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ISSN 1677-7050
Em virtude da aposentadoria voluntária concedida a FÁTIMA DA COSTA RODRIGUES DUCK, por meio da Portaria INCRA nº 16, de 8 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de junho de 2012, Seção 2, página 47, alterar a situação
funcional da servidora, nomeada para exercer o cargo em comissão de
Assistente, código DAS 102.2, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Acre pela Portaria MDA/SE nº 112, de
4 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 5 de
maio de 2005, Seção 2, página 28, de requisitada (EST-03) para
nomeada em cargo em comissão (EST-04).
são conferidas pela Portaria INCRA/P/n°649, de 08 de agosto de
2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
TEONILIA MOREIRA DE OLIVEIRA no cargo de Artífice, Classe
"S" Padrão III, CPF n° 041.512.132-49, matrícula SIAPE n°0724336,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3°,
Incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n°47 de 05 de julho de
2005, acrescida da vantagem prevista no art. 22 §2° da Lei
11.090/2005 inserida pela § 1, do mesmo artigo, à vista das informações cantantes no Processo/INCRA/N° 54270.000384/2012-51.
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO
MARIA DO SOCRRO MARQUES FEITOSA
PORTARIA Nº 133, DE 9 DE JULHO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTO, DA SECRETARIAEXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve:
Exonerar, a pedido, GILSON CESAR STEFANES, CPF:
272.169.502-91, do cargo em comissão de Coordenador, código DAS
101.3, da Coordenação Extraordinária de Regularização Fundiária na
Amazônia Legal, da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a partir de 2 de julho de 2012.
WILLIAM GIULIANO DOS PRAZERES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIAS DE 10 DE JULHO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial
dos mesmos dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de
2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
Nº 432 - Art. 1º Exonerar NILSON CLEMENTINO RAPOSO, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº. 7162481,
CPF nº. 152.146.481-20, do cargo em comissão de Assistente, código
DAS-102.2, da Superintendência Regional do Pernambuco - SR-03,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear CHARLES FREIRE DO EMERY, ocupante
do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº.
1615215, CPF nº. 039.245.154-92, para exercer o cargo em comissão
de Assistente, código DAS-102.2, da Superintendência Regional do
Pernambuco - SR-03, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de
2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada
no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
Nº 433 - Art. 1º Exonerar SÉRGIO ANTÔNIO CAVALLI, ocupante
do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº.
0722744, CPF nº. 345.650.949-91, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de Obtenção de
Terras, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR-10, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear SILVIA REGINA BARGUIL, ocupante do
cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº.
1479914, CPF nº. 140.400.248-00, para exercer o cargo em comissão
de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de Obtenção de
Terras, da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR-10, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO LISBOA DE LACERDA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º, da Portaria INCRA/P/nº 130, de 09 de julho de
2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 seguinte, Seção
2, página 36, onde se lê: "... exonerar, a pedido..., "leia-se... "exonerar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2012, JOSÉ IVALDO
MARTINS GUIMARÃES...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
PORTARIA DE N° 26, DE 2 DE JULHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE JULHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DA BAHIA - SR-05, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 649/2000, de 08
de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte,
resolve:
Conceder pensão vitalícia a Sra. TEREZINHA PEREIRA
DOS SANTOS, viúva do aposentado JOÃO JOSÉ DOS SANTOS,
matricula SIAPE nº. 0720756, falecido em 10 de junho de 2012,
ocupante do cargo de Motorista, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fulcro nos artigos 215, combinado com
os artigos 216 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, a ser
calculada com base nos proventos a que fazia jus o "de cujus", a
partir da data do óbito, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei
10.887/04, á vista das informações constantes do Processo INCRA/SR-05/ 54160.001365/2012-90.
