COMERCIO EXTERIOR
Prof. Aleido Díaz Guerra
INTRODUÇÃO
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Apresentação do professor
Apresentação da disciplina.
Ementa.
Bibliografia.
Avaliações:
1ª- 13-04
2ª- 25/05
3ª- 17/06
Exame-22/06
Ementa
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Economia em mercado fechado;
Economia Internacional;
Teorias do Comércio exterior;
Fatores do Comércio Exterior;
Balanço de Pagamentos.
Mercados Cambiais,
Exportações.
Importações.
Integração de Blocos Econômicos;
Sistemas brasileiros de Comércio Exterior.
Legislação Aduaneira Básica.
Bibliografia
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Bibliografia Básica:
CARVALHO, Maria Auxiliadora de, Silva, César Roberto Leite da Silva. Economia
Internacional. São Paulo. Editora Saraiva. 2000.
FORTUNA, E. Mercado Financeiro: Produtos e Serviços. 13. ed. Rio de Janeiro.
Qualitymark. 1999.
VASQUEZ, J. L. Comércio Exterior Brasileiro. São Paulo. Atlas. 1998.
Bibliografia Complementar:
Apostila Texto. Economia em Mercado Fechado, (material elaborado, 2009)
Equipe de Professores da FEA/USP. Manual de Economia. 3. ed. São Paulo: Saraiva.
1999.
KRUGMAN, Paul R., OBSTFELD, M. Economia Internacional: Teoria e Política. São Paulo.
Makron Books do Brasil Editora Ltda. 1999.
LACERDA, Antônio C. e outros. Economia Brasileira. São Paulo. Editora Saraiva. 2000.
MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. São Paulo. Editora
Atlas. 2001.
MALUF, SÂMIA N. Administrando o Comércio Exterior do Brasil. São Paulo. Edições
Aduaneiras Ltda. 2000.
VASQUEZ, J. L. Manual de Exportação. São Paulo. Editora Atlas, 2000.
COMERCIO EXTERIOR
-Conceito:
.Intercambio de bens e serviços entre pises, como
resultado de sua especialização na divisão
internacional do trabalho.
-Surgimento do comercio exterior:
. Necessidades crescente da sociedade.
. Guerras.
. Navegação.
. Revolução industrial.
. Revolução científico – técnica.
. Falta de recursos financeiros.
. Padrões do comercio exterior.
INCOTERMS – TERMOS
INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
• Os termos internacionais de comércio são
regras que definem, de forma precisa direitos
e obrigações das partes, indicando em que
local e momento termina a responsabilidade
do exportador e começa a responsabilidade
do importador. Essas condições devem
constar no contrato de compra e venda, em
Fatura Pro Forma (fatura emitida em caráter
preliminar com todas as características da
fatura definitiva) ou em outro documento que
formalize o negócio.
INCOTERMS – TERMOS
INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO
• Os termos internacionais de comércio são regras
que definem, de forma precisa direitos e
obrigações das partes, indicando em que local e
momento termina a responsabilidade do
exportador e começa a responsabilidade do
importador.
• Essas condições devem constar no contrato de
compra e venda, em Fatura Pro Forma (fatura
emitida em caráter preliminar com todas as
características da fatura definitiva) ou em outro
documento que formalize o negócio.
1-Free on board – livre a bordo (FOB)
Nessa condição de venda, correm por conta do exportador todas as
providências e custos necessários para a colocação da mercadoria a
bordo do navio, tais como:
-Preparação e embalagem de mercadoria;
-Obtenção dos documentos para embarque;
-Transporte seguro desde a empresa até o local do embarque;
-Despesas portuárias, tais como capatazias, armazenagem, taxas de
despacho e o desembaraço alfandegário da mercadoria no porto de
embarque.
Ficam por conta do importador o frete e o seguro internacionais, além
das providências para desembaraço da mercadoria no porto de
desembarque em seu país. Essa modalidade de frete é a mais
utilizada pelas empresas exportadoras de maçãs.
2-Free alongside ship
livre no costado do navio (FAS)
Ficam a cargo do vendedor todas as despesas até a colocação
da mercadoria nos canais do porto de embarque, ao lado do
costado do navio, no seu ponto de atração, cabendo-lhe,
também, a responsabilidade por quaisquer perdas ou danos
sofridos pela mercadoria até sua chegada ao costado do navio.
Compete-lhe, inclusive, fornecer ao comprador, a seu pedido e
conta, assistência na obtenção de documentos no país de
origem ou de embarque.
3-Cost and freight – custo e frete (CFR)
Cabem ao exportador as responsabilidades já definidas na condição do
FOB, mais a contratação e pagamento do frete internacional. O importador
deverá contratar o seguro e providenciar o desembaraço da mercadoria
no porto de embarque.
4-Cost insurance end fright – custo, seguro e frete (CIF)
Estabelece, para o exportador, as mesmas condições da modalidade CFR
e, adicionalmente, a obrigação de contratar e pagar o prêmio do seguro
referente ao transporte internacional. Ao importador cabe o desembaraço
alfandegário da mercadoria no porto de desembarque em seu país.
5 Delivered ex ship – entregue no navio (DES)
O vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprado a bordo do
navio, não desembaraçada, no porto de destino designado. É também
responsável por perdas e danos que a mercadoria possa vir a sofrer durante
o seu transporte até o porto de destino. A partir desse ponto, a
responsabilidade é do comprador.
6-Delivered ex quay – entregue no cais (DEQ)
Compete ao vendedor entregar a mercadoria desembaraçada ao comprador
no cais do porto de destino. São de sua responsabilidade quaisquer
despesas (inclusive direitos aduaneiros), bem como os riscos por perdas e
danos até a entrega da mercadoria no local designado. A partir desse ponto,
a responsabilidade é do comprador.
Free carrier - transportador livre (FCA)
Compete ao vendedor entregar a mercadoria à custódia do transportador,
indicada pelo comprador, no local determinado. A partir desse momento, todas
as despesas, bem como a responsabilidade por perdas e danos que a
mercadoria possa vir a sofrer, correm por conta do comprador.
8-Carriage paid to – transporte pago até (CPT)
O vendedor é responsável pelo transporte da mercadoria até o destino
indicado. Os riscos por perdas e danos que as mercadorias possam vir a sofrer,
bem como quaisquer despesas adicionais, correm por conta do comprador, a
partir do momento em que as mercadorias forem entregues à custódia do
transportador.
9-Carriage and insurance paid to– transporte e seguro pagos até (CIP)
O vendedor possui as mesmas responsabilidades que as indicadas na
condição CPT, às quais deve ser adicionado o pagamento do seguro até o
destino.
A utilização deste termo significa que o vendedor deve realizar a reserva
de espaço no veículo transportador e efetuar o pagamento do frete da
mercadoria até o local de destino, bem como providenciar o seguro básico
da mercadoria durante a viagem.
10-Ex works – na fábrica, no moinho, no depósito (EXW)
A mercadoria é entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.
Cabem ao comprador todas as despesas e riscos desde o recebimento da
mercadoria no local designado até o destino final.
11-Delivered at frontier – entregue na fronteira (DAF)
Compete ao vendedor entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira,
mas antes da divisa aduaneira do país limítrofe (limite). A partir deste
momento, toda a responsabilidade, seja por despesas, seja por perdas e
danos, é do comprador.
12-Delivered duty unpaid – entregue com direitos não pagos (DDU)
O vendedor deverá colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto
designado do país de importação. Deverá, portanto, assumir todas as
despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria, exceto quanto ao
pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais devidos em razão
da importação. A responsabilidade por esse pagamento caberá ao importador.
13-Delivered duty paid – entregue direitos pagos (DDP)
Cabe ao vendedor colocar a mercadoria desembaraçada à disposição do
comprador, no ponto designado do país de importação. Compete-lhe assumir
todos os riscos e custos, incluindo direitos, impostos e outros encargos até a
entrega da mercadoria ao comprador.
É imprescindível, para as pessoas que trabalham com estes contratos,
conhecer os INCOTERMS, além de conhecer o produto envolvido na
transação, os usos e costumes do país visado, domínio de idiomas, religião.
No entanto, na questão da venda e montagem logística, à parte de ser um
bom vendedor, o conhecimento deste conjunto de regras é de importância
fundamental.
Finalmente é importante saber que:
. A escolha dos modais de transporte, os tipos de operação, bem como
os prestadores e serviço, são escolhidos a partir do INCOTERM
determinado.
