O Serviço Social na área da Habitação- da tutela a mediação
Maria de Fatima Cabral Marques Gomes**
Introdução
Na história do Serviço Social é consenso o reconhecimento da
vinculação da emergência da profissão à questão social. No entanto,
conforme assinala Netto (1992), as particularidades em relação ao
surgimento
da
profissão
não
podem
ser
apanhadas
sem
uma
contextualização da questão social de modo a identificar suas peculiaridades
no âmbito da sociedade burguesa fundada na organização dos monopólios.
Desde sua emergência no Brasil nos anos 30, no contexto do capitalismo
monopolista, o Serviço Social vem delineando sua intervenção através das
diferentes configurações que a questão social tem assumido no país. Assim,
as distintas formas de práticas dos assistentes sociais encontradas em cada
período histórico estão relacionadas aos novos contornos e às formas de
percepção da questão social, numa expressão que reflete a correlação de
forças entre atores diversos que disputam a hegemonia de tal percepção,
entre os quais julgamos merecer destaque aqueles diretamente envolvidos
nas elaborações das políticas de assistência, a população usuária e a própria
categoria dos assistentes sociais. A atuação destes últimos se expressa em
projetos, programas e práticas institucionalizadas, reconhecendo-se o
assistente social como o profissional da ajuda, do auxílio, da assistência, que
desenvolve ação pedagógica, distribui recursos materiais, atesta carências,
realiza triagens, confere méritos, orienta e esclarece a população quanto aos
seus direitos, aos serviços, aos benefícios disponíveis, que administra
recursos institucionais destinados às classes mais desfavorecidas da
sociedade (YAZBECK, 1999).
*
Doutora em Serviço Social, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio
de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Favela e Cidadania
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1
Dessa forma, o assistente social desenvolve, na divisão sócio-tecnica
do trabalho coletivo atividades relacionadas à prestação de serviços e à ação
educativa (político/ideológica). A dimensão educativa pode se realizar em
duas perspectivas: 1) enquadramento disciplinador destinado a moldar o
cliente em sua inserção institucional e na vida social;2) fortalecimento dos
projetos e lutas das classes subalternizadas na sociedade. Criando
condições materiais e espirituais para a sobrevivência das classes populares
o assistente social junto com outros profissionais participa do processo de
reprodução social (YAZBECK, 1999).
Neste trabalho, a partir desse contexto mais geral onde se insere o
Serviço Social no Brasil, temos como objetivo configurar historicamente a
prática do Serviço Social na área da habitação, especialmente a que se
desenvolveu junto as favelas do Rio de Janeiro, através de uma pesquisa
bibliográfica e documental, destacando três inflexões fundamentais.
A
primeira se desenvolve no contexto do capitalismo monopolista orientado
pelo modo de regulação keynesiano-fordista. O período do segundo pósguerra assinala a instalação da Guerra Fria onde a ameaça comunista
pairava sob as favelas cariocas. Nesse momento, a prática profissional na
área da habitação no contexto das favelas cariocas é caracterizada pela
tutela exercida através da viabilização de serviços concretos e da ação
educativa na perspectiva de enquadramento disciplinador. A segunda
inflexão observada se conforma
substituição de importações e com
com o esgotamento do modelo de
agravamento da questão social, na
década de 60, na América Latina, através do movimento de renovação do
serviço social quando essa prática passa a se articular aos dos movimentos
sociais visando o fortalecimento dos projetos e lutas das classes populares
na sociedade tendo como referência a transformação social e os direitos de
cidadania. No atual momento, configura-se a terceira inflexão na prática do
serviço social na área da habitação com a reestruturação produtiva, a
globalização da economia e a orientação neoliberal do Estado brasileiro que
leva a uma restrição dos direitos sociais. Novos desafios são postos pela
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2
crescente exclusão social. As alternativas de atuação profissional precisam
ser conectadas às possibilidades de aprofundamento da democracia, onde
se destacam os movimentos sociais que devem ter como prioridade a
distribuição prévia de renda já que o processo de assalariamento em massa
não se coloca mais como instrumento de integração cidadã.
