1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.11.05 10:38:54 -02'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMA
3ª Vara Cível - SJMA
Pág.
3
5
4ª Vara Execução Fiscal - SJMA
18
8ª Vara Ambiental e Agrária - SJMA
24
Turma Recursal - SJMA
26
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Bacabal
60
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Balsas
62
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Caxias
64
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Caxias
78
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
83
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
93
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
1ª Vara JEF Adjunto Criminal - SJMA
Disponibilização: 05/11/2015
4
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
BOLETIM N.º 498/2015/SEXEC/1ª VARA/JF/MA
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. RONALDO CASTRO DESTERRO E
SILVA. / JUIZ FEDERAL DA 1.ª VARA NO MARANHÃO, DR. ROBERTO
CARVALHO VELOSO / DIRETORA DE SECRETARIA: TEREZA CRISTINA
SOARES DA FONSECA CARVALHO / SENTENÇA PROLATADA PELO EXMº SR.
DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO, MM. JUIZ FEDERAL DA 1.ª VARA NO
MARANHÃO.
PROCESSO Nº. 2003.1820-6 / CLASSE 16700 – EXECUÇÃO DA PENA / REQTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL / REQDO: RAUL JOSÉ MOCELIN /
ADVOGADOS: DRª. MARA CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO, OAB/MA
3.557; DR. RODRIGO MAIA ROCHA, OAB/MA 6.469 E DR. VALDÊNIO NOGUEIRA
CAMINHA, OAB/MA 5.835. / SENTENÇA DE FLS. 4039/4040: “... Diante do exposto, com
fundamento nos arts. 107, IV e 109, III, ambos do Código Penal, bem como nos arts. 61 e 395, II,
do código de Processo Penal, REJEITO A DENÚNCIA, em virtude da ocorrência da prescrição
da pretensão punitiva estatal em relação ao crime elencado no art. 1.º, I e II, da Lei n.º 8.137/90 e,
por consequência, DETERMINO O ARQWUIVAMENTO dos presentes autos. Publique-se.
Registre-se. Intime-se. São Luis (MA), 12 de agosto de 2015. ROBERTO CARVALHO
VELOSO, Juiz Federal no Maranhão 1.ª Vara Criminal/JFMA.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
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Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
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e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
3ª Vara Cível - SJMA
Disponibilização: 05/11/2015
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: CRASSO DA SILVA GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 73578-61.2015.4.01.3700
73578-61.2015.4.01.3700
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE TURIACU MA
MA00003810 - FRANCISCO DE ASSIS S. COELHO FILHO
MA00003811 - SONIA MARIA LOPES COELHO
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar
a inicial no sentido de apresentar o período que o Requerido exerceu o cargo de
prefeito da referida municipalidade, retificar o valor da causa, bem como apresentar
documentação suficiente para comprovar a prática do ato de improbidade pelo
Requerido, sob pena de indeferimento (art. 284, Parágrafo único do CPC).
Numeração única: 14-49.2015.4.01.3700
14-49.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
ECT EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
DF00016985 - ALESSANDRA COSTA MEDEIROS
MA00009757 - FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
MA00012640 - HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES
NETO
MA00009807 - IGOR LIMA MACIEL
CE00016995 - LILIAN HELENA TEIXEIRA DE CASTRO
MA00009284 - LUCIANA PACHECO RODRIGUES
LSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
PE00013662 - ALEXANDRE GUSMAO PINHEIRO DE
ARAUJO
PE00026160 - DANIEL LACERDA AGUIAR
PE00023956 - EDUARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO
MA00006304 - GEORGE L S SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para se manifestar, no prazo
de 10(dez) dias, sobre a Contestação e documentos apresentados pela parte Ré,
inclusive sobre a preliminar de conexão arguida. Após, voltem-me conclusos.
Numeração única: 22396-75.2011.4.01.3700
22396-75.2011.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: MARIA SOLEDAD GORROCHATEGUI
: MA00000973
ADALBERTO
RIBAMAR
BARBOSA
GONCALVES
: MA00006497 - ROBERT FREDERICO S FONTOURA
: MA00008400 - ROBERTO LIMA PENHA BARBOSA
GONCALVES
7
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)ouça-se a demandada.
Numeração única: 25201-64.2012.4.01.3700
25201-64.2012.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
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ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDS
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)vistas as partes sobre os cálculos. Prazo comum: 05 dias.
Numeração única: 49091-95.2013.4.01.3700
49091-95.2013.4.01.3700
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
MA00007452 - CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS
PINHEIRO
MA00009754 - EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS
MA00011681 - FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE
MA00007744 - JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO
RAIMUNDO TELES PONTES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O documento apresentado pelo Requerido, à fl.122, informa o adimplemento do
convênio objeto desta demanda. Diante disso, intimem-se o Município Autor, a
FUNASA e o MPF, nessa ordem, para manifestarem, no prazo sucessivo de 10 (dez)
dias, sobre o referido documento. Após o transcurso do prazo para as
manifestações, voltem-me conclusos.
Cumprir com prioridade.
Numeração única: 6439-10.2006.4.01.3700
2006.37.00.006723-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
PE00023101 - DELMIRO D CAMPOS NETO
MA00007492 - GILSON ALVES BARROS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o trânsito em julgado às fls. retro, arquivem-se os outros. Publique-se
Numeração única: 7431-53.2015.4.01.3700
7431-53.2015.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: MUNICIPIO DE SAO LUIS
: MA00005770 - DOMERVAL ALVES MORENO NETO
: MOACIR SOARES DE ABREU
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Preliminarmente, intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se sobre o pedido formulado na inicial.
Numeração única: 4420-41.2000.4.01.3700
2000.37.00.004492-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
: REGINALDO HINGEL GUINE E OUTROS
: REGINALDO HINGEL GUINE E OUTROS
: MACIEIRA
NUNES
E
ZAGALLO
&
ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C
: MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
8
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: MA00001052 - CELIDA CORREA LAUANDE
: MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando-se que o julgamento da superior instância, em sede liminar, manteve
a decisão proferida à folha 426/427, cumpra a Secretaria integralmente o despacho
de folha 451 no sentido de que seja suspenso o feito, até a manifestação do órgão
colegiado acerca do agravo de instrumento noticiado nestes autos. Publique-se.
Numeração única: 3877-91.2007.4.01.3700
2007.37.00.003963-6 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
PROCUR
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- JOSE AMERICO DA S C FERREIRA
JOSIANE MARIA MIRANDA SILVA CALVET
ERICO RENATO SERRA CORDEIRO
JOSINALDO AMORIM DIAS DE SOUSA
JOSEMARY RIBEIRO DE JESUS
SAMIRA ANTONIA MARIA PEREIRA
MA00004632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, dizer acerca do interesse em promover
dos honorários fixados no acórdão de fls. 140/146. Decorrido o lapso temporal acima
registrado e sem manifestação da parte credora, fica autorizado o arquivamento dos
autos com baixa na Distribuição.
Numeração única: 476-36.1997.4.01.3700
1997.37.00.000487-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
ADENIR JADAO VIANA E OUTROS
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00007483 - RENATA DE SOUSA FIALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se os patronos dos exeqüentes para, no prazo de 15 dias, dizerem acerca
do interesse em promover a execução dos honorários fixados no acórdão de fls.
375/379. Decorrido o prazo acima registrado e sem manifestação dos credores, fica
autorizado o arquivamento dos autos com baixa na Distribuição.
Numeração única: 41634-12.2013.4.01.3700
41634-12.2013.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
MARIA DE JESUS MEDEIROS MUNIZ SILVA
MUNDICARMO MARIA ROCHA FERRETTI
MA0009696A - DAVI DE ARAUJO TELLES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre as informações e cálculos
apresentados pela SECOT.
Numeração única: 4823-05.2003.4.01.3700
2003.37.00.004917-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
LUIS HENRIQUE SILVA CAVALCANTE E OUTROS
MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
9
Recebo o recurso de apelação apresentado pelos advogados exeqüentes às fls.
464/476 no seu efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a CEF para apresentar
contrarrazões, no prazo legal. Cumprido, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Federal - 1ª Região.
Numeração única: 2370-03.2004.4.01.3700
2004.37.00.002422-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXQTE
EXQTE
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: LUIZ AFONSO DE LIMA E OUTROS
: LUIZ AFONSO DE LIMA E OUTROS
: MACIEIRA
NUNES
E
ZAGALLO
&
ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/C
: MA00007186 - ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA
: MA00010475 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
: MA00007066 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
: MA0009696A - DAVI DE ARAUJO TELLES
: MA00010438 - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO
: MA00007977 - FELIPE JOSE NUNES ROCHA
: MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
: MA00010698 - JHONATAS MENDES SILVA
: MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
: MA00011101 - WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que a sentença proferida às fls. 186/187 foi mantida pelo Tribunal
Regional Federal - 1ª Região, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se as partes.
Numeração única: 12325-92.2003.4.01.3700
2003.37.00.012982-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
ADAILTON REIS MARTINS DOS SANTOS E OUTROS
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, dizer acerca do interesse em promover
dos honorários fixados no acórdão de fls. 245/248. Decorrido o lapso temporal acima
registrado e sem manifestação da parte credora, fica autorizado o arquivamento dos
autos com baixa na Distribuição.
Numeração única: 4415-19.2000.4.01.3700
2000.37.00.004487-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
ASSIS DE JESUS NASCIMENTO SILVA E OUTROS
MA00007186 - ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA
MA00010475 - ARNALDO VIEIRA SOUSA
MA00007066 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
MA0009696A - DAVI DE ARAUJO TELLES
MA00010438 - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO
MA00007977 - FELIPE JOSE NUNES ROCHA
MA00010698 - JHONATAS MENDES SILVA
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
MA00011101 - WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
MA00007103 - DENYSE DA SILVA RAMOS
MA0011470A - EDERSON LEITE BRAGA
MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
MA00011144 - LUCIANA GURGEL DE AMORIM QUEIROGA
MA00007548 - MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA
MA00007292 - REMBERTO ARTIGAS PRAZERES LIBERATO
MA00007483 - RENATA DE SOUSA FIALHO
MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
10
ADVOGADO
ADVOGADO
: MA00008384 - TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA
: MA00007408 - VALERIA DE SOUZA PORTUGAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Assim, declaro a deserção do recurso de apelação interposto pela autora às fls.
525/533 em razão da inexistência do respectivo preparo (pagamento de porte de
remessa e retorno dos autos), motivo pelo qual deixo de recebê-lo.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 520/520v, arquivem-se
os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se as partes.
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: CRASSO DA SILVA GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 66293-17.2015.4.01.3700
66293-17.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BATISTA FREIRE
: MA00005565 - LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre o agravo retido
(fls.84/94) e contestação e documentos apresentados às fls. 96/113. Em seguida,
intime-se a União Federal, através da PFN, para tomar ciência da presente decisão.
Após, voltem-me conclusos para sentença.
Numeração única: 66242-06.2015.4.01.3700
66242-06.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO CARLOS RIBEIRO
: MA00007876 - FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à Ré União a
suspensão da exigibilidade dos créditos patrimoniais (laudêmio) posteriores à
publicação da Emenda Constitucional 46/2005, ou seja, 06 de maio de 2005,
referente ao imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0113977-48), até o julgamento final
da presente ação.
Numeração única: 21808-29.2015.4.01.3700
21808-29.2015.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIOS NO ESTADO DO MARANHAO
: MA00000018 - MACIEIRA, NUNES , ZAGALLO &
ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
: UNIAO FEDERAL
: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Considerando que os autos cuidam de execução desmembrada da ação
principal, devem ser instruídos com todas as peças necessárias ao seu autônomo
processamento. Desta forma, intime-se a parte exequente para, nos termos do art.
616 do CPC, promover a emenda da peça inicial, adequando, inclusive, os pedidos
formulados, sob pena de seu indeferimento (Prazo: 10 dias).
Numeração única: 76158-64.2015.4.01.3700
76158-64.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EUSIMAR LERAY COSTA
: MA00007427 - MAURO HENRIQUE S DE AQUINO
: UNIAO FEDERAL
12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para
determinar à Ré União a suspensão da exigibilidade dos créditos patrimoniais (foros
e laudêmio) posteriores à publicação da Emenda Constitucional 46/2005, ou seja, 06
de maio de 2005, referente ao imóvel descrito na inicial (RIP 0921.0113883-23), até
o julgamento final da presente ação, ficando dispensada, por consequência, a
apresentação de Certidão de Autorização para Transferência (CAT) para lavratura
ou registro de escrituras públicas relativas à transferência do referido bem. DEFIRO
o benefício da justiça gratuita.
Numeração única: 1423-94.2014.4.01.3700
1423-94.2014.4.01.3700
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
ADVOGADO
REQDO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO/MA
: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO/MA
: FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
DA
EDUCACAO FNDE
: MA0012257A - RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO
PORTEL
: JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto: a) RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação do
Requerido, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/1992; Cite-se. Intimem-se.
Numeração única: 55162-45.2015.4.01.3700
55162-45.2015.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
UNIAO FEDERAL
EUSEBIO SA CAVAIGNAC FILHO
FABRICIANO PEREIRA DA SILVA
HILDERVAL MARQUES COSTA
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA
: EUNICE SOARES OLIVEIRA PAULA
: CLAUDENIR MORAIS DOS ANJOS
: MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ouça-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Numeração única: 17383-90.2014.4.01.3700
17383-90.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDSEP/MA E OUTROS
: MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Não obstante os Embargos à Execução interpostos - proc. nº 5516245.2015.4.01.3700 terem sido recebidos sem efeito suspensivo (CPC, art. 739-A),
observo que o seguimento da presente execução resta prejudicado. A próxima etapa
processual seria a requisição dos valores em execução, através de RPV/Precatório,
a qual exige o trânsito em julgado da matéria. Entretanto, conforme registrado, esta
ainda se acha em discussão nos autos dos embargos apresentados.
Nesse sentido, a Resolução nº. 168, de 05/12/2011 do Conselho da Justiça Federal
reputa como dado essencial à formação do Precatório/RPV a certidão referente à
data de preclusão da oposição ao título executivo. Assim, vez que o crédito
pretendido nos autos refere-se à matéria objeto dos embargos, determino a
suspensão do feito até ulterior determinação. Intimem-se as partes.
Numeração única: 59552-58.2015.4.01.3700
59552-58.2015.4.01.3700 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
: JOSE WASHINGTON DE FREITAS DINIZ
13
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: UNIAO FEDERAL
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
: MA00012983 - PAULO CESAR CORREA LINHARES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Neste sentido, considerando os contratos de prestação de serviço apresentados
conjuntamente com a peça inicial, DEFIRO o destaque do percentual de 9,3%
incidente sobre o crédito principal. Assim, requisitem-se os valores referentes à
verba honorária contratual em favor dos patronos da parte exequente. Cumpra-se
com prioridade.
