Diário oficial do dia 11/10/2011
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Outubro de 2011, publicada no MG de 24/09/2011.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
Dia 15
Exclui: Fábio Galindo Silvestre (Itaúna)
Inclui: Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge (Mateus Leme)
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Bruno
Guarani/124.ª
Guerra de
ZE
Oliveira
a partir de 10
de outubro
(afastamento)
Serro/262.ª
ZE
*
republicação
24 de
setembro a
23 de
outubro
(afastamento)
Enéias
Xavier
Gomes
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 869, de 05.07.1952 e art. 7º da Lei nº 14.323, de 20.06.2002, o servidor
João Paulo de Carvalho Gavidia, MAMP 4345, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II,
código MP-DAS03-0030, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o
afastamento da titular, no período de 19.09.2011 a 24.10.2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
TA. 055, de 26/09/11, ao Cv. 146/10, entre o MPMG/PGJ/CEAT/FUNEMP e o Centro Regional Integrado de Desenvolvimento
Sustentável-CRIDES. Objeto: a sua prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 17/12/11 a 17/12/12.
TA. 057, de 27/09/11, ao Cv. 056/08, entre o MPMG/PGJ/FUNEMP e a Fundação Santo Agostinho de Montes Claros. Objeto: a
sua prorrogação. Valor: inalterado. Vigência: 05/12/11 a 05/12/12.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
11/10/2011
-1-
Diário Eletrônico do MPMG
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
BELO HORIZONTE
66º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (7ª Promotoria de Justiça – Tribunal do Júri).
32º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA AUXILIAR
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção
interna, critério de antiguidade, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem
como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada
de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da Comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO (interna) – MERECIMENTO.
BELO HORIZONTE
14º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (2ª Promotoria de Justiça - Juízo de Família)
108º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (12ª Promotoria de Justiça - Juízo Criminal).
137º CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA (22ª Promotoria de Justiça - Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
dos Idosos – Atribuição: Portadores de Deficiência)
Os Promotores de Justiça titulares e auxiliares da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, interessados na remoção
interna, critério de merecimento, para o(s) cargo(s) supracitado(s), poderão se inscrever mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem
como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada
de informações concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que
já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da Comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou
desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
11/10/2011
-2-
Diário Eletrônico do MPMG
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os Procuradores de Justiça que atuam em processos cíveis e criminais não detêm em seu poder autos com vista anterior a
06/09/2011, inclusive, em que o prazo legal para sua manifestação esteja vencido.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.
MÁRCIO HELI DE ANDRADE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
RESOLUÇÃO Nº. 70/2011*
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JANAÚBA.
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º, da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, § 1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05, resolve homologar
a distribuição consensual das atribuições ministeriais na comarca Janaúba.
1.ª Promotoria de Justiça:
. 1.ª Vara
. Infância e Juventude
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos
. Fiscalização da Atividade Policial
. Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Conflitos Agrários
. Execuções Penais (processos autuados com numeração final par)
2.ª Promotoria de Justiça:
. 2.ª Vara
. Defesa do Consumidor
. Defesa da Saúde
. Tutela das Fundações
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
. Execuções Penais (processos autuados com numeração final ímpar)
3.ª Promotoria de Justiça:
. Juizado Especial Criminal
11/10/2011
-3-
Diário Eletrônico do MPMG
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Habitação e Urbanismo
Art. 2.º) A substituição entre as três Promotorias de Justiça será recíproca, concorrente e automática.
Art. 3.º) Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de outubro de 2011.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico em substituição
*Republicada com alteração do número da resolução.
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2478/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Ouro Preto, Paula Ayres Lima Damasceno, para, com exclusividade, cooperar na
Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, a partir do dia 10 de
outubro corrente.
- Portaria nº 2481/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Leopoldina, Gustavo Garcia Araújo, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Miraí, nos dias 10 e 11 de outubro corrente, durante o
afastamento da oficiante.
- Portaria nº 2482/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Virginópolis, Daniel Saliba de Freitas, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Peçanha, no período de 10 a 17
de outubro corrente, durante o afastamento da oficiante.
- Portaria nº 2483/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Santa Luzia, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, para, sem
prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça-Juízo de Família da comarca de Belo Horizonte, no dia 13
de outubro corrente.
- Portaria nº 2484/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Passa-Tempo, no dia 14 de outubro corrente.
- Portaria nº 2485/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Araguari, Leila Maria Correa de Sá e Benevides, para atuar na audiência designada para
o dia 21 de outubro corrente, às 14 horas, referente à Carta Precatória n.º 0011613-66.2010.8.13.0248, na comarca de Estrela
do Sul.
- Portaria nº 2486/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
11/10/2011
-4-
Diário Eletrônico do MPMG
Promotora de Justiça Substituta da comarca de Belo Horizonte, Raquel Pacheco Ribeiro de Souza, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 24.ª Promotoria de Justiça-Juízo Regional do Barreiro, no dia 7 de novembro do corrente ano.
- Portaria nº 2487/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Machado, Valéria Magalhães da Silva, para atuar nos autos da Ação Civil Pública n.º
0004411-48.2010, da comarca de Borda da Mata.
- Portaria nº 2488/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ubá, Bruno Guerra de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Guarani, a partir do dia 10 de outubro corrente, durante o
afastamento da titular.
* Portaria nº 2356/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Diamantina, Enéias Xavier Gomes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Serro, no período de 22 de setembro a 23 de outubro do
corrente ano, durante o afastamento da oficiante.
* Republicada com alteração.
- Fica revogada a Portaria n° 2808/2009, referente à Promotora de Justiça Gabriella Abreu Costa de Souza Lima (atuar em IC
de Borda da Mata).
- Fica revogada a Portaria n° 892/2011, referente ao Promotor de Justiça Gustavo Sousa Franco (exercer funções em Pedra
Azul), com efeito retroativo a 13 de junho p.p.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Autoriza Dilma Jane Couto Carneiro Santos a se ausentar do país, nos termos do requerimento.
