
ESTADO A RESPEITO DO DECISUM GUERREADO. III - ESSA
INFORMAÇÃO É ASSAZ RELEVANTE PARA SE AFERIR A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, ATÉ MESMO LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO QUE O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEU-SE
EM JULHO DE 2009, MAS O AGRAVO FOI INTERPOSTO
VÁRIOS MESES DEPOIS (23.04.2010). ASSIM, A
MINGUA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA
ATESTAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, MISTER SE FAZ
NEGAR-LHE SEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO, MAS
DESPROVIDO."
: " ACORDA, O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE GOIÁS, PELOS INTEGRANTES DA SEGUNDA TURMA
JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER MAS DESPROVER O
AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
"
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
154124-66.2010.8.09.0000(201091541248)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CAROLINA DRUMOND BRAGA_DE CASTRO
: CORREIA E CARREIRO LTDA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISAO MONOCRATICA EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇAO DEFICIENTE.
AUSENCIA DE PECA INDISPENSAVEL AO DESLINDE DA
CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC. I
- O agravante é responsável pela formação do
recurso instrumental pelo que deve instruí-lo com
as peças de que trata o inciso II, do artigo 525,
do CPC, bem assim com as peças essenciais a
compreensão da controvérsia, ainda que de
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apresentação facultativa. II - Na nova
sistemática, é vedada a conversão do processo em
diligência para a juntada posterior de peça
necessária ao julgamento do agravo. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, desproveu o Agravo Regimental, tudo nos
termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
175140-76.2010.8.09.0000(201091751404)
BOM JESUS
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
PAULO SERGIO FRANCISCO DA SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
VIVIANE PEREIRA COSTA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
FRANCISCO MORATO CRENITTE
JOSE MARTINS
: AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. CONVERSÃO EM AGRAVO
RETI-DO. AGRAVO REGIMENTAL. Nega-se provimento a
agravo regimental que busca justificar a conversão
do agravo de instrumento em agravo retido,
autorizada pelo inciso II, artigo 527, do Código
de Processo Civil, alteração introduzida pela Lei
nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, que
modificou o Código de Processo Civil para conferir
nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e
de instrumento. Recurso conhecido e desprovido.
: ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível, por unanimidade de
votos, em conhecer mas desprover o agravo
regimental, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento, além do Relator, os
eminentes desembargadores: Walter Carlos Lemes,
que presidiu a sessão, e Stenka I. Neto.
Esteve
presente à sessão de julgamento, a nobre
Procuradora de Justiça, Dra. Eliane Ferreira
Fávaro.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 175340-83.2010.8.09.0000(201091753407)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: PLASTIX INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
PLASTICOS LTDA
GEORGES HABIB NAOUM JUNIOR
ADV(S) : RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SILCA MENDES MIRO BABO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC.
PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. Obstado o conhecimento do recurso de
agravo regimental à vista da sonegação do devido
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preparo, consoante norma insculpida no art. 511 do
CPC e o item n° 2 da Tabela I do Provimento n°
15/2008 da Corregedoria Geral de Justiça deste
Estado. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto do
Relator. Custas de lei.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 193703-21.2010.8.09.0000(201091937036)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
1 AGRAVADO(S)
: FIP AGROPECUARIA LTDA
MARCELO SOARES RIBEIRO
JOSE AUGUSTO SAPATA LAGAZZI
ADV(S) : FABIER REZIO REIS
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.
557, CAPUT, CPC. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. APLICAÇÃO
DE MULTA PROTELATÓRIA. 1. Lícito ao relator negar
seguimento ao recurso que contraria a
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal e
de Tribunal Superior (STJ).
2.Em sede de agravo
regimental, imprescindível a verificação dos
requisitos essenciais à reconsideração e
modificação da decisão censurada. Constatando que
as razões elencadas nesta oportunidade são as
mesmas expendidas na peça do agravo de
instrumento, não inovando no arrazoado e incapazes
de impingir dúvida no acerto do decisum, impõe-se
seu desprovimento. 3.Revelando-se no regimental
nítido contorno procrastinatório, imprescindível a
aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º,
do CPC. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 193252-93.2010.8.09.0000(201091932522)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: GEORGE LUIZ BORGES MAIA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO DO PAULISTA S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREPARO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Pacífico o
entendimento desta Corte no sentido de que o
manejo do agravo interno/regimental desacompanhado
de preparo, ex vi do disposto no art. 511 do CPC
e Tabela I, nº 2 da consolidação dos atos
normativos da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado (provimento nº 15/2008), enseja o não
conhecimento do recurso. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
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da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto do
Relator. Custas de lei.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 193658-17.2010.8.09.0000(201091936587)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: VALTEIR VAZ DA SILVA
ADV(S) : RAQUEL ROMERO DE OLIVEIRA FERNANDES
ORLANDO LEAO NUNES
1 AGRAVADO(S)
: BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DE FATO NOVO. 1. O art. 557, caput, do
Código de Processo Civil admite a negativa de
seguimento imediato quando manifestamente
improcedente a pretensão recursal ou em confronto
à jurisprudência dominante do respectivo Tribunal,
do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior, razão pela qual escorreita a decisão que
nega seguimento ao agravo com fulcro em um ou
mais daqueles motivos. 2. Em sede de agravo
regimental, incomportável o debate de teses sem
nítida demonstração de fato novo a ensejar mudança
de entendimento sufragado em decisão monocrática.