O Serviço Social na área da habitação- o exercício da tutela
No Brasil, o Serviço Social “surge da iniciativa particular de grupos e
frações de classe que se manifestam principalmente, por intermédio da Igreja
Católica” (Iamamoto & Carvalho, 1993: 129). A influência da Igreja Católica
vai ser marcante no que diz respeito a formação e a prática profissional do
assistente social, nesse primeiro momento. A intervenção do Serviço Social
em relação à questão social é marcada pela ótica da Igreja Católica e se
caracteriza por uma visão moralista sobre a questão social1. Nessa
perspectiva coloca-se sob a responsabilidade individual o conjunto de
problemas vivenciados pelos sujeitos tanto aqueles evidenciados através de
problemas psicológicos como aqueles que se revelam por meio de condutas
morais
inadequadas.
Essa
Vasconcelos (2000)
movimento
higienista
influência
da
Igreja,
conforme
observa
incorpora as abordagens e a ação política do
2
numa relação de complementariedade e de
demarcação de áreas de competência3. “O Serviço Social doutrinário católico
brasileiro, inspirado diretamente no serviço social belga e francês, além de
1
O discurso de Mancini é bastante revelador sobre essa concepção de questão social enquanto questão
moral. (...) A questão social é fundamentalmente uma questão moral (...)A crise que sofre o mundo
moderno (...)não é em primeiro lugar, de natureza econômica e política; é uma crise profunda da vida
espiritual...”( Mancini apud Vasconcelos, 2000:166)
2
O movimento higienista que tem suas origens ligadas à medicina social no século IXX e a psiquiatria
na França, reflete uma mudança substantiva no campo da psiquiatria que até então se centrava no
estudo e descrição dos sintomas e sinais visíveis da doença para sua etiologia: suas causas e sua
gênese. A profilaxia compreende a partir daí o combate das causas dessas doenças. Esse combate não
deve ser realizado apenas pelo médico, mas também por todos os que possam Ter uma ação junto às
massas.
3
Segundo Jurandir Freire Costa, (...) o moralismo católico (...) parece, de longe o fator decisivo na
elaboração da ideologia moral da LBHM (Liga Brasileira de Higiene Mental)” (Costa, apud
Vasconcelos, 2000).
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3
ter embutida um influência higienista indireta em suas bases conceituais e
metodológicas, abriu espaço para uma formação higienista explícita e direta
no currículo de suas escolas” (Vasconcelos, 2000: 152). Essa influência no
currículo das escolas4 só vai ser revertida com a reforma curricular em 1970,
já que mesmo após os anos 40, com a incorporação das formulações norte americanas as marcas do higienismo permanecem. O higienismo, portanto,
perpassou tanto o Serviço Social de cariz franco-belga como o norte americano.
Na área de habitação a influência da perspectiva franco-belga e norteamericana, na prática dos assistentes sociais em favelas, se revela a partir
dos anos 40 com o aumento da favelização5 decorrente da intensificação do
processo de industrialização que atraiu um grande número de migrantes das
regiões mais pobres do país afetadas pela seca. Os assistentes sociais são
chamados a participar na solução desse “problema” desenvolvendo uma
prática de caráter tutelar exercida através da ação educativa e da
viabilização da assistência e de outros serviços concretos. Essas requisições
profissionais tradicionais faziam do assistente social
um agente útil no
disciplinamento dos cidadãos, exercendo a tutela ou o paternalismo para que
as pessoas se enquadrassem
e se integrassem no circuito constituído.
Nesse trabalho educativo realizado pelo Serviço Social a forma inapropriada
de utilização dos recursos da casa justificavam, de alguma maneira, a
utilização das idéias do movimento higienista, ao mesmo tempo que
justificavam a manutenção de certas populações à margem do parque
imobiliário. Assim, essas populações eram consideradas inadaptadas,
incapazes, dependentes, o que exigia uma intervenção social.
Essa interve nção profissional era fragmentada constituída de ações
pontuais e localizadas, fora de um contexto de políticas sociais mais amplas
4
Vasconcelos (2000) observa que as disciplinas de higiene geral, do trabalho e higiene mental só
forma retiradas do currículo após a reforma curricular de 1970.