Concede licença para casamento a Luciana Andrade Reis, 08 (oito) dias, a partir de 16/09/2011.
Cancela férias prêmio de Anelisa Cardoso Ribeiro, 12 (doze) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 03/10/2011.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares, em caráter excepcional a Luiz Paulo Bhering Nogueira, 30
(trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 19/09/2011, retificando a publicação de 27/08/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares a Patrícia de Oliveira Parisi, 07 (sete) dias, remanescentes do
2º semestre/2007, a partir de 26/10/2011.
Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias prêmio:
Gustavo Rodrigues Leite, 15 (quinze) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 02/09/2011.
Lúcia Helena Dantas da Costa, 12 (doze) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 03/10/2011.
Anelisa Cardoso Ribeiro, 05 (cinco) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 31/10/2011.
Defere férias prêmio:
Patrícia de Oliveira Parisi, 02 (dois) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 03/11/2011.
Miralda Dias Dourado de Lavor, 02 (dois) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2011.
11/10/2011
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Daniel Batista Mendes, 01 (um) dia, referente ao 1º quinquênio, em 23/09/2011.
André Luís Machado Arantes, 01 (um) dia, referente ao 1º quinquênio, em 23/09/2011.
Defere compensação em dias úteis:
Jeffer Bedram, 04 (quatro) dias, a partir de 10/10/2011.
Alexandre Libero Baroni, 03 (três) dias, a partir de 22/09/2011 e 03 (três) dias, a partir de 10/10/2011.
Gregório Asssagra de Almeida, 02 (dois) dias, a partir de 22/09/2011.
Gustavo Garcia Araújo, 03 (três) dias, a partir de 16/11/2011.
Francisco Assis Santiago, 01 (um) dia, em 23/09/2011.
César Yoshikawa, 01 (um) dia, 01/06/2012.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALTO RIO DOCE
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0021.10.000004-7, instaurado em 10/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE, SR. ALBERTO RODRIGUES. Representado(s):
ALTORIODOCENSE FUTEBOL CLUBE.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000516-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
KEIDE BEATRIZ DA CUNHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.10.000248-0, instaurado em 25/08/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ARATANGY FRANCLIN PEREIRA JÚNIOR. Representado(s): APURAR POLUIÇÃO VISUAL CAUSADAS
POR OUTDOORS, LIMPEZA E CONSTRUÇÃO EM CALÇADAS TERRENOS J. DAS ROSAS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
11/10/2011
-6-
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.11.000713-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000429-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000660-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
MILAGRES SOBRINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000661-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROSAM AMILTON MILAGRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000712-9, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUZIA
DE CÁSSIA BENEDITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000514-1, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representado(s): FERRO VELHO IRMÃOS LAVAREDA, WANDERSON LUIZ DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000212-2, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO GOMES, JOAQUIM GOMES LUNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000209-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO RECICLAGEM IPANEMA, RENATA PATRÍCIA DO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000214-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000120-5, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCOS PAULO DA COSTA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000211-4, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO CÉSAR FERREIRA II, CEZAR FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000211-4, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO CÉSAR FERREIRA II, CEZAR FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.11.000515-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO SITUADO NA RUA BAHIA S/Nº - LOTE, GLICÉRIO VELOSO, IRAN SÉRGIO SENA VELOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000213-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERRO
VELHO IRAN, IRAN SÉRGIO SENA VELOSO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.002288-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALVARO ANTONIO SILVEIRA. Representado(s): REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO
COMERCIAL BAR ASSIM ASSADO LTDA.
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.006233-8, instaurado em 29/09/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CL CARNEIRO LTDA.
(NENETY EVENTOS).
11/10/2011
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006594-3, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MICHELE DIAS PEREIRA. Representado(s): FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.004774-3, instaurado em 10/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RICARDO FREITAS CASTRO. Representado(s): EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004759-4, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDIBEL. Representado(s): SUDECAP - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004768-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA IZABEL COSTA NAJAR. Representado(s): BOATE CAFÉ DE LA MUSIQUE.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006588-5, instaurado em 12/09/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
HILTON BRANT MACHADO, HORÁCIO CAPISTRANO CUNHA.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.006309-6, instaurado em 03/10/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TIM
CELULAR S/A.
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006604-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
CHIRLEY VIEIRA BATISTA. Representado(s): LEVY ANTÔNIO VEIGA AVALONE.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.006401-1, instaurado em 30/09/2011. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BANCOS BRASILEIROS.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE BRASILEIRO DE QUEIROZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0027.11.000420-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): PADARIA E CONFEITARIA LA TORRE LTDA.
COMARCA: BONFINOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0082.11.000014-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CAPINOPOLIS
11/10/2011
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.11.000023-2, instaurado em 07/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
REGISTRO PÚBLICO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE CAPINÓPOLIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.11.000197-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.11.000198-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDIMAR GROSSI. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000165-8, instaurado em 05/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CSN,
NAMISA - NACIONAL MINÉRIOS S/A.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.11.000421-9, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, JAILSON FERREIRA GOMES.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000628-9, instaurado em 21/07/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FRANSCILEIA CAMILA CASSIANA BRANDAO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
CONTAGEM/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000635-4, instaurado em 13/08/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CRISTIANO BOTINHA DE CARVALHO. Representado(s): BEATRIZ MARIA SIQUEIRA, LUCILIA, MIRIAM BOTINHA DE
CARVALHO, ROSANGELA, TELMA REGINA DE CARVALHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.10.000847-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (DEN.
ANÔNIMA). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000647-9, instaurado em 07/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s):
JUSSARA FERREIRA MACARIO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.000792-3, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DIRETORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SEC.DESENV.SOCIAL DE CONTAGEM.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
11/10/2011
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.11.000185-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSE
VIAL COSTA. Representado(s): RAL ENGENHARIA LTDA.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0297.11.000017-3, instaurado em 07/10/2011. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.11.000770-2, instaurado em 07/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHOS TUTELARES DE IPATINGA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.11.000219-9, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SIDNEI MARQUESI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.11.000113-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): ILDA BATISTA
MONTEIRO. Representado(s): EDNA BATISTA MONTEIRO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.11.000167-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): MARIA CELESTE DALGEAN. Reclamado(s): UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001165-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): L. H. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001166-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): E. L. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001169-2, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): H. D. C. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001170-0, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): L. M. D..