O uso do INCOTERM correto evita mal entendidos, define as
responsabilidades das partes na operação comercial e financeira, e permite
contar com assistência jurídica da Câmara do Comércio Internacional, num
eventual processo envolvendo questões relativas aos termos de comércio.
Modalidades do Transporte Internacional
A empresa fabricante de máquinas e equipamentos, ao iniciar sua atividade exportadora,
deverá se atentar cuidadosamente ao aspecto logístico da operação, incluindo a escolha
correta da modalidade de transporte, pois esta escolha influenciará diretamente o custo do
produto a ser exportado.
O transporte de mercadorias no comércio exterior é a etapa que compreende o
deslocamento físico de seu produto, desde o seu local de produção (sua empresa) ou
armazenamento, até o local acertado com o seu importador (comprador).
Pode ser desdobrado em:
.Frete Interno: encaminhamento do produto do local de produção ao local de início
do transporte internacional;
.Transporte Internacional: deslocamento entre dois países regido por um contrato
internacionalmente aceito;
.Frete Interno no local de Destino: deslocamento que se inicia ao fim do transporte
internacional, do local do desembarque até o destino do produto.
-Para a escolha da modalidade adequada, alguns fatores devem ser analisados,
como pontos de embarque e desembarque, urgência na entrega, peso da carga,
possibilidades de uso do meio de transporte, tais como a disponibilidade e
frequência.
.Nesta tarefa, você pode designar uma empresa especializada em transportes de mercadoria
ou, por sua conta, procurar o tipo de transporte mais adequado para atender o pedido do
importador.
Transporte do comercio Internacional.
Marítimo
O transporte marítimo representa, praticamente, a totalidade dos serviços de transporte
no comércio exterior. Sua grande utilização no transporte internacional, atualmente
responsável por cerca de 90% das cargas, é dado devido ao seu baixo custo.
-O transporte marítimo pode ser dividido em três formas de navegação, a saber:
.Navegação de cabotagem: realizada entre portos do território brasileiro;
.Navegação interior: realizada em hidrovias interiores, em percurso nacional ou
internacional;
.Navegação de longo curso: utilizada dos portos brasileiros aos estrangeiros.
-As companhias marítimas costumam oferecer os seguintes tipos de serviço:
.Regular: operado segundo uma rota comercial pré-estabelecida;
.Irregular: caracteriza-se basicamente pela inexistência de roteiros marítimos
determinados, e é estabelecido em função das oportunidades de negócios
surgidas em cada porto.
-Afretamento: recomendável quando houver grande quantidade de mercadorias
a serem transportadas, suficientes para ocupar todo ou parte de um veículo.
.Os custos do transporte marítimo são influenciados pelas características da
carga, peso, volume, fragilidade, embalagem, valor, distância entre os portos
de embarque e desembarque e localização dos portos.
.As despesas de frete são baseadas no peso (tonelada) ou no volume
(cubagem). O armador cobra o que for mais conveniente para ele.
Transporte Aéreo
O transporte aéreo é utilizado para pequenas cargas, que tenham urgência na
entrega e é muito eficaz no transporte de amostras.
.O transporte aéreo pode ser feito por serviços regulares, mantidos por
companhias associadas ou não-associadas à International Air Transport
Association (IATA), e por serviços fretados.
.Nas linhas regulares, as empresas associadas à IATA costumam cobrar uma
tarifa comum, com base na rota e nos serviços prestados, fixada anualmente.
.Em geral, os embarques não são negociados pelos exportadores diretamente
com as empresas aéreas, exceto quando se tratar de grandes quantidades.
.Os interessados em enviar seus produtos para o exterior recorrem aos agentes
de carga aérea, pois estes são bem informados quanto a vôos, empresas, rotas,
fretes, e têm facilidades em obter descontos nos fretes coma consolidação de
cargas.
.Nesta modalidade, o documento necessário para transporte é o Conhecimento
de Embarque Aéreo, que deve ser assinado tanto pelo agente e como pelo
exportador
(AWB
–
Airway
Bill).
Transporte Rodoviário
O transporte rodoviário se caracteriza pela facilidade na entrega da mercadoria.
É recomendável para curtas e médias distâncias na exportação. Proporciona agilidade e
flexibilidade no deslocamento de cargas.
.A simplicidade de funcionamento deste meio de transporte permite, em qualquer ocasião,
os embarques urgentes.
.Possui ainda outras vantagens, como a entrega direta e segura do produto ao importador e
o manuseio mínimo da carga, pois o caminhão segue lacrado até o destino.
.De maneira geral, os fretes rodoviários são negociados livremente no mercado e
dependem do volume a ser exportado, dada a limitação da capacidade de carga dos
veículos.
.No transporte rodoviário, o Brasil, Argentina Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile e Peru
assinaram um Convênio sobre Transporte Internacional Terrestre, que regulamenta a
movimentação de carga por rodovias e os procedimentos referentes aos assuntos
aduaneiros.
.Nesta modalidade, o documento necessário para transporte é o Conhecimento de
Transporte Internacional, e que, por se tratar de contrato, deve ser assinado tanto pelo
exportador e quanto pelo transportador.
.Lembre-se sempre que a escolha ideal deve suprir tanto as suas necessidades como as do
importador.
Transporte Ferroviário
O transporte ferroviário internacional é feito por vagões tracionados por
locomotivas que, sobre os trilhos, percorrem trajetos sem flexibilidade de
percursos. A utilização mais usual é para países limítrofes. O custo é o menor,
comparado às outras modalidades de transporte.
Vale lembrar que, dado os limites da malha ferroviária brasileira, esta
modalidade de transporte é pouco utilizada pelos exportadores brasileiros.
Cabe ter presente, no entanto, que o Brasil mantém convênios bilaterais de
transporte ferroviário com a Argentina, a Bolívia e o Uruguai. Nas exportações
para esses países é conveniente, portanto, analisar os custos deste tipo de
transporte.
No transporte ferroviário, o despacho aduaneiro referente aos países membros
do MERCOSUL requer a apresentação da Carta de Porte Internacional e
Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF/TDA). Informações sobre frete
ferroviário podem ser obtidas na Rede Ferroviária Federal (RFFSA).
Nesta modalidade, o documento necessário para transporte é o Conhecimento
de
Embarque
Ferroviário.
Custos de transporte
IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO (IE)
• A discussão acerca do caráter antieconômico do imposto de
exportação é tão antiga quanto o próprio comércio exterior
brasileiro.
• Este tributo, com frequência, age na contramão do mercado
nacional, favorecendo a concorrência internacional, uma vez que,
onera significativamente a produção interna do país.
• É por isso que, obviamente, o imposto de exportação só pode ser
instituído para incidir sobre produtos relativamente aos quais o país
exportador apresente tais vantagens competitivas que, mesmo com
a tributação, ele se torne concorrencial.
• Na feliz expressão de Ives Gandra Martins: "A tradição do comércio
exterior é a de exportar produtos e não exportar tributos.
• E só se exporta tributos quando a exportação de produtos com
tributos não retire a competitividade dos produtos nacionais"
(MARTINS apud CREMONINI, 2001, Disponível em:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6555).
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
Para Machado (2004) o imposto de importação, também conhecido
vulgarmente como "tarifa aduaneira", "direitos de importação", "tarifa das
Alfândegas", "direitos aduaneiros", entre outras denominações, é da
competência da União Federal, e assim se justifica que seja porque, em se
tratando de imposto com implicações no relacionamento do País com o
exterior, seu trato deve caber na verdade à União, responsável por esse
relacionamento, que há de ser uniforme, pois no âmbito internacional não
se deve projetar a personalidade jurídica dos Estados-membros, mas a
própria Federação como um todo. Predominante, no imposto de
importação, é sua função extrafiscal.
Nos termos do Regulamento Aduaneiro[7] (RA) os contribuintes e responsáveis estão
assim definidos:
Art. 103. É contribuinte do imposto (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 31, com a redação dada pelo
Decreto-lei no 2.472, de 1988, art. 1o):
I - o importador, assim considerada qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria
estrangeira no território aduaneiro;
II - o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; e III - o
adquirente de mercadoria entre postada.
Art. 104. É responsável pelo imposto:
I - o transportador, quando transportar mercadoria procedente do exterior ou sob controle
aduaneiro, inclusive em percurso interno (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 32, inciso I, com a
redação dada pelo Decreto-lei no 2.472, de 1988, art. 1o);
II - o depositário, assim considerada qualquer pessoa incumbida da custódia de mercadoria sob
controle aduaneiro (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 32, inciso II, com a redação dada pelo
Decreto-lei no 2.472, de 1988, art. 1o); ou
III - qualquer outra pessoa que a lei assim designar.
