Diário Oficial
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ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PUBLICAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANO IV - EDIÇÃO N. 258 - 20 de março de 2015
www.pmnf.rj.gov.br
Perto de completar um ano de atividades, coral do Centro de
Atenção Psicossocial de Nova Friburgo comemora resultados
Fotos Luís Pimenta
A
direção do CAPS - Centro
de Atenção Psicossocial - de
Nova Friburgo está comemorando os resultados de quase um
ano de atividades do coral que oferece a arte como terapia na unidade. O
coral do CAPS tem em torno de 50
alunos e média de 20 presentes por
ensaio. As aulas acontecem sempre às
segundas-feiras, às 14h, no CAPS, e
são divididas em três partes: a consciência corporal – na qual o corpo que
atua na fala e no canto é trabalhado;
técnica vocal e musical, e técnicas de
repertório.
O Coral do CAPS é idealiza-
do e desenvolvido pelo professor de
música Leandro Goretkin Abrantes,
voluntário do CAPS desde maio de
2014, quando teve a oportunidade
de conhecer as atividades da unidade
durante evento realizado no Dia da
Luta Antimanicomial, na Praça Demerval Barbosa Moreira. Leandro é
carioca, veio para Nova Friburgo em
2010 e abraçou a cidade que, segundo ele, não troca por nada.
“Eu conheci as atividades do
CAPS ano passado, no Ato Louco,
realizado no Dia da Luta Antimanicomial, em que percebi na fala de um
usuário a necessidade de me envol-
ver com o universo da saúde mental
e assim me motivei a contribuir um
pouco com a unidade” – destacou o
professor.
Em 2014 aconteceram duas
apresentações, a primeira na Feira de
Ciências e Tecnologia e a segunda
na festa de fim de ano do CAPS. Em
2015, o Coral já realizou uma apresentação de Marchinhas no Carnaval da Família e novas apresentações
estão sendo agendadas em conjunto
com a direção da unidade. “Escolhemos as músicas com os alunos, usando temas do universo deles, da melhora e da terapia. Sempre buscando
um clima leve e relaxante, de envolvimento de todos e de bom humor”,
disse Leandro.
Segundo a aluna do coral Janemary Côrtes, o trabalho desenvolvido é fantástico e envolvente; “Eu
participo desde que foi inaugurado.
Estive nas três apresentações que o
Coral realizou e as aulas me fazem
muito bem, eu gosto muito. Acho que
ajuda a melhorar muito a autoestima
de todos e pela participação de alunos, que é intensa, acho que está sendo um sucesso”. Janemary além de
aluna também é professora de dança
do ventre, no CAPS.
Página 2 - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Homologação de Licitação
e Autorização de Despesa
Processo nº 22689/2014
Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão
Presencial, nº 102/2014-I. Autorizo a despesa no valor de
R$130.350,00 (cento e trinta mil trezentos e cinquenta reais)
à Empresa Working Plus Comércio e Serviço LTDA, que cotou
o menor preço.
Nova Friburgo,17 de março de 2015.
Simone de Almeida Pinto
Secretária Municipal de Assistência Social,
Direitos Humanos e Trabalho
Matrícula 056.006
Homologação de Licitação
e utorização de Despesa
Processo nº 22689/2014
Homologo o resultado da licitação na modalidade de Pregão
Presencial, nº 102/2014-I. Autorizo a despesa no valor de
R$462.150,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e
cinquenta reais) à Empresa Working Plus Comércio e Serviço
LTDA, que cotou o menor preço.
Nova Friburgo,17 de março de 2015.
Tânia da Silva Trilha
Secretária Municipal de Educação
Matrícula 056.614
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Antonio Carlos Bueno, matrícula nº 100.476, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato nº 023/2015 referente ao processo administrativo nº
29.795/2014, cujo objeto consiste em fornecimento de pão
francês para o lanche matinal dos funcionários da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo.
Art. 2º - Designar comissão formada pelos servidores Antonio Carlos Bueno, matrícula nº 100.476, Fernando Samuel de
Lima, matrícula nº 107.445 e Luciana Pinheiro Campos Frotté,
matrícula nº 100.143, para o recebimento, tanto em caráter
provisório como em caráter definitivo, doobjeto do contrato nº
023/2015.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação, comefeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2015,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, em 19 de março de 2015.
