CONSUMO E POBREZA NO BRASIL: dá pra pensar?
Milene Peixoto Ávila
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Resumo: Nesse artigo pretendo analisar, partindo de uma reflexão sobre
o Programa Bolsa Família, as recentes políticas sociais destinadas ao
combate à pobreza, focando as relações tecidas entre consumo e
cidadania. Parte-se da idéia de que a “solução” para o problema da
pobreza encontrada pelas instituições internacionais e pelo governo Lula
de distribuição de dinheiro para os “mais pobres”, apesar de apresentar
crescimento de renda e ativar o consumo, não se reverte,
necessariamente, em erradicação da pobreza, redução a desigualdade
ou em maior/melhor cidadania. Estaríamos diante da formação de
dependentes de programas de transferência de renda e consumidores,
não de cidadãos.
Palavras-chave: Políticas sociais, pobreza, cidadania, consumo.
Abstract: This work presents an analysis on the social policies of poverty
combat in Brazil, observing particularly the connections between
consumption and citizenship, based on a reflection on “Programa Bolsa
Família”. I believe that the “solution” for the poverty problem found by
both the international institutions and Lula’s policy of income distribution
to the “poorest”, even showing income growth and enhancing
consumption, do not necessarily mean poverty eradication, inequality
reduction or achievement of citizenship. We are rather seeing a
formation of consumers and dependents of income transfer programs,
instead of citizens.
Key words: Social policies, poverty, citizenship, consumption.
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Doutoranda. Universidade Estadual de Campinas. Email: [email protected].
0
I- INTRODUÇÃO
A proliferação de programas de transferência de renda, ao longo dos anos 90, como
resposta à crise do Welfare State e como possibilidade de redução da pobreza e do
desemprego crescentes tem confirmado a distribuição de dinheiro aos “mais pobres” como a
política social predominante no Brasil, assim como em diferentes países desenvolvidos e em
desenvolvimento. Parece haver uma espécie de consenso internacional a respeito da sua
eficácia na esfera econômica, afinal de contas é notável, desde 2001, acentuando-se a partir de
2003, o aumento da renda dos setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, em
contraposição à estabilidade ou queda dos rendimentos dos estratos médios e superiores
(Dedecca, 2007). A queda no número de pobres2 tem assumido, nos discursos oficiais do
governo Lula e em alguns institutos de pesquisa ares de “resolução da desigualdade”3 e de
estímulo à mobilidade social, configurando a ampliação da classe média/C, em detrimento a
quedas das classes A/B e D/E.
Esse recente movimento de queda da desigualdade – atingindo uma média de 1,2% por
ano, um dos mais acentuados do mundo! – tem como principais determinantes a expansão do
crédito e os programas de transferência de renda federais Bolsa Família e Benefício de
Prestação Continuada – BPC, além da política de valorização do salário mínimo e seus efeitos
nas aposentadorias. Dentre os dois programas de transferência de renda, é o BPC, cujo
beneficio equivale a um salário mínimo, que mais tem contribuído para o aumento da renda de
famílias consideradas pelo Estado como pobres e miseráveis (Jaccound, 2006). Já o programa
Bolsa Família (PBF) se destaca menos pelo valor pago, do que pela quantidade de pessoas
que atinge: mais de 11,1 milhões de famílias4. Mas, apesar da constatação de um movimento
2
Estudos feitos pela Fundação Getúlio Vargas apresentam uma queda de 19,18% no número de pessoas
miseráveis, entre os anos de 2003 e 2005 (Neri, 2006:03). Outro estudo do IPEA, realizado nas 6 regiões
metropolitanas do país mostra que a taxa de pobreza cai de 35,0% da população em 2003 para 24,1% já
em 2008. A indigência segue o mesmo ritmo: em termos percentuais, sua participação na população cai
para a metade. Nesse mesmo trabalho, é interessante notar que, ao passo que diminuem o número de
pobres, aumenta o de ricos. Maiores informações consultar Ipea, 2008.
3
É comum nas propagandas do governo Lula o slogam “O Brasil cresce e diminui as desigualdades. A
vida dos brasileiros melhora”. Retirado do Le Monde Diplomatique Brasil, ano 1, número 12, julho de
2008.
1
até então inédito no país, de queda da desigualdade mediante distribuição de renda5, parto da
hipótese nesse artigo de que os programas de transferência de renda, enquanto política pública
de combate à pobreza, têm importância para o aumento da renda dos beneficiários6 e,
conseqüentemente, a capacidade de consumo desses segmentos, mas não tem contribuído, no
dia-a-dia da política, para ampliação e consolidação de direitos ou melhor/ maior exercício da
cidadania.