Art. 105. É responsável solidário:
I - o adquirente ou o cessionário de mercadoria beneficiada com isenção ou
redução do imposto (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 32, parágrafo único, inciso
I, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 77);
II - o representante, no País, do transportador estrangeiro (Decreto-lei no 37, de
1966, art. 32, parágrafo único, inciso II, com a redação dada pela Medida
Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 77);
III - o adquirente de mercadoria de procedência estrangeira, no caso de
importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica
importadora (Decreto-lei no 37, de 1966, art. 32, parágrafo único, inciso III, com
a redação dada pela Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 77);
IV - o expedidor, o operador de transporte multimodal ou qualquer
subcontratado para a realização do transporte multimodal (Lei no 9.611, de 19
de fevereiro de 1998, art. 28); e
V - qualquer outra pessoa que a lei assim designar.
§ 1o A Secretaria da Receita Federal poderá (Medida Provisória no 2.158-35, de
2001, art. 80):
I - estabelecer requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica
importadora por conta e ordem de terceiro; e
II - exigir prestação de garantia como condição para a entrega de mercadorias,
quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o
patrimônio líquido do importador ou do adquirente.
Imposto de exportação:
• atualmente apenas são tributados com o imposto de
exportação:
• a) Fumo, cigarro e papel de cigarro, sujeitos à alíquota de
150%, como definido nos Decretos n° 2.876, de 14 de
dezembro de 1998, e 3.646, de 30 de outubro de 2000, e na
resolução CAMEX n° 26, de 28 de agosto de 2003;
• b) Armas e munições, sujeitas à alíquota de 150%, como
definido na Resolução CAMEX n° 17, de 6 de junho de 2001;
• c) Couros e peles, sujeitos às alíquotas de 9% e 7%, como
dispõe, a Circular BACEN 2.767, de 11 de julho de 1997, e a
Resolução CAMEX n° 38, de 13 de dezembro de 2004; e
• d) Castanha de caju, com casca, sujeita à alíquota de 30%,
como definido na Resolução CAMEX n° 31, de 20 de outubro
de 2003.
Crescimento do comercio
internacional
.Desde o fim da década de 1940, as taxas
de crescimento do comércio internacional
superam o crescimento do PIB mundial. O
.PIB mundial cresceu em média 3,1% ao
ano, entre 1985 e 2011, a taxa média anual
de crescimento do comércio internacional
foi de 5,6%. (World Trade Organization,
2013).
Crescimento do comercio
internacional. Cont.
.O crescimento das exportações mundiais em proporção
superior ao PIB mundial elevou o nível de
internacionalização das economias nacionais.
.O índice de internacionalização comercial dos países
pode ser verificado por meio do coeficiente de abertura
comercial.
.Com a intensificação do processo de globalização
comercial a partir da década de 1980, a comercialização
de bens e mercadorias ocasionou a elevação do índice
de internacionalização das economias nacionais.
.Entre os países do G-20 financeiro, apenas a Indonésia
e a África do Sul registraram diminuição do índice de
internacionalização comercial entre 1980 e 2011.
Crescimento do comercio
internacional
.O comércio internacional vem crescendo em
média 5,4% anualmente ao longo
das duas últimas décadas (WTO World Trade
Report 2012).T
.Tornou-se essencial para o processo
produtivo das empresas organizadas em
cadeias produtivas internacionais, que
passaram a depender das trocas
internacionais para “fazer coisas”, e não mais
somente para “vender coisas” (Baldwin,
2012).
Crescimento do comercio
Internacional. Cont
.Nas economias desenvolvidas o crescimento do índice
de internacionalização comercial foi inferior aos países
em desenvolvimento entre 1980 e 2011.
.Ao mesmo tempo, os países em desenvolvimento
pertencentes ao G-20 financeiro aprofundaram seus
vínculos comerciais com o exterior.
.Enquanto China, Turquia, México, Argentina e Índia
intensificaram os laços comerciais com o exterior, o
índice de internacionalização comercial do Brasil teve
pequeno aumento entre 1980 e 2011.
.Nesse sentido, o processo de globalização comercial foi
heterogêneo entre as economias em desenvolvimento.
Coeficiente de abertura comercial entre 1980 e 2011 (% do PIB)
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País
Alemanha
Arábia Saudita
Reino Unido
Canadá
África do Sul
Itália
China
Turquia
França
México
Índia
Indonésia
Argentina
Austrália
Estados Unidos
Japão
Rússia
Brasil
1980
45
91
52
54
62
45
22
17
44
24
15
54
11
32
21
27
20
2011
95
93
66
62
59
59
58
57
57
55
54
51
42
41
32
31
25
Variação (%)
50
2
14
8
-3
14
36
40
13
31
39
-3
31
9
11
4
52
5
Nível do comercio internacional
Brasileiro
-Segundo dados da UNCTAD O Brasil figura em penúltimo lugar, dentre os
25 maiores exportadores mundiais.
.Em um recente ranking de inserção em cadeias globais de valor elaborado
pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento UNCTAD, com uma taxa de 37% de integração.
.Com relação aos BRICs, o Brasil supera somente a Índia (que possui taxa
de 36%), ficando atrás da China (59%), África do Sul (59%) e da Rússia
(56%).
.Se comparado ao nível de inserção em CGVs de outros países em
desenvolvimento, o Brasil também pode ser considerado pouco inserido,
estando em vigésimo segundo lugar no ranking de inserção dos vinte e
cinco maiores exportadores mundiais dentre as economias em
desenvolvimento.
Nível do comercio internacional
Brasileiro. Cont
.Ainda segundo dados da UNCTAD, no ano de
2010, 87% do valor agregado às exportações
brasileiras totais havia sido adicionado
domesticamente.
.Este alto patamar de agregação de valor
doméstico seria positivo se refletisse a produção
industrial, mas resulta principalmente da
composição da pauta exportadora brasileira,
cuja participação de commodities e bens
primários é bastante significativa.
Valor agregado
•
Valores comparativos entre produtos do mesmo setor
•
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Produto
Soja em grão
•
•
Preço US$/ton
Ganho unitário com
valor agregado
398
+320%
Óleo de soja refinado**
1.271
•
•
•
Milho em grãos*
Óleo de milho refinado**
1.675
•
•
•
Carne de frango in natura*
2.127
Carne de frango industrializada**
4.798
•
•
•
Café verde*
2.830
•
•
•
Leite condensado*
200
+840%
+225%
+395%
Café solúvel**
11.162
1.780
+230%
Manteiga**
4.065
O surgimento das cadeias
global és de valores(CGVs)
-O surgimento das CGVs é decorrente de três transformações na conjuntura
internacional;
1.A redução das barreiras alfandegárias,
2.A desregulamentação do mercado internacional
3.Abertura dos mercados financeiros nacionais aos capitais internacionais de
longo prazo.
-todos eles como resultado de:
.O crescimento dos acordos regionais e bilaterais permitiram a redução dos
riscos e custos para a instalação e realocação das empresas multinacionais
.A difusão e revolução das tecnologias da informação reduziram as distâncias
geográficas e propiciaram a segmentação e fragmentação dos processos
produtivos em diferentes regiões.
.A intensificação do processo de globalização econômica elevou a competição
entre as empresas nos mercados domésticos e internacionais.
-Nesse sentido, as empresas são obrigadas a diminuírem os custos e criar
novas formas organizacionais que aumentem o grau de competitividade de
seus bens e serviços nos mercados domésticos e internacionais segundo
Ernst; Kim, 2001.
O surgimento das cadeias globais de
valores(CGVs). Cont
-A participação dos países nas CGVs depende de fatores:
.políticos,
.Econômicos.
.Institucionais.
-Da redução das barreiras alfandegárias e técnicas ao comércio
internacional,
-Da adoção de políticas econômicas e institucionais que favorecem a
entrada ao capital estrangeiro,
-Da qualidade das:
.Instituições políticas.
.Da existência de uma infraestrutura física que diminua os custos de transporte.
-Da criação de políticas domésticas que contribuam para:
.A associação entre empresas de pequeno porte nacional e estrangeiras que se
constituem em importantes fatores que influenciam nas decisões de investimento das
empresas multinacionais e na inserção das economias nacionais nas CGVs.
O surgimento das cadeias globais de
valores(CGVs). Cont
-Sequencia das CGVs:
.Os insumos vêm de dezenas de países, e os produtos
acabados são vendidos localmente e exportados para
os mercados mundiais.
.Esses padrões existem em uma ampla gama de indústrias
produtoras de bens, como eletrônicos, vestuário, bens
domésticos e até mesmo em serviços e software.