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 193263-25.2010.8.09.0000(201091932638)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 AGRAVANTE(S)
: FRANCISCA DAS CHAGAS BEZERRA E SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
PREPARO. AUSÊNCIA. A falta de preparo recursal
exigido pelo regimento de custas do respectivo
tribunal conduz a deserção do agravo regimental e,
consequentemente, ao não conhecimento dele, por
falta de pressupostos objetivo de admissibilidade
(art. 511 do CPC). Agravo regimental não
conhecido.
DECISAO
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos, não
conheceu do agravo interno, tudo nos termos do
Voto do Relator.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 196586-38.2010.8.09.0000(201091965862)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: ALEX OLIVEIRA CAMPOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
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1 AGRAVADO(S)
EMENTA
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JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO BFB LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
: EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREPARO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Pacífico o
entendimento desta Corte no sentido de que o
manejo do agravo interno/regimental desacompanhado
de preparo, ex vi do disposto no art. 511 do CPC
e Tabela I, nº 2 da consolidação dos atos
normativos da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado (provimento nº 15/2008), enseja o não
conhecimento do recurso. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto do
Relator. Custas de lei.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 196639-19.2010.8.09.0000(201091966397)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: VALDILENE ANDRADE NETO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º-A
DO CPC. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. Obstado o
conhecimento do recurso de agravo regimental
desacompanhado do devido preparo, consoante norma
insculpida no art. 511 do CPC e o item n° 2 da
Tabela I do Provimento n° 15/2008 da Corregedoria
Geral de Justiça deste Estado. AGRAVO REGIMENTAL
NÃO CONHECIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto do
Relator. Custas de lei.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 201426-91.2010.8.09.0000(201092014268)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 AGRAVANTE(S)
: ROBSON SILVA ALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. A falta
de preparo recursal exigido pelo Regimento de
Custas do respectivo Tribunal conduz a deserção do
agravo regimental e, consequentemente, o não
conhecimento do recurso, por falta de pressuposto
objetivo de admissibilidade (artigo 511, do CPC).
Agravo Regimental não conhecido.
DECISAO
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos, não
conheceu do agravo regimental, tudo nos termos do
Voto do Relator.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
203670-90.2010.8.09.0000(201092036709)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
WILMAR JACINTO FIDELES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BANCO PANAMERICANO S/A
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL.
PREPARO. AUSÊNCIA. A falta de preparo recursal
exigido pelo Regimento de Custas do respectivo
Tribunal conduz a deserção do agravo regimental e,
consequentemente, ao não conhecimento dele, por
falta de pressuposto objetivo de admissibilidade
(artigo 511, do CPC). Agravo regimental não
conhecido.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, não conheceu do Agravo Regimental, tudo
nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 206092-38.2010.8.09.0000(201092060928)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: FABIO JUNIO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 AGRAVADO(S)
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREPARO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Pacífico o
entendimento desta Corte no sentido de que o
manejo do agravo interno/regimental desacompanhado
de preparo, ex vi do disposto no art. 511 do CPC
e Tabela I, nº 2 da consolidação dos atos
normativos da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado (provimento nº 15/2008), enseja o não
conhecimento do recurso. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto do
Relator. Custas de lei.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 209166-03.2010.8.09.0000(201092091661)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
1 AGRAVANTE(S)
: MONICA DIAS DA SILVA
ADV(S) : FLAVIA SANTOS PEREIRA
1 AGRAVADO(S)
: CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CAPUT, DO ART. 557, CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
I - Restando comprovado, de forma satisfatória, a
insuficiência de recursos da agravante em arcar
com ônus e despesas processuais, o provimento do
agravo regimental é medida imperativa. Agravo de
Instrumento conhecido e provido, decisão de
primeiro grau reformada. Assistência Judiciária
deferida. Agravo Regimental conhecido e provido.
DECISAO
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos,
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conheceu e proveu o agravo regimental, tudo nos
termos do Voto do Relator.
21 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
22 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
67311-50.2009.8.09.0136(200990673111)
RIALMA
DES. WALTER CARLOS LEMES
CONDOMINIO PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE
MORAIS
PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS
LUISMAR MELO
JOSE BOLIVAR DE MELO NETO
PAULO FERNANDO CAVALCANTI DE MORAIS FILHO
ADV(S) : RONALDO PIRES P. DE ANDRADE
: JULIO AMORIM CHIQUINI
ADV(S) : DELMA ANITA DA SILVA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CIVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA - ARTIGO 557, CAPUT, CPC.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS
NOVOS. Não apresentados elementos novos que
justifiquem a reconsideração pretendida, diante da
decisão monocrática pela qual negou-se seguimento
ao apelo, com fulcro no art. 557, caput, do CPC,
impõe-se o desprovimento do agravo interposto.