5
Ainda que as primeiras favelas no Rio de Janeiro datem do final do século XIX, após a Guerra de
Canudos através de seus ex-combatentes que não foram atendidos pela promessa do governo de
construir casas para eles, o processo de favelização se consolida com a reforma Urbana de Pereira
Passos no início do século XX e acentua-se nos anos 30.
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4
que ampliassem os direitos de cidadania e garantissem aos habitantes das
favelas o mesmo estatuto de cidadania dos habita ntes da cidade formal.
Essa prática tradicional incrementava a dependência de grupos cada vez
maiores da população em relação aos serviços sociais públicos para o
atendimento de suas necessidades, particularmente no que se refere às
condições de vida no espaço urbano.
No Rio de Janeiro, os assistentes sociais desenvolveram suas ações
na interior de instituições criadas pela Igreja Católica como Fundação Leão
XIII, instituição que tinha como objetivo maior o controle político da
população favelada, apesar de no seu discurso recorrer a idéia de
democracia e de promoção da vida associativa nas favelas e a Cruzada São
Sebastião (BURGOS, 1999).
A ação do Serviço Social, no interior dessas instituições na
perspectiva tradicional, se organiza de forma a colocar essa população
favelada fora das regras estabelecidas na cidade formal no que diz respeito à
propriedade do imóvel. No que diz respeito à utilização da moradia o
acompanhamento tradicional repousa sob o postulado de uma relativa
incompetência do morador de favela em habitar uma casa por sua
incapacidade de gerir corretamente os encargos financeiros referentes a sua
moradia ou pela forma de habitá-la. Trata-se, então, de assistí-lo para que
ele aprenda ou reaprenda as normas de conduta necessárias para utilizar de
maneira “adequada” sua moradia.
Esse trabalho se intensificou com a ação dos assistentes sociais nos
programas de remoção de favelas, promovidas durante o regime militar,
desenvolvidos sobretudo na segunda metade da década de 60, através da
Coordenação da Habitação de Interesse de Classe Social da Área
Metropolitana do Grande Rio (Chisam). Cabia à Chisam a tarefa de garantir
eliminar as favelas no Rio de Janeiro. Para isto, essa instituição optou por
uma política de remoção de favelas para lugares afastados do perímetro
urbano em lugar de melhorar e urbanizar as favelas. O trabalho dos
assistentes sociais nos programas de remoção de favelas se realizava
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5
através da formação de um consenso em torno destes programas que
atendia a fortes interesses econômicos dado que liberava lotes em áreas
valorizadas no centro da cidade para usos mais lucrativos como hotéis,
edifícios de apartamentos. Por outro lado, essa política habitacional
estimulava a indústria privada da construção civil.
Essa prática tradicional partia de um pressuposto equivocado já que
não se tratava de acompanhar pessoas que estavam privadas de uma
moradia porque seriam incapazes de obter uma habitação ou de utilizá-la. Na
realidade, a favela constitui a principal alternativa de sobrevivência das
classes populares que, mesmo quando inseridas no mercado formal de
trabalho, recebem salários insuficientes para suprir suas necessidades
básicas. Na medida em que foram se multiplicando, perderam sua marca de
“anomalia” urbana, tornaram-se uma alternativa de moradia “normal” para as
populações de baixa renda, inscrita na lógica do capitalismo dependente
(BASTOS & GOMES, 1994). Ainda que a favela se inscreva na lógica do
capitalismo dependente é considerada como parte informal da cidade
informal, pois não se conforma às normas legais de apropriação do solo
urbano referentes à cidade formal, e seus moradores, por conseguinte, não
gozam dos direitos de cidadania garantidos aos habitantes da cidade formal.
Estudos críticos sobre as favelas refutam a condição marginal de
seus moradores, ressaltando o processo de marginalização ao qual são
submetidos pela sociedade6. Afinal, a industrialização no Brasil acarretou um
processo de urbanização veloz e radical que, atraindo as pessoas do meio
rural para o meio urbano, fez com que essas populações incorporassem
rapidamente os padrões de conforto urbano da sociedade moderna.