.Estes novos sistemas globais de produção são comumente
chamados de cadeias globais de valor, ou CGVs. No comércio
internacional.
.As CGVs são mais evidentes no crescente comércio de bens
intermediários e na ascensão de novos e importantes atores no
sistema de comércio global, principalmente a China.
Valor agregado
Valor econômico adicionado ou
simplesmente valor adicionado ou,
ainda, valor agregado é uma noção que
permite medir o valor criado por um agente
econômico.
É o valor adicional que adquirem os bens e
serviços ao serem transformados durante o
processo produtivo.
Comércio Exterior Brasileiro por
Intensidade Tecnológica
Comércio Exterior Brasileiro por Intensidade Tecnológica .
Autora:Susan Elizabeth Martins Cesar
• Setores
•
•
•
•
Indústria de alta tecnologia
Indústria de médio-alta tecnologia
Indústria de médio-baixas tec.
Indústria de baixa tecnologia
Produtos não-industriais
Exportação % Importação %)
2003 2010
2003 2010
7
4,6
21
19,7
22,8
18
41,4 41,4
18,3
14,6
14,1 18,8
31,9
26,4
6,9 7,6
19,9
36,4
16,1 12,4
Intensidade tecnológica da balança
comercial
A análise da intensidade tecnológica da
balança comercial brasileira demonstra
uma tendência de agravamento do déficit
comercial em produtos de média alta e
alta tecnologia, sendo que em 2010 até
mesmo os setores de média baixa
tecnologia passam a ser deficitários
(Gordon e Grancow, 2011
Respostas de Brasil
.Dentre outros objetivos, por meio do Plano Brasil Maior o governo
espera diversificar e expandir as exportações brasileiras,
aumentando a participação do País no comércio internacional, de
1,36% em 2010, para 1,60% em 2014.
.Com esse meta, o governo traça diretrizes para promover uma
diversificação da pauta exportadora e do número de parceiros
comerciais, com foco nas seguintes vertentes:
a) promoção de produtos manufaturados de tecnologias
intermediárias e de fronteira intensivos em conhecimento;
b) aprofundamento do esforço de internacionalização de empresas
via diferenciação de produtos e agregação de valor;
c) enraizamento de empresas estrangeiras e estímulo à instalação
e centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no país.
Comércio de serviços
.Com relação ao comércio de serviços,
dados da Secretaria de Comércio e
Serviços do MDIC apontam que em 2011
o Brasil exportou US$ 37,11 bilhões, ao
passo que importou US$ 73,1 bilhões,
representando um déficit na balança de
serviços de US$ 36,5 bilhões.
.Em relação a 2010, o déficit apresentou
crescimento de 23,8%.
Previsão do cenário do Comercio
Internacional
.Neste novo cenário do comércio internacional neste
início de século XXI, considera-se que um avanço
significativo da participação brasileira nos fluxos de bens
industrializados e de serviços poderá ocorrer, a longo
prazo, se a política industrial surtir efeitos positivos
sobre o adensamento e competitividade da indústria
nacional.
.Argumenta-se, no entanto, que uma real competitividade
global seria alcançada somente com a modernização da
percepção, tanto do governo como muitas vezes de
nichos do próprio setor privado brasileiro, sobre as
novas dinâmicas produtivas globais e o papel do
comércio internacional na facilitação de uma renovada
inserção brasileira na economia global.
Evolução de política comercial
Brasileira
.A política de comércio exterior brasileira
neste início de século tem sido
desenvolvida em grande parte no bojo das
políticas de desenvolvimento industrial.
Comparando Brasil com outros
países
• Se comparado ao nível de inserção em
CGVs de outros países em
desenvolvimento, o Brasil também pode
ser considerado pouco inserido, estando
em vigésimo segundo lugar no ranking de
inserção dos vinte e cinco maiores
exportadores mundiais dentre as
economias em desenvolvimento
Comparando Brasil com outros
países.Cont
.Ainda segundo dados da UNCTAD, no ano de
2010, 87% do valor agregado às exportações
brasileiras totais havia sido adicionado
domesticamente.
.Este alto patamar de agregação de valor
doméstico seria positivo se refletisse a produção
industrial, mas resulta principalmente da
composição da pauta exportadora brasileira,
cuja participação de commodities e bens
primários é bastante significativa
Comparando Brasil com outros
países.Cont
.Em geral, países ricos em recursos
naturais e exportadores de commodities
tendem a possuir alto nível de agregação
de valor doméstico nas exportações, pois
estes produtos estão geralmente
localizados no “início” das cadeias
produtivas globais e não requerem partes
ou componentes importados.
PRINCIPAIS TEORIAS DO
COMERCIO EXTERIOR
-Os mercantilistas:
Os mercantilistas preocupavam-se com a acumulação
de metais monetários, ouro e prata, que se associavam
à idéia de riqueza do país.
.Uma vez que a oferta de ouro era relativamente fixa,
acreditavam que um país poderia aumentar o seu stock
de metais monetários à custa dos demais países, de ai
que:
(i) aumentar as exportações, que deveriam ser
encorajadas através de subsídios, na medida em que
conduzem a fluxos (de entrada) de metais preciosos
enriquecedores do país;
Os mercantilistas cont
(ii) diminuir as importações – que deveriam ser
desencorajadas mediante a aplicação de tarifas, uma
vez que correspondem a fluxos de saída de metais
preciosos, sendo por isso empobrecedoras.
.Em soma, como consideravam que o comércio
internacional tinha ganhos de soma nula, um país
ganha à custa do outro.
.Advogavam por uma política comercial protecionista.
.Por esta via seria alcançada uma balança comercial
favorável (positiva) e, portanto, enriquecedora do
país.
Teoria das vantagens absolutas
-Os trabalhos de Adam Smith neste
domínio correspondem ao culminar de um
processo de argumentação contra o
mercantilismo por razões de ordem:
(i) prática: o protecionismo limitaria o
processo de desenvolvimento inglês –;
• (ii) teórica: o saldo permanentemente
positivo da balança comercial seria
insustentável –;
Teoria das vantagens absolutas
(iii) ‘normativa’: as exportações diminuiriam
devido a ações de retaliação.
.Adam Smith demonstra as vantagens da
livre troca, ao observar que a abertura ao
exterior conduz a um ganho importante
para os dois parceiros da troca (embora
podendo não ser equitativo) e, portanto,
também para a economia mundial
(originando o aumento global da (riqueza).
Exemplo das vantagens
absoluta
Custo (horas de trabalho necessárias para produzir )
Produtividade (produção por hora de trabalho)
•
Países/ben
Custo
Produtividade
X Y
X
Y
A
1
2
1
0.5
B
2
1
0.5 1
•
Note-se, em particular que, apesar de existirem custos de produção constantes para cada bem
dentro de um país, os custos diferem nos dois países.
•
A tecnologia é então o fator relevante na explicação das trocas.
•
Constata-se que A é absolutamente mais eficiente a produzir X, enquanto B é absolutamente mais
eficiente a produzir Y.
•
Na verdade, A produz X com menos custo por isso se diz que tem uma vantagem absoluta em X,
pelo que deve especializar-se completamente na sua produção.
•
Por sua vez B é absolutamente mais eficiente a produzir Y (dispõe de vantagem absoluta em Y)
devendo, pois, especializar-se completamente na sua produção.
PRINCIPAIS TEORIAS DO
COMERCIO EXTERIOR. Cont
• DAVID RICARDO:
.Teoria das vantagens comparativas:
.Os ganhos no comercio internacional dependem das quantidades
de trabalho socialmente necessárias, utilizadas para
sua produção nas respectivas economias
.A especialização da mão-de-obra e dos meios de produção de cada
país favorecem as vantagens comparativas entre os países no
comercio internacional.
.O aumento da taxa de lucros da economia de um país não é
necessariamente um resultado do comercio internacional.
.Os salários reais estão determinados pelo custo dos produtos da
cesta básica de consumo da população dos respectivos países.
David Ricardo. Cont
• David Ricardo tentou mostrar que mesmo
quando um país fosse absolutamente
menos eficiente a produzir todos os bens,
continuaria a participar no comércio
internacional ao produzir e exportar os
bens que produzisse de forma
relativamente mais eficiente.
Teoria das vantagens
comparativas. Cont.
Custo
produt.
• Países/prod. Tecido Vinho X
Y
• Inglaterra
100 120 1/100 1/120
• Portugal
90 80 1/90 1/80
Teoria das vantagens
comparativas. Cont.