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
11/10/2011
- 10 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.11.000148-2, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FÁBIO
BARBOSA DE OLIVEIRA.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: TATIANA MARCELLINI GHERARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.11.000013-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SERRA DO ELEFANTE - AASE. Representado(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS-CEMIG.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.11.000096-2, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
NEY RESENDE, MARIA NEIDE PEREIRA RESENDE.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE OTERO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.11.000181-8, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.11.000114-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): MARIA PAULA BRAGA XIMENES, ROBERTO ADILSON SOUZA CAMPOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.11.000115-4, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000300-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GERALDO BASÍLIO LUIZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
COMARCA: RIO NOVO
RESPONSÁVEL: RENY TENORIO DE ALBUQUERQUE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0554.11.000035-9, instaurado em 07/10/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIAU. Representado(s): APARECIDA
CONSUELO MAGESTE ELIAS, GERALDO DOMINGOS FURTADO, JORGE DELFINO ELIAS.
COMARCA: SAO GOTARDO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0621.11.000016-6, instaurado em 29/03/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE MATUTINA.
11/10/2011
- 11 -
Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0672.11.000461-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): 9. P. D. J. D. S. L.. Investigado(s): S. E. O. P. M. D. C. D. J..
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.11.000202-1, instaurado em 07/10/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIOS PERTENCENTES Á COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES/MG.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.11.000232-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DAILTON D'ASSUNÇÃO MENDONÇA, YEDA NOGUEIRA MENDONÇA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001082-7, instaurado em 07/10/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE UBERABA-SEDS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001083-5, instaurado em 07/10/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DE OFICIO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
UBERABA-MG.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001080-1, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDUARDO MACIEL LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001081-9, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOAQUIM DEODATO DE OLIVEIRA, MARIA CONCEIÇÃO NUNES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001084-3, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAMU SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001085-0, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAURO
GOUVEIA DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001086-8, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
INEZ DE OLIVEIRA FREITAS, SAUL GOUVEA DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001087-6, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HUMBERTO AFONSO GOUVEIA DE FREITAS, MARIA LUCIA LOPES GOUVEIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001088-4, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALAOR
GALENO DE GOUVEIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001089-2, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
11/10/2011
- 12 -
Diário Eletrônico do MPMG
CELINA OLIVEIRA FREITAS, GUILHERME ACACIO DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001090-0, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLARISSA XAVIER RESENDE VALIM, ISABELLA XAVIER RESENDE VALIM, RODRIGO XAVIER RESENDE VALIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001091-8, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELAINE
BARTOLI SOUSA UBALDINO DE FREITAS, GENTIL UBALDINO DE FREITAS JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001092-6, instaurado em 10/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
CARLOS PRATA REZENDE, MARIANA GOULART PRATA REZENDE.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.11.000770-6, instaurado em 07/10/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. F. D. S.. Investigado(s): C. M., J. B. D. R. N., S. J. M..
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.000209-5, instaurado em 07/10/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 10ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): NILSON JOSE EURIPEDES DE SOUSA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.11.001441-3, instaurado em 07/10/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. V. J., T. F. G.. Investigado(s): J. T. R., J. B. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.11.001609-5, instaurado em 07/10/2011. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. M. D. S. P.. Investigado(s): C. A. T. A., E. D. P., F. C.
S., W. A. D. S..
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS POMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA
SAÚDE
COMUNICADO
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-SAÚDE), Promotor de
Justiça Gilmar de Assis, tendo em vista o elevado número de consultas feitas pelos Órgãos de Execução e prestadores
hospitalares, COMUNICA aos Promotores de Justiça de Defesa da Saúde que vêm sendo adotadas providências, no âmbito
nacional, que visem a regularização da grave ocorrência da falta do produto IMUNOGLOBULINA ANTI-RH nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados. Há falta da matéria prima no cenário mundial. Referido medicamento é
indispensável para se evitar a doença hemolítica do recém-nascido em mães Rh negativas, utilizado quando há evidências ou
riscos de aloimunização. Nesse sentido, expediu-se ofício nº 003/2011 para prestação de informações pelo Ministro da Saúde.
Conforme deliberação plenária COPEDS, ocorrida nos dias 15 e 16 de setembro do corrente, em Gramado/RS, essa temática
ficou sob responsabilidade do Ministério Público Federal - Dra. Ana Paula Carvalho de Medeiros (RS), membro da referida
Comissão.
11/10/2011
- 13 -
Diário Eletrônico do MPMG
Gilmar de Assis
Promotor de Justiça
Coordenador do CAO-Saúde
Ofício nº 003/2011/COPEDS
Vitória/ES, 09 de junho de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Dr. Alexandre Padilha
Ministro de Estado da Saúde
Brasília – DF
Assunto: Solicitação, em caráter de urgência, de prestações de informações na questão Imunoglobulina anti RH.
