Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/10/2015
1º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200-45.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
REQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ASSUNTO: DE PARTIDO POLÍTICO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO - 2013
2º RECURSO ELEITORAL Nº 9-06.2014.6.06.0095
ORIGEM: IRACEMA-CE (95ª ZONA ELEITORAL - IRACEMA)
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
ADVOGADO: Antônio Agenyr Souza
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - 2013
3º RECURSO ELEITORAL Nº 1175-78.2012.6.06.0116
ORIGEM: FORTALEZA-CE (116ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA)
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: ALUILSON MELO LIMA
ADVOGADO: Aluilson Melo Lima
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS
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PROCESSOS EXTRAPAUTA
4º EMBARGOS DE
94.2014.6.06.0000
DECLARAÇÃO
NA
REPRESENTAÇÃO
Nº
1115-
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: ARIALDO DE MELLO PINHO
ADVOGADO: Francisco Jório Bezerra Martins
EMBARGADA: COLIGAÇÃO CEARÁ DE TODOS (PMDB / PSC / DEM / PSDC / PRP /
PSDB / PR / PTN / PPS)
ADVOGADOS: Amanda Montenegro Carvalho, Waldir Xavier de Lima Filho, Tiberio de Melo
Cavalcante, Vicente Bandeira de Aquino Neto, Damião Soares Tenório, Sabino Henrique
Elpídio de Carvalho, Camila Goes Barbosa, Vicente Martins Prata Braga e Edson Manuel
Feijó Guimarães
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Sessões N.º 138 e 139. Fortaleza, 15 de outubro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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