O questionamento sobre essa prática profissional tradicional inicia-se
com o movimento de Economia e Humanismo liderado pelo padre
dominicano Luis Joseph Lebret que encontra terreno fértil para a formação
em urbanismo de jovens militantes católicos onde se combina
6
a um
Ver a esse respeito: (PERLMAN, 1977: 235)
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6
pensamento reformador, formulado a partir do conceito de solidariedade e o
desenvolvimento de uma metodologia de pesquisa empírica vinculada à
ação. Sua vinda, em 1947, ao Brasil gerou anos mais tarde uma nova
possibilidade de trabalho profissional numa perspectiva de transformação
social. Após haver fundado no período da guerra o movimento o movimento
Economia e Humanismo o padre Lebret participa das Nouvelles équipes
internationales que lutavam pela edificação de uma Europa democrata-cristã,
ao mesmo tempo em que engaja seu movimento no diálogo com o marxismo.
O contato de Lebret com a América Latina imprime nova direção aos estudos
do Movimento Economia e Humanismo na medida que inclui a temática do
subdesenvolvimento, sob a influência de Josué de Castro (LEME, M.C.S.&
LAMPARELLI, C.M., 2001).
A influência de Lebret no Serviço Social se realiza através de José
Arthur Rios que desenvolve os primeiros trabalhos de pesquisa, em 1952, na
recém criada fundação Getúlio Vargas. Membro da equipe de Economia
Humana Rios tornara -se em 1952 coordenador da campanha nacional de
educação rural no quadro do Serviço Social fundado por Vargas em junho
deste mesmo ano. O trabalho de Rios também se destaca no âmbito
governamental através do Serviço Especial de Recuperação de Favelas e
Habitações Anti-Higiênicas- SERFHA. Sob o comando de José Arthur Rios, o
Serfha procurou, entre 1961 e 1962, a aproximação com as favelas,
estimulando inclusive a formação de Associações de Moradores – até maio
de 1962, criaram-se mais 75 associações. Para Perlman (1977), a política
oficial em relação às favelas, nesse período, por um breve espaço de tempo,
humanizou-se.
Em relação aos métodos de pesquisa de Lebret, pode-se dizer que
ainda que estes continuassem marcados por um forte conteúdo moralizador
relativo à ordem social cristã eram construídos de modelos científicos para o
conhecimento da sociedade transpostos das ciências naturais, preocupandose com a ação imediata. No entanto, esse conteúdo em contato com a
realidade brasileira vai se transformando. Exemplo dessa transformação é a
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7
construção de um novo conceito de periferia entendido não mais como área
resultante de uma centro em contínua expansão, mas como parte
e
resultado de um processo desigual de urbanização. Outra mudança
importante está diretamente vinculada a estas primeiras é a formação de um
profissional engajado tanto no conhecimento profundo de cada situação
urbana como também comprometido com a sua transformação. A filosofia de
padre Lebret é a de que não se pode separar ciência e técnica e nem
pesquisa do engajamento político. A pesquisa deve ser parte da ação de
quem vai executar o plano. A passagem de uma metodologia de pesquisa
para uma proposta de intervenção é feita pela caracterização precisa das
necessidades, possibilidades e prioridades de todo o tecido urbano e toda a
população enquanto modo de vida e condições de existência. Assim, o padre
Lebret constroi uma nova vertente do urbanismo em termos políticos e
ideológicos cuja influência chega até aos assistentes sociais (LEME, M.C.S.&
LAMPARELLI, C.M., 2001).
A conformação de uma nova prática a partir do Movimento de
Renovação do Serviço Social na América Latina.
Embora as experiências inspiradas em Lebret já sinalizassem uma
mudança na prática profissional é com o agravamento da questão social
produzido pelo padrão de desenvolvimento dependente e associado que na
década de 60, na América Latina se redefine, sob a égide do movimento de
renovação do serviço social, a prática profissional na área de habitação.
Neste contexto observa-se um avanço no processo de favelização realizado
fundamentalmente pelo deslocamento dos moradores da cidade formal para
essas áreas.