Senhor Ministro da Saúde,
A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho
Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no uso de suas atribuições, por
ocasião de deliberação aprovada em sua II Reunião Ordinária, ocorrida em Vitória/ES, nos dias 09 e 10 de junho do corrente
ano, preocupada com o deslinde dessa grave situação, de iminente perigo, provocada pela falta do produto
IMUNOGLOBULINA ANTI RH no mercado nacional (público e privado) e,
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, o Pacto
Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1976 e outros documentos internacionais reconhecem o direito à
saúde e o conseqüente dever do Estado em prestá-la ao cidadão;
Considerando que a prestação de serviço público de saúde, corolário lógico do direito fundamental à vida, deve ser fornecido a
todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país (art. 5º, caput da Constituição Federal);
Considerando que o direito à saúde constitui postulado fundamental na ordem social brasileira, conforme artigo 6º da Carta
Magna, sendo definido como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem
à redução dos riscos de doenças e de outros agravos e o acesso igualitário às ações e serviços para a sua promoção,
proteção e recuperação (artigo 196, da Constituição Federal);
Considerando que o mencionado direito à saúde vem regulamentado pela Lei nº 8.080/90, que ratifica a garantia de acesso
universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação, e que o art. 6º inclui, no âmbito de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Considerando que o artigo 129, II da Constituição Federal erigiu como funções institucionais do Ministério Público, a de zelar
pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição,
promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
Considerando que os artigos 196 e 197 da Constituição Federal asseguraram a saúde como direito de todos e dever do Estado,
reconhecendo como de relevância pública as ações e serviços públicos de saúde;
Considerando que a redução da mortalidade na infância e a melhoria da saúde materna constituem-se em objetivos do
desenvolvimento do milênio, instituídos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU);
Considerando que a redução da mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doenças diarréicas e por pneumonias
constituem-se como prioridades do Pacto pela Vida (PT MS nº 399/2006);
11/10/2011
- 14 -
Diário Eletrônico do MPMG
Considerando a ocorrência de graves notícias de que o Brasil vem enfrentando colapso no fornecimento da substância
imunoglobulina anti-Rh, indispensável para gestante Rh negativo com filho Rh positivo, com distribuição insuficiente por falta de
matéria prima;
Considerando que a imunoglobulina anti-Rh previne doença hemolítica do recém nascido em mães Rh negativas, utilizada
quando há evidências ou riscos de aloimunização;
Considerando que a imunoglobulina anti-Rh é utilizada para evitar a doença hemolítica do recém nascido (DHRN), decorrente
de incompatibilidade sanguínea materno-fetal;
Considerando que a prevenção da doença hemolítica do recém nascido (DHRN) exige atenção nas fases pré-gestacional
(detectar pacientes com risco de aloimunização, ou seja, mulheres com Rh negativas com parceiros Rh positivos), pré-natal
(nos casos em que houver risco, prevenir a sensibilização com a aplicação da imunoglobulina entre a 28ª e 30ª semanas de
gestação) e pós-natal (uma vez confirmado que o recém nascido é Rh positivo, uma dose de imunoglobulina adicional deverá
ser feita entre duas e setenta e duas horas após o parto para proteger gestações futuras);
Considerando a ocorrência de caducidade do registro do medicamento Matergan (imunoglobulina anti-D), publicada no Diário
Oficial da República em 22/02/20111, sem renovação qüinqüenal do registro pela empresa, na forma prevista pela Lei federal
nº 6.360/76, art. 12;
Considerando que o medicamento Matergan (imunoglobulina) não está autorizado, pela ANVISA, a ser comercializado em
território nacional;
Considerando que não há outros medicamentos que possam substituir as vacinas imunoglobulinas anti Rh;
Considerando que os produtos imunoglobulinas PARTOGAMA SDF, do laboratório Baxter AG (Áustria), GAMA ANTI-D, do
laboratório Grifols S.A (Espanha), KAMRHO D, do laboratório Kamada (Israel), IMUNORHO, do laboratório Hardis SPA (Itália)
e RHESONATIV, do laboratório Octapharma AB (Suécia), embora com registros na ANVISA, de fabricação internacional,
encontram-se em falta para dispensação no território nacional;
Considerando que, em face da grave ameaça, das necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de
perigo iminente em razão da falta de imunoglobulina anti Rh, alguns Gestores Estaduais, como, por exemplo, o de Minas
Gerais, através de Resolução SES nº 2787, de 10 de maio de 2011, autorizou a autoridade sanitária competente requisitar, em
casos de perigo iminente, em laboratórios, farmácias, drogarias, distribuidores, hospitais e demais estabelecimentos de saúde
a imunoglobulina anti Rh necessária ao atendimento da situação de urgência e transitória;
RESOLVE solicitar a Vossa Excelência, em caráter de urgência, apoiada nos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio,
instituídos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), bem como Prioridades instituídas pelo
Pacto pela Vida (PT MS nº 399/2006), os seguintes:
1. prestação de informações específicas, particularmente para a sociedade brasileira, quanto às providências que vêm sendo
adotadas pelo Ministério da Saúde, que visem ao regular abastecimento dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados,
da substância imunoglobulina anti Rh;
2. expedição de ato administrativo que vise assegurar antecipada orientação técnica, de caráter uniforme, aos Gestores
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para enfrentamento dessa situação de perigo iminente pela falta da imunoglobulina
anti Rh, inclusive, se for o caso, utilização do instrumento da requisição, assegurada indenização, na forma da lei;
3. comunicação a esta Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), no endereço abaixo (rodapé) no prazo máximo
de 10 (dez) dias, de eventuais diretivas adotadas por esse Ministério da Saúde.
