Diário Oficial Eletrônico
da Defensoria Pública do Estado do Amazonas
SEGUNDA-FEIRA,
9 DE MARÇO DE 2015
Ano 1, Edição 5, Pág. 1/2
PORTARIA N.º 147/2015-GDPG/DPE/AM
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 9º, inciso XII e XXII, da Lei
Complementar n.º 01, de 30 de março de 1990,
consolidada na forma do art. 9º, da Lei Promulgada nº 51,
de 21.07.2004;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público Geral
para designar os membros da Defensoria Pública para o
desempenho de tarefas especiais no âmbito da Defensoria
Pública do Estado do Amazonas, na forma do art. 9º, inciso
XI da Lei Complementar Estadual n. 01, de 30 de março de
1990;
CONSIDERANDO a atribuição do Defensor Público Geral
para praticar atos de gestão administrativa, na forma do art.
9º, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n. 01, de 30
de março de 1990;
CONSIDERANDO o interesse da Administração de
promover a assistência jurídica em todo o Estado;
RESOLVE:
DESIGNAR os Defensores Públicos Miguel Henrique
Tinoco de Alencar, Gualberto Graciano de Melo, Helom
César da Silva Nunes, Caroline Pereira de Souza, Kanthya
Pinheiro de Miranda, Nairo Aguiar Cordeiro, Péricles Duarte
de Souza Junior, Isaltino José Barbosa Neto, Rosimeire de
Oliveira Barbosa e Daniel Britto Freire Araújo, para
participarem da Campanha Justiça pela Paz em casa,
que consistirá na realização de audiências em caráter de
mutirão, nos dias 09 a 13 de março de 2015, de 08:00h às
18h, no 1º e 2º Juizado Especializado no Combate a
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 06 de março de 2015.
______________________________________
Aviso de Anulação de Licitação
A Comissão de Licitação da Defensoria Pública do
Estado do Amazonas - DPE/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte
procedimento licitatário:
PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2015 - CL/DPE/AM
Cujo objeto é Registro de Preços, pelo menor preço
por item, de Equipamentos de Informática, para
atender ás necessidades da Defensoria Pública do
Estado do Amazonas, que seria realizado no dia
19/02/2015 às 11h00 (horário de Brasília), na forma
eletrônica no site do Comprasnet, fica com sua sessão
ANULADA. Mais informações na COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA DPE/AM, na Rua Maceió, nº. 307 Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP: 69.053-135 –
Manaus-AM.
Aviso de Licitação
A Comissão de Licitação da Defensoria Pública do Estado
do Amazonas – DPE/AM torna público, para conhecimento
dos interessados, o seguinte procedimento licitatório:
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES
NUNES:50885782291
Dados: 2015.03.09 23:23:17 -04'00'
D.O.E. DPE/AM - SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2015
PREGÃO ELETRÔNICO N. 003/2015 – CL/DPE/AM
OBJETO: Registro de Preços, pelo menor preço por
item, de Equipamentos de Informática, para atender às
necessidades da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas.
ANO
1, EDIÇÃO 5, PÁG. 2/2
CONTRATANTES: Defensor Público Geral do Estado
do Amazonas e o Dr. Francisco Garcia Rodrigues, CPF
nº 005.309.482-49, proprietário do imóvel.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
primitivo por mais 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2015.
Data e horário de início de recebimento das
propostas: a partir do dia 13/03/2015 às 09:00 horas.
(horário de Brasília)
Data e horário da abertura da sessão do Pregão
Eletrônico: 25/03/2015 às 09:00 horas. (horário de
Brasília)
O Edital estará à disposição dos interessados no
endereço
eletrônico:
www.comprasgovernamentais.gov.br, a partir do dia
13/03/2015.
O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online pela INTERNET, através do portal de Compras
Governamentais – Comprasnet-SIASG, com endereço
eletrônico “www.comprasgovernamentais.gov.br”.
Manaus, 10 de março de 2015.
VIGÊNCIA: doze (12) meses, contados de 03/03/2015
a 03/03/2016.
VALOR: O valor global deste aditivo é de R$
284.326,56 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e
vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), com
parcelas mensal de R$ 23.693,88 (vinte e três mil,
seiscentos e noventa e três reais e oitenta e oito
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária 24101, Programa de Trabalho
14.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso 01000000,
Natureza da Despesa 33903615, emitido a Nota de
Empenho nº 00082 de 02/03/2015, no valor de R$
236.149,00, (duzentos e trinta e seis mil e cento e
quarenta e nove reais) o restante será empenhado no
orçamento disponível para o exercício seguinte.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação contratual
de que trata este instrumento é baseada no disposto no
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme prevê a
cláusula segunda do contrato original.
_____________________________________
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
ESTADO, em Manaus, 02 de março de 2015.
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO
CONTRATO N° 001/2011-DPE
ADITIVO
AO
PROCESSO: 20000.00095/2015-DPE/AM
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Rua Maceió, 307- Nossa Senhora das Graças Cep. 69.053-135 Manaus - AM
Assinado de forma digital por RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO),
ou=Autenticado por Certisign Certificadora Digital, cn=RUDSON FERNANDES NUNES:50885782291
Dados: 2015.03.09 23:24:19 -04'00'