ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE
COM PROVENTOS INTEGRAIS
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 4.0.4.7
Data: 16/12/2014
Hora: 13:47
Portaria nº 385/2014
VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA, Prefeito de PM DE CORONEL BICACO, no uso
de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 16/12/2014, ao servidor João Maria
Ferreira Bueno, CPF 332.298.489-34, matrícula 154-6, identidade funcional 154-6, cargo de Operador
de Máquinas, padrão 8, classe E, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 1.777,48 composto das seguintes vantagens: Proventos mensais integrais Lei Municipal nº 1775 de 2006, art. 1º; 25% relativo 05 triênios - Lei Municipal nº 898 de 1991, art.
86; 25% Adicional por tempo de serviço 25 anos - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86; Anuênios
14% relativo 14 anos - Lei Municipal nº 1543 de 2002, art. 86, a ser custeada por Sistema Municipal de
Previdência Social.
CORONEL BICACO, 16/12/2014.
VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Prefeito de PM DE CORONEL BICACO
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
CERTIDÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 4.0.4.7
Data: 16/12/2014
Hora: 13:47
Certifico, para os devidos fins, que as informações constantes na base de dados do sistema SAPIEM Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal, referentes a João Maria Ferreira Bueno, à vista
dos registros existentes, são os consignados nos arquivos deste Município. Certifico, ainda, que os documentos que embasaram a inativação, em especial os que deram origem às cópias eletrônicas encaminhadas ao TCE-RS, estão sob guarda deste órgão até o trânsito em julgado da decisão no Tribunal de
Contas do Estado do RS. E, por verdade, eu Prefeito de PM DE CORONEL BICACO lavrei a presente
certidão, aos dezesseis de dezembro de dois mil e quatorze.
VALTEMAR JOSÉ MACHADO DE
OLIVEIRA
Prefeito
GEMINA ERONI PAZ CRUZ
Controle Interno
Responsável pelo Controle Interno