COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO – COMGÁS
COMPANHIA ABERTA
C.N.P.J./M.F. n.º: 61.856.571/0001-17
N.I.R.E.: 35.300.045.611
ATA DA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada no dia 05 de março de 2015, às
10h00min, no escritório da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS (“Companhia”),
localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 1327, 14º andar, Bairro Vila
Nova Conceição, na Capital do Estado de São Paulo.
2.
PRESENÇAS: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia,
os Srs. Rubens Ometto Silveira Mello, Marcos Marinho Lutz, Marcelo Eduardo Martins,
Luis Henrique Cals de Beauclair Guimarães, Robert Michiel Moolenaar, Paulo Henrique
Thomaz, Nelson Roseira Gomes Neto, Pedro Luiz Cerize e Jurandilson Carvalho
Fernandes. O Sr. Paulo Henrique Thomaz participou via teleconferência, em conformidade
com os parágrafos 3º e 4º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia.
3.
CONVOCAÇÃO: A Reunião do Conselho de Administração foi regularmente convocada por
meio de comunicado enviado em 27 de fevereiro de 2015, sendo o material de apoio para a
deliberação da Ordem do Dia encaminhado no mesmo dia e materiais complementares
encaminhados em 02 de março de 2015 e 03 de março de 2015.
4.
MESA: Rubens Ometto Silveira Mello, na qualidade de Presidente, e Daniel Seixas
Gomide, na qualidade de Secretário.
5.
ORDEM DO DIA: I. Apresentações dos assuntos relevantes relacionados à Segurança,
Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SSM&Q) e dos resultados financeiros do exercício de
2014; II. Apreciação das contas, do relatório dos administradores e das demonstrações
1
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014, a serem submetidos ao
exame, discussão e votação pela Assembleia Geral de Acionistas, juntamente com os
pareceres do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; III. Proposta de aumento de
capital social da Companhia, por meio da capitalização do benefício fiscal auferido
mediante a amortização da reserva de ágio resultante da incorporação reversa, e respectiva
alteração do artigo 5º do Estatuto Social, a ser submetida à deliberação da Assembleia
Geral de Acionistas; IV. Propostas de destinação do lucro líquido referente ao exercício
social encerrado em 31.12.2014, com imputação do JCP declarado em 11.12.2014, e de
aplicação de parte do excesso das contas de reserva de lucros, considerando o aumento de
capital social aprovado no item III da Ordem do Dia, a serem submetidos à deliberação da
Assembleia Geral de Acionistas; V. Proposta de Orçamento de Capital 2015, a ser
submetido à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas; VI. Proposta de Remuneração
global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2015, a ser submetida
à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas; VII. Proposta de alteração da sede da
Companhia para a Avenida Juscelino Kubistchek nº 1327, 14º andar, Itaim Bibi, São
Paulo/SP, CEP 04543-011, com a consequente alteração do Estatuto Social da Companhia,
a ser submetida à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas; VIII. Proposta de Plano
de Negócios e Plano Financeiro de 2015; IX. Ratificação da assinatura do contrato de
fornecimento de gás nº 318/2014, firmado entre a Companhia e a Rumo Logística
Operadora Multimodal S/A, já aprovado pela ARSESP; X. Renovação antecipada da
operação de empréstimo externo – linha de financiamento 4131 com o Scotia Bank – em
USD, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em 24.07.2012; e XI.
Avaliação de eventuais medidas a serem adotadas pela Companhia em relação à Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, pela aplicação
de índice de reajuste inferior ao IGP-M no período de abril de 2013 a abril de 2014.
6.
DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e após análise da documentação pertinente e
discussões sobre a matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros:
(I)
Autorizaram a Administração da Companhia a convocar a Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária para o dia 30 de abril de 2015.
(II)
Autorizaram, por unanimidade, conforme parecer favorável do Conselho Fiscal, a
publicação dos Resultados do Exercício de 2014 e o encaminhamento, para deliberação da
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Acionistas das contas, do relatório dos
administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado
em 31.12.2014.
Aprovaram o encaminhamento à deliberação em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária:
(III)
Da proposta de aumento de capital social da Companhia por meio da
capitalização do benefício fiscal auferido mediante a amortização da reserva de
ágio resultante da operação de incorporação reversa e respectiva alteração do artigo
5º do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade.
(IV)
Das propostas de destinação do lucro líquido referente ao exercício social
encerrado em 31.12.2014, com imputação do JCP declarado em 11.12.2014, e de
aplicação de parte do excesso das contas de reserva de lucros, considerando o
aumento de capital social aprovado no item III da Ordem do Dia, por unanimidade.
(V)
Da proposta de Orçamento de Capital 2015, por maioria de votos, com o
voto contrário do Conselheiro Sr. Pedro Luiz Cerize.
(VI)
Da proposta de remuneração global anual dos administradores da
Companhia, por unanimidade.
(VII)
Da proposta de alteração da sede da Companhia para a Avenida Juscelino
Kubistchek nº 1327, 14º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04543-011, com a
consequente alteração do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade.
Aprovaram, ainda:
(VIII) O Plano de Negócios e Plano Financeiro para o exercício social de 2015, por
maioria de votos, com abstenção de voto do Conselheiro Sr. Pedro Luiz Cerize.
(IX)
A ratificação da assinatura do contrato de fornecimento de gás nº 318/2014,
firmado entre a Companhia e a Rumo Logística Operadora Multimodal S/A, já aprovado
pela ARSESP, nos termos do material arquivado na sede da Companhia, por unanimidade.
(X)
A renovação antecipada da operação de empréstimo externo – linha de
financiamento 4131 com o Scotia Bank – em USD, aprovada pelo Conselho de
Administração da Companhia em 24.07.2012, nos termos do material arquivado na sede da
Companhia, por unanimidade.
No que tange (XI) à carta apresentada pelo Conselheiro Pedro Luiz Cerize ao Presidente do
Conselho de Administração da Companhia e ao Diretor Presidente da Companhia,
intitulada “Prejuízos causados à companhia pela metodologia adotada pela ARSESP no
processo de revisão tarifária”, a Administração da Companhia informou ao Conselheiro
que tomou as medidas administrativas cabíveis em relação à Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP pela aplicação de índice de
reajuste inferior ao IGP-M no período de abril de 2013 a abril de 2014 e está aguardando a
decisão da Agência sobre o recurso administrativo interposto neste sentido, tendo
disponibilizado ao Conselheiro todas as informações necessárias para que este ou os
acionistas a quem representa possam adotar as medidas adicionais que entenderem
cabíveis. O Conselheiro Sr. Pedro Luiz Cerize reiterou a solicitação de que a Companhia
ingresse com medidas judiciais com relação à Agência Reguladora para que a Companhia
seja ressarcida dos prejuízos decorrentes da aplicação do IGP-M em 2014.
7.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho de
Administração abriu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém o fez,
suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que lida e
achada conforme, foi assinada por todos os presentes no Livro da Companhia. São Paulo,
05 de março de 2015. Rubens Ometto Silveira Mello, Marcos Marinho Lutz, Luis Henrique
Cals de Beauclair Guimarães, Marcelo Eduardo Martins, Jurandilson Carvalho Fernandes,
Pedro Luiz Cerize, Robert Michiel Moolenaar, Nelson Roseira Gomes Neto, Daniel Seixas
Gomide. Obs.: os membros que participam por vídeo e teleconferência não assinam a ata –
item 5.8 do Regimento Interno do CA, mas devem formalizar seus votos por meio de
pareceres (Manifestação de Voto, nos termos do anexo V do Regimento Interno).