Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2015
1º RECURSO ELEITORAL Nº 145-02.2011.6.06.0000
ORIGEM: JAGUARIBE-CE (10ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE)
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
RECORRENTE: PROMOTOR ELEITORAL
RECORRIDO: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA
ADVOGADA: Carolina Santana Peixoto
RECORRIDA: CAROLINA SANTANA PEIXOTO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE
LEGAL - PESSOA FÍSICA - PESSOA JURÍDICA - IMPROCEDENTE
2º REPRESENTAÇÃO Nº 2832-44.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ADVOGADOS: Kamile Moreira Castro, Joaquim Lúcio Melo Freitas, Jessica Teles de
Almeida, Filipe Menezes Santana Bezerra, Sarah Feitosa Cavalcante, João de
Aguiar Pupo, Gladson Wesley Mota Pereira, André Luiz de Souza Costa, Raimundo
Augusto Fernandes Neto, David Gabriel Ferreira Duarte e Thiago Araújo Montezuma
ASSUNTO: PROPAGANDA ELEITORAL - BANNER / CARTAZ / FAIXA - BEM
PÚBLICO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
3º PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 189-79.2015.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
INTERESSADOS: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC e ALDENOR
FIGUEIREDO BRITO
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE EXERCÍCIO
FINANCEIRO - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS - 2014
4º RECURSO ELEITORAL Nº 1512-73.2012.6.06.0114
ORIGEM: FORTALEZA-CE (114ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA)
RELATORA: JUIZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
RECORRENTE: LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
ADVOGADOS: Rodrigo Cavalcante Dias e Daniele Cavalcante Dias
RECORRIDO: PROMOTOR ELEITORAL
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE
PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - INELEGIBILIDADE
PROCESSOS EXTRAPAUTA
5º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 178280.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ ANTONIO SALES DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: TERESINHA MARQUES DA SILVEIRA
ADVOGADO: Verônica Maria Costa Carlos
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO – ELEIÇÕES 2014 –
CONTAS NÃO PRESTADAS
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Sessões N.º 126 e 127. Fortaleza, 21 de setembro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.