Nas próximas páginas, pretendo fazer um breve levantamento sobre o Programa Bolsa
Família, aqui entendido como a política social predominante no governo atual, recomendada por
órgãos e instituições internacionais. Por fim, procuro analisar o resultado do aumento da renda
dos segmentos mais pobres, focando as relações tecidas entre consumo e cidadania.
I – A CIDADANIA E O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL Á BRASILEIRA
Ao compararmos nosso Sistema de Proteção Social com o constituído nos países
desenvolvidos, nota-se que, nem de perto, conseguimos implantar um Estado de Bem Estar
Social, uma vez que não universalizamos os direitos sociais, nem garantimos a possibilidade de
emprego para uma camada expressiva da população7. Para Draibe (1990) o tipo de intervenção
do Estado brasileiro é marcada pelo caráter meritocrático –particularista, o que equivale dizer
4
Em janeiro de 2009 o governo anunciou alterações nos critérios de seleção do PBF: a ampliação da
renda per capita familiar de R$ 120,00 para R$ 137,00, o que equivale à inclusão, em 2009, de mais 1,8
milhões de famílias beneficiárias, fato que irá elevar para 12,9 milhões de famílias atendidas pelo
programa.
5
É importante destacar que em outros momentos houve queda da desigualdade. Ao longo dos anos 70 a
pobreza foi reduzida à metade (Pastore; Zylberstajn; Pagoto, 1983 apud Ipea, 2007: 09). Durante o
período de implantação do Plano Real, a pobreza declinou quase 10 pontos percentuais (Rocha, 2003).
6
O valor do benefício do PBF, como se sabe, é variável de família por família, dependendo do número de
filhos crianças e adolescentes e da classificação do beneficiário (miserável ou pobre). Para muitas
famílias, o valor recebido do Bolsa Família é ínfimo, em outros casos, representa a única renda fixa da
família.
7
No Brasil, ao contrário do que ocorreu ao longo dos “trinta anos gloriosos” nos países desenvolvidos,
nunca houve um período de democratização do acesso ao trabalho formal. Atualmente, cerca de 41% da
população economicamente ativa está inserida no mercado informal (Ipea, 2006).
2
que na sociedade brasileira cada pessoa deve estar em condições de resolver suas próprias
necessidades, com base no seu mérito (e dinheiro!), nas suas relações sociais (e pessoais), no
seu trabalho e capacidades particularidades e só contar com o Estado quando “a coisa estiver
feia”. Uma espécie de salve-se quem puder, uma vez que ainda sob uma cidadania regulada,
sem políticas universalizantes, capazes de garantir a proteção ou prevenção a todos os
brasileiros. A política social, nesse contexto, é pensada somente como fator de correção parcial
de distorções do mercado, dirigida a grupos específicos: “os necessitados” ou “ os mais
pobres”.
Ainda de acordo com Draibe, esse padrão de intervenção estatal conservador,
com características autoritárias e tecnocráticas, somado à cultura do assistencialismo se
consolida no Brasil em meados das décadas 60 e 70, em pleno punho militar, produzindo o que
eu chamaria de Welfare State à brasileira: longe de estar no centro das ações do Estado, a
questão social no Brasil sempre esteve em segundo plano e porque não dizer, relegada às
primeiras-damas, quicá bem intencionadas. Sob o julgo da cidadania regulada, aos pobres e
àqueles incapazes de sobreviver por conta própria, por não portarem o passaporte de ingresso a tão sonhada CLT - no sistema de proteção social, não houve outro caminho se não recorrer à
filantropia, à bondade alheia ou a serviços residuais do Estado para a provisão da cobertura de
seus direitos mínimos (Cohn, 2004: 02).
Com a Constituição de 1988, no entanto, o Estado assume, em todas as suas esferas
de competência, a responsabilidade pela “erradicação da pobreza, da marginalização e da
diminuição das desigualdades sociais” (BRASIL, 1988, artigo 3, inciso III e IV). Os programas
de transferência de renda surgem no cenário nacional como a alternativa para as novas ondas
de políticas sociais, compensatórias e focalizadas.
II- TRANSFERIR RENDA: ALTERNATIVAS E LIMITES
3
Já nos fins da década de 70, com o desemprego crescente e prolongado e a crise do
Estado de Bem Estar Social, idéias sobre a necessidade de se reformar o Estado, na busca de
um novo tipo de intervenção passam a ser preconizadas primeiro nos países desenvolvidos,
para, ao longo dos anos 90, assumir materialidade nos países latinos-americanos. No Brasil as
reformas de cunho neoliberal se efetivaram durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
As políticas sociais foram marcadas pela implantação de programas de transferência de renda;
focalização das políticas sociais nos “mais pobres” e criação do Cadastro Único, um
interessante banco de dados sobre a pobreza. Apesar dessas inovações, na década de 90 as
políticas sociais subordinaram-se ao grande projeto político de FHC: a estabilização da
economia, fato facilmente observável no caráter liberalizante do pacote de reformas prómercado, em contraposição ao princípio universalizante da Constituição de 88. Fomos
vivenciando um processo de universalização restrita, isto é, as políticas sociais adotadas foram
pensadas para atingir um público alvo específico8. Optou-se pelo caminho da focalização, da
discriminação positiva (Castel, 2008); da fragmentação das políticas sociais e privatização das
proteções (Di Giovanni & Proni, 2006).
