ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ANO III – EDIÇÃO nº 514 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04 de fevereiro de 2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05 de fevereiro de 2010
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CLAUDIA
VASCONCELLO
S
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DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
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Dados: 2010.02.04 07:55:12 -03'00'
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 317/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar, a partir desta data, FERNANDO LACERDA SILVA do cargo de
provimento em comissão de Auxiliar de Gabinete II, DAE-3, da Diretoria
Administrativa.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 318/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve
exonerar, a partir desta data, ALUISIO PEREIRA JUNIOR do cargo de
provimento em comissão de Assistente de Secretaria, DAE-1, da Diretoria
Geral, e nomeá-lo para, a partir da mesma data, exercer o cargo de provimento
em comissão de Auxiliar de Gabinete II, DAE-3, da Diretoria Administrativa.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 319/2010.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, resolve
nomear, a partir desta data, ELIZEU ELCIO NASCIMENTO JUNIOR para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Secretaria, DAE-1,
da Diretoria Geral.
Goiânia, 1º de fevereiro de 2010, 122º da República.
Desembargador PAULO TELES
Presidente
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº
: 3184862/2009 e 3154858/2009
Nome
: CHEFE DA SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA
Assunto
: Solicitação
DESPACHO Nº
670/ 2010 - Tendo em vista o que consta dos
autos 3184862/2009, especialmente da Ata de Realização do Pregão acostada às
fls. 158/159, e usando da atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário
nº 1.693, de 07 de agosto de 2009, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e
equipe de apoio e, de conseqüência, autorizo a aquisição dos objetos descritos nos
Anexos I, II e III, do Edital de Licitação nº 004/2010, modalidade Pregão
Presencial, Tipo Menor Preço por Item, das empresas: COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS, Item 01, pelo valor de R$ 5.865,00 (cinco mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais), e JULIANA JOSÉ VAZ-ME, Item 02, pelo
valor de R$ 8.415,00 (oito mil, quatrocentos e quinze reais), totalizando a presente
autorização a importância de R$ 14.280,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta reais).
À Diretoria Financeira para emissão da respectiva nota de
empenho.
Após, à Divisão de Compras para os demais procedimentos.
Goiânia,
2 de fevereiro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
Dpd105/fco/msc
___________________________________________________________________________________________________________
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Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3091091/2009
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA
Objeto
:
3º termo aditivo ao contrato celebrado entre o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás e a empresa Engefort Construtora Ltda, em 28.01.2010,
objetivando a prorrogação em mais 75 (setenta e cinco) dias no prazo de
execução da obra do centro de Distribuição do Tribunal de Justiça, a
partir da 7ª parcela, passando o prazo total de 240 para 315 dias, e
créscimo de serviços no valor de R$324.402,68 (trezentos e vinte e
quatro mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária :
Dotação Compactada 2010.0452.001, Programa
de Trabalho nº
02.061.4.001.4001.04.20,
nº
Natureza
de
Despesa
4.4.90.51.02,
conforme Nota de Empenho nº 00002, emitida em 26.1.2010, no valor de
R$324.402,68 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e dois reais e
sessenta e oito centavos).
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93
Data da Assinatura
:
28 de janeiro de 2010.
Goiânia,
1º de fevereiro
de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
EXT030/fco/cbs
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 www.tjgo.jus.br
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EXTRATO DE ATA DE JULGAMENTO
Pregão Presencial Nº 002/2010
Processo n° 3049191/09
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado da licitação, modalidade Pregão Presencial nº 002/2010
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviço de
reparo em no break, com a aquisição dos materiais necessários, pertencente ao Poder
Judiciário do Estado de Goiás, da seguinte forma:
Empresa vencedora:
−ARCA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
−Valor Total: R$ 12.950,00 (doze mil, novecentos e cinquenta reais)
Os interessados poderão obter a Ata de Reunião e Julgamento, na íntegra, através do
endereço da Internet: http://www.tjgo.jus.br/
Vítor Guilherme Martins de Oliveira
Pregoeiro
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 023/10
OBJETO: A contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de manutenção integral, preventiva e corretiva, em 02 (dois)
elevadores instalados no prédio destinado ao 2º Juizado Especial
cível e a Auditoria Militar, situado na Av. T-10, nº 664, Setor Bueno,
pelo período de 12 meses.
ABERTURA: dia 19/02/2010, às 15:00hs, na sala da CPL, situada no
1º andar do Anexo II do Tribunal de Justiça, à rua 18, nº 508, Setor
Oeste, Goiânia-GO. Informações pelos telefones: (062) 3236-3446,
3236-3443 e fax (062) 3236-3445 ou pela internet www.tjgo.jus.br.
Goiânia, 03 de fevereiro de 2010
CÉZAR MARTINS DE ARAÚJO
Pregoeiro
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Departamento de Precatórios - Depre
INTIMAÇÃO ÁS PARTES
1- Processo nº : 2566621
Credora: MARIA SALETE DE SOUSA GONÇALVES
(Adv. Osmary Parreira da Costa)
Entidade devedora : IPASGO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS
Juízo expedidor : 2º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Nº de Ordem cronológica: 008/2009
Natureza do crédito: Alimentar
Assunto : Pedido de sequestro
DESPACHO: “De conformidade com o disposto no art. 100, §6º, da Constituição Federal, com a
redação dada pela EC 62/2009, o atendimento dos pedidos de sequestro restringem-se
exclusivamente aos casos de preterimento do direito de precedência ou de não alocação
orçamentária, hipóteses não demonstradas pela requerente. Por esta razão, indefiro o pedido de fl.
22. Intime-se. Goiânia, 25 de janeiro de 2010. Desembargador PAULO TELES – Presidente.”
Inácio Fernandes Lopes
Diretor do Departamento
de Precatórios - DEPRE
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 173823-14.2008.8.09.0000 (200801738231)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ANA CAROLINA SIMARRO RIOS
1 RECORRIDO(S) CLUBE JAO
ADV(S)
: PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO
ANDRE ALVES FERREIRA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 310455-13.2009.8.09.0000 (200903104550)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
RICARDO NEVES COSTA
1 RECORRIDO(S) LUIZ CARLOS SANDER
ADV(S)
: FERNANDO GOMIDES BORGES
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 332165-89.2009.8.09.0000 (200903321658)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
MARCELO RODRIGUES FELICIO
1 RECORRIDO(S) MG DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA
ADV(S)
: LUCIANO MONTEIRO LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 339023-39.2009.8.09.0000 (200903390234)
COMARCA DE
: SENADOR CANEDO
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
1 RECORRIDO(S) CLEITON BENEDITO BRANDAO DE MORAES
ADV(S)
: JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 450411-78.2008.8.09.0000 (200804504118)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S/A
ADV(S)
: CILENE DOS SANTOS RODRIGUES
YARA CRUVINEL RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) MARCELO GIONGO E OUTRO(S)
ADV(S)
: JERLEY MENEZES VILELA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 498774-96.2008.8.09.0000 (200804987747)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
1 RECORRIDO(S) SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
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ADV(S)
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: ADRIANO DINIZ
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 575729-71.2008.8.09.0000 (200805757290)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S)
: JOSE BERNARDO NETO
ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
1 RECORRIDO(S) RENATO RODRIGUES VIEIRA (ESPOLIO)
ADV(S)
: DIMAS MARTINS FILHO
SUELMA OLIVEIRA ELIAS
RENAN SOARES DE ARAUJO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 5625-77.2009.8.09.0000 (200900056252)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CIRURGICA ANDRADE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITA
LARES LTDA
ADV(S)
: CLAUDIONOR ZAMPIERI
SARAH FUCILIERI DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: CLAUDIA REGINA CESSEL PEREIRA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 233515-07.2009.8.09.0000 (200902335159)
COMARCA DE
: SANTA HELENA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) LEONARDO GONZAGA PEREIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
JANETE CRISTIANEDE QUEIROZ
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
VICTOR MAGNUS GOMES
1 RECORRIDO(S) SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
ADV(S)
: AIBES ALBERTO DA SILVA
WILSON RODRIGUES DE FREITAS
BEATRIZ AGNES
DOUGLAS LOPES LEAO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 369986-64.2008.8.09.0000 (200803699861)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S)
: ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN
JOSE MARIA PEREIRA
MARCELO MUCY PINHEIRO DIB
1 RECORRIDO(S) PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DOS INDICES DE
PART DOS MUNICI
ADV(S)
: ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 243197-83.2009.8.09.0000 (200902431972)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) JOSE BALDUINO FRANCA E OUTRO(S)
ADV(S)
: RODRIGO CINTRA E CINTRA
1 RECORRIDO(S) DANIEL CRUVINEL LEAO
ADV(S)
: DANILLO VIEIRA MORAIS
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 236470-11.2009.8.09.0000 (200902364701)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DIONIZIO JERONIMO ALVES
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE LACERDA RAMALHO
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1 RECORRIDO(S) TEREZINHA DIAS SOARES ALVES
ADV(S)
: JOSE GERALDO DE SANTANA OLIVEIRA
WALTER RODRIGUES DA COSTA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 270947-60.2009.8.09.0000 (200902709474)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: JOSE MARTINS FERREIRA
1 RECORRIDO(S) GLAUCILENE DE SOUZA COSTA E OUTRO(S)
ADV(S)
: LUCIANO MACHADO PACO
DONATO VELY ARRUDA DE OLIVEIRA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 433370-64.2009.8.09.0000 (200904333706)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADV(S)
: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
FELIPE NOLETO DOS SANTOS
SIMONE DA SILVA SANTOS
1 RECORRIDO(S) CAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S)
: LEANDRO DE FARIA E MOURA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 277158-15.2009.8.09.0000 (200902771587)
COMARCA DE
: CACHOEIRA ALTA
1 RECORRENTE(S) GILBERTO NUNES DE PAULA
ADV(S)
: ANDRE GUILHERME CORNELIO DE OLIVEIRA BROM
PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIRA BROM
1 RECORRIDO(S) ROSARIO JOSE DO CARMO NETO
ADV(S)
: JOAO LUIZ RODRIGUES SOUZA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 275808-89.2009.8.09.0000 (200902758084)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: ELIZANDRO LUIS PARNOW
RENATO MENDONCA SANTOS
1 RECORRIDO(S) VERA LUCIA CUNHA GUIMARAES
ADV(S)
: DEJANE MARA MAFFISSONI
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 297535-07.2009.8.09.0000 (200902975352)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
LUCIANE AYRES BARBOSA
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
AMADEUS CANDIDO DE SOUZA
1 RECORRIDO(S) MARIA ZILDA FERREIRA MIRANDA
ADV(S)
: MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR
ISMAR ESTULANO GARCIA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 281587-25.2009.8.09.0000 (200902815878)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) SUPERMERCADO ANAPOLIS LTDA
ADV(S)
: EDUARDO URANY DE CASTRO
BRUNO NACIFF DA ROCHA
1 RECORRIDO(S) HAIKAL HELOU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
19 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 228512-76.2006.8.09.0000 (200602285121)
COMARCA DE
: EDEIA
1 RECORRENTE(S) JERONIMO DE ABREU
ADV(S)
: GABRIEL LOPES TEIXEIRA
JAIRO JOSE DA SILVA
1 RECORRIDO(S) CARGILL AGRICOLA LTDA
ADV(S)
: JOSE BERNARDO NETO
ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
MAGDA MARIA PASSOS CARNEIRO
JOAO PINHEIRO ROSA NETTO
MARIA DO CARMO FRANCO ALVES
20 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 224550-74.2008.8.09.0000 (200802245506)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CID PADUA AGUIRRE
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
BRUNA NOGUEIRA BARROS
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
1 RECORRIDO(S) LUCIO FRANCELINO ARAUJO
ADV(S)
: EDER FRANCELINO ARAUJO
21 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 568200-98.2008.8.09.0000 (200805682001)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: CARMEM LUCIA DOURADO
ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
LUCIANA CARLA DOS SANTOS VAZ
1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO VIEIRA BENTO
ADV(S)
: JOSE SEBASTIAO FILHO
22 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53065-69.2009.8.09.0000 (200900530655)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BRUNO MARTINS QUEIROZ
ADV(S)
: TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
PAULO ROCHA SANTOS
RENATO BELTRAO RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) UNIBANCO AIG SEGUROS
ADV(S)
: WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
CLAUDIA STORINO DOS SANTOS
23 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 340766-84.2009.8.09.0000 (200903407668)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM
ERCIO E PARTICIP
ADV(S)
: MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
RAFAEL FERNANDES MACIEL
1 RECORRIDO(S) PAULO CESAR XIMENES
ADV(S)
: SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
AROLDO TEIXEIRA ROCHA
24 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
PROCESSO
: 342750-06.2009.8.09.0000 (200903427502)
COMARCA DE
: SENADOR CANEDO
1 RECORRENTE(S) LETICIA ALVES DE SOUZA
ADV(S)
: RICARDO MARQUES BRANDAO
MARIA ZELIA NUNES TEIXEIRA
LILIAN CRISTINA MARC RIO FALEIRO
CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS
1 RECORRIDO(S) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADV(S)
: MANOELA GONCALVES SILVA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
25 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 359485-17.2009.8.09.0000 (200903594859)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
IANCIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) REGINALDO BRAMBILLA
ADV(S)
: MARCELO PINTO SIADE
26 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 410271-65.2009.8.09.0000 (200904102712)
COMARCA DE
: RIO VERDE
1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
SHINAYDER NERES DO VALE
1 RECORRIDO(S) JOSE DA SILVA
ADV(S)
: ADEMAR GARCIA NETO
27 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 254622-10.2009.8.09.0000 (200902546222)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DOMINGOS DE ARAUJO CIRQUEIRA
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE
1 RECORRIDO(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: RONAN REZENDE DE CAMARGO NETO
RANIEL RODRIGUES GONCALVES
ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 307488-29.2008.8.09.0000 (200803074888)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ALVORADA S/A
ADV(S)
: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO
NIVIA SANTOS SOARES
EDUARDO ARRUDA ALVIM
ARAKEN DE ASSIS
1 RECORRIDO(S) ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDUARDO URANY DE CASTRO
LUDMILLA ARAUJO ELIAS
MARCELO MENDES FRANCA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424408-52.2009.8.09.0000 (200904244088)
COMARCA DE
: URUANA
1 RECORRENTE(S) MARIOZAN CORREIA DE SOUZA
ADV(S)
: ECIVALDO MOREYRA
1 RECORRIDO(S) BANCO BV FINANCEIRA S/A
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 273794-35.2009.8.09.0000 (200902737940)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S)
: LEONARDO FERREIRA ARAUJO ORNELAS
1 RECORRIDO(S) JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287234-98.2009.8.09.0000 (200902872340)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PANIFICADORA COSTA LTDA
ADV(S)
: MAURILIO GOMES DE CAMARGO
1 RECORRIDO(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S)
: RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
LEANDRO GOMES COTRIM
GABRIELA MICHELONE PEREIRA
KELLY ROSALEE GUIMARAES BARBALHO
KEZIA DAYRELLL MONTEIRO
MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 466149-09.2008.8.09.0000 (200804661493)
COMARCA DE
: JATAI
1 RECORRENTE(S) ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTRO(S)
ADV(S)
: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
JOZILENE FERREIRA DE ANDRADE
HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) BANCO DE LAGE LANDEN FINANCIAL SERVICES BRASIL S/A
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 327778-31.2009.8.09.0000 (200903277780)
COMARCA DE
: JANDAIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ADV(S)
: HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
RAPHAEL N COSTA
1 RECORRIDO(S) ANDREA MARQUES DOS SANTOS LOPES
ADV(S)
: RONALDO FELIPE DE FREITAS
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 398016-75.2009.8.09.0000 (200903980163)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR
LTDA (EM RECUPER
ADV(S)
: KARLLA DE PAULA LIMA
RENATO DE LUIZI JUNIOR
VICENTE ROMANO SOBRINHO
1 RECORRIDO(S) MARCO AURELIO GOUVEIA SANTOS
ADV(S)
: LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 287138-20.2008.8.09.0000 (200802871385)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) POSTO CARAIBAS LTDA
ADV(S)
: EDMILSON MARTINS DO NASCIMENTO
WILLAM ANTONIO DA SILVA
EDISON FERNANDES DE DEUS
1 RECORRIDO(S) IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
FABIANA DIAS DOS SANTOS FRANCA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 116359-95.2009.8.09.0000 (200901163591)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: ROBSON MENDES FERREIRA
1 RECORRIDO(S) ADELSON DE JESUS FREITAS
ADV(S)
: EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 293674-47.2008.8.09.0000 (200802936746)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LIDIA DE ARAUJO QUINAN E OUTRO(S)
ADV(S)
: EDUARDO URANY DE CASTRO
LUDMILLA ARAUJO ELIAS
MARCELO MENDES FRANCA
1 RECORRIDO(S) BANCO ALVORADA S/A
ADV(S)
: NIVIA SANTOS SOARES
JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 199415-26.2009.8.09.0000 (200901994159)
COMARCA DE
: ITAJA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: TEREZINHA CARDOSO ASSIS
RICARDO NEVES COSTA
1 RECORRIDO(S) FAUSTO OLIVEIRA ATAIDE
ADV(S)
: MARCO ANTONIO DE SOUZA
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128864-26.2006.8.09.0000 (200601288640)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WILMAR FARIA DE LIMA
ADV(S)
: TENORIO CESAR DA FONSECA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
CLEIDE MARIA MARTINS
1 RECORRIDO(S) SUPERMERCADO PORTO NACIONAL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: NILTON CARDOSO DAS NEVES
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62334-35.2009.8.09.0000 (200900623343)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
FRANCISCO MORATO CRENITTE
ROBERTA FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 RECORRIDO(S) WILSON ALVES DAS NEVES
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 192871-22.2009.8.09.0000 (200901928717)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S)
: FRANCISCO ANTONIO NUNES
1 RECORRIDO(S) JUDETH DIAS COELHO
ADV(S)
: IVANILDO LISBOA PEREIRA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
JOSE DOS REIS FILHO
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 248435-83.2009.8.09.0000 (200902484359)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 RECORRIDO(S) MARIA ALVES DE PAIVA
ADV(S)
: ROBERTA KELDY FERREIRA
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 267490-20.2009.8.09.0000 (200902674905)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) CICERO PAULEIRO DE FRANCA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 315487-96.2009.8.09.0000 (200903154875)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO CARREFOUR S/A
ADV(S)
: MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
RAFAEL FERNANDES MACIEL
FERNANDA RIOS NASCIMENTO
1 RECORRIDO(S) TERESINHA DE JESUS NUNES DA SILVA
ADV(S)
: JOSE JORGE AMUY
18 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 566304-20.2008.8.09.0000 (200805663040)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WARLEY COUTINHO LIMA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
MARCELO PERES
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
19 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 409891-42.2009.8.09.0000 (200904098910)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARTA NERES RODRIGUES
1 RECORRIDO(S) RONIVALDO NERY
ADV(S)
: ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA
AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
EDUARDO FELIPE SILVA
20 - RECLAMACAO
PROCESSO
: 318219-84.2008.8.09.0000 (200803182192)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) PAULO DE TARSO VEIGA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 35267-95.2009.8.09.0000 (200900352676)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S)
: SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
MIRIAM JOSE SILVA
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
1 RECORRIDO(S) JOAQUIM DE ALMEIDA
SANEAMENTO DE GOIÁS - SANEAMENTO, ... "NOS TERMOS DO ART.542
§3°, DO CPC, O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO IN
TERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO FICARÁ RE
TIDO NOS AUTOS E SOMENTE SERÁ PROCESSADO SE O REITERAR A PAR
TE NO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTRA A DECISÃO FI
NAL OU PARA CONTRARRAZOES.
DETERMINO, POIS, A REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM,
PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, FICANDO RETIDO O RE CURSO ESPECIAL ATÉ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE NA
FASE
PROCESSUAL ADEQUADA.
INTIMEM-SE".
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
2 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 429701-71.2007.8.09.0000 (200704297013)
COMARCA DE
: CERES
1 RECORRENTE(S) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S)
: JOSE ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
SANDRA MARCELINO DA SILVA
JOSE HENRIQUE DA VEIGA JARDIM FILHO
ARY CARVALHO NETTO
CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
1 RECORRIDO(S) MARIA SILVA BORGES DOS SANTOS
ADV(S)
: IVANILDO LISBOA PEREIRA
JOSE DOS REIS FILHO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, ..."AS PARTES INFORMAM A RE
ALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS.175/177).
COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDI
MENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARI
A DA SEGUNDA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE".
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
3 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 58493-66.2008.8.09.0000 (200800584931)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
1 RECORRIDO(S) TANIA REGINA DA SILVA SOUZA
ADV(S)
: DIVINA MARIA DOS SANTOS
MARCELLO LEITE VANDERLEI
PAULO ANDRE DE ALBUQUERQUE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
BANCO FINASA S/A...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, O RECORRENTE INFORMA A REALIZACAO
DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, MANIFESTANDO DESISTENCIA DO RECURSO
INTERPOSTO (FLS.461/463). ASSIM,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO
RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA
DA
QUARTA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.4 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 120294-80.2008.8.09.0000 (200801202943)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
TANIA NAVES MORAES
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
1 RECORRIDO(S) GLAUCO LOPES SIMOES
ADV(S)
: CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
ITAU SEGUROS S/A...ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O
JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, AS PARTES INFORMAM A REALIZACAO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL, REQUERENDO A SUA HOMOLOGACAO E A EXTIN
CAO DO PROCESSO, O QUE IMPLICA EM DESISTENCIA DO RECURSO IN
TERPOSTO (FLS.806/808). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO
RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA
DA
PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRE
SIDENTE.5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 469401-20.2008.8.09.0000 (200804694014)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) DORIVALDO KRUGER DOS PASSOS
ADV(S)
: PAULO RICARDO LICODIEDOFF
BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO...
