CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ
PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
Disciplina
Curso
Turno/Horário
ESTÁGIO II
DIREITO
VESPERTINO:
Quinta-feira 15h:50m/17h:30m
Sexta-feira 15h:50m/17h:30m
Professor
Turma: 7º DIV
Ilza Maria da Silva Facundes
Carga Horária Semanal
Carga Horária Semestral
Número de Créditos
Teórica
Prática
Total
04 h/a -
04 h/a
Teórica
Prática
Total
72 h/a
72 h/a
EMENTA
Laboratório Jurídico: calendário próprio para simulação de práticas de Processo Civil, Empresarial e
Tributário com atividades no NPJ ou no laboratório de informática. Contratos de honorários.
Elaboração de Petição Inicial. Contestação. Constituição de Pessoa Jurídica. Processo
Administrativo Tributário. Despachos. Estudos de Autos findos (NPJ audiências simuladas,
audiências reais com relatórios Cíveis e de Fazenda Pública visitas orientadas com relatórios).
COMPETÊNCIAS
O conteúdo programático visa qualificar o acadêmico para a vida profissional. Discutir as
possibilidades que o Advogado dispõe, tanto na esfera administrativa como na Judicial possibilitando
a capacitação para a elaboração de peças.
OBJETIVOS
ESPECÍFICO:
Proporcionar aos estagiários uma visão prática e crítica do processo administrativo
tributário, (conteúdos programáticos da disciplina Direito Financeiro e Tributário I) e do
Processo Civil , (conteúdos programáticos das disciplinas Direito Processual Civil) com
elaboração de peças jurídicas diante de situações hipotéticas e reais apresentadas;
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
Estimular nos estagiários a necessidade de estudo dos diversos conflitos de interesses
surgidos na sociedade, orientando-os quanto ao estudo de casos concretos ou simulados
para o adequado aproveitamento da teoria;
Habilitar o aluno para o exercício profissional junto aos tribunais e órgãos administrativos,
numa perspectiva de solução pacífica, eficiente e adequada dos conflitos;
Participar de audiências reais;
Analisar autos findos na área cível, observado o roteiro para elaboração de relatório:
reexame crítico de peças e atos processuais constantes de processos judiciais já extintos,
com ou sem julgamento do mérito (conhecendo todos os atos realizados nos processos).
RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
A disciplina manterá relação com as disciplinas Direito Financeiro e Tributário I, Direito Civil V,
Direito Individual do Trabalho e Direito Processual Civil IV.
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MENSAL (UNIDADES / SUBUNIDADES / CARGA HORÁRIA)
MÊS DE AGOSTO: 16 AULAS PROGRAMADAS
DIA
4
CH
2
5,
6
11 e
12
UNIDADES E SUBUNIDADES
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E
AVALIAÇÃO
Discussão do plano de ensino, da Aula expositiva dialogada, perguntas
metodologia, dos critérios de avaliação. e respostas.
Orientações sobre as atividades a serem
desenvolvidas.
Aula teórica: análise do Código de
Processo Civil, Estatuto da OAB e
1.1 Estudo teórico de seus requisitos
Código de Ética, nos artigos
1.2 Análise estética
correspondentes à CONTRATO DE
1.3 Elaboração – AVALIAÇÃO PARCIAL
HONORÀRIOS
Correção e debate em sala sobre a Aula
prática:
os
acadêmicos
atividade.
receberão um caso hipotético para
elaboração de um contrato de
honorários, em sala de aula, com
orientação e acompanhamento do
professor.
UNIDADE I – Contrato de honorários
A peça será discutida e elaborada em
grupo, mas, cada acadêmico entregará
uma via, que ficará em sua pasta no
NPJ. Esta atividade valerá 10 pts.
18, 8
19,
25 e
26
UNIDADE II – Petição Inicial – atividade Aula teórica: análise do Código de
interdisciplinar
2.1 Estudo teórico de seus requisitos
2.2 Análise estética, adequação formal
observância dos pedidos
2.3 Elaboração - AVALIAÇÃO PARCIAL
Processo
Civil,
nos
artigos
correspondentes.
e RELAÇÃO INTERDISCIPLINAR COM A
DISCIPLINA Direito Civil V.
Aula prática: Exposição de caso a ser
Correção e debate em sala sobre a analisado e solucionado com a
elaboração da peça respectiva, pelos
atividade.
acadêmicos, em sala de aula, com base
nos aspectos legais de direito material e
processual,
com
orientação
e
acompanhamento
dos
professores
envolvidos no projeto interdisciplinar.
