Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – PPG-DIR 1. IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Tributação do Terceiro Setor Créditos: 3 Carga Horária: 45 horas/aula Instrutores: José Eduardo Sabo Paes Período: 2º Semestre 2. EMENTA Terceiro Setor: Conceito, evolução histórica, princípios e contexto socioeconômicos; Direito Associativo e Direito Fundacional: Tipologia de constituição e de funcionamento das pessoas jurídicas. Posição do Ministério Público no acompanhamento e na fiscalização do Terceiro Setor. Direito Administrativo e o Terceiro Setor: Entes de colaboração estatal – organizações sociais, OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- titulações e certificações. Direito Tributário e o Terceiro Setor: regime tributário fiscal e orçamentário aplicável às entidades de interesse social. Direito do Trabalho aplicado ao Terceiro Setor: estrutura organizacional e forma de relação profissional. 3. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rev. e compl. por Misabel Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997. GRAZZIOLI, Airton e RAFAEL, Edson José. Fundações privadas. Doutrina e prática. São Paulo: Atlas 2009. PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social 7ª edição, Rev. e Atual.; Rio de Janeiro: Forense, 2010 SOUZA, Leandro Marins de. Tributação no Terceiro Setor no Brasil. São Paulo: Editora Dialética, 2004. SZAZI, Eduardo. Terceiro setor: regulação no Brasil. São Paulo: 4ª Edição, Peirópolis, 2006.