ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
Departamento de Patrimônio e Probidade
•
•
CONSTITUIÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1988
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para instituir um Estado
Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o
bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça como valores
supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada
na harmonia social e comprometida, na
ordem interna e internacional, com a
solução
pacífica
das
controvérsias, promulgamos, sob a
proteção
de
Deus,
a
seguinte
CONSTITUIÇÃO
DA
REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
•
•
"Preâmbulo da Constituição: não constitui
norma central. Invocação da proteção de
Deus: não se trata de norma de
reprodução obrigatória na Constituição
estadual, não tendo força normativa".
(ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso,
julgamento em 15-8-02, DJ de 8-8-03)
(A Constituição e o Supremo)
Processos da União - Administração Direta - set/2012
 3.351.306 processos ativos cadastrados no SICAU
(Sistema Integrado de Controle das Ações da União)
na Justiça Federal (comum e especial)
na Justiça Estadual
na Justiça do Trabalho
na Justiça Eleitoral
1ª instância e Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE)
Dos 3.351.306 processos:
 A União é autora em aproximadamente 5%
 A União é ré em aproximadamente 95%
Agosto/2012
 10 maiores temas - Procuradoria-Geral da União

valores envolvidos = + 122 bilhões de reais
MUDANÇA DE PARADIGMA
 cultural: do combate para a construção de soluções
 reflexivo: possibilidade de conciliar, criar alternativas,
resolver administrativamente questões, em vez de
transportar para o Judiciário as soluções
 análise econômica:
desjudicialização
economia gerada
com a
MUDANÇA DE PARADIGMA
RESULTADOS ESPERADOS:
1) fortalecimento profissional
2) a Administração Pública resolvendo seus próprios
conflitos
3) economia para a União
 Orçamento do Poder Judiciário para 2012 = + 30
bilhões
 Custo médio anual de uma Vara Federal de porte
médio = aproximadamente 1 milhão de reais
Resultados da ...
... Semana Nacional de Conciliação do
CNJ e do Grupo de Atuação Pró-ativa
Resultado das Conciliações:
12.515
servidores
Resultado das Conciliações:
JORNADAS DE CONCILIAÇÃO
Rio São Francisco
• Em 1 ano e meio:
 dos 1.277 processos desapropriatórios sob a competência das
Procuradorias da União da 5ª Região:
= 90%
resolvidos com:
 imissão da UNIÃO na posse do imóvel
 pagamento da justa indenização aos desapropriados
 translação do domínio do imóvel para a titularidade da UNIÃO
RESULTADO ACORDOS COM DEVEDORES DA UNIÃO
2010/2011 e Meta para 2012
–
 Em 2010 = 126 = R$ 6 milhões
 Em 2011 = 806 = R$ 30 milhões
 aumento de 640% = 2 meses de conciliação (junho e
outubro/2011)
 Meta para 2012 = + 1.000 parcelamentos = + R$ 50 milhões
 reparação mais rápida e menos onerosa para o erário
(com a administração de processos na Justiça)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO / PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
Departamento de Patrimônio e Probidade
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E ÓRGÃOS VINCULADOS
ATUAÇÃO PERANTE O PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORIA
Pessoa jurídica
representada
Matéria jurídica
PROCURADORIAGERAL DA
UNIÃO
ProcuradoriaGeral da Fazenda
Nacional
ProcuradoriaGeral Federal
Procuradoria-Geral
do Banco Central
UNIÃO
União
(Ministério da
Fazenda)
Autarquias e
fundações
públicas
federais, exceto
o Banco Central
do Brasil
Banco Central do
Brasil
MATÉRIA NÃO
TRIBUTÁRIA
Matéria
tributária e
relacionada à
dívida ativa da
União
Qualquer