Para Ivo (2006) essa mudança de perspectiva tem como objetivo produzir um efeito
compensatório e flexível: reduzir os efeitos adversos do ajuste estrutural imposto ao longo da
década de 80 e 90, não se constituindo como direitos, mas benefícios, passíveis de serem
retirados a qualquer momento, provavelmente para “conter gastos públicos”. É, pois nesse
contexto de “muda, mas permanece” que o Bolsa Família, maior programa de transferência de
renda do mundo, surge no cenário político como uma grande promessa de Lula e do PT para a
transformação das desigualdades.
III- UMA BOLSA PRO CONSUMO
O Programa Bolsa Família, resultado da junção de 04 programas de transferência de
renda implantados na gestão de FHC, é criado em 2003 e, desde então, vem sofrendo
8
Ludmila Abílio (2005) ao analisar programas de transferência de renda da cidade de São Paulo chama a
atenção para o uso do termo “ público alvo”, próprio do mundo do marketing.
4
contínuas transformações no seu desenho que vão desde a ampliação do número de
beneficiários, à correção do valor do benefício. Uma série de estudos tem demonstrado, sob
diferentes óticas, os resultados positivos do programa, dentre os quais destacamos o acréscimo
da renda e, conseqüentemente, do consumo, em grande parte, de alimentos (Cedeplar, 2007 e
Ibase, 2008), além do aumento da freqüência escolar das crianças filhas dos beneficiários
(Draibe, 2006).
Assim, um dos maiores feitos desse novo tipo de política social é a capacidade de
ativação econômica dos setores mais empobrecidos da sociedade brasileira (classes D/E), fato
que se expressa no crescimento da classe C, hoje a maior do Brasil9. De acordo com o
pesquisador Marcelo Neri a renda familiar extra advinda do programa Bolsa Família favorece a
expansão do mercado de massa (Fernandes, 2007). Mas se para os economistas e para o
Governo esse é um dado a ser comemorado, tem se observado diferentes opiniões na
sociedade brasileira a respeito do uso do dinheiro do benefício do programa.
Recentemente o jornal O globo, através de comentários de Ali Kamel, vinculou algumas
reportagens questionando o uso do dinheiro para a aquisição de eletrodomésticos10. Em
contraposição, pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome ao Ibase (2008) mostra que os beneficiários estão usando o dinheiro do “bolsa” no
cuidado dos filhos, priorizando a aquisição de alimentos (87% ), mas gastando também com a
manutenção da criança, através da compra de material escolar (46%) e vestuário (37%), além
de outros itens.
Rocha (1997) talvez seja uma das poucas estudiosas da pobreza que afirma a
necessidade de se considerar a estrutura de consumo das famílias na formulação de linhas de
pobreza e na definição do que seja a pobreza. Mas, embora aponte para os limites da adoção
9
A ampliação da classe C foi muito divulgada pela mídia ao longo do ano de 2008. Pesquisas tais como a
da FGV, organizada por Neri (2008) e a Observador Brasil 2008, organizada pela Cetelem- Ipsos (2008)
apontam que a classe C, em 2007, contava com 86,2 milhões de brasileiros, o equivalente a 46% de toda
a população. Esse aumento foi concomitante com a queda de pessoas da classe A/B e com o acréscimo
de pessoas oriundas das classes D/E. Ante aos dados, é importante ressaltar,no entanto, que não há
consenso com relação a essa classificação, pautada exclusivamente na renda.
10
Para maiores informações, consultar matéria de Letícia Lins, “Governo defende uso do Bolsa Família
para comprar bens”. Jornal O Globo, do dia 04 de março de 2008.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/03/04/governo_defende_recursos_do_bolsa_familia_para_comprar_bens426085348.asp
5
de parâmetros puramente baseados na renda, destacando a necessidade de se considerar a
estrutura de consumo das famílias, sua análise ainda está muito centrada na cesta alimentar, no
consumo das calorias e nutrientes necessários ao provimento da sobrevivência física. O
consumo, nesse caso, é visto mais como um instrumento da satisfação das necessidades
básicas, do que algo mais complexo, definido também por desejos, anseios, como se o pobre,
pelo fato de “ser pobre” não possuísse outras influências na hora de consumir, que não a pura
sobrevivência. Afirmar isso seria deixar de lado uma análise mais global do atual estágio do
capitalismo e da sociedade de consumo.