Atenciosamente,
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará
11/10/2011
- 15 -
Diário Eletrônico do MPMG
Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)
Gilmar de Assis
Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais
Coordenador da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS)
Ministérios Públicos Integrantes da COPEDS:
Ministério Público do Estado do Acre
Ministério Público do Estado de Alagoas
Ministério Público do Estado do Amapá
Ministério Público do Estado do
Amazonas
Ministério Público do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado do Ceará
Ministério Público do Distrito Federal
Ministério Público do Estado do Espírito
Santo
Ministério Público do Estado de Goiás
Ministério Público do Estado do Maranhão
Ministério Público do Estado de Mato
Grosso
Ministério Público do Estado de Mato
Grosso do Sul
Ministério Público do Estado do Pará
Ministério Público do Estado da Paraíba
Ministério Público do Estado do Paraná
Ministério Público do Estado de
Pernambuco
Ministério Público do Estado do Piauí
Ministério Público do Estado de Roraima
Ministério Público do Estado de Rondônia
Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro
11/10/2011
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte
Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul
Ministério Público do Estado de Santa
Catarina
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministério Público do Estado de Sergipe
Ministério Público do Estado de Tocantins
Ministério Público Federal
Ministério Público do Trabalho
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Ana Maria Sica Cautiero, MAMP 0988, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 17.10.2011;
-Alexandre Moisés Mendonça e Araújo, MAMP 3569, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 10.10.2011;
-Cláudia Diniz, MAMP 1494, 05 (cinco) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 12.12.2011;
-Eliana de Lima Milagres Fonseca, MAMP 2515, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 17.10.2011;
-Érika Ferreira da Silva, MAMP 2851, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.10.2011;
-Elizabeth Cardoso Campos, MAMP 1981, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 6º quinquênio, a partir de 03.10.2011;
-Humberto José Trivelato, MAMP 2975, 10 (dez) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 19.10.2011;
-Jorge Roberto Lucas, MAMP 1264, 25 (vinte e cinco) dias, a partir de 03.10.2011, sendo 01 (um) dia, ref. ao 4º quinquênio e
24 (vinte e quatro) dias, ref. ao 5º quinquênio;
-Lúcio Fagundes Pádua, MAMP 3518, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 26.09.2011;
-Lucélio Magalhães Silva, MAMP 3861, 22 (vinte e dois) dias, a partir de 17.10.2011 e outros 08 (oito) dias, a partir de
28.11.2011, refs. ao 1º quinquênio;
-Mariangela Zallio, MAMP 1344, 17 (dezessete) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 05.10.2011;
-Michelle de Campos Prado, MAMP 2512, 11 (onze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 17.10.2011;
-Mauricio Petrilo de Paula, MAMP 1860, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 19.09.2011;
-Vanice Filomena Silveira Mendonça, MAMP 3161, 09 (nove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2011;
-Alterando o pedido de férias-prêmio da servidora Silvia Castro Braga de Sá, MAMP 2991, publicado no “MG” de 27.09.11, para
11/10/2011
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
10 (dez) dias, a partir de 28.11.2011.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
TA. 264, de 23/09/11 ao Ct. 400/08, entre o MPMG/PGJ e a Claro S/A. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado:
R$1.798,32. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40Fonte 10.1. Vigência: 24/10/11 a 24/10/12.
Aquisição de 02 pacotes de dados para acesso à internet GPS EDGE para tráfego ilimitado.
TA. 268, de 30/09/11 ao Ct. 325/10, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: o acréscimo de 0,406% ao
valor inicial atualizado do contrato e a repactuação de preços referente à categoria de telefonista. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$26.282,35. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-01 Fonte 10.1. Vigência: 30/09/11 a 04/11/11. Prestação de serviços envolvendo
diversas categorias profissionais.
Termo de doação 237, de 26/09/11, entre o MPMG/PGJ/PROCON e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de
Minas Gerais. Objeto: a doação de bens. Valor global: R$7.626,12. Vigência: a partir da data de assinatura.
Ct. 235, de 30/09/11, entre o MPMG/PGJ e a Minas Gerais Educação S/A. Objeto: a locação de espaços do imóvel situado na
rua Goitacazes, 1159, bairro Barro Preto, nesta Capital, para realização das provas da 2ª etapa do LI Concurso Público de
Ingresso na carreira do MPMG, nos dias 01, 02 e 03/10/11. Valor global estimado: R$6.600,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.041.0001.3.3.90.39-20 Fonte 60.1. Vigência: 30/09/11 a 29/12/11.
P.L 022/11, Ct. 236, de 29/09/11, entre o MPMG/PGJ e a Papelaria Irmãos Borges Ltda. Objeto: a aquisição de material para
escritório. Valor global: R$14.628,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-05 Fonte 10.1. Vigência:
29/09/11 a 31/12/11.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 076/2011 – Pregão Presencial nº 069/2011
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos
automotores, com fornecimento de peças genuínas e/ou originais e/ou de 1ª linha.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que, às 13 horas do dia 25.10.2011, realizará esta
licitação, na Sala de Reuniões da Divisão de Licitação, localizada na Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho,
BH/MG.
Informações e retirada do Edital nos telefax (31)3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, no site: www.mp.mg.gov.br ou no endereço
acima.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 077/2011 – Pregão Eletrônico nº 070/2011
Objeto: Aquisição de mobiliários novos.
11/10/2011
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 25.10.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 26.10.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 078/2011 – Pregão Eletrônico nº 071/2011
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de motoristas, de forma contínua, em Belo
Horizonte e no interior de Minas Gerais, com fornecimento de uniformes.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 25.10.2011.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 26.10.2011.
Outras informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 6º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax 31-3330-8190 / 8233 / 8332 e fax
3330-8334, de 8 às 18 horas.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2011.
Emerson Morais Dias – Coordenador da Divisão de Licitação.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
PRESIDENTE: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
De ordem do Presidente da Junta Recursal, publico a relação dos feitos remetidos à origem, após exaurida esta instância
11/10/2011
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
administrativa.
1.ª Turma Recursal
366/2008/RAC - PA 0024.06.000876.0 - Belo Horizonte
Partes:
Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. (Lojas Mig)
Procon Estadual
Advs: Marcelo Cunha Maciel OAB/MG 73.648, Maísa Pereira Gonçalves OAB/MG 63.379 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
393/2008/RAC - PA 0024.06.000878.6 - Belo Horizonte
Partes:
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
Procon MG
Advs: Leonardo de Lima Naves OAB/MG 91.166, Antônio Marcelo Pereira Andrade OAB/MG 52.040 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
1.123/2008/RAC - PA 0024.07.000897.4 - Belo Horizonte
Partes:
TNL PCS S/A (Oi)
Procon MG
Advs: Cristiane Marcial Martins OAB/MG 91.345, Francisco Augusto Martins Mondenesi OAB/MG 101.691, Janaína R. dos
Santos Pereira OAB/MG 107.413 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
1.130/2008/RAC - PA 0701.06.000305.3 - Uberaba
Partes:
Banco Santander Banespa S/A
Procon MG
Advs: André dos Reis Gonçalves OAB/MG 110.993, Graziella Rezende Carvalho Sacramento OAB/MG 86.889, Mônica
Mendes Pereira de Melo OAB/MG 97.403 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
1.131/2008/RAC - PA 0701.06.000304.6 - Uberaba
Partes:
11/10/2011
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
Banco Itaú S/A
Procon MG
Advs: Luis Otávio Silva de Paiva OAB/MG 85.654, Silca Mendes Miro Babo OAB/MG 76.079, Carlos Alberto Miro da Silva
OAB/MG 25.225 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
1.258/2009/RAC - PA 0518.08.000040.0 - Poços de Caldas
Partes:
Valdinoi Luzia Alves Linhares (Spider Vídeo)
Procon MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
1.268/2009/RAC - PA 0480.08.000080.9 - Patos de Minas
Partes:
Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. - (Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.)