Numeração única: 11246-78.2003.4.01.3700
2003.37.00.011897-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
JOAO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS
MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Neste sentido, INDEFIRO ainda a postulação supracitada. Após a intimação das
partes desta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença,
arquivando os autos a seguir com baixa na distribuição.
Numeração única: 79449-72.2015.4.01.3700
79449-72.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: GABRIEL AZEVEDO DE BARROS SOUSA
: MA00007133 - RODRIGO DE BARROS BEZERRA
: PRO-REITORA DE ENSINO DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com efeito, para que seja determinada a matrícula do impetrante é necessário
que haja a comprovação da conclusão do ensino médio, ao menos até na data do
início das aulas na Universidade, in casu no segundo semestre de 2015, sendo
necessário, portanto, o respectivo certificado de conclusão, conforme estipula o item
26 do Edital nº
160/2015 – PROEN, o que não se verificou no presente caso. Logo, indefiro o
pedido do impetrante nesse sentido.
Intimem-se.
Numeração única: 68762-36.2015.4.01.3700
68762-36.2015.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: ALMIR ELSON AMARAL
: MA00010071 - FLOYD LYS FERREIRA AMARAL
: REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA
E TECNOLOGIA DO MARANHAO IFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com essas considerações, INDEFIRO o pedido liminar. Defiro o benefício da
assistência judiciária gratuita. Anote-se.
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: CRASSO DA SILVA GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7513-21.2014.4.01.3700
7513-21.2014.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
PEDRO VICTOR DE LIMA LEITE E SILVA
MA00007750 - ARISTIDES LIMA FONTENELE
MA00008018 - FABIO CESAR TEIXEIRA MELO
MA00007901 - MARCIO GREICK FEITOSA TORRES
REITOR DO CENTRO DE ENSINO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO CEUMA UNICEUMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com tais considerações, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitiva a
matrícula do impetrante no último período do Curso de Medicina da UNIVERSIDADE
CEUMA, ratificando a liminar anteriormente concedida. Honorários advocatícios
indevidos (art. 25 da lei nº 12.016/2009). Custas pelo UNICEUMA. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Dê-se ciência ao órgão de
representação judicial do UNICEUMA.
Numeração única: 39081-55.2014.4.01.3700
39081-55.2014.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: VINICIUS CORREIA CUTRIM
: MA00006439 - VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR
: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar e, por corolário,
garantindo a participação do impetrante na realização do provão, bem como para a
sua devida avaliação na execução de uma endodontia de unirradicular.
Sem custas, dado o benefício da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios (art.
25, Lei n.12.016/09, Súmulas 105
do STJ e 512 do STF). Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da
autoridade impetrada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Numeração única: 7497-67.2014.4.01.3700
7497-67.2014.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: VITORIA BEATRIZ PINHEIRO COSTA
: MA00008842 - BARTIRA MOUSINHO LIMA
: DIRETOR DO COLEGIO UNIVERSITARIO COLUN UFMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante ao exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar e, por corolário,
garantindo o direito à matrícula da impetrante no 1º ano do Ensino Médio no Colégio
Universitário - COLUN. Custas em reembolso pelo Colégio Universitário- COLUN.
Sem honorários advocatícios (art. 25, Lei n.12.016/09, Súmulas 105 do STJ e 512
do
STF). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15
Numeração única: 63916-10.2014.4.01.3700
63916-10.2014.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
: MARIVALDO NASCIMENTO RAMOS
: MA00011398 - PEDRO IVO FEITOSA LOBATO
: SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA. Sem custas, em razão
do benefício de justiça gratuita, que ora defiro. Honorários advocatícios indevidos
(art.25, Lei n.12.016/09). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com
baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 47710-52.2013.4.01.3700
47710-52.2013.4.01.3700 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO
: ANTONIO ALVES DE AGUIAR
: MA00011138 - SOCRATES JOSE NICLEVISK
: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM
CHAPADINHA MA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com tais considerações, confirmando a liminar, CONCEDO PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que restabeleça o benefício de
aposentadoria por invalidez ao impetrante. Honorários advocatícios indevidos (art.
25, Lei n.º 12.016/09). Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao órgão de
representação judicial do INSS (Lei n. 12.016/2009, art. 7º, II). Publique-se. Registrese. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
: CRASSO DA SILVA GOMES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 61583-85.2014.4.01.3700
61583-85.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE
: MA00005605 - FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY
: PAULO ANTONIO BARROS DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora (Município de Trizidela do Vale) para se manifestar, no prazo
legal, sobre a petição apresentada pelo FNDE às fl. 125.
Numeração única: 13024-63.2015.4.01.3700
13024-63.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MUNICIPIO DE TURILANDIA
MA00006556 - ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
MA00005991 - DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a
contestação e documentos apresentados pela Fundação Nacional de Saúde FUNASA às fls. 57/72.
Numeração única: 21744-19.2015.4.01.3700
21744-19.2015.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MUNICIPIO DE PERI MIRIM/MA
: MA00006446 - MICHELLE TEIXEIRA ARAUJO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a
contestação e documentos apresentados pela FUNASA (Procuradoria Federal) às
fls. 58/159.
Numeração única: 61479-93.2014.4.01.3700
61479-93.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: RAFAEL FRANCISCO OLIVEIRA PRASERES
: MA00013365 - ANA ISABEL P CARVALHO
: MA00011324 - VIRGINIA MARIA ROSA PRASERES DE
MIRANDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
17
Vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a
contestação e documentos apresentados pelo INSS. Após, concluam os autos para
sentença.
Numeração única: 1447-50.1999.4.01.3700
1999.37.00.001460-1 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
PROCUR
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDS
: MA00007186 - ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA
: MA00007066 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA
: MA0009696A - DAVI DE ARAUJO TELLES
: MA00010438 - DIEGO ROBERT SANTOS MARANHAO
: MA00007977 - FELIPE JOSE NUNES ROCHA
: MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
: MA00008139 - MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS
: MA00010871
MARCUS
AURELIO
CARVALHO
NASCIMENTO
: MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
: MA00011101 - WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
: UNIAO FEDERAL
: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS
: MA00003639 - CARLOS ROBERTO F. COSTA
: - MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA E OUTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a parte autora sobre o segundo parágrafo do despacho de fl. 826.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
18
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
4ª Vara Execução Fiscal - SJMA
Disponibilização: 05/11/2015
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-4ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
: EDITH IRENE FONTENELLE CABRAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3203-89.2002.4.01.3700
2002.37.00.003262-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
INDS GANDRO SA E OUTRO
MA00002682 - GENTIL COSTA
MA00007928 - MARCELO RIBEIRO MENDES
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO DE FLS. 205 : "Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública
quanto ao cálculo apresentado em
fls. 202, expeça-se RPV em favor do exequente (art. 100 da Constituição Federal e
art. 730 do CPC). Intime-se."
Numeração única: 24605-46.2013.4.01.3700
24605-46.2013.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: - ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
: CONSTROEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO
MARANHAO LTDA
: MA00009805 - GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA
: MA00000296 - KLEBER MOREIRA
: MA00007365 - LEANDRO DE ABREU CALDAS
: MA00007121 - LEONARDO GOMES DE FRANCA
: MA00009516 - TARCISIO ALMEIDA ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO DE FLS. 136 : " Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art.
508, CPC). Após o decurso do prazo, remetam-se os autos ao egrégio TRF 1ª
Região."
Numeração única: 51371-39.2013.4.01.3700
51371-39.2013.4.01.3700 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO
DA HABITAÇÃO (SFH)
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MA00008384 - TIAGO DE SAMPAIO VIEGAS COSTA
VALDENOR PASSINHO FILHO
LUCIMARY NASCIMENTO DA SILVA
MA00002285 - ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA
MA00005565 - LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO DE FLS. 82/85 : " Pelos fundamentos acima, rejeito parcialmente a
exceção de pré-executividade para
20
declarar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, inciso IV
do CPC, em relação ao executado VALDENOR PASSINHO FILHO, CPF nº.
074.544.143-20. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios
indevidos. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito em relação à
executada LUCIMARY NASCIMENTO DA SILVA PASSINHO. P.R.I."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Numeração única: 1510-50.2014.4.01.3700
1510-50.2014.4.01.3700 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
P.F. COMERCIAL LTDA
CE00004203 - CLOVIS RICARDO CALDAS S MAPURUNGA
MA00005378 - EDUARDO AIRES CASTRO
FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 08: "IV b) Intime-se a parte acerca da penhora on-line, bem
como do prazo de que dispõe para oposição de embargos ( art. 16 da Lei n.
6.830/80).(...)"
Numeração única: 42322-08.2012.4.01.3700
42322-08.2012.4.01.3700 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
NILSON SANTOS GARCIA
A J FERREIRA SERVICOS DE URBANIZACAO
MA00008481 - JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO
MA00013125 - JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 91/93: " Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade
de fls.42/60. Intime-se a exequente/excepta para requerer o que entender devido.
Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 14303-21.2014.4.01.3700
14303-21.2014.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
A.H.M. DE ANDRADE
MA00010621 - JESSICA CORTES FONSECA DE ANDRADE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 208/209 : "(...) Desta forma, rejeito o pedido da executada. Em
relação ao pedido de indisponibilidade requerido pelo exequente, indefiro-o, tendo
em vista que não restaram esgotadas as diligências por parte do exequente junto ao
DETRAN,Cartório do 1º Ofício e Cartório do 2º Ofício para localizar bens dos
executados. Retorne à fase de SUSPENSÃO determinada a fls.170. Intimem-se."
Numeração única: 1331-10.2000.4.01.3700
2000.37.00.001363-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
AGROLUSA AGROINDUSTRIAL LUSITANA LTDA
MA00009081 - ROGERIO LEAL FERREIRA DUAILIBE
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 180/184 : "(...) Assim sendo, torno sem efeito o ato ordinatório de
fl. 131 e indefiro o pedido
de compensação de fl. 132. Expeça-se RPV em nome de Ricardo Tadeu Bugarin
Duailibe. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 7361-07.2013.4.01.3700
7361-07.2013.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
21
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
AKROPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MA00005046 - CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
MA00008798 - JUNIO DE CARVALHO BRASIL
MA00004604 - JURACI HOMEM DO BRASIL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 114 : " Intime-se o executado para apresentar, no prazo de 10
dias, sob pena de ser considerada
ineficaz a nomeação e ser realizada a penhora sobre outros bens: a) Declaração ou
documento comprovando que o executado não possui imóvel em São Luís - MA; b)
Autorização da empresa proprietária (terceiro pessoa jurídica) através do seu
representante legal para oferecer o bem como garantia do débito, bem como os
respectivos poderes constantes do contrato social, ou autorização dos demais
sócios para dispor do bem; c) certidão negativa de ônus atualizado do imóvel; c)
avaliação do imóvel ou documento idôneo que o substitua (IPTU, ITR);"
Numeração única: 3371-86.2005.4.01.3700
2005.37.00.003537-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - ANTONIA F. SOARES BARROSO MAIA
: MAVEFER COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA
: ANGELO ANTONIO LANSCHI BONESI
: ILMA COELHO BONESI
: CE00013838 - ERIKA GADELHA MUNIZ
: MA00013767 - FRANCISCO COUTINHO CHAVES
: MA00007215 - GARDENIA ANDRADE DE LIMA
: CE0018089A - JOSE ELIONEIDO BARROSO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 205/207 : " Assim sendo, rejeito a exceção de pré-executividade
de fls. 67/85. Tendo em vista que, no momento, não há parcelamento em curso,
expeçase carta precatória à Subseção Judiciária de Paragominas/PA para penhora
e avaliação de bens da executada na Rua Fernando Guilhon, nº 215, sala 01,
Centro, Paragominas/PA; conforme endereço informado à fl. 67. Na hipótese de não
serem localizados bens, analisarei o pedido de fls.
186/190. Intimem-se. Cumpra-se."
Numeração única: 24166-69.2012.4.01.3700
24166-69.2012.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
JOAO SALGADO LOBATO
MA00003643 - EDNO PEREIRA MARQUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 94/95: "(...) Dispositivo Pelos fundamentos acima, rejeito a
exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios indevidos. Intimem-se."
Numeração única: 23307-53.2012.4.01.3700
23307-53.2012.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
ANTONIO CESAR COSTA SILVA
MA00008422 - MARIA SANDRA FERREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 08: "IV b) Intime-se a parte acerca da penhora on-line, bem
como do prazo de que dispõe para oposição de embargos ( art. 16 da Lei n.
6.830/80).(...)"
Numeração única: 7565-80.2015.4.01.3700
7565-80.2015.4.01.3700 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
22
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
GABRYELLA CALL CENTER LTDA
PE00015459 - DAVID FERNANDES DA SILVA
PE00022622 - LUIS FELIPE F. GUERRA DE MORAES
FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS.236: "Segundo informações da Fazenda Nacional juntada em
29.09.2015 a fls. 129/130, da execução fiscal 39365-34.2012.34.01.00 os débitos
não se encontram parcelados .Assim sendo, mantenho a decisão agravada por seus
própios fundamentos. Cumpra-se o disposto na decisão de fls.204."
Numeração única: 18043-21.2013.4.01.3700
18043-21.2013.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
ROBSON ALVES SILVA
MA00011632 - JANICE JACQUES POSSAPP
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 47/48 : " No pedido de fls. 38/39, o executado não comprovou
que os valores bloqueados tratam-se de verbas impenhoráveis, tampouco que
houve parcelamento do débito, ao contrario, solicitou lhe fosse deferido o
parcelamento instituido pela lei 11.941/09. Verifico que o executado fez adesão ao
parcelmento do débito com base na
Lei 11.941/09, no entanto a fls. 26 a PFN informou que houve rescisão do
parcelamento. Em relação ao novo pedido de inclusão no parcelamento, conforme
alerta a exequente, além de o requerente estar formulando seu pedido de
parcelamento fora do prazo da Lei 11.941/09, deve se dirigir a propria Fazenda
Nacional com essa finalidade. Assim, cosiderando que há prova de que os valores
são impenhoráveis ou que o débito se encontra parcelado, indefiro o pedido de
desbloqueio dos valores bloqueados a fls. 30, determinando: I) a transferência para
conta de depósito judicial vinculada ao processo em epígrafe, junto à agência 3960
da Caixa Econômica, observando o disposto na Lei n.
9.703/98 ou 12.099/2009, se for o caso; II) a intimação do titular da conta atingida
pelo bloqueio, na pessoa do advogado, se o tiver (art. 475-J, § 1º, e art. 652, § 4º,
ambos do CPC), acerca da decisão que determinou o bloqueio de valores e da
realização da penhora on-line, bem como do prazo de que dispõe para, caso não
tenha sido intimado de penhora anterior, opor embargos/impugnação. III) não
havendo impugnação/embargos, intime-se o exeqüente para requerer o que
entender devido, inclusive indicar a forma para recebimento do valor depositado,
informando o código de conversão em renda, ou dados da conta para a qual devem
ser transferidos os valores bloqueados."
Atos do Exmo.