Agravo Regimental conhecido e desprovido.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, conheceu e desproveu o Agravo
Regimental, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.
:
:
:
:
23538-55.2005.8.09.0051(200590235389)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
: ANDRE LUIZ RIBEIRO BARBOSA
ADV(S) : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
JURACY OLIVEIRA COELHO
TATTYA PEREIRA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,
CAPUT DO CPC. REEXAME DA MATÉRIA.
INADMISSIBILIDADE.
Impõe-se o desprovimento do
agravo regimental interposto contra decisão do
Relator, quando o agravante, além de não
apresentar fato novo suscetível de justificar a
reconsideração do decisum vituperado, não logra
comprovar que os fundamentos que o embasaram são
contrários à jurisprudência predominante desta
Corte de Justiça e de Tribunal Superior (STJ).
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.
23 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
24 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
339094-53.2007.8.09.0051(200793390940)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
: MAURO ANTONIO ROSA DE SOUZA
ADV(S) : RENATO PEREIRA DA SILVA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL. I - O agravo previsto no art. 557, do
CPC, tem por finalidade questionar a aplicação das
regras que permitem ao Relator julgar
monocraticamente o recurso, ou seja, cabe ao
recorrente tentar demonstrar que o caso concreto
não admitia a decisão isolada. Não tendo o
agravante logrado êxito no que lhe competia, o
recurso ora interposto deve ser desprovido. Agravo
Regimental conhecido e desprovido.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, conheceu e desproveu o Agravo
Regimental, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.
:
:
:
:
3411-95.2009.8.09.0006(200990034119)
ANAPOLIS
DES. STENKA I. NETO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ERNANI JOSE DE OLIVEIRA
HELIO JOSE LOPES
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
: WILMA BATISTA ALVES AFONSO
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
FLORAMI MARIA DE BRITO
MARCELO FERREIRA DA SILVA
: MENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.
557, CAPUT, CPC. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. APLICAÇÃO
DE MULTA PROTELATÓRIA. 1. Lícito ao relator negar
seguimento ao recurso que contraria a
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal e
de Tribunal Superior (STJ).
2. Em sede de agravo
regimental, imprescindível a verificação dos
requisitos essenciais à reconsideração e
modificação da decisão censurada. Constatando que
as razões elencadas nesta oportunidade são as
mesmas expendidas na peça do recurso apelatório,
não inovando no arrazoado e incapazes de impingir
dúvida no acerto do decisum, impõe-se seu
desprovimento. 3. Revelando-se no regimental
nítido contorno procrastinatório, imprescindível
a aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º,
do CPC. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E
DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator. Custas de lei.
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25 - APELACAO CIVEL
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
:
:
:
:
399352-58.2009.8.09.0051(200993993524)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
PAULO ROGERIO FRANCOZO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL.
PREPARO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Pacífico o
entendimento desta Corte no sentido de que o
manejo do agravo interno/regimental desacompanhado
de preparo, ex vi do disposto no art. 511 do CPC
e Tabela I, nº 2 da consolidação dos atos
normativos da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado (provimento nº 15/2008), enseja o não
conhecimento do recurso. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
CONHECIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em não
conhecer do recurso, nos termos do voto do
Relator. Custas de lei.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 422484-06.2009.8.09.0000(200904224842)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 AGRAVANTE(S)
: MARIA MOREIRA SILVEIRA
ADV(S) : LAURISTON BARBOSA PRUDENTE
VALMIR JOSE DE SOUZA
CARMELITA MARIA LEITE
1 AGRAVADO(S)
: RONALDO OLIVIERA SILVEIRA
ZENAIDE HONORIO SILVEIRA
ADV(S) : MARIA ZELIA NUNES TEIXEIRA
LILIAN CRISTINA MARC RIO FALEIRO
CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. REDISCUSSÃO DA
MATÉ-RIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDA-DE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 535/CPC. 1 - Prescinde de
provimento os Embargos Declaratórios opostos com o
escopo único de rediscutir as matérias
exaustivamente aplacadas em sede de 1º E 2º Graus.
Logo, não ocorrendo nenhuma das hipóteses
previstas no referido dispositivo legal, impõem-se
a rejeição do recurso de Embargos de Declaração.
Embargos de Declaração conhecidos, porém
rejeitados.
DECISAO
: ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível, por unanimidade de
votos, em conhecer mas rejeitar os presentes
embargos de declaração, nos termos do voto do
Relator.
Participaram do julgamento, além do
Relator, o eminente desembargador: Walter Carlos
Lemes, que presidiu a sessão, a Dra. Sandra Regina
Teodoro Reis, substituta do Des. Walter Carlos
Lemes e o Dr. Lusvaldo de Paula e Silva,
substituto do Des. Stenka I. Neto.
