Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXV
nº 220
16/11/2012
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
MARCO MAIA – PT/RS
GABINETES
Chefes
Rubens Foizer Filho
Primeiro Vice-Presidente
ROSE DE FREITAS – PMDB/ES
Emerson Paranhos Santos
Segundo Vice-Presidente
EDUARDO DA FONTE – PP/PE
Alexis Sales de Paula e Souza
Primeiro-Secretário
EDUARDO GOMES - PSDB/TO
Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana
Segundo-Secretário
JORGE TADEU MUDALEN - DEM/SP
Wálbia Vânia de Farias Lóra
Terceiro-Secretário
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR/PE
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
JÚLIO DELGADO – PSB/MG
Ericka Sobreira Lucena Rolim
Suplentes de Secretários
1º - GERALDO RESENDE – PMDB/MS
2º - MANATO – PDT/ES
3º - CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC/PE
4º - SÉRGIO MORAES - PTB/RS
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Osmar Lopes de Moraes
Ouvidor-Geral
MIGUEL CORRÊA – PT/MG
Ruy dos Santos Siqueira
Diretor-Geral
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Paulo Antônio Lima Costa
Secretário-Geral da Mesa
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Maria do Amparo Bezerra da Silva
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 30 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
DIOCESE PEREIRA DA SILVA
Câmara dos Deputados
3053
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Dispensar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ADÃO DE OLIVEIRA, ponto nº 3.418, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 35, da
função comissionada de Chefe da Seção de Policiamento Noturno
- Turma C, FC-05, da Coordenação de Segurança Orgânica, do
Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 12 de novembro de 2012. Em
13/11/2012.(DCD de 14/11/2012).
ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº
6.496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo
atribuição
Técnica
Legislativa,
Classe
Especial, Padrão 45, da função comissionada de Chefe da Seção
de
Controle
Orçamentário,
FC-05,
da
Coordenação
de
Administração
Financeira,
do
Departamento
de
Finanças,
Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, a partir de 12 de novembro de 2012. Em
13/11/2012.(DCD de 14/11/2012).
RACHEL LIBRELON DE FARIA, ponto nº 7.195, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe A,
Padrão 33, da função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-05, da Secretaria de Comunicação Social, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 09 de novembro
de 2012. Em 13/11/2012.(DCD de 14/11/2012).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Designar,
Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de
1992,
ANDREA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA, ponto nº
6.496, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo
atribuição
Técnica
Legislativa,
Classe
Especial, Padrão 45, para exercer, a partir de 12 de novembro
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012
Câmara dos Deputados
3054
de 2012, a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC05, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 13/11/2012.(DCD
de 14/11/2012).
BRUNO ELIAS RODRIGUES BORGES, ponto nº 5.496, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial,
Padrão 35, para exercer, a partir de 12 de novembro de 2012,
a função comissionada de Chefe da Seção de Policiamento
Noturno - Turma C, FC-05, da Coordenação de Segurança
Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 13/11/2012.(DCD de
14/11/2012).
JOÃO MORAES DA COSTA, ponto nº 3.733, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 35,
para exercer, a partir de 12 de novembro de 2012, a função
comissionada de Supervisor de Policiamento das
Áreas
Residenciais, FC-05, da Coordenação de Segurança Orgânica, do
Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 13/11/2012.(DCD de 14/11/2012).
MARCELO DOS REIS OLIVEIRA, ponto nº 7.088, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe A,
Padrão 33, para exercer, a partir de 09 de novembro de 2012,
a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, da
Secretaria de Comunicação Social, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 13/11/2012. (DCD de 14/11/2012).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 515/2012
Instaura Processo Administrativo Disciplinar
e constitui Comissão Processante para apuração dos
fatos
relativos
às
informações
constantes
do
processo nº 130.007/2012-CD.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução
nº 20, de 1971 c/c os artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e
artigo 3º, § 2º, inciso III, da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e
designar, para constituírem a comissão processante, as servidoras
Cristina Cascaes Sabino, ponto nº 5.220, Técnico Legislativo/Operador
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012
Câmara dos Deputados
3055
de Máquinas, Sílvia Moraes Ferreira, ponto nº 5.243, Técnico
Legislativo/Operador de Máquinas, e Aurifran Lopes Nogueira, ponto nº
5.474, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo, para, sob a
presidência da primeira, apurar os fatos constantes do processo nº
130.007/2012-CD.