Alan de Almeida – matríc. 56.011
Secretário Municipal de Serviços Públicos
ORDEM DE SERVIÇO Nº 04/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Antonio Carlos Bueno, matrícula nº 100.476, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato nº 028/2015 referente ao processo administrativo nº
29.796/2014, cujo objeto consiste em fornecimento de gás
GLP 13 kg e 45 kg.
Art. 2º - Designar comissão formada pelos servidores Antonio
Carlos Bueno, matrícula nº 100.476, Carlos Alberto da Silva,
matrícula nº 020.310 e Cícero Oliva, matrícula nº 55.454, para
o recebimento, tanto em caráter provisório como em caráter
definitivo, doobjeto do contrato nº 028/2015.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 18 de fevereiro de 2015,
- 20 de março de 2015
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, em 19 de março de 2015.
Alan de Almeida – Matríc. 56.011
Secretário Municipal de Serviços Públicos
ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Carlos Veiga da Rocha, matrícula nº 990.256, para acompanhar e fiscalizar a execução do
contrato nº 030/2015 referente ao processo administrativo nº
1.122/2015, cujo objeto consiste em serviço de inspeção, manutenção e recarga de extintores portáteis para atender às necessidades dos almoxarifados centrais (PMNF, Saúde e Educação) do Município de Nova Friburgo.
Art. 2º - Designar comissão formada pelos servidores Carlos
Veiga da Rocha, matrícula nº 990.256, Nilton L. da Costa, matrícula nº 000.691 e Angela Maria SardouCharret, matrícula nº
256.430, para o recebimento, tanto em caráter provisório como
em caráter definitivo, doobjeto do contrato nº 030/2015.
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2015,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, em 19 de março de 2015.
Túlio Carlos Machado de Souza– Matríc. 56.039
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo n.º 0450/2015
Pregão Presencial nº 006/2015 - I
OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Nova
Friburgo
A empresa DISTRIBUIDORA GOLDEN LTDA-ME, cotou o menor valor unitário para os ITENS: ITEM 001, pelo menor valor
unitário de R$ 2,20 (dois reais vinte centavos), ITEM 02 pelo
menor valor unitário de R$ 2,20 (dois reais vinte centavos),
ITEM 03 pelo menor valor unitário de R$ 2,20 (dois reais vinte
centavos), ITEM 05 pelo menor valor unitário de R$ 1,57 (Hum
real cinquenta sete centavos);Totalizando R$ 24.660,00 (Vinte
quatro mil seiscentos sessenta reais);
A empresa BWM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME , cotou
o menor valor unitário para os ITENS: ITEM 04 pelo menor valor
unitário de R$ 1,00 (Hum real), ITEM 27 pelo menor valor unitário de R$ 2,18 (dois reais dezoito centavos); Totalizando R$
7.308,00 (sete mil trezentos oito reais);
A empresa VIDILU COM. SERV. LTDA, cotou o menor valor unitário para os ITENS: ITEM 07 pelo menor valor unitário de R$
3,18 (Três reais dezoito centavos), ITEM 09 pelo menor valor
unitário de R$ 1,82 (Hum real oitenta dois centavos), ITEM 13
pelo menor valor unitário de R$ 2,63 (Dois reais sessenta três
centavos), ITEM 18 pelo menor valor unitário de R$ 1,33 (Hum
real trinta três centavos), ITEM 22 pelo menor valor unitário de
R$ 0,99 (Noventa nove centavos), ITEM 26 pelo menor valor
unitário de R$ 22,68 (vinte dois reais sessenta oito centavos),
ITEM 29 pelo menor valor unitário de R$ 2,68 (Dois reais sessenta oito centavos), ITEM 30 pelo menor valor unitário de R$
0,69 (Sessenta nove centavos); Totalizando R$ 60.281,40 (sessenta mil duzentos oitenta um reais quarenta centavos);
A empresa CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cotou
o menor valor unitário para os ITENS: ITEM 06 pelo menor