• Tal como em Adam Smith, também em
David Ricardo é a tecnologia dos países
que
• determina os custos unitários ou as
produtividades. Neste exemplo,
paradoxalmente o país
• menos desenvolvido, Portugal, é
absolutamente mais eficiente na produção
de ambos os bens.
• Ricardo terá pretendido levar até ao limite
Comparativo das duas teorias
-No contexto da teoria das vantagens absolutas, o comércio entre os dois países seria
nulo, uma vez que Portugal detinha vantagens absolutas ou era absolutamente mais
eficiente na produção de ambos os bens, não havendo da sua parte qualquer interesse
na troca.
.Ou seja, o conceito de vantagem absoluta não é, num caso destes, suficiente para
determinar a especialização.
.Pelo contrário, o conceito de vantagem comparativa ou relativa permite determinar
padrões de especialização e troca.
.Formalmente, dado que em economia fechada se verifica uma troca de equivalentes;
uma equivalência nos valores globais da produção em ambos os bens, pode determinarse as Razões de Troca Autárquicas em cada um dos países.
.DAVID HUME
.O superávit comercial leva transferência de moedas
para o país superavitário.
.A transferência de moedas leva ao aumento dos preços,
dificultando a exportação, pois teria que vender a preços
mais altos.
.Fatores reais e não o aumento dos meios circulantes,
determinam a prosperidade de uma nação.
.O aumento do mercado entre todas as noções facilita
o florescimento delas.
Barreiras ao comércio
internacional
-Todos os países necessitam comercializar com outros
países, esse comércio é afetado por diversas barreiras,
tais como:
.Idioma.
.Moeda.
.Pesos e medidas.
.Alfabeto.
.Legislações.
.Por mais que as vezes tente unificar algumas dessas
barreiras para melhorar o comércio, surgem diversos
empecilhos, ou rígidas exigências.
Tipos de barreira
-Barreiras tarifárias:
Tratam de alíquotas de imposto de importação, taxas diversas e
valoração aduaneira, incidindo na entrada do produto a ser importado,
a serem analisados neste capítulo.
-Barreiras não-tarifárias:
Tratam de restrições quantitativas:
.Licenciamento de importação,
.Procedimentos alfandegários,
.Medidas antidumping,
.Medidas compensatórias,
.Medidas de salvaguarda,
.Medidas sanitárias e fitossanitárias;
-Dentre estas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são
mecanismos utilizados com fins protecionistas.
Tipos de barreira. Cont.
-Esquemas Protecionistas:
.A formação de barreiras comerciais protecionistas impõe ao comércio
mundial muitas dificuldades para comercialização de produtos e serviços.
.Muitas barreiras são questionadas na Organização Mundial do Comércio
(OMC) por impedirem o desenvolvimento de países menores e acarretarem
distorções comerciais, estudadas a seguir.
-Barreiras Alfandegárias:
As barreiras alfandegárias são aplicadas através de alíquotas sobre as
importações dos bens (produtos ou serviços).
.Quando utilizadas pelos governantes, estas barreiras, também conhecidas
como aduaneiras ou tarifárias, apresentam alguns efeitos, considerados
comuns sobre a economia:
.Efeitos sobre a produção:
A tarifa pode aumentar a produção do bem protegido à custa de uma redução do bem
não protegido e mesmo de uma redução do bem-estar econômico, devido à intervenção
sobre a alocação eficiente de recursos que poderia ser obtida com o livre funcionamento
do mercado.
Tipos de barreira. Cont.
-Efeitos sobre o consumo:
.A tende a reduzir o consumo do bem protegido, devido ao efeito-renda (a
renda real reduz) e ao efeito-substituição (o bem relativamente mais caro é menos
procurado).
.O consumo do bem não protegido é ambíguo, dependendo das magnitudes dos efeitos-renda
e substituição.
.De qualquer forma, há uma distorção no padrão de consumo:
.Muitas dessas barreiras forem temporárias e estabelecidas mediante um cronograma com
tarifas decrescentes,
.As indústrias locais são obrigadas a se modernizarem e poderão enfrentar a concorrência
externa.
-Se essas barreiras forem permanentes, as indústrias locais se acomodarão e continuarão
produzindo artigos caros e ruins.
-Normalmente, é costume afirmar que as barreiras alfandegárias são instrumentos de países
subdesenvolvidos que não têm condições de competir com os países industrializados, mas
nos últimos anos tem ocorrido o inverso.
-Regiões adiantadas como Estados Unidos e União Europeia têm criado barreiras que
prejudicam países pobres ou em desenvolvimento.
Tipos de barreiras. Cont.
-Barreiras técnicas:
.As Barreiras técnicas, considerando o
estipulado pela OMC, são barreiras
comerciais derivadas da utilização de
normas ou regulamentos técnicos nãotransparentes ou não embasados em
normas internacionalmente aceitas.
.Ou, ainda, decorrentes da adoção de
procedimentos de avaliação da
conformidade não-transparentes e/ou
Considerações sobre os tipos
de Barreiras
• Adotando-se o conceito estabelecido pela
OMC, não podem ser consideradas
barreiras técnicas muitas das dificuldades
técnicas encontradas pelas empresas que
tentam exportar, especialmente nos
países menos desenvolvidos.
• Mas, como se sabe, os empresários
destes países encontram um enorme
Barreiras desleais contra a
concorrência
-Contrabando:
• Um exemplo muito comum que o Brasil sofre é o
contrabando do seu país vizinho Paraguai.
• Todo dia são atravessados diversos ônibus e caminhões
com mercadorias do Paraguai, mesmo diminuindo as
tarifas alfandegárias os contrabandos não diminuem de
forma expressiva.
• Em consequência o país perde muito na arrecadação
dos impostos e algumas indústrias brasileiras sofrem
com esses produtos contrabandeados, por conseguirem
preços menores que o custo;
Barreiras desleais contra a
concorrência. Cont.
• Pirataria:
• Um dos principais problemas do comércio
internacional, no ano de 2000, por exemplo, foram
comercializadas mais de US$ 450 bilhões de
mercadorias pirateadas.
• Os problemas são extensos, entre eles:
.Evasão fiscal,
.Elimina empregos,
.Afugenta capitais,
.Inviabiliza a competição entre empresas legalmente
constituídas.
Impactos de políticas fiscal e
monetária no comercio exterior
• Política cambial
• Em alguns países, a agricultura é o setor que mais contribui para o
saldo de transações correntes (o saldo das importações e
exportações de bens e serviços).
• Nessas condições, flutuações dos preços agrícolas podem causar
significativas variações no balanço de pagamentos (conta que
registra a entrada e saída de divisas), afetando também a taxa de
câmbio.
• Por outro lado, como a taxa de câmbio é um preço macroeconômico
fundamental para a agricultura, qualquer movimento que altere o
seu equilíbrio exerce importante influência sobre o setor.
• Por exemplo: um ataque especulativo, uma maxidesvalorização,
uma forte entrada de recursos via conta capital ou um choque
exportador positivo de outros setores (minerais ou petróleo, por
exemplo).
Impactos de políticas fiscal e monetária no
comercio exterior. Cont.
• Política fiscal
• Uma política fiscal expansionista, cujo objetivo, frequentemente, é
estimular a economia, geralmente tem limitado impactos sobre a
agricultura, devido à baixa elasticidade-renda da demanda.
• Todavia, caso essa expansão fiscal provoque aumento da inflação,
o setor agrícola pode obter alguns ganhos de curto prazo com o
aumento dos preços dos alimentos, pois os preços agrícolas são
mais flexíveis.
• Por outro lado, uma política fiscal mais restritiva tem a capacidade
de reverter esses processos.
• O setor agrícola, geralmente, é favorecido por regimes tributários
diferenciados, taxas de juros subsidiadas, auxílio para
armazenagem, etc., e todos estes benefícios fiscais representam
uma transferência de recursos dos contribuintes para os produtores
agrícolas.
Impactos de políticas fiscal e monetária no
comercio exterior. Cont
• Ainda não há estudos que avaliem claramente se esta
transferência é completamente compensada por alimentos
mais baratos, uma vez que o preço desses bens é definido no
mercado internacional, ou por maior segurança alimentar
(estabilidade na oferta).
• Todavia, muitos destes benefícios são refletidos no aumento
do preço da terra, cuja propriedade representa acesso a eles.
• Por fim, se a sustentação de políticas específicas para o setor
agrícola demandar um volume muito significativo de recursos
do Governo, como no caso brasileiro nos anos 80, variações
de orçamento podem afetar o desempenho do setor, e,
inversamente, a flutuação de preços agrícolas pode ter
impacto decisivo na política fiscal.
