Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia:
combater a discriminação, o assédio e a violência contra
homossexuais e lésbicas na UE
A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) publica
hoje o seu novo relatório Homofobia e discriminação em razão da
Orientação Sexual e da Identidade de Género nos Estados-Membros da UE:
Parte II – A situação social. O relatório conclui que a discriminação, o
assédio e a violência contra os indivíduos LGBT (lésbicas, homossexuais,
bissexuais e transgénero) são generalizados na UE. A FRA insta os
responsáveis políticos a reforçar as leis para a promoção da igualdade e a
garantir a adequada comunicação de informações, a fim de melhorar a
situação.
Nas palavras do Director da FRA, Morten Kjaerum, “ Muitos LGBT são objecto
de discriminação, terrorismo psicológico e assédio. Há registo de ataques físicos
e até de actos violentos resultantes em morte contra pessoas LGBT em alguns
países. Estes sinais são alarmantes numa UE que se orgulha dos seus
princípios de igualdade de tratamento e de não discriminação”.
O relatório do FRA conclui que a discriminação afecta a vida das pessoas LGBT
em todos os sectores da sociedade, na medida em que as suas manifestações
vão do assédio na escola à discriminação no emprego ou nos cuidados de
saúde. Em alguns Estados-Membros, instalações de ONG que desenvolvem
acções no âmbito dos indivíduos LGBT foram vandalizadas ou queimadas.
Eventos como a marcha “Gay Pride” (Orgulho Gay) foram também proibidos ou
dificultados em alguns Estados-Membros. O relatório assinala ainda que o
discurso de incitamento ao ódio por parte de figuras públicas constitui um
fenómeno particularmente preocupante, na medida em que influencia
negativamente a opinião pública ao fomentar a intolerância.
Morten Kjaerum afirma: “Sabemos que muito poucos incidentes são
comunicados à polícia ou a outras autoridades públicas, o que significa que os
crimes ficam por punir, que as vítimas não obtêm justiça e que as autoridades
não têm condições para tomar medidas necessárias para dar resposta a estes
crimes ou prevenir a sua recorrência. Apelo aos governos da UE para que
melhorem o registo dos crimes de ódio e formem as suas polícias em
conformidade. Além disso, são necessárias campanhas destinadas a informar o
público em geral acerca da diversidade e da não discriminação, porquanto, para
apresentarem queixa, as pessoas têm de estar cientes dos direitos que a
legislação lhes confere.”.
Simultaneamente, a Agência nota que,
em alguns países, existem sinais encorajadores de que estão a ser envidados
esforços para melhorar a situação. Por exemplo, diversos países introduziram
mecanismos de denúncia em que se garante o anonimato, podendo as queixas
ser apresentadas pela Internet ou junto de entidades independentes em que
estão envolvidas organizações LGBT. Em diversos Estados-Membros, os
eventos Pride contam com a participação de ministros do governo e de
representantes dos partidos políticos. A legislação comunitária antidiscriminação
UE começa igualmente a ter alguns efeitos positivos. Não obstante, a protecção
proporcionada pela legislação contra a discriminação ainda apresenta lacunas.
A legislação europeia, embora proíba a discriminação em razão da orientação
sexual no contexto do emprego, ainda não cobre sectores como a habitação, o
ensino ou os serviços de saúde. Para corrigir esta situação, a Comissão
Europeia propôs, em Julho de 2008, legislação antidiscriminação mais
abrangente.
Anastasia Crickley, Presidente do Conselho de Administração da FRA, concluiu:
“Na UE, todas as pessoas devem poder viver sem medo e sem discriminação,
independentemente da sua orientação sexual. Apelo a todos os governos da
União Europeia para que apoiem a legislação antidiscriminação recentemente
proposta ”.
A “Parte I – A Situação Jurídica” do relatório da FRA foi publicada em Junho de
2008 e concluía que a protecção jurídica conferida às pessoas LGBT varia
consideravelmente no interior da UE.
Os relatórios da FRA podem ser consultados em http://fra.europa.eu
Para mais informações, contactar a equipa de comunicação social da FRA:
Tel.: +43 1 58030-642
[email protected]