Procon MG
Advs: Leonardo de Lima Naves OAB/MG 91.166, Camila Maria de Menezes Pedrosa Soares OAB/MG 109.190 e outros
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
1.396/2009/RAC - PA 0112.08.000069.1- Campo Belo
Partes:
Marcos Tadeu Xavier - (Via Mundo Ltda)
Procon MG
Advs: Antônio Carlos de Paula OAB/MG 82.024, Andréa Eliazar OAB/MG 116.736 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
1.514/2009/RAC - PA 0024.03.000155.6 e PA 0024.03.000156.4 - Belo Horizonte
Partes:
Chevron Brasil Ltda. (Texaco Brasil S/A)
Procon MG
Auto Posto Transcap Ltda. (Posto Carreteiro)
Advs: Bernardo Rodrigues Souto OAB/MG 84.947, Diego Barcellos Bernardes OAB/MG 75.463, Leonardo José Melo Brandão
OAB/MG 53.684 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
11/10/2011
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
1.871/2009/RAC - PA 00079.08.000448.8 - Contagem
Partes:
Posto Irmãos Leonardo Ltda.
Procon MG
Advs: Inácio Araújo Campos Neto OAB/MG 55.869
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.134/2009/RAC - PA 0702.07.000284.6 - Uberlândia
Partes:
Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A
Procon MG
Advs: Natália Maria de Queiroz Cabral OAB/SP 243.045
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.169/2009/RAC - PA 0183.09.000417.1 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Banco Itaú S/A
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.384/2009/RAC - PA 0183.09.000418.9 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.385/2009/RAC - PA 0183.09.000419.7 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Banco Itaú S/A
Procon MG
Advs: Danniele Beatriz de Paiva OAB/MG 106.801 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.403/2009/RAC - PA 0112.09.000226.5 - Campo Belo
11/10/2011
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon MG
Advs: Maria Tereza Martins Ferreira OAB/MG 66.106 e outro
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.414/2009/RAC - PA 0056.09.000736.2 - Barbacena
Partes:
Banco Mercantil do Brasil S/A
Procon MG
Advs: Luciene Alves R. Gonçalves OAB/MG 108.992
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.416/2009/RAC - PA 0056.09.000738.8 - Barbacena
Partes:
Banco Itaú S/A
Procon MG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.470/2009/RAC - PA 0223.07.000090.4 - Divinópolis
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon MG
Advs: Emanuella Corrêa OAB/MG 89.700, Adalgisa Pereira Maynard Cerqueira OAB/MG 46.828 e outro
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.497/2009/RAC - PA 0518.09.000116.6 - Poços de Caldas
Partes:
Banco Santander (Brasil) S/A (Banco Real)
Procon MG
Advs: Leonardo Eleutério Campos OAB/MG 98.832 e outros
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.498/2009/RAC - PA 0518.09.000115.8 - Poços de Caldas
11/10/2011
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon MG
Adv: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP 214.519
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.500/2009/RAC - PA 0702.06.000111.3 - Uberlândia
Partes:
Banco Itaú S/A
Procon MG
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.571/2009/RAC - PA 0183.09.000415.5 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Banco Mercantil do Brasil S/A
Procon MG
Advs: Valter Lúcio de Oliveira OAB/MG 46.749, Tatiana Alves Castro OAB/MG 103.556 e outros
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.586/2009/RAC -PA 0382.09.000067.2 - Lavras
Partes:
Banco Brasil S/A
Procon MG
Adv.: Afonso Sérgio Costa Ferreira OAB/MG 56.635
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.587/2009/RAC - PA 0382.09.000068.0 - Lavras
Partes:
Banco Itaú S/A
Procon MG
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.605/2009/RAC - PA 0518.09.000113.3 - Poços de Caldas
Partes:
11/10/2011
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
Banco Itaú S/A
Procon MG
Adv.: Leandra Pedro da Silva Corá OAB/SP 186.906, Karina Ortimann Rebouças OAB/SP 197.416 e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.617/2009/RAC - PA 0024.09.003435.6 - Belo Horizonte
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon MG
Adv: Marcos Eloy da Silva OAB/MG 89.173
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.618/2009/RAC – PA 0183.09.000416.3 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon MG
Advs: Maria Tereza M. Ferreira OAB/MG 66.106
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.620/2009/RAC - PA 0024.09.003432.3 - Belo Horizonte
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon MG
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.621/2009/RAC - PA 0024.08.001642.1 - Belo Horizonte
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon MG
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.622/2009/RAC - PA 0024.09.003433.1- Belo Horizonte
Partes:
Banco do Brasil S/A
11/10/2011
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon MG
Adv: Arnandes Leite Oliveira OAB/MG 75.493, Érica Gisele Reis OAB/MG 22.296E e outro
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.633/2009/RAC – PA 0024.08.001641.3 - Belo Horizonte
Partes:
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
Procon MG
Adv.: Karina Ortmann OAB/SP 197.416, Paola Dias Freitas OAB/SP 258.547 e outros
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.635/2009/RAC - PA 0056.09.000730.5 - Barbacena
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon MG
Adv: Rayner D' Almeida Rodrigues OAB/MG 99.330
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.637/2009/RAC - PA 0056.09.000732.1 - Barbacena
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon MG
Adv: Sheila Cristina Blanco Rodrigues OAB/MG 91.012, João Carlos Ferreira Filho OAB/MG 107.877, Maria Tereza Ferreira
OAB/MG 665.106 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.642/2009/RAC - PA 0079.08.000450.4 - Contagem
Partes:
Posto Supremo Ltda.