Julgamento
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
realizado nos termos do art. 384 § 4º do RITJ-GO.
Esteve presente à sessão de julgamento, a nobre
Procuradora de Justiça, Dra. Eliane Ferreira
Fávaro.
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 16323-11.0.8.09.0000(201090163231)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 AGRAVANTE(S)
: SONIA MARIA DA SILVA FRANCA
PAULO RAIMUNDO MATOS
ADV(S) : MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO
1 AGRAVADO(S)
: MARIA CLARICE AGUIAR OLIVEIRA
ADV(S) : MARIA CLARICE AGUIAR MAGALHAES
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. Inexistindo
quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do
CPC, quais sejam omissão, obscuridade e
contradição, além de inocorrência de erro
material, deve ser rejeitado o recurso de Embargos
de Declaração. Embargos conhecidos, mas
rejeitados.
DECISAO
: ACORDA, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, pelos integrantes da Segunda Turma
Julgadora da 3ª Câmara Cível, por unanimidade de
votos, em conhecer mas rejeitar os presentes
embargos de declaração, nos termos do voto do
Relator.
Participaram do julgamento, além do
Relator, o eminente desembargador: Walter Carlos
Lemes, que presidiu a sessão, a Dra. Sandra Regina
Teodoro Reis, substituta do Des. Walter Carlos
Lemes e o Dr. Lusvaldo de Paula e Silva,
substituto do Des. Stenka I. Neto. Julgamento
realizado nos termos do art. 384 § 4º do RITJ-GO.
Esteve presente à sessão de julgamento, a nobre
Procuradora de Justiça, Dra. Eliane Ferreira
Fávaro.
28 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
:
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
288367-78.2009.8.09.0000(200902883679)
ANAPOLIS
DES. STENKA I. NETO
LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS
ADV(S) : ISAIAS BRAGA
MINISTERIO PUBLICO
GUAIBA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S) : CELSO ROBERTO DA CUNHA LIMA
GILSON GOMES BORGES FILHO
LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS
ADV(S) : ISAIAS BRAGA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
As matérias abordadas
pelo embargante foram esmiuçadas no corpo do voto
e decididas em estrita atenção à jurisprudência
consolidada na egrégia Corte de Justiça Goiana,
afastando os vícios alegados na via estreita dos
embargos de declaração. Ademais, mostra-se
equivocada nova análise das referidas questões
neste impulso recursal. Precedente do STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
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Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e rejeitá-lo, nos termos do
voto do Relator. Custas de lei.
29 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
30 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
31 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
595434-61.2008.8.09.0095(200895954346)
JOVIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
RENATO MENDONCA SANTOS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
: EVANDRO MONTEIRO MARTINS DA COSTA
ADV(S) : ROBERTO RODRIGUES MORAES
: EMENTA: Embargos de Declaração. Inexistência dos
requisitos insertos no art. 535, CPC.
Prequestionamento. Ausentes os vícios elencados
no art. 535 e seguintes do CPC, e evidenciado o
propósito de reexame da matéria e
prequestionamento, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios, que não se prestam para o
fim almejado. Embargos de declaração rejeitados.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, rejeitou os Embargos de Declaração,
tudo nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
:
:
:
:
357586-26.2009.8.09.0083(200993575862)
ITAPACI
DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
JULIO PEREIRA DE FARIA
ELZA ROSA DE LIMA FARIA
ADV(S) : GERALDO DOS REIS OLIVEIRA
CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
: JERONIMO DE LIMA NETO
MARIANA CARMO DE LIMA NETO
ADV(S) : OSMAR ALVES DE OLIVEIRA
: " EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VICIOS.
REEXAME DE MATÉRIA FUSTIGADA. INADMISSIBILIDADE.
1. IN CASU, NÃO HÁ SUBSUNÇÃO ENTRE AS TESES
SUSCITADAS PELO EMBARGANTE E A PREVISÃO CONTIDA
NOS INCISOS DO ARTIGO 535 DO CPC. 2. O SIMPLES
FATO DE A DECISÃO EMBARGADA CONTER CONCLUSÃO
DIFERENTE DA ENUNCIADA PELO RECORRENTE NÃO
JUSTIFICA O RECURSO EM EPÍGRAFE. PRECEDENTE DO STJ
. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS."
: " ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO E REJEITÁ-LO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI."
:
:
:
:
353750-78.2008.8.09.0051(200893537500)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
LEONIDAS INACIO DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
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ADV(S)
EMENTA
DECISAO
32 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART.
557, CAPUT, CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL. DESERÇÃO. Inexistência dos requisitos
legais. Rejeição. Ausentes os vícios elencados
no art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e
evidenciado o propósito de reexame da matéria,
impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios,
anotando-se que, a reiteração de matéria já
vastamente analisada pelo Órgão ad quem, com
repetições de recursos infundados, pode ser visto
como ato protelatório a ensejar aplicação de
multa. Embargos de Declaração Rejeitados.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, rejeitou os Embargos de Declaração, tudo
nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
33 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
18105-31.2009.8.09.0051(200990181057)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
OSVALE ALVES DA SILVA
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
OSVALE ALVES DA SILVA
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL.