: DR. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 38226-47.2012.4.01.3700
38226-47.2012.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
SILVIO DE CASTRO CORDEIRO
MA00008073 - ALAN FIALHO GANDRA FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DECISÃO DE FLS. 144 : "(...) O Executado requer a liberação do(s) valor(es)
bloqueado(s), alegando, além do parcelamento, que os valores são verbas de
natureza salarial. Em sua manifestação, o exequente confirma a realização do
parcelamento, restando comprovado que este ocorreu antes do bloqueio realizado
nos autos, não se opondo ao desbloqueio. Assim, considerando que o parcelamento
constitui causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, prevista nos art.
151, inciso IV, e 155-A do Código Tributário Nacional, determino o desbloqueio do(s)
23
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
valor(es) bloqueados(s) a fls. 126/127, que deve ser realizado de forma imediata,
haja vista que já houve confirmação do parcelamento por parte da exequente que
não se opôs ao desbloqueio. Após, determino a suspensão do curso da execução
em função do parcelamento, com fulcro no art. 792 do CPC, determinando que o
feito permaneça suspenso até nova manifestação do exequente. Assim, deverá o
exequente exercer o controle do pagamento das prestações devidas e requerer o
prosseguimento da execução na hipótese de não pagamento do parcelamento,
independentemente de nova intimação. Intime-se o exequente antes da suspensão."
Numeração única: 3825-22.2012.4.01.3700
3825-22.2012.4.01.3700 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: VIP GESTAO E LOGISTICA LTDA
: MA0005212A - FLORENCIO SOARES JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DECISÃO DE FLS. 117: " O Executado requer a liberação dos valores bloqueados,
alegando que o débito se encontra parcelado. Em sua manifestação, a exequente
confirma a realização do parcelamento, restando comprovado que este ocorreu
antes do bloqueio realizado nos autos, e concorda com o desbloqueio. Assim,
considerando que o parcelamento constitui causa suspensiva da exigibilidade do
crédito tributário, prevista nos art. 151, inciso IV, e 155-A do
Código Tributário Nacional, determino o desbloqueio do(s) valor(es) bloqueados(s) a
fls. 85/86, que deve ser realizado de forma imediata, haja vista que já houve
confirmação do parcelamento por parte do exequente e que este
não se opôs à liberação dos valores. Após, determino a suspensão do curso da
execução em função do parcelamento, com fulcro no art. 792 do CPC, bem como,
que o feito permaneça suspenso até nova manifestação do exequente, devendo a
exequente exercer o controle do pagamento das prestações devidas e requerer o
prosseguimento da execução na hipótese de não pagamento do parcelamento,
independentemente de nova intimação. Intime-se o exequente antes da suspensão."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
24
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
8ª Vara Ambiental e Agrária - SJMA
Disponibilização: 05/11/2015
25
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-8ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
: DR. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
: ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 17830-83.2011.4.01.3700
17830-83.2011.4.01.3700 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS RENOVAVEIS IBAMA
: E DA SILVA BARROS MADEIRAS
: EDMILSON DA SILVA BARROS
: PA00012369 - JOSE CARLOS FERNANDES FILHO
: MA00007240 - MARCUS VINICIUS CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Deprecada a colheita do depoimento pessoal do réu EDMILSON DA SILVA
BARROS (Carta Precatória 189/2015) à Seção Judiciária de Paragominas/PA, o
Juízo Deprecado solicitou a indicação de data para realização do ato por
videoconferência (fls. 548/555). Desta forma, designo o dia 17 de novembro de
2015, às 10 horas, para colheita do depoimento pessoal do réu por
videoconferência. Ademais, reitere-se a intimação do IBAMA para informar, no prazo
de 10(dez) dias, o endereço da testemunha Luis Feranando da Silva, Analista
Ambiental de seus quadros. Intimem-se e dê-se ciência ao Juízo Deprecado, por email ou através de ofício a ser encaminhado via malote digital. Cumpra-se com
urgência.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
26
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJMA
Disponibilização: 05/11/2015
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
2ª TURMA RECURSAL
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.11.2015
Expediente do dia 04.11.2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
RELATOR 01: NEIAN MILHOMEM CRUZ
PROCESSOS VIRTUAIS
No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)
0012271-24.2006.4.01.3700
200637009016104
Recurso Inominado
Recdo :
DOMINGOS NOVAES DA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0016528-58.2007.4.01.3700
200737009048731
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE JESUS ARAUJO DOS
SANTOS
Advg. :
MA00009035 - LADY GISELLE
COSTA MARQUES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0025705-12.2008.4.01.3700
200837009143526
Recurso Inominado
Recte :
JOSE DOS SANTOS SILVA
Advg. :
MA0006357A - RAIMUNDO
FLORENCIO PINHEIRO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0012077-19.2009.4.01.3700
200937009030764
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDA TORRES DOS
SANTOS LEITE
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0013848-32.2009.4.01.3700
200937009048475
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA CONCEICAO SANTOS
DIAS
Recte :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Recte :
CASA LOTERICA DO MAIOBAO
0025732-58.2009.4.01.3700
200937009167546
Recurso Inominado
Recdo :
JORRIMAR AFONSO SOARES
SOUZA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0035356-34.2009.4.01.3700
200937009263894
Recurso Inominado
Recdo :
BENEDITA ARAUJO ALVES
Advg. :
MA00002715 - JOSE RIBAMAR
SANTOS
Advg. :
MA00002789 - ANTONIO
JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
28
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0036244-03.2009.4.01.3700
200937009272773
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCO DAS CHAGAS
SAMPAIO
Advg. :
MA00009063 - DALTON
HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000905-46.2010.4.01.3700
201037009008040
Recurso Inominado
Recdo :
LUCENIR DE JESUS PINHEIRO
MENDES
Advg. :
MA00002769 - GILSON FREITAS
MARQUES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0007364-64.2010.4.01.3700
201037009056143
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0009413-78.2010.4.01.3700
201037009070202
Recurso Inominado
Recte :
MARIA JUVENCIA COSTA
MENDONCA
Advg. :
MA00009668 - LUIZ ALEXANDRE
REIS GODINHO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0022950-44.2010.4.01.3700
201037009163429
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DE LOURDES BARBOSA
SOUZA
Advg. :
MA00004561 - MARIA ZELINA DA
SILVA SANTANA MARINHO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0023249-21.2010.4.01.3700
201037009166410
Recurso Inominado
Recdo :
ZANAIDE DE OLIVEIRA LUZ
Advg. :
MA00006231 - JOSE RAIMUNDO
DE SOUSA ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0025275-89.2010.4.01.3700
201037009185490
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DAS GRACAS ARAUJO
MELO
Advg. :
DF00123456 - DEFENSORIA
PUBLICA DA UNIAO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0025292-28.2010.4.01.3700
201037009185664
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA LUISA DA SILVA ALVES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0026997-61.2010.4.01.3700
29
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
201037009197998
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIA ALVES LIMA
Advg. :
MA00004702 - MARCOS
ANTONIO DE FARIAS GOUVEIA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0027338-87.2010.4.01.3700
201037009201401
Recurso Inominado
Recte :
EVA PESSOA LEAL
Advg. :
MA00006253 - COSMO
ALEXANDRE DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0027570-02.2010.4.01.3700
201037009203720
Recurso Inominado
Recdo :
JOAO MIRANDA SOBRINHO
Recte :
FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE FUNASA
0028393-73.2010.4.01.3700
201037009211954
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE ANTONIO FERREIRA DE
APINAGE
Advg. :
MA00003177 - FRANKLIN RORIZ
NETO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0031637-10.2010.4.01.3700
201037009238993
Recurso Inominado
Recte :
MARIA GREGORIA SILVA
NOGUEIRA
Advg. :
MA00002715 - JOSE RIBAMAR
SANTOS
Advg. :
MA00002789 - ANTONIO
JOAQUIM CARVALHO GUIMARAES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0033699-23.2010.4.01.3700
201037009251187
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA JOVELINA RODRIGUES
PEREIRA
Advg. :
MA00005379 - FRANCISCO
BENTO DE SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0041080-82.2010.4.01.3700
201037009300830
Recurso Inominado
Recdo :
CLOTILDES ARAUJO FERREIRA
Advg. :
MA00005379 - FRANCISCO
BENTO DE SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0041623-85.2010.4.01.3700
201037009306266
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA SILVA HIPOLITO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0042399-85.2010.4.01.3700
201037009311624
Recurso Inominado
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Recdo :
LINDINALDO FERREIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0043279-77.2010.4.01.3700
201037009319036
Recurso Inominado
Recdo :
MARINA EVERTON GOMES
Advg. :
MA00004362 - ITAMARY DE
FATIMA CORREA LIMA MARQUES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0043831-42.2010.4.01.3700
201037009324559
Recurso Inominado
Recdo :
CLEONICE PEREIRA MENDES
Advg. :
MA00008879 - MARIA LUIZA DA
CONCEICAO SOARES ROCHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0044456-76.2010.4.01.3700
201037009329006
Recurso Inominado
Recte :
MARIA GUIOMAR LOPES SOUSA
Advg. :
CE00014949 - ALICE MARIA
ARAGAO DE SOUSA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0044500-95.2010.4.01.3700
201037009329441
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIO PAULINO VELOSO
Advg. :
MA0009503A - MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0044736-47.2010.4.01.3700
201037009331818
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO ROSARIO
CANTANHEDE SILVA
Advg. :
MA00005652 - CARLOS
BRONSON COELHO DA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0003311-06.2011.4.01.3700
201137009375295
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO CARMO FERREIRA
CARVALHO
Advg. :
MA00004438 - EDSON SILVA
CAMPOS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0003386-45.2011.4.01.3700
201137009376030
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO RIOS
Advg. :
MA0007506A - VANIA MARIA
GOMES DUWE
Advg. :
MA0007505A - RITA DE CASSIA
ALENCAR OLIVEIRA DIOGENES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0005015-54.2011.4.01.3700
201137009389574
Recurso Inominado
31
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Recdo :
JOAO MONTEIRO SOARES
Advg. :
MA00006655 - CACILDA PEREIRA
MARTINS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0005335-07.2011.4.01.3700
201137009392795
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DO SOCORRO SILVA
MORAIS
Advg. :
MA00007655 - PEDRO JAIRO
SILVA OLIVEIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0006873-23.2011.4.01.3700
201137009404248
Recurso Inominado
Recdo :
ADEMAR EURIPEDES DE SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0006953-84.2011.4.01.3700
201137009405044
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDA BORBA DA SILVA
Advg. :
MA00002678 - OTAVIO DOS
ANJOS RIBEIRO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0007003-13.2011.4.01.3700
201137009405548
Recurso Inominado
Recdo :
CICERO SANTANA SANTIAGO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0008168-95.2011.4.01.3700
201137009412770
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE NAZARE OLIVEIRA
Advg. :
MA00006834 - SUELI PEREIRA
DIAS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0009242-87.2011.4.01.3700
201137009420657
Recurso Inominado
Recdo :
PEDRO SIMAO SILVA
Advg. :
MA00006936 - HERIKA PATRICIA
SERRA DUTRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0010774-96.2011.4.01.3700
201137009433177
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE LOURDES DA
CONCEICAO SOUSA
Advg. :
MA00003177 - FRANKLIN RORIZ
NETO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0010986-20.2011.4.01.3700
201137009435287
Recurso Inominado
Recte :
LUSIA SANTOS DA SILVA
Advg. :
MA00009665 - DANIEL PORTO
CAMPELLO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
32
0011848-88.2011.4.01.3700
201137009442604
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DOS ANJOS SANTOS
VIANA
Advg. :
MA00003317 - EVANIR OLIVEIRA
DA SILVA
Advg. :
PI00003317 - JOSE LENILTON
MORAIS LINHARES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0013106-36.2011.4.01.3700
201137009449655
Recurso Inominado
Recte :
LIDINALVA CACIANO DE SOUSA
Advg. :
MA00009556 - SANDRO QUEIROZ
DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0013693-58.2011.4.01.3700
201137009452605
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIO CAVALCANTE SOUSA
Advg. :
MA00009063 - DALTON
HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0015814-59.2011.4.01.3700
201137009470901
Recurso Inominado
Recte :
ARCANGELA DA CONCEICAO
SANTOS
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0018681-25.2011.4.01.3700
201137009489734
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCO ALVES VIEIRA
Advg. :
MA00006218 - MARA RAQUEL
LIMA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0021843-28.2011.4.01.3700
201137009512806
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCYNALVA CASTRO
PEREIRA
Advg. :
MA00008899 - ANA CAROLINA
AGUIAR COSTA DA FONSECA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0024756-80.2011.4.01.3700
201137009538929
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE RIBAMAR SILVA SANTOS
Advg. :
MA00008327 - PIERRE DIAS DE
AGUIAR
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0024930-89.2011.4.01.3700
201137009540661
Recurso Inominado
Recdo :
PEDRO HENRIQUE CARVALHO
DINIZ
Recdo :
PATRICIA CARVALHO DINIZ
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0027833-97.2011.4.01.3700
201137009562146
Recurso Inominado
Recdo :
TAMAR MENDES DA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0028101-54.2011.4.01.3700
201137009564821
Recurso Inominado
Recdo :
EDIVALDO ALVES DO
NASCIMENTO
Advg. :
MA0007505A - RITA DE CASSIA
ALENCAR OLIVEIRA DIOGENES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0028341-43.2011.4.01.3700
201137009567220
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIA DE SOUZA MENDES
Advg. :
DF00123456 - DEFENSORIA
PUBLICA DA UNIAO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0030297-94.2011.4.01.3700
201137009582196
Recurso Inominado
Recdo :
VALDENIR WILKE SOARES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0030355-97.2011.4.01.3700
201137009582775
Recurso Inominado
Recte :
BRASILINA DA SILVA
Advg. :
MA0009503A - MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0034287-93.2011.4.01.3700
201137009616446
Recurso Inominado
Recdo :
JACKSONEY ALVES
Advg. :
MA00008899 - ANA CAROLINA
AGUIAR COSTA DA FONSECA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000144-44.2012.4.01.3700
201237009619791
Recurso Inominado
Recte :
DEUZIMAR MENDES DAS NEVES
Advg. :
MA00006834 - SUELI PEREIRA
DIAS
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0009667-80.2012.4.01.3700
201237009677519
Recurso Inominado
Recdo :
JOANA FERNANDES MORAIS
SANTOS
Advg. :
MA00005957 - CRISTIANO V.
ZAGHETTI
Recte :
UNIAO FEDERAL
0009668-65.2012.4.01.3700
201237009677522
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO FERREIRA LIMA
FILHO
34
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Advg. :
ZAGHETTI
Recte :
MA00005957 - CRISTIANO V.