Procon MG
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.655/2009/RAC - PA 0382.09.000070.6 - Lavras
Partes:
11/10/2011
- 26 -
Diário Eletrônico do MPMG
Banco do Brasil S/A
Procon MG
Advs: Afonso Sérgio Costa Ferreira OAB/MG 56.635, Elaine Cristina Ribeiro Lima OAB/MG 76.265 e outro
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.694/2009/RAC - PA 0024.09.003420.8 - Belo Horizonte
Partes:
CNI - Centro de Nacional de Informática Ltda.
Procon MG
Adv.: Jefferson Cardoso de Castro Rosa OAB/MG 90.807 e outro
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.711/2009/RAC - PA 0518.09.000112.5 - Poços de Caldas
Partes:
Majepac Ltda. (Postop)
Procon MG
Adv: Márcia Cristina de Moraes OAB/MG 56.408
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.712/2009/RAC - PA 0518.09.000111.7 - Poços de Caldas
Partes:
B Togni & Cia. (Posto do Barbudo)
Procon MG
Advs: Veridiana Assis B. de Carvalho OAB/MG 119.146
Relator : Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
2.713/2009/RAC - PA 0518.09.000110.9 - Poços de Caldas
Partes:
Posto Guanabara Ltda.
Procon MG
Adv: Veridiana Assis B. de Carvalho OAB/MG 119.146
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.916/2010/RAC - PA 0027.09.000419-6 - Betim
11/10/2011
- 27 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Banco IBI S/A - Banco Múltiplo
Procon MG
Advs: Mariana Barros Mendonça OAB/MG 103.751
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
2.917/2010/RAC - PA 0027.09.000418-8 - Betim
Partes:
IBI Promotora de Vendas Ltda. (Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo)
Procon MG
Advs: Mariana Barros Mendonça OAB/MG 103.751 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.106/2010/RAC - PA 0027.08.000519-5 - Betim
Partes:
IBI Promotora de Vendas Ltda.
Procon MG
Adv.: Mariana Barros Mendonça OAB/MG 103.751
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.107/2010/RAC - PA 0027.09.000423-8 - Betim
Partes:
IBI Promotora de Vendas Ltda.
Procon MG
Adv.: Flávia Mendonça Cenachi OAB/MG 106.903
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.422/2010/RAC - PA 0231.05.000025.7 - Ribeirão das Neves
Partes:
DMA Distribuidora S/A
Procon MG
Adv.: Luiz Felipe Vieira de Siqueira OAB/MG 79.365
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
11/10/2011
- 28 -
Diário Eletrônico do MPMG
3.423/2010/RAC - PA 0231.05.000026.5 - Ribeirão das Neves
Partes:
Guga Comércio de Alimentos Ltda. (BH Supermercados)
Procon MG
Adv.: Érika Regina de Oliveira OAB/MG 83.639 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.558/2010/RAC - PA 0024.04.000280.0 - Belo Horizonte
Partes:
Adelson Gomes da Silva (Café da Feira)
Procon - MG
Adv.: Bady Elias Curi Neto OAB/MG 64.754, Nara Dias Rodrigues OAB/MG 104.047 e Rogério Martins Gonçalves OAB/MG
74.439
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.559/2010/RAC - PA 0109.002.632-1 - Belo Horizonte
Partes:
Adelson Gomes da Silva (Café da Feira)
Procon MG
Adv.: Bady Elias Curi Neto OAB/MG 64.754, Nara Dias Rodrigues OAB/MG 104.047, Rogério Martins Gonçalves OAB/MG
74.439 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.654/2010/RAC - PA 0024.05.000394.6 - Belo Horizonte
Partes:
Posto Gameleira Ltda.
Procon MG
Petrobrás Distribuidora de Petróleo S/A
Adv.: Flávia Lobato Amaral OAB/MG 90.509
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.664/2010/RAC - 0024.10.003237.4 - Belo Horizonte
Partes:
Laticínios Damatta Indústria e Comércio Ltda.
11/10/2011
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon MG
Adv.: Gilson Adriane de Souza OAB/MG 86.343
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
3.719/2010/RAC - PA 238/2005 - Belo Horizonte
Partes:
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
Procon MG
Adv.: Leonardo de Lima Naves OAB/MG 91.166
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
4.278/2010/RAC - PA 0112.10.000345.1 - Campo Belo
Partes:
Procon MG
Henriqueta Martins Ferreira-ME (Casa de Carne Modelo)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
4.279/2010/RAC - PA 0112.10.000310.5 - Campo Belo
Partes:
Procon MG
José Jorge Correa (Casa Correa)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
4.483/2011/RAC - PA 0183.10.000156.3 - Conselheiro Lafaiete
Partes:
Procon MG
Flex Academia e Comércio Varejista Ltda. (Flex Academia 1)
Adv.: Ronilton Anderson Pereira Egg OAB/MG 88.274
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
4.895/2011/RAC - PA 0112.10.000349.3 - Campo Belo
Partes:
Procon MG
Marcos Ferreira de Azara- ME (Açougue do Neguinho)
11/10/2011
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.046/2011/RAC - PA 0024.11.000948.7 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Hospital Dia e Maternidade (UNIMED - BH)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.076/2011/RAC - PA 0112.10.000070.5 - Campo Belo
Partes:
Procon MG
Laticínios Brisa
Administração Municipal
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.106/2011/RAC - PA 0145.10.000086.1 - Juiz de Fora
Partes:
Procon MG
Auto Posto Campeão de Juiz de Fora Ltda.
