ASSEMBLEIA NACIONAL
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO DO MPD, MIGUEL MONTEIRO, POR OCASIÃO
DA INTERPELAÇÃO AO GOVERNO SOBRE O EMPREGO – FACTOR DE
ESTABILIDADE SOCIAL E DA DIGNIDADE HUMANA
Exmo Sr. Presidente da Assembleia Nacional
Srs. Membros do Governo,
Caros Colegas deputados
No passado mês de Março o INE - Instituto Nacional de Estatísticas, publicou os
dados sobre o Emprego, relativos ao ano de 2014. Foi exactamente 4 anos após a
divulgação dos dados do Censos 2010, que ocorreu em Março de 2011, altura das
eleições legislativas. Desta forma, temos claramente um ponto de partida, para
medirmos e avaliarmos a eficiência e eficácia do Governo, na resolução deste
problema. Esta é pois, uma análise dos resultados da governação; uma
interpelação de balanço!
E o que os dados nos diziam em 2011? Nessa data tínhamos 177.297 pessoas
empregadas, 21.168 desempregadas e a população inactiva ascendia a 137.584
cabo-verdianos. Em 2014, a população empregada chegou a 182.831, os
desempregados aumentaram para 34.327 e a população inactiva explodiu para os
157.591. Ou seja, enquanto assistimos a um crescimento débil de 3,1% de
pessoas empregadas, o crescimento da população inactiva atinge os 14,5%, e a
população desempregada aumentou 62,2%, pois este Governo conseguiu
"produzir" mais 13.159 desempregados face ao início da legislatura.
Resumindo,
e
levando
em
conta
os
desempregados,
sub-empregados
e
desencorajados que já desistiram de procurar emprego temos perto de 108.000
(107.450) cabo-verdianos, que sofrem diariamente neste país.
São 108.000 cabo-verdianos que i) sofrem porque vêem os seus anseios adiados,
ii) sofrem porque muitos são jovens e têm de adiar o seu futuro, iii) sofrem porque
a sua auto-estima é abalada, iv) sofrem porque não conseguem adquirir a sua
independência e autonomia, v) sofrem porque são 108.000 almas que se vêem
excluídas do desenvolvimento deste país.
Este era um resultado esperado face ao contínuo crescimento anémico da
economia, face ao mau ambiente de negócios, testemunhado pelos rankings do
Doing
Business,
ou
pelas
constatações
feitas
também
por
entidades
internacionais no país.
Mas o que esperar de um governo que não implementa, na prática, mecanismos
de financiamento às empresas? O que esperar de uma governação onde a
máquina fiscal considera os contribuintes como impostores, mas entretanto não
devolve os impostos devidos por mais de 7 anos? O que esperar de um país onde
o governo carrega a carga fiscal, com a criação constante de novos impostos e
taxas? O que esperar de um país que define um Regime Especial para Micro e
Pequenas Empresas, mas que passados 5 meses após a suposta entrada em
vigor, o regime continua a ser letra morta? O que esperar de um governo, que das
100 medidas previstas no Programa "Mudar para Competir", publicado desde
Maio de 2012 em BO, apenas 5 estavam "completamente executadas" em Março
de 2015, ou seja quase 3 anos depois? O que esperar de um país onde a justiça
não funciona e que tem mais de 100.000 processos pendentes em Tribunal? O
que esperar de um país onde a criminalidade é um sentimento constante na
sociedade e tema diário na comunicação social? O que esperar de um país que
apesar dos milhões investidos na infra-estruturação, o sector da construção
definha, com empresas a fechar dia-a-dia? O que esperar de um país, que um
dia, um membro do Governo sobe as taxas dos vistos, e praticamente no dia
seguinte outro membro do Governo, reduz novamente essas mesmas taxas? O
que esperar de um país onde uma transportadora aérea desrespeita e desautoriza
o regulador, colocando os preços que bem entende nas passagens aéreas? O que
esperar de um país onde se periga a galinha dos ovos de ouro que é o turismo? O
que esperar de um país em que os transportes inter ilhas são diminutos, caros,
irregulares, muitas vezes inexistentes, e perigosos para a integridade física? O
que esperar de um país que paga uma indemnização de mais de 1 milhão de
contos, por uma obra cujo resultado final é inferior a metade do previsto? O que
esperar de um país em que uma ponte cai, e a culpa morre solteira? O que
esperar de um país onde se paga a energia e água mais cara do mundo, conforme
constatação feita pelo
próprio regulador? O que esperar de um país onde os
médicos são mal remunerados, e o governo lhes diz que podem ir embora, caso
não estejam de acordo? O que esperar de um governo, em que um membro pede
demissão por ter perdido eleições internas, mas que outro membro, apesar da
perda de vidas humanas se mantém no governo?
Uma coisa sabemos. Deste governo, desta maioria, pouco ou nada podemos
esperar!!!!
Estes são apenas alguns exemplos que demonstram, entre outras coisas, que o
mau ambiente de negócios, descrito nos relatórios Doing Business e referido por
entidades externas, não é resultado da crise, mas resulta sim, da inacção e
incapacidade deste Governo em projectar, definir, realizar prioridades e de fazer a
economia do país crescer e assim criar empregos.
Face a esta falta de expectativas no mercado de trabalho, em que 108.000 caboverdianos padecem da falta de visão, engajamento e capacidade deste Governo, e
estando no último ano de mandato, vem o Grupo Parlamentar do MpD interpelar
o Governo sobre as seguintes questões:
- Como se encontra o Pacto para o Emprego, documento que foi socializado, mas
que não se conhece resultados práticos?
- O que pretende fazer o Ministério do Emprego para reverter a tendência de
destruição de postos de trabalho, pois em 2014 temos menos 5.073 postos de
trabalho, face aos números de 2012?
- Sendo o desemprego jovem, extremamente elevado (35,8% 15-24 anos) quais as
medidas previstas para o debelar?
O MpD, convicto e consciente da importância que o emprego e o rendimento tem
para os cabo-verdianos e em especial os jovens, apresenta esta interpelação ao
governo com o objectivo de obter as respostas e responsabilizações para os maus
resultados no emprego e de ouvir as propostas do governo para combater este
flagelo durante este último ano de mandato que lhe falta.
Sr. Presidente, muito obrigado.