Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Estado da Saúde
Conselho Estadual de Saúde do Amapá
Ata da 4ª Reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do ano de
2012.
No dia vinte e seis do mês de Abril do ano de 2012 as quatorze
horas e trinta minutos. No Auditório do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador/CEREST em reunião Ordinária, sito Av. Ernestino Borges nº: 380
Bairro: Central, na Presença dos seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:
Sr. André Baia Sá - Associação de Deficientes Físicos do Estado do
Amapá, Sr. José Bandeira Neto - Conselho Regional de Farmácia, Sra.
Suely Costa de Oliveira e Sra. Maria Irene Bonfim Alves – Distrito
Sanitário Indígena/DSEI/AP, Sra. Maria do Socorro Madureira Campos –
Associação Comunitária Novo Horizonte, Sr. Cláudio Augusto Cassiano
da Costa – Associação de Doadores Voluntários de Sangue do Amapá, Sr.
João Luiz Araujo Alencar e Sra. Nádia Costa da Silva Souto – Sindicato
Nacional de Aposentados Pensionistas e idosos, Sr. Manoel Elivaldo
Nunes Viana – Hospital Escola São Camilo e São Luís, Sra. Nina Cardoso
Amaral de Souza – Centro Educacional Nina Souza, Dr. Luis Alejandro
Cadena Astudillo – INNEURO, Sra. Maria Benedita Gomes da Costa –
Associação Educacional Moriá, Sra. Lidia Elaine da Costa Trajano –
Conselho Regional de Psicologia, Sra. Suzana Cristina do Rosário
Almeida Pontes – Instituto de Mulheres Negras do Amapá, Sra. Léa
Chaves Lobato – Pastoral da Criança, Dr. Dorimar dos Santos Barbosa –
Conselho Regional de Medicina do Amapá, Dr. Fernando Nascimento –
Sindicato dos Médicos do Amapá, Sr. José da Silva Monteiro – Conselho
de Secretários Municipais de Saúde do Amapá, Sr. Roberto Bauer Melo de
Lima – Núcleo do Ministério da Saúde do Amapá, Sra. Lucilene Fima de
Miranda – Associação dos portadores de Câncer de Mama do Amapá, Sra.
Giovana de Souza Lopes – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional 12ª Região e Sebastião Nonato Felix – Associação de
Mulheres Amapaenses Positivas. Tendo como Pauta: 1ª: Leitura, discussão
e aprovação da ata da reunião anterior; 2ª: Informes; 3ª: Referendar os planos
anuais de trabalho do ano de 2012 do CEREST/ESTADUAL E
REGIONAL/SANTANA-AP; 4ª: Apresentação do projeto de Lei Ordinária nº
0215/AL, que disciplina o Conselho Estadual de Saúde do Amapá através da
lei nº 1.628/2012, publicada no diário oficial do estado em 23/03/2012; 5ª: E o
que houver.
O presidente conselheiro Roberto Bauer inicia a reunião
cumprimentando os conselheiros e os convidados presentes, em seguida
solicita a contagem do quorum, posteriormente o presidente informa aos
conselheiros que realizará a leitura da ata da 3ª reunião ordinária do ano de
2012, a conselheira Lucilene se manifesta para solicitar correção em sua fala
descrita na ata que deverá constar como – Inauguração do serviço do juizado
especial da Fazenda Pública, finalizando a leitura o presidente questiona se a
ata está aprovada sendo a mesma aprovada e assinada com uma abstenção
por parte da conselheira Maria Socorro, após a leitura, correção e aprovação
da ata o presidente faz os agradecimentos a comissão de saneamento e meio
ambiente pelos trabalhos realizados no município de Calçoene/AP e também
informou sobre sua participação em uma reunião no dia de hoje 26/04 no
município de Santana/AP, o presidente também citou o falecimento do
Deputado Dalto Martins ao qual também era trabalhador da saúde no estado
do Amapá, após as falas e citações o presidente inicia os informes passando a
palavra para a conselheira Nina a qual inicia sua fala agradecendo o empenho
dos conselheiros André Baia e Dr. Fernando e a secretária executiva Josinilda
Vieira, após a fala da conselheira os conselheiros Dr. Dorimar, Dr. Fernando e
Dr. Alejandro solicitam a saída da reunião em virtude dos mesmos terem que
participar de uma reunião com a classe médica sobre os plantões médicos,
antes a sua saída o conselheiro Dr. Fernando faz um desabafo sobre a
situação da classe médica no estado, a conselheira Giovana informa sobre a
paralisação das escalas e com orgulho ao movimento, repudia a maneira que o
governo do estado vem tratando os servidores públicos, a conselheira Léa
Chaves informa sobre a situação do hospital do município de Oiapoque/AP em
especial sobre a saúde das crianças que estão sem atendimento adequado, o
presidente se manifesta argumentando que o hospital de Oiapoque/AP
necessita de uma intervenção, o conselheiro José Bandeira informa sobre o
projeto de aterro sanitário no município de Calçoene/AP, o conselheiro José
Monteiro faz reclamações sobre a atuação e abordagem do Conselho Regional
de Enfermagem nos municípios do estado do Amapá, a conselheira Maria
Benedita informa sobre a discussão da política de HIV/AIDS que decorreu por
quatro (04) dias de debates ao qual se concluiu que não existe orçamento para
financiar os programas, também se constatou que o estado Amapá tem o maior
índice de sífilis e que os municípios não estão comprando o VIT de UDRL, a
conselheira solicita o apoio dos conselheiros para que os mesmos agendem
suas tutorias junto aos municípios aos quais são tutores em virtude da
organização do cronograma dos planos de trabalho e tutorias, a conselheira
Nádia informa sobre o debate da saúde do trabalhador, exames papa-nicolau,
o presidente informa sobre os vários encontros da rede cegonha e sobre o
edital de convocação para eleição dos coordenadores de plenária nacional, o
presidente realiza também a leitura do documento da Comissão Intersetorial de
Saúde Trabalhador ao qual solicita relatório de gestão e também leitura do
