SUMÁRIO
PREFÁCIO
SCHOUERI, Luís Eduardo- p. 11
CASTRO, Aldemario Araujo
OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA UNIVERSAL
NO DIREITO BRASILEIRO - p. 19 -28
1. Introdução
2. Evolução da legislação pertinente
3. O problema da alteração do CTN depois da edição das
Leis nº 7.713/88 e nº 9.249/95
4. A Constituição como fundamento jurídico da tributação
da renda universal no Direito brasileiro
5. O equívoco da interpretação literal ou restritiva do critério
da universalidade do imposto de renda
6. Conclusão
7. Referências bibliográficas
TAVOLARO, Agostinho Toffoli
FONTE E DOMICÍLIO: NOVA CONFIGURAÇÃO NO DIREITO
TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL - p. 31-49
1. Introdução
2. A soberania fiscal
3. A preocupação internacional com a soberania fiscal
3.1. Seminário sobre os Tratados Tributários no século XXI (2001)
3.2. Seminário sobre a Tributação dos Lucros das Empresas nos
Tratados de Tributação (2002)
3.3. X Congresso do Consejo Profesional de Ciencias Economicas
de La Ciudad Autonoma de Buenos Aires (2003)
4. O tema no 59º Congresso da IFA
4.1. A utilização dos princípios da fonte e da residência no
mundo de hoje
4.2. Fonte e residência: vantagens e desvantagens
4.3. Princípios econômicos da tributação
4.4. Soberania fiscal
4.5. A dupla (ou múltipla) tributação internacional
4.6. A alocação internacional do poder de tributar
4.7. Propostas de mudança
4.8. As conclusões do relatório geral
5. Visão geral
6. Conclusão
FREITAS, Daniele S. Ribeiro de
A INFLUÊNCIA DA EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR NA FUNÇÃO
FISCAL E EXTRAFISCAL DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - p. 51-78
1. Função fiscal e extrafiscal do Imposto de Importação:
antecedentes históricos
2. A alíquota do Imposto de Importação
3. Alteração das alíquotas pelo Poder Executivo: limites
quantitativos e qualitativos e a Lei nº 3.244/57
4. Finalidade, motivo, objeto do ato alterador da alíquota do
Imposto de Importação e os princípios da razoabilidade e
da proporcionalidade
5. Alteração das alíquotas pelo Poder Executivo: limites
quantitativos e qualitativos dos tratados internacionais
6. Mercosul
7. GATT/OMC
7.1. Acordo sobre Subsídios e Direitos Compensatórios
7.2. Medidas de salvaguarda
8. Limites e condições para alteração das alíquotas do
Imposto de Importação: harmonização dos tratados
internacionais e Lei nº 3.244/57
9. Síntese conclusiva
FERNANDES, Edison Carlos
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA TEORIA DA APROXIMAÇÃO
TRIBUTÁRIA NA FORMAÇÃO DOS BLOCOS ECONÔMICOS - p. 81-115
1. Etapas da integração econômica
1.1. Zona ou área de livre comércio
1.2. União aduaneira e mercado único
1.3. Mercado comum
1.4. União econômica e monetária
2. Atenção às manifestações de riqueza tributáveis no
processo de integração
3. Níveis de aproximação tributária
4. Processo de aproximação tributária
5. Referências bibliográficas
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira
TRANSPARÊNCIA FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
INTERNACIONAL - p. 117-129
1. Particularidades do planejamento tributário internacional
2. Concorrência de normas de tratados internacionais
3. Elementos de conexão e beneficiário efetivo
4. Problemas de qualificação de fatos
5. Transparência fiscal internacional
MOREIRA JUNIOR, Gilberto de Castro
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E SEUS LIMITES - p. 131156
1. Normas anti-elisão e o planejamento tributário internacional
- art. 116, parágrafo único, do CTN
2. Regime de transparência fiscal
3. Tratamento envolvendo as operações com paraísos fiscais
4. Elisão e evasão no âmbito internacional
5. Treaty shopping
SANTIAGO, Igor Mauler
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL EM
MATÉRIA TRIBUTÁRIA - p. 161-187
1. Direito Tributário Internacional: a unicidade ou duplicidade
da disciplina e sua denominação - o debate subjacente entre
monismo e dualismo
2. A hierarquia entre o Direito Internacional e o direito interno
2.1. Relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional
2.2. Relação entre o Direito Internacional e o direito interno
infraconstitucional
Bibliografia
ANNUNZIATA, Marcelo Salles
PROCEDIMENTO AMIGÁVEL E SEUS EFEITOS NO DIREITO INTERNO - p.