matéria
Qualquer matéria
Obs.: A representação da União perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL compete ao ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
TABELA DE VALORES DO ACORDO
PRINCIPAL
MULTA
TOTAL
PAGAMENTO À VISTA
R$ 61.018.106,11
R$ 18.799.000,00
R$ 79.817.106,11
PAGAMENTO PARCELADO
R$ 388.217.845,70
R$
R$ 388.217.845,70
TOTAL
R$ 449.235.951,81
R$ 18.799.000,00
VALOR DA PARCELA (96 MESES)
R$
4.043.935,89
-
R$ 468.034.951,81
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
REFERENCIAIS POLÍTICAS PÚBLICAS
Valor médio de uma casa popular*
R$
30.000,00
Nº de casas populares ref. total do acordo
15601
1300
no período do acordo (8 anos)
por ano
Valor máximo do benefício Bolsa-Família**
R$
13215
Nº de benefícios ref. valor da parcela do acordo
Estimativa do valor médio por estudante no Pro Uni***
Nº de bolsas ref. valor da parcela do acordo
306,00
R$
418,32
9667
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
__ SIAFI2012-DOCUMENTO-CONSULTA-CONRA (CONSULTA REGISTRO DE ARRECADACAO)_____
14/09/12 19:43
USUARIO : RENATO ARAUJO
DATA EMISSAO : 11Set12 TIPO: ARRECADACAO
NUMERO : 2012RA000013
ESPECIE : CLASSIFICACAO ESPECIE GR : SIMPLES SIT. : NORMAL
UG/GESTAO EMITENTE: 080017 / 00001 - SETORIAL ORC. FIN. DA JUSTICA DO TRABALH
RECOLHEDOR : 01535160000106 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP
COMPETENCIA: Set12 CODIGO RECOLHIMENTO: 13806-1 - AGU-RECUP.REC-TCU/DEMAIS
DOC.ORIGEM : 170501/00001/2012GR817082 RET/RES/CANC:
PROCESSO :
AGENTE ARRECADADOR: STN
VENCIMENTO : 11Set2012
MEIO DE PAGAMENTO :
(=)VALOR DOCUMENTO :
8.781.812,78
(-)DESCONTO/ABATIMENTO :
(-)OUTRAS DEDUCOES :
(+)MORA/MULTA
:
(+)JUROS/ENCARGOS :
(+)OUTROS ACRESCIMOS :
(=)VALOR TOTAL
:
8.781.812,78
NOSSO NUMERO/NUMERO REFERENCIA: 00000200234000169263
OBSERVACAO : Ag ncia remetente 3911 DF REF CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO OF 246
TA 3911 635 967109 0 005876860 0 877626 3 877640 9 877980 7
AUTENTICACAO BANCARIA:
LANCADO POR : 77777777777 - PROC.AUTOMATICO UG : 170803 11Set12 23:0
PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
__ SIAFI2012-DOCUMENTO-CONSULTA-CONRA (CONSULTA REGISTRO DE ARRECADACAO)______
14/09/12 18:02
USUARIO : RENATO ARAUJO
DATA EMISSAO : 10Set12 TIPO: ARRECADACAO
NUMERO : 2012RA010271
ESPECIE : CLASSIFICACAO ESPECIE GR : SIMPLES SIT. : NORMAL
UG/GESTAO EMITENTE: 030001 / 00001 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
RECOLHEDOR : 01535160000106 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP
COMPETENCIA: Set12 CODIGO RECOLHIMENTO: 13807-0 - AGU-MULTAS_DECISOES TCU
DOC.ORIGEM : 170501/00001/2012GR816892 RET/RES/CANC:
PROCESSO :
AGENTE ARRECADADOR: STN
VENCIMENTO : 10Set2012
MEIO DE PAGAMENTO :
(=)VALOR DOCUMENTO :
18.779.000,00
(-)DESCONTO/ABATIMENTO :
(-)OUTRAS DEDUCOES :
(+)MORA/MULTA
:
(+)JUROS/ENCARGOS :
(+)OUTROS ACRESCIMOS :
(=)VALOR TOTAL
:
18.779.000,00
NOSSO NUMERO/NUMERO REFERENCIA: 00000200334000317195
OBSERVACAO : Ag ncia remetente 3911 DF CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO OF 246 2012
MENTO CONTAS 3911 005 877980 7 877549 6 878547 5 879085 1 877671 9
AUTENTICACAO BANCARIA:
LANCADO POR : 77777777777 - PROC.AUTOMATICO UG : 170803 10Set12 23:04
PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
PENHORAS EFETIVADAS DAS RENDAS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS
ITEM
MATRÍCULA
ENDEREÇO
CONTRATANTE
01
N° 61.749 (1° CRI/DF)
Lote 01, Setor Bancário Sul,
Brasília/DF
União (Ministério da
Cultura)
02
N° 15.888 (2° CRI/DF)
SEPN Norte, Quadra 05, Lote
02, Edifício Itália, Brasília/DF
União (Ministério do
Meio Ambiente)
N° 15.888 (2° CRI)
Setor Bancário Norte, Lote 11.