Parágrafo único. Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 2º Pela realização das atividades de que trata a presente
portaria, as servidores designadas, ao final dos trabalhos, farão jus
à retribuição pecuniária determinada na forma do artigo 3º da Portaria
nº 205/2010-DG.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 16/11/2012 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
Processo despachado
CD.128638/2012
5640 - MARILENE CARNEIRO MATOS
Prorrogação de férias.
À vista da instrução processual, em especial a manifestação da
Coordenação de Registro Funcional à fl. 2/2v, INDEFIRO, em razão do
disposto no art. 77 da Lei nº 8.112/90 c/c os arts. 1º e 2º da
Portaria nº 107/01, o pedido da servidora Marilene Carneiro Matos,
ponto nº 5.640, para que seja assegurado, para gozo em data oportuna,
o saldo de férias relativas ao exercício de 2011.
Cumpre ressaltar que, de acordo com a instrução processual, a
servidora ainda tem acumulado 25 (vinte e cinco) dias de férias
referentes ao exercício de 2012 e, a partir de janeiro próximo,
contará com mais 30 (trinta) dias referentes ao exercício de 2013, o
que
vai
de
encontro
aos
dispositivos
supramencionados
e
ao
entendimento do Tribunal de Contas da União, a exemplo do Acórdão nº
816/2002.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências cabíveis,
inclusive dar ciência à interessada sobre a presente decisão.
Em 14/11/2012 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor-Geral.
ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo
6444
Rejane do Carmo Caixeta Maroja 126015/2012
6444
Rejane do Carmo Caixeta Maroja 126015/2012
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012
Período
19 a 24/11/2012
17 a 22/12/2012
Câmara dos Deputados
3056
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Justificativa de ausência ao
família)
Ponto Servidor
7261
Fabrícia Silvino Machado
serviço
Serviço externo
Ponto Servidor
2007
Marcio Marques de Araujo
5248
Ana Paula Fernandes Rodrigues
110302 Renilda de Fatima Oliveira
110336 Liana Cristina
Ferreira
110336 Liana Cristina
Ferreira
110336 Liana Cristina
Ferreira
119652 Thiago Menezes
Claudino
(falecimento
Período
08 a 09/11/2012
08/11/2012
08 a 09/11/2012
09/11/2012
de Oliveira
12 a 14/11/2012
de Oliveira
16/11/2012
de Lucena
08/11/2012
120692 Daniela Cristina da Silva
Duarte
120773 Maria Socorro de Lima Filha
26 a 30/11/2012
120773 Maria Socorro de Lima Filha
12/11/2012
120790 Rafael Taraszkiewicz Wowk
16/11/2012
120790 Rafael Taraszkiewicz Wowk
19 a 21/11/2012
09/11/2012
120932 Érica Saad Machado
09/11/2012
120932 Érica Saad Machado
12/11/2012
120948 Diego Suedy Rocha Silva Lopes
01/11/2012
120948 Diego Suedy Rocha Silva Lopes
05/11/2012
Férias
Ponto Servidor
1975
Coriolano Pinheiro Lima Filho
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012
pessoa
da
Período
08 a 15/11/2012
de Oliveira
120966 Raimundo Nonato dos Santos
de
26 a 27/11/2012
Lotação
Departamento de
Comissões
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Com. da Amazonia,
Integ. Nac. e Des.
Reg
Liderança PSC
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do QuartoSecretário
Gab. do QuartoSecretário
Comissão de Turismo
e Desporto
Comissão de Turismo
e Desporto
Comissão de Turismo
e Desporto
Comissão de Turismo
e Desporto
Liderança PSD
Período
Exerc.