Adv.: Alexandre Augusto Carneiro OAB/MG 81.699
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.125/2011/RAC - PA 0280.11.000046.8 - Guanhães
Partes:
Procon MG
Leonardo Caldeira Mendes (La Casa - Cozinha Criativa)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.126/2011/RAC - IP 0280.11.000080.7 - Guanhães
Partes:
Procon MG
Castro e Carneiro Bar e Restaurante (Quintal de Minas)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.148/2011/RAC - IP 0280.11.000032.8 - Guanhães
11/10/2011
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon MG
Marlene dos Santos Figueiredo (Mercearia Palmeiras)
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.229/2011/RAC - PA 0024.05.000433.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
American Airlines Inc
Adv.: Luciana de Carvalho Rodrigues OAB/MG 62.747
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.230/2011/RAC - PA 0024.05.000438.1 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Tam Linhas Aéreas S.A
Adv.: Ronaldo Armond OAB/MG 88.237 e outros
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.232/2011/RAC - PA 0702.09.002695.7 - Uberlândia
Partes:
Procon MG
Unimed Uberlândia - Cooperativa Regional Trabalho Medico Ltda.
Adv.: Wanessa Rodrigues da Silva Montes OAB/MG 77.061
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.233/2011/RAC - IP 0024.04.000298.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
LM Petróleo Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.234/2011/RAC - IP 0024.05.000452.2 - Belo Horizonte
Partes:
11/10/2011
- 32 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon MG
Aton Produtos de Petróleo Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.235/2011/RAC - IP 0024.05.000447.2- Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
LM Petróleo Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.236/2011/RAC - IP 0024.05.000479.5 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Petropalmas Distribuidora de Petróleo Ltda.
Posto Playboy Ltda.
Posto Pacard Ltda.
Adriani Ferreira Sabioni
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.237/2011/RAC - IP 0024.06.000921.4 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Auto Posto Silviano Ltda.
RM Petróleo Ltda.
Oásis Distribuidora de Petróleo Ltda.
José Reis Ferreira
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.238/2011/RAC - PA 0702.10.002248.3 - Uberlândia
Partes:
Procon MG
AGROCAL - Usina de Calcário Agrícola Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
11/10/2011
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
5.239/2011/RAC - PA 0024.11.002894.1 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Extra Hipermercados
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.241/2011/RAC - PA 0433.05.000045.7 - Montes Claros
Partes:
Procon MG
PG Alimentos Bar e Restaurante Ltda.
Adv.: Aderbal Esteves OAB/MG 23.095
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.242/2011/RAC - PA 0024.08.001726.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Unicard Banco Múltiplo S/A
Adv.: Paola Dias Freitas OAB/SP 258.547 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama
5.243/2011/RAC - IP 0024.10.001809.2 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Porto D'el Rey Laticínios Ltda.
Usina de Beneficiamento Porto Del Rey Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.244/2011/RAC - IP 0024.10.002877.8 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Usina de Beneficiamento Cooperativa Agropecuária de Divinópolis Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.245/2011/RAC - IP 0024.11.000019.7 - Belo Horizonte
11/10/2011
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
Partes:
Procon MG
Xopotó Indústria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.247/2011/RAC - PA 0223.07.000076.3 - Divinópolis
Partes:
Procon MG
Banco do Brasil S/A
Adv.: Regis Ribeiro OAB/MG 61.150
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.252/2011/RAC - PA 0223.10.000125.2 - Divinópolis
Partes:
Procon MG
Mercearia Junicesar Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.253/2011/RAC - PA 0271.05.000026.1 - Frutal
Partes:
Procon MG
Posto do Paulo Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.254/2011/RAC - IP 0024.10.004745.5 - Belo Horizonte
Partes:
Procon MG
Moassan Indústria e Comércio Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.256/2011/RAC - PA 0145.11.000482.0 - Juiz de Fora
Partes:
Procon MG
Posto Rumo Certo Ltda.
11/10/2011
- 35 -
Diário Eletrônico do MPMG
Adv.: Amanda Oliveira Fabre OAB/MG 81.458
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.257/2011/RAC - PA 0145.11.000509.0 - Juiz de Fora
Partes:
Procon MG
Sempre Comércio de Combustível Ltda. (Posto Bonitão)
Adv.: Juarez Loures de Oliveira OAB/MG 55.553
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
5.264/2011/RAC - IP 0079.10.000911.1 - Contagem
Partes:
Procon MG
Hospital e Maternidade Santa Rita S/A
Adv.: Lorena Dourado Oliveira OAB/MG 105.506, Lissandra Christine Botteon OAB/MG 102.513 e outro
Relator: Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior
5.285/2011/RAC - PA 0382.07.000004.9 - Lavras
Partes:
Auto Posto Borracheiro Ltda.
Procon MG
Adv.: José Expedito Andrade OAB/MG 125.410
Relator: Procurador de Justiça Rômulo de Carvalho Ferraz
2.ª Turma Recursal
364/2008/RAC - PA 0024.06.000877.8 - Belo Horizonte
Partes:
Globex Utilidades S/A (Ponto Frio)
Procon MG
Advs: Daniele C. Entreportes Silva OAB/MG 91.030, Francisco Augusto Mesquita Gonçalves OAB/MG 94.357
Relator: Procurador de Justiça Geraldo Flávio Vasques
2.089/2009/RAC - PA 0024.04.000283.4 - Belo Horizonte
Partes:
11/10/2011
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
Caixa Econômica Federal
Procon MG
Advs: Ana Carolina Lamego Balbino Portella OAB/MG 84.261, Frederico Daniel Doné Ferraz OAB/MG 97.772 e outros
Relator: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa
4.484/2011/RAC - PA 0481.08.000018.7 - Patrocínio
Partes:
Procon MG
Caixa Econômica Federal
Relator: Procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2011.
Gislândia Martins Abreu e Silva
MAMP 0858
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
11/10/2011
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG