LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES
Nasceu em Coimbra (20 de Agosto de 1957).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e
diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais, Universidade de
Nice.
Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, desde 1982. Integrou a
PLMJ – Sociedade de Advogados, em 1997, da qual é sócio, sendo actualmente
responsável pelo departamento de “Telecomunicações, Tecnologias da Informação e
Regulação”.
Foi membro do Serviço Jurídico da Comissão Europeia (1986-1989), com
responsabilidades particulares nas áreas da concorrência e das telecomunicações;
assessor e chefe de gabinete do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das
Comunidades Europeias (1989-1994); director geral da concorrência e preços (19941996); Secretário de Estado do Trabalho no XV Governo Constitucional (2002-2004);
Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho
no XVI Governo Constitucional (2004-2005); deputado à Assembleia da República,
desde 2005, onde é vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
Docente no Curso de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra – onde lecciona a cadeira de “Direito da Concorrência” - e na Faculdade de
Direito da Universidade Católica do Porto – onde lecciona o seminário de “Direito
das Comunicações”. Regularmente, lecciona também vários módulos em pósgraduações na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de
Economia da Universidade Nova e na Faculdade de Direito da Universidade Católica
de Lisboa.