ENTRETANTO, ANTES QUE FOSSE EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, A RECORRENTE INFORMA A REALIZACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL,REQUERENDO A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO(FLS.203/
205). ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA QUARTA CAMARA CI
VEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 17986-29.2009.8.09.0000 (200900179869)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) GASPAR PEREIRA DE FARIA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 RECORRENTE(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
1 RECORRIDO(S) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM
ENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
2 RECORRIDO(S) GASPAR PEREIRA DE FARIA
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
BANCO FINASA S/A CFI E GASPAR PEREIRA DE FARIA,..."AS PARTES
INFORMAM A REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS.302/305).
COM FUNDAMENTO NO ART.501 DO COC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARI
A DA QUARTA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE".
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 152607-60.2009.8.09.0000 (200901526074)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO SAFRA S/A
ADV(S)
: FABIO SANTANA NASCIMENTO
MURILO MACEDO LOBO
WANESSA NEVES LESSA
RAONI SALES DE BARROS
1 RECORRIDO(S) DISTRIBUIDORA DE CARNES PRACA DO AVIAO LTDA
ADV(S)
: TACKSON AQUINO DE ARAUJO
HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
BANCO SAFRA S/A, ...O RECORRENTE REQUER DESISTENCIA DO RECUR
SO INTERPOSTO (FL.250).
COM FUNDAMENTO NO ART.501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARI
A DA QUARTA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE".
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 134417-49.2009.8.09.0000 (200901344170)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: ANTONIO CARLOS RIQUIERI
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
JUNIOR CESAR SOUTO
1 RECORRIDO(S) FABIO ANTONIO MORAES
ADV(S)
: ALCIDES ALVES CASTILHO JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO
ADRIANA SAO JOSE DE MORAES
BANCO FINASA S/A, ..."AS PARTES INFORMAM REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS.264/265).
COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDI
MENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARI
A DA TERCEIRA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE".
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 137644-52.2006.8.09.0000 (200601376441)
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COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) VALENTIN MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS
LUCIANO GUIZILIN LOUZADA
LUCIANA AMANDA CAMARA
MARJORIE SAMPAIO MORAIS E SILVA
ROBERTO BORGES CHAGAS
1 RECORRIDO(S) BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S)
: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
JOAO PESSOA DE SOUZA
VALENTIN MOREIRA DA SILVA JUNIOR...ENTRETANTO, ANTES QUE FOS
SE EXERCIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, O RECORRIDO INFORMA
A REALIZACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, MANIFESTANDO DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO (FLS.345/346). ASSIM, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 501 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
A SECRETARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR
PAULO TELES - PRESIDENTE.10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 307259-35.2009.8.09.0000 (200903072593)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO FINASA S/A
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
LIVIA MARIA DA SILVEIRA
1 RECORRIDO(S) GLENIA FEITOSA DOS SANTOS BARBOSA
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDREA KARINA BATISTA ALVES
BRUNO CARVALHO MACHADO
BANCO FINASA S/A, ..."O RECORRENTE INFORMA A REALIZAÇÃO
DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS.270/272).
COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDI
MENTO RECURSAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARI
A DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PARA OA DEVIDOS FINS.
INTIMEM-SE".
GOIÂNIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR PAULO TELES - PRESIDENTE.
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
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===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, E/OU EXTRAORDINARIO
E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 224096-31.2007.8.09.0000 (200702240960)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) REJANE ANDRADE TANNUS RIBEIRO
ADV(S)
: REGINA ANDRADE TANNUS SEABRA
ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS
1 RECORRIDO(S) RICARDA RAQUEL BARBOSA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S)
: ELIANE F PEDROSA DE ARAUJO ROCHA
CLEUBER DE ARAUJO ROCHA
2 RECORRIDO(S) LUANA REIS RIBEIRO E OUTRO(S)
ADV(S)
: OSMAR MENDES DA CUNHA
JEFFERSON GODINHO DE ALMEIDA
2 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 508186-85.2007.8.09.0000 (200705081863)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SUELY MARIA DE SOUZA CRUVINEL
ADV(S)
: JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: FERNANDO IUNES MACHADO
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
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DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
DECIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA,
REALIZADA
NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR
, EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO
SISTEMA
DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 30770-04.2010.8.09.0000 (201090307705)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
IMPETRANTE(S)
: CARLOS ALEXANDRE PEIXOTO DA CRUZ
ADV(S) : LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA
NILVA DE FATIMA MENDONCA
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 30131-83.2010.8.09.0000 (201090301316)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
IMPETRANTE(S)
: CERAMICA CAMPO LIMPO LTDA
ADV(S) : HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
MARCELO FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 29346-24.2010.8.09.0000 (201090293461)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONC PUB PARA
INGRESSO NO CARGO DE PROMOTOR DE J
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 31181-47.2010.8.09.0000 (201090311818)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
IMPETRANTE(S)
: NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
IMPETRADO(S)
: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE GOIAS
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30626-30.2010.8.09.0000 (201090306261)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
AGRAVADO(S)
: GUILHERME ANTONIO DA SILVA
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30632-37.2010.8.09.0000 (201090306326)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
AGRAVADO(S)
: FLAVIO JUNIOR MARQUES
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30754-50.2010.8.09.0000 (201090307543)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: MARCELO RODRIGUES SILVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO ANTENOR RODOVALHO
ROGERIO CORDEIRO CAVALCANTE PINTO
AGRAVADO(S)
: CRETA E NETO LTDA
ADV(S) : MARCIO ANTONIO ANDRADE GONCALVES
MANOEL APARECIDO NETO
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30807-31.2010.8.09.0000 (201090308078)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV(S) : HELIA KARINE DA SILVEIRA
TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
AGRAVADO(S)
: AUTO POSTO MARANHAO LTDA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31159-86.2010.8.09.0000 (201090311591)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: VALDECI MACEDO CAVALCANTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30961-49.2010.8.09.0000 (201090309619)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: ADEMIR BATISTA DE SOUSA FILHO
ADV(S) : PEDRO MAGALHAES SILVA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30892-17.2010.8.09.0000 (201090308922)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: THE BEST TRAVEL REPRESENTACOES DE TURISMO
LTDA
ADV(S) : MARCIO GOIANINO DO SUL
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
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12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31151-12.2010.8.09.0000 (201090311516)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: VALDINAR SILVA NEIVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30964-04.2010.8.09.0000 (201090309643)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : CLEZIA MEIRE QUEIROZ
CELSO GONCALVES BENJAMIN
SANDRA MARCELINO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: JOSE WANDERLEY FERREIRA
ADV(S) : HELLION MARIANO DA SILVA
VINICIUS MEIRELES ROCHA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31148-57.2010.8.09.0000 (201090311486)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: EDER LOPES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31018-67.2010.8.09.0000 (201090310188)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: CLESIOTONE DA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31115-67.2010.8.09.0000 (201090311150)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: LEIDIANA MENDES SANTANA
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31113-97.2010.8.09.0000 (201090311133)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : KELLY SILVA VALENTE
SUELI DOS SANTOS
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18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 33133-61.2010.8.09.0000 (201090331339)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: EUNICIA PEREIRA DINIZ
ADV(S) : ALLEN ANDERSON VIANA
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ANDREA NETTO DE REZENDE
RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31136-43.2010.8.09.0000 (201090311362)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ARMANDO BENTO SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 33035-76.2010.8.09.0000 (201090330359)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: OBLENE SOUZA DA SILVA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S.A
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30364-80.2010.8.09.0000 (201090303645)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: ROGERIO FERNANDES DINIZ
ADV(S) : AMANDA GALVAO FERREIRA TABOSA
AGRAVADO(S)
: AMADOR ALVES DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES
PAULO ROBERTO DE CASTRO
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30509-39.2010.8.09.0000 (201090305095)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: GUSTAVO HENRIQUE LIMA DA SILVA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30540-59.2010.8.09.0000 (201090305400)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: MARIA APARECIDA MARIANO
ADV(S) : RANNYELLY ALENCAR PAIVA
AGRAVADO(S)
: BANCO SOFISA S/A
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30550-06.2010.8.09.0000 (201090305508)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ANA PEREIRA RODRIGUES
ADV(S) : WELMES MARQUES DA SILVA
DANIEL VAZ FERREIRA
: BANCO FINASA S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 33080-80.2010.8.09.0000 (201090330804)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: VALMIR PEREIRA DE FARIAS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 33021-92.2010.8.09.0000 (201090330219)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: ALEXANDRE DE JESUS CUNHA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32899-79.2010.8.09.0000 (201090328990)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
AGRAVADO(S)
: RUBENS DE SOUZA LEITAO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32865-07.2010.8.09.0000 (201090328656)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: ANA FAUSTINA CANDIDA ALMEIDA
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32860-82.2010.8.09.0000 (201090328605)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
AGRAVADO(S)
: RODRIGO ROTILLI
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32757-75.2010.8.09.0000 (201090327579)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
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: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: CASSIO MURILO FARIA DE MORAES
ADV(S) : MARCIO FRANCISCO DOS REIS
: SILMO GUERREIRO DE MORAES
ADV(S) : ELIO MARTINS DE MORAES JUNIOR
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32144-55.2010.8.09.0000 (201090321449)
COMARCA
: NEROPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: MARILEA ROSA DE JESUS SOUZA
ADV(S) : LUCIANO ETERNO RIBEIRO
VANIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA BERNARD
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO PIRES DE SOUZA
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 33226-24.2010.8.09.0000 (201090332262)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARÇO
AGRAVADO(S)
: DIMENSAO TEXTIL LTDA E OUTRO(S)
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 464074-60.2009.8.09.0000 (200994640749)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ROBERTO DUARTE DE PAULA
ADV(S) : FABIANA KARLLA BANDEIRA CASTRO
AGRAVADO(S)
: VALMIR PEREIRA DO VALE E OUTRO(S)
ADV(S) : JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 33224-54.2010.8.09.0000 (201090332246)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: DIVA PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : NATHAN LEAO
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31143-35.2010.8.09.0000 (201090311435)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: RODRIGO BARBOSA DA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32082-15.2010.8.09.0000 (201090320825)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: FABIANO DIVINO BRABOSA GOMIDES
ADV(S) : ELAINE ANDRADE DE REZENDE RIOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
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37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 32022-42.2010.8.09.0000 (201090320221)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADV(S) : FLAVIO BUONADUCE BORGES
GERSON JOAO BORELLI
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 481921-75.2009.8.09.0000 (200994819218)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
AGRAVADO(S)
: ANDERSON RODRIGUES DE JESUS
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31365-03.2010.8.09.0000 (201090313659)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: OCEANIRA ALVES LIMA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31359-93.2010.8.09.0000 (201090313594)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: THIARA TEIXEIRA DE ASSIS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31356-41.2010.8.09.0000 (201090313560)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: LUCIANA CRISTINA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31353-86.2010.8.09.0000 (201090313535)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
: WESLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31351-19.2010.8.09.0000 (201090313519)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: SHIRLEY BONIFACIO FERREIRA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31346-94.2010.8.09.0000 (201090313462)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: CHADIAH GHAZALI
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31345-12.2010.8.09.0000 (201090313454)
COMARCA
: PORANGATU
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV(S) : ANA LUCIA MENDES RIBEIRO
LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA
CAROLINA MARTINS BARBOSA
AGRAVADO(S)
: APARECIDA FERREIRA MEDEIROS MONTEIRO
ADV(S) : MARCIO LUIS DA SILVA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31333-95.2010.8.09.0000 (201090313330)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
AGRAVADO(S)
: OROSIMBO MACHADO MELO
ADV(S) : VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
JOSE ROBERTO DA PAIXAO
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31331-28.2010.8.09.0000 (201090313314)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: PATRIK RANGEL MESQUITA GOMES
ADV(S) : LASARO AUGUSTO DA SILVA
RODRIGO VASCONCELOS DE MORAIS E SILVA
AGRAVADO(S)
: JOSEMAR GOMES DA SILVA
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48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31286-24.2010.8.09.0000 (201090312865)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: VANDA DANIEL E SILVA
ADV(S) : UELTON DARIO LISBOA
JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31283-69.2010.8.09.0000 (201090312830)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: TEREZINHA DAS GRACAS FERREIRA VARAO
ADV(S) : UELTON DARIO LISBOA
JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31281-02.2010.8.09.0000 (201090312814)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: CLEYTON TIAGO DA SILVA
ADV(S) : UELTON DARIO LISBOA
JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 515705-43.2009.8.09.0000 (200995157057)
COMARCA
: PIRACANJUBA
REDISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PIRACANJUBA
ADV(S) : OVIDIO MARTINS DE ARAUJO
ROSSINI BEZERRA ROSSI
ANA PAULA DE MELO DRUMOND
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31200-53.2010.8.09.0000 (201090312008)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AGRAVANTE(S)
: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
AGRAVADO(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31198-83.2010.8.09.0000 (201090311982)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: OSVALDIR LOURENCO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31196-16.2010.8.09.0000 (201090311966)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
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DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: WILTAMAR CARLOS DE SOUSA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31192-76.2010.8.09.0000 (201090311923)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MARLI CORACI DE SOUZA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31179-77.2010.8.09.0000 (201090311796)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: LOURIVAL GONCALVES DANTAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31177-10.2010.8.09.0000 (201090311770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: PAULO AFONSO CARDOSO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 26193-80.2010.8.09.0000 (201090261934)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: CARL WALTON RITCHIE
ADV(S) : FERNANDO LEITAO CUNHA
AGRAVADO(S)
: ODILSON ABADIO DE RESENDE
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 27572-56.2010.8.09.0000 (201090275722)
COMARCA
: SAO DOMINGOS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO VALENTE JUNIOR
AGRAVADO(S)
: POSTO COLUMBIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SUELY DE OLIVEIRA
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 475798-04.2009.8.09.0019 (200994757980)
COMARCA
: BURITI ALEGRE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
AGRAVANTE(S)
: EDER JOSE RABELO
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 724-25.2010.8.09.0067 (201090007248)
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COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ELI FERNANDES NAVES
ADV(S) : ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
AGRAVADO(S)
: REINISSON ALVES DA SILVA
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31175-40.2010.8.09.0000 (201090311753)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: GERALDO ALVES FILHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 29409-49.2010.8.09.0000 (201090294093)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ELISABETH COSTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 29411-19.2010.8.09.0000 (201090294115)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: WANDERLEA RODRIGUES SANTOS
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 29414-71.2010.8.09.0000 (201090294140)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MARIA DO SOCORRO CAMPELO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31173-70.2010.8.09.0000 (201090311737)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO NASCENTE GOMES
AGRAVADO(S)
: LADYMEIRE LORENA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : CECI CINTRA DOS PASSOS
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30166-43.2010.8.09.0000 (201090301669)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: DES. STENKA I. NETO
: MURILO DE REZENDE GONTIJO
ADV(S) : MAURICIO SANTANA CORREA
NILSON GOMES GUIMARAES
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 31172-85.2010.8.09.0000 (201090311729)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: AURECIR CANDIDA DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30230-53.2010.8.09.0000 (201090302304)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: LUCIENE DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOANA D'ARC
AGRAVADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 30318-91.2010.8.09.0000 (201090303181)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ALEIXO ALVES DE CARVALHO JUNIOR
ADV(S) : LORENA ALBERNAZ ALVES
AGRAVADO(S)
: ELAINE RIBEIRO CARDOSO
ADV(S) : ISAC CARDOSO DAS NEVES
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 271026-74.2004.8.09.0142 (200492710260)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: SUAIL GOMES LOURENCO
ADV(S) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
GILSON SOARES DE FREITAS
ROSANGELA DE FREITAS BRITO
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 316369-59.2004.8.09.0024 (200493163697)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
1 APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
2 APELANTE(S)
: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA PALMEIRAS LTDA
ADV(S) : FREDERICO ANTONIO SIMAO
APELADO(S)
: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ REGIS GALVAO
AGRAVO RETIDO FLS. 305
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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47 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 98171-48.2002.8.09.0049 (200290981719)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: ADMILSON VIEIRA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 493127-59.2007.8.09.0064 (200794931278)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: NIRSA DA SILVA CAIXETA RODRIGUES
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : LUIZ BERNARDO RAMOS JUBE PEDROZA
LUIZ ZACARIAS PEDROZA
ANTONIO DIURIVE RAMOS JUBE PEDROZA
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 204698-71.2009.8.09.0051 (200992046980)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SERGIO DE REZENDE ALVES
ADV(S) : JOSE RUBENS DE ARAUJO JUNIOR
KARINA SILVIA DE ARAUJO BARBOSA
APELADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 227577-72.2009.8.09.0051 (200992275776)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: FRANCISMAR VIEIRA DE MORAIS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 33021-46.2004.8.09.0051 (200490330215)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CIAASA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
TAYRONE DE MELO
APELADO(S)
: MARCIA APARECIDA NEVES ALVES (ME)
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 233523-31.2009.8.09.0049 (200992335230)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SIRLEI CUNHA
ADV(S) : GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
ELCIO GONCALVES PRADO
APELADO(S)
: CLEOMAR DUARTE ALVARENGA
ADV(S) : HYRU WANDERSON BRUNO
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
JOHNATAN SILVEIRA FONSECA
JOELSON JOSE FONSECA
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 62169-10.2001.8.09.0051 (200190621699)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: MARCIO MARTINS DA COSTA (ESPOLIO)
ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES
LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES
MURILO FREITAS PIRES
APELADO(S)
: AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ARAMIZIO GERALDO MEDEIROS LUCIO
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 133212-96.2008.8.09.0136 (200891332120)
COMARCA
: RIALMA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE RIALMA
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
VALDENISIA MARQUES SILVA
APELADO(S)
: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
ADV(S) : FREDERICO CAMARGO COUTINHO
AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA
BRUNO BATISTA ROSA
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 416937-96.2005.8.09.0170 (200594169372)
COMARCA
: CAMPINORTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JONAS GOMES NOVAES
CELIO DELFINO DE SOUZA
ELIZANDRO LUIS PARNOW
APELADO(S)
: AUTO POSTO TREVAO LTDA
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 317190-39.2004.8.09.0129 (200493171908)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: EDUARDO PRADO RIBEIRO
ADV(S) : VINICIUS BORGES DI FERREIRA
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
RAMOS GONCALVES LIMA
APELADO(S)
: CARAMURU ALIMENTOS S/A
ADV(S) : ONOFRE FERREIRA BARBOSA
MARCIO RODRIGUES VIEIRA
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 416544-27.2008.8.09.0087 (200894165445)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: EMBRAENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV(S) : GISELLE SAGGIN PACHECO
ERICH RODRIGO NOGUEIRA
APELADO(S)
: VALDIR VANIN
ADV(S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR
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84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 157257-94.2009.8.09.0051 (200991572572)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
APELADO(S)
: DOMINGOS MARQUES BONFIM
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 434191-12.2009.8.09.0051 (200994341911)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: DELERMANDO CARNEIRO VAZ FILHO
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368778-91.2005.8.09.0051 (200593687787)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
SANDRA MARA MOREIRA
APELADO(S)
: MIGUEL DOS SANTOS TEIXEIRA
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 27403-81.2008.8.09.0051 (200890274037)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA
ADV(S) : CLEONE DE ASSIS SOARES JUNIOR
APELADO(S)
: CIPLAC COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS LTDA
ADV(S) : JULIANA MATIAS PEREIRA
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 478045-31.2008.8.09.0006 (200894780450)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
APELADO(S)
: BRANCA DE AZEVEDO MARTINS
ADV(S) : DEMERSON DENIS AZEVEDO MARTINS
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 18107-24.2009.8.09.0011 (200990181073)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: ZIZINHO MUNIZ
ADV(S) : MARILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA
NORBERTO DE MENEZES SOUSA
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
TAGORE AEYCE DA COSTA
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 248233-93.2003.8.09.0137 (200392482339)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
DIEGO SANTIAGO COSTA
APELADO(S)
: MAXUELL SILVA ALVES
ADV(S) : MAXUELL SILVA ALVES
CASTRO REJAINE PEREIRA DA SILVA
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 365910-61.2008.8.09.0011 (200893659100)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ABEL ANTONIO REBELLO
ADAUTO HIDEKI MURATA
APELADO(S)
: VANI RITA DE ABREU
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 69291-19.2009.8.09.0011 (200990692914)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: PAULO SERGIO DE SOUSA
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 200183-90.2009.8.09.0051 (200992001838)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ANDREIA CRISTINA REIS
APELADO(S)
: ALBERTO CORREIA CAMARGO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 322447-69.2008.8.09.0011 (200893224472)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: EMILIA MARIA DE SOUZA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
95 - APELACAO CIVEL
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: 235901-11.2008.8.09.0011 (200892359013)
: APARECIDA DE GOIANIA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
: DUILSON DE SOUZA PEREIRA
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DANILO PAULO VAZ CARDOSO
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 237714-50.2008.8.09.0051 (200892377143)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: CARLOS ANDRE ALVES PINTO
ADV(S) : PEDRO JOSE DE BARROS NETO
JOAO CESAR DE BARROS
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 55019-66.2009.8.09.0028 (200990550192)
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
ROVER ROCHA
APELADO(S)
: SWAMI FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : EDNA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209026-80.2001.8.09.0065 (200192090267)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO
APELADO(S)
: CARLA ALVES DE SOUZA
ADV(S) : ELIANE GERTRUDES DORNELES
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 137166-38.2009.8.09.0065 (200991371666)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: FIAT LEASING
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
EDITH REBOUCAS MENDONCA
LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA
APELADO(S)
: ELOISA RODRIGUES ALVES
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 61595-16.2003.8.09.0051 (200390615951)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: BRADESCO CARTOES S/A
ADV(S) : NIVIA SANTOS SOARES
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ANDREIA NARCISCO DE MORAIS
CAROLINA ADORNO CAMPOS
: ANTONIO PACIFICO DE MELO
ADV(S) : JURACY OLIVEIRA COELHO
DILSILEI MARTINS MONTEIRO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COELHO
LEONI RIBEIRO ADORNELAS
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 264738-58.2005.8.09.0051 (200592647382)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: FREDERICO MARTINS DE SA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO
EDUARDO MACHADO GIRARDI
CARLOS NASCIMENTO DE DEUS NETO
JOSEANE SANTOS COSTA
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 114798-37.2008.8.09.0011 (200891147985)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
APELADO(S)
: PATRICIA HELENA VIEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 43733-95.2006.8.09.0093 (200690437331)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: LAZARO ALVES VILELA E OUTRO(S)
ADV(S) : ERNANDO JOAQUIM DA SILVA
APELADO(S)
: MARIA DAS GRACAS CARVALHO E OUTRO(S)
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 261632-83.2008.8.09.0051 (200892616326)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: RAIMUNDO TORRES CARVALHO SOBRINHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
KELLY TEIXEIRA NOROES
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 371057-45.2008.8.09.0051 (200893710571)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: ELITON MORAIS DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
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53 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: RICARDO NEVES COSTA
ROBSON MENDES FERREIRA