Nº 133, quarta-feira, 11 de julho de 2012
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, EM SANTARÉM, no uso da competência delegada
pela Portaria INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada
no Diário Oficial do dia 07 seguinte, resolve:
Nº 10 -I - Designar REGINA CÉLIA CAMPOS MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE
n.º 0726747, CPF n.º 139.462.002-06, para no período de 09 a 24 de
julho de 2012, exercer os encargos de Substituto de Chefe de Serviço,
código DAS-101.1, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Santarém SR(30), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, EM SANTARÉM, no uso da competência delegada
pela Portaria INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada
no Diário Oficial do dia 07 seguinte, resolve:
Nº 11 -I - Dispensar, a pedido, ÉRICA LUANA MOREIRA BRAGA,
ocupante do cargo efetivo de Técnica Administrativa, matrícula SIAPE n.º 1546189, CPF n.º 923.925.712-87, dos encargos de Substituto
de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Desenvolvimento Humano, da Divisão de Administração, da Superintendência
Regional de Santarém - SR(30), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
HUGO ALAN MODA LIMA
JAIME GUILHERME SOUZA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência
delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002,
publicada no Diário Oficial do dia 07 seguinte, resolve:
I - Dispensar a pedido, a partir de 13 de junho de 2012, WENDER JESUS SEVERINO, ocupante do cargo efetivo de Analista em
Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615612, dos
encargos de substituto do Chefe de Unidade, código DAS-101.1, da Unidade Avançada Conjunto Peixoto de Azevedo, da Superintendência Regional de Mato Grosso-SR-13, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
VADIR MENDES BARRANCO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 033, de 27 de junho de 2012,
publicada no Diário Oficial nº 125, Seção 2, pagina 56, do dia 29 de
junho de 2012, que concedeu aposentadoria a MARILEY CONCEICAO DE ALMEIDA LEITE,
onde se lê: com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, de 05 de julho de 2005,
leia-se: com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, de 19 de dezembro de 2003.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA N° 10, DE 28 DE JUNHO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL-SUBSTITUTO DO
ISNTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NOE STADO DE SÃO PAULO - SR(08), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto n°6.812, de 03 de abril de 2009,
combinado com o art. 132 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/N°20 de 08 de abril de 2009, publicada no
DOU de 09 de abril de 2009, e
Considerando as disposições contidas no art. 67, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993;
I - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO destinada a organizar, examinar, realizar e julgar licitações para
compras e serviços de interesse desta Superintendência.
II - Designar como membros titulares os servidores VALQUIRIA MARIA PESSOA ROCHA, Administradora, matrícula SIAPE 0722186 que a presidirá, WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO
- Assistente de Administração, matrícula SIAPE 157242, ZULEMA
APARECIDA DOS SANTOS LINHARES - Assistente de Administração, matrícula SIAPE 722216.
III - Serão membros suplentes os servidores AGNALDO
APARECIDO DE JESUS - Auxiliar de Administração, matrícula
SIAPE 0722228 e JOSÉ PAULO PEREIRA LIMA - Auxiliar de
Administração, matrícula SIAPE 0722244.
IV - Nos impedimentos da Presidente, a substituição far-seá em ordem decrescente entre os titulares e suplentes.
V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
fica revogada a PORTARIA/INCRA/SR-08/G/N°44 de 11.10.2011,
publicada no DOU 198, de 14.10.2011.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012071100050
ALBERTO PAULO VÁSQUEZ
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Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N o- 145, DE 10 DE JULHO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 27, II, alínea "h", da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
e pelo Decreto n° 7.493, de 02 de junho de 2011, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Técnico de Credenciamento de
Instituições de Ensino Superior/IES à Rede Nacional de Capacitação
e Educação Permanente do SUAS.
Art. 2º Caberá ao Comitê Técnico avaliar os Termos de Adesão, de acordo com os requisitos estabelecidos no Aviso de Chamada
Pública nº 01/2012, publicado no DOU, em 13 de junho de 2012,
proceder à análise da documentação apresentada pelas IES proponentes e, consequentemente, decidir sobre credenciamento das IES à
Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS.
Art.3º São integrantes do Comitê Técnico:
01) José Ferreira da Crus - CPF: 758.321.276-68
02) Miriam de Souza Leão Albuquerque - CPF: 319.214.694-04
03) Eliana Teles do Carmo - CPF: 825.952.321-34
04) Wagner Gonçalves Saltorato - CPF: 200.231.618-09
05) Alexandra de Souza Trivelino - CPF: 953.263.831-87
06) Lea Lucia Cecilio Braga - CPF: 500.962.226-20
07) Fernanda Maria Pinheiro Trinta - CPF: 509.510.841-00
08) Alexsandra Santana de Brito - CPF: 900.229.475-15
09) Fábio Moassab Bruni - CPF: 319.302.078-83
10) Liliane Neves do Carmo - CPF: 859.233.466-72
11) Alberto Albino dos Santos - CPF: 970.921.858-15
12 ) Valéria Grilanda Rodrigues Paiva - CPF: 480.221.791-91
13) Ana Maria de Oliveira - CPF: 608 648 506- 20
14) Marcilio Marquesini Ferrari - CPF: 013.420.996- 64
15) Janine Cardoso Mourão Bastos dos Santos - CPF: 498.080.521-34
16) Michelle Stephanou - CPF: 806.674.900 -78
17) Elizabeth Enget Milward de Almeida Leitão - CPF:
201.085.406-34
18) Erlane Bandeira de Melo Siqueira - CPF: 160.801.904-78
Art. 4º As questões controversas e os procedimentos não
disciplinados por esta Portaria serão apreciados e decididos pelo Secretário de Avaliação e Gestão da Informação, após entrega de parecer específico do Comitê Técnico acerca da questão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CAMPELLO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 198, DE 9 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº. 72-MPOG, de 8 de abril de 2009,
resolve:
Nomear MARIA VÂNIA PERDIGÃO FERREIRA, CPF nº
552.261.086-72, para o cargo de Assistente, DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, deste Ministério.
MARCELO CARDONA ROCHA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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