unitário de R$ 2,70 (Dois reais setenta centavos), ITEM 08 pelo
menor valor unitário de R$ 2,80 (dois reais oitenta centavos),
ITEM 11 pelo menor valor unitário de R$ 0,75 (setenta cinco
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO
Edição e Distribuição: Subsecretaria Municipal de Comunicação Social
Av. Alberto Braune, 225 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel. (22) 25259185
Cópias do Diário Oficial do Município podem ser obtidas no portal da
Prefeitura de Nova Friburgo: www.pmnf.rj.gov.br
Prefeito:
Pedro Rogério Vieira Cabral
Vice-Prefeita:
Grace Rose da Costa Arruda Driendl
Impressão:
Gráfica da APAE Nova Friburgo
Rua Ventura Spargoli, 1, Nova Friburgo - RJ, 28635-100
(22) 2522-8670
centavos), ITEM 21 pelo menor valor unitário de R$ 1,40 (Hum
real quarenta centavos); Totalizando R$ 49.400,00 (Quarenta
nove mil quatrocentos reais);
A empresa NORTUS COMERCIAL LTDA-ME, cotou o menor
valor unitário para o ITEM 12 pelo menor valor unitário de R$
0,32 (Trinta dois centavos); Totalizando R$ 3.904,00 (Três mil
novecentos quatro reais);
A empresa LATTANZI COM. PROD. LTDA, cotou o menor
valor unitário para os ITENS: ITEM 14 pelo menor valor unitário de R$ 1,50 (um real cinquenta centavos), ITEM 15,
pelo menor valor unitário de R$ 2,10 (dois reais dez centavos), ITEM 19 pelo menor valor unitário de R$ 1,45 (Hum real
quarenta cinco centavos), ITEM 20 pelo menor valor unitário
de R$ 42,34 (quarenta dois reais trinta quatro centavos); Totalizando R$ 111.442,00 (Cento onze mil quatrocentos quarenta
dois reais);
A empresa F.SCHNEIDER OLMI-ME, cotou o menor valor unitário para os ITENS: ITEM 16 pelo menor valor unitário de R$
4,05 (quatro reais cinco centavos), ITEM 17 pelo menor valor
unitário de R$ 3,85 (Três reais oitenta cinco centavos), ITEM
23 pelo menor valor unitário de R$ 3,60 (Três reais sessenta centavos), ITEM 24 pelo menor valor unitário de R$ 3,35
(Três reais trinta cinco centavos), ITEM 28 pelo menor valor
unitário de R$ 5,20 (Cinco reais vinte centavos), ITEM 31 pelo
menor valor unitário de R$ 1,90 (Hum real noventa centavos);
Totalizando R$ 91.017,60 (noventa um mil dezessete reais
sessenta centavos);
A empresa CARVAS MAT. CIR. E DENTAL LTDA-ME, cotou o
menor valor unitário para o ITEM 25 pelo menor valor unitário de R$ 1,16 (hum real dezesseis centavos);Totalizando R$
2.784,00 (Dois mil setecentos oitenta quatro reais);
A empresa ARR III Comércio e Serviços Ltda, cotou o menor valor unitário para os ITEM 10 pelo menor valor unitário
de R$ 5,39 (cinco reais trinta nove centavos);Totalizando R$
9.055,200 (Nove mil cinquenta cinco reais vinte centavos).
TOTALIZANDO o certame em R$ 359.852,20 (Trezentos cinquenta nove mil oitocentos sessenta dois reais vinte centavos).
Nova Friburgo, 18 de março de 2015.
Jaguarê Garcia Ferreira
Pregoeiro - Matr.56.070
AVISO DE PREGÃO Presencial 017/2015 - I
REMARCAÇÃO
Objeto: Registro De Preços Para manutenção das Unidades
escolares Do Município De Nova Friburgo.
Data : 08/04/2015
Horário: 14:00 horas.
Estimativa: R$ 4.346.654,71
Processo nº 23301/2014
Local de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br
Telefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773
e-mail: [email protected] COMISSÃO DE PREGÃO I
Jaguarê Garcia Ferreira
Pregoeiro
PORTARIA Nº. 222, DE 18 DE MARÇO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Exonerar LUCIA HELENA DE JESUS BOETA do cargo, em
comissão, de COORDENADOR II DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMETO ECONÔMICO E GESTÃO, com efeitos
administrativos a partir de 16 de março de 2015.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio Barão de Nova Friburgo, 18 de março de 2015.