UNIAO FEDERAL
0045435-67.2012.4.01.3700
201237009953356
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCA MARIA DE JESUS
SOUZA
Advg. :
MA00009221 - EDILSON
NAZARENO CARVALHAL LIMA JUNIOR
Advg. :
MA00009542 - MARYAMA LOBO
DE MEDEIROS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0022288-75.2013.4.01.3700
201337000158352
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCO DA PAIXAO
MOREIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0043398-33.2013.4.01.3700
201337000261987
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO NONATO PORTO DE
LIMA
Recte :
UNIAO FEDERAL
PROCESSOS FÍSICOS
No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)
10939-43.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : GERALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO
ADVOG :MA00009955-DANIEL PEREIRA DE
SOUZA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RELATOR 03: RODRIGO PINHEIRO DO
NASCIMENTO
PROCESSOS VIRTUAIS
No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)
0052793-30.2005.4.01.3700
200537009328222
Recurso Inominado
Recdo :
MIRTES FANCA DE OLIVEIRA
REGO
Advg. :
MA00006194 - GUILHERME
FERNANDES SOUSA SILVA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0058154-28.2005.4.01.3700
200537009381835
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE LURDES GUIMARAES
COELHO
Advg. :
MA00005706 - RAIMUNDO
BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0017728-03.2007.4.01.3700
200737009060773
Recurso Inominado
35
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Recdo/recte
:
MARIA FRANCISCA
GONCALVES DOS REIS
Advg. :
MA00003738 - JOSE MARIA DINIZ
Advg. :
MA00003790 - LIZ CRISTINA DE
MELO BRITO
Recte/recdo
:
INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS
0018756-06.2007.4.01.3700
200737009071050
Recurso Inominado
Recdo :
NAILDE PEREIRA
Recte :
UNIAO FEDERAL
0023858-09.2007.4.01.3700
200737009122114
Recurso Inominado
Recdo :
RAYNANDO DE SOUSA DA
CONCEICAO
Advg. :
MA00004315 - FLAVIA SOUSA
NEPOMUCENO DIAS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0034730-83.2007.4.01.3700
200737009230899
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE ALEXANDRE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
Advg. :
MA00006253 - COSMO
ALEXANDRE DA SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0037890-19.2007.4.01.3700
200737009262494
Recurso Inominado
Recte :
JOSE XAVIER
Advg. :
MA00007357 - ULISSES BARROS
XAVIER
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0027009-46.2008.4.01.3700
200837009156567
Recurso Inominado
Recdo :
AMADEU FEITOSA DOS SANTOS
Advg. :
MA0006641A - MARIA IVONE
SANTOS SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0030926-73.2008.4.01.3700
200837009195733
Recurso Inominado
Recdo :
ELINALDO DA CRUZ CARVALHO
Advg. :
MA0006563A - HERBETH
MENDES JUNIOR
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0013627-49.2009.4.01.3700
200937009046262
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE BENEDITO SANTOS
Advg. :
DF00123456 - DEFENSORIA
PUBLICA DA UNIAO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0014074-37.2009.4.01.3700
200937009050749
Recurso Inominado
Recdo :
AUREA CARVALHAL SOUSA
Advg. :
MA00008879 - MARIA LUIZA DA
CONCEICAO SOARES ROCHA
36
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0015416-83.2009.4.01.3700
200937009064212
Recurso Inominado
Recdo :
ROZA MARIA DE MOURA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0019421-51.2009.4.01.3700
200937009104340
Recurso Inominado
Recdo :
WALDIR DE JESUS ALMEIDA
Advg. :
MA00062211 - PATRICIA DE
MATTOS GALAFASSI
Recte :
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
0020684-21.2009.4.01.3700
200937009117048
Recurso Inominado
Recdo :
DULCILENE DE JESUS DOS
SANTOS SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0020805-49.2009.4.01.3700
200937009118259
Recurso Inominado
Recdo :
SILVESTRE FERREIRA DE
ARAUJO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0024762-58.2009.4.01.3700
200937009157843
Recurso Inominado
Recdo :
ADONIAS OLIVEIRA DE ARAUJO
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE
LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0026191-60.2009.4.01.3700
200937009172133
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA EUDES PINTO DA SILVA
Advg. :
MA00009063 - DALTON
HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0026386-45.2009.4.01.3700
200937009174082
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIA CALDAS DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0029158-78.2009.4.01.3700
200937009201802
Recurso Inominado
Recte :
THIAGO DUARTE GUARA
Advg. :
MA00005517 - ANA AMELIA
FIGUEIREDO DINO
Recdo :
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
0031631-37.2009.4.01.3700
200937009226584
Recurso Inominado
Recdo :
LOIDE DA CUNHA ROCHA
Advg. :
MA00007810 - FRANCK
FONSECA DE MATTOS
37
Recte
:
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0033534-10.2009.4.01.3700
200937009245642
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA SANTA DE JESUS
MACHADO SANTOS
Advg. :
MA00006166 - ROGERIO
BEZERRA DE ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0034277-20.2009.4.01.3700
200937009253088
Recurso Inominado
Recdo :
NAIZA MARIA SILVA
Advg. :
MA00008879 - MARIA LUIZA DA
CONCEICAO SOARES ROCHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0035012-53.2009.4.01.3700
200937009260436
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE CARLOS MARTINS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0036450-17.2009.4.01.3700
200937009274835
Recurso Inominado
Recdo :
JOSE PEREIRA DE ANDRADE
Advg. :
MA00002714 - RAIMUNDO
NONATO DE ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0038954-93.2009.4.01.3700
200937009296306
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCO CARLOS SILVA
BORBA
Advg. :
MA00009625 - MARIA DE
LORETO BESSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0039657-24.2009.4.01.3700
200937009301339
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA HELENA FERREIRA
PINHEIRO
Advg. :
MA00007626 - LUCIANA MACEDO
GUTERRES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0039912-79.2009.4.01.3700
200937009303020
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCISCA ALVES DE SOUZA
SILVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0000644-81.2010.4.01.3700
201037009005548
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DA CONCEICAO
MARQUES GOMES
Advg. :
MA00007193 - EDIMAR CARLOS
DAVID
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
38
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0000989-47.2010.4.01.3700
201037009008855
Recurso Inominado
Recdo :
JOEL MIRANDA DA SILVA
Advg. :
MA00008550 - VALDENE
MEDEIROS ROCHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0001590-53.2010.4.01.3700
201037009014520
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDO FRANCISCO DE
ANDRADE
Advg. :
MA00008668 - LUIZ FERNANDO
AZEVEDO XAVIER DE SOUZA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0001683-16.2010.4.01.3700
201037009015415
Recurso Inominado
Recdo :
JOAO SALUTINO DE SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0001756-85.2010.4.01.3700
201037009015690
Recurso Inominado
Recte :
DULCILENE PEREIRA COSTA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0003445-67.2010.4.01.3700
201037009028250
Recurso Inominado
Recdo :
RICARDO OLIVEIRA
CANTANHEDE
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0004741-27.2010.4.01.3700
201037009038474
Recurso Inominado
Recdo :
LEANDRO LOPES
Advg. :
MA00004258 - CARLOS CESAR
NOGUEIRA ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0004948-26.2010.4.01.3700
201037009039219
Recurso Inominado
Recdo :
EDNOLIA MARTINS MALHEIROS
Advg. :
MA00005600 - GEORGE
HAMILTON COSTA MARTINS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0008383-08.2010.4.01.3700
201037009062102
Recurso Inominado
Recdo :
FERNANDO FERNANDES NETO
Recte :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0009193-80.2010.4.01.3700
201037009068450
Recurso Inominado
Recdo :
WILSON RIBEIRO GOMES DE
CASTRO
Advg. :
MA00007686 - EMERSON
SOARES CORDEIRO
Recte :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0014141-65.2010.4.01.3700
39
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
201037009103276
Recurso Inominado
Recdo :
JAILSON ALVES
Advg. :
MA00001084 - JOSE CARLOS
SOARES
Advg. :
MA00003030 - MARIA DE FATIMA
RODRIGUES DE ARAUJO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0015235-48.2010.4.01.3700
201037009110775
Recurso Inominado
Recdo :
NILCE FONSECA RIBEIRO
Advg. :
MA00007344 - KLEBERSON
MOTA DE PAIVA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0018093-52.2010.4.01.3700
201037009129131
Recurso Inominado
Recdo :
CARLOS ANDRE SANTOS
LINDOSO
Advg. :
DF00123456 - DEFENSORIA
PUBLICA DA UNIAO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0019148-38.2010.4.01.3700
201037009136350
Recurso Inominado
Recdo :
ANDERSON DE JESUS ARAUJO
SILVA
Advg. :
MA00007459 - RAFAEL PEREIRA
ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0019743-37.2010.4.01.3700
201037009141139
Recurso Inominado
Recdo :
EMILENA LIMA RIBEIRO
Advg. :
MA00007459 - RAFAEL PEREIRA
ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
Advg. :
MA00007459 - RAFAEL PEREIRA
ALMEIDA
0021433-04.2010.4.01.3700
201037009152755
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE LOURDES BEZERRA
SANTANA DA SILVA
Advg. :
MA00008550 - VALDENE
MEDEIROS ROCHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0025341-69.2010.4.01.3700
201037009186159
Recurso Inominado
Recdo :
CICERO CARVALHO REIS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0025662-07.2010.4.01.3700
201037009189363
Recurso Inominado
Recdo :
ROSALIA PEREIRA LIMA
Advg. :
MA00008128 - MANOEL DE
SOUSA VALE
Recte :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
40
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Advg. :
MA00008384 - TIAGO DE
SAMPAIO VIEGAS COSTA
0026427-75.2010.4.01.3700
201037009192241
Recurso Inominado
Recdo :
FELOMENA COSTA PINHEIRO
Advg. :
MA00008542 - RODRIGO
RIBEIRO MENDES FRANCA
Advg. :
MA00008470 - CESAR HENRIQUE
SANTOS PIRES FILHO
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0029509-17.2010.4.01.3700
201037009221314
Recurso Inominado
Recte :
FRANCINEIDE VIEIRA DA SILVA
Advg. :
MA00007753 - SONIA MARIA
ALVES SOUSA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0032993-40.2010.4.01.3700
201037009244400
Recurso Inominado
Recdo :
JOSIAS JANSEM CUNHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0033220-30.2010.4.01.3700
201037009246689
Recurso Inominado
Recte :
DOMINGAS BRITO DOS SANTOS
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
Advg. :
MA0008885A - CLAUDEMIR
MINGORANCE
0033682-84.2010.4.01.3700
201037009251019
Recurso Inominado
Recdo :
MOISES ARAUJO PEREIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0034937-77.2010.4.01.3700
201037009260186
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA DE FATIMA BARBOSA
DOS PASSOS
Advg. :
MA00005609 - JOSE ANTONIO
NUNES AGUIAR
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0035205-34.2010.4.01.3700
201037009262861
Recurso Inominado
Recte :
GABRIELE SOUSA QUARESMA
Advg. :
MA0009493A - HERBERTH
GUIMARAES SOARES SOBRINHO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0038772-73.2010.4.01.3700
201037009287845
Recurso Inominado
Recdo :
PAULO ANTONIERE DA SILVA
NASCIMENTO
Advg. :
MA00009372 - CAMILA TRAJANO
BORGES E JORGE
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
41
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0039534-89.2010.4.01.3700
201037009293657
Recurso Inominado
Recdo :
CANDIDA SILVA SOUSA
Advg. :
MA00004384 - FRANCISCA VIANA
DA COSTA LOPES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0040722-20.2010.4.01.3700
201037009299350
Recurso Inominado
Recte :
FRANCISCA DOS SANTOS LIMA
Advg. :
MA00009712 - AYRTON DE
MORAIS PESSOA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0041352-76.2010.4.01.3700
201037009303555
Recurso Inominado
Recdo :
DHANRLLAY JOSEPH GARCEZ
Advg. :
MA00000818 - FRANCISCO DE
ASSIS NUNES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0041505-12.2010.4.01.3700
201037009305086
Recurso Inominado
Recdo :
FABIO RIBEIRO SOUSA
Advg. :
MA00004646 - ROSECLEINE
FLORIANA DE BARAO E FONTES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0041671-44.2010.4.01.3700
201037009306742
Recurso Inominado
Recdo :
ADRIANO AURELIO FERNANDES
Recdo :
KAMILA COSTA DE CARVALHO
FERNANDES
Recte :
UNIAO FEDERAL
0042415-39.2010.4.01.3700
201037009311789
Recurso Inominado
Recte :
LAUREN ROBERTA DA SILVA
COSTA
Advg. :
MA0009503A - MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0043824-50.2010.4.01.3700
201037009324487
Recurso Inominado
Recdo :
FRANCINALDO DOS REIS SILVA
DE ALMEIDA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0045924-75.2010.4.01.3700
201037009341332
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA RITA VIEIRA DOS
SANTOS
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0046359-49.2010.4.01.3700
201037009344489
Recurso Inominado
Recdo :
URBANO SILVA FILHO
Advg. :
MA00008899 - ANA CAROLINA
AGUIAR COSTA DA FONSECA
42
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0046770-92.2010.4.01.3700
201037009346198
Recurso Inominado
Recdo :
MARIA GRAZIELLA GUIMARAES
SOUSA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0047124-20.2010.4.01.3700
201037009348438
Recurso Inominado
Recte :
GILVAN PEREIRA DA SILVA
Advg. :
MA00008806 - RAIMUNDO
WILSON CARVALHO BOUCINHAS
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0001275-88.2011.4.01.3700
201137009360545
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DAS DORES BORBA
Advg. :
MA00009063 - DALTON
HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0004509-78.2011.4.01.3700
201137009386000
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Advg. :
MA00008550 - VALDENE
MEDEIROS ROCHA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0007136-55.2011.4.01.3700
201137009406879
Recurso Inominado
Recdo :
RAIMUNDA FERNANDES
CAMPOS
Advg. :
MA0007637A - FRANCISCO
FERNANDES DE LIMA FILHO
Recte :
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advg. :
MA00007292 - REMBERTO
ARTIGAS PRAZERES LIBERATO
0009388-31.2011.4.01.3700
201137009422112
Recurso Inominado
Recdo :
ANTONIO FERREIRA DUTRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0009461-03.2011.4.01.3700
201137009422931
Recurso Inominado
Recte :
ALEX MENDES FERREIRA
Advg. :
MA00010052 - CARLA VANESSA
OLIVEIRA CARMO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0012362-41.2011.4.01.3700
201137009446694
Recurso Inominado
Recdo :
GILBERTO RODRIGUES DA
SILVA
Advg. :
MA00008686 - ANTONIO CARLOS
MOURA QUEIROZ
Advg. :
MA00008883 - RONILSON DE
SOUSA CALISTO
43
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0012849-11.2011.4.01.3700
201137009448581
Recurso Inominado
Recte :
ISABELA VITORIA VIANA
FERREIRA
Advg. :
MA00009565 - FABIANA DE MELO
RODRIGUES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0012850-93.2011.4.01.3700
201137009448595
Recurso Inominado
Recte :
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Advg. :
MA00009565 - FABIANA DE MELO
RODRIGUES
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0015331-29.2011.4.01.3700
201137009466072
Recurso Inominado
Recte :
LUCILEA GOMES SOARES
Advg. :
DF00123456 - DEFENSORIA
PUBLICA DA UNIAO
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0019131-65.2011.4.01.3700
201137009494232
Recurso Inominado
Recte :
MARIA CLAUDIA CARVALHO
DOS SANTOS
Advg. :
MA0009503A - MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA
Recdo :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0022032-06.2011.4.01.3700
201137009514697
Recurso Inominado
Recdo :
ERNESTO MARQUES FERREIRA
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0029243-93.2011.4.01.3700
201137009573183
Recurso Inominado
Recdo :
ARLENE SILVA MENDES
Recte :
INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS
0043570-72.2013.4.01.3700
201337000263634
Recurso Inominado
Recdo :
ERCIO MOURA MORAES
Advg. :
MA00007596 - MARCOS VINICIUS
AZEVEDO DE ANDRADE
Advg. :
MA00007595 - MARGARETH
MAUD MADEIRA DOS SANTOS
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHAO - UFMA
0051626-94.2013.4.01.3700
201337000329497
Recurso Inominado
Recdo :
EDNEIDE MOREIRA DA SILVA
Advg. :
MA00007596 - MARCOS VINICIUS
AZEVEDO DE ANDRADE
Advg. :
MA00007595 - MARGARETH
MAUD MADEIRA DOS SANTOS
44
Recte :
UNIAO FEDERAL
Recte :
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
MARANHAO - UFMA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
0007055-04.2014.4.01.3700
201437000056398
Recurso Inominado
Recte :
VALDIRENE PEREIRA DE SOUSA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007075-92.2014.4.01.3700
201437000056593
Recurso Inominado
Recte :
MARIA DE JESUS LAGO DOS
SANTOS
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007099-23.2014.4.01.3700
201437000056830
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIA SANTOS DA COSTA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007101-90.2014.4.01.3700
201437000056857
Recurso Inominado
Recte :
JOSE DE RIBAMAR MARTINS
GOMES
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007159-93.2014.4.01.3700
201437000057430
Recurso Inominado
Recte :
WALACE JAIRO BARROZO
GONCALVES
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007161-63.2014.4.01.3700
201437000057458
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIO SOUZA DA SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007165-03.2014.4.01.3700
201437000057492
Recurso Inominado
Recte :
JOSE BENEDITO MARINHO
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007235-20.2014.4.01.3700
201437000058196
Recurso Inominado
Recte :
OSMAR GONCALVES MATOES
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007757-47.2014.4.01.3700
201437000061026
Recurso Inominado
45
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Recte :
BARTOLOMEU RODRIGUES DA
SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007759-17.2014.4.01.3700
201437000061043
Recurso Inominado
Recte :
LEANE DA CONCEICAO SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007831-04.2014.4.01.3700
201437000061760
Recurso Inominado
Recte :
LUIS DA CONCEICAO REIS
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007857-02.2014.4.01.3700
201437000062028
Recurso Inominado
Recte :
ERONICE MENESES DA SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007877-90.2014.4.01.3700
201437000062223
Recurso Inominado
Recte :
RENILSON DA SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0007889-07.2014.4.01.3700
201437000062343
Recurso Inominado
Recte :
JUSCELINA ARAUJO DOS
SANTOS
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008022-49.2014.4.01.3700
201437000063674
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIA EDILEUZA DA
