UMA PONTE
PARA O FUTURO
Direitos Sociais
Brasília, 29 de outubro de 2015.
Os Direitos Sociais
A Constituição de 1988 teve a sabedoria de amalgamar os princípios liberais com os
princípios sociais.
A primeira fase da democracia brasileira após a Constituição foi o desfrute dos direitos
do estado liberal. Liberdade de imprensa, expressão, manifestação de reunião foram
saudados e utilizados com grande entusiasmo cívico já que saíamos de um estado
autoritário e centralizador. É a democracia liberal.
Depois veio o desfrute dos direitos sociais. Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida
derivam dos preceitos constitucionais garantidores do direito à alimentação e moradia.
É a democracia social.
A soma e aplicação desses dois princípios fez nascer uma nova classe média derivada
daqueles que ascenderam socialmente.
Esses novos participantes da cidadania, quase 40 milhões, ao lado daqueles que já
se encontravam na classe média passaram a exigir a terceira fase da democracia:
a democracia da eficiência.
Todos passaram a exigir eficiência nos serviços públicos e privados, ética na política e
oportunidades para todos aqueles que ocuparam essas novas posições.
A liberdade ao lado dos direitos sociais é princípio fundamental para a construção de
uma sociedade justa, igualitária e plural.
O Brasil lutou por tudo isso em diversos momentos ao longo de sua história. Na luta
pela redemocratização, o MDB foi fator determinante, aglutinador de ideias, coragem e
esperanças. Deu voz e forma aos protestos, aos posicionamentos políticos e à construção
do caminho que levou à vitória da liberdade e da democracia. Essa marca está no DNA do
PMDB. Precisa ser ativada nestes novos tempos. Mais do que nunca, o PMDB precisa voltar
à sua veia histórica, à sua alma, ao seu compromisso com o povo brasileiro.
Essa democracia precisa ser fortalecida e alimentada. Novos canais se formaram ao
longo do tempo. Novas formas de manifestação, novas cobranças, mais cidadania, tudo
2
isso traz em seu bojo um novo desafio. Ampliar a participação popular na construção de
uma identidade e de uma ação política representativa e eficaz, na qual o cidadão se veja
representado é postulado do PMDB. O cidadão deve sentir-se incluído, participante,
para fazer a diferença e ter igualdade de oportunidades para falar e ser ouvido.
Todos nascemos pessoas diferentes, com as aptidões, as virtudes e os defeitos que dão
ao indivíduo a sua singularidade. Embora uns nasçam ricos, e outros, pobres, o que
define em muitas situações o futuro de cada um são as oportunidades.
Dar igualdade de oportunidades, a fim de que cada um possa desenvolver o seu potencial
é o elemento fundamental para possibilitar um futuro melhor. Esta é a luta incessante
do nosso partido. Melhorar a vida das pessoas, levantar as bandeiras de luta que farão a
diferença na vida de milhões de brasileiros e brasileiras.
No novo programa, que construiremos, conjuntamente, por todo o Brasil, para marcar
os 50 anos do PMDB, mais do que nunca teremos que fazer a diferença para melhorar a
qualidade de vida da nossa população.
O Brasil de hoje tem muitos desafios a enfrentar. O primeiro deles é oferecer uma
educação transformadora, engajada na formação de cidadãos conscientes e aptos para
viver neste novo mundo, competitivo, tecnológico, onde a produtividade terá que ser
buscada a cada gesto. Para viver num mundo em que a escola não seja vista como uma
repartição pública, mas, sim, como bem público, bem de todos, patrimônio da sociedade,
elemento de transformação e construção. Com a participação da família, com mais
tempo de aula, com tecnologia, formando pessoas e incluindo-as na sociedade como
trabalhadores capacitados, quer no ensino profissionalizante, quer no universitário.
Todos devem ter o direito à ampla participação na vida pública e privada.
Espera-se, nesse caso, que a melhora da qualidade de vida tome ares do que Amartya
Sem chama de “desenvolvimento como liberdade”. Que o desenvolvimento da sociedade
seja medido pelo grau de liberdade de que desfrutam as pessoas para determinar os
seus próprios caminhos, sem que, para tanto, ocorra a interferência de outros atores,
entre eles o Estado.
3
Isso traz muitas implicações. Exige, por exemplo, que se vença o desafio colossal de
prestar os serviços necessários de saúde, fazendo-o com dignidade e respeito pelas
pessoas. Implica ampliar e universalizar o atendimento de qualidade na rede pública,
sem que, entretanto, seja ignorado o papel que empresas, sindicatos, entidades
religiosas e associações de cunho assistencial podem desempenhar nesse contexto.