ROGÉRIO CABRAL
PREFEITO
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
-
20 de março de 2015
-
Página 3
Nova Friburgo segue com diversas vagas de emprego em aberto
O Balcão de Empregos da cidade está com oportunidades de emprego em diversos setores. As vagas são para ajudante de padeiro (1), atendente de lanchonete (4),
auxiliar de produção (5), auxiliar de depósito (1), açougueiro (1), costureiro(a) (10),
cuidador de idosos (1), lanterneiro (1), lavador de ônibus (2), manicure (1), mecânico
(1), padeiro (1).
LEI MUNICIPAL Nº 4.351
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO decreta e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Municipal
DISPÕE SOBRE O TEMPO LIMITE DE ATENDIMENTO AOS
USUÁRIOS DOS CARTÓRIOS DE NOTAS, REGISTROS DE
IMÓVEIS E CIVIS, PARA OS SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, RECONHECIMENTOS DE FIRMAS, EMISSÃO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica estabelecido, no âmbito do Município de Nova
Friburgo, que os Cartórios de Notas, Registros de Imóveis e
Civis estão obrigados a disponibilizar funcionários suficientes
para o atendimento aos seus usuários, nos serviços de autenticação de documentos, reconhecimentos de firmas, emissão
de certidões de nascimento e óbitos, dentro de um limite de
tempo de, no máximo, 30 (trinta) minutos.
§ 1º – Para efeito de controle do tempo do atendimento, os cartórios fornecerão bilhetes ou senha onde constarão, impressos, os horários do recebimento da senha ou bilhete, que serão devidamente autenticados no ato do efetivo atendimento.
§ 2° - O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser
estendido em até 15 (quinze) minutos, quando se tratar de
véspera ou dia útil posterior a feriado, bem como em datas ou
períodos específicos de grande movimentação nos cartórios.
§ 3º - Nos casos previstos no § 2º deste artigo caberá aos
Cartórios de Notas, Registros de Imóveis e Civis fazer a divulgação prévia das datas e períodos, para o conhecimento de
seus usuários.
Art. 2º - Os Cartórios de Notas, Registros de Imóveis e Civis da
Comarca de Nova Friburgo têm o prazo máximo de 90 (noventa) dias após o início de vigência desta Lei, para se adaptarem
às disposições aqui contidas.
Art. 3º - O não cumprimento das disposições contidas nesta
Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I – advertência;
II - multa de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais) por
cada infração;
III - pagamento em dobro, no caso de reincidência;
IV - suspensão do Alvará de Funcionamento após a quinta
reincidência.
Art. 4º - As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao Procon de Nova Friburgo,
órgão municipal encarregado de zelar pelo cumprimento desta
Lei e ao Ministério Público Estadual, para que sejam aplicadas
as sanções devidas e adotadas as providências legais.
Parágrafo único - Aos Cartórios de Notas, Registros de Imóveis e Civis é assegurado o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar defesa junto ao órgão competente, o qual
deverá proferir decisão no prazo limite de até 30 (trinta) dias,
contados a partir da apresentação do contraditório.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Friburgo, 17 de março de 2014.
PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL
PREFEITO
Vereador Márcio José da Silva Damazio - Presidente.
Alexandre Azevedo da Cruz - 1º Vice-Presidente.
Wellington da Silva Moreira - 2º Vice-Presidente.
Marcelo Verly de Lemos - 1º Secretário.
Christiano Pereira Huguenin - 2º Secretário.
AUTORIA: VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO – P. 933/14
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 22193/2011
Data da Assinatura: 13/03/2015
Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de obras e a empresa Conan Construções e Montagens Ltda.
Os profissionais que tiverem interesse devem se dirigir à sede do Balcão de Empregos, localizada na Avenida Alberto Braune, 223 – munidos de
identidade, CPF e Carteira de Trabalho. O horário de atendimento é de segunda
a sexta-feira, das 8h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone
2525-9205.
CNPJ: 39.238.308/0001-05
Objeto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 060/12 (Construção
do Centro de Educação Integrada de Nova Friburgo na localidade de São Jorge) – Acréscimo de Valor.