CONCEICAO SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008037-18.2014.4.01.3700
201437000063821
Recurso Inominado
Recte :
MARIA SONIA SILVA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008047-62.2014.4.01.3700
201437000063924
Recurso Inominado
Recte :
MARIA JOSE FERREIRA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008097-88.2014.4.01.3700
201437000064422
Recurso Inominado
46
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Recte :
RAIMUNDO EVANGELISTA
MORAIS SANTOS
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008103-95.2014.4.01.3700
201437000064484
Recurso Inominado
Recte :
ANTONIO DE RIBAMAR PAIVA DE
SENA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008585-43.2014.4.01.3700
201437000069301
Recurso Inominado
Recte :
JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
0008715-33.2014.4.01.3700
201437000070604
Recurso Inominado
Recte :
ROSIANE FERNANDES DOS
SANTOS
Advg. :
MA0008099A - JOSE STENIO DE
ARAUJO LUCENA
Recdo :
UNIAO FEDERAL
PROCESSOS FÍSICOS
No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)
2009.37.01.703539-4 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECDO : GERONIMA MORAES ARAUJO
6235-21.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOANA MARINHO DA SILVA
ADVOG :MA00009555-CARLOS ALUISIO DE
OLIVEIRA VIANA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7217-35.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ALDENORA ALVES DOS SANTOS
ADVOG :MA00008884-ELIAS GOMES SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7650-39.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ERENY SILVA PEREIRA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
10554-32.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DAVI JOSE DA SILVA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
11647-30.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA NEZIRA SALES
ADVOG :MA00009555-CARLOS ALUISIO DE
OLIVEIRA VIANA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
868-79.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA SILVA DO NASCIMENTO
ADVOG :MA00008057-IDELMAR MENDES DE
SOUSA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6640-23.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7004-92.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FRANCISCA VIANA DE SOUZA
ADVOG :MA00004872-VERA ALVES CARVALHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8425-20.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOAO CARLOS VAZ COSTA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8748-25.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FRANCINEIDE FERREIRA MENEZES
ADVOG :MA00004872-VERA ALVES CARVALHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
10259-58.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ANELIDIA LAVRADOR DE SOUZA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
48
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
10294-18.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ERCILIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOG :MA00003016-MANOEL CARNEIRO SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
10420-68.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MANOEL DA COSTA MACHADO
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
10748-95.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DO CARMO FERREIRA
ADVOG :MA00005415-FRANCISCO RAIMUNDO
CORREA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
795-73.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA ONEIDE ALVES VIEIRA
ADVOG :MA00007730-EDSON MAGALHAES
MARTINES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4642-83.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADVOG :MA00005477-MARIA JOELMA
FERNANDES VASCONCELOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4771-88.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : EVANILDE DIAS SOUSA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4870-58.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ZULEIDE FRANCISCA DE ABREU
ADVOG :MA00009952-LEIDE DAIANE LIMA DE
SOUZA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5739-21.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : LEDIA GONCALVES DO NASCIMENTO
49
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5998-16.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DELZUITA ALVES CAVALCANTE
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6148-94.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : RAIMUNDA MATIAS FELIX DA SILVA
ADVOG :MA00004803-ANTONIO TEIXEIRA
RESENDE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6829-64.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOG :PA0010403B-PATRICIA LOPES SEVERO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6954-32.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS
ADVOG :TO00005322-JAIRO SANTOS DE
MIRANDA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7412-49.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA CABRAL NASCIMENTO
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7967-66.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : IRENE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7970-21.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : SILVESTRE SOARES DA SILVA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
50
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
272-27.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : LUIZ INACIO DA SILVA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4195-63.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DOMINGAS ALVES TORRES
ADVOG :MA00009652-ANTONIO TADEU DE
ASSUNCAO NETO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6719-33.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : GELMIRA DE LIMA COSTA
ADVOG :MA00006299-MARA CRISTINA RIBEIRO
DA COSTA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7578-49.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ANTONIO LUIZ ALVES DE SOUSA
ADVOG :PI00006212-MANOEL MESSIAS CASTRO
DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8015-90.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA JOANA DA CONCEICAO
ADVOG :MA00009938-HIGARO PABLLO SANTOS
ARAUJO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8089-47.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FRANCISCA ALVES DOS SANTOS
ADVOG :MA00006299-MARA CRISTINA RIBEIRO
DA COSTA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
731-94.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : BERNARDA FERNANDES NUNES
ADVOG :PI0015895B-NILTON DA CRUZ VIEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
1702-79.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : RAIMUNDA NONATA ROCHA MENDES
51
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
ADVOG :MA0009703A-GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2780-11.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DE JESUS BASTOS CARDOSO
ADVOG :MA00009652-ANTONIO TADEU DE
ASSUNCAO NETO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3750-11.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DOMINGAS ALVES SARDINHA
ADVOG :MA0006563A-HERBETH MENDES
JUNIOR
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4974-81.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : CICERA DE JESUS RIBEIRO PEREIRA
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7380-75.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA EDITE NUNES DELGADO
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8499-71.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA AMBROZINA MACHADO ARAUJO
ADVOG :MA00009652-ANTONIO TADEU DE
ASSUNCAO NETO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
118-40.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA EMILIA DE CASTRO BASTOS
SALES
ADVOG :PI0015895B-NILTON DA CRUZ VIEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
131-39.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DURVAL GOMES DA SILVA
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
52
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
2265-39.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4266-28.2011.4.01.3703 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DA CONCEICAO SOARES DE
SOUSA
ADVOG :MA00007743-RHAFISA CINTRA UCHOA
MARANHAO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4396-18.2011.4.01.3703 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DOS REIS LIMA SILVA
ADVOG :MA00007743-RHAFISA CINTRA UCHOA
MARANHAO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3372-58.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DULCIMAR FERREIRA SOUZA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3891-33.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JAQUELINE FELICIO DE OLIVEIRA
ADVOG :MA00003016-MANOEL CARNEIRO SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5571-53.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE ARAUJO FERREIRA
ADVOG :MA00009555-CARLOS ALUISIO DE
OLIVEIRA VIANA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5765-53.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6506-93.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ROSA PEREIRA DA SILVA
53
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6645-45.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : LOURENCO PEREIRA SILVA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
9029-78.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE RIBAMAR PEREIRA
ADVOG :MA00004249-FATIMA ZAFRED
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
1112-71.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : SELMA GOMES DE SOUSA
ADVOG :MA00005063-MARIO CESAR F DA
CONCEICAO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2163-20.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ROSILENE PEREIRA DE SOUSA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3575-83.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : WALDECIR BESSA RAMOS
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7332-85.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE SEVERO DA SILVA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3327-83.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSINA DA SILVA E SILVA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
54
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
9930-75.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DA CONCEICAO COSTA DOS
SANTOS
ADVOG :MA00010500-MARIA ANDRADE SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2532-79.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ELZA ARAUJO ROCHA
ADVOG :MA0007506A-VANIA MARIA GOMES
DUWE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5585-68.2010.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DOMINGOS VIEIRA DA SILVA
ADVOG :PI0000158B-NILTON DA CRUZ VIEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
875-68.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOG :MA00009652-ANTONIO TADEU DE
ASSUNCAO NETO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
946-70.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA JOSE LOPES DE SOUSA
ADVOG :PI0000192B-FRANKLIN A MENDES
SIQUEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
1938-31.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE ALVES BEZERRA
ADVOG :PI00004632-GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2319-05.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : LUIZA ROSA FERREIRA LIMA
ADVOG :MA0008089A-VICENTE PEREIRA FILHO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2656-91.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE MORAIS
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
55
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4605-53.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : EULALIA MARIA DA CONCEICAO CUNHA
ADVOG :MA0009703A-GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5436-04.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MANOEL ALVES DE PINHO BORGES
ADVOG :MA00011121-MARIA ROSICLEIA SOARES
SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6375-81.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA
ADVOG :PI00015895-NILTON DA CRUZ VIEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6381-88.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DA CONCEICAO MIRANDA
GUIMARAES
ADVOG :PI00002179-JOSE RAIMUNDO NUNES
CARDOSO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6537-76.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : ANTONIO ALVES FEITOSA
ADVOG :MA0007505A-RITA DE CASSIA ALENCAR
OLIVEIRA DIOGENES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
1865-88.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DEUZANIRA LOPES COUTINHO
ADVOG :MA00006441-WELLINGTON DOUGLAS
SAMPAIO BORBA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2114-10.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DE SOUSA TEIXEIRA
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3358-71.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSUE TEIXEIRA DE MORAIS
ADVOG :MA0009703A-GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3695-60.2011.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : GABRIELA BARBOSA DE SOUSA
ADVOG :PI00006212-MANOEL MESSIAS CASTRO
DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
315-92.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : RAIMUNDO FELIPE DE MELO
ADVOG :MA00010479-JECONIAS DA SILVA
MORAES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
1686-91.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : LYA MARA DE SOUSA MALAQUIAS
ADVOG :MA0009703A-GUTEMBERG BARROS DE
ANDRADE
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4360-42.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DA SOLIDADE SILVA BARROSO
ADVOG :MA0007505A-RITA DE CASSIA ALENCAR
OLIVEIRA DIOGENES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6160-08.2012.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : JOSE RIBAMAR ALVES
ADVOG :MA00002714-RAIMUNDO NONATO DE
ALMEIDA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
141-49.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : VALDETE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOG :MA00008392-IVANIO SILVEIRA COELHO
RIBEIRO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8238-38.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADVOG :MA00010772-EDLANE DE LIMA
RODRIGUES
57
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3632-32.2011.4.01.3703 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : DOMINGAS PARGA
ADVOG :MA00005218-ALEXANDRINA MARIA
FERNANDES FREITAS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5120-22.2011.4.01.3703 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FRANCISCA JANIELLY RODRIGUES
LOPES
ADVOG :MA00004377-HILDA DO NASCIMENTO
SILVA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2009.37.02.700595-0 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA JOSE LEITE DOS SANTOS
9734-13.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : FLAVIO DOS SANTOS CAMPOS
ADVOG :MA00003425-VALMIR IZIDIO COSTA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
3087-65.2011.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
5240/3 - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA
JULGAMENTO
RECTE : EDUARDO CONCEICAO RODRIGUES
ADVOG :MA00006376-THAIS ALEXANDRA LOPES
DOS SANTOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
4797-86.2012.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECDO : MARIA SILVESTRE CAVALCANTE
ADVOG :MA00009555-CARLOS ALUISIO DE
OLIVEIRA VIANA
9938-57.2010.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
RECDO : CLERISMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOG :MA00009555-CARLOS ALUISIO DE
OLIVEIRA VIANA
309-54.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARLENE ALVES SANTOS
ADVOG :MA00011483-RENATO DIAS GOMES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
58
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
5864-52.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : ALBENORA CARVALHO SILVA
ADVOG :MA00009555-CARLOS ALUISIO DE
OLIVEIRA VIANA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
10073-64.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : NICOLAU MARTINS BRITO
ADVOG :TO00005882-SIDNEY ALVES DE SOUSA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
10376-78.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA DO SOCORRO SOUSA PINHO
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
11446-33.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
ADVOG :MA00008604-RAIMUNDO BEZERRA DE
MOURA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
5553-58.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : RAIMUNDA LOPES DA CRUZ
ADVOG :MA0007505A-RITA DE CASSIA ALENCAR
OLIVEIRA DIOGENES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
6031-66.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS
ADVOG :MA00005970-FRANCISCO MENDES DE
SOUSA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7002-51.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUSA
ADVOG :MA0009139A-HUMBERTO AUGUSTO
TEIXEIRA NUNES
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
7225-04.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : ANTONIO DA CONCEICAO REIS
ADVOG :MA00007743-RHAFISA CINTRA UCHOA
MARANHAO
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8406-40.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA EVANGELISTA RODRIGUES
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8503-40.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA RITA DA SILVA DOS SANTOS
59
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
ADVOG :MA00010063-GUILHERME HENRIQUE
BRANCO DE OLIVEIRA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
2327-48.2013.4.01.3701 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : MARIA APARECIDA DE SOUSA
ADVOG :MA00005477-MARIA JOELMA
FERNANDES VASCONCELOS
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
8749-36.2013.4.01.3702 71200 - RECURSO
INOMINADO
RECTE : JOSE RIBAMAR BRITO
ADVOG :MA00002714-RAIMUNDO NONATO DE
ALMEIDA
RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
0001372-53.2011.4.01.9370
201137009583287 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Recurso De Medida Cautelar Civel
Recdo :
LAURO FREITAS CHAGAS
Advg. :
MA00003601 - SILVANA MARIA
MELO COSTA
Recte :
FUNASA FUNDACAO NACIONAL
DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz Presidente exarou :
Determino a inclusão do(s) processo(s) acima
relacionado(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2015, às 10:00 horas. O
endereço é Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote
30, Quintas do Calhau, São Luís Maranhão, CEP
65071-387, podendo, entretanto, nessa mesma
sessão ou em sessões subseqüentes, serem
julgados os processos adiados ou constantes de
pautas já publicadas.
