FEBRAEDA
ENCONTRO NACIONAL
PALESTRA
“RELATÓRIO E PLANO DE TRABALHO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL”
PALESTRANTE:
PROFESSORA: MARIA CECÍLIA ZILIOTTO
ABRIL 2013
RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃORESOLUÇÃO 16/2010

ANTECEDENTES

A Assistência social como Política
Pública.

O Sistema descentralizado de Assistência
social.

A Certificação como entidade beneficente
de Assistência Social
RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃORESOLUÇÃO 16/2010

Campo funcional da Assistência Social

Atendimento – proteção social básica e/ou especial.

Assessoramento – assessoria política, técnica,financeira.

Estímulo ao desenvolvimento

Produção e socialização de estudos e pesquisas

Defesa e garantias de direitos.

Promoção da Integração ao mercado de trabalho.
RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO

Exigências para inscrição/renovação da Entidade
1.
Personalidade Jurídica(ESTATUTO-CNPJ-CNAE)
2.
Aplicação dos recursos( planejamento estratégicocontrole)
3.
Elaboração de Plano de Atividades
4.
Elaboração de Relatórios de Atividades
5.
Apresentação de documentos contábeis
RELATÓRIO E PLANO DE AÇÃO
Condições e Critérios para Inscrição/ Certificação
1.
Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social
2.
Cadastro no órgão gestor de Assistência Social
Os serviços, programas e ações devem ser realizadas.

Em caráter continuado,permanente e planejado

Assegurar autonomia e garantia de direitos dos usuários

Garantia de gratuidade

Garantia de processo participativo aos usuários
Plano de Ação

Proposta de Trabalho Geral
Finalidade
Objetivos
Origem dos recursos
Infraestrutura
Metodologia
Orçamento
Plano de Ação Especifico
 Serviço
Programa ou Projeto

Público Alvo – verificar Resolução CNAS/109

Capacidade de Atendimento

Recurso Financeiro Utilizado

Recursos Humanos envolvidos

Abrangência territorial

Forma de Participação do Usuário
Plano de Ação Especifico
Elaboração de Orçamento por serviço/programa
Recursos Humanos – salários,encargos,benefícios
Recursos Materiais – tudo que se consome na execução da
ação
Prestação de serviços – pessoas físicas e/ou jurídicas que
colaboram com a ação
Manutenção/Conservação - despesas referentes ao
funcionamento das instalações,
Transporte,comunicação.zeladoria,segurança
Relatório de Atividades
Descrição do que foi executado
Finalidades – Objetivos
Origem dos recursos – próprios, públicos, parcerias
Infraestrutura – condições locais, equipamentos,
bens.
Indicar por Serviço
Programa
 Público Alvo
– vinculação com a rede
 Capacidade Atendimento
 Recursos
Financeiros utilizados
 Recursos
Financeiros envolvidos
Documentação Exigida

Requerimento

Cópia do Estatuto Social

Cópia da Ata de eleição e posse da diretoria

Comprovante de inscrição no CNPJ

Declaração do Gestor Local

Plano de Ação

Relatório de Atividades

Documentos Contábeis (nacional)
Cadastro Nacional de Entidade e
Organizações de Assistência Social
Em processo de organizaçãoDeverá incluir toda a rede sócio –
assistencial local.
Conceitos:
Inscrição – Cadastro- Certificação.
São Paulo- abril 2013