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MÊS DE SETEMBRO: 20 AULAS PROGRAMADA
DIA
1
CH
2
UNIDADES E SUBUNIDADES
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E
AVALIAÇÃO
Audiências reais (duas) com relatórios. Recebimento dos Termos de audiência
AVALIAÇÃO PARCIAL. ENTREGA do e dos relatórios das audiências CÍVEIS
assistidas pelos alunos, 2 (dois) pts.
Relatório e Atas das Audiências:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL
– (Instrução- duas);
2,
8e
9
6
UNIDADE III – Contestação -
atividade RELAÇÃO INTERDISCIPLINAR COM A
DISCIPLINA Direito Civil V.
interdisciplinar
3.1 Estudo teórico de seus requisitos
3.2 Elaboração
3.3 Análise estética e adequação formal
Aula teórica: análise do Código de
Processo
Civil,
nos
artigos
correspondentes.
Correção e debate em sala sobre a
Aula prática: com suporte na petição
atividade.
inicial elaborada pelos acadêmicos na
Unidade II, será trabalhada a peça
processual de contestação à respectiva
ação, em sala de aula, com orientação e
acompanhamento
dos
professores
envolvidos.
A peça será discutida e elaborada em
grupo, mas, cada acadêmico entregará
uma cópia, que ficará em sua pasta no
NPJ. Esta atividade valerá 5 pts.
15,
16, 8
22 e
23
UNIDADE IV – Constituição de Pessoa
29 e
30
4
UNIDADE V – Processo Administrativo Aula teórica: análise do Decreto
Aula teórica: análise do Código Civil,
nos artigos correspondentes
Jurídica
Aula prática: os acadêmicos elaborarão
4.1 Estudo teórico de seus requisitos
um Contrato Social de Sociedade
4.2 Elaboração do Contrato Social de Sociedade Limitada,
em
sala
de
aula,
Limitada – AVALIAÇÃO PARCIAL
acompanhados pelo professor.
Correção e debate em sala sobre a A peça será discutida e elaborada em
atividade.
grupo, mas, cada acadêmico entregará
uma via, que ficará em sua pasta no
NPJ. Esta atividade valerá 5 pts.
70.235/72
(Lei
de
Processo
Administrativo Fiscal – PAF) e
5.1 Processo não contencioso fiscal
Código Tributário Nacional (CTN),
5.2 Processo contencioso fiscal
5.3
Crédito
tributário,
lançamento
por nos artigos correspondentes ao
processo administrativo fiscal.
homologação e denúncia espontânea
5.4 Análise estética, adequação formal e Aula prática: com suporte nas
observância dos pedidos
informações teóricas, os acadêmicos
5.5 Elaboração de peça de impugnação receberão um caso concreto para
administrativa – AVALIAÇÃO PARCIAL
elaboração de peça de impugnação
administrativa
da
exigência
formulada pelo lançamento.
Tributário
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MÊS DE OUTUBRO: 16 AULAS PROGRAMADAS
DIA
6
CH
2
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E
UNIDADES E SUBUNIDADES
AVALIAÇÃO
Audiências reais (duas) com relatórios. Recebimento dos Termos de
AVALIAÇÃO
PARCIAL.
ENTREGA
do audiência e dos relatórios das
audiências CÍVEIS assistidas pelos
Relatório e Atas das Audiências:
alunos, 2 (dois) pts.
JUSTIÇA
COMUM
CÍVEL
E
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Instrução e Julgamento - duas);
Participação em ações sociais (a
ser definida pelo NPJ) com
elaboração de relatório.
7,
6
13 e
14
Continuação da aula prática de
elaboração
de
peça
de
5.5 Continuação da elaboração da peça de impugnação
administrava,
impugnação administrativa – AVALIAÇÃO acompanhada pelo professor.
PARCIAL
As peças serão discutidas e
Correção e debate em sala sobre a elaboradas em grupo, mas, cada
atividade.
acadêmico entregará uma cópia, que
UNIDADE V – Processo Administrativo
ficará em sua pasta no NPJ. Esta
atividade valerá 12 pts.
20, 8
21,
27,
28 e
UNIDADE
VI
–
ATIVIDADE RELAÇÃO
COM AS
INTERDISCIPLINAR – Parecer Jurídico
6.1 Estudo teórico de seus requisitos
6.2 Análise estética, adequação formal, correta
indicação dos requisitos essenciais do Recurso
Extraordinário
A data da entrega será marcada em conjunto
com os demais professores.