Valor : R$ 478.563,02 (Quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e dois centavos)
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 Art 65
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 13 de março de 2015
Rogério Cabral
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 30755/2014
Contrato: 018/2015
Data da Assinatura: 12/02/2015
Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Municipal de Educação e Angelo Carrancho Rayol
CPF: 052.378.647-67
Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e Empreendedor Familiar Rural (lote 2)
Prazo : ano letivo de 2015
Valor: R$ 19.735,80 (Dezenove mil, setecentos e trinta e cinco
reais e oitenta centavos)
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Chamada Pública 01/14
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2015
Rogério Cabral
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 0939/2015
Contrato: 027/2015
Data da Assinatura: 13/02/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e Gomes & Lopes Promoções e Eventos Comerciais Ltda ME
Objeto: Locação de banheiros químicos para a realização do
carnaval de 2015
Prazo: 11 à 17/02 e 21/02/2015
Valor: R$ 99.000,00 (Noventa e nove mil reais)
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão 11/15
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2015
Rogério Cabral
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 0964/2015
Contrato: 026/2015
Data da Assinatura: 13/02/2015
Partes: Município de Nova Friburgo e Gomes & Lopes Promoções e Eventos Comerciais Ltda ME
Objeto: Locação de grades de contenção para a realização do
carnaval de 2015
Prazo: 11 à 17/02 e 21/02/2015
Valor: R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais)
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Pregão 13/15
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2015
Rogério Cabral
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 30755/2014
Contrato: 019/2015
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Data da Assinatura: 12/02/2015
Processo Administrativo: 12309/2004
Partes: Município de Nova Friburgo através da Secretaria Mu- Contrato: 31/2015
nicipal de Educação e a empresa Associação Serra Nova dos
Data da Assinatura: 02/03/2015
Trabalhadores Rurais de Nova Friburgo
Partes: Município de Nova Friburgo e o Sr. José Luiz Pinto
CNPJ: 04.873.844/0001-06
Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Mac Niven 04 BairObjeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura
ro Ypú, para fins de funcionamento do CRAS – centro de ReFamiliar e Empreendedor Familiar Rural (lote 3)
ferência de Assistência Social
Prazo : ano letivo de 2015
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 748.680,00
quarenta e oito mil, seiscen- Valor: R$ 3.173,18 (Três mil, cento e setenta três reais e deEstado (setecentos
do Rio deeJaneiro
tos e oitenta reais)
zoito centavos) p/ mês
Fundamentação Legal: Lei 10520/02 Chamada Pública 01/14
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Artigo 24, inciso X.
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Foro: Comarca de Nova Friburgo
Nova Friburgo, 13 de fevereiro de 2015
Nova Friburgo, 11 de março de 2015
O Prefeito
legais, em cumprimento a
Rogério
Cabral Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições
Rogério Cabral
Prefeito
Deliberação do Tribunal Prefeito
de Contas do Estado do Rio de Janeiro nº 196, de 23 de janeiro
de 1996, Artigos 8.º e 10.º,
Prefeitura do Município de Nova Friburgo
vem relacionar os contratados que firmaram Contrato de Trabalho por Prazo Determinado com esta Municipalidade,
conforme Lei Municipal n.º 4.331, de 26 de agosto de 2014.
O Prefeito Municipal de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Deliberação do Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro nº 196, de 23 de janeiro de 1996, Artigos 8.º e 10.º, vem relacionar os contratados que firmaram Contrato de Trabalho por Prazo Determinado com esta Municipalidade, conforme Lei Municipal n.º 4.331, de 26 de agosto de 2014.
Nome Funcionário
Nome Cargo
Data Admissão
Salário
CARLOS HENRIQUE VELOSO DE SOUZA
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
06/01/2015
R$ 807,93
DANIELA FILGUEIRAS CINTRA
MÉDICO III/PEDIATRA
05/01/2015
R$ 3.464,07
FATIMA GONCALVES MACHADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05/01/2015
R$ 807,93
GEUSIMAR FATIMA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06/01/2015
R$ 807,93
LEDIR RANGEL DE CARVALHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
06/01/2015
R$ 807,93
LEONARDO DE MEDEIROS SILVA GARCIA
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
06/01/2015
R$ 807,93
MERIE NATHALIE CHENU
MÉDICO IV CLINICO GERAL
05/01/2015
R$ 4.059,88
Nova Friburgo, 18 de março de 2015.