O movimento de renovação no Brasil, conforme observa Netto (1994)
compreende três direções: a modernizadora, a de reatualização do
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8
conservadorismo e a de intenção de ruptura. Embora muitos trabalhos
7
tenham sido realizados na perspectiva modernizadora no contexto do
Regime Militar é a perspectiva de intenção de ruptura que vai gradativamente
se colocando como hegemônica. No Movimento de Reconceituação na
América Latina, bem como no primeiro momento relativo a renovação do
Serviço Social na perspectiva de ruptura,
o Serviço Social contesta a
inserção institucional como um espaço para uma prática transformadora,
buscando práticas alternativas em comunidades. No segundo momento do
processo de renovação o assistente social
como
mediador,
obtendo
legitimidade
vai se inserir nesse processo
no
conjunto
de
mecanismos
reguladores no âmbito das políticas sócio-assistenciais, desenvolvendo
atividades e cumprindo objetivos que lhes são atribuídos socialmente e que
ultrapassam sua vontade e intencionalidade.
Ainda que o movimento de renovação comporte diferentes tendências,
os assistentes sociais redimensionam sua prática no sentido de uma atuação
mais ampla e, na perspectiva de intenção de ruptura, essa prática possui um
sentido político definido na direção de uma transformação social que atenda
os interesses dos segmentos espoliados da sociedade. Neste sentido,
observa-se, na área da habitação, e especialmente no trabalho que os
assistentes sociais desenvolvem em favelas, uma inflexão dessa prática que
passa a se articular com as lutas dos movimentos sociais
tendo como
referência, em alguns casos, os direitos de cidadania, em outros, a
organização da classe trabalhadora com vista à revolução socialista.
No bojo do processo de redemocratização da sociedade brasileira, a
partir da segunda metade da década de 70, o Código de ética do assistente
social, a democratização do debate profissional impulsionado por suas
entidades representativas e os resultantes da revisão currricular dos anos 80
contribuíram para construir um projeto profissional em uma outra direção
7
Ver a esse respeito trabalho do Congresso Brasileiro de Serviço Social realizado no Rio de Janeiro
em 1965: Experiências de bem-estar social para promoção de elementos à margem do processo de
desenvolvimento. São Paulo, MUD, 1965.
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social, contraposta a anteriormente mencionada abrindo novas alternativas
para a prática profissional inclusive na área de habitação.
A participação dos assistentes sociais no Movimento Nacional pela
Reforma Urbana 8 - MNRU e em outros fóruns que tomaram parte da
formulação da Constituição de 88, contribuiu para consolidação de uma
prática do serviço social numa perspectiva mais ampla, na medida em que
com a garantia de universalização dos direitos de cidadania na carta
constitucional alargaram-se os espaços de prática profissional com a
incorporação de modificações importantes pleiteadas pelo movimento
popular no aparato legal do país delineando-se novos contornos para a
gestão pública e a participação popular. Esses novos contornos implicaram
na democratização do Estado e na descentralização da gestão com o
objetivo de incorporar a participação da sociedade no planejamento e nas
decisões governamentais.
Nessa conjuntura, a política de investimento urbano não pode mais
se isentar às necessidades coletivas de consumo das classes populares e
deve criar espaços formais para a participação dos movimentos organizados.
Nessa perspectiva, no Rio de Janeiro surge o Programa Favela-Bairro
materializando uma proposta de urbanização que apesar de suas limitações
representa um avanço em termos da incorporação dos interesses populares
na perspectiva de democratização da cidade. O trabalho formalmente
previsto para o assistente social no programa visava garantir a participação
popular. É importante ressaltar que essa participação não foi assegurada em
todos as favelas onde o Programa foi implementado. No entanto, algumas
experiências foram feitas articuladas aos movimentos sociais no sentido de
fortalecer a luta dos moradores de favelas pela cidadania.
8
O MNRU foi responsável pela elaboração da emenda popular ao projeto
constitucional onde o eixo principal dado foi construir novos princípios e
instrumentos de planejamento e gestão das cidades.
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10
Nas favelas de Praia da Rosa e Sapucaia na Ilha do Governador, Rio
de Janeiro o trabalho dos assistentes sociais se fez com a perspectiva de
superar as limitações do Programa 9, tendo em vista que suas ações na
prática possuem um escopo reduzido na medida em que se restringem às
intervenções físicas, descuidando de aspectos econômicos e sociais
importantes.