DESERÇÃO. Inexistência dos requisitos insertos no
art. 535 do Código de Processo Civil. Ausentes
os vícios elencados no art. 535 e seguintes da
Lei processual Civil, e evidenciado o propósito de
reexame da matéria, impõe-se a rejeição dos
embargos declaratórios. Embargos de declaração
rejeitados.
O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos,
rejeitou os embargos de declaração, tudo nos
termos do Voto do Relator.
211774-20.2007.8.09.0051(200792117743)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
EDNA QUEIROZ DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
LEONARDO GONCALVES PINHO
: EMENTA: Embargos de Declaração. Inexistência dos
requisitos insertos no art. 535 do Código de
Processo Civil. Ausentes os vícios elencados no
art. 535 e seguintes da Lei processual Civil, e
evidenciado o propósito de reexame da matéria,
impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
Embargos de declaração rejeitados.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, rejeitou os Embargos de Declaração, tudo
nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
34 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
25277-58.2008.8.09.0051(200890252777)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
: EDINALDA SANTANA DA SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS
VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INTENÇÃO
ÚNICA DE PREQUESTIONAR. DESNECESSIDADE. Não
ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 535 do
Código de Processo Civil, omissão, contradição e
obscuridade, e tampouco erro material no julgado,
impõe-se a rejeição dos embargos de declaração que
visa unicamente prequestionar matéria de cunho
recursal. Os embargos, mesmo para fins de
prequestionamento, devem obedecer as disposições
do artigo 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, rejeitou os Embargos de Declaração, tudo
nos termos do Voto do Relator. Custas de Lei.
35 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 267459-12.2007.8.09.0051(200792674596)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
1 APELANTE(S)
: MARCELO JANUARIO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO
RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA
CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
EMENTA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE
OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO INVIABILIZADO.
DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AO PRECEPTIVO
LEGAL. DECISÓRIO MANTIDO. CARÁTER MODIFICATIVO.
INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos declaratórios,
a pretexto de esclarecer ou completar o julgado,
não têm por objetivo renovar a discussão, corrigir
ou emendar os fundamentos da decisão.
2.
Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se
almeja com o recurso, tão somente que a matéria
decidida, seja rediscutida. 3. O
prequestionamento da matéria fustigada, não
reclama, necessariamente, a interposição de
embargos declaratórios e tampouco menção expressa
de dispositivo legal, ao fito de tornar explícito
o que, implicitamente está contido no acórdão
recorrido. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e rejeitá-lo, nos termos do
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voto do Relator. Custas de lei.
36 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 368095-71.2009.8.09.0000(200903680950)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
1 APELANTE(S)
: SCOPUS TECNOLOGIA LTDA
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
EMENTA
: " EMBARGOS DECLARATÓRIOS.CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO
CONFIGURADA. REEXAME DE MATÉRIA FUSTIGADA.
INADMISSIBILIDADE. 1. IN CASU, NÃO HÁ SUBSUNÇÃO
ENTRE AS TESES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE E A
PREVISÃO CONTIDA NOS INCISOS DO ARTIGO 535 DO CPC.
2. O SIMPLES FATO DE A DECISÃO EMBARGADA CONTER
CONCLUSÃO DIFERENTE DA ENUNCIADA PELA RECORRENTE
NÃO JUSTIFICA O RECURSO EM EPÍGRAFE. PRECEDENTES
DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
REJEITADOS."
DECISAO
: " ACORDAM OS INTEGRANTES DA QUARTA TURMA JULGADORA
DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DO RECURSO E REJEITÁ-LO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. CUSTAS DE LEI."
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 129703-46.2009.8.09.0000(200901297032)
COMARCA
: IACIARA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
PROCURADOR
: ELISEU JOSE TAVEIRA VIEIRA
1 AGRAVANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS AGETOP
ADV(S) : LEONARDO GARCIA VEECHI
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
DEFERIMENTO LIMINAR. REFORMA DE RODOVIA ESTADUAL.
PROVIMENTO JUDICIAL PARA COMPELIR ÓRGÃO
COMPETENTE A REALIZAR OBRAS NO TRECHO DANIFICADO.
LIMINAR QUE ESGOTA O OBJETO DA AÇÃO. VIOLAÇÃO AO
PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. 1 Levando-se em conta que a liminar atacada esgota o
objeto da ação civil pública, em afronta ao que
preceitua o art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92, bem
como o fato de que a realização de obras
consubstancia-se em ato discricionário da
administração pública, sujeito a critérios de
conveniência e oportunidade, revela-se ausente o
requisito do 'fumus boni juris', razão pela qual
merece ser cassada a decisão que deferiu 'initio
litis' a recuperação das rodovias GO 112, GO 446 e
GO 110, tal qual como pleiteada pelo Ministério
Público do Estado de Goiás. Agravo conhecido e
provido.