NEIAN MILHOMEM CRUZ - JUIZ PRESIDENTE DA
TURMA /MA – ROBERTO OLIVEIRA SILVA –
DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
60
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Bacabal
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL-MA
Juiz Titular
Juiz Substituto
Diretor de Secretaria
: CLÉCIO ALVES DE ARÁUJO
: FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA
: FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOS COM EDITAL
Numeração única: 43010-67.2012.4.01.3700 / AÇÃO CIVIL PÚB. IMPROB.
ADMINIST.
AUTOR
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
LITISAT
: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADV
: MA5235 – LIDINEI RODRIGUES DE MELO
RÉU
: LUCILENE CARVALHO DE OLIVEIRA
EDITAL PARA CITAÇÃO:
"FINALIDADE: CITAR A REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo,
oferecer contestação (art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92) no processo judicial
supramencionado. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal – Subseção Judiciária de
Bacabal – Rua Frederico Leda, nº1910 – COHAB, CEP 65.700-000, fone/fax (99)
3621-1041, em Bacabal/MA; Horário de expediente: 09:00 às 18:00 horas."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
62
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Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Balsas
63
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS-VARA ÚNICA DE BALSAS
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
: IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 791-56.2014.4.01.3704
791-56.2014.4.01.3704 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
ADVOGADO
ASSIST.
:
:
:
:
:
:
ALCOA ALUMINIO SA E OUTROS
SC00005190 - ALACIR BORGES SCHMIDT
SC00012580 - ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA
ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO
MA0007074A - ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO
UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intimem-se as partes para, sucessivamente (primeiro o autor, depois o réu) e no
prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o laudo complementar de fls.
1136/1146.
Ainda, na oportunidade manifeste-se os Expropriantes quanto à possibilidade de
acordo quanto ao valor encontrado no laudo complementar.
Após, com ou sem manifestações, voltem os autos conclusos.
Numeração única: 788-04.2014.4.01.3704
788-04.2014.4.01.3704 DESAPROPRIACAO
EXPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXPDO
EXPDO
PROCUR
ASSIST.
:
:
:
:
:
:
:
ALCOA ALUMINIO SA E OUTROS
SC00005190 - ALACIR BORGES SCHMIDT
SC00012580 - ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA
MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ROCHA
MUNICIPIO DE CAROLINA-PREFEITURA MUNICIPAL
MA00006746 - AUSONIO NEGREIROS DA CAMARA
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o Município de Carolina/MA, por intermédio de sua procuradoria, para que
se manifeste a respeito do pedido de fls. 154/158.
Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
64
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Caxias
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-JEF ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
: ABDORAL SALDANHA MAIA JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6031-32.2014.4.01.3702
6031-32.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JUDITH DA SILVA SOUSA ESTEVES
: MA0008682A - FRANCILIO ALVES DE SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Desde logo fica
autorizado o desentranhamento das peças constantes nos autos, a exceção da
procuração..."
Numeração única: 4027-95.2009.4.01.3702
2009.37.02.703181-9 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
: PI0004027A - LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 5299-51.2014.4.01.3702
5299-51.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELIA JANE PEREIRA DA SILVA
: MA0007505A - RITA DE CASSIA ALENCAR OLIVEIRA
DIOGENES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 6199-34.2014.4.01.3702
6199-34.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
MARIA CREUSA OLIVEIRA EVANGELISTA
PI00006653 - AGNELO NOGUEIRA PEREIRA DA SILVA
PI00011030 - KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
66
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 421-49.2015.4.01.3702
421-49.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
REU
: ANTONIO APRIGIO
: MA00009187 - CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA
MAUX
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 984-43.2015.4.01.3702
984-43.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: LAURA BATISTA FRAZAO
: MA00010202 - THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 1410-55.2015.4.01.3702
1410-55.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA NEUSA LIMA
: PI00009610 - NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 1522-24.2015.4.01.3702
1522-24.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOSE SIRILO SILVA
: PI00007942 - EDUARDO DE LIMA SANTOS JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 1999-47.2015.4.01.3702
1999-47.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA
: PI00011695 - WILSON DHAVID MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 3279-53.2015.4.01.3702
3279-53.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
67
AUTOR
ADVOGADO
REU
: DULCINEIA CUNHA COSTA DE ALMEIDA
: PI00004650 - SANDRA MARIA DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 8735-52.2013.4.01.3702
8735-52.2013.4.01.3702 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA DE JESUS RIBEIRO CARDOSO
RN00000810 - JOAO COSME DE MELO
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos do art. 269,
inciso I do CPC..."
Numeração única: 258-06.2014.4.01.3702
258-06.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO
: PI00005452 - RAIMUNIZA CARNEIRO FROTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos do art. 269,
inciso I do CPC..."
Numeração única: 580-26.2014.4.01.3702
580-26.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO BATISTA SILVA SANTOS
: MA00010483 - SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido do autor, nos termos do art. 269,
inciso I do CPC..."
Numeração única: 6202-86.2014.4.01.3702
6202-86.2014.4.01.3702 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ALVES DE LIMA COSTA
: PI00010482 - DAVI PINHEIRO CAVALCANTE
: UNIAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido externado na inicial, nos termos
do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil..."
Numeração única: 1173-21.2015.4.01.3702
1173-21.2015.4.01.3702 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NATAL DE JESUS MARQUES
: PI00001984 - JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
68
"...ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido externado na inicial, nos termos
do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil..."
Numeração única: 4257-64.2014.4.01.3702
4257-64.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO PIRES DA SILVA
: MA00006299 - MARA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e nem honorários, nos
termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95..."
Numeração única: 6212-33.2014.4.01.3702
6212-33.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TAINARA CARVALHO SOBRAL
: MA00005796 - JAIME LOPES DE MENEZES FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, inciso I do CPC..."
Numeração única: 6437-53.2014.4.01.3702
6437-53.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALBERTUNA LEITE DE BRITO
: PI00008716 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, inciso I do CPC..."
Numeração única: 1696-33.2015.4.01.3702
1696-33.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA SOUSA
: PI00007777 - MURYEL BANDEIRA FONSECA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, inciso I do CPC..."
Numeração única: 2767-70.2015.4.01.3702
2767-70.2015.4.01.3702 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE MACEDO RODRIGUES
: MA0012992A - LIANAYRA COSTA DE AQUINO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, inciso I do CPC..."
Numeração única: 4712-92.2015.4.01.3702
4712-92.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ANTONIA GOMES PEREIRA COSTA
/
CONCESSÃO
DE
69
ADVOGADO
REU
: PI00008799 - ODIMILSON ALVES PEREIRA FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, inciso I do CPC..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Numeração única: 5484-55.2015.4.01.3702
5484-55.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MEIRE DALVA DE ARAUJO SILVA
: MA00012023 - MICHELLE MACHADO SIMAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art.
267, inciso I do CPC..."
Numeração única: 6772-09.2013.4.01.3702
6772-09.2013.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DOS SANTOS PEREIRA GOMES
: PI00009495 - ZILMARA SEABRA BORGES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, inciso VIII do CPC..."
Numeração única: 1077-06.2015.4.01.3702
1077-06.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEMILDA LOPES FLORINTINO
: PI00008625 - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, inciso VIII do CPC..."
Numeração única: 1443-45.2015.4.01.3702
1443-45.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EUNICE MOURA DA SILVA LIMA
: MA00011939 - KIRNA KARINA GUEDELHA GALVÃO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, inciso VIII do CPC..."
Numeração única: 1444-30.2015.4.01.3702
1444-30.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALDENIR JOSE PEREIRA
: MA00011939 - KIRNA KARINA GUEDELHA GALVÃO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, inciso VIII do CPC..."
70
Numeração única: 3771-45.2015.4.01.3702
3771-45.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS GRACAS CARVALHO SANTOS
: PI00005127 - NAIARA DE MORAES E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, inciso VIII do CPC..."
Numeração única: 4818-54.2015.4.01.3702
4818-54.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WILLIAMS DOS SANTOS E SILVA
: MA0007212A - FERNANDO SABINO TENORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ISTO POSTO, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, inciso VIII do CPC..."
Numeração única: 2953-93.2015.4.01.3702
2953-93.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO
: PI00005127 - NAIARA DE MORAES E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Numeração única: 2966-92.2015.4.01.3702
2966-92.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA
: PI00005127 - NAIARA DE MORAES E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Numeração única: 3140-04.2015.4.01.3702
3140-04.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA GORETTI ARAUJO DE SOUSA
: PI00005127 - NAIARA DE MORAES E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Numeração única: 3142-71.2015.4.01.3702
3142-71.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: TERESINHA DE JESUS DO NASCIMENTO LOPES CUNHA
: PI00005127 - NAIARA DE MORAES E SILVA
DE
71
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Numeração única: 3780-07.2015.4.01.3702
3780-07.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO MADEIRA LIMA
: PI00012066 - LARIOSSA MARQUES ROLINS DE SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Numeração única: 5770-33.2015.4.01.3702
5770-33.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA CORREIA
: MA00012023 - MICHELLE MACHADO SIMAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Numeração única: 4187-47.2014.4.01.3702
4187-47.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO ROCHA DE MELO
: MA00009703 - GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 5178-23.2014.4.01.3702
5178-23.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ISMAR ALVES CARDOSO DA SILVA
: PI00008760 - ERONILDO PEREIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 5206-88.2014.4.01.3702
5206-88.2014.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALENTIM FEITOSA
: PI00005127 - NAIARA DE MORAES E SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
72
Numeração única: 985-28.2015.4.01.3702
985-28.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MIKELINE SILVA SOBRAL
: PI00009101 - ALEXANDRE FREITAS COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 2472-33.2015.4.01.3702
2472-33.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA RODRIGUES DE ASSIS
: PI00009201 - CLEITON MACEDO SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 2538-13.2015.4.01.3702
2538-13.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIVALDO CLEMENTE DA SILVA
: MA0010666A - GABRIEL VALERIANO SABINO TENORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 2626-51.2015.4.01.3702
2626-51.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO NONATO PAULINO DOS SANTOS
: PI00009571 - JOSE ALTINO NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 2796-23.2015.4.01.3702
2796-23.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARIA RAQUEL ARAUJO DOS REIS
: MA00010063 - GUILHERME HENRIQUE BRANCO
OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 2810-07.2015.4.01.3702
2810-07.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
/
CONCESSÃO
: ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA
: MA00006491 - ANDREIA DA SILVA FURTADO
DE
73
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Numeração única: 2815-29.2015.4.01.3702
2815-29.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ADAO RIBEIRO
: MA00010202 - THYAGO ARAUJO FREITAS RIBEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3271-76.2015.4.01.3702
3271-76.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO SOCORRO DE JESUS
: MA00008119 - MARLOS LAPA LOIOLA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3390-37.2015.4.01.3702
3390-37.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: REGINALDO DOS SANTOS DA CONCEICAO
: MA00011641 - MATEUS ALENCAR DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3438-93.2015.4.01.3702
3438-93.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO BASTOS SANTOS
: PI00009571 - JOSE ALTINO NETO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3453-62.2015.4.01.3702
3453-62.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DONIZETE MIRANDA DA SILVA
: MA0007505A - RITA DE CASSIA ALENCAR OLIVEIRA
DIOGENES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
74
Numeração única: 3457-02.2015.4.01.3702
3457-02.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BENIVAL MOTA
: MA0007505A - RITA DE CASSIA ALENCAR OLIVEIRA
DIOGENES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3478-75.2015.4.01.3702
3478-75.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALDOMIRO FERREIRA DE SOUSA
: MA0009703A - GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3499-51.2015.4.01.3702
3499-51.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO MIRANDA DA COSTA
: MA00011653 - RODOLFO ANDRIELY ROCHA QUEIROIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3661-46.2015.4.01.3702
3661-46.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO LIMA DOS SANTOS
: MA00007699 - FABIANO FERREIRA DE ARAGAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3742-92.2015.4.01.3702
3742-92.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FILHO
: PI00003283 - LUCIANO SOUSA DE BRITTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 3743-77.2015.4.01.3702
3743-77.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
/
CONCESSÃO
DE
75
ADVOGADO
REU
: PI00003283 - LUCIANO SOUSA DE BRITTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
Numeração única: 3779-22.2015.4.01.3702
3779-22.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RIVALDO DE JESUS ROCHA
: DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 4284-13.2015.4.01.3702
4284-13.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO JOSE GOMES DE MORAIS
: MA00012864 - THIAGO ANTONIO MACIEL LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 4292-87.2015.4.01.3702
4292-87.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA
MA00007699 - FABIANO FERREIRA DE ARAGAO
MA00007701 - LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR
MA0006656A - RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 4446-08.2015.4.01.3702
4446-08.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO MARCOS BATISTA CARVALHO
: MA00009929 - FRANCISCA MEIRE S SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na
forma do artigo 51, I, da lei 9.099/95..."
Numeração única: 962-82.2015.4.01.3702
962-82.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA IRACEMA VALERIO DO NASCIMENTO
: PI00008820 - ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
76
"...Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da
Lei nº 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01..."
Numeração única: 4858-36.2015.4.01.3702
4858-36.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
: PI00009911 - GENTIL REIS DA CUNHA SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do
Art. 267, inciso VI, do Código de Proceso Civil..."
Numeração única: 1549-07.2015.4.01.3702
1549-07.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
MARIA DE LOURDES PORTUGAL CARDOSO
PI0004492A - ALICE MARIA ARAGAO DE SOUSA
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a relação processual, sem resolução do
mérito, na forma do artigo 267, caput, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, III,
da lei 9.099/1995..."