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 130611-47.2009.8.09.0051 (200991306112)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: JOAO BATISTA CARDOSO SOARES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84273-29.2001.8.09.0137 (200190842733)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: JOSE CONDE
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
MARCIO ANTONIO NUNES
APELADO(S)
: CALMINDO MARTINS DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE APRIGIO DO PRADO
LAERTE ROSA DO PRADO
BENEDITA ALVES APRIGIO DO PRADO
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 117905-07.2005.8.09.0137 (200591179059)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ANTONIO CHAVAGLIA
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
APELADO(S)
: LUIZ CANDIDO DA SILVA
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 293577-59.2006.8.09.0051 (200692935770)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
ROMULO PEREIRA NUNES
APELADO(S)
: LUIZ ALDANI NARDAO
ADV(S) : JULIO GABRIEL NARDAO
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 376751-08.2009.8.09.0100 (200993767516)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
APELADO(S)
: KARINA PEREIRA LEMOS MELO
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 259673-62.2009.8.09.0174 (200992596734)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA SIMAO LIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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54 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 57168-43.2005.8.09.0006 (200590571680)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: JOAO PRIMO DE SOUZA
ADV(S) : VILANI PEREIRA DAS CHAGAS
APELADO(S)
: LIRIOS DO CAMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADV(S) : FERNANDA MARIA BARROSO
DINAIR JOSE DE ANDRADE
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 27961-97.2009.8.09.0122 (200990279618)
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
ROSA MARIA MARTINS MADY
APELADO(S)
: ERMINIA COELHO DA SILVA
ADV(S) : WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 480903-50.2008.8.09.0001 (200894809032)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
APELADO(S)
: VILMAR PAULINO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 502739-37.2008.8.09.0015 (200895027399)
COMARCA
: AURILANDIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
1 APELANTE(S)
: PEDRO DE SOUZA MATOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: PEDRO DE SOUZA MATOS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 268076-35.2008.8.09.0051 (200892680768)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
2 APELANTE(S)
: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DE CONCURSOS
PARA CARTORIOS ANDECC
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ADV(S)
3 APELANTE(S)
:
4 APELANTE(S)
5 APELANTE(S)
:
:
APELADO(S)
:
: HECTOR RIBEIRO FREITAS
DEBORA SILVA RAMOS
CELSO GUSMAO DE MOURA E OUTRO(S)
ADV(S) : JACQUELINE COZAC BOMFIM
LIANA LINO LEMOS
MINISTERIO PUBLICO
ANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MILTON ALVES DA SILVEIRA JUNIOR
ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DE
GOIAS ANOREG/GO
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
AGRAVO RETIDO FLS. 148
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
APELADO(S)
: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DE
GOIAS ANOREG/GO
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 231462-41.2004.8.09.0093 (200492314624)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: EUDES APARECIDA NASCIMENTO FEDRICI
ADV(S) : JESUINO BARBOSA JUNIOR
ANGELO ANTONIO BARBOSA LOULEIRO
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 27095-11.2009.8.09.0051 (200990270955)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ROGERIO LIMA DE ARAUJO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
BRUNA NOGUEIRA BARROS
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 254734-77.2003.8.09.0100 (200392547341)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
VINICIUS OLLIVER DOMINGUES MARCONDES
APELADO(S)
: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 265475-75.2006.8.09.0132 (200692654755)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: ALANO PEREIRA DE CASTRO
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ADV(S)
APELADO(S)
: EULER ANTONIO DE ARAUJO
EWERTON ANTONIO DE ARAUJO
: MARLANE PEREIRA GUIMARAES
ADV(S) : LUIS FERNANDO DOS SANTOS PADILHA
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 174380-86.2001.8.09.0051 (200191743801)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: REIS TINTAS LTDA
ADV(S) : VALDENISIA MARQUES SILVA
RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
APELADO(S)
: ARIS CASTILHO SERVICOS E ENTREGAS LTDA GLES
WELD SYSTEMS
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 385722-03.2007.8.09.0051 (200793857228)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: ARTUR EMILIO WASCHECK
ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
SIDARTA STACIARINI ROCHA
LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
1 APELADO(S)
: TANIA CONSORTE
ADV(S) : ANDREA SANTIAGO DOS SANTOS
2 APELADO(S)
: CARLOS ROBERTO DE FARIA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 4898-62.2009.8.09.0051 (200990048985)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: DANILO CINALLI
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 586603-72.2008.8.09.0079 (200895866030)
COMARCA
: ITABERAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
APELADO(S)
: TERMO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 436331-19.2009.8.09.0051 (200994363311)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: SOENI DE SOUZA MACHADO
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126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413246-92.2005.8.09.0164 (200594132460)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ISRAEL PINHEIRO DE SOUSA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
MOZARTO DIAS MACHADO
ADRIANA VARGAS MARIANO
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413248-62.2005.8.09.0164 (200594132487)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: IRISMARQUES ALVES DE SOUSA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
MOZARTO DIAS MACHADO
ADRIANA VARGAS MARIANO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 413245-10.2005.8.09.0164 (200594132452)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: ADEILSON BORGES DE SOUZA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
MOZARTO DIAS MACHADO
ADRIANA VARGAS MARIANO
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 168588-73.2009.8.09.0051 (200991685881)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: LAERTE PIRES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO CITIBANK S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
RECURSO ADESIVO FLS. 151
APELANTE(S)
: BANCO CITIBANK S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
APELADO(S)
: LAERTE PIRES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321730-97.2009.8.09.0051 (200993217303)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: GOIANIA
PARA 1A CAMARA CIVEL
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: DIONIS ALVES DA CRUZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 298776-28.2002.8.09.0140 (200292987765)
COMARCA
: SANCLERLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO
MARCELO HENRRIQUE DE ALMEIDA COSTA
APELADO(S)
: NOVATO MADEIRAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SICAR OSORIO DE SOUSA
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 300422-72.2003.8.09.0032 (200393004228)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ISSA BRAHIM MAKHOUL ABOU HABKA (ESPOLIO)
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO AGAPITO
BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
APELADO(S)
: FARJALLA MICHEL KHAYAT
ADV(S) : OSMAR ALVES DE OLIVEIRA
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 12403-07.2009.8.09.0051 (200990124037)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANA CAROLINA LAZZAROTTO
NILO FERREIRA MACEDO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
APELADO(S)
: VERA LUCIA PIMENTA DE OLIVEIRA FREITAS
ADV(S) : FERNANDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA
SERGIO EDUARDO DA COSTA ARAUJO
134 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 280365-67.2002.8.09.0032 (200292803656)
COMARCA
: CERES
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: ISSA BRAHIM MAKHOUL ABOU HABKA (ESPOLIO)
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO AGAPITO
BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO
APELADO(S)
: FARJALLA MICHEL KHAYAT
ADV(S) : JOAO CARLOS DE FARIA
OSMAR ALVES DE OLIVEIRA
135 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 85244-58.2006.8.09.0001 (200690852444)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: WAGNER ARANTES
ADV(S) : DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: MARIA JACOME COSTA
ADV(S) : ITAMAR JACOME COSTA
136 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 182748-21.2002.8.09.0093 (200291827489)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: IZAQUE FONSECA DE OLIVEIRA
ADV(S) : ERNANDO JOAQUIM DA SILVA
APELADO(S)
: ANISIO SANTOS CARVALHO E OUTRO(S)
137 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 42675-06.98.8.09.0006 (9890426752)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: NASA ANAPOLIS VEICULOS LTDA
ADV(S) : RICK LE SENECHAL BRAGA
MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
BENEDITO GONCALVES FILHO
APELADO(S)
: CICERO GERALDO DA SILVA
138 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 72249-90.2009.8.09.0006 (200990722490)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
LEANDRO SOUZA DA SILVA
APELADO(S)
: OSTEVALDO PIRES MOREIRA
139 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 396331-69.2008.8.09.0064 (200893963313)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
APELADO(S)
: DAVI MATIAS DOS SANTOS SERRA
ADV(S) : HELTON VIEIRA PORTO DO NASCIMENTO
JERONIMO JOSE BATISTA
VITALINO MARQUES SILVA
HIGOR REIS DIAS BATISTA
140 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 74901-98.97.8.09.0006 (9790749010)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: NASA VEICULOS LTDA
ADV(S) : RICK LE SENECHAL BRAGA
MAURO CESAR BARTONELI JUNIOR
BENEDITO GONCALVES FILHO
APELADO(S)
: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SOUZA
141 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 53943-66.2008.8.09.0149 (200890539430)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
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RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: VALDA MARIA MARTINS
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
GEORGE HIDASI
DANIEL VILAS BOA DE LACERDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
142 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 84342-56.2007.8.09.0006 (200790843420)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: WANIA GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO UNIBANCO S/A
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
143 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 48894-23.2003.8.09.0051 (200390488941)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
APELADO(S)
: DIVINO HILARIO CANDIDO
144 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 197850-39.2007.8.09.0051 (200791978508)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: IZOLINA MARTA MARCAL
ADV(S) : LEOVEGILDO RODRIGUES
CARLA PINHEIRO BESSA VON BENTVEN RODRIGUE
APELADO(S)
: SEBASTIAO MARCAL
ADV(S) : LUIZ FERNANDO DE FARIA
LUIZ CORDEIRO DE FARIA
145 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 209537-74.2007.8.09.0160 (200792095375)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : SERVIO TULIO DE BARCELOS
TEREZINHA CARDOSO ASSIS
ALINE OLIVEIRA LAMMEL
LORENA RIBEIRO
APELADO(S)
: REINALDO DE ANDRADE SILVA
146 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 280832-79.2004.8.09.0160 (200492808325)
COMARCA
: NOVO GAMA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
APELADO(S)
: CANDIDA MARIA DAS NEVES E OUTRO(S)
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147 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 100787-82.2005.8.09.0051 (200591007878)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: NELSON GONCALVES RODRIGUES
ADV(S) : SERGIO ANTONIO
APELADO(S)
: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA
ADV(S) : ADRIANE BARBOSA OLIVEIRA
148 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 262297-06.2009.8.09.0006 (200992622972)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: RODRIGO CARLOS FLEURY BUENO
ADV(S) : CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
NORBERTO DE MENEZES SOUSA
APELADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
149 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 368684-94.2007.8.09.0174 (200793686849)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
APELADO(S)
: IRANY ARAUJO COELHO
ADV(S) : FREDERICO DE CARVALHO LOPES
REINALDO ALEXANDRE
150 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 485093-37.2007.8.09.0051 (200794850936)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : RENATA SARI CARVALHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CARLOS HENRIQUE DE FREITAS JUNIOR
VITOR HUGO DE SILVA BORGES
APELADO(S)
: SIDINEIA BORGES SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE RONALDO CANDIDO
PABLO CARVALHO DE FREITAS
151 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 81122-94.2009.8.09.0001 (200990811220)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: JOAO MENDES DA MAIA
152 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 63647-28.2009.8.09.0001 (200990636470)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
: JOSE LIMA DE MORAES
153 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 64201-60.2009.8.09.0001 (200990642011)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: SALMO RIBEIRO RAMOS
154 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 79118-84.2009.8.09.0001 (200990791181)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: ELIANE APARECIDA MUNIZ DE GODOI
155 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 81447-69.2009.8.09.0001 (200990814475)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: ONOFRE FERREIRA DINIZ
156 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 81155-84.2009.8.09.0001 (200990811557)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: FERNANDO XAVIER RODRIGUES
157 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 78160-98.2009.8.09.0001 (200990781607)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: ILDA BORGES VIERA
158 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 63657-72.2009.8.09.0001 (200990636577)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUBTITUTO
DO : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: FRANCISCO VICENTE RAMOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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159 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 78241-47.2009.8.09.0001 (200990782417)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: FERNANDO JUNTINO DE MELO
160 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 81081-30.2009.8.09.0001 (200990810810)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: JOAQUIM ABRENHOSA
161 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 81056-17.2009.8.09.0001 (200990810569)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: JOSE BASILIO
162 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 64219-81.2009.8.09.0001 (200990642194)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: JOAO CALDEIRA LOPES
163 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 78623-40.2009.8.09.0001 (200990786234)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: FRANCINEI ALVES PEREIRA
164 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 64057-86.2009.8.09.0001 (200990640574)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: MARIA HELENA DILVA OLIVEIRA
165 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 78887-57.2009.8.09.0001 (200990788873)
COMARCA
: ABADIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISTRIBUIDO
RELATOR
SUBTITUTO
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
: JOAO BATISTA RIBEIRO
166 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 79161-21.2009.8.09.0001 (200990791610)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: LEUCI DAS GRACAS RIBEIRO
167 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 78213-79.2009.8.09.0001 (200990782131)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: MAURY RODRIGUES CALDAS
168 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 63762-49.2009.8.09.0001 (200990637620)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: MANOEL ARAUJO LEITE
169 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 79302-40.2009.8.09.0001 (200990793028)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: FRANCISCO PAULO DA SILVA
170 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 79292-93.2009.8.09.0001 (200990792927)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: SERGIO ANTONIO DE SOUSA
171 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 122521-93.2008.8.09.0048 (200891225218)
COMARCA
: GOIANDIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
SUBTITUTO
DO : DES. ALFREDO ABINAGEM
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AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: MUNICIPIO DE NOVA AURORA
ADV(S) : BRUNO DE PAULA GARCIA
FERNANDO ALMEIDA SOUSA
: RUTH SOARES DE OLIVEIRA
ADV(S) : WALBER DE ALMEIDA COELHO
172 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 87605-39.2007.8.09.0122 (200790876051)
COMARCA
: TAQUARAL DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: IVANILDA ALVES DE MORAIS MANSO
ADV(S) : WILTON ALVES DE BRITO
EDILEY MARTINS DA COSTA
REU(S)
: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS
ADV(S) : AURELINO IVO DIAS
173 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 589700-56.2008.8.09.0087 (200895897008)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 29
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR
BRUNO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
174 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 21128-63.2003.8.09.0093 (200390211281)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: LAZARO FERREIRA FILHO
ADV(S) : MARCOS BITTENCOURT FERREIRA
CLAUDIA PEREIRA SILVA BITENCOURT
REU(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 147
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
REU(S)
: LAZARO FERREIRA FILHO
ADV(S) : MARCOS BITTENCOURT FERREIRA
CLAUDIA PEREIRA SILVA BITENCOURT
175 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 343986-86.2000.8.09.0168 (200093439865)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : BARTOLOMEU NOGUEIRA
1 REU(S)
: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
ADV(S) : BENEDITO HELIO DE SOUZA
2 REU(S)
: CLIAMPAR CLINICA DE ASSITENCIA MEDICA AO
PACIENTE DE ALTO RISCO LTDA
ADV(S) : JALIM ELOI DE SANTANA
176 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 337879-59.2003.8.09.0123 (200393378799)
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COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: PIRACANJUBA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. ALMEIDA BRANCO
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DE PIRACANJUBA SINDPIRACANJUBA
ADV(S) : CRISTIANO SOARES PINTO
ELBER CARLOS SILVA
MARIA GENOVEVA DA SILVA
: MUNICIPIO DE PIRACANJUBA
ADV(S) : RODRIGO RODOLFO FERNANDES
JOSE DONIZETE DE LIMA
177 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 194422-78.2009.8.09.0051 (200991944224)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 62
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
178 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 404561-94.2009.8.09.0087 (200994045611)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
179 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 404533-29.2009.8.09.0087 (200994045336)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
180 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 404579-18.2009.8.09.0087 (200994045794)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
181 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 47515-13.2004.8.09.0051 (200490475159)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: CGEL CINTRA GOMES ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : JOSE PRUDENTE DE OLIVEIRA
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 581
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DO AMPARO DE JESUS
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
REU(S)
: CGEL CINTRA GOMES ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : JOSE PRUDENTE DE OLIVEIRA
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
182 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 338521-14.2008.8.09.0137 (200893385212)
COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AUTOR(S)
: MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 85
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE RIO VERDE
ADV(S) : ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES
APELADO(S)
: MARIA BATISTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDUARDO DO PRADO LOBO
183 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 184124-66.2005.8.09.0051 (200591841240)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AUTOR(S)
: HELIO FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : MARUM ANTOINE DIAB KABALAN
REU(S)
: ISM INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
184 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO
: 28737-41.2010.8.09.0000 (201090287372)
COMARCA
: ALTO PARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
RECORRENTE(S)
: DECILDO FERREIRA LOPES
RECORRIDO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
GOIAS
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 439245-50.2007.8.09.0011 (200794392458)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: CLEBSON ROSA DIAS
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 418394-93.2009.8.09.0051 (200994183941)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: FERNANDO PAULINO DE CASTRO
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 181114-37.2004.8.09.0087 (200491811144)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 APELANTE(S)
: CARLOS GENILDO DA COSTA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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4 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 474285-88.2007.8.09.0142 (200794742858)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: JOSE ANTONIO GARCIA ALVES
ADV(S) : CAIO ALENCAR LEITE PEREIRA
LETACIO VARGAS LEITE
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
5 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 197043-71.2006.8.09.0142 (200691970432)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 APELANTE(S)
: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
ADV(S) : JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
6 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 275888-73.2003.8.09.0126 (200392758881)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: EDMAR BATISTA FERREIRA
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
7 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 41528-20.2009.8.09.0051 (200990415287)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: CLAUDIVAN PEREIRA DE CARVALHO
ADV(S) : MONICA MOURA RASSI
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
8 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 492255-71.2009.8.09.0000 (200994922558)
COMARCA
: PARAUNA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 APELANTE(S)
: FLAVIANO SOUZA DA SILVA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
9 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 94423-54.2004.8.09.0011 (200490944230)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MARCOS TULIO RODRIGUES NOGUEIRA
ADV(S) : JOSE COELHO DE OLIVEIRA
10 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 62645-23.2006.8.09.0132 (200690626452)
COMARCA
: POSSE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 APELANTE(S)
: IVON JOSE VALENTE
ADV(S) : DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO
INIMA JOSE VALENTE
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
11 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 339819-55.2000.8.09.0126 (200093398190)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: CLEYTON DA SILVA COSTA
ADV(S) : SERGIO JAYME
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 309264-75.2008.8.09.0158 (200893092649)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 APELANTE(S)
: JERONIMO JUNIOR MORAIS DANTAS
ADV(S) : MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES
RODRIGO BEZERRA CORREIA
PEDRO JULIO DE MELO COELHO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 433628-66.2008.8.09.0014 (200894336282)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 APELANTE(S)
: ALEXANDRE DA CONCEICAO
ADV(S) : LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 199976-60.2009.8.09.0126 (200991999762)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: SUELI CARDOSO DA SILVA
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
CALISTO ABDALA NETO
2 APELANTE(S)
: ISMAEL CAMILO DA SILVA
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
CALISTO ABDALA NETO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 32192-14.2010.8.09.0000 (201090321929)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 IMPETRANTE(S) : ISAC CARDOSO DAS NEVES
1 PACIENTE(S)
: RICARDO DA SILVA ARANTES
ADV(S) : ISAC CARDOSO DAS NEVES
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
432063-75.2009.8.09.0000 (200904320639)
GOIANIA
1A CAMARA CRIMINAL
DES. IVO FAVARO
SIMON RIEMANN COSTA E SILVA
RUI FERNANDES LAURINDO
ADV(S) : SIMON RIEMANN COSTA E SILVA
: 31392-83.2010.8.09.0000 (201090313926)
: GOIANIA
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DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ALDIR DONIZETI VIEIRA
1 PACIENTE(S)
: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
ADV(S) : ALDIR DONIZETI VIEIRA
18 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 31009-08.2010.8.09.0000 (201090310099)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: FREDERICO ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
19 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
510447-52.2009.8.09.0000 (200995104476)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
1A CAMARA CRIMINAL
DES. IVO FAVARO
CRISTIANO LIMA DA SILVA
CRISTIANO LIMA DA SILVA
ADV(S) : MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA
20 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 32149-77.2010.8.09.0000 (201090321490)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA
1 PACIENTE(S)
: ANA PAULA GOMES DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE VALENTINO MALASPINA
21 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 32204-28.2010.8.09.0000 (201090322046)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: SEBASTIAO MIGUEL VARGAS PERES
ADV(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA_RIBEIRO
22 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 32203-43.2010.8.09.0000 (201090322038)
COMARCA
: ARAGARCAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO
1 PACIENTE(S)
: ALCIONE BONFIM DE MORAIS
ADV(S) : VINICIUS DE OLIVEIRA_RIBEIRO
23 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 PACIENTE(S)
:
24 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
496585-14.2009.8.09.0000 (200994965850)
VALPARAISO DE GOIAS
1A CAMARA CRIMINAL
DES. IVO FAVARO
MARIA APARECIDA TEIXEIRA
PAULA MEDEIROS DE AQUINO
ADV(S) : MARCIA APARECIDA TEIXEIRA
: 31176-25.2010.8.09.0000 (201090311761)
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COMARCA
: RIO VERDE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
BENEDITO ANTONIO DO PRADO
1 PACIENTE(S)
: JOIDES FERREIRA DIAS
ROGERIO PAULO BRASILEIRO DE CASTRO
ADV(S) : ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
BENEDITO ANTONIO DO PRADO
25 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 32210-35.2010.8.09.0000 (201090322100)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
1 PACIENTE(S)
: LINDOVAL GOMES DA SILVA
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
26 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 32604-42.2010.8.09.0000 (201090326041)
COMARCA
: VIANOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : CLAUDIO PEREIRA MENDES
1 PACIENTE(S)
: WILSON PIRES DE LIMA
ADV(S) : CLAUDIO PEREIRA MENDES
27 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 29796-64.2010.8.09.0000 (201090297963)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : EDMILSON PERIERA LIMA
1 PACIENTE(S)
: DENIVAL ARAUJO
ADV(S) : EDMILSON PEREIRA LIMA
28 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 30203-70.2010.8.09.0000 (201090302037)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : WALDIVINO CARVALHO DOS SANTOS
1 PACIENTE(S)
: LUIZ CARLOS FARIAS DA SILVA
ADV(S) : WALDIVINO CARVALHO DOS SANTOS
29 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 30789-10.2010.8.09.0000 (201090307896)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : JOSE MARIA DE OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: MARILIA MARIA DE MELO
ADV(S) : JOSE MARIA DE OLIVEIRA
30 - PEDIDO DE EXPLICACAO
PROCESSO
: 31075-85.2010.8.09.0000 (201090310757)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES STENKA I. NETO
(CONVOCADO)
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 REQUERENTE(S) : MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR
ADV(S) : JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
1 REQUERIDO(S)
: JORCELINO JOSE BRAGA
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31 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 433394-02.2009.8.09.0127 (200994333943)
COMARCA
: PIRES DO RIO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LEANDRO CRISPIM
1 AGRAVANTE(S)
: WEBSON JOSE MOREIRA RIOS
ADV(S) : ADRIANA SUL SANTANA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
32 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 408672-35.2009.8.09.0051 (200994086725)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. PRADO
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: GEZIEL PEREIRA LANDIM
ADV(S) : ALESSANDRA VANESSA DE SOUZA ADORNI
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 216
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.16/2010
================================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 460303-74.2009.8.09.0000 (200994603037)
: CERES
: DES. FLORIANO GOMES
: LEONARDO JAYME DE ARIMATEA
ADV(S) : CARLOS EDUARDO BALZI GONCALVES
FERNANDO ALVES RODRIGUES
ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEI
PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S)
: VALDEMAR CORREIA DE MORAIS
ADV(S) : UBIRAJARA MOREIRA DE ANDRADE
DECISAO OU DESPACHO:
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.95/96, VEZ QUE E PERFEITAMENTE
POSSIVEL A PRODUCAO DE PROVAS EM MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS
DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 803 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
POR CONSEGUINTE, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA DE ORDEM.