DECISAO
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, conheceu do Recurso, dando-lhe
provimento, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 514361-27.2009.8.09.0000(200995143617)
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COMARCA
RELATOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: LUZIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: GRAFICA E EDITORA LA CARD'S LTDA
ADV(S) : LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
: SERGIO DE OLIVEIRA ALVES
ADV(S) : IVAN JOSE THOMAZI
IRIA MARCELA THOMAZI
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ATO
EXTRAORDINÁRIO. DESFAZIMENTO. SIMPLES PETIÇÃO.
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE.
1.Ultimado o ato expropriatório via adjudicação
pelo credor, defeso seu desfazimento por simples
petição ou interposição de agravo de instrumento,
visto que somente exercitável através de embargos
na forma prevista no art. 746 do CPC, oponíveis no
prazo de 05 dias contado da lavratura do
respectivo auto, ressalvadas as hipóteses de que
trata o art. 618 do CPC. 2.Pacífico entendimento
doutrinário e jurisprudencial no sentido de que
somente admissível a apresentação da exceção de
pré-executividade para arguição de vícios que
comprometam a higidez do título executivo, por se
tratar de matéria de ordem pública cuja análise
deva ser realizada de ofício pelo juiz, a tanto
não se prestando as objeções veiculadas pela
insurgente, na medida em que resulta de fato
externo à sua exigibilidade. AGRAVO DE
INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 57455-48.2010.8.09.0000(201090574550)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : SABRINA REZENDE PRADO FRANCO OLIVEIRA
1 AGRAVADO(S)
: ALCIDINO DE SOUZA FRANCO
ADV(S) : MURILO FRANCISCO DIAS
ALCIDINO DE SOUZA FRANCO
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CARTA
PRECATÓRIA. PENHORA E AVALIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
COMPETÊNCIA. JUÍZO DEPRECANTE. NULIDADE. CASSAÇÃO.
SÚMULA 46 DO STJ. 1.Na execução por carta é do
juízo deprecado a competência para decidir
incidentes relativos à penhora, avaliação,
adjudicação ou arrematação de bens pressuposta
adstrição aos atos por ele praticados, e, do juízo
deprecante para os demais casos. Aplicação do
art. 747 do CPC e Súmula 46 do STJ. 2.Sendo de
natureza absoluta a competência funcional,
imperativa a cassação do decisum objurgado, posto
em dissenso com a legislação de regência.
AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 112109-82.2010.8.09.0000(201091121095)
COMARCA
: ITAJA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
PROCURADOR
: RUTH PEREIRA GOMES
1 AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
1 AGRAVADO(S)
: DAIR SALIONI
ADV(S) : JASON VIERA MACHADO
ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO VIEIR
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR
INOMINADA. DEPÓSITO JUDICIAL. Consoante os
artigos 151, II do CTN e 38, ambos da Lei
6.830/80, é uma faculdade do contribuinte efetuar
ou não o depósito judicial do valor correspondente
ao crédito tributário em discussão judicial.
Agravo conhecido e desprovido.
DECISAO
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, conheceu do Recurso, mas negou-lhe
provimento, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 120986-11.2010.8.09.0000(201091209863)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
PROCURADOR
: OSVALDO NASCENTE BORGES
1 AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA MUNIZ
1 AGRAVADO(S)
: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
ADV(S) : CASSIO MACHADO ALVES BEZERRA
EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
EMENTA
: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA.
MULTA/PROCON. AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS.
DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DA DECISÃO
AGRAVADA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. TUTELA
ANTECIPATÓRIA. INTELECÇÃO DO ART. 273 DO CPC.
CARACTERIZAÇÃO. 1.Prevalecente entendimento desta
Corte no sentido da desnecessidade da
autenticação das peças que instruem o agravo de
instrumento manejado face ao provimento
interlocutório verberado, formalidade que
constitui óbice à sua cognição somente quando
oposta impugnação específica pela parte adversa.
2.Não obstante a comprovação da intimação do
agravante da decisão recorrida constitua peça
obrigatória à admissibilidade do recurso, sua
ausência pode ser relevada quando patente a
tempestividade do recurso aferível por outro meio.
Aplicação do princípio da instrumentalidade das
formas (art. 244 do CPC). 3.Presentes os
requisitos autorizadores da tutela antecipatória
segundo o princípio do livre convencimento
motivado do juiz natural, não merece censura a
decisão invectivada que defere a suspensão da
multa aplicada pelo Procon, deliberação somente
revisível em caso de flagrante abusividade ou
ilegalidade.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
termos do voto do Relator.
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 164936-70.2010.8.09.0000(201091649367)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
1 AGRAVANTE(S)
: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
ADV(S) : TAYRONE DE MELO
RUY AUGUSTO ROCHA
MURILLO DE FARIA FERRO
1 AGRAVADO(S)
: REIS E BAUER LTDA
ADV(S) : GEORGES DE MOURA FERREIRA
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
EMENTA
: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
LUCRO CESSANTE. PERÍCIA. RETIFICAÇÃO. QUANTUM
DEVIDO.