2011
31/12/12 a 28/01/2013
Câmara dos Deputados
3245
3245
3564
4098
4302
4396
4810
4811
4840
4842
5286
5411
6370
6530
6786
7005
7127
7192
7212
7248
7355
7455
110928
111835
112929
118174
118709
120068
120162
120682
120697
121061
121061
Luiz Carlos Rezende Linhares
Luiz Carlos Rezende Linhares
Clemente de Sousa Fortes
Jacinta Bernadete Rios Peixoto da
Silveira
Maria do Socorro de Carvalho Faria
Ricardo Soares de Almeida
Antonio Tadeu dos Santos Menezes
Edson Batista do Nascimento
Maria do Carmo Gabriel Marciel
Maria Ines Custodio Ribeiro de
Almeida
Sheila Soares Costa
Silvana Henriques de Aquino
Katia Rodrigues Bach
Henrique Kenup Sathler
Suzana Peixoto da Conceição Zveiter
Cristiane Victor Amorim
Kassius Sebastiam Martins Guimarães
Victor Bortone Ramos Ribeiro
Juliana Fabro Luciano
Corina Castro e Silva Braga de
Oliveira
Maria Antonia Fonseca Melo
Marcelo Westphalem Bento
Clara Régia Nascimento Carioca
Marli dos Reis Dornelas de Jesus
Irina Abigail Teixeira Storni
Graziany Marques dos Reis
Eliane Santos da Silva
Marianna Pinheiro Ramos
Cláudia Helena Cursino
Rodrigo Marcello Oliveira Ribeiro
Eliene Soares de Araujo
Rafaela Dias Cabral
Rafaela Dias Cabral
3057
2011
2012
2011
2011
31/12/12
18
19
26/11
a
a
a
a
17/01/2013
27/01/2013
24/11/2012
01/12/2012
2012
2011
2011
2012
2011
2011
19
29/10
19/11
21
19/11
31/12/12
a
a
a
a
a
a
30/11/2012
10/11/2012
01/12/2012
30/11/2012
06/12/2012
28/01/2013
2011
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2011
2012
2011
19
31/12/12
03
10
07
10
01
17
19/11
24/12/12
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
24/11/2012
13/01/2013
22/12/2012
19/12/2012
11/01/2013
29/12/2012
18/01/2013
30/12/2012
03/12/2012
06/01/2013
2012
2012
2013
2011
2011
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2011
2012
26/11
19
14/01
31/12/12
31/12/12
a
a
a
a
a
04/12/2012
30/11/2012
12/02/2013
07/01/2013
20/01/2013
19/11/2012
14/01/2013
30/11/2012
23/11/2012
31/01/2013
26/11/2012
14/01/2013
16/01/2013
31/12/12 a
19
02
19
21/12/12
15
a
a
a
a
a
Recesso
Ponto
2146
5411
6135
120350
Servidor
Irani Ferreira de Souza
Silvana Henriques de Aquino
Claudia Bianchini Andrade
Richard Back
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012
Mês/Ano
Período
Jul/2012
07 a 11/01/2013
Jul/2012
14 a 18/01/2013
Jul/2012
26 a 30/11/2012
Jul/2012 31/12/12 a 04/01/2013
Câmara dos Deputados
3058
III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
*O Departamento de Material e Patrimônio informa aos diversos
setores da Casa, inclusive aos Gabinetes Parlamentares que, em virtude
da necessidade de se elaborar inventário físico dos Almoxarifados e de
se proceder as respectivas tomadas de contas dos Supervisores dessas
unidades, não haverá fornecimento de material no período de 10/12/2012
a 01/01/2013. Portanto, o último dia para a requisição de materiais
será o dia 07/12/2012.
Assim, as requisições necessárias ao consumo do mês de dezembro
deverão ser providenciadas com a devida antecedência.
EUGÊNIO DE BORBA AMARO, Diretor do Departamento de Material e
Patrimônio.
*Republicação.
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor - LUIZ CÉSAR LIMA COSTA
Diretoria Administrativa
Diretor – FÁBIO CHAVES HOLANDA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor - EUGÊNIO DE BORBA AMARO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – MANUEL ALVES
Centro de Informática
Diretor – LEIRTON SARAIVA DE CASTRO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Departamento Médico
Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES
Secretaria de Comunicação Social
Diretora – SUELI APARECIDA NAVARRO GARCIA DE VASCONCELOS
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – CASSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Ano XXXV – B. Adm. nº 220 - 16/11/2012