Ao olharmos esses dados, observa-se a tendência corrente em considerar o consumo do
pobre restrito à aquisição de alimentos. Desde a definição de linhas da pobreza e indigência a
partir do estabelecimento de cesta básica de alimentos e de calorias, até a “preocupação da
sociedade e do Governo” com uso do dinheiro do benefício, nota-se a persistência em tratar a
escala/padrão de consumo do pobre restrito à sobrevivência material, fato que se contrapõe,
por exemplo, a recentes pesquisas que demonstram o aumento do consumo de celulares e
computadores entre as classes C e D/E. Contrariando as teses mais correntes sobre o consumo
que consideram o ato de consumir como um ato de escolha racional, influenciado pelos meios
de comunicação e pela propaganda, para Mary Douglas o ato de adquirir bens possui a
importante função de dar sentido à ação e às relações sociais, a qual estrapola a satisfação das
necessidades básicas. Os bens, nessa abordagem, fornecem serviços de marcação nos rituais
de consumo. Isso se torna mais claro ao considerarmos o consumo como um processo ritual,
cuja função primária é dar sentido ao fluxo incompleto dos acontecimentos (2004:112). O
consumo, dessa forma, passa a ser visto como um processo ativo em que todas as categoria
sociais estão sendo constantemente redefinidas, ou seja, as pessoas usariam o consumo para
marcar um processo interno de classificação, no qual os bens e o ato de consumir servem para
pensar os valores que estão em jogo. Para Canclini (2006) os meios eletrônicos fizeram
irromper as massas populares na esfera pública e foram deslocando o desempenho da
cidadania em direção às práticas de consumo. A capacidade de apropriação dos bens de
consumo e o seu uso estão relacionados com o exercício da cidadania, uma vez que o
consumo privado de bens e os meios de comunicação acabam por fornecer mais respostas aos
cidadãos do que as regras abstratas da democracia. Somos constantemente convocados a
6
sermos consumidores, o que significa que a identidade se define (também) pelo consumo, por
aquilo que se possui.
IV- CONCLUSÃO
De acordo com o exposto, nota-se hoje no Brasil a preocupação em se discutir os efeitos
do acréscimo de renda advinda dos programas de transferência de renda no consumo dos mais
pobres. Observações morais com relação ao uso do dinheiro surgem como forma de denúncia
do “abuso” (ou não) do dinheiro público. Essas discussões apontam para dois horizontes: de um
lado, temos uma restrição com relação ao conhecimento dos padrões de consumo dos mais
pobres, afinal, se estamos vivenciando um momento de aumento da renda e do consumo,
pouco se sabe sobre as formas de uso desse dinheiro e dos elementos simbólicos
considerados na hora de consumir, fato que sugere pesquisas que considerem o ato de
consumir do pobre muito mais do que satisfação de necessidades básicas, mas como um
recurso de marcação e classificação das relações sociais. Por outro lado, ao deslocarmos o
olhar da renda para outras dimensões da desigualdade, tais como acesso a bens e serviços
públicos (assistência e proteção social, saúde, creche, mercado de trabalho, geração de renda,
acesso aos direitos sociais, etc); capital social, cultural, simbólico e humano, ou mesmo,
autonomia e participação política, percebe-se que o acréscimo de uma renda mensal garantido
pelo Estado, não se reverte, necessariamente, em redução da desigualdade social, ou mesmo
na erradicação da pobreza. Corremos o risco de substituirmos o cidadão (como aconteceu nos
países mais desenvolvidos) pelo beneficiário, aquela figura que depende de outrem para dar
conta de seu destino, ainda que isto ocorra por direito (Demo, 2000:30). Dentro da lógica
histórico-estrutural da desigualdade social, adverte-nos o autor, prefere-se sempre o
beneficiário ao cidadão, porque, de um lado, reproduz com elegância a ignorância (um dos
pilares da pobreza política) e, de outro, fantasia utilidade imediatista dos agentes da política
social, em particular, da pública (op. cit. : 31).
Comprovar a queda da pobreza depois de praticamente 30 anos de taxas estáveis
parece nos levar a considerar os programas de transferência de renda automaticamente como
7
sendo um avanço das atuais políticas sociais de combate à pobreza, uma vez que, o mais difícil
aconteceu: em poucos anos caiu o número de pessoas pobres e miseráveis. Mas, apesar de
aumentar a base de consumo dos segmentos mais pobres, esse incremento de renda não se
converte, necessariamente, em melhoria nas outras dimensões da desigualdade, nem em
maior/ melhor exercício da cidadania, tampouco em emancipação dos mais pobres.
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