Impactos de políticas fiscal e monetária no
comercio exterior. Cont
• Por fim, se a sustentação de políticas
específicas para o setor agrícola
demandar um volume muito significativo
de recursos do Governo, como no caso
brasileiro nos anos 80, variações de
orçamento podem afetar o desempenho
do setor, e, inversamente, a flutuação de
preços agrícolas pode ter impacto decisivo
na política fiscal.
Impactos de políticas fiscal e monetária no
comercio exterior. Cont.
• Inflação
• O efeito de um aumento generalizado de preços na economia
sobre o setor agrícola dependerá da natureza do processo
inflacionário, isto é, se é uma inflação de demanda ou se é
de custos.
• Geralmente, quando a inflação é de custos – por exemplo,
petróleo ou mão de obra –, o rendimento da atividade
agrícola é comprimido, por não conseguir repassar
integralmente aos preços esse choque de custos, já que a
concorrência no setor é muito grande, além de sofrer pressão
dos preços internacionais.
Impactos de políticas fiscal e monetária no
comercio exterior. Cont.
• Todavia, no longo prazo, as atividades agrícolas
retornam às suas tendências originais, a não ser
que tenha havido alguma mudança estrutural.
Isso acontece porque, novamente, os mercados
agrícolas são caracterizados por um ambiente
mais competitivo.
• Como os preços agrícolas são mais flexíveis do
que aqueles dos demais setores econômicos,
choques nestes preços contribuem mais para
variação da inflação, tanto de forma negativa,
quanto positiva.
Integração econômica
A integração econômica pode ser definida como o processo de
eliminação de fronteiras e barreiras de natureza econômica
entre dois ou mais países.
.As fronteiras econômicas estabelecem obstáculos aos fluxos de
mercadorias, serviços e fatores de produção entre países, o
que significa que as condições de produção, a regulação local e
outros fatores internos operam em geral como os principais
determinantes dos preços das mercadorias, serviços e fatores
no âmbito do mercado nacional.
.Neste sentido, é possível afirmar que o objetivo primordial dos
processos de integração consiste na criação de mercados
maiores, tomando como base a sugestão clássica de que os
mercados maiores operam de forma mais eficiente do que os
menores
-
A teoria clássica da integração
econômica. Cont.
-O objeto analítico da teoria da integração:
.Está basicamente restrito ao estudo dos
impactos da formação de uniões aduaneiras ou
mercados comuns sobre o bem-estar econômico.
-Não constitui objeto da teoria:
.O estudo dos efeitos gerados pela integração
econômica sobre o nível de atividade.
.O balanço de pagamentos ou a taxa de inflação.
A teoria clássica da integração
econômica. Cont.
.O exame dos problemas relacionados com a
harmonização de políticas em espaços
econômicos integrados, como:
a) a criação de mercados comuns.
b), uniões econômicas e outras formas mais
aprofundas de integração.
c) envolve a harmonização de políticas e as
discussões em torno do estabelecimento de
mecanismos institucionais supranacionais.
.A teoria da integração, em sua forma pura, se restringe à discussão dos
impactos econômicos
resultantes da formação de zonas de livre comércio e uniões aduaneiras.
.Por isso, nos manuais e textos sobre o assunto a teoria da integração é
usualmente
denominada “teoria das uniões aduaneiras”.
Formas de integração
econômica
-A zona de livre comércio:
.Caracteriza-se pela eliminação de tarifas
aduaneiras e outras restrições ao comércio entre
os países participantes do acordo.
.Todavia, cada país preserva sua autonomia na
gestão da política comercial em relação a
terceiros países, mantendo tarifas aduaneiras
diferenciadas.
.Em geral, essa forma de integração comercial
demanda a instituição de um regime de origem,
com o fim de evitar a triangulação das
importações;
Formas de Integração
econômica. Cont.
-A união aduaneira:
.Caracteriza-se pela ausência de barreiras ao comércio
entre os países participantes do acordo, combinada com a
criação de uma tarifa externa comum (TEC).
.A operação de uma união aduaneira plena pressupõe
ainda a harmonização dos instrumentos da política
comercial e um elevado grau de convergência em relação
aos efeitos de outras políticas nacionais que possam
afetar o fluxo de comércio entre os países
Formas de integração
econômica. Cont.
-O mercado comum:
Caracteriza-se pela supressão de barreiras ao intercâmbio de
mercadorias e fatores de produção.
.Seu funcionamento pressupõe:
a) a harmonização dos instrumentos da política comercial.
b) fiscal.
c) financeira.
d) trabalhista e de previdência social.
.Ou, pelo menos, a convergência de resultados em termos da
gestão das políticas que possam afetar direta e indiretamente o
fluxo inter-regional de fatores de produção;
Formas de integração
econômica. Cont.
-A união econômica:
.Caracteriza-se pelo estabelecimento de uma
autoridade supranacional que vela pela aplicação
das políticas comuns:
a)define critérios e identifica novas políticas
objeto de harmonização.
b)procura garantir convergência de resultados
para o caso das políticas geridas em âmbito
nacional.
.Evidentemente que esse estágio da integração
envolve perda de soberania nacional na gestão
de determinadas políticas.
Formas de integração
econômica. Cont.
-A integração econômica total:
.Caracteriza-se pela criação de uma moeda
única e de um banco
central regional independente,
configurando a formação de uma união
monetária.
.Este estágio pressupõe a perda total de
autonomia dos estados nacionais na
gestão da política monetária;
Formas de integração
econômica. Cont.
-A união política:
.Caracteriza-se pela instituição de uma
federação de Estados com
autoridade política unificada ou formação
de uma confederação de Estados na qual
apenas as áreas acordadas passam a ser
objeto de controle de instituições
supranacionais.
.Em geral, a formação de uma união
Formas de integração
econômica. Cont.
-Quanto maior a ambição em termos do grau de aprofundamento da
integração econômica, maior o conjunto de políticas envolvidas no processo
de negociação e maior a necessidade de alcançar harmonização ou buscar
convergência/simetria de resultados.
.Neste sentido, a integração econômica deve acomodar sempre um processo
de integração política cuja abrangência é proporcional à cessão de soberania
dos governos nacionais.
.Evidentemente que o aprofundamento do processo de integração econômica
implicará “compartilhamento” de soberanias, ou seja, diversos estados
Nacionais passam a ser responsáveis pela gestão conjunta e concertada de
um conjunto crescente de políticas e instrumentos comuns.
Integração econômica. Cont.
-Segundo o alcance das normas e dos acordos estabelecidos entre as
partes, a integração econômica pode apresentar pelo menos sete
formas ou etapas distintas, dispostas com base em ordenamento que
pressupõe graus crescentes de integração econômica e política:
1- A zona preferencial de comércio (ou acordos de cooperação comercial):
Caracteriza-se pela eliminação parcial das barreiras alfandegárias em geral,
sob a forma de concessões mútuas (ou não) de redução de alíquotas, com ou
sem fixação de cotas de importação, abarcando parte do universo tarifário sem
que se tenha necessariamente de reduzir ou eliminar outras restrições ao
comércio.
.Esses acordos, embora violem a cláusula de nação mais favorecida (MFN) do
GATT-OMC, são admitidos entre países em desenvolvimento e são praticados
pelos países desenvolvidos por intermédio do Sistema Geral de Preferências
(SGP), gerido pela UNCTAD, que abriga reduções tarifárias discriminadas com
vistas a facilitar o acesso das exportações provenientes dos países em
desenvolvimento;
A teoria clássica da integração
econômica
-A teoria da integração pode ser definida como o ramo da teoria
da proteção que trata dos efeitos da discriminação das
barreiras alfandegárias entre países e seus impactos sobre o
fluxo e o padrão de comércio (Lipsey [1960]), diferenciando-se
da teoria da proteção que trata em geral dos efeitos da
discriminação entre bens.
.Segundo uma conceituação mais ampla - porém menos precisa
(sugerida por Andic & Teitel [1977]) -, a teoria da integração,
como ramo da teoria do comércio internacional, se ocuparia de
analisar os agrupamentos de mercados nacionais.