Numeração única: 2504-38.2015.4.01.3702
2504-38.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE NAZARE DA CRUZ
: MA0012262A - LUCAS PADUA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do
art. 267, V e § 3º, do CPC..."
Numeração única: 446-62.2015.4.01.3702
446-62.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DA GUIA PACHECO DA SILVA
: PI00007157 - CARLA BERENICE DA SILVA MOTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma
do artigo 51, I, da lei 9099/95..."
Numeração única: 530-63.2015.4.01.3702
530-63.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JULIANA ALVES DE SOUSA
: MA00009498 - SILVANA CHAVES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma
do artigo 51, I, da lei 9099/95..."
Numeração única: 403-28.2015.4.01.3702
77
403-28.2015.4.01.3702 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCISCO TASSIO NUNES DAS CHAGAS
: MA00012180 - JULIO CESAR PEREIRA SIMOES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...Isto Posto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,
VIII do CPC..."
Numeração única: 8740-74.2013.4.01.3702
8740-74.2013.4.01.3702 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
RAIMUNDO GOMES DO NASCIMENTO
RN00000810 - JOAO COSME DE MELO
RN00005291 - JOAO PAULO DOS SANTOS MELO
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"...ANTE O EXPOSTO, julgo:
a) extinto o processo com resolução do mérito para pronunciar a prescrição do
direito autoral, com fulcro no art. 269, inciso IV do CPC em relação à Gratificação de
Desempenho
de Atividade Técnico-administrativa – GDATA; e
b) parcialmente procedente o pedido externado na inicial, nos termos do art. 269,
inciso I do CPC, para condenar a UNIÃO a implantar a Gratificação de Desempenho
de Atividade
Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no equivalente a 80% (oitenta por
cento) de seu
valor máximo, até 31 de dezembro de 2008, observada a classe e o padrão do
servidor, conforme
estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357, de 19/10/2006, e, consequentemente,
pagar as
diferenças desta implantação, compensados os valores auferidos no período pelo
autor e
ressalvadas as parcelas alcançadas pela prescrição quinquenal, bem como os
valores
eventualmente pagos administrativamente. Os valores estão sujeitos à correção
monetária,
acrescidos de juros de mora a partir da data da citação (06/06/2014), na forma do
Manual de
Cálculos da Justiça Federal..."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
78
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Caxias
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-VARA ÚNICA DE CAXIAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
: ABDORAL SALDANHA MAIA JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1215-70.2015.4.01.3702
1215-70.2015.4.01.3702 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
:
S. N. SERVICOS DE TURISMO LTDA-ME E OUTRO
PI00011760 - CATHERINE DA SILVA EGITO
MA00009937 - FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL
PI00008802 - RAIMUNDO ANTÔNIO IBIAPINA NETO
PI00004017 - ULISSES DE OLIVEIRA SALES
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - CAXIAS-MA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante o exposto:
1) Defiro apenas parcialmente os pedidos formulados pelo requerente às fls.
197/201:
a) Consigno expressamente que a decisão de fls. 167/168 deferiu a restituição,
apenas na seara criminal, tanto do veículo apreendido quanto da quantia de R$
10.935,00.
b) Expeça-se o competente alvará para liberação do valor depositado à conta deste
juízo (fl. 171).
2) Indefiro o pedido de expedição de mandado de restituição do veículo à Receita
Federal, pelos motivos expostos.
3) Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela União às fls. 268/270v.
Oficie-se à União, via Procuradoria da Fazenda Nacional, informando o inteiro teor
da presente decisão.
4) Certifique a Secretaria acerca da tempestividade do recurso interposto pelo
Ministério Público Federal à fl. 181.
5) Cientifique o Ministério Público Federal desta decisão.
80
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-VARA ÚNICA DE CAXIAS
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
: ABDORAL SALDANHA MAIA JUNIOR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5016-62.2013.4.01.3702
5016-62.2013.4.01.3702 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA GORETE DA CONCEICAO COSTA
HELCIO NARCELIO OLIVEIRA BORGES
PI00008719 - EDISSON LEANDRO DOS SANTOS DO
NASCIMENTO
: MA00009937 - FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL
: MA00011578 - RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA NETO
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
a) Abro vistas dos autos para apresentação de memoriais finais,no prazo sucessivo
de 5(cinco) dias, iniciando-se pelo MPF. Em seguida a defesa da ré Maria Gorete.
após, à defesa de Helcio Narcelio.
Numeração única: 67-29.2012.4.01.3702
67-29.2012.4.01.3702 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: PI0003843B - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO
BRANCO
: FRANCISCO DE ASSIS CORREIA BURLAMAQUI
: MA00004022 - BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Manifeste-se a defesa do réu quanto às certidões de fls.422v e 462 as quais
informam a não intimação das testemunhas de defesa José de Arimatéia Cunha e
Agnaldo Gomes da Silva, requerendo o que entender necessário, no prazo de
05(cinco) dias.Intime-se.
81
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-MA
EDITAL DE CITAÇÃO
(COM O PRAZO DE 15 DIAS)
PROCESSO Nº 263-91.2015.4.01.3702
DE: MARIA DO BOM PARTO COELHO, brasileira,
solteira, empresária, naturald e Paço do Lumiar/MA, nascida em
16/03/1959, titular do CPF nº 677.766.713-04, e Carteira de
Identidade nº 715.881 SSP/MA, residente na Unidade 205, Rua
12, Casa 87, Bairro Cidade Operaria, São Luis/MA, sócia
administradora
da
empresa
“DISTRIBUIDORA
TUPYNAMBA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
inscrita pelo CNPJ nº 04.239.540/0001-83”, que se encontra
atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, na
sede desta Subseção Judiciária Federal (endereço abaixo), a fim
de responder à acusação por escrito, nos termos art. 396 c/c
396-A, do CPP, em razão de ter sido denunciado pelo Ministério
Público Federal em 19/01/2015, como incurso nas penas do
artigo 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, nos autos da Ação
Criminal em referência, movida pelo Ministério Público Federal
contra Maria Antonia dos Santos e Outro, em tramitação neste
Juízo Federal.
SEDE DO JUÍZO: Rua 07-A, Cidade Judiciária, Bairro Campo
de Belém, Fone/FAX (99) 3422-0200, CEP 65.609-900, CaxiasMA.
EXPEDIDO nesta cidade de Caxias, em 14 de Setembro de
2015. Eu,
Sanderson Ferreira de Sousa (Estagiário), o
elaborei. E eu,
Abdoral Saldanha Maia Junior (Diretor de
Secretaria), conferi e subscrevo.
Gustavo André Olvieira dos Santos
Juiz Federal
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-MA
EDITAL DE CITAÇÃO
(COM O PRAZO DE 15 DIAS)
PROCESSO Nº 5020-02.2013.4.01.3702
DE: CLEUDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO, brasileira,
natural de Senador Alexandre Costa/MA,solteira,lavradora,
nascida em 28/01/1985, filha de Beatriz dos Santos Ribeiro,
CPF nº 039.701.173-30, residente e domiciliada na Rua Montes
Claros, 14,Bairro Centro, Senador Alexandre Costa/MA, que se
encontra atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, na
sede desta Subseção Judiciária Federal (endereço abaixo), a fim
de responder à acusação por escrito, nos termos art. 396 c/c
396-A, do CPP, em razão de ter sido denunciado pelo Ministério
Público Federal em 21/06/2013, como incurso nas penas do
artigo 171, §3º, do Código Penal Brasileiro, nos autos da Ação
Criminal em referência, movida pelo Ministério Público Federal
contra Carlos Pereira Machado e Outros, em tramitação neste
Juízo Federal.
SEDE DO JUÍZO: Rua 07-A, Cidade Judiciária, Bairro Campo
de Belém, Fone/FAX (99) 3422-0200, CEP 65.609-900, CaxiasMA.
EXPEDIDO nesta cidade de Caxias, em 23 de Setembro de
2015. Eu,
Sanderson Ferreira de Sousa (Estagiário), o
elaborei. E eu,
Abdoral Saldanha Maia Junior (Diretor de
Secretaria), conferi e subscrevo.
Gustavo André Olvieira dos Santos
Juiz Federal
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
83
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
84
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7097-16.2015.4.01.3701
7097-16.2015.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT
: LUCIMAR DA SILVA SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, difiro a análise do pleito liminar para momento posterior à
válida integração da parte ré ao processo. Cite-se. Intime-se. Após, dê-se vista dos
autos ao MPF, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual
interesse em intervir no feito, em razão da natureza dos direitos envolvidos e da
situação de aparente vulnerabilidade dos réus.
Numeração única: 1848-55.2013.4.01.3701
1848-55.2013.4.01.3701
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
LITISAT
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
MA0005966A - FAUSTINO COSTA DE AMORIM
MA00007714 - JANIO DUALIBE BARROS JUNIOR
EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO
MA00008861 - FABRICIO DA SILVA MACEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Faculto aos requerentes (Município, MPF e FUNASA) que, no prazo de 10 (dez)
dias, se manifestem (CPC, art. 326) e especifiquem as provas que pretendem
produzir, com a demonstração da relevância e o detalhamento dos fatos que
almejem comprovar. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7246-12.2015.4.01.3701
7246-12.2015.4.01.3701 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
EMBDO
ADVOGADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARINA ALVES TEIXEIRA
: MA00002278 - JOAO MANOEL BANDEIRA COUTINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os embargos, opostos tempestivamente. Intime-se o(a) embargado(a) para,
querendo, impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Apensem-se aos autos
principais.
Numeração única: 13988-87.2014.4.01.3701
13988-87.2014.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SABRINA SILVA BATISTA E OUTRO
MA00007080 - CARLOS RANGEL BANDEIRA BARROS
MA00007082 - DAVIO SOCRATES DE SOUSA NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,
justificando a sua pertinência e relevância, sob pena de indeferimento, no prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. Cumpra-se.
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6371-47.2012.4.01.3701
6371-47.2012.4.01.3701 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
: ANA CELIA PAULINO DOS SANTOS
: MA00007554 - SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO
: CHEFE DA UNIDADE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO E
BIODIVERSIDADE - ICMBIO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, REVOGO a decisão de fls. 89/90 que liberou liminarmente o
trator apreendido e DENEGO a segurança. Defiro a assistência judiciária gratuita
requerida. Custas isentas (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso II). Honorários advocatícios
incabíveis (Lei 12.016/09, art. 25). Intime-se pessoalmente a impetrante, via carta
precatória à Subseção Judiciária de Paragominas-PA, para que devolva ao ICMBio,
no prazo de 30 (trinta) dias, o trator objeto da contenda, sob pena de busca e
apreensão. A deprecata deve ser instruída com as informações necessárias à
localização da impetrante e à perfeita identificação da máquina objeto da diligência.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público Federal.
Numeração única: 8196-26.2012.4.01.3701
8196-26.2012.4.01.3701 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SONHA MARIA SOARES DE CARVALHO
: MA00008342 - CASSIO MOTA E SILVA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) ANTE O EXPOSTO, com arrimo no artigo 269, inciso II, do Código de Processo
Civil, julgo procedente o pedido de restituição do trator identificado na petição inicial,
tornando definitiva a liberação do referido bem, concedida na antecipação liminar da
tutela às fls. 117/118. Condeno o IBAMA a ressarcir as custas pagas pela autora e a
lhe pagar honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil
reais), na forma dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Comunique-se a prolação desta
sentença ao relator do agravo de instrumento de fls. 188/199-v, enviando-lhe com
cópia deste provimento. Após o trânsito em julgado, baixar e arquivar. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7062-90.2014.4.01.3701
7062-90.2014.4.01.3701 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MA00007541 - DANIELLE CHRISTINE BARROS NOGUEIRA
MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
B R SERVICOS LTDA
MA00014291 - LEONARDO ALVES VIEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Tendo em vista que o executado peticionou alegando que quitou o débito, intime-se
a credora para no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar o alegado, a fim de analisar o
desbloqueio de valores. Em caso positivo, desbloqueie-se os valores de fls.34 e
façam os autos conclusos para sentença. Caso negativo cumpra-se a decisão de fls.
32/33.
Publique-se. Imperatriz/MA, 21 de outubro de 2015."
Numeração única: 1305-86.2012.4.01.3701
1305-86.2012.4.01.3701 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MAITY BIOENERGIA SA
SP00093250 - ANDRE PAULO PUPO ALAYON
SP00162558 - ANITA NAOMI OKAMOTO
MA00008592 - ANTONIO ADRIANO SOARES PINTO
SP00130534 - CESAR AKIO FURUKAWA
SP00122327 - LUIS NOGUEIRA E SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
MA00007246 - VIRGINIA NEUSA LIMA CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Intime-se o embargante para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da proposta de
honorários de fls. 3427/3428. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls.
3406/3407.
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7434-44.2011.4.01.3701
7434-44.2011.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ADRIANO CARVALHO DE LIMA
DIEGO ASSUNCAO DE SOUSA
MA00011152 - CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA
PA0017788B - GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER
MA00009722 - RAMON GEORGES DAHER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
88
Fica a defesa intimada da expedição da carta precatória 776/2015/SECRI ao juízo
de direito da comarca de Itinga do Maranhão/MA, para inquirir a testemunha Maria
Alicia Costa.
Numeração única: 9672-36.2011.4.01.3701
9672-36.2011.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: AGENOR ALVES TEIXEIRA
: MA00004964 - VALDEMAR DE BRITO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.
Numeração única: 1845-03.2013.4.01.3701
1845-03.2013.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WANDERSON CARLOS CAMPOS DE ANDRADE
ERNANI DOS SANTOS FERRAZ
MA00006554 - DANIEL GUERREIRO BONFIM
MA00012147 - EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA
MA00011594 - TICIANE FERREIRA BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O acusado Ernani dos Santos Ferraz, citado por edital, compareceu após a oitiva
das testemunhas de acusação, sendo que o seu advogado de defesa não
compareceu. Razão pela qual determino a realização de nova oitiva das
testemunhas e interrogatórios no dia 10 de dezembro de 2015, às 15h30min.
89
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. JORGE ALBERTO ARAÚJO DE ARAÚJO
: GILCIMAR LOPES DE SOUSA MENEZ
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WILLIAM KEN AOKI
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4930-31.2012.4.01.3701
4930-31.2012.4.01.3701 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
MA00007207 - KASSIA BARROS BEZERRA
MARIA DIVINA RIBEIRO DA SILVA
MA00012614 - ROBSON MORAES DE SOUSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de petição manejada pela parte executada às fls. 92/95 requerendo, em
síntese, a suspensão do feito tendo em vista o parcelamento da dívida, a retirada do
nome da executa do CADIN e a liberação do imóvel devidamente penhora às fls. 88.