Correção e
atividade.
debate
em
sala
sobre
a
INTERDISCIPLINAR
DISCIPLINAS Direito
Processual Civil IV e Direito
Financeiro e Tributário.
Aula prática: com suporte no estudo
e pesquisa sobre os temas objeto de
decisão no sistema de repercussão
geral do Supremo Tribunal Federal
(STF), Recurso Extraordinário, a
ser sorteado pelo professor de Direito
Financeiro e Tributário I, em sala de
aula, os acadêmicos elaborarão um
Parecer Jurídico, analisando os
pontos a serem elencados pelos
professores
das
disciplinas
envolvidas.
A peça será discutida e elaborada em
grupo,
mas,
cada
acadêmico
entregará uma via, que ficará em sua
pasta no NPJ. Esta atividade valerá
15 pts.
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
MÊS DE NOVEMBRO: 16 AULAS PROGRAMADAS
DIA
3
CH
2
UNIDADES E SUBUNIDADES
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E
AVALIAÇÃO
Audiências reais (duas) com relatórios. Recebimento dos Termos de audiência
AVALIAÇÃO PARCIAL. ENTREGA do e dos relatórios das audiências CÍVEIS
assistidas pelos alunos, 2 (dois) pts.
Relatório e Atas das Audiências:
JUSTIÇA
COMUM
FEDERAL
(Instrução e Julgamento - duas);
4
2
10, 8
11,
17 e
18
–
Devolução e correção da atividade
interdisciplinar (Recurso extraordinário)
UNIDADE VII – ANÁLISE DE AUTOS Os acadêmicos manusearão
findos em sala de aula,
FINDOS – CÍVEL
autos
onde
7.1 Análise da petição inicial, da contestação e identificarão a petição inicial, os
dos despachos em autos de processos findos – despachos, a contestação e a sentença,
7.2 Elaboração de Relatório - AVALIAÇÃO e farão relatórios, acompanhados do
professor. Esta atividade valerá 5 pts.
PARCIAL
Correção e debate em sala sobre a
atividade.
23
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
24 e 4
25
Avaliação substitutiva (ORAL)
Os acadêmicos que faltaram a uma das
avaliações (exceto às audiências reais),
de forma justificada (através de
requerimento),
poderão
realizar
avaliação substitutiva.
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
MÊS DE DEZEMBRO: 6 AULAS PROGRAMADAS
DIA
CH
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E
UNIDADES E SUBUNIDADES
AVALIAÇÃO
1e
2
4
XV TRÍDUO JURÍDICO
9
2
Audiências reais (duas) com relatórios.
AVALIAÇÃO PARCIAL. ENTREGA do
Relatório e Atas das Audiências:
Recebimento dos Termos de audiência
e dos relatórios das audiências CÍVEIS
assistidas pelos alunos, 2 (dois) pts.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL
– (Conciliação e instrução-duas).
Entrega do caso, objeto da petição, que servirá
como avaliação final. REVISÃO PARA A
PROVA
FINAL
atendimento
necessidades específicas dos alunos
de
Data,
conforme
calendário
da
Coordenação do curso (12 a 17 de
12 a
17
AVALIAÇÃO FINAL – 30 pontos
19 a
21
Data, conforme calendário da
SEGUNDA CHAMADA DA AVALIAÇÃO Coordenação do curso (19 a 21 de
FINAL
dezembro)
dezembro).
Só fará a avaliação o acadêmico que:
1)Tiver alcançado até 40 pontos nas
avaliações parciais
2) Obtido 75% de frequência.
TOTAL DE AULAS PROGRAMADAS DA DISCIPLINA: 74
ESTRATÉGIAS DE ENSINO
Aulas expositivas. Pesquisas bibliográficas e debates em sala de aula. Cada tema será iniciado por
uma explanação por parte do professor envolvendo a bibliografia indicada, discussão sobre a
metodologia a ser adotada e incentivo à pesquisa e elaboração, em sala de aula, de peças práticas.
PROPOSTA INTERDISCIPLINAR
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
O Planejamento Interdisciplinar vinculará estratégias pedagógicas no âmbito das disciplinas Direito
Financeiro e Tributário I e Direito Processual Civil IV, com o fito de propiciar a relação teoria-prática.