As teorias neoclássicas do
comércio exterior
-A abordagem neo-clássica desenvolve-se em torno da noção
de equilíbrio geral, apoiando-se num conjunto de hipóteses
primordiais:
1) Quanto aos fatores:
(i) escassez;
(ii) pleno-emprego;
(iii) móveis no interior do país mas imóveis à escala
internacional;
(iv) rendimentos marginais decrescentes
(mantendo constante a quantidade utilizada de um fator,
aumentos nas quantidade de outro resultam em aumentos
de output menos que proporcionais e cada vez menores);
As teorias neoclássicas do
comércio exterior. cont
2) Quanto aos mercados:
.(i) concorrência perfeita em todos os mercados; e
.(ii) equilíbrio como regra;
3) Quanto aos espaços nacionais:
.(i) cada um é tido como totalmente homogêneo;
.(ii) Não há poderes públicos ou privados que neles
exerçam influência dominante;
.(iii) Existe informação e conhecimento perfeitos sobre
o que se passa nos mercados;
4) Quanto ao espaço internacional: não há obstáculos
à livre circulação de bens à escala internacional
Teoria neoclássica do comercio
exterior.Cont
5) Quanto às condições de oferta:
.(i) cada bem é produzido sob rendimentos constantes à escala
.(ii) os bens utilizam os fatores produtivos em diferentes
Proporções;
.(iii) os custos de oportunidade são crescentes.
.Em particular, o pressuposto de custos de oportunidade
constantes foi sempre uma das grandes objeções levantadas
aos clássicos, seja porque:
(i) a evidência empírica a contraria frequentemente, sobretudo
na agricultura;
.(ii) origina uma especialização total completa, o que contradiz
ainda mais aquilo que é verificável na prática.
Teoria neoclássica do comercio
exterior.Cont
• Em particular, o pressuposto de custos de
oportunidade constantes foi sempre uma
das grandes objeções levantadas aos
clássicos, seja porque:
• (i) a evidência empírica a contraria
frequentemente, sobretudo na agricultura;
• (ii) origina uma especialização total
e completa), o que contradiz ainda mais
aquilo que é verificável na prática
Teoria neoclássica do comercio
exterior.Cont
.No quadro neoclássico, a conjugação de
produtividades marginais dos fatores
decrescentes com diferentes intensidades
fatoriais relativas ao nível das indústrias
resulta em custos de oportunidade crescentes.
.Como os fatores são tidos como homogêneos,
este pressuposto é compatível com a mobilidade
total dos fatores entre indústrias dentro do espaço
nacional.
Modelo de Heckscher-Ohlin
-Tendo em conta essas premissas, o modelo de
Heckscher-Ohlin (HO) conclui que cada país goza
de vantagens comparativas nos bens que usam
mais intensivamente o seu fator mais abundante
(relativamente mais barato).
.Este modelo em que a explicação das trocas
internacionais decorre dos diferentes stocks de
fatores (diferentes dotações fatoriais) dos vários
países é muitas vezes designado por modelos das
dotações fatoriais ou modelos das proporções
fatoriais.
Balanço de pagamento
-Os balanços de pagamentos fornecem o
registro contábil de todas as transações
comerciais e financeiras de um país com o
resto do mundo, durante determinado
período (um ano, em geral).
-Adota-se a convenção de que as transações
associadas a uma entrada de dólares no país
são registradas com sinal positivo, enquanto
aquelas que resultam em saída de dólares
são registradas com sinal negativo.
Estrutura do Balanço de
Pagamentos
-O Balanço de Pagamentos (BP) é estruturado em dois grandes grupos de
contas:
.Conta corrente:
Agrega a balança comercial.
Balança de serviços,
Rendas e transferências unilaterais correntes líquidas .
Conta capital e financeira, que agrega os investimentos diretos e em
carteira de estrangeiros no País e de brasileiros no exterior, além de
operações com derivativos e outros investimentos.
.A soma dos resultados das contas corrente e capital e financeira constitui o
resultado do BP, que, por definição, é igual à variação das reservas
internacionais no conceito liquidez internacional.
.Erros e omissões podem dar margem a discrepância estatística entre os dois
fluxos, que é devidamente registrada no BP.
-Procurar a evolução no documento de contas externas. (Materiais da
disciplina)
Balanço de pagamento
A. Balança Comercial (Mercadorias)
• Importações FOB (débito)
• Exportações FOB (crédito)
B. Balanço de Serviços
• Viagens internacionais (turismo)
• Transportes (fretes)
• Seguros
• Rendas de capitais (juros, lucros, dividendos e lucros reinvestidos
pelas multinacionais)
• Serviços diversos (royalties, assistência técnica)
• Serviços governamentais (embaixadas)
C. Transferências Unilaterais (Donativos em Divisas ou Mercadorias)
D. Balanço de Transações Correntes ou Saldo em Conto Corrente
(Resultado Líquido de A + B + C)
Balanço de pagamento.cont.
E. Movimento de Capitais Autônomos ou Balanço de Capitais Autônomas (Transações
Monetárias)
• Investimentos diretos líquidos (novos firmas estrangeiros)
• Reinvesti mentos (multinacionais já instaladas no país)
• Empréstimos e financiamentos (Banco Mundial, BID, bancos privados e oficiais
estrangeiros).
• Amortizações
• Capitais de curto prazo
F. Erros e Omissões
• G. Saldo do Balanço de Pagamentos (Resultado Liquido de D + E + F)
• H. Financiamento do Resultado ou Financiamento Oficial Compensatório
• Haveres e obrigações no exterior ou contas de caixa (reservas)
• Empréstimos de regularização (FMI)
• Atrasados comerciais.
• Mostrar o balanço detalhado de 2007.
• Mostrar as comparações 07/08 no documento do comercio internacional.
• Mostrar exemplo ( Matérias de estudo da disciplina)
Relação balanço de pagamento e
produto interno bruto
. Conceito de PIB.
. Retomar o conceito de exportação.
. Explicar a relação entre PIB e Exportação.
. Mostrar o documento da OMC.
. Analisar a relação balanço de pagamento
e PIB entre os principais países de
economia forte na tabela de exemplo.
Câmbio de moedas
. Moeda:
mercadoria especial que serve para expressar o valor das demais e
conseqüentemente, facilitar a troca , a compra e venda delas.
. Política cambial: conjunto de Instrumentos utilizados para facilitar o desenvolvimento das
políticas econômicas e financeiras entre os diferentes países
. Câmbio:
.Operação financeira que consiste em trocar, vender e comprar moedas e valores entre
diferentes países.
.Expressa não só o valor teórico entre diferentes moedas, sino que também serve para
compreender a relação efetiva de troca entre países.
.Tipos de câmbio:
.Cambio oficial: Taxas fixadas pelas autoridades competentes de cada país.
.Câmbio livre ou flutuante: As taxas depender das oscilações dos mercados e até de
problemas políticos e psicológicos.
.Cambio negro: Transações de moedas estrangeiras acima das taxas oficiais.
.Câmbio manual: Transação direta de uma moeda por outra.
Taxas de câmbio
. Conceito:
.Mecanismo facilitador das relações internacionais, que expressa o
valor de uma moeda em outra.
. Determinação:
.São determinadas pelo conjunto de fatores intrínseco do país e até
pelas políticas econômicas e financeiras estabelecidas, neles e para
com os demais países.
.Tipos de taxas:
.Fixas: Determinadas pelas autoridades econômicas de cada país.
.Únicas: quando no são diferenciadas pelo tipos de atividade a ser
desenvolvida.
.Múltiplas: Fixadas a partir das políticas econômicas e financeiras dos
diferentes países, para atendimento de atividades selecionadas.
.No Brasil hoje são diferentes as taxas para a atividade do comercio, turismo
e câmbio paralelo
Taxas de câmbio. Cont.
-Taxa de Cambio Nominal.
Quando define-se taxa de câmbio, em geral utiliza-se o conceito de taxa de
câmbio nominal para esta definição.
. Assim, taxa de câmbio nominal é a relação que expressa o preço de uma
unidade de moeda nacional em relação à moeda estrangeira ou vice-versa.
.Pode-se dizer que a taxa nominal de câmbio entre a moeda nacional e o
dólar é 2,40 por unidade de dólar ou US$ 0,4167 por unidade de moeda
nacional (Real).
.As taxas de câmbio entre as diversas moedas variam a todo instante.
Essas variações são denominadas de apreciação nominais ou depreciação
nominais.
.A apreciação de uma moeda domestica é o aumento do seu preço em
relação à outra estrangeira e a depreciação, de maneira inversa, significa
que o preço da moeda nacional em relação à estrangeira esta caindo.
.Portanto, a apreciação de uma moeda significa diminuição na taxa de
câmbio e a depreciação corresponde ao aumento desta taxa.
Taxas de câmbio. Cont.
-Taxa de Câmbio Real.