189-202
1. Procedimento amigável
2. Efeitos do procedimento amigável
2.1. Procedimento amigável e atuação administrativa do fisco
do Estado de residência do contribuinte
2.2. Procedimento amigável e medidas judiciais tomadas pelo
contribuinte
3. Conclusão
RIBEIRO, Maria de Fátima; KEMMELMEIER, Carolina Spack
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO MERCOSUL: PRESERVAÇÃO DA BASE
TRIBUTÁRIA VERSUS COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DOS ESTADOS-PARTES - p. 203-227
1. Introdução
2. Preços de transferência: conceito
3. Preços de transferências nos tratados internacionais
4. Considerações sobre os preços de transferência na legislação
brasileira
5. Preços de transferência nos demais países do Mercosul
6. Princípios do Tratado de Assunção e preços de transferência
7. Da coordenação à harmonização da legislação tributária
no Mercosul
8. Conclusões
9. Bibliografia
HILÚ NETO, Miguel
IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÕES: MATERIALIDADE, BASE DE CÁLCULO
E ALÍQUOTA NO CONTEXTO DO MERCOSUL - p. 231-252
1. Introdução
1.1. O Código Aduaneiro do Mercosul
2. Os aspectos materiais dos antecedentes das regras-matrizes
de incidência do imposto sobre importações nos Estados-membros
3. Base de cálculo
3.1. Princípio do valor aduaneiro
4. Alíquota
5. Referências bibliográficas
MALUF, Omar Tanus de Araújo
ASPECTOS GERAIS DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - p. 253-262
1. Objetivo
2. Introdução ao Tema
3. Regime de destino ou de origem
4. Do vínculo material do serviço
5. Dirimindo dúvidas sobre a importação de serviços
mediante a exportação de serviços
6. A problemática da tributação do IR sobre as importações
de serviços
7. Influência dos acordos de dupla tributação e tratados
internacionais na importação de serviços
8. Conclusão
BUENO, Orlando José Gonçalves
OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS - p.
265-276
1. Introdução
2. Abordagem legal sobre o assunto
3. Os tratados internacionais
4. Interpretação e aplicabilidade face à realidade fática
empresarial e o ordenamento jurídico
5. Conclusão
SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes
TRATADO INTERNACIONAL PODE ISENTAR TRIBUTOS ESTADUAIS,
DISTRITAIS E MUNICIPAIS? p. 279-295
1. Introdução
2. A corrente hermenêutica que entende que sim
3. A corrente hermenêutica que entende que não
4. A corrente hermenêutica intermediária
5. Conclusão
PEROTTI, Alejandro Daniel
APLICACIÓN DEL DERECHO COMUNITARIO MERCOSUR POR
LOS TRIBUNALES ARGENTINOS y BRASILEÑOS (1999-2000) -p. 299
POLTRONIERI, Renato
ATIVIDADE EMPRESARIAL NO BRASIL, TRIBUTAÇÃO E OBRIGAÇÕES
ADMINISTRATIVAS LIMITADORAS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO - p. 337-348
1. Estado empresário e Estado fomentador
2. Obrigações acessórias: fiscais e administrativas
3. Limitações administrativas à atividade empresarial
4. Penalidade administrativa versus incentivo à atividade econômica
5. Poder de fiscalização das obrigações acessórias e os
princípios reguladores
6. Recurso fiscal e o devido processo legal administrativo
VASCONCELLOS, Roberto França de
O LOCAL DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E A TRIBUTAÇÃO DO
COMÉRCIO ELETRÔNICO INTERNACIONAL - p. 353-364
1. Introdução
2. Local da celebração do contrato
3. Tributação com base no local da celebração do contrato
4. Determinação do local da celebração do contrato
5. Meio instantâneo ou não-instantâneo
6. Oferta ou convite para contratar
MARTINS, Ives Gandra da Silva
O SISTEMA IMPOSITIVO EM FACE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO BRASIL E DAS NAÇÕES EMERGENTES - p. 367