1. Havendo pontos obscuros não
desprezíveis a indicar atecnia no cálculo
apresentado pelo Perito, impõe-se ao magistrado
nomear novel Perito, a fim de que seja realizada
perícia, conforme intelecção do artigo 437, do
Código de Processo Civil. Precedente do STJ.
2.
Ademais, no caso concreto, o Sr. Perito afirma
que o objeto da pesquisa realizada nas contas da
agravada apresenta dificuldade, porque a
contabilidade da recorrida não é confiável,
situação confirmadora da necessidade de nova
conclusão pericial, a ser desenvolvida por
profissional versado nas áreas contábil,
empresarial e tributária. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
43 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 114437-60.2009.8.09.0051(200991144376)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
PROCURADOR
: LAURA MARIA FERREIRA BUENO
1 AUTOR(S)
: MATEUS FERREIRA BORGES
ADV(S) : ALUISIO GURGEL ACOSTA
1 REU(S)
: DELEGADO DA DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A
FURTOS ROUBOS VEICULOS AUTOMOTORES
EMENTA
: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE
SEGURANÇA. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
PROCEDÊNCIA ILÍCITA. SUSPEITA. ATO JURÍDICO.
ANULABILIDADE. TRADIÇÃO. TITULARIDADE DOMINIAL.
DESFAZIMENTO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. 1.Mera suspeita de procedência
ilícita do móvel não basta para autorizar sua
apreensão por ato da autoridade policial,
consabido que o desfazimento de anterior transação
eivada de má-fé (estelionato), por se tratar de
ato jurídico anulável está a depender de
pronunciamento judicial em ação própria sob o
crivo do contraditório e da ampla defesa.
2.Admitido que “a propriedade das coisas não se
transfere pelos negócios jurídico antes da
tradição” (art.1.267 do CC), o simples fato de
estar o veículo registrado em nome de outrem, não
desconstitui a titularidade dominial do bem, visto
que é pela tradição (entrega efetiva da coisa) e
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DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
não pelo contrato que se opera a transmissão da
propriedade, razão pela qual tem o adquirente o
direito de, si et in quantum, como terceiro de boa
fé, permanecer na posse da res. 3.Inexistindo
previsão legal no CTB (Lei nº9.503/97) de
impedimento administrativo junto ao DETRAN de
transferência do veículo, reveste-se de manifesta
ilegalidade o ato constritivo verberado
(apreensão) atentando contra direito líquido e
certo amparável pela via eleita.
REMESSA CONHECIDA E
DESPROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer da remessa e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
44 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 301645-42.2009.8.09.0067(200993016456)
COMARCA
: GOIATUBA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
PROCURADOR
: RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
1 APELANTE(S)
: ADRIANA COELHO DUARTE OLIVEIRA
ADV(S) : CARLOS ROBERTO GOMES DE MENESES
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
EMENTA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUCAO
FISCAL. CDA. LEGALIDADE.
I - Não tendo a
apelante conseguido afastar a presunção de certeza
e liquidez que goza a CDA, nos termos do
parágrafo único, do artigo 204, do Código
Tributário Nacional e do art. 3º, da Lei nº
6.830/80 vez que não demonstrou nos autos
ilegalidade, desproporcionalidade e exorbitância
da penalidade aplicada pelo recorrido, a
improcedência dos embargos é medida imperativa.
Recurso conhecido e desprovido.
DECISAO
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos,
conheceu do recurso, mas negou-lhe provimento,
tudo nos termos do Voto do Relator.
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
:
:
:
:
:
77722-28.2004.8.09.0137(200490777228)
RIO VERDE
DES. WALTER CARLOS LEMES
DES. STENKA I. NETO
PAULO PERES MONTANS
ADV(S) : ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
: PITOLI E VILLELA LTDA
ADV(S) : JERONIMO INACIO F DE LOYOLA NETO
ADEVAIR PEREIRA LIMA DE LOYOLA
RAPHAEL DIAS SAMPAIO
RECURSO ADESIVO FLS. 482
1 APELANTE(S)
: PITOLI E VILLELA LTDA
ADV(S) : JERONIMO INACIO F DE LOYOLA NETO
ADEVAIR PEREIRA LIMA DE LOYOLA
RAPHAEL DIAS SAMPAIO
1 APELADO(S)
: PAULO PERES MONTANS
ADV(S) : ANA PAULA CABRAL BARBOSA ANDRADE
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
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DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
EMENTA
DECISAO
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL C/C
INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXISTÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. NÃO
CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO.
MULTA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1 - O juiz pode
fundamentar o decisum de acordo com o seu livre
convencimento, e inclusive, divergindo das
conclusões dos sujeitos processuais, sem que
ocorra violação ao art. 5º, LV, da CF/88. 2 -Não
pode a parte que emitiu a cédula de produto rural
pretender a nulidade da cártula pela alegação de
desvio de finalidade, eis que não pode se
beneficiar da própria torpeza. 3 - Meros
dissabores, aborrecimentos, não configuram, por si
só, direito a indenização por dano moral.