Edifício Itália, Brasília/DF
União (Ministério da
Integração Nacional)
Setor Bancário Sul, Lote 26 e
27, Brasília/DF
União
(Defensoria PúblicaGeral da União)
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários. CNPJ:
05.097.591/0001-80
CRS 514, Bloco “B”, Loja 69,
Asa Sul, Brasília/DF
União (MDIC)
LCC, Construções e Participações
LTDA . CNPJ: 03.847.352/0001-75
03
04
N° 35.150 e 35.151 (1°
CRI)
05
N° 21.075 (2° CRI)
CONTRATADA
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários CNPJ:
05.097.591/0001-80
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários CNPJ:
05.097.591/0001-80
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários CNPJ:
05.097.591/0001-80
VALOR DO ALUGUEL
R$ 277.306,74
R$ 480.972,79
R$ 228.082,50
R$ 140.000,00
R$ 104.582,50
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
06
N° 100.311
(1° CRI)
07
N° 100.311
(1° CRI)
08
09
10
N° 47.929
SHCSW/EQSW 103/104, Lote 01, Complexo
Administrativo Sudoeste, Módulo “B”, Torres 1,2 e 3,
Brasília/DF
SHCSW/EQSW, Lote 01, Bloco B, Sudoeste,
Brasília/DF
Setor Bancário Sul, Lote 06, Brasília/DF
Nºs 50.877,
Setor Comercial Norte, quadra 04, Edifício Itália,
68.478,
Brasília/DF, referentes a salas comerciais e vagas de
50.893,
garagens
50.880
Nº 47.929
TOTAL
SBS, Quadra 02, Lote 06, Bloco L, Brasília/DF,
compreendendo 14 andares do Edifício Lino Martins
Pinto, do 4º ao 17º andar, incluindo 48 vagas na
garagem do edifício
= R$ 2.616.697,79
Instituto Chico Mendes
União(Departamento da
Polícia Federal)
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação – FNDE
União (Secretaria Especial
de Portos)
Secretaria da Fazenda do
Distrito Federal
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários.
CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 570.616,58
LCC, Construções e Participações
LTDA. CNPJ: 03.847.352/0001-75
R$ 209.165,00
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários
CNPJ: 05.097.591/0001-80
R$ 110.368,98
INOVAR, Construções e
empreendimentos Imobiliários
CNPJ: 05.097.591/0001-80
DATA CONSTRUÇÕES E
PROJETOS LTDA
R$ 144.630,57
R$ 350.972,79
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO/Departamento de Patrimônio e Probidade
 GRUPO PROATIVO: 155 Advogados da União atuantes em todos os Estados
da Federação e Distrito Federal
 PROPÓSITO: Combater toda forma de corrupção e defender o patrimônio
público, de modo a fomentar a honestidade e a ética na sociedade
 ATUAÇÃO: cobrança e recuperação de créditos da União, das mais diversas
naturezas não tributários e não inscritos na dívida ativa
 INSTRUMENTOS: mutirões de conciliação, celebração de acordos para
pagamento à vista ou parcelado, protesto de títulos, inscrição no CADIN,
ações judiciais de cobrança, ressarcimento, improbidade administrativa,
patrimoniais, execuções de títulos, medidas cautelares para bloqueios e
arresto de bens e outros haveres
CONTATOS
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
HELIA BETTERO - Procuradora-Geral da União
[email protected] - 2026-8633 / 8635 / 8637
RENATO DANTAS DE ARAUJO - Diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade
[email protected] - 2026-8507
MARCELO SOUZA DE TOLEDO SALLES - Coordenador-Geral de Defesa da Probidade
[email protected] - 2026-8641
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO – 1ª REGIÃO:
ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO - Procuradora-Regional da União na 1ª Região
[email protected] - 2026-9617 / 9618
DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS - Subprocurador Regional da União na 1ª Região
[email protected] -2026-9617/9618
ROBERTO D’HORN SOBRINHO - Coordenador de Atuação Proativa
[email protected] - 2026-9763