FRAUDES NA INTERNET
Rodney de Castro Peixoto
Na medida em que a utilização da Internet avança e transforma a sociedade, o
governo e a maneira de efetivação de negócios, surgem mais e mais formas de condutas
delituosas neste ambiente. Incentivados pelo anonimato que a grande rede proporciona, e
também pelo baixo custo de aparatos tecnológicos possibilitadores de crimes cibernéticos,
os infratores se mostram cada vez mais inventivos e capacitados na arte do dano
informático.
A velha fraude, tão conhecida entre nós brasileiros por constar quase
diariamente nas manchetes de nossa imprensa, foi perfeitamente incorporada ao meio
digital. Com graus variados de requinte, fraudadores encontram na web um campo fértil
para suas maquinações criminosas, levando a atividade de ludibriar o alheio ao destaque na
seara dos delitos informáticos. A intangibilidade fornece abrigo para mentes ardilosas
planejarem seus golpes.
Tais assertivas são corroboradas pelo conclusivo relatório do FBI – Federal
Bureau of Investigation, em seu órgão voltado exclusivamente para fraudes na Internet, o
Internet Fraud Complaint Center (IFCC), cuja existência já aponta a importância do tema
abordado neste texto. O IFCC foi constituído em Maio de 2000, como uma parceria entre o
FBI e o órgão investigador de crimes de “colarinho branco” dos Estados Unidos, o National
White Collar Crime Center (NW3C), com a missão de catalogar e encaminhar para
investigação as ocorrências de fraudes na Internet.
Cobrindo o período de Janeiro a Dezembro de 2002, o relatório do IFCC traz
um painel representativo de ações fraudulentas que permite uma visão acurada do
problema.
O primeiro dado relevante demonstrado neste documento é a progressão
delituosa no ambiente digital.
Desde o início de sua operação, o IFCC passou a receber denúncias de fraudes
ocorridas na Internet por meio de seu website, e-mail, telefone, correio, fax, pessoalmente,
por material impresso e via salas virtuais (chat rooms ). Os números apresentam escala
crescente.
O resultado pode ser percebido nos números abaixo:
ANO
Número
2000
2001
2002
16.838
49.957
75.063
de denúncias
Destaque para o salto quantitativo no período 2000-2001, em decorrência dos
ataques terroristas de 11 de Setembro, quando este canal de comunicação foi amplamente
utilizado por cidadãos americanos relatando informações referentes ao caso e atividades
suspeitas.
Destarte, o número de denúncias continua a crescer, informando sobre o
incremento das atividades dos fraudadores cibernéticos.
Os dez tipos fraudulentos mais cometidos
Temos a classificação dos dez tipos de fraude mais praticados no período
pesquisado:
♣ Fraude em leilões online – 46.1%
Tipo mais comum de fraude, onde o delito pode ocorrer com a falsa oferta de produtos,
comercialização de frutos de roubo, ou ainda se dar no campo da propriedade
intelectual.
♣ Fraude em contrato de compra e venda (falta de entrega ou pagamento) – 31.3%
O comércio eletrônico também é caminho para fraudadores, como a oferta de produtos
e serviços efetuados de maneira fraudulenta.
♣ Fraude em cartão de crédito ou débito – 11.6%
A obtenção de números de cartões alheios acarretando uso criminoso.
♣ Fraude de investimento – 1.5%
O fraudador utiliza de artimanhas de convencimento e tecnologia para alegar a
possibilidade de ganhos financeiros, se a vítima concordar com esquemas de
investimento inexistentes, como “pirãmides”. Ainda, pode ser enquadrado aqui o
espelhamento de websites de instituições bancárias, fraudando-se correntistas
desavisados com pedidos de recadastramento, o que ocorreu recentemente no Brasil.
Esta atividade mereceu um alerta da International Chamber of Commerce, no ano de
2002.
♣ Fraude em negócios – 1.3%
Empresas utilizando o ambiente digital para cometer fraudes comerciais semelhantes às
perpetradas no mundo físico, tais como fraude contra credores e infrações de
propriedade industrial.
♣ Fraude em confidência – 1.1%
Delito presente em relacionamentos, quando o criminoso se utiliza de informações
confidenciais para causar perda financeira. Este item engloba uma vasta gama de ações
delituosas, como fraude em leilões, falta de entrega de produto ofertado e demais
falsidades.
♣ Roubo de identidade – 1.0%
Problema crescente com casos relatados em vários países do mundo, com grande
incidência no leste europeu. Há efetivação de negócios lícitos e ilícitos com utilização
de identidade de terceiros. Compras, jogos em casinos online e assinaturas de serviços
de pornografia na web são as principais atividades efetuadas por ladrões de identidade.
♣ Fraude em fatura – 0.5%
Tipo delituoso que se enquadra em fraudes contra instituições financeiras, ocorre no ato
do pagamento de algum débito legítimo efetuado eletronicamente.
♣ Fraude “Nigerian Letter” – 0.4%
A conhecida “Conexão Nigéria” ou “419 Fraud”, em alusão ao código penal
nigeriano, funciona como um “pedido de relacionamento comercial”, com alegação de
possibilidade de expatriação de fundos ( ilegais ou legais ) sob a hipótese de depósito de
“comissão antecipada” ou “taxa de transferência” na conta do proponente. Este golpe é
conhecido como “scam”, possui um sem número de variações e pode ser melhor
conhecido no website Scam O Rama (www.scamorama.com). Osa prejuízos com este
golpe somam 1.6 milhão de dólares em 2002.
♣ Fraude de comunicações – 0.1%
Processos fraudulentos envolvendo sistemas de informação em diferentes meios de
comunicação, como clonagem de aparelhos móveis, redes sem fio, etc.
O rol elencado acima é referente ao território norte-americano, mas é evidente o
caráter transterritorial da Internet, o que torna esta listagem importante para qualquer
jurisdição.
Temos, então, um panorama inusitado: a mesma tecnologia que transforma
nosso cotidiano também serve de suporte para o incremento de possibilidades delituosas, as
quais todos estamos expostos. Velhos gatunos caçando novos incautos. O mundo digital
demanda precauções redobradas.
Rodney de Castro Peixoto é advogado
especialista em Tecnologia da
Informação, consultor de empresas de Internet, autor do livro “O Comércio Eletrônico e
os Contratos”, Forense, 2001, e professor do IPGA – Instituto de Pós-Graduação
Avançada em Tecnologia e Negócios.