Durante a execução do Programa nas favelas citadas engajaram-se,
inclusive na solução de conflitos durante a intervenção física do projeto, não
apenas moradores locais, mas também membros/representantes do Partido
dos Trabalhadores e do Movimento Verde que se colocaram como atores
importantes nos momentos de negociação do projeto com a Secretaria
Municipal de Habitação. Trabalhos nessa direção demonstram as novas
possibilidades de prática a partir do movimento de renovação do Serviço
Social, prática essa que encontra-se ameaçada face à nova conjuntura que
atravessa o país hoje.
Alternativas
de
ação
profissional
na
área
da
habitação
na
contemporaneidade.
A crise sem precedentes acarretada pela reestruturação produtiva e
pela globalização da economia, que se reflete na retração do Estado de
Bem-Estar Social e se materializa através dos fenômenos de precariedade e
de pobreza, assinala exaustão do padrão capitalista monopolista fundado
num regime de acumulação regido pelo modelo conhecido como fordistakeynesiano. No capitalismo monopolista contemporâneo, a acumulação toma
como modelo a acumulação flexível.
Esse quadro de questões agravam-se com o neoliberalismo, pela
restrição dos direitos sociais. Novos desafios são postos pela crescente
exclusão social sendo acompanhada, pelos críticos, de uma discussão sobre
9
Ver a esse respeito: BASTOS, M. D. F. ; GOMES, M. F. C. M. &
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11
as
metamorfoses
no
processo
de
trabalho
e
os
novos
sujeitos
revolucionários. Essas novas mudanças colocam a necessidade de se
reafirmar a direção da prática conformada pelo movimento de renovação do
Serviço Social, na direção de intenção de ruptura na perspectiva dos
interesses dos segmentos populares.
As alternativas de atuação profissional passam a ser determinadas por
novos processos econômicos e políticos devendo, portanto, ser conectadas
às possibilidades de radicalização da democracia, do ponto de vista político e
do ponto de vista das condições materiais de trabalho e de vida. Os
movimentos sociais, a partir das conquistas dos direitos de cidadania,
mesmo no quadro da democracia burguesa, colocam como prioridade a
reinserção produtiva do trabalhador e a luta por sua autonomia crescente do
capital, que pode passar pela redistribuição prévia da renda (saláriodesemprego, bolsa-escola, renda-mínima, em níveis moralmente aceitos pela
sociedade10), ampliando as oportunidades de acesso universal à educação, à
saúde, à habitação e ao trabalho relativame nte autônomo, já que a crise da
relação salarial parece que não será jamais equacionada com o retorno da
relação salarial universal, própria dos 30 gloriosos anos, vividos sob o
fordismo. Acrescenta -se ainda o fato de que esta universalização do
assalariamento, inerente a este regime de produção, e o Welfare State não
foram plenamente efetivados na América Latina.
Na medida em que extrapolam a dimensão classista identificada como
a de atuação dos movimentos sociais mais antigos, os novos movimentos
sociais (NMSs) politizam outros espaços da vida cotidiana, até então pouco
enfocados.
Lojkine
(2000),
com
relação
aos
movimentos
sociais
contemporâneos, aponta sua originalidade como novas formas de luta de
classe que se colocam como possibilidade de desenbocarem em novas
FERNANDES, L. L. (1999)
10
Fazendo, através de uma batalha da opinião pública, uma forte crítica a programas que mais
indignificam o país, tal qual o recentemente aprovado “bolsa-escola federal”, com o aporte de R$15,
00 (quinze reais) por aluno matriculado na Escola, perfazendo não mais de 3 crianças por famíla, ou
seja, o aporte máximo de R$45,00 (quarenta e cinco reais), quantia que não é suficiente para seu
proponente, o Presidente da República, ou seus assessores diretos, pagarem sequer uma refeição.
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12
alternativas ao capitalismo. Essas novas formas de luta, ainda que partam do
mundo do trabalho, implicam na conquista da opinião pública, no
estabelecimento de coalizões com setores organizados da sociedade civil
para atender os interesses de toda a sociedade.