RECURSOS
Apostila;
Data-show;
Internet;
Estudo orientado.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A avaliação do rendimento acadêmico da disciplina comporta a atribuição de 100 (cem) pontos,
distribuídos da seguinte forma: procedimentos de avaliação continuada, desenvolvida durante o
período letivo (70 pontos) e Exame Final (30 pontos);
A avaliação será efetuada mediante realização de Provas Parciais e Atividades Complementares
as quais irão compor as médias parciais (participação nas atividades em sala de aula; produção de
trabalhos (petições, contratos, audiências reais e relatórios).
PROVA FINAL: Elaboração de peça processual.
Critérios utilizados nas avaliações: Coerência e clareza na resolução dos casos concretos; correto
uso da gramática; coerência e encadeamento lógico do raciocínio; pertinência e relevância da
abordagem. Secundariamente, serão consideradas para efeito de avaliação a assiduidade, a
pontualidade e a qualidade da participação em aula.
Nos termos do Regimento Interno considera-se aprovado na disciplina o acadêmico que alcançar o
quociente mínimo de frequência escolar de 75% (setenta e cinco por cento), e que tenha obtido um
total igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na somatória da pontuação obtida nos procedimentos
das avaliações continuadas e do resultado obtido no exame final.
Somente poderá se submeter ao exame final o acadêmico que tenha obtido a frequência mínima
exigida no Regimento Interno 75% (setenta e cinco por cento), e que tenha alcançado nota mínima
de 40 (quarenta) pontos durante as avaliações continuadas.
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
Este plano de ensino poderá sofrer alterações, mediante aviso e acordo com a turma, em razão do
rendimento, aproveitamento e interesse da turma ou eventos que possam ocorrer durante o
semestre.
CONTROLE DA FREQÜÊNCIA: A chamada é feita no início da aula e/ou ao final da aula, são
aceitos os pedidos de consignação de presença. Observado, porém, que o período de aula refere-se
a 2 (duas) horas/aula, a consignação de presença após a chamada, já referida, implica a concessão
de 1 (uma) hora/aula, salvo motivo de força maior, efetivamente comprovado pelo aluno a critério do
professor.
REFERÊNCIAS
a) Básica
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.
________________. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense.
CAHALY, Yussef Said. Dos alimentos. São Paulo:RT
_______________. Divórcio e Separação. São Paulo: RT
_______________. Honorários Advocatícios. São Paulo: RT
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo et al. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT.
CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do Processo Administrativo. São Paulo: RT.
DA LUZ, Valdemar P. Manual do Advogado.
Florianópolis: OAB/SC Editora, 2004.
LESSA, Sebastião José. Do processo administrativo disciplinar e da Sindicância. Brasília, DF: Brasília
Jurídica.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Comentário ao novo Estatuto da Advocacia e da OAB. Brasília,DF: Livraria e Editora
Brasília Jurídica.
NEVES, Iêdo Batista. O processo civil na prática do Advogado e dos Tribunais. Rio de Janeiro: Fases.
PALAIA, Nelson. Técnica em Petição Inicial. Editora Saraiva
____________. Técnica em Contestação. Editora Saraiva.
PÓVOA, José Liberato Costa. O procedimento no juízo cível. Belo Horizonte: Del Rey
RAITANI, Francisco. Prática de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, Vols. I e II.
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PLANO DE ENSINO - 2º SEMESTRE/2011
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processo civil. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A defesa nas ações do Código de Defesa do Consumidor. CD-Rom
Doutrinas, Caxias do Sul: Plenum Informática.
________________. A garantia fundamental do devido processo legal e o exercício do poder de cautela, no
direito processual civil. São Paulo: RT
________________. Curso de Processo Civil. São Paulo: Forense
________________. Processo Cautelar. São Paulo: Leud.
b) Complementar
ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Manual de Prática Forense. Petições do Dia-a-dia. Editora Serrano.
ALCIDES CONEJEROS. Manual de Prática Forense e Orientações do Estagiário de Direito. Forense.
ARAÚJO JUNIOR, Grediel Claudino de. A resposta do réu no Processo Civil - Teoria/Prática. Forense.
ARAÚJO, José Francelino de. Guia do Advogado. Editora Sagra-DC Luzzatto.
ALVIN, José Manuel de Arruda. Manual de Processo Civil. RT
BARBOSA, Rui. O Dever do Advogado. Edições Casa Rui Barbosa.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense – Civil. RT
CALDAS, Gilberto. Novo tratado de ações. Editora Ediprax.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Dos Procedimentos Sumário e Sumaríssimo. Ed. Lúmen Júris.