Rogério Cabral
Prefeito Municipal
Nova Friburgo, 18 de março de 2015.
Página 4 - Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
- 20 de março de 2015
Conselheiro Paulino recebe ônibus do pacto nacional
de enfrentamento a violência contra a mulher
N
ova Friburgo recebeu na última terça-feira, 17, o ônibus do pacto nacional de
enfrentamento a violência contra
as mulheres do campo e da floresta.
A localidade do município contemplada com a ação foi o distrito de
Conselheiro Paulino e contou com o
suporte do Centro de Referência da
Mulher (CREM), que também foi o
facilitador para que a unidade móvel
pudesse vir para a cidade.
A unidade de atendimento é
um ônibus especialmente desenvolvido para o trânsito fora de estrada,
adaptado para assistência às mulheres
que vivem em locais mais distantes.
O distrito de Conselheiro
Paulino, composto por 38 bairros, foi
escolhido para receber a ação em decorrência dos números de violência
doméstica e familiar apresentados.
Além dos atendimentos jurídicos e
psicológicos, muitas dúvidas foram
tiradas. Alguns materiais informativos foram distribuídos para a comunidade, comerciantes e até professores que, ao saírem das escolas,
passaram na unidade móvel para pedir informação.
O ônibus esteve na Praça
Lafayette Bravo, no centro de Conselheiro Paulino, e também foi ao Condomínio Terra Nova. A comunidade
recepcionou a equipe com satisfação e
as crianças pediram para visitar o ônibus e também para levar material de
divulgação para seus familiares.
A iniciativa da Prefeitura
contou com o apoio do Centro de
Referência de Assistência Social de
Conselheiro Paulino, do Centro de
Cidadania LGBT, da Casa da Criança,
OAB MULHER e Polícia Militar.
Viveiro de árvore da Mata Atlântica será
inaugurado no Parque Municipal de Nova Friburgo
E
m comemoração ao Dia Mundial Florestal,
a ser celebrado neste sábado, 21 de março,
através de uma parceria da Prefeitura com
uma confecção de Nova Friburgo será instalado
dentro do Parque Municipal Juarez Frotté, no bairro Cascatinha, um viveiro de mudas de Palmito-juçara, árvore nativa da Mata Atlântica. O respectivo
viveiro terá como meta o desenvolvimento de cerca de 2 mil mudas desta espécie que está ameaçada de extinção. Seus frutos servem como alimento
para mais de 60 animais que sobrevivem no bioma
da Mata Atlântica. Tais mudas serão desenvolvidas
dentro do viveiro e, posteriormente, as mesmas serão plantadas em Nova Friburgo, principalmente
em locais que existam nascentes e rios objetivando
preservar a água.
Marcado para acontecer às 9 horas, este
evento também contará com a participação de algumas escolas e seus alunos, assim como com o
Centro Educacional Souza Poletti, Escola SESI,
E.M. Patrícia Jonas Sant’anna e E.M Amâncio Azevedo. Também está previsto para acontecer um
treinamento funcional junto com todas as crianças
e os demais participantes. Membros da Agenda 21
Nova Friburgo irão participar dando uma mãozinha a esta iniciativa que tem por objetivo o desenvolvimento sustentável de Nova Friburgo. A Banda
Euterpe Friburguense fará uma apresentação durante a ação.
Para fazer a instalação deste viveiro, o projeto contou com o apoio de alguns parceiros que
se mobilizaram com a causa. Vale ressaltar que o
projeto também tem por objetivo reaproveitar o
lixo gerado por confecções da região para cultivar
as árvores. Diante disto o respectivo parque também será um ponto de recebimento de cones de
linhas vazios para que os confeccionistas possam
contribuir com o projeto e destinar corretamente
este resíduo plástico. Para isto os interessados deverão procurar a administração do parque, de terça
a domingo.
O evento é gratuito e aberto a todos. Crianças menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis para colaborarem
com este momento ambiental, que terá como foco
o transplante das pequenas mudas para dentro dos
recipientes para que sejam cultivadas no parque.
Mais informações (22) 2526-5572.