Novos desafios são postos à intervenção profissional que se deseja
mais sintonizada com os reais problemas dos extratos mais espoliados da
população. Com a globalização e a restrição dos direitos sociais impostas
pelo neoliberalismo trata-se de garantir aos “excluídos” o acesso à habitação
na atual conjuntura, em que a focalização das políticas sociais aponta para
uma oferta cada vez mais restrita em termos de programas habitacionais,
onde devem ser contemplados os mais carentes.
Assim, o desafio consiste em construir as condições de acesso a
habitação em situações de precariedade, dispondo de recursos limitados e
instáveis. No fordismo a garantia dos direitos de cidadania foi fortemente
vinculada à integração na relação salarial. Na medida em que a inserção
produtiva no pós-fordismo tem se realizado através do mercado informal sem
garantias de direitos de cidadania é necessário pensar em novas formas de
assegurar direitos a essa população moradora de favelas. Nesse contexto, a
importância ao acesso a direitos de cidadania, conforme observa Cocco
(2000), reside no fato desta agora se colocar como sine qua non da
integração produtiva.” (Cocco, 2000: 16). A partir dos processos de
reestruturação produtiva e globalização, um novo estatuto de cidadania deve
ser buscado através de uma regulação democrática da economia e da
sociedade que posa permitir a universalização dos direitos, dos padrões de
consumo e sobretudo da integração produtiva, daí a importância dos
programas de redistribuição prévia de renda que podem contar com a
participação do assistente social tanto na sua formulação como na sua
execução.
Não se trata apenas de oferecer soluções técnicas já que essa
perspectiva de trabalho para o assistente social exige um posicionamento
político. Implica em catalizar tensões, conflitos entre os diferentes interesses
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em jogo de forma a esquematizá-los, sob a forma de um projeto ou uma
proposta,
incorporando
o
pensar
coletivo
sobre
uma
determinada
problemática. Esse trabalho que envolve discussões com a população
requer, por parte do assistente social, uma contribuição especifica no que
diz respeito ao desvendamento de uma série de contradições presentes nos
processos sociais.
O engajamento político não se realiza no sentido de substituir o papel
dos movimentos sociais ou de outros profissionais. Com esta postura o
assistente social tem clareza que as mudanças se operam, sobretudo a
partir dos sujeitos políticos coletivos e a regulação das disfunções sociais e
dos desequilíbrios entre oferta e demanda de habitação, não são tarefas
específicas dos assistentes sociais, mas de muitos outros profissionais.
A ação do serviço social nessa perspectiva contempla não somente a
assessoria aos movimentos organizados da população e suas entidades
representativas, mas pode ainda ter como referência famílias e indivíduos
envolvidos no processo. No trabalho com indivíduos ou grupos o assistente
social não pode perder de vista o encaminhamento ou orientação que
possibilite avanços na luta pela garantia de direitos de cidadania das
populações mais espoliadas. Assim, no seu trabalho cotidiano junto a
populações de favela o assistente social acolhe as pessoas ou famílias em
processos de vulnerabilidade social, apreendendo suas dificuldades e
procurando acompanhá-las na procura de soluções num processo que,
mesmo que se inicie de forma individualizada, deve ser articulado aos
movimentos sociais. Esse trabalho cotidiano possibilita a aproximação dos
técnicos com o cotidiano dos moradores, aprofundando o conhecimento do
assistente social sobre a realidade social. Essa aproximação se revela
muitas vezes estratégica para o encaminhamento do processo de discussão
coletiva e de articulação dos interesses particulares a interesses coletivos.
Parte-se do princípio que as soluções de natureza individual não podem ferir
aos interesses coletivos.
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Assim,
o papel central do serviço social é o de mediador dos
interesses da população com a qual trabalha, que exerce sua prática de
forma crítica, criativa e politizante (Iamamoto, 1999). Nessa perspectiva o
serviço social não deve perder de vista a história de nossa formação social
de tipo patrimonial caracterizada pela centralização absoluta do poder do
Estado, que conseguiu impedir o fortalecimento da sociedade civil colocando
obstáculos ao aparecimento de canais de representação dos interesses
autônomos da sociedade.