A taxa de câmbio real é definida como a relação de preços
entre o produto nacional e o produto estrangeiro, podendo ser
obtida a partir da seguinte expressão:
∅ = P/EP* (1)
Onde:
∅ = Taxa de Câmbio real
EP*= Preço do bem estrangeiro expresso em moeda domestica
P = Preço do produto nacional.
.Quando EP* aumenta, diz-se que houve uma desvalorização
real da moeda. Seguindo a equação acima, essa
desvalorização também poderia ter acontecido caso houvesse
um aumento no preço do bem no país
Regime cambial
. Conceito:
O regime cambial vá determinar como se calcula o
valor da taxa nominal de câmbio.
.Tipos de regime cambial:
. Câmbio fixo:
Determinado pelos bancos centrais, que assumem o
compromisso de manter o equilíbrio do mercado de divisas,
comprando e vendendo divisas a taxas estipuladas por eles.
. Câmbio flutuante:
Os bancos centrais não intervém no valor da taxa de câmbio
deve ajustar-se para equilibrar o mercado de divisas
Taxa de rendimento
. Conceito:
O aumento percentual em valor que oferece um deposito o
uma transação feita em moedas diferentes, em um período de
tempo determinado.
. Determinação da taxa de rendimento:
Somatório da taxa de juros de uma moeda mais a taxa de
depreciação da outra moeda.
Exemplo:
Taxa de rendimento do dólar com relação ao euro:
Taxa de juros do euro + taxa de depreciação do dólar em
relação ao euro.
. A taxa de depreciação de uma moeda expressa sua perda de valor
com relação a outra num período determinado, geralmente um
ano.
Mercado de moedas ou divisas
estrangeiras.
. Conceito:
Compra e venda de moedas ou divisas, como resultado
do desempenho econômico financeiro dos países em
suas relações internacionais.
. Principais centros financeiros:
Londres, Nova York, Tóquio, Frankfurt e Singapura.
. Particularidades:
.Movimentam vários trilhões de dólares ano.
.Poucas variações das taxas de câmbio.
.O dólar é a principal moeda de câmbio, conhecido
como “moeda veículo”.
Transações de moedas
. Conceito:
As diferentes negociações que são feitas utilizando as diferentes
moedas.
. Tipos de transações:
.Transações a vista.
Utilizam as taxas de câmbio do do dia e a operação é efetuada no
momento.
.Transações futuras.
Utiliza taxas de cambio de futuro (prefixadas no contrato).
. Na pratica, as variações das taxas de câmbio a vista e futuras, não são
significativas no longo prazo.
. Swaps de câmbio:
Quando se combina realizar uma operação a vista de uma moeda
com outra operação inversa, com outra moeda, no futuro, com o
objetivo de evitar perdas pelos possíveis variações dos preços.
Mercado de câmbio
.Lembrar o conceito de mercado.
.Conceito de demanda:
.A procura por moedas ou divisas, dos importadores nacionais ou das
filiais estrangeiras no país, para aumentar suas reservas y dos investidores
financeiros.
.Principais elementos que influência a demanda:
.Taxa de juros.
.Nível de preços
.Renda nacional
.Curvas de demanda de moedas.
.Conceito de oferta:
As possibilidades que tem os países de vender moedas(divisas).
.Principais elementos que influenciam a oferta: Os mesmos da
demanda.
.Curvas de oferta de moedas.
Curva de demanda de moedas
Protecionismo
. O protecionismo é conhecido como a adoção de um
sistema de tarifas ou cotas estabelecidas por os
países para restringir as importações e
conseqüentemente favorecer os produtores nacionais.
. Causas:
.Nos países menos desenvolvidos para proteger as
industrias em desenvolvimento e até para se prevenir
de falhas do mercado.
.Nos países desenvolvidos protegem os produtores
rurais ou para impor preções, quando eles são os
principais produtores no mercado internacional
Globalização
. Conceitos:
Termo relativo a integração forçada das
economias nacionais, como resultado da
dominação do comercio internacional por os
países desenvolvidos, empresas
transnacionais e/ou blocos e associações
internacionais, que colocam condições que,
a maioria das vezes não podem ser
cumpridas pelos outros países.
Esta “integração”inclui as finanças e a
produção.
Globalização financeira
. Conceito:
Forma parte do conceito geral de globalização,
se explica através de dois processos distintos,
acontecidos nos últimos trinta anos:
- Aceleração dos fluxos financeiros internacionais,
investimentos, empréstimos, juros, etc.
- Acirramento da concorrência internacional, em
especial pela participação, cada vez maior das
transnacionais no comércio internacional e a criação
de organizações financeiras próprias.
Globalização produtiva
. Conceito:
.A globalização produtiva é o resultado da
internacionalização dos investimentos externos
nas economias internas dos países como
resultado da acirrada concorrência entre os
grande centros de poder e até das grandes
transnacionais diretamente.
.Também se desenvolve como resultado da
interação de três processos:
- Internacionalização da produção.
- Acirramento da concorrência internacional.
- Integração das estruturas produtivas nacionais.
Política comercial Internacional
. Conceito:
Conjunto de normas e instrumentos utilizado
pelos países em suas relaciones no mercado
internacional.
. Principais tipos de idéias:
.Políticas de livre mercado.
.Políticas de restrições.
.Principais correntes:
.Instrumentalismo.
.Neo - schumpeterianismo.
Políticas comerciais.. Cont.
. Principais causas:
.Correções de falhas do mercado.
.Existência de objetivos econômicos e não
econômicos.
.Participação dos governos no desenvolvimento do
capital privado.
. Principais políticas comerciais:
.Teoria da estabilidade hegemônica.
.Teoria do sistema mundial moderno.
.Economia mundial como unidade de análise
relevante.
Teoria da estabilidade
hegemônica
. Parte da existência de estruturas
hegemônicas de poder, dominadas por um
único país.
. São mais propicias ao desenvolvimento de
relações econômicas internacionais
baseadas em regras estáveis e aceitas por
todos.
. A decadência da potencia hegemônica leva a
uma maior instabilidade nas relações
econômicas internacionais.
Outras Teoria
. Teria do sistema mundial moderno:
A economia mundial contemporânea deve ser vista
como uma única unidade da divisão internacional
do trabalho, com múltiplos sistemas culturais.
. A economia mundial como sistema hegemônico:
O mundo moderno deve ser entendido como um
sistema onde suas varias parte(Estados), estão
relacionadas por meio de diversos mecanismos,
mais submetidos a uma dinâmica econômica
fundamentalmente global.
A ordem econômica mundial da
pós-guerra
. Introdução:
Contextualizar as condições históricas.
. Objetivos:
.Evitar o fortalecimento do socialismo, aparece como sistema, ao terminar a
segunda guerra mundial.
.Estabelecer regras privilegiando o “livre mercado”.
.Proteger os países europeus mais afetados pela guerra do socialismo, para
evitar o colapso, que de fato afetaria os Estados Unidos.
.Criar um sistema monetário internacional. Fundos Monetário
Internacional.FMI.
.Definir uma moeda com reconhecimento internacional. Dólar.
.Criar um banco mundial, para viabilizar a economia dos países mais
afeitados pela guerra, não socialistas..
.A resposta dos países socialistas foi a criação da Comissão de Ajuda Mutua
Econômica. CAME, para desenvolver a economia dos países socialistas,
privilegiando os menos desenvolvidos.
A ordem econômica
mundial..Cont.
. Organização Internacional do Trabalho.ITO:
Em seus estatutos dava preferência as condições de trabalho iguais no mundo e procurava
o desenvolvimento justo do comercio internacional, não agrado os Estados Unidos.
. Acordo Geral de Tarifas e Comercio. GATT.
Patrocinados pelos Estados Unidos para se opor a ITO, direcionado fundamentalmente para
a administração do comercio, não para seu desenvolvimento.
. Conferencia das Nações Unidas sobre Tratados e Desenvolvimento Econômico.UNCTAD.
Constituída pela iniciativa do grupo dos 77, países menos desenvolvidos, para restabelecer
os estatutos da ITO, relacionados com o desenvolvimento do mercado internacional
buscando favorecer os países mais pobre.
.Organização Mundial do Comercio.
.Baseada em dos princípios fundamentais:
.Reciprocidade.
.Não discriminação.
.Objetivos: Dar um tratamento mais abrangente aos acordos do GATT, facilitando o
desenvolvimentos dos países menos favorecidos.
Brasil na Economia
Internacional
• Agência de risco Standard & Poor's
rebaixa nota do Brasil
• Nota de crédito da dívida foi revisada de
'BBB' para 'BBB-'.
Apesar do rebaixamento, Brasil ainda
mantém 'grau de investimento'.
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Classificação de Brasil na economia Internacional