A exequente afirmou na petição de fl.114 que o parcelamento fora formalizado
posteriormente à penhora, o que não tem condão de desconstituir uma penhora
legitimamente realizada. Requereu a suspensão do curso da execução no prazo de
12 meses. Com relação a desconstituição de penhora, na linha do entendimento
esposado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgRg no REsp 1289389/DF,
Rel. Ministro Francisco Falcão, 1ª Turma, DJe 22/03/2012), entendo que o
parcelamento, embora tenha a força de suspender a exigibilidade do crédito
tributário, não tem o condão de fulminar a garantia do juízo aperfeiçoada antes do
seu ajuste, porquanto, tendo ela se constituído regularmente enquanto exigível o
crédito tributário, deve ser mantida até o cumprimento integral do acordo, salvo
hipótese de a sua desconstituição ter sido também convencionada pelas partes, o
que não é o caso em exame. Em relação a retirada do nome da executada do
CADIN, consoante o disposto no art. 7º, inciso II, da Lei 10.522/2002, será suspenso
o registro no Cadin quando o devedor comprovar que, esteja suspensa a
exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei. Para obter a
baixa/suspensão de um registro no Cadin, cabe ao devedor procurar o órgão ou
entidade responsável pela inscrição e comprovar a regularização do débito. Nesses
termos, INDEFIRO o pedido de liberação do imóvel bem como da retirada do nome
da executada do Cadin. Considerando que o parcelamento é modalidade de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) DEFIRO o
pedido das partes e determino a suspensão sine die do processo. Os autos ficarão
arquivados até nova manifestação da exequente, que fica com o encargo de
controlar o prazo e o cumprimento do acordo. Publique-se. Intimem-se
Imperatriz/MA, 10 de julho de 2015."
Numeração única: 8394-29.2013.4.01.3701
8394-29.2013.4.01.3701 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ALO BRASIL DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA
MA00008650 - KALINNE LUCIA REGO DE AZEVEDO LIMA
GO00033003 - WASHINGTON PEIXOTO BENJAMIN
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias, apresentar réplica,
manifestando-se acerca dos documentos juntados com defesa, bem como para dizer
se tem interesse na produção de outras provas, oportunidade que deverá fazê-lo,
indicando
a
pertinência
e
relevância
para
a
solução
da
controvérsia.Sucessivamente, e em caso de exercício da faculdade franqueada ao
90
embargante no parágrafo anterior, vista à embargada com a mesma finalidade e
pelo mesmo prazo.Cumpra-se.Imperatriz/MA,25/02/2014."
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
AUTOS COM DECISÃO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 14091-94.2014.4.01.3701
14091-94.2014.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE DE RIBAMAR COSTA
ALTINO FERREIRA MOTA
CARLOS JOAO SALGADO ARAUJO
IUANDLES LIMA DE OLIVEIRA
JUNIOR SERGIO BRANDAO
PAULO VICENTE DA SILVA
MA00003981 - ELIAS DA SILVA DINIZ
MA00009138 - JETETE GUIMARAES TAVARES
MA00008481 - JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO
MA00010403 - LEANDRO BARROS DE SOUSA
MA00005823 - LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA
MA00002299 - LUIS GOMES LIMA
MA00008599 - LUIS GOMES LIMA JUNIOR
MA00008422 - MARIA SANDRA FERREIRA
MA00013613 - VANISE OLIVEIRA DA SILVA VIANA
MA00011175 - YVES CEZAR BORIN RODOVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu Júnior Sérgio Brandão contra
a sentença de fls. 1392/1493.
Preliminarmente, destaco que a oposição do recurso se deu de forma intempestiva.
É que o recurso aclaratório deve ser manejado no prazo de 02 (dois) dias, contados
da publicação do decisium vergastado, conforme estabelecido no art. 619 do Código
de Processo Penal (RHC 201200495041, LAURITA VAZ, STJ - QUINTA TURMA,
DJE DATA:21/08/2014 ..DTPB:.). No caso dos autos, o patrono do recorrente foi
intimado da sentença no dia 06/10/2015, via publicação no órgão oficial, relevandose extemporânea a apresentação do recurso somente no dia 23/10/2015.
Ante o exposto, deixo de receber os embargos de declaração opostos às fls.
1544/1555, por intempestividade
Intime-se.
Numeração única: 7245-27.2015.4.01.3701
7245-27.2015.4.01.3701 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
MAYKO DA SILVA COSTA
MA00004338 - ADALGISA BORGES LUZ SILVA
MA00010275 - JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA
INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado por MAYKO DA
SILVA COSTA, vulgo Zé Gotinha, CPF 021.311.003-29, que foi preso
preventivamente, por ordem deste Juízo, para garantia da ordem pública, para
assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal. A prisão
de MAYKO foi decretada em razão de sua possível participação no crime de roubo
duplamente qualificado pelo uso de arma de fogo e em concurso de duas ou mais
pessoas, consistente num assalto a um caminhão dos Correios, ocorrido no
município de Governador
Edison Lobão/MA, no dia 09 de setembro de 2015, delito tipificado no artigo 157, I e
II, do Código Penal. Aduz o requerente que não teve nenhuma participação nos
fatos a ele atribuídos naquele procedimento apuratório, nem teria necessidade de
cometer aquele delito, pois trabalha todos os dias na empresa VN RENOVADORA,
na função de tapeceiro, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00. Afirmou
também que é tecnicamente primário e possui residência fixa, no endereço
constante da inicial deste procedimento, onde mora com sua esposa e uma filha de
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
91
05 (cinco) anos de idade. Com vista dos autos, o Ministério Público Federal se
manifestou pelo indeferimento
do pedido, com a consequente manutenção da prisão preventiva. É a síntese.
DECIDO. Sem razão o requerente.
Como relatado supra, a prisão preventiva de MAYKO foi decretada em razão de sua
possível participação, mediante uso de arma de fogo e em concurso de pessoas, no
assalto a um caminhão dos Correios, ocorrido no município de Governador Edison
Lobão/MA, no dia 09 de setembro de 2015. O convencimento deste Juízo sobre os
fortes indícios de participação de MAYKO naqueles fatos já se encontra delineado
na decisão que decretou a medida extrema.
Insta destacar que o fato de sua prisão se ter baseado em reconhecimento
fotográfico em nada enfraquece os fundamentos adotados naquela decisão. Consta
da inicial que a vítima Luciano Sobral de Sousa disse, no auto de
reconhecimento por fotografia (fls. 60/61) apenas que achou parecido com o
requerente. Ocorre que, diferentemente dessa arguição, observa-se do teor do
mencionado Auto de Reconhecimento que Luciano afirmou reconhecer a pessoa
constante da fotografia de nº 03 do documento identificado como arquivo 02, fl.59 (a
saber, MAYKO DA SILVA COSTA) como sendo aquele que permaneceu
restringindo a liberdade do reconhecedor. A informação da vítima de que apenas
reconheceu certa semelhança se deu em relação às pessoas que entraram no
caminhão, por ocasião da abordagem pelos assaltantes, o que não se confunde com
o reconhecimento daquele que cerceou a liberdade das vítimas em momento
posterior, que pode inclusive ser pessoa diversa daqueles fizeram a abordagem dos
integrantes do caminhão. O fato de, das 06 pessoas constantes do documento
apresentado à vítima para reconhecimento, apenas o requerente estar usando boné
não afasta os fortes indícios de MAYKO ser um dos autores do crime, principalmente
em razão da convicção demonstrada por Luciano ao afirmar que se tratava daquele
que lhe restringiu a liberdade.
Destaque-se também que, diferente da exigência legal de certeza da autoria para a
(continua)
Numeração única: 7245-27.2015.4.01.3701
7245-27.2015.4.01.3701 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
MAYKO DA SILVA COSTA
MA00004338 - ADALGISA BORGES LUZ SILVA
MA00010275 - JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA
INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(continuação) condenação, a decretação ou a manutenção da prisão preventiva se
satisfaz com fortes indícios, o que foi plenamente demonstrado nos autos por
ocasião da decretação da referida medida. No que tange à decretação da prisão
preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, observo que o requerente
apresentou comprovante de residência (fl. 18) constando endereço coincidente com
o que foi indicado pela unidade de inteligência da Polícia Federal à fl. 75 da ação
penal 7235-80.2015.4.01.3701, pelo que entendo superada a necessidade da prisão
sob o referido fundamento. Quanto aos demais fundamentos, não vieram aos autos
elementos capazes de modificar o entendimento deste Juízo sobre a necessidade
de encarceramento cautelar do requerente, pelo que deverá ser mantida a referida
decisão, até ulterior deliberação por este Juízo, no que tange à prisão preventiva
para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, afasto o fundamento da prisão preventiva de
MAYKO DA SILVA COSTA para assegurar a aplicação da lei penal. Por outro lado,
o referido acusado não poderá ser posto em liberdade, uma vez que permanecem
hígidos os fundamentos da referida medida cautelar para garantia da ordem pública
e por conveniência da instrução criminal. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
Numeração única: 7245-27.2015.4.01.3701
7245-27.2015.4.01.3701 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
MAYKO DA SILVA COSTA
MA00004338 - ADALGISA BORGES LUZ SILVA
MA00010275 - JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA
INEXISTENTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ao proferir a decisão de fls. 110/112, constou equivocadamente da parte conclusiva
que “o acusado não poderá ser posto em liberdade”... Ocorre que, conforme
demonstrado nos autos, em que pese a decretação da prisão preventiva, o
correspondente mandado ainda não foi comprido, pelo que Mayko não se encontra
92
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
preso. Diferentemente, encontra-se foragido. Dessa forma, retifico a parte conclusiva
da mencionada decisão, a qual passa a ter
a seguinte redação: “... CONCLUSÃO. ANTE O EXPOSTO, afasto o fundamento da
prisão preventiva de MAYKO DA SILVA COSTA para assegurar a aplicação da lei
penal. Por outro lado, indefiro o pedido de revogação formulado quanto aos
fundamentos da garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal,
os quais permanecem hígidos, até ulterior deliberação por este Juízo. Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Esclareço, por oportuno, que permanecem inalterados todos os demais termos da
referida decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Numeração única: 2886-05.2013.4.01.3701
2886-05.2013.4.01.3701 SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RAFAEL VIEIRA DE SOUSA
: R VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO - ME
: MA00002299 - LUIS GOMES LIMA
: MA00008599 - LUIS GOMES LIMA JUNIOR
: MA00012624 - NALDIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA STUANI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
RAFAEL VIEIRA DE SOUSA formulou pedido de reconsideração (fls.169/181) da
decisão de fls. 145/148, por meio da qual foi arbitrada fiança no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais), em cumulação com a medida cautelar imposta na
decisão de fls. 21/23. Na oportunidade, informou que a Draga Fenix I, de sua
propriedade, fora furtada, e que não sabe do paradeiro da Draga Fenix II, por ser
esta alugada. Finalmente alegou que o valor da fiança é excessivo e que se
encontra impossibilitado de pagá-la. Juntou documentos. Com vista dos autos, o
Ministério Público Federal pugnou pela redução do valor da fiança para R$ 5.000,00
(cinco mil reais), como demonstram às fls. 213/216. Os autos vieram conclusos.
DECIDO A fiança é garantia real que tem por objetivo o cumprimento das obrigações
processuais pelo acusado. Uma vez preenchidos os requisitos, constitui direito
subjetivo do acusado a concessão do benefício. No caso concreto entendo que
houve parcial descumprimento das medidas impostas por este Juízo, uma vez que
diante da ocorrência de furto da Draga Fenix I, o Réu deveria ter comunicado o fato
a este Juízo, para instruir os autos, o que não se verificou, razão pela qual não há
justificativa para reconsideração da decisão que arbitrou a fiança. Analisando,
entretanto, a documentação acostada nos autos, em especial a informação de que o
Requerido se encontra desempregado, o que tem gerado inclusive impossibilidade
de adimplemento de diversas obrigações básicas, reconheço sua hipossuficiência
para arcar com o montante originalmente arbitrado, pelo que entendo por bem
aplicar o inciso II do § 1º, do art. 325 do Código de Processo Penal, que prevê a
redução de até 2/3 do valor arbitrado a título de fiança. CONCLUSÃO Ante o
exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de reconsideração formulado pelo
Requerido, apenas para reduzir em 2/3 o valor da fiança, passando de R$10.000,00
(dez mil reais), para R$3.333,00 (três mil, trezentos e trinta e três reais). Os demais
termos da decisão (fls. 145/148), mantenho-os em sua totalidade.
Intime-se. Ciência ao Ministério Público Federal.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
93
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Maranhão
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 207
Caderno Judicial
Disponibilização: 05/11/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJMA / SSJ de Imperatriz
94
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6473-35.2013.4.01.3701
6473-35.2013.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO MARQUES DE SOUZA
MA00010210 - EDNA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES
MA00005131 - JOERTHA SANZIA MARQUES DE ASSIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Portanto, determino a intimação pessoal da testemunha DRA. FERNANDA MARIA
MAURI FURLANETO, Procuradora do Trabalho lotada em Imperatriz/MA, para que
exerça a sobredita prerrogativa e informe ao juízo o dia, a hora e o local para sua
oitiva. Deve-se esclarecê-la de que, se desejar, poderá optar por comparecer a este
Juízo Federal na data já anteriormente aprazada para a oitiva das demais
testemunhas (03 de novembro de 2015, às 14 horas, na sede da Subseção
Judiciária de Imperatriz/MA). Expeça-se carta precatória ao Juízo Federal da
Subseção Judiciária de Bacabal/MA, para inquirição da testemunha DR. ÍTALO IGO
FERREIRA RODRIGUES, Procurador do Trabalho em exercício na sede daquele
órgão jurisdicional, devendo o juízo deprecado atentar-se à prerrogativa prevista no
art. 18, II, "g" da LC 75/93. Cumpra-se com prioridade.
Numeração única: 6473-35.2013.4.01.3701
6473-35.2013.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO MARQUES DE SOUZA
MA00010210 - EDNA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES
MA00005131 - JOERTHA SANZIA MARQUES DE ASSIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Haja vista que o acusado não foi intimado da presente audiência, redesigno o dia
09/12/2015, às 15h30mim, para inquirir a testemunha Dra FERNANDA MARIA
MAURI FURLANETO. Defiro o pedido do MPF, que terá vista dos autos
posteriormente à publicação do ato intimatório, por 05 (cinco) dias. Providencie a
secretaria o cumprimento prioritário da intimação pendente (Decisão e Despachos).
Intimados os presentes. Ciente o MPF.
95
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. RAFAEL LIMA DA COSTA
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
: VALDEMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/MA - Ano VII N. 207 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2015
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6473-35.2013.4.01.3701
6473-35.2013.4.01.3701 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
GILBERTO MARQUES DE SOUZA
MA00010210 - EDNA CRISTINA MIRANDA RODRIGUES
MA00005131 - JOERTHA SANZIA MARQUES DE ASSIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
ANTE O EXPOSTO, postergo a análise do pleito liminar para momento posterior à
válida integração dos réus ao processo. Citem-se. Intime-se. Após, dê-se vista dos
autos ao MPF, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual
interesse em intervir no feito, em razão da natureza dos direitos envolvidos, e da
situação de aparente vulnerabilidade dos réus.