4 - Para fins de prequestionamento, não há
obrigatoriedade de o julgador mencionar
expressamente todos os dispositivos legais, basta
que decidida a questão constitucional ou federal
colocada sob análise. 5- A multa de 10% deve
incidir tão somente sobre o montante devido e não
sobre a obrigação principal. 6 - Evidenciada a
sucumbência recíproca, deve cada uma das partes
ser responsável pelo pagamento das custas e
despesas processuais pro rata, arcando cada qual
com os honorários advocatícios de seus patronos
(art. 21 do CPC). Apelo e recurso adesivo
conhecidos e parcialmente providos.
: O Tribunal, por sua Terceira Turma Julgadora da
Terceira Câmara Cível, à unanimidade de Votos,
conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento,
recurso adesivo parcialmente provido, tudo nos
termos do Voto do Relator.
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
:
2 APELADO(S)
:
EMENTA
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
263705-17.2009.8.09.0011(200992637058)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
DES. STENKA I. NETO
MARCO AURELIO VIEIRA DE MELO
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA
MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA
14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA
MARIA CLARA ALMEIDA FERREIRA
MARCO AURELIO VIEIRA DE MELO
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS.
LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA DE TELEFONIA
PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. INSCRIÇÃO
INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO (SERASA). ATO ILÍCITO. DEVER DE
INDENIZAR. DANOS MORAIS. MANUTENCAO DO QUANTUM.
CORREÇÃO MONETÁRIA. DIES A QUO. 1- A empresa “14
Brasil Telecom Celular S/A” também possui
legitimidade para figurar no polo passivo desta
relação processual, conquanto faz parte do mesmo
conglomerado econômico da Brasil Telecom S/A,
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
DECISAO
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
sendo inclusive representada pelos mesmos
procuradores desta,
o que se pode inferir dos
documentos juntados aos autos. 2- Resta
configurado o ato ilícito praticado pela ré,
conquanto não se desincumbiu a do ônus de
comprovar a origem e existência da dívida,
devendo, portanto, responder pelos prejuízos
causados ao consumidor pela indevida negativação
de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.
3- No que se refere à ocorrência do dano moral, o
entendimento jurisprudencial dominante, é no
sentido de que é inegável que a inscrição do nome
de uma pessoa no cadastro de maus pagadores
denigre sua imagem, repercutindo de forma
negativa, marginalizando-a no comércio. 4Levando em consideração as condições da vítima e
do ofensor, tenho que o valor indenizatório fixado
não é elevado a ponto de causar locupletamento
ilícito e tampouco ínfimo, tendo o julgador
monocrático observado os critérios da
proporcionalidade e razoabilidade. 5- O dies a
quo para a correção do valor fixado a título de
dano moral é a data da prolatação da decisão,
questão esta já superada pela Súmula 362 do
colendo STJ. Apelos conhecidos e desprovidos.
: O Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Câmara Cível, à unanimidade
de Votos, conheceu do Recursos, mas negou-lhes
provimento, tudo nos termos do Voto do Relator.
Custas de Lei.
:
:
:
:
:
:
508541-62.2007.8.09.0011(200795085419)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
DES. FLORIANO GOMES
RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
FERNANDA SUED COSTA NUNES STAUDER
ADV(S) : IEDA RUBENS COSTA
: BEATRIZ OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : EVANGELISTA JOSE DA SILVA
: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO
DA VERBA DE SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
1. Carece de
fundamentação o pleito retificatório do quantum
debeatur arbitrado no provimento sentencial
recorrido a título de pensão alimentícia à conta
de que concorde com o binômio
necessidade/possibilidade. 2. Mera alegação de
impossibilidade de arcar com a obrigação
alimentícia não se presta à minoração almejada,
por impostergável a comprovação das objeções
apontadas atinentes à precariedade da situação
financeira da alimentante. APELAÇÃO CONHECIDA E
DESPROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Relator.
: 287858-17.2008.8.09.0087(200892878584)
: ITUMBIARA
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ANO III - EDIÇÃO Nº 612 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/07/2010
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/07/2010
: DES. STENKA I. NETO
: DES. FLORIANO GOMES
: ANA MARIA DE OLIVEIRA RESENDE
ADV(S) : WILSON JOSE RESENDE JUNIOR
JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR
: LIBERTY SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: EMENTA. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO DE MONTA. RESOLUÇÃO
Nº 25/98 DO CONTRAN. RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC.
PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL
COMPROVADO. PROCEDÊNCIA.
1.Omissa a seguradora
quanto ao dever de informação inerente à obrigação
securitária, alusiva à observância dos
procedimentos adequados por parte da segurada
quando do sinistro, na hipótese de acidente de
veículo automotor de grande monta (Resol. nº 25/98
do CONTRAN, art. 11), evidente que tal
comportamento induz ofensa ao princípio da boa-fé
objetiva, sobretudo em se t