CAMPOS, Hélio Márcio. Assistência Jurídica Gratuita. Assistência Judiciária. Editora Oliveira Mendes
CAMPESTRINI, Hildebrando. Como redigir petição inicial. Editora Saraiva
CARNEIR, Athos Gusmão. Audiência de Instrução e Julgamento e Audiências Preliminares. Forense.
________________. Intervenção de terceiros. Saraiva
CASELLA, José Erasmo. Manual de Prática Forense. Saraiva.
CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática Forense: conforme o novo Código de Processo Civil. Forense.
COSTA, Milton Meneses da. Prática Processual Civil e Comercial. Forense.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. Malheiros.
_______________. Intervenção de terceiros. Malheiros.
FELIPPE, Donaldo José. Manual prático de petições cíveis. Peritas.
FERREIRA, Sobrinho. Técnica de elaboração de sentença. Ed. Sérgio A Fabris.
GALLIEZ, Paulo. A Defensoria Pública e o Estatuto da Cidadania. Ed. Lumen Júris.
GAMA, José de Souza. Curso de prática forense civil e comercial. Ed. Renovar.
GONZAGA, Vair. Petição Inicial. Ed. Mundo Jurídico.
GUIMARÃES, Acelino Pedro. Processo de Conhecimento na prática. Ed. Ícone.
LOPES, Rénan Kfuri. Prática Jurídica: prática forense. Ed. Del Rey, 2009.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. 4. Ed. São Paulo:Atlas, 2009.
MACHADO, Antônio Cláudio Costa. Tutela antecipada. Editora Oliveira Mendes.
MARCACINI, Augusto Tavares R. Assistência Jurídica: Assistência Judiciária Gratuita. Forense.
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MILHOMEN, Jonatas. Manual de defesa em Juízo – Prática Forense.
_______________. Manual prático do Advogado. Forense.
NETO, Manoel Severo. Substituição processual. Editora Oliveira Mendes
OLIVEIRA, Vallisney de Souza. Audiência de Instrução e Julgamento. Saraiva.
PEREIRA, Ézio Luiz. Da Petição Inicial – técnica. Prática e persuasão. EDIJUR 2010.
ROCHA, Felippe Borring. Juizados Especiais Cíveis. Ed. Lúmen Júris.
RODRIGUES, Rubens Tedeschiu. Manual prático das contestações. Ed. Led.
SANTANNA, Valéria Maria. Contestação e Resposta do réu. Ed. Edipro.
SANTOS, J.M. Carvalho. Prática do processo civil. Ed. Freitas Bastos.
SANTOS, Jorge Sincora dos. Prática forense civil. Ed. Lúmen Júris.
SANTOS, Nilton Ramos Dantas. Petição e Resposta do do réu. Forense.
SANTOS, Paulo Sérgio Puerta. Manual de prática processual civil. Saraiva
SANTOS, Ulderico Pires dos. Teoria prática das Ações Cíveis. Forense.
SANTINI, José Raffaelli. A sentença cível na prática. Aide Editora
SILVA, José Luiz Mônaco da. O Procedimento sumário. Editora Led.
________________. O Procedimento Ordinário. Editora Led.
SILVA, Luiz Cláudio. Juizados Especiais cíveis na doutrina e na prática forense. Forense.
SIQUEIRA, Clento Guimarães. A defesa no Processo Civil. Ed. Del Rey.
SPOLIDORO, Luiz Claudio Ameris. Do valor da causa e sua impugnação. Lejus Livraria.
________________. Manual Prático do Processo Civil nas audiências. Lejus Livraria.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurélio. Manual de Prática Civil. 6 ed. Rio de Janeiro.
Forense; São Paulo. Método, 2010.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Causa de Pedir e Pedido no Processo Civil. RT
________________. Garantias constitucionais do Processo Civil. RT
VIANA, Jorge Cândido S. C. Como peticionar no Juízo Cível – Prático Forense. Ed. Juruá
VITIRITTO, Benedito Mário. Julgamento antecipado da Lide e outros estudos. Lejus Livraria.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da Tutela. Saraiva.
c) Fontes de consulta
http://www.planalto.gov.br
http://www.stf.jus.br
http://www.stj.jus.br
http://www.tjap.jus.br
http://portal.in.gov.br/in
http://www.ap.diariooficialeletronico.org/
http://www.fiscosoft.com.br/
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http://www.receita.fazenda.gov.br/
www.oabap.org.br/