documento enviado pelo LACEN/AP sobre a ausência dos conselheiros
representantes do órgão, o presidente também informa sobre o projeto do
CEREST/ESTADUAL E REGIONAL SANTANA/AP, a conselheira Maria
Benedita questiona a ausência do relatório de gestão e o parecer da Comissão
Intersetorial de Saúde do Trabalhador aprovado, a conselheira também
questiona sobre o projeto de lei que disciplina o Conselho Estadual de Saúde
do Amapá aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado o questionamento
se faz em virtude da conselheira entender que o colegiado foi pego de surpresa
em relação a aprovação do projeto de lei pela assembléia Legislativa a
conselheira também comenta o fato de ter procurado um advogado para
receber orientações em relação a referida lei, continuando na fala a conselheira
Maria Benedita questiona a mesa diretora perguntando quando a mesa diretora
do Conselho Estadual de Saúde do Amapá tomou conhecimento do conteúdo
da lei nº1.628/12, a conselheira também questiona como irá ficar a situação da
eleição do conselho que está prevista para acontecer no final do primeiro
semestre do ano de 2012, a conselheira Giovana argumentou sobre o trabalho
da comissão de reformulação do regimento do Conselho Estadual de Saúde e
do desrespeito e a falta de democracia, a conselheira Maria do Socorro
argumenta sobre sua indiguinação em face da aprovação do projeto de lei que
disciplina o Conselho Estadual de Saúde a conselheira argumenta ainda que
de acordo com a lei em vigor o Conselho passa a não existir, o conselheiro
Cláudio se manifesta para propor que seja formada uma comissão para ir a
Assembléia Legislativa do Estado do Amapá para conversar com o deputado
Moisés Souza ao qual é autor da Lei nº 1.628/2012 que disciplina o Conselho
Estadual de Saúde do Amapá, para que os mesmo possam solicitar
esclarecimentos sobre os pontos em que a lei impera sobre a atividade do
Conselho, a conselheira Nádia argumentou sobre o trabalho árduo que a
comissão de reformulação do regimento do conselho teve e está tendo sendo
que o artigo 9º da lei consta em disciplinar o conselho, novamente a
conselheira Maira Benedita se manifesta para informar que em conversa com
um advogado questionou o mesmo em relação ao conteúdo da Lei que
disciplina o Conselho Estadual de Saúde do Amapá, a conselheira Lidia Elaine
se manifesta argumentando também sua indiguinação diante do artigo da Lei
Nº 1,628/2012/AL, o presidente se manifesta e propõem que seja formada a
comissão para se deslocar a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá para
solicitar os esclarecimentos pertinentes as dúvidas dos conselheiros sobre a
Lei n° 1.628/2012/AL, como não houve manifestação por parte dos
conselheiros para a formação da comissão o presidente finalizando solicita aos
conselheiros que se reúnam e decidam de acordo com a paridade para as
vagas disponibilizadas ao Conselho Estadual de Saúde do Amapá os
conselheiros que irão participar do Seminário de Controle Social da Região
Amazônica e VI Fórum de Conselhos de Saúde das capitais e Estados da
Região Norte e Nordeste, sendo posteriormente escolhidos os conselheiros:
Manoel Elivaldo, Maria Benedita, Nádia da Costa, Léa Chaves e Giovana
Souza, para participarem do Seminário de Controle Social da Região
Amazônica acompanhados do Sr. Presidente Conselheiro Roberto Bauer,
Secretária Executiva Josinilda Vieira e o funcionário Administrativo Alex Silva.
Para a participação no VI Fórum de Conselhos de Saúde das Capitais e
Estados da Região Norte e Nordeste foram escolhidos os conselheiros: Lidia
Elaine, Suzana Cristina, Manoel Elivaldo, Maria Benedita, Giovana Souza,
Cláudio Augusto e Maria do Socorro, acompanhados do Presidente
Conselheiro Roberto Bauer, Secretária Executiva e assessor de comunicação
do Conselho Dércio Damasceno, após as escolhas dos conselheiros para
participarem dos eventos nacionais o presidente encerra a 4ª reunião ordinária
do Conselho Estadual de Saúde do Amapá.
Núcleo do Ministério da Saúde do Amapá
Associação dos deficientes físicos do Amapá – ADFAP
Conselho Regional de Medicina do Amapá – CRM/AP
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Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amapá – COSEMS/AP
Distrito Sanitário Indígena/SESAI/MS/AP
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Pastoral da Criança
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Hospital Escola São Camilo e São Luis
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Conselho Regional de Farmácia – CRF
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Associação de Mulheres Amapaenses Positivas – AMA+
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Sindicato Nacional de Aposentados Pensionistas e Idosos – SINDINAP
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Centro Educacional Nina Souza – CENS
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Associação de Doadores Voluntários de Sangue do Amapá – ADVSA
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Associação Comunitária do Novo Horizonte – ACNH
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INNEURO
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Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 12ª REGIÃO
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Associação de Mulheres com Câncer de Mama do Amapá – ACAMAP
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Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – GHATA
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Associação Educacional Moriá – AEM
Macapá-AP, 26 de Abril de 2012.