Também contribuindo para ampliar o atendimento e aliviar a pressão exercida sobre a
rede pública.
A atenção à prevenção é outro caminho fundamental para o enfrentamento do desafio.
O saneamento e a qualidade da água, do ar e da alimentação, além de um modo mais
saudável, diminuirão o índice de doenças e trarão melhoras nas condições de vida
da população. O país precisa ofertar acompanhamento da saúde do ser humano da
gestação ao final de sua vida.
O meio ambiente é também fator determinante para a elevação do padrão de vida.
A relação sustentável entre a atividade humana, quer de cunho econômico, quer de
caráter social, e o meio ambiente contribui para a definição do futuro. Especial ênfase
deve ser dada à gestão dos impactos causados pelo crescimento populacional, pela
expansão das atividades industriais e agropecuárias, pela urbanização e pela exploração
e extração de recursos naturais. As fontes de energia limpa, como a eólica e a solar,
também devem merecer atenção por parte dos gestores públicos e privados.
Um país como o Brasil, com sua diversidade e o seu potencial, tem que promover a
produção de conhecimento em ecologia, recursos naturais e preservação ambiental.
Garantia da empregabilidade é outra bandeira do PMDB, com condições dignas no
trabalho. O crescimento econômico é fundamental para reverter o nível de desemprego,
além de garantir novas atividades que empregarão os desempregados de hoje, assim
como os jovens de amanhã. Quando preconiza uma posição econômica vigorosa
e focada no equilíbrio fiscal, nos investimentos, na livre iniciativa, na concorrência e
na liberdade do mercado, o PMDB está falando que quer gerar empregos, garantias
sociais e uma evolução na qualidade de vida das famílias brasileiras. Esse é o desafio, ter
estabilidade para crescer e, por meio de ganhos de produtividade e do imenso potencial
que tem o nosso país, dobrar a renda per capita brasileira.
4
Enquanto trilha esse caminho nada fácil, é fundamental melhorar os programas sociais,
qualificando-os e fazendo-os instrumento de promoção do desenvolvimento e da
ascensão social. Todos devem ser tratados com dignidade e respeito. Ser acolhidos e
amparados, sem fazê-los desistir de sonhar com dias melhores. Precisamos construir
uma sociedade mais moderna e justa. Que defenda as minorias e que enfrente a violência
contra a mulher, os idosos e as crianças. Que seja livre de discriminação racial, social,
religiosa ou de gênero. Que seja inclusiva dos deficientes. Que dê a cada ser humano o
direito de ter o seu mérito reconhecido e premiado.
Precisamos enfrentar o desafio imenso da segurança pública, do combate ao narcotráfico.
Esta é uma obrigação do Estado que, hoje, não é cumprida a contento. Da fragilidade
de nossas fronteiras ao dia-a-dia de cada cidadão, está estampada a necessidade de
mudanças rápidas e determinadas. O direito à vida, à liberdade de andar nas ruas, a
viver sem restrições, precisa ser resgatado no nosso país. O respeito às leis, ao direito
de propriedade e à Justiça ágil são um imperativo mais determinante para definir um
padrão de vida com estabilidade social.
Está aí um grande país para ser construído. Enfrentar o desafio das cidades desordenadas
e do campo desestruturado, recuperar áreas degradadas, ter bairros dignos, ampliar a
oportunidade de casa própria. Implantar uma logística que possibilite o direito de ir e vir,
com mobilidade urbana e comodidade.
São múltiplos os desafios. Na comunicação e no mundo digital da internet, na cultura que
precisa chegar a todos. Também nos caminhos que levam à produção e à necessidade
de uma logística moderna e barata, que dê competitividade ao que é produzido aqui.
Tudo isso, e muito mais, se define na política. Por isso, defendemos o fortalecimento
da nossa República Federativa, no plano concreto. Uma Federação em que os Estados,
assim como os Municípios, tenham um papel mais determinante na atuação pública e
não fiquem dependentes do poder central, o que exige uma revisão do pacto federativo.
O PMDB tem muitas propostas e uma certeza. O Brasil é maior do que qualquer crise e
do que qualquer governo. É um país feito de gente trabalhadora e cheia de esperança. É
a esse Brasil que não podemos faltar. Que possamos construir essa ponte para o futuro.
Com esperança, coragem e determinação dos nossos 50 anos de história.
5