QUANTO A PETICAO DE FLS. 98/100, ADOTE-SE AS MEDIDAS DE
PRAXE CONCERNENTES A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO JUDICIAL
DO REQUERENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JAMEIRO
DE 2010. DES. FLORIANO GOMES - RELATOR
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 21024-15.2010.8.09.0000 (201090210248)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: JEOVA DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO(S)
ADV(S) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
ANA LETICIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
IMPETRADO(S)
: JD DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL DA COMARCA DE GOIANIA
1 LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
2 LITPAS(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
DECISAO OU DESPACHO:
"ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 10, DA LEI N.
12.016/09 E ART.249 DO RITJGO, INDEFIRO LIMINARMEN
TE A PETICAO INICIAL DO MANDAMUS, E, POR CONSEQUEN
CIA, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO ME
RITO (ART. 267, INCISO VI,DO CPC), NOS EXATOS TER
MOS DA FUNDAMENTACAO ACIMA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE.INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEMSE OS AUTOS. CUSTAS, NA FORMA DA LEI. GOIANIA, 01
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO RELATOR".
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 28265-40.2010.8.09.0000 (201090282656)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: PAULO CURADO BERQUO
IMPETRADO(S)
: JD DA 2A VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEIS
DA COMARCA DE GOIANIA
DECISAO OU DESPACHO:
"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERI
TO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC.
AU
SENTE CONDENACAO EM HONORARIOS, A TEOR DAS SUMULAS
512/STF E 105/STJ. APOS AS CAUTELAS DE PRAXE,QRQUI
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VE-SE. GOIANIA,01 DE FEVEREIRO DE 2010.DES. STENKA
I. NETO-RELATOR".
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 378974-40.2009.8.09.0000 (200903789749)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: POSTO MORENO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MICHAELSON FERREIRA DE LOIOLA
JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
REU(S)
: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
ADV(S) : KARINA C. VOLPATO
ANTONIO RICARDO REZENDE ROQUETE
JOSE RICARDO ROQUETTE
MARIA CLARA REZENDE ROQUETTE
MARCELO MARIANI DALAN
OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE INDIQUEM/ESPECIFIQUEM AS PRO
VAS ALMEJADAS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS.APOS,CONCLUSOS.GOIA
NIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. STENKA I. NETO-RELATOR".
5 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 504796-39.2009.8.09.0000 (200995047960)
: CERES
: DES. FLORIANO GOMES
: LEONARDO JAYME DE ARIMATEA
ADV(S) : ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEI
PABLO ROGERIO DE OLIVEIRA
FERNANDO ALVES RODRIGUES
REU(S)
: VALDEMAR CORREIA DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
OBSERVO QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL NAO E
POSSI
VEL AFERIR A EXISTENCIA DO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA
QUE SE VISA RESCINDIR, ESPECIALMENTE DIANTE DO EXTRATO
DE
FLS. 39/40 - EXPEDIDO EM 23/11/2009, NO BOJO DO QUAL
ENCON
TRA-SE EM BRANCO O CAMPO REFERENTE A TAL INFORMACAO. ASSIM,
DETERMINO A SECRETARIA DESTA CAMARA QUE INTIME O AUTOR PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR QUE O ATO IMPUGNADO JA
NAO COMPORTA RECURSO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
DESEMBARGADOR
FLORIANO GOMES - RELATOR.
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
1A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
================================================================================
1 - HABEAS-DATA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
IMPETRANTE(S)
: 399316-72.2009.8.09.0000 (200903993168)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ROCHESTER ALMEIDA BENEVIDES
ADV(S) : FRANCISLENE PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: COORDENADOR DE GESTAO DE PESSOAS DA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO D
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, LASTREADO NOS ARTIGOS 267, VIII, 158,
PARAGRAFO UNICO DO CPC E 175, INCISO XV, DO
RITJGO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PLEITO.
FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 266867-87.2008.8.09.0000 (200802668679)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
IMPETRANTE(S)
: MARIA APARECIDA COSTA NEVES
ADV(S) : ROBERTA WASCHECK
IMPETRADO(S)
: ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
AUTOS DESARQUIVADOS E PERMANECERAO NESTA SECRETARIA PELO
PRAZO LEGAL.
GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 509069-61.2009.8.09.0000 (200995090696)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: JOCELIO SOARES DA SILVA
ADV(S) : HELDER DA SILVA TELES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTS. 6º E 10
DA LEI 12.016/09, C/C O ART. 249, DO REGIMENTO INT
ERNO DESTA CORTE, COM FULCRO, AINDA NO INCISO
IV DO ART. 295, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 19796-05.2010.8.09.0000 (201090197969)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: PERES ALCANTARA LOPES
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE PARA QUE, NA FORMA DA LEI (ART.
7º, I E II, LEI 1.533/51 E ART. 250,I DO RITJGO) PRESTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AS INFORMACOES QUE ENTENDER PERTINENTES AO CASO.
INTIME-SE O ESTADO DE GOIAS, NA PESSOA DO SR. PROCURADOR
GERAL, PARA QUE TOME CIENCIA DESTA DECISAO NOS TERMOS DO
ART. 3] DA LEI 4.348/64. APOS, COLHA-SE A MANIFESTACAO DA
ILUSTRE PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.GOIANIA, 29 DE JANEIRO
DE 2010. DES.JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
208119-28.2009.8.09.0000 (200902081190)
TRINDADE
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: JOAO CASSIANO DA CRUZ (ESPOLIO)
ADV(S) : FERNANDO MARQUES FAUSTINO
AGRAVADO(S)
: CASTORINO FRANCISCO DAS NEVES (ESPOLIO)
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO PASSOS DANIN
ANTONIA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, LASTREADO NOS ARTIGOS 501 DO CPC E 175,
INCISO XV, DO RITJGO, DECLARO EXTINTO O
PROCEDIMENTO RECURSAL.
FEITAS AS ANOTACOES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS
PRESENTES AUTOS.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
334806-50.2009.8.09.0000 (200903348068)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
AGRAVADO(S)
: BRUNO BUTRON SOARES
ADV(S) : MARIA ERMINIA LEMOS MALDI
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 527,I, E ART.
557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ANTE
A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL E O FACO
COM FULCRO NO ARTIGO 195, DO RITJGO.
INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
401554-64.2009.8.09.0000 (200904015542)
CALDAS NOVAS
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: OSMAR CARNEIRO DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S) : WISNER ARAUJO DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
A VISTA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO E, DE CONSEQUENCIA,
CONFIRMO A DECISAO RECORRIDA, POR ESTES E PELOS
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2009.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
488985-39.2009.8.09.0000 (200994889852)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
: RENATO DE MORAIS TEIXEIRA LEITE
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ADV(S)
: JOSE MARTINS FERREIRA
REGINA BRAZ DE LIMA
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM TAVARES DE MORAIS (ESPOLIO) E
OUTRO(S)
ADV(S) : NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS
RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE MORAIS
LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
NA PERMISSAO DO ARTIGO 557 COMBINADO COM ARTIGO
527, INCISOS II E III, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE F.
68/75. CUSTAS DE LEI.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE O DECISORIO DE F. 64.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. VITOR BARBOZA LENZA
RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
504658-72.2009.8.09.0000 (200995046581)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BELCAR CAMINHOES E MAQUINAS LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: WENIO BORGES PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DE CONSEQUENCIA, DADAS TAIS EXPLICITACOES, AO EXER
CER A FACULDADE PREVISTA NA LEI PROCESSUAL,
RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 103/105, A FIM DE
VIABILIZAR O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO.
APESAR DISSO, EM QUE PESE TER CONSTATADO A
PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS AO
PROCESSAMENTO DO AGRAVO, NAO CONFIRO A LIMINAR DE
EFEITO SUSPENSIVO, POIS, DA ANALISE DAS RAZOES
SUSTENTADAS PELA AGRAVANTE BEM COMO PONDERADA A
RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS INVOCADOS, NAO
VISLUMBRO OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA
PLEITEADA, NOTADAMENTE EM VIRTUDE DA GRAVIDADE
DE SE AUTORIZAR, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA,
A PENHORA DE PARTE DO SALARIO RECEBIDO PELO
EXECUTADO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA
CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
514347-43.2009.8.09.0000 (200995143471)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: OLIZIA ALVES DE MATOS SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
IMPORTANTE MENCIONAR QUE A SIMPLES JUNTADA DE
COPIA DE ACORDAOS EXARADOS POR COLEGAS DESTE
TRIBUNAL TAMBEM NAO E SUFICIENTE PARA MUDAR MEU
POSICIONAMENTO ACERCA DO ASSUNTO. ASSIM, CONTINUO
A ENTENDER NAO SER O CASO DE ATRIBUIR EFEITO
SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, RAZAO POR QUE
MANTENHO A DECISAO IMPUGNADA. AO TEOR DO EXPOSTO
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELOS
FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS. INTIME-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. JOAO UBALDO
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FERREIRA - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
523455-96.2009.8.09.0000 (200995234558)
GOIATUBA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ODINI ANTONIO MARTINS
ADV(S) : RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"DO EXPOSTO, ESTANDO O PRESENTE RECURSO DE
AGRAVO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM
COMO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE GOIAS, COM FULCRO
NO PERMISSIVO INSERTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO, MANTENDO INCOLUME O DECISUM OBJURGADO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
COMUNIQUE-SE AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, A
SEGUIR, OS PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA,
29 DE JANEIRO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE
SOUSA - RELATOR"
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
11343-21.2010.8.09.0000 (201090113439)
JATAI
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: JATAI ENERGETICA S/A
ADV(S) : ALACIR BORGES SCHMIDT
ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
AGRAVADO(S)
: SANDRO DE CARVALHO VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO
175, INCISO XV, DO RITJGO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTENCIA RECURSAL EM FACE DA AUSENCIA DE
INTERESSE DA RECORRENTE EM PROSSEGUIR NO FEITO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, ARQUIVANDO-SE, EM
SEGUIDA, ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. LUIZ
EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
16147-32.2010.8.09.0000 (201090161476)
LUZIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: JOSE AUGUSTO MIRANDA DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES MARTINS
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS
A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRAVANTE, DEFIRO
O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO
PRESENTE RECURSO. DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI FORMADA
A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO DIGNO
JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 16855-82.2010.8.09.0000 (201090168551)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
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AGRAVANTE(S)
: LIMIRIO PEREIRA MAIA (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE SILVERIO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: LAYLA RAMOS CAIADO VALADAO E OUTRO(S)
ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
DECISAO OU DESPACHO:
NO CASO DOS AUTOS, EM ANALISE NAO EXAURIENTE, NAO VISLUMBRO
NESTA OPORTUNIDADE A OCORRENCIA SIMULTANEA DAS HIPOTESES
ACIMA MENCIONADAS BEM COMO DOS REQUISITOS INDISPENSAVEIS
PARA A CONCESSAO DA MEDIDA, DE MODO QUE INDEFIRO A
LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AS
INFORMACOES PERTINENTES AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS
PARA QUE APRESENTEM AS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
18114-15.2010.8.09.0000 (201090181140)
CROMINIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: EULALIA BRAGA
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
AGRAVADO(S)
: DENISE BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE,
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA
QUE APRESENTEM CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO, NO
PRAZO LEGAL. DE-SE CONHECIMENTO DESTA DECISAO A JUIZA DE
DIREITO DIRIGENTE DO PROCESSO. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21436-43.2010.8.09.0000 (201090214367)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: VANNY MAGNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
ASSI, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRAVANTE
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO
PRESENTE RECURSO. INTIME-SE A AGRAVADA PARA QUE APRESENTE
CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.
DESTA DECISAO DE-SE CIENCIA A JUIZA DA CAUSA. INTIMEM-SE
GOIANIA 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
21806-22.2010.8.09.0000 (201090218060)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
: MARIA APARECIDA LOURENCO DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
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JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
... EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA
SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA ATE A ANALISE DO
MERITO DESTE RECURSO. DE-SE CIENCIA AO JUIZ DA CAUSA, PELO
MEIO MAIS BREVE, REQUISITANDO-LHE INFORMACOES. INTIME-SE A
AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES
LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23142-61.2010.8.09.0000 (201090231423)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: MARCELLE RENATA RODRIGUES NOGUEIRA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM,POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS
A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE DEFIRO O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DO MERITO
DESTE RECURSO. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI
FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO
AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010
. DES. JOA UBALDO FERREIRA - RELATOR.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23109-71.2010.8.09.0000 (201090231091)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: CAROLINE NAKAD CHUFFI
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA PELA AGRAVANTE
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
AO PRESENTE RECURSO. DEIXO DE DETERMINO A INTIMACAO DO
AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO
FOI FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA
DECISAO AO JUIZ DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2010. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23363-44.2010.8.09.0000 (201090233639)
ITAJA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: BANCO GMAC S/A
ADV(S) : DANILO DI REZENDE BERNARDES
MARCELO DI REZENDE BERNARDES
AGRAVADO(S)
: MARIA MADALENA DA SILVA
ADV(S) : MARCO ANTONIO DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE TAIS CONSIDERACOES, PROCEDO A CONVERSAO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM
SUPEDANEO NO INCISO II DO ART 527 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. EM CONSEQUENCIA, BAIXE-SE AO JUIZ
DA CAUSA PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES LEOBINO
VALENTE CHAVES - RELATOR.
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 23622-39.2010.8.09.0000 (201090236220)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"DESTE MODO, AUTORIZADO PELO CPC 557 CAPUT,
NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, A VISTA DE
SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE ESTAR EM
CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA EMANADA DO STJ E
DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS,
MANTENDO INCOLUME O DECISUM OBJURGADO. APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE AO
JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS
PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE
JANEIRO DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR"
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23636-23.2010.8.09.0000 (201090236360)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: VANESSA ROSALINA DIAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
NOTA-SE DAS ARGUMENTACOES DESPENDIDAS PELA ORA RECORRENTE
QUE SE POSTAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA
POR ELA PLEITEADA QUAIS SEJAM O PERICULUM IN MORA E O FUMUS
BONI JURIS, DE MODO QUE OPORTUNIZO A AGRAVANTE O DEPOSITO
DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DE ACORDO COM A PLANILHA
B DE FLS. 43/44, A EXCLUSAO DE SEU NOME NO ROL DOS ORGAOS
DE PROTECAO AO CREDITO (SPC E SERASA), BEM COMO ASSEGURADA
A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, ATE FINAL DESLINDE DA
DEMANDA DESDE QUE CONSIGNE AS PRESTACOES VENCIDAS DENTRO
DE CINCO DIAS CONTADOS DA INTIMACAO DESTA, PELO QUE DEVE
PERDURAR A MEDIDA ENQUANTO DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS
ATE O QUINTO DIA UTIL APOS CADA VENCIMENTO.
A RELACAO PROCESSUAL AINDA NAO SE ACHA DEVIDAMENTE
FORMALIZADA EM FACE DO QUE DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO
DO AGRAVADO. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZ DA CAUSA.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. JOAO UBALDO FERREIRA RELATOR.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
24612-30.2010.8.09.0000 (201090246129)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIEL BARBOSA FERNANDES
AGRAVADO(S)
: KAROLINNE DA SILVA SANTOS
ADV(S) : MARISSILVA ALVES MORAES
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS A CONCESSAP DA MEDIDA PLEITEADA PELO AGRAVANTE
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
PRESENTE RECURSO.
INTIME-SE A AGRVADA PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZOES AO
RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUCA-SE A DOUTA
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. DE-SE CONHECIMENTO DESTA
DECISAO AO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO PROCESSO.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25142-34.2010.8.09.0000 (201090251424)
CALDAS NOVAS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: SANDRA CABRAL DE SOUZA
ADV(S) : LUCIVANE DE MELO FERREIRA
AGRAVADO(S)
: MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
NO CASO, DA ANALISE NAO EXAURIENTE DA DOCUMENTACAO JUNTADA
EM CONFRONTO COM AS RAZOES DO PEDIDO TENHO COMO PROCEDENTES
A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA ATE QUE SEJA PROCESSUALIZADO
E JULGADO, EM DEFINITIVO, O PRESENTE RECURSO. POR ISSO MESMO
DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DEIXO DE INTIMAR A AGRAVADA
PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES UMA VEZ QUE AINDA NAO FOI
FORMADA A RELACAO PROCESSUAL. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO A
JUIZA DA CAUSA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA - RELATOR.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25163-10.2010.8.09.0000 (201090251637)
GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
AGRAVADO(S)
: EUDIS SANTANA GALVAO
ADV(S) : KLEBER FERNANDO SILVA
ROBERTA STEWARD
DECISAO OU DESPACHO:
POR ESTAS CONSIDERACOES, DETERMINO A CONVERSAO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM
FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART 527 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. POR DECORRENCIA, BAIXE-SE AO
JUIZO DA CAUSA PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES LEOBINO
VALENTE CHAVES - RELATOR.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25532-04.2010.8.09.0000 (201090255322)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
JOAO MIGUEL NETO
AGRAVADO(S)
: JOSE TADEU DE MORAES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, E AUTORIZADO PELO
CPC 557, PARAGRAFO 1º-A, CONHECO DO RECURSO E
DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO NA
PARTE EM QUE COMINOU A MULTA DIARIA, AFASTANDO-A.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE O JUIZO
DE ORIGEM, ARQUIVANDO EM SEGUIDA OS AUTOS.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES.
LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 25635-11.2010.8.09.0000 (201090256353)
: GOIANIA
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: ORLANDO CARDOSO DE MACEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : NELSON CORREA FILHO
AGRAVADO(S)
: ANAZELIA ROSA DE MESQUITA
ADV(S) : ZELIA DOS REIS REZENDE
CARLOS AREDSON HEITOR DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
... ISTO POSTO, NEGO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
INTIMESE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SOLICITEM INFORMACOES A JUIZA DA
CAUSA, A SEREM PRESTADAS NO MESMO PRAZO (DEZ DIAS). EM VISTA
DA MATERIA SUSCITADA (USUCAPIAO), OUCA-SE A PROCURADORIA A
DE JUSTICA. CONSIDERANDO A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.
210/211, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART 71 DA LEI 10.741/03
(ESTATUTO DO IDOSO), QUANTO A PRIORIDADE NA TRAMITACAO DO
FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE
2010. DES LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27482-48.2010.8.09.0000 (201090274823)
SENADOR CANEDO
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: WILSON DONIZETE DOS REIS
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO
"COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE
DIVERGENCIA NAS PECAS QUE INSTRUEM O PRESENTE AGRAVO.
VEJAMOS. NA CAPA DO PROCESSO DE 1º GRAU (200903894135),
CONSTA COMO REQUERENTE GEMA DA CONCEICAO ZANDONA (FLS. 15),
BEM COMO NA CARTA DE CITACAO DE FLS. 54 E NA CERTIDAO DE
INTIMACAO DE FLS. 56. JA A DECISAO AGRAVADA (FLS. 51/53
DESTES AUTOS), POSSUI O MESMO NUMERO DE PROTOCOLO ACIMA
CITADO, POREM ESTA NO NOME DO ORA AGRAVANTE WILSON
DONIZETE DOS REIS. NESSE SENTIDO, E TENDO EM VISTA A
POSSIBILIDADE DE TER OCORRIDO ERRO NA ESCRIVANIA, TENHO POR
NECESSARIO OPORTUNIZAR AO AGRAVANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA QUE ESCLARECA A MENCIONADA DISSENSAO E PROVIDENCIE A
JUNTADA DAS PECAS PROCESSUAIS INDISPENSAVEIS A INSTRUCAO DO
PRESENTE AGRAVO, MAXIME NO QUE PERTINE A CERTIDAO DE
INTIMACAO DA DECISAO. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE
2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25594-44.2010.8.09.0000 (201090255942)
ITUMBIARA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: EDILSON CABRAL DE PAULA
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557,
PARAGRAFO 1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
CONHECO DO AGRAVAO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO
PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS AO MONTANTE
DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), SUBMETENDO-SE
ESSE VALOR, EM SEGUIDA, A CONCORDANCIA DO PERITO
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NOMEADO E, HAVENDO DISCORDANCIA, NOMEANDO-SE OUTRO
EXPERT PARA A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA EM
QUESTAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE
AO JUIZO DE ORIGEM, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS
AUTOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1º DE FEVEREIRO DE
2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
29978-50.2010.8.09.0000 (201090299788)
QUIRINOPOLIS
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO SOARES
ADV(S) : RODINEI SAIKI ALVES FERREIRA
MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: PAULO ROBERTO ELIAS CARDOSO
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
BERTOLDO FELIX NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"NESSA ORDEM DE IDEIAS, AUTORIZADO PELO CPC
557, PARAGRAFO 1º -A, CONHECO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA
RECONHECER A NULIDADE INSTALADA NO FEITO E, ANULAR
PARTE DO PRONUNCIAMENTO DE FLS. 225/226, E OS
DEMAIS ATOS DALI EFETIVADOS, INCLUINDO-SE A
PENHORA ELETRONICA E A DECISAO QUE RESOLVEU A
IMPUGNACAO, OPORTUNIZANDO AO EXEQUENTE A
INDICACAO DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA PARA, A
POSTERIORI, DAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. COMO CONSECTARIO,
DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO
DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL E ORIUNDO DO
BLOQUEIO ELETRONICO, EM FAVOR DO AGRAVANTE. APOS
O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE
AO JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS
PRESENTES AUTOS. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27568-19.2010.8.09.0000 (201090275684)
GOIANIA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...)"ANTE O EXPOSTO, AUTORIZADO PELO CPC 557
CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO PELA
MANIFESTA IMPROCEDENCIA E POR ESTAR EM CONFRONTO
COM A JURISPRUDENCIA EMANADA DO STJ E DESTE
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DEVENDO SER
INTEGRALMENTE MANTIDA A DECISAO RECORRIDA. APOS O
TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, COMUNIQUE-SE AO
JUIZ A QUO, ARQUIVANDO-SE, EM SEGUIDA, OS
PRESENTES AUTOS. INTIME-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO
DE 2010. DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA - RELATOR"
32 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 324530-57.2009.8.09.0000 (200903245307)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AUTOR(S)
: DENIS DA COSTA MEIRELES
ADV(S) : DENIS DA COSTA MEIRELES
REU(S)
: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CORTE DE ENERGIA DA
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CELG
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 76
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : VANILTON CORREA DE AZEVEDO
APELADO(S)
: DENIS DA COSTA MEIRELES
ADV(S) : DENIS DA COSTA MEIRELES
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE APELO, COM O FITO DE MANTER INCOLUME A
SENTENCA ALVEJADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS
FUNDAMENTOS.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO,
VOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 29/01/10.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 107280-29.2008.8.09.0000 (200801072802)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: CLAUDIO LOPES DE SOUZA
ADV(S) : SANDRA REGINA DE ASSIS
1 APELADO(S)
: JOAO ELIAS LOPES DA SILVA
ADV(S) : OSVALDO DIAS CARVALHO
RAUL ALVES ROSA NETO
ALINE VIEIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: ELIZA CONCEICAO ABDALA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
CLAUDIO LOPES DE SOUZA OPOS EMBARGOS DE DECLARACAO(F.365/383
INTIME-SE JOAO ELIAS LOPES DA SILVA PARA,QUERENDO,RESPONDER
NO PRAZO DE 05 DIAS.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
: 107280-29.2008.8.09.0000 (200801072802)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: CLAUDIO LOPES DE SOUZA
ADV(S) : SANDRA REGINA DE ASSIS
: JOAO ELIAS LOPES DA SILVA
ADV(S) : OSVALDO DIAS CARVALHO
RAUL ALVES ROSA NETO
ALINE VIEIRA RODRIGUES
: ELIZA CONCEICAO ABDALA SILVA
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 34820-10.2009.8.09.0000 (200900348202)
: JATAI
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: NEUSA ARANTES LEAO MORAIS
ADV(S) : ROGERIO FERNANDES DA SILVA
2 APELANTE(S)
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADV(S) : GILBERTO MILANE FILHO
JOAO BIGOLIN
CARLA DALLA VECHIA BIGOLIN
1 APELADO(S)
: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADV(S) : GILBERTO MILANE FILHO
JOAO BIGOLIN
CARLA DALLA VECHIA BIGOLIN
2 APELADO(S)
: NEUSA ARANTES LEAO MORAIS
ADV(S) : ROGERIO FERNANDES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE AUTORA/EMBARGADA,NEUZA ARANTES LEAO MORAIS
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PARA,QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZOES,NO PRAZO DE 05 DIAS,
AOS EMBARGOS DE DECLARACAO,COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO
OPOSTOS NAS F.291/293.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 316089-87.2009.8.09.0000 (200903160891)
: GOIANIA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES
CARLOS RENATO DE ARAUJO
RICARDO CORREIA
APELADO(S)
: ALADIM FONSECA
ADV(S) : ENIO SANTANA XAVIER NUNES
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM PARA OS FINS DE DIREITO.
INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 356325-81.2009.8.09.0000 (200903563252)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: GILBERTO GILSON FERNANDES
ADV(S) : KELLEN ALENCASTRO VEIGA COSTA
MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
APELADO(S)
: MARINA CANDIDA DE ABREU
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557,PARAGRAFO
PRIMEIRO A,DO CPC,CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA E
DOU-LHE PROVIMENTO,PARA CASSAR A SENTENCA
IMPUGNADA,DETERMINANDO QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO
FEITO COMO DE DIREITO.
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 344385-22.2009.8.09.0000 (200903443850)
: NOVO GAMA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: MARIA AMELIA SANTANA DE SOUSA
ADV(S) : WALTER PRAZERES GUIMARAES
APELADO(S)
: MARIA INES NETO DE SOUZA
ADV(S) : CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZAVE
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DESSE ENTENDIMENTO, E ATENTO AS
DISPOSICOES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO, CUJA IMPROCEDENCIA E
MANIFESTA. INTIME-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, VOLVAM-SE OS AUTOS AO
JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS BAIXAS DE ESTILO.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, RELATOR.
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 424933-34.2009.8.09.0000 (200904249330)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
: CASA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA
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DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,
NEGO SEGUIMENTO A SENTENCA RECORRIDA POR ESTES
SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 214060-91.2007.8.09.0011 (200792140605)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: ARIANE NEVES DE LIMA
ADV(S) : NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE
PROVIMENTO,PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM PARA NATURAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 509560-46.2008.8.09.0051 (200895095602)
: GOIANIA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
LORENA FIDELIS DE CASTRO
WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
HENRIQUE TIBURCIO PENA
APELADO(S)
: ARDELI JOSE DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART.557 DO
CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURO INTERPOSTO E
MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA.
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): CLAUDIA LOPES MONTEIRO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 343101-81.2006.8.09.0000 (200603431016)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS E
OUTRO(S)
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 18/2010.
PARTE FINAL: (...) DESTA FORMA, DETERMINO A SECRETARIA DESTA
CAMARA A EXPEDICAO DE ORDEM JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL S/A,
AGENCIA 0086 - SETOR PUBLICO GOIANIA,PARA QUE PROCEDA AO BLO
QUEIO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.043,39 (HUM MIL E QUARENTA TRES
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) NA CONTA Nº 58.041-4 DO FUNDO ESPECIAL DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS, COLOCANDO-A A DISPO
SICAO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS, PRESIDENCIA DA
2ª CAMARA CIVEL. EM SEGUIDA, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NO
ME DA 82ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOIANIA PARA SEU LEVANTAMENTO,DEVENDO ESTE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTI
MEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,22 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGA
DOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - PRESIDENTE DA 2ª CAMARA.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 299577-63.2008.8.09.0000 (200802995777)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 18/2010.
PARTE FINAL: (...) DESTA FORMA, DETERMINO A SECRETARIA DESTA
CAMARA A EXPEDICAO DE ORDEM JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL S/A,
AGENCIA 0086 - SETOR PUBLICO GOIANIA,PARA QUE PROCEDA AO BLO
QUEIO DA IMPORTANCIA DE R$ 563,01 (QUINHENTOS E SESSENTA E
SEIS REAIS E UM CENTAVOS)NA CONTA DE Nº 58.041-4 DO FUNDO ES
PECIAL DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS, COLOCANDO-A A DISPOSICAO
DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS, PRESIDENCIA DA 2º CA
MARA CIVEL. EM SEGUIDA, EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DA
82ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE GOIANIA, PARA SEU LE
VANTAMENTO,DEVENDO ESTE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRA-SE. GOIANIA,22 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JOAO
WALDECK FELIX DE SOUSA - PRESIDENTE DA 2ª CAMARA CIVEL.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 508437-35.2009.8.09.0000 (200995084378)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: SEBASTIAO DIMAS FERNANDES
ADV(S) : CEYTH YUAMI
IRAN NUNES LEMES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...INDEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR. EXPECA-SE OFICIO A AUTORI
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DADE AVERBADA COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DES
TE PRONUNCIAMENTO PARA, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMACOES QUE
ENTENDER CABIVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME O DIS
POSTO NOS ART.7°, INCISO I, DA LEI N°12016/2009 E 250, INCI
SO I, DO RITJGO. NA SEQUENCIA, PROCEDA-SE A INTIMACAO DO OR
GAO DE REPRESENTACAO JUDICIAL DO ESTADO DE GOIA(PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO),PARA QUE INGRESSE NO WIRT IMPETRADO (ART.7°
,INCISO II, DA LEI N.12016/09). AO DEPOIS, COLHA-SE O PRONUN
CIAMENTO DO ORGAO MINISTERIAL DE CUPULA. GOIANIA,18 DE DEZEM
BRO DE 2009. DES.ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
449733-29.2009.8.09.0000 (200994497334)
NOVO GAMA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: PAROQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO
ADV(S) : EDUARDO FERREIRA BASTOS
CLEOMAR ANTONIO DE MELO
AGRAVADO(S)
: LUNABEL INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 18/10.
DESPACHO: INTIMEM-SE OS CAUSIDICOS SUBSCRITORES DA
PETICAO
DE FLS. 125/131, DR. EDUARDO FERREIRA BASTOS (OAB/DF N. 3056
3) E DR. CLEOMAR ANTONIO DE MELO (AOB/DF N. 20676), PARA RE
GULARIZAREM A REPRESENTACAO PROCESSUAL, PARA O QUE LHES CON
CEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO.
RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
519151-54.2009.8.09.0000 (200995191514)
LUZIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: MICHELLE APARECIDA DE MENEZES NOGUEIRA E
OUTRO(S)
ADV(S) : IVAN JOSE THOMAZI
IRIA MARCELA THOMAZI
AGRAVADO(S)
: MARCILENE ROCHA SANTOS
ADV(S) : ELDER DE ARAUJO
RAFAEL PINHEIRO CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. DE-SE CIENCIA AO
JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO FEITO, AO TEMPO EM QUE SOLICI
TE-SE-LHE INFORMACOES NOS TERMOS DO ART.527, IV;ART.526, PA
RAGRAFO UNICO E ART.529 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA
PARA
CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ART.
527,V, DO CPC. CUMPRA-SE. GOIANIA,18 DE JANEIRO DE 2010. GIL
BERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
3793-72.2010.8.09.0000 (201090037937)
CORUMBA DE GOIAS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: JUCELINO PEREIRA CIRINO
ADV(S) : SEBASTIAO JOSE ABRANTES
AGRAVADO(S)
: VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A
ADV(S) : ADIRCIO LOURENCO TEIXEIRA
GUILHERME SIMOES FERREIRA
DANIELA UBALDO MENDES CAMPOS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS
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EFEI
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TOS DA DECISAO CENSURADA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUEREN
DO, APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE AO JUI
ZO PROCESSANTE,DANDO-LHE CONHECIMENTO DO TEOR DESTA DECISAO,
PARA OS DEVIDOS FINS, COM SOLICITACAO DE QUE, CASO VENHA
A
EXERCER O JUIZO DE RETRATACAO, QUE INFORME SOBRE ISSO A ESTE
RELATOR. GOIANIA,29 DE JANEIRO DE 2010. DES.ZACARIAS
NEVES
COELHO - RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
16218-34.2010.8.09.0000 (201090162189)
JATAI
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BV FINANCEIRA S.A
ADV(S) : SHINAYDER NERES DO VALE
ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
AGRAVADO(S)
: ELIANE BEZERRA GOMES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...ASSIM, CONCEDO O EFEITO ATIVO AO PRESENTE RECURSO PARA PO
SSIBILITAR A ALIENACAO DO BEM APOS A NAO PURGACAO DA INTEGRA
LIDADE DA MORA PELA DEVEDORA, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELO
DEC-LEI 911/69.DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA CAUSA
PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS NO PRAZO
LEGAL.
DESPICIENDA A INTIMACAO DA AGRAVADA. CUMPRA-SE.
GOIANIA,26
DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX DE SOU
SA - RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
18122-89.2010.8.09.0000 (201090181221)
TRINDADE
DES. ALFREDO ABINAGEM
: ANGELINA DE FATIMA ZARDINI E MENDONCA
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
BRUNO OLIVEIRA REGO GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: ELFRIDA BURGER FLEURY DE AMORIM
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO OS REFERIDOS PEDIDOS. JA CONCER
NENTE AO REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, VEJO QUE RA
ZAO ASSISTE A AGRAVANTE, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO, DESDE JA,
OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA GRATUITA PARA O
PROCESSAMENTO
DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, NOS TERMOS DA LEI N°1.060/50. DES
TARTE, COMUNIQUE-SE AO JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL, CRI
MINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE, DA COMARCA DE TRINDADE,
O
DEFERIMENTO PARCIAL DA CAUTELA, TAO SOMENTE PARA CONCEDER A
INSURGENTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NO PROCE
SSAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, REQUISITANDO-LHE AS INFOR
MACOES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO
PRAZO
DE DEZ(10) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DA LEI, PA
RA QUE RESPONDA, QUERENDO, A PRETENSAO RECURSAL, IGUALMENTE
NO MESMO PRAZO, EX VI DO ARTIGO 527, INCISO V, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. DETERMINO, AINDA, A OBSERVANCIA POR PARTE DA
SECRETARIA DO REQUERIMENTO EM F.04, O QUAL DEFIRO, PARA QUE
AS INTIMACOES SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO DR.
ALEXANDRE LUNES MACHADO, OAV/GO 17.275. POR FIM, REMETAM-SE
OS AUTOS A DIVISAO DE AUTUACAO PARA QUE CORRIJA A NUMERACAO
DAS PAGINAS,FAZENDO-SE CONSTAR A FOLHA 511. INTIMEM-SE. GOIA
NIA,21 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR ALFREDO ABINAGEM RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 20054-15.2010.8.09.0000 (201090200544)
COMARCA
: ANAPOLIS
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO CITICARD S/A
ADV(S) : FLAVIO FERREIRA PASSOS
ROVER ROCHA
DERCIO FERREIRA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: JOAZIZ LACERDA CURADO FLEURY
ADV(S) : ROSANNA LUZIA VENTURA CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO
DE
EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO SUB EXAMINE. NOTIFIQUE-SE
O
JUIZ PROCESSANTE DO FEITO, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES, NOS
TERMOS DO ART.527, INCISO IV, DO CPC. INTIME-SE A
AGRAVADA
PARA CONTRA-MINUTAR O RECURSO EM QUESTAO, NO PRAZO
LEGAL.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,26 DE JANEIRO DE 2010. GILBER
TO MARQUES FILHO - RELATOR.
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
18499-60.2010.8.09.0000 (201090184999)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: RENATO RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...DENEGO O EFEITO ATIVO POSTULADO. DA DECISAO, CIENTIFIQUE
O ILUSTRE JUIZO DA CAUSA, OPORTUNIDADE EM QUE SER-LHE-A
RE
QUISITADO AS INFORMACOES QUE REPUTAR NECESSARIAS. DEIXO
DE
DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA VEZ QUE AINDA NAO TRIANGU
LARIZADA A RELACAO PROCESSUAL.INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA,
25 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JOAO WALDECK FELIX
DE
SOUSA - RELATOR.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
19840-24.2010.8.09.0000 (201090198400)
GOIANIA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSIEL ALVES DE LIMA
AGRAVADO(S)
: JARDIM PETROPOLIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : MARIO CAMOZZI NETO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E DETERMIMO A SUSPENSAO DA OR
GEM DE REINTEGRACAO DE POSSE DEFERIDA NA ORIGEM. INTIME-SE A
AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA, NO PRAZO DE
10(DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DO ART.527,V, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
OFICIE-SE, AINDA, AO JUIZO PROCESSANTE, DANDO-LHE CONHECIMEN
TO DO TEOR DESTA DECISAO, PARA OS DEVIDOS FINS, COM SOLICITA
CAO DE QUE, CASO VENHA EXERCER O JUIZO DE RETRATACAO, QUE IN
FORME A ESTE RELATOR. GOIANIA,29 DE JANEIRO DE 2010. DES.ZA
CARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
22631-63.2010.8.09.0000 (201090226314)
PIRACANJUBA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: ELIAS GARCIA
ADV(S) : CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
: NETAFIM BRASIL LTDA
ADV(S) : JULIO CHRISTIAN LAUREN
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RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON
GUSTAVO PEREIRA DEFINA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...DIANTE DO EXPOSTO, NAO ESTANDO PRESENTES, NO CASO EM TELA
, O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, INDEFIRO A LIMI
NAR DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADA. DE-SE CIENCIA
AO
MM.JUIZ PRESIDENTE DO FEITO, AO TEMPO EM QUE SOLICITE-LHE AS
INFORMACOES, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART.527, INCISO IV
DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUEREN
DO, RESPONDER O PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
GOIANIA,28 DE JANEIRO DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELA
TOR.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25222-95.2010.8.09.0000 (201090252226)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCA SONIA CORDEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. DE-SE CIENCIA AO MM.JUIZ DA
CAUSA E, AO MESMO TEMPO, REQUISITE-SE A PRESTACAO DE INFORMA
COES, NO PRAZO DO ART.527, IV DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL.
INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER O RECURSO NO DECENDIO LE
GAL. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, POR INTERMEDIO DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.CUMPRA-SE. GOIANIA,28 DE JANEI
RO DE 2010. GILBERTO MARQUES FILHO - RELATOR.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25541-63.2010.8.09.0000 (201090255411)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: PAULO DOS SANTOS ROSA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
AGRAVADO(S)
: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.018/2010
...DE TAL SORTE, TENHO POR BEM ACOLHER A SUSPEBNSAO PRETENDI
DA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE IMPULSO RECURSAL, QUAN
DO A QUESTAO FOCADA SERA MELHOR EXAMINADA,APOS A JUNTADA AOS
AUTOS DOS INFORMES DA NOBRE DIRIGENTE PROCESSUAL. OFICIE-SE,
POIS, A DOUTA JUIZA PRESIDENTE DO FEITO, SOLICITANDO-LHE AS
INFORMACOES QUE REPUTAR CONVENIENTES, NO PRAZO DE
10(DEZ)
DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A AGRAVADA, NA PESSOA DE SEU PRO
CURADOR, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE DEZ
DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA,28 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGA
DOR JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
15 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 39241-63.2008.8.09.0134 (200890392412)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
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PATRICIA BORGES PEREIRA
: LORRAINE APARECIDA DE LIMA
ADV(S) : RAINER CABRAL SIQUEIRA
MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 18/10.
DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS DENOTA-SE QUE A PETICAO
DE
FLS. 92/101, RELATIVA AS RAZOES DO RECURSO, NAO FOI ASSINADA
PELO PROCURADOR DA APELANTE. DESTA FEITA, DETERMINO QUE A SE
CRETARIA DA CAMARA CERTIFIQUE O OCORRIDO NOS AUTOS E, EM SE
GUIDA, INTIME O REFERIDO ADVOGADO COM O OBJETIVO DE PROMOVER
A SUBSCRICAO DEVIDA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO APELO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. GILBERTO MAR
QUES FILHO. RELATOR.
APELADO(S)
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 179273-35.2008.8.09.0000 (200801792732)
: ANICUNS
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
MARIA MOREIRA ROSA
CICERO NOBRE CASTELLO
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: DONIZETE E SANDRA LTDA
ADV(S) : RENATO LUIZ RODRIGUES GONCALVES
SAURO JOSE MARIANO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 18/10.
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 226, ESTAMPADO EM SUA PAR
TE FINAL, DEVENDO PROCEDER-SE AS ANOTACOES NA CAPA DOS AUTOS
EM EPIGRAFE. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM A
CERCA DO ACORDO DE FLS. 219/221. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28
DE
JANEIRO DE 2010. DES. GILBERTO MARQUES FILHO. RELATOR.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 366364-27.2006.8.09.0006 (200693663642)
: ANAPOLIS
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
: RADIO MANCHESTER DE ANAPOLIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEVI FERREIRA NEVES
2 APELANTE(S)
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
RONALDO MARTINS ELIAS
1 APELADO(S)
: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
RONALDO MARTINS ELIAS
2 APELADO(S)
: RADIO MANCHESTER DE ANAPOLIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LEVI FERREIRA NEVES
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 18/10.
DESPACHO: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO NAS CERTIDOES DE FLS
320 E 321 QUE O PORTE DE REMESSA FOI RECOLHIDO A MENOR PELOS
APELANTES. DE CONSECTARIO, DETERMINO A INTIMACAO DOS APELAN
TES PARA COMPLEMENTAREM O PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, A TEOR
DO
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DISPOSTO NO ARTIGO 511, CAPUT E PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE
JANEIRO
DE 2010. DES. GILBERTO MARQUES FILHO.
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.16/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 29248-39.2010.8.09.0000 (201090292481)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MOEMA BATISTA XAVIER
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL
DA GOVERNADORIA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESSA FORMA, INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. INTIME-SE,
INCONTINENTI, A ILUSTRE AUTORIDADE IMPETRADA, POR TODO CONTEUDO DESTA DECISAO, NOTIFICANDO-OS, AINDA, PARA QUE PRESTEM
SE QUISEREM, AS INFORMACOES DE ESTILO. EM SEGUIDA, OUCA-SE A
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
238042-02.2009.8.09.0000 (200902380421)
GOIANIA
DR. JAIR XAVIER FERRO
: NORTEC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
ADV(S) : LEVY COSTA NETO
FERNANDA CARVALHO COSTA BRAGA
GIULIANA BAIOCCHI ALMEIDA LEITE
RAPHAEL BROM DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : SILVIO BEZERRA DA SILVA
ALEXANDRE MARTINS VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS
AS FLS. 489/490 VEICULAM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO JULGA
DO, INTIME-SE A EMBARGADA PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO LEGAL,
A FIM DE EVITAR MACULA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS. GOIANIA, 28 DE JANEIRO
DE 2010. JUIZ JAIR XAVIER FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
381140-45.2009.8.09.0000 (200903811400)
RIO VERDE
DES. FLORIANO GOMES
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: GETY DE FREITAS VIEIRA
ADV(S) : HELVECIO DE PAIVA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE
PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRI
DA E REVOGAR A ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM
PRIMEIRA INSTANCIA, MANTENDO TAO SOMENTE A DETERMI
NACAO PARA QUE SEJA A INSTITUICAO FINANCEIRA COMPE
LIDA AO FORNECIMENTO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUIVE-SE.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 17766-94.2010.8.09.0000 (201090177666)
: IPAMERI
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: LEANDRO LISBOA RIBEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO VICTOR OLIVEIRA AQUINO
LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: JULIO CESAR DE FREITAS
ADV(S) : RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
"...ENTENDO ENCONTRAR AUSENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A
ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. PORTANTO, INDEFIRO-O. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA AS PROVIDENCIAS CONTIDAS NO ART. 527, V, DO CPC. APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA PARA OS FINS DE MISTER. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
26628-54.2010.8.09.0000 (201090266286)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: HELIO ALVES AMADO
ADV(S) : ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSI
VO DA DECISAO RECORRIDA DE FLS. 28/30. NOTIFIQUE-SE A ILUSTRE MAGISTRADA PARA PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECE
SSARIAS NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO,
OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. DES.
ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27550-95.2010.8.09.0000 (201090275501)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: DAYSI ALVES LIMA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE UMA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, BEM
COMO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NAS RAZOES DO AGRAVO, VISUALIZA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE PARTE DA
ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL
DETERMINO, TAO SOMENTE, A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO
GUERREADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESEN
TAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
27549-13.2010.8.09.0000 (201090275498)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: TELMO BASSALOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCOS ROSA OSTROWSKYJ
LORENA BATISTA DE ARAUJO FERREIRA
OMAR FABIANO BATISTA
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AGRAVADO(S)
: JULIANE ELIAS DE REZENDE MARQUES
ADV(S) : LEONI LONI SAIFERT
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITE-SE AO JUIZO "A QUO" AS
INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA AS PROVIDENCIAS PREVISTAS NO INCISO V, DO ART. 527, DO CPC...CUMPRIDAS TAIS PROVIDENCIAS,
VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
29417-26.2010.8.09.0000 (201090294174)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: VALDO JOSE DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE UMA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, BEM
COMO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NAS RAZOES DO AGRAVO, VISUALI
ZA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE PARTE DA
ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL
DETERMINO, TAO SOMENTE, A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO
GUERREADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESEN
TAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27526-67.2010.8.09.0000 (201090275269)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: DIVINA BOTELHO PIMENTEL
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE UMA ANALISE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS, BEM
COMO AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NAS RAZOES DO AGRAVO, VISUALI
ZA-SE A PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DE PARTE DA
ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PLEITEADA, RAZAO PELA QUAL
DETERMINO, TAO SOMENTE, A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO
GUERREADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESEN
TAR AS CONTRARRAZOES RECURSAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
31925-42.2010.8.09.0000 (201090319258)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: PATRICIA KIHARA DA SILVA
ADV(S) : ALEXANDRE DE SOUSA GOMES
LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: ROGERIO ANTONIO ATAIDES SANTANA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITE-SE AO JUIZO "A QUO" AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO PRAZO LEGAL. INTIMESE A PARTE AGRAVADA PARA AS PROVIDENCIAS PREVISTAS NO INCISO V, DO ART. 527, DO CPC...I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
11 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 393442-09.2009.8.09.0000 (200903934420)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. JAIR XAVIER FERRO
APELANTE(S)
: GLASSY MORAIS LOPES FARINA
ADV(S) : JOSE LUIZ CANEDO DE ALMEIDA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR-SE EFEITO
MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE A EMBARGA
DA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS E CASO QUEIRA, CONTRARRAZOAR O
RECURSO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
JUIZ JAIR XAVIER FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 576924-91.2008.8.09.0000 (200805769247)
: GOIANIA
: DR. JAIR XAVIER FERRO
: REYDROGAS COMERCIAL LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
APELADO(S)
: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
ADV(S) : ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS AS FLS. 1127/1130 VEICULAM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO, INTIME-SE A EMBARGADA, DM INDUSTRIA FARMACEUTICA TLDA,
PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. JUIZ JAIR XAVIER FERRO.
RELATOR EM SUBSTITUICAO."
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 107508-67.2009.8.09.0000 (200901075080)
: GOIANIA
: DR. JAIR XAVIER FERRO
: JORGE IVASSE
ADV(S) : LASARO AUGUSTO DA SILVA
RODRIGO VASCONCELOS DE MORAIS E SILVA
2 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
1 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
2 APELADO(S)
: JORGE IVASSE
ADV(S) : LASARO AUGUSTO DA SILVA
RODRIGO VASCONCELOS DE MORAIS E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR-SE EFEITO
MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE O EMBARGA
DO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS E CASO QUEIRA, CONTRARRAZOAR O
RECURSO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010.
JUIZ JAIR XAVIER FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 203795-92.2009.8.09.0000 (200902037956)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. JAIR XAVIER FERRO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: GRACIELLA CARMEM DE ARAUJO
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR-SE EFEITO
MODIFICATIVO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, INTIME-SE A EMBARGA
DA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS E CASO QUEIRA, CONTRARRAZOAR O
RECURSO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
JUIZ JAIR XAVIER FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 282831-86.2009.8.09.0000 (200902828317)
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
GLAUBER COSTA PONTES
IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
EMERSON MATEUS DIAS
LORENA FIDELIS DE CASTRO
APELADO(S)
: PEDRO RAMOS DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DESTE APELO E DOU-LHE
PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO EM PARTE A
SENTENCA RECORRIDA, TAO SOMENTE AFASTAR A LIMITACAO DOS JUROS A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. PUBLI
QUE-SE, OBSERVANDO O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 128.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE
ORIGEM DANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 317041-66.2009.8.09.0000 (200903170412)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: MILTON LOURENCO DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS
DE DECLARACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2010. GERALDO GONÇALVES DA COSTA. DES.
RELATOR."
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 330211-08.2009.8.09.0000 (200903302114)
: GOIATUBA
: DES. FLORIANO GOMES
: JEFERSON DE ASSIS ARAUJO
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DESTA APELACAO, MAS
NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. MANTENHO, POIS, INALTE-
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RADA A SENTENCA ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. POR CONSEGUINTE, CONDENO, DE
OFICIO, O AUTOR/APELANTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR
LITIGANCIA DE MA-FE, NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 377377-36.2009.8.09.0000 (200903773770)
: RIO VERDE
: DES. STENKA I. NETO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
GOIANO BARBOSA GARCIA
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
APELADO(S)
: MARKBILL MOTO PECAS LTDA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...A TEOR DO EXPOSTO, UMA VEZ QUE A DECISAO FUSTI
GADA ENCONTRA-SE EM PATENTE CONFRONTO COM JURISPRU
DENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,
COM ARRIMO NO § 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, CONHECO
DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA, CASSANDO A
DECISAO VERGASTADA, DETERMINAR A SUSPENSAO DO FEITO NOS MOLDES REQUERIDOS PELO INSURGENTE. INTIMESE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. STENKA I.
NETO. RELATOR."
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 374301-04.2009.8.09.0000 (200903743013)
: ITUMBIARA
: DR. JAIR XAVIER FERRO
: DIMARCY BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI
ALESSANDRA REIS
PATRICIA BIZZETTO
APELADO(S)
: CARAMURU ALIMENTOS S/A
ADV(S) : ONOFRE FERREIRA BARBOSA
MARCIO RODRIGUES VIEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: INTIME-SE O EMBARGADO, A FIM DE APRESENTAR CONTRARAZOES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E O PLEITO DE EFEITO MODIFICATIVO. APOS
, A CONCLUSAO PARA JULGAMENTO. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE
2010. JUIZ JAIR XAVIER FERRO. (EM SUBSTITUICAO"
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 158189-24.2005.8.09.0051 (200591581892)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
APELADO(S)
: ELISANGELA OLIVEIRA VENTURA
DECISAO OU DESPACHO:
"...EX POSITIS, COM FULCRO NO ART. 557, § 1-A DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO
PARA CASSAR A SENTENCA SINGULAR, PARA QUE, NO JUIZO SINGULAR, SEJA OPORTUNIZADA A INTIMACAO PESSOAL
DA PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA AS DILIGENCIAS
NECESSARIAS. P.R. E INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FE-
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VEREIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR
."
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
3A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.17/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
440788-53.2009.8.09.0000 (200994407882)
GOIANIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: JUSCELINO GONCALO CAMBUIM
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BMG S/A LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...DESTA FEITA, PELO EXPOSTO E EM OBSERVANCIA AO
QUE DISPOE O REFERNCIADO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO
REGIMENTAL. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE
2010. GERALDO GONÇALVES DA COSTA. DES. RELATOR."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
446938-50.2009.8.09.0000 (200994469381)
GOIANIA
DR. JAIR XAVIER FERRO
: PEDRO ARAUJO DA COSTA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE A AUSENCIA DE
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTIMEMSE....GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2010. JUIZ JAIR
XAVIER FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
448579-73.2009.8.09.0000 (200994485794)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: DANIELA DE OLIVEIRA COELHO
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO POREM NEGO
-LHE SEGUIMENTO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, FICANDO MANTIDA A DECISAO RECORRIDA NOS
EXATOS TERMOS EM QUE FORA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COMUNIQUE-SE AO JUIZO A
QUO E ARQUIVE-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
451033-26.2009.8.09.0000 (200994510330)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: VANESSA FERNANDES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO POREM NEGO
-LHE SEGUIMENTO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, FICANDO MANTIDA A DECISAO RECORRIDA NOS
EXATOS TERMOS EM QUE FORA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE.
...GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO
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GOMES. RELATOR."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
458720-54.2009.8.09.0000 (200994587201)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: ELAINE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO POREM NEGO
-LHE SEGUIMENTO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, FICANDO MANTIDA A DECISAO RECORRIDA NOS
EXATOS TERMOS EM QUE FORA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE.
...GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO
GOMES. RELATOR."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
458678-05.2009.8.09.0000 (200994586787)
GOIANIA
DR. JAIR XAVIER FERRO
: ANTONIO EDEVALTO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
AVIADO PELO INSURGENTE, COM ARRIMO NO ART. 557,
CAPUT DO CPC, POSTO INOBSERVADO REQUISITO ESSENCIAL A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM
VOGA, AO PASSO QUE, DE OFICIO, APLICO MULTA AO EMBARGANTE NO IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. INTIME-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO
DE 2010. JUIZ JAIR XAVIER FERRO. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
501609-23.2009.8.09.0000 (200995016097)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: NORMA CYSNEIROS DO REGO LIMA
ADV(S) : JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, PARA QUE SURTAM OS EFEITOS JU
RIDICOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA RECURSAL E, DE
CONSECTARIO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE
JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
2002-68.2010.8.09.0000 (201090020023)
LUZIANIA
DES. STENKA I. NETO
: LAZARA ERIEDINA FREIRE FALCO
ADV(S) : GILTON DE JESUS MEIRELES
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"...A TEOR DO EXPOSTO, POR AFRONTAR JURISPRUDENCIA
DOMINANTE, FULCRADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUI
MENTO AO RECURSO INTERPOSTO...INTIME-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. DES. STENKA I.
NETO. RELATOR."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 6130-34.2010.8.09.0000 (201090061307)
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: EUNICE PERES BARBOSA NAZARE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE
SEGUIMENTO, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA NOS
EXATOS TERMOS EM QUE FORA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE.
...GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO
GOMES. RELATOR."
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8528-51.2010.8.09.0000 (201090085281)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: JOSELINA ORNALINO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO POREM NEGO
-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA NOS
EXATOS TERMOS EM QUE FORA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE..
..GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO
GOMES. RELATOR."
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
3714-93.2010.8.09.0000 (201090037147)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: FERNANDO ALVES CARDOSO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DESTE AGRAVO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER MANIFESAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO
DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
10482-35.2010.8.09.0000 (201090104820)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE
SEGUIMENTO, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA NOS
EXATOS TERMOS EM QUE FORA PROFERIDA. PUBLIQUE-SE..
..GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO
GOMES. RELATOR."
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
8231-44.2010.8.09.0000 (201090082312)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: ANTONIO CARLOS REZENDE
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105 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, NAO CONHECO DESTE AGRAVO E
NEGO-LHE SEGUIMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE...PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8072-04.2010.8.09.0000 (201090080727)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. STENKA I. NETO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALESSANDRA PEREIRA SOARES
AGRAVADO(S)
: SEBASTIAO GERALDO GUILHERME
ADV(S) : DANIEL VIEIRA RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
"...A TEOR DO EXPOSTO, EM DECISAO MONOCRATICA, NOS
TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM
CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO
EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR (STJ), MANTENDO O DECISUM HOSTILIZADO POR ESTES E POR SEUS PROPRIOS E
JURIDICOS TERMOS...APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2010.
DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
261569-52.2009.8.09.0074 (200992615690)
IPAMERI
DES. STENKA I. NETO
: HUGO CESAR MARCELINO MEIRELES
ADV(S) : AUCELI ROSA DE OLIBEIRA
ALINE ALVES NETTO DA COSTA LEAO
ORIOVAL CANDIDO LEAO
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS LTDA
ADV(S) : MANOEL JANUARIO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...A TEOR DO EXPOSTO, SOB ENFOQUE DO DISPOSTO NOS
ARTS. 527, INC. I E 557, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO FACEA SUA INADMISSIBILIDADE...INTIME-SE. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2010. DES. STENKA I
. NETO. RELATOR."
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8453-12.2010.8.09.0000 (201090084536)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO
BANCO DO BRASIL PREVI
ADV(S) : POLYANNA FERREIRA SILVA
EDUARDO RODRIGUES LOPES
AGRAVADO(S)
: ANA CECILIA DA SILVA ALVARES
ADV(S) : ALOIZIO DE SOUZA COUTINHO
CELESTINA ARANTES FIORI
DECISAO OU DESPACHO:
"...LOGO, NA HIPOTESE, E DE SE APLICAR O ARTIGO
557 CAPUT DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO,
EIS QUE O RECURSO ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRU
DENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIA-
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NIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. DES. ROGERIO AREDIO
FERREIRA. RELATOR."
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
14068-80.2010.8.09.0000 (201090140681)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MARCOS VIEIRA TANI
ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, SENDO O RECURSO E MANIFESTAMENTE CONTRA
RIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O
CASO E DE SE APLICAR O ARTIGO 557, PARA LHE NEGAR
SEGUIMENTO. INTIME-SE. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE
2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
14205-62.2010.8.09.0000 (201090142056)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: LUCIVALDO LINHARES DA COSTA
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, SENDO O RECURSO E MANIFESTAMENTE CONTRA
RIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O
CASO E DE SE APLICAR O ARTIGO 557, PARA LHE NEGAR
SEGUIMENTO. INTIME-SE. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE
2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
19400-28.2010.8.09.0000 (201090194005)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. WALTER CARLOS LEMES
: LAZARO ANTUNES CINTRA NETO
ADV(S) : LEONARDO BARBOSA ROCHA
AGRAVADO(S)
: BANCO GE MONEY
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, E NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DO CPC, CONSIDERANDO QUE A MATERIA COLOCADA
EM SEDE RECURSAL JA ESTA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL
NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. P.R. E INTIMEM-SE....
GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS
LEMES. RELATOR."
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
18054-42.2010.8.09.0000 (201090180543)
SENADOR CANEDO
DES. STENKA I. NETO
: RACHEL MARIA FERREIRA
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...COM ESSAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CPC. INTIME-SE...GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010
. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
20430-98.2010.8.09.0000 (201090204302)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: JUNIO SILVA DOS SANTOS
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ADV(S) : BRUNO GIORGI FERREIRA NOBRE
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FORTE EM TAIS RAZOES, APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE
SEGUIMENTO...INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE
JANEIRO DE 2010. DES. STENKA I. NETO."