Mesmo
após
o
processo
de
descentralização
política
desencadeado
pela
Constituição de 88, constata-se uma dificuldade de incorporar as aspirações e interesses
das classes populares através de canais formais de participação junto ao poder público, daí
a importância da mediação que se realiza através do trabalho do assistente social com o
objetivo construir uma sociedade democrática em que se amplie e consolide a cidadania.
Esta mediação comporta muitas dimensões, destacando-se a tarefa educativa, desta feita
voltada para a socialização de informação como instrumento de questionamento da
realidade social no sentido de possibilitar mudanças efetivas nessa realidade. O aspecto
educativo que prioriza o trabalho com grupos sociais ou um trabalho coletivo, e direcionado
para a transformação das condições geradoras de problemas sociais e culturais, que
rebatem na área da habitação (VASCONCELOS, 1997).
Nesse processo, a população com a qual se trabalha é solicitada para
fornecer informações, ao mesmo tempo em que se trata de questionar,
avaliar, correlacionar, analisar, interpretar, investigar, decidir sobre o seu
cotidiano. Estão entre as funções do serviço social desburo cratizar o
processo de implementação das políticas sociais, particularmente da política
de habitação,
possibilitar a reflexão,
subsidiar a análise com novas
informações no sentido de politizar as demandas. Dessa forma, ainda que
não vivenciando a situação da população com que trabalha, pode auxiliá-la
com o seu saber técnico, possibilitando, por parte da população incluída
nesse processo, uma reflexão crítica e um posicionamento frente ao seu
cotidiano.
A busca de desvelamento das questões colocadas nesse trabalho
envolve a população, não como um objeto a ser transformado, mas enquanto
sujeito interessado, consciente, participante, ultrapassando práticas de
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dominação e controle. O papel do assistente social nessa perspectiva é o de
criar canais de participação para que as reivindicações da população possam
ser encaminhadas. Embora trabalhosa, essa estratégia, pois supõe a
organização da população em um processo que compreende avanços e
recuos, alguns deles recuperados após discussões exaustivas, essa
participação facilita a proposição de soluções alternativas em relação aos
problemas relacionados a habitação e aos programas de urbanização
planejados pelo Estado, enseja alianças e acordos de modo a legitimá-los.
A experiência do processo participativo, na conquista de uma
moradia, permite a construção de uma base de novos valores e
posicionamentos frente à questão da habitação e da infra-estrutura urbana,
essenciais à consolidação do direito a habitação. Essa proposta de trabalho
exige, portanto, que se redimensione a participação para que ela ultrapasse
sua perspectiva conservadora de processo de cooptação da organização e
de mobilização das classes populares. Nesse sentido, a participação deve
compreender estratégias cotidianas das populações com as quais trabalha
cujo objetivo é ampliar seu espaço social, cultural e político no cenário da
sociedade (IAMAMOTO, 1992).
Não se trata de entender a participação numa perspectiva dualista em
que ora é entendida como elemento de reprodução da ordem e ora e
entendida como instrumento de transformação social. Segundo Iamamoto
(1992),
a
participação
popular
contém
elementos
simultaneamente
reprodutores e superadores da ordem independentemente dos agentes
implicados no processo. Isso confere à participação e aos programas sociais
um caráter ambíguo, tenso que incorpora as contradições próprias da vida
social, configurando um novo processo. O novo também se revela
em
apropriar-se teórica e praticamente –e portanto, politicamente –das
possibilidades reais e efetivas apresentadas em conjunturas nacionais
particulares, resultantes do movimento social concreto. Essa apropriação se
traduz em respostas profissionais criativas e críticas, dentro dos limites
postos pela realidade (IAMAMOTO, 1992: 112).
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A participação ativa da população, inclusive junto aos novos
movimentos sociais, que se realiza no interior de espaços públicos, dá
suporte às reivindicações coletivas e à condução de um projeto de sociedade
mais igualitária, neutralizando inclusive os interesses contrários que podem
interferir nesse processo. Sem descuidar de suas funções técnicas que
devem ser reformuladas a partir da análise dessa nova conjuntura o
assistente social deve explicitar seu posicionamento político quer na direção
do trabalho educativo que realiza junto a população quer pela articulação
desse trabalho aos movimentos sociais contemporâneos.
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