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21294-39.2010.8.09.0000 (201090212941)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. STENKA I. NETO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: ELIADE VELOSO CORREIA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"...EX POSITIS, FULCRADO NO ARTIGO 557, CAPUT DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO INTERPOSTO. INTIME-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO
DE 2010. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
20696-85.2010.8.09.0000 (201090206968)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: DEUSIRENE NOLETO SARAIVA SAMPAIO
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
ANDRE LUIS CORTES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, SENDO O RECURSO E MANIFESTAMENTE CONTRA
RIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O
CASO E DE SE APLICAR O ARTIGO 557, PARA LHE NEGAR
SEGUIMENTO. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE
2010. DES.ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21411-30.2010.8.09.0000 (201090214111)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: JOANA DARC MENDES DA SILVA
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL: "...FACE AO EXPOSTO, CONHECO DESTE
AGRAVO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, EM RAZAO DE SUA
MANIFESTA IMPROCEDENCIA. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 28 DE
JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23156-45.2010.8.09.0000 (201090231563)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: DARLAN GILBERTO BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FORTE EM TAIS RAZOES, APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE
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SEGUIMENTO...CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE
2010. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23631-98.2010.8.09.0000 (201090236310)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: DOUGLAS ALEXSANDRO RIBEIRO FRANCO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER
CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA...GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010.
DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23701-18.2010.8.09.0000 (201090237014)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: OCIVAN RODRIGUES DUARTE
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FORTE EM TAIS RAZOES, APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE
SEGUIMENTO...INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE
2010. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23848-44.2010.8.09.0000 (201090238487)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : FLAVIO MOREIRA DE MELO
AGRAVADO(S)
: MARMO EURIPEDES OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO, SOB ENFOQUE DO DISPOSTO
NOS ARTS. 527, INC. I E 557, CAPUT, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
RECURSO FACE A SUA INADMISSIBILIDADE...INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. DES.
STENKA I. NETO. RELATOR."
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
17590-18.2010.8.09.0000 (201090175906)
ITAJA
DES. STENKA I. NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : TANIA MARA DE FREITAS ROCHA
AGRAVADO(S)
: HIGINO DOS SANTOS FILHO
ADV(S) : LAZARO DIVINO BORGES
ROBSON MENDES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, EM DECISAO MONOCRATICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1-A, DO CPC,
DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE
REFORMAR A DECISAO VERGASTADA, PARA DETERMINAR QUE
OS VALORES A SEREM CONSIGNADOS SEJAM EFETIVADOS
NOS MOLDES PACTUADOS, BEM COMO PARA INDEFERIR A
MEDIDA ANTECIPATORIA DOS EFEITOS DA TUTELA TAMBEM
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EM RELACAO AS RESTRICOES CREDITICIAS E A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, PERMITINDO
-SE O MANEJO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELA
INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVANTE. OFICIE-SE O MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAJA
DANDO-LHE CONHECIMENTO DESTA DECISAO. INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO
DE 2010. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25344-11.2010.8.09.0000 (201090253443)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: ERIGILSON DE SOUZA SILVA
ADV(S) : KLEBER FERNANDO SILVA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"...EM RAZAO DISSO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO
AO RECURSO, COLOCANDO FIM IMEDIATO AO PROCEDIMENTO
RECURSAL, IGUALMENTE TAMBEM POR MEDIDA DE ECONOMIA
PROCESSUAL. APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010.
DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25511-28.2010.8.09.0000 (201090255110)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE SANTA GENOVEVA
S/C
ADV(S) : ADRIANO FERREIRA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: DENIO DE MELO MATOSO E OUTRO(S)
ADV(S) : VALNIRIA BATISTA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.
DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ARQUVE-SE. GOIANIA, 28 DE
JANEIRO DE 2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27231-30.2010.8.09.0000 (201090272316)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: MARIA TERESA AIMOLA
ADV(S) : GERCIVALDO LORERO JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FORTE EM TAIS RAZOES, APRESENTANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE
SEGUIMENTO...INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE
JANEIRO DE 2010. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
26907-40.2010.8.09.0000 (201090269072)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: GILDO MARCIANO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANNA PAULA GONCALVES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FORTE EM TAIS RAZOES, APRESENTANDO-SE MANIFES-
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TAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE
SEGUIMENTO...INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. STENKA I. NETO. RELATOR."
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27508-46.2010.8.09.0000 (201090275080)
ITUMBIARA
DES. FLORIANO GOMES
: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: MARIA FERREIRA NUNES SABIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM
SUA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA
APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA POSTERIOR ANALI
SE EM EVENTUAL REITERACAO EM SEDE DE APELACAO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE
2010. DES. FLORIANO GOMES. RELATOR."
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
31136-43.2010.8.09.0000 (201090311362)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: ARMANDO BENTO SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DAYCOVAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRU
MENTO, PARA MANTER A DECISAO ATACADA PELOS SEUS
PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. APOS AS INTIMACOES NECESSARIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA,
01 DE FEVEREIRO DE 2010. DES .WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
36 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 196805-52.2008.8.09.0087 (200891968059)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
"...A TEOR DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA, PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE E
CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. DES.
STENKA I. NETO.RELATOR."
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 425495-43.2009.8.09.0000 (200904254954)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: DANIEL DE SOUZA MOURA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
: BANCO FINASA S/A
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ADV(S)
: JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
2 APELADO(S)
: DANIEL DE SOUZA MOURA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO. DIANTE DO PEDIDO CONSTANTE DE FLS. RETRO,
HEI POR BEM HOMOLOGAR A DESISTENCIA DOS RECURSOS
PENDENTES DE JULGAMENTO. RETORNEM OS AUTOS A ORIGEM PARA QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR.
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 288652-72.2008.8.09.0011 (200892886528)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: DIOGO ALVES DE MELO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 206, INTIME
-SE O APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, § 2
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS
AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
STENKA I. NETO. RELATOR."
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 271026-74.2004.8.09.0142 (200492710260)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: SUAIL GOMES LOURENCO
ADV(S) : RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
GILSON SOARES DE FREITAS
ROSANGELA DE FREITAS BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
PROCEDER A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DE FL. 219, ... EX VI
DO ARTIGO 511 § 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE
CONSTA A FL. 230 QUE FORAM RECOLHIDOS A MENOR...CUMPRA-SE.
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.WALTER CARLOS LEMES.
RELATOR."
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 248233-93.2003.8.09.0137 (200392482339)
: RIO VERDE
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: SANTA CRUZ IMPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
LEONARDO RIBEIRO ISSY
DIEGO SANTIAGO COSTA
APELADO(S)
: MAXUELL SILVA ALVES
ADV(S) : MAXUELL SILVA ALVES
CASTRO REJAINE PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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"...INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EFETUAR A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS
DA CERTIDAO DE FL. 317, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2010. DES.
WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 400855-73.2009.8.09.0000 (200904008554)
COMARCA
: URUACU
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"MANDADO DE SEGURANCA. PRETENSAO PREJUDICADA. CAU
SA DETERMINANTE CESSADA EM OUTRA VIA. ATO ADMINIS
TRATIVO ENSEJADOR DO PRESENTE MANDAMUS. IRREGULARI
DADE SANADA POSTERIORMENTE. PERDA DO OBJETO. MANDA
DO DE SEGURANCA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
GO.27.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR
EM SUBSTITUICAO."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
130854-47.2009.8.09.0000 (200901308549)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: WESNEY JOSE MARIA PEREIRA DE SOUSA
ADV(S) : JAMILE GOUVEA DE MESQUITA
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE COBRANCA SECURITA
RIA ( DPVAT). DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE.
AUSENCIA DE PREPARO. DESERCAO. RECURSO
INADMISSI
VEL. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO CUJO
SEGUIMENTO
RESTOU NEGADO. GO.28.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO
FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
436628-82.2009.8.09.0000 (200994366280)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: MARCOS DUTRA DE AMORIM
ADV(S) : LUIZ BERTO DO NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: LEUSENIR RIBEIRO MAGALHAES AMORIM E OUTRO(S)
ADV(S) : ZELINA DE ASSUNCAO FRANCA
ELIDETE BUENO OLINTO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXACAO DE ALIMENTOS PROVI
SORIOS. OBSERVACAO DO BINOMIO NECESSIDADE E POSSI
BILIDADE. NAO COMPROVACAO DE FATOS A ENSEJAR MODI
FICACAO. DECISAO MANTIDA. RECURSO COM
SEGUIMENTO
NEGADO, ART. 557, CAPUT, CPC. GO.28.01.2010. DES.
ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
441290-89.2009.8.09.0000 (200994412908)
PONTALINA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARCELO MACHADO MESQUITA
ADV(S) : ROBERTO DE PAULA GOMES MARQUES
AGRAVADO(S)
: FERNANDO JOSE FERRO
DECISAO OU DESPACHO:
"...UM SIMPLES CARIMBO DE RECEBIMENTO DO PROCESSO NA DECISAO
RECORRIDA, SEM A ASSINATURA DA ESCRIVA RESPONSAVEL, NAO TEM
VALIDADE, NAO SE PRESTANDO, PORTANTO, PARA O FIM DE ATENDER
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A EXIGENCIA PREVISTA NO ARTIGO 525, I, DO CPC. ASSIM SENDO,
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, PARA MANTER INALTERADA
A DECISAO MONOCRATICA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. JUIZ CARLOS AL
BERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
446932-43.2009.8.09.0000 (200994469322)
ITUMBIARA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: FLAYTON AUGUSTO ALVES
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO VIA
DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO DE COBRAN
CA SECURITARIA ( DPVAT). HONORARIOS MEDICOS DE PE
RITO NOMEADO. REDUCAO DA VERBA ARBITRADA. ADMISSI
BILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO VIA DECISAO
MONOCRATICA. GO.26.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA.
RELATOR EM SUBSTITUICAO."
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
474159-08.2009.8.09.0000 (200994741596)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C RE
VISIONAL. ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA. LIVRE
CONVENCIMENTO DO JULGADOR. RECURSO COM SEGUIMENTO
NEGADO, ART.527, I E 557, CAPUT, DO CPC. GO.29.01.
2010. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
478263-43.2009.8.09.0000 (200994782632)
GOIATUBA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
AGRAVADO(S)
: MANOEL CASSIANO DE ABREU
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.JUL
GAMENTO VIA DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. A
CAO DE COBRANCA SECURITARIA (DPVAT). HONORARIOS ME
DICOS DE PERITO NOMEADO. MANUTENCAO DA VERBA ARBI
TRADA...AGRAVO CUJO SEGUIMENTO RESTOU NEGADO. GO.
26.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 500079-81.2009.8.09.0000 (200995000794)
COMARCA
: LUZIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: LUZINETE MARIA DA FONSECA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
INTERES.(S)
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO VIA
DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO
ANULATO
RIA DE ATO ADMINISTRATIVO. ANTECIPACAO DOS EFEITOS
DA TUTELA. SERVIDOR MUNICIPAL. CONTA SALARIO. PRE
TENSA MUDANCA DE INSTITUICAO FINANCEIRA. AUSENCIA
DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INDEFERIMENTO DA
TUTELA
ANTECIPADA. REFORMA DA DECISAO AGRAVADA.AGRAVO PRO
VIDO VIA DECISAO MONOCRATICA. SENTENCA REFORMA. GO.
27.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
500119-63.2009.8.09.0000 (200995001197)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: HAMILTON JOSE DA SILVA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
CHRISTIAN PANIAGO GUEDES
AGRAVADO(S)
: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO VIA
DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO CONSIGNA
TORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO. AUTORIZACAO PARA
EFETUAR DEPOSITOS DAS PARCELAS NO VALOR
PRETENDI
DO PELA PARTE DEVEDORA. LICITUDE. ORGAOS DE PROTE
CAO AO CREDITO. INSCRICAO VEDADA NA CONSTANCIA DA
DISCUSSAO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. MANUTENCAO DA
PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM. VIABILIDADE. AGRAVO
PARCIALMENTE PROVIDO VIA DECISAO MONOCRATICA. GO.
28.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
500172-44.2009.8.09.0000 (200995001723)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: GETULIO BERTO DE FREITAS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO VIA
DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO CONSIGNA
TORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO. AUTORIZACAO PARA
EFETUAR DEPOSITOS DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO
PELA PARTE DEVEDORA. LICITUDE. ORGAOS DE PROTECAO
AO CREDITO. INSCRICAO VEDADA NA CONSTANCIA DA DIS
CUSSAO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. MANUTENCAO
DA
PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM. VIABILIDADE.
INVER
SAO DO ONUS DA PROVA DEFERIDA...5- PRECEDENTES JU
RISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTICA.
AGRAVO PROVIDO VIA DECISAO MONOCRATICA. GO.28.01.
2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBS
TITUICAO."
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11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
510034-39.2009.8.09.0000 (200995100349)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: CORY ANTUNES BENEVIDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO VIA
DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO CONSIGNA
TORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO. AUTORIZACAO PARA
EFETUAR DEPOSITOS DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO
PELA PARTE DEVEDORA. LICITUDE. ORGAOS DE PROTECAO
AO CREDITO. INSCRICAO VEDADA NA CONSTANCIA DA DIS
CUSSAO JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. MANUTENCAO
DA
PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM. VIABILIDADE...AGRAVO
PROVIDO VIA DECISAO MONOCRATICA. GO.28.01.2010.JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
272288-15.2009.8.09.0100 (200992722888)
LUZIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
ADV(S) : VALCY NAZARENO RORIZ
VERA LUCIA DE PAIVA REIS GONCALVES
AGRAVADO(S)
: LUZINETE MARIA DA FONSECA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTAO JA APRECIADA E JUL
GADA EM OUTRO RECURSO QUE ENVOLVE O MESMO OBJETO.
AGRAVO PREJUDICADO. RECURSO CUJO SEGUIMENTO RESTOU
NEGADO. GO.28.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA.
RELATOR EM SUBSTITUICAO."
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
306481-77.2009.8.09.0093 (200993064817)
JATAI
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: IVONEI MORAES DE OLIVEIRA
ADV(S) : FRANCISCO COSTA
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO VIA
DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE. ACAO CONSIGNA
TORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO. AUTORIZACAO PARA
EFETUAR DEPOSITOS DAS PARCELAS NO VALOR PRETENDIDO
PELA PARTE DEVEDORA. LICITUDE. MANUTENCAO DA
PAR
TE AUTORA NA POSSE DO BEM. VIABILIDADE. AGRAVO PRO
VIDO VIA DECISAO MONOCRATICA. GO.28.01.2010. JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
19997-94.2010.8.09.0000 (201090199970)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
AGRAVADO(S)
: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE RESCISAO CONTRATU
AL.MORA NAO COMPROVADA. RETORNO DA NOTIFICACAO COM
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INFORMACAO DE MUDANCA DE ENDERECO. NEGADO SEGUIMEN
TO AO RECURSO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. GO.28.01.2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RE
LATOR."
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21468-48.2010.8.09.0000 (201090214685)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: RODRIGO DE LIMA PAULO
ADV(S) : JULIO DANESI SILVA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA. ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA.
LIVRE
CONVENCIMENTO DO JULGADOR. RECURSO COM SEGUIMENTO
NEGADO. ART.527, I E 557, CAPUT, DO CPC. GO.26.01.
2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21522-14.2010.8.09.0000 (201090215223)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: GLAYDISTON TOSTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA
REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, A FIM DE PERMITIR
A
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO NO VALOR QUE A PARTE
EN
TENDE DEVIDO, ALEM DE PROIBIR A NEGATIVACAO DE SEU
NOME NOS ORGAOS DE CADASTRO AO CREDITO, OU,
CASO
JA EFETUADA, QUE SEJA A MESMA CANCELADA E, POR FIM
PARA MANTER O RECORRENTE NA POSSE DO BEM ATE JULGA
MENTO FINAL DA PRESENTE ACAO. GO.26.01.2010.
DES.
ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21532-58.2010.8.09.0000 (201090215320)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: OSMAR FLORENCIO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO E DOU-LHE PROVI
MENTO PARA VEDAR A NEGATIVACAO DO NOME DO AGRAVAN
TE NOS ORGAOS DE PROTECAO CREDITICIA, ENQUANTO PEN
DENTE A DISCUSSAO DO DEBITO, DEFERIR A MANUTENCAO
DESTE NA POSSE DO VEICULO, BEM COMO AUTORIZAR O DE
POSITO DAS PRESTACOES VENCIDAS E VINCENDAS, NO VA
LOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
892
DO MESMO CODEX. GO.27.01.2010. DES. ALMEIDA BRANCO.
RELATOR."
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
21826-13.2010.8.09.0000 (201090218265)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
: DANIEL GALVAN DE LIMA
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ADV(S) : ELEUSA AGUIAR DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO RE
VISIONAL C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPACAO DE TUTELA.
INVERSAO DO ONUS DA PROVA. CODIGO DE DEFESA DO CON
SUMIDOR. HIPOSSUFICIENCIA. ART.557, CAPUT, CPC. GO.
27.01.2010. DES. ALMEIDA BRANCO. RELATOR."
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23709-92.2010.8.09.0000 (201090237090)
ITUMBIARA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
AGRAVADO(S)
: JEAN CHARLES DOS SANTOS
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZACAO
SECURITARIA.
DPVAT. HONORARIOS DE PERITO. REDUCAO DA VERBA ARBI
TRADA. POSSIBILIDADE..2.AGRAVO CONHECIDO E PARCIAL
MENTE PROVIDO POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR.
27.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM
SUBSTITUICAO."
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23713-32.2010.8.09.0000 (201090237138)
ITUMBIARA
DES. ALMEIDA BRANCO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ELAINE APARECIDA ARAUJO COSTA
ADV(S) : OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER OS
EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, BEM COMO O PROCESSO DE PRIMEIRO
GRAU, ATE A DECISAO FINAL DO PRESENTE RECURSO.CIENTIFIQUE-SE
O JUIZO A QUO DESTA DECISAO, SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES
QUE JULGAR NECESSARIAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO
NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE A PARTE A
GRAVADA PARA,CASO QUEIRA, OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS. GO.28.01.10. DES. ALMEIDA BRANCO- RELATOR
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
232128-02.2009.8.09.0082 (200992321280)
ITAJA
DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA
TANIA MARA DE FREITAS ROCHA
AGRAVADO(S)
: ALEXSANDRO APARECIDO DA SILVA GOMES
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
LAZARO DIVINO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUCAO INSUFICIENTE. AU
SENCIA DE COPIA DO "AR" DE CITACAO DO AGRAVANTE /
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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REU. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A TEMPESTIVIDADE RE
CURSAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NAO CONHECI
DO. APLICACAO DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. GO.27.01.2010. DES. ALMEIDA BRANCO.
RELATOR."
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25217-73.2010.8.09.0000 (201090252170)
VALPARAISO DE GOIAS
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: MICHELE MARTINS MOREIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO ORDINARIA. CONTA SALA
RIO. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. PRETENSAO DE
MU
DANCA DE INSTITUICAO FINANCEIRA. ANTECIPACAO DOS E
FEITOS DA TUTELA. AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS INDIS
PENSAVEIS. REFORMA DA DECISAO AGRAVADA. JULGAMENTO
DO RECURSO VIA DECISAO MONOCRATICA. POSSIBILIDADE.
AGRAVO PROVIDO VIA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR
( ART.557, §1º-A, DO DIPLOMA INSTRUMENTAL CIVIL).
GO.28.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR
EM SUBSTITUICAO."
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27481-63.2010.8.09.0000 (201090274815)
SENADOR CANEDO
DES. CARLOS ESCHER
: ANA LUCIA RODRIGUES SOARES
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, DETER
MINANDO A CONVERSAO DO PRESENTE AGRAVO DE
INSTRU
MENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS
SEREM REMETIDOS A ILUSTRE JULGADOR SINGULAR, PARA
QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS DA ACAO
PRINCIPAL,
NOS TERMOS PREVISTOS PELO ART.527, II, DO
CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. GO.29.01.2010. DES. CARLOS ESCHER.
RELATOR."
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
26027-48.2010.8.09.0000 (201090260270)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES. CARLOS ESCHER
: JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALEXANDRE VIEIRA DE MELO
AGRAVADO(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA EM SEDE
RECUR
SAL....INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO
RE
CURSO. DEFIRO, CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO. OFICIE-SE
AO MM. JUIZ SINGULAR, CIENTIFICANDO-LHE AS NOTICIAS PERTINEN
TES (ART. 527, IV, DO CPC). DEIXO DE INTIMAR O AGRAVADO
PA
RA OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO, VEZ QUE AINDA NÃO
IN
TEGROU A RELACAO PROCESSUAL EM 1º GRAU. APOS, ENCAMINHEM- SE
OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE E
CUM
PRA-SE." GO.01.02.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 25445-48.2010.8.09.0000 (201090254458)
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COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ADV(S) : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
DANIEL RUBIO LOTTI
MARIA AUGUSTA FINOTTI PEREGRINA SANTOS
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
DECISAO OU DESPACHO:
"...ANALISANDO O FEITO E OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, VISLUMBRO
PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DO EFEITO
SUSPENSIVO, ASSIM DEFIRO A SUPLICA, A FIM DE SUSPENDER OS E
FEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE
RE
CURSO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES AO
RECURSO, NO PRAZO LEGAL."GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES
ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
29567-07.2010.8.09.0000 (201090295677)
MINACU
DES. CARLOS ESCHER
: CICERO ROMAO RODRIGUES E OUTRO(S)
ADV(S) : JANINE MOREIRA FRAGA
AGRAVADO(S)
: MARCULINA DA SILVA MARQUES
ADV(S) : LIVIA MENDES DE MOURA
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVA
DA. DETERMINO, CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO...INTIME SE A PARTE AGRAVADA PARA QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES AO RECURSO, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI ( ART. 527, V
DO CPC)....INTIME-SE E CUMPRA-SE. GO.29.01.10. DES.
CARLOS
ESCHER - RELATOR
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
28748-70.2010.8.09.0000 (201090287488)
GOIANIA
DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JUNIO JESUS SASSE JUNIOR
ADV(S) : CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO MONOCRATICA. POSSI
BILIDADE. ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C RE
VISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. AUTORIZACAO PA
RA EFETUAR DEPOSITOS. LICITUDE. ORGAOS DE PROTECAO
AO CREDITO. INSCRICAO VEDADA NA CONSTANCIA DA DIS
CUSSAO JUDICIAL. MANUTENCAO DO AUTOR NA POSSE
DO
BEM...AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO - ARTIGO 557, §1A DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL. GO.29.01.2010. JUIZ
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 103786-25.2009.8.09.0000 (200901037863)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOAO DIVINO ALVES DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C DECLARATO
RIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. RESOLUCAO
DO LITIGIO NA VIA EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIALIDADE
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DOS APELOS. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR
SAO MONOCRATICA DO RELATOR. GO.28.01.2010.
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR."
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
DECI
JUIZ
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 161558-43.2009.8.09.0000 (200901615581)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO SILVA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
ANDREA NETTO DE REZENDE
MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"...NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A, DO CPC, HEI POR
BEM EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VERTENTE, A
PENAS PARA VEDAR A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS
REMUNERATORIOS PREVISTOS NO CONTRATO CELEBRADO EN
TRE AS PARTES LITIGANTES, ENSEJANDO, PORTANTO, RE
FORMA PARCIAL DA SENTENCA MONOCRATICA. GO.26.01.2010.
JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 179411-65.2009.8.09.0000 (200901794117)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: EMERSON ALVES MARTINS
ADV(S) : MARCELLA CRISTINA XAVIER BARBOSA
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. SEGURO OBRIGATO
RIO. DISPENSABILIDADE DE PERICIA. VALOR INDENIZATO
RIO FIXADO EM SALARIO MINIMO. POSSIBILIDADE. INCOM
PETENCIA DO CNSP PARA FIXAR VALOR INDENIZATORIO.RE
CURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 557, "CAPUT", DO CPC. GO.11.01.2010. JUIZ CARLOS
ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBSTITUICAO."
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 247940-39.2009.8.09.0000 (200902479401)
: GOIANIA
: DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MAIA E BORBA S/A
ADV(S) : FERNANDO BARBOSA DE ABREU E SILVA
ELAINE NOLETO BARBOSA
GUALTER DE ABREU E SILVA JUNIOR
ALEXANDRE DE ABREU E SILVA
2 APELANTE(S)
: SIA PARKING ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS
LTDA
ADV(S) : SAUL RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR
THIAGO PEREIRA GOMES RIBEIRO
APELADO(S)
: JOSE NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ADV(S) : MICHELA MIRALVA RIBEIRO
OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
"A CONTA DO INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO DE F.565,
EM
QUE INSCRITA CLAUSULA "SEM RESERVA DE PODERES", DEFIRO OS PE
DIDOS FORMULADOS AS FS. 563-564, CUNHADOS PARA QUE OS NOVOS
CAUSIDICOS DO PRIMEIRO APELANTE SEJAM CADASTRADOS PARA TODOS
OS FINS PROTOCOLARES E PARA QUE TENHAM VISTA DOS AUTOS, POR
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ATE CINCO DIAS. GO.08.01.10. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCORELATORA
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 282697-59.2009.8.09.0000 (200902826977)
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: SERGIO LUIS DE SOUSA COSTA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
ADRIANA GUEDES DE SA
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECLAMO, HOMO
LOGO-A, NA FORMA DOS ARTIGOS 501, CPC C/C 175, XV,
RITJGO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE
ORIGEM PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. GO.08.01.2010.
DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 287173-43.2009.8.09.0000 (200902871735)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
2 APELANTE(S)
: OSMAIR DOS SANTOS PEREIRA (ME)
ADV(S) : HELEN TEISA SOUSA LEAL
1 APELADO(S)
: OSMAIR DOS SANTOS PEREIRA (ME)
ADV(S) : HELEN TEISA SOUSA LEAL
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACOES CIVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES.
ACAO DE INDENIZACAO. ACAO DECLARATORIA DE REVISAO
DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA. UNICI
DADE RECURSAL. CONTRATOS BANCARIOS. CAPITALIZACAO
DE JUROS SEM EXPRESSA PREVISAO CONTRATUAL. INADMIS
SIBILIDADE. COMISSAO DE PERMANENCIA. COBRANCA.CUMU
LATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISAO MONOCRATICA.
PRIMEIRO APELO IMPROVIDO. SEGUNDO APELO NAO CONHE
CIDO. GO.25.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA.RE
LATOR EM SUBSTITUICAO."
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 287141-38.2009.8.09.0000 (200902871417)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: OSMAIR DOS SANTOS PEREIRA (ME)
ADV(S) : HELEN TEISA SOUSA LEAL
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS
LIEN ATAIDES ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL ACAO DECLARATORIA DE REVISAO
DE
CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA. ANTECIPA
CAO DE TUTELA RECURSAL. AUSENCIA DE REQUISITOS. IM
POSSIBILIDADE. CONTRATOS BANCARIOS. JUROS REMUNERA
TORIOS. LIMITACAO AFASTADA. CAPITALIZACAO
DIARIA
DOS JUROS CONTRATADOS. INADMISSIBILIDADE. CORRECAO
MONETARIA. COMISSAO DE PERMANENCIA. COBRANCA. CUMU
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LATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO CONSIGNATORIO.
PARCIAL PROCEDENCIA ANTE A INSUFICIENCIA DOS DEPO
SITOS OFERTADOS. ONUS DA SUCUMBENCIA. DECISAO MONO
CRATICA. SENTENCA PARCIALMENTE REFORMADA FACE
O
ACOLHIMENTO EM PARTE DO APELO INTERPOSTO PELA APE
LANTE. 25.01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RE
LATOR EM SUBSTITUICAO."
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 425122-12.2009.8.09.0000 (200904251220)
: ANAPOLIS
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SIRLEI CHAGAS DE OLIVEIRA
ADV(S) : GILMAR ALVES DOS SANTOS
ALTAMIRO DE ALCANTARA OLIVEIRA
APELADO(S)
: NELSIVONE VIEIRA DO PRADO
ADV(S) : JOSE MAURILIO ABRANTES
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO DE GUARDA DE MENOR. AUSENCIA
DE PREPARO. DESERCAO. RECURSO NAO CONHECIDO. GO.28.
01.2010. JUIZ CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR EM SUBS
TITUICAO."
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 419968-13.2009.8.09.0000 (200904199686)
: TRINDADE
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69. PREJU
DICIALIDADE EXTERNA ENTRE ESTA ACAO E A
REVISAO
CONTRATUAL. SENTENCA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO AO
APELO - ARTIGO 557, CAPUT, CPC. GO.08.01.2010.DESA.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO. RELATORA."
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 463695-60.2007.8.09.0010 (200794636950)
: ANICUNS
: DES( ALMEIDA BRANCO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
APELADO(S)
: DIVINO FERREIRA DA SILVA
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
LEONARDO MARTINS MAGALHAES
MARCELO HENRRIQUE DE ALMEIDA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DIANTE DA EXPRESSA CONCORDANCIA DAS PARTES LITIGANTES,DE
VEM OS AUTOS RETORNAREM A INSTANCIA DE ORIGEM PARA
APRECIA
CAO DA TRANSACAO POR ELAS APRESENTADA...AO TEOR DO EXPOSTO ,
DIANTE DO ACORDO NOTICIADO PELAS PARTES, DETERMINO QUE
SE
PROCEDA AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO, COM AS ANOTACOES
DE PRAXE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA
OS
DEVIDOS FINS DE MISTER. CUMPRA-SE. GO.26.01.10. DES. ALMEIDA
BRANCO - RELATOR
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 417517-73.2006.8.09.0047 (200694175170)
: GOIANAPOLIS
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RELATOR
APELANTE(S)
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA LUCILIA GOMES
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
APELADO(S)
: AURELIO MOGNETTI
ADV(S) : RUIMAR ANAPOLINO MACHADO
PAULO ANTONIO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
"REVISIONAL. SENTENCA MANTIDA EM TODOS OS TERMOS.
SEGUIMENTO NEGADO AO APELO - ARTIGO 557,
CAPUT,
CPC. GO.08.01.2010. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRAN
CO. RELATORA."
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 51784-60.2009.8.09.0006 (200990517845)
: ANAPOLIS
: DES( ALMEIDA BRANCO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
LOURENNE BORGES GONÇALVES DE ALMEIDA
APELADO(S)
: NABILLA HAJJAR E OUTRO(S)
ADV(S) : REINALDO DE TOLEDO MALULI
MARIA CAROLINA MACHADO MALULI
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. EXPURGOS INFLA
CIONARIOS. PLANO COLLOR II. LEGITIMIDADE
PASSIVA
DA INSTITUICAO FINANCEIRA. PRESCRICAO VINTENARIA.
DIREITO ADQUIRIDO. INCIDE CORRETO DE CORRECAO PARA
JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991. RECURSO COM SEGUIMEN
TO NEGADO, NOS TERMOS DO ART.557, "CAPUT", CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. GO.27.01.2010. DES. ALMEIDA BRAN
CO. RELATOR."
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 452093-34.2009.8.09.0000 (200994520930)
: PARAUNA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : VANILTON CORREA DE AZEVEDO
APELADO(S)
: AGROPECUARIA ESTREITO PONTE DE PEDRA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. EXECUCAO. EXTINCAO DO FEITO. ARTI
GO 267, INCISO III, PARAGRAFO 1º DO CPC. INTIMACAO
PESSOAL DA PARTE. TEORIA DA APARENCIA. DESNECESSI
DADE DE REQUERIMENTO DO REU. SENTENCA MANTIDA. RE
CURSO COM SEGUIMENTO NEGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CPC. GO.28.01.2010. DES. ALMEIDA BRANCO.
RELATOR."
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 502612-46.2008.8.09.0065 (200895026120)
: GOIAS
: DES. CARLOS ESCHER
: SANDRO BARBOSA DA SILVA
ADV(S) : ALCIMINIO SIMOES CORREA JUNIOR
JECIRENE DE ALENCASTRO
APELADO(S)
: MARIA VICTORIA BORGES DE FARIA
ADV(S) : CELUTA CURADO DE BARROS
DECISAO OU DESPACHO:
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"....PRELIMINARMENTE DETERMINO A INTIMACAO DO PROCURADOR DO
APELANTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUE O RE
COLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO, OU QUE COMPROVE SUA HIPOSSUFI
CIENCIA, SOB PENA DE DESERCAO ( ART. 511, § 2, DO CPC). CUM
PRA-SE. GO.01.02.10. DES.CARLOS ESCHER - RELATOR
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 391956-87.2008.8.09.0011 (200893919560)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
2 APELANTE(S)
: WILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
1 APELADO(S)
: WILSON RIBEIRO DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
2 APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 219 E 210, EXA
RADA PELO DIRETOR DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JU
DICIAL, CERTIFICANDO QUE AS CUSTAS FORAM PAGAS A MENOR,
IN
TIMEM-SE OS APELANTES PARA PROCEDER SUA COMPLEMENTACAO,
NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 511, PARAGRAFO
2º DO CPC. CUMPRA-SE. GO.29.01.10. DES. ALMEIDA BRANCO - RE
LATOR (GUIA COMPLEMENTAR ( VALOR DA CAUSA - R$ 3.784,50):POR
TE TJ ( 112-0)= R4,45
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 502799-10.2008.8.09.0015 (200895027992)
: AURILANDIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: WIRES MODESTO DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
2 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
1 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
FRANCIELY PARREIRA RODRIGUES
2 APELADO(S)
: WIRES MODESTO DE ARAUJO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS.IN
TERESSE PROCESSUAL. ELEMENTOS ESPECIFICOS. ONUS SU
CUMBENCIAIS. HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS
EM
VALOR IRRISORIO. MAJORACAO PERTINENTE. ART.557, CA
PUT E §1º-A DO CPC. GO.26.01.2010. DES.
ALMEIDA
BRANCO. RELATOR."
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 303225-86.2002.8.09.0024 (200293032254)
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COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: CALDAS NOVAS
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUNIOR
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
APELADO(S)
: MARINELLA COMERCIO PIZZARIA LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXTIN
CAO DO FEITO PELO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC.
NAO OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO §1º DO MESMO
ARTI
GO. SENTENCA CASSADA. RECURSO PROVIDO. ART.557, §1
-A DO CPC. GO.28.01.2010. DES. ALMEIDA BRANCO.RELA
TOR."
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 336260-90.2000.8.09.0126 (200093362609)
: PIRENOPOLIS
: DES. CARLOS ESCHER
: ESCOLINHA RODA VIVA LTDA
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
MARCEL LIMONGE BATISTA PEREIRA
ROSANGELA BORGES DE FREITAS VIEIRA
APELADO(S)
: POUSADA DAS CAVALHADAS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 174, DANDO CONTA DO
RECOLHIMENTO A MENOR DAS CUSTAS DEVIDAS, DETERMINO A INTIMA
CAO DA RECORRENTE PARA COMPLEMENTA-LAS, NO PRAZO DE 05 ( CIN
CO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO ( ART. 511, § 2, DO CPC). CUM
PRA-SE. GO.01.02.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR (GUIA COM
PLEMENTAR ( VALOR DA CAUSA - R$2.066,18): PORTE TJ ( 112-0)=
R$4,45
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 399127-94.2009.8.09.0000 (200903991270)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: CLAUDIA CYNTHIA CARNEIRO
ADV(S) : MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAG. 5,
DO ART. 6 C/C ARTIGO 10 DA LEI N. 12.016/09, INDE
FIRO A PETICAO INICIAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVA
MENTO COM AS BAIXAS DEVIDAS. SEM CUSTAS.CUMPRA-SE.
GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2010.DESEMBARGADOR HELIO
MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 419271-89.2009.8.09.0000 (200904192711)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA
ADV(S) : SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, ANTE A AUSENCIA DE RECO
LHIMENTO DO PREPARO, INDEFIRO A INICIAL E DETERMI
NO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE MAN
DADO DE SEGURANCA IMPETRADO POR SEBASTIAO PEREIRA
DA COSTA. INTIME-SE. GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE
2010. DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE AMORIM. RELA
TOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
358305-63.2009.8.09.0000 (200903583059)
GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: HELEN SILVIA GUIMARAES ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) ORA, O DISPOSTO NO N. 2, DA TABELA I, DO PRO
VIMENTO N. 17/2006, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI
CA DO ESTADO DE GOIAS, E EXPRESO EM DISPOR QUE O
AGRAVO REGIMENTAL DEPENDE DE PREPARO,CUJA AUSENCIA
IMPLICA RECURSO DESERTO, QUE NAO MERECE CONHECIMEN
TO. AO TEOR DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA
DE PREPARO, DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE AGRAVO
REGIMENTAL. E COMO DECIDO. GOIANIA, 14 DE JANEIRO
DE 2010. DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE AMORIM.
RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 499577-45.2009.8.09.0000 (200994995776)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
AGRAVADO(S)
: STATICA CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : PATRICIO DUTRA DANTAS FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU
PROVIMENTO NSO TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1ºA, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, A
FIM DE DETERMINAR O RECEBIMENTO DO APELO, QUE DEVE
SER PROCESSADO DE CONFORMIDADE COM A LEI. INTIMEMSE. DE-SE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO JUIZ MO
NOCRATICO, PARA OS DEVIDOS FINS. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS.GOIANIA, 26 DE
JANEIRO DE 2010. GERALDO GONCALVES DA COSTA, DESEM
BARGADOR RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
514330-07.2009.8.09.0000 (200995143307)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: NILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
ITIMACAO AS PARTES 19/2010
(...) DEIXO, PORTANTO, DE ACOLHER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO
E MANTENHO A DECISAO DE FLS.227/232. INTIMEM-SE. APOS,CONSI
DERANDO A NATUREZA COLETIVA DO DIREITO VINDICADO, OUCA-SE A
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.GOIANIA,29 DE JANEIRO DE
2010. ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
3136-33.2010.8.09.0000 (201090031360)
GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MARIA MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONECO DO
RECURSO
E
DOU-LHE PROVIMENTO DE PLANO NO ARTIGO 557, PARAGRA
FO 1º A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA
E DETERMINAR QUE SEJA ATRIBUIDO A CAUSA O
VALOR
CORESPONDENTE A VANTAGEM
ECONOMICA EFETIVAMENTE
PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, NOS TERMSO DO QUE
DISPOE O ARTTIGO 260 DO CPC, SEM PREJUIZO DO DIREI
TO DO REQUERIDO DE IMPUGNA-LA VIA PROCEDIMENTO ADE
QUADO.INTIMEM-SE. NAO HAVENDO RECURSO, ARQUIVE-SE.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR
HELIO MAURICIO DE AMORIM RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 8251-35.2010.8.09.0000 (201090082517)
COMARCA
: GOIANIA
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RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: MARCIO MOREIRA DA ROCHA
ADV(S) : LEONARDO RODRIGUES DE VELASCO
CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) POR TODO O EXPOSTO E RESTANDO
PRESENTES OS
REQUISITOS QUE PERMITEM A APLICACAO DO PARAGRAFO
1º-A DO ART. 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL,
CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO
DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA
REFORMAR A
DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO AO AUTOR/AGRAVADO O
DEPOSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VIN
CENDAS NO VALOR PACTUADO NA AVENCA REVISANDA, COI
BINDO AO REU/AGRAVANTE NEGATIVAR SEU NOME, DESDE
QUE REALIZADOS REGUARMENTE OS DEPOSITOS, NOS TER
MOS ALINADOS ACIMA, ATE DECISAO DO FEITO. OFICIESE AO ILUSTRE MAGISTRADO QUE PRESIDE O FEITO PARA
QUE FIQUE CIENTE DESTA DECISAO. PUBLIQUE-SE. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 22
DE JANEIRO DE 2010. GERALDO
GONCALVES DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
1411-09.2010.8.09.0000 (201090014112)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CLAUDIA CILENE GOMES PADILHA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 18/10
(..) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE
ANTECIPA
CAO DE TUTELA PLEITEADA. INTIME-SE A AGRAVADA PARA,CASO QUEI
RA, OFERECER RESPOSTA AO RECURSO. OUTROSSIM, COMUNIQUE-SE AO
JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO O TEOR DA DECISAO ORA EXARADA, SOLICITANDO-LHE, AINDA, QUE PRESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFOR
MACOES SOBRE O CASO SUB EXAMINE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GOI
ANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
12369-54.2010.8.09.0000 (201090123698)
GOIANIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: AMALIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCE
DENCIA DO AGRAVO, QUE, INCLUSIVE, ENCONTRA-SE EM
CONFRONTO COM SUMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NE
GO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE
CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO JUIZ DO FEITO, PA
RA OS DEVIDOS FINS. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE JA
NEIRO DE 2010. GERALDO GONCALVES DA COSTA DESEMBAR
GADOR RELATOR
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10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
17909-83.2010.8.09.0000 (201090179090)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
NAYRON CINTRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: JOSE DOMINGOS DE SOUZA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 18/10
(..) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPA CAO DE TUTELA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, CASO QUE
IRA, OFERECER RESPOSTA AO RECURSO. OUTROSSIM, COMUNIQUE-SE
AO JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO O TEOR DA DECISAO ORA EXARADA ,
SOLICITANDO-LHE, AINDA, QUE PRESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMACOES SOBRE O CASO SUB EXAMINE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE .
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA
COSTA RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
19334-48.2010.8.09.0000 (201090193343)
ANAPOLIS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: SHIRLEY ABRAHAO ROSA CAIXETA
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO DE INS
TRUMENTO E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRA
FO 1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU-LHE PAR
CIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA,
DECLARANDO QUE O VALOR DA CAUSA NA PRESENTE DEMAN
DA E DE R$ 15.384,33 (QUINZE MIL, TREZENTOS
E OI
TENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS) EM
RAZAO DO PROVEITO ECONOMICO ALMEJADO E NAO O VALOR
INTEGRAL DO CONTRATO. INTIMEM-SE.
TRANSITADA EM
JULGADO ESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.GOIANIA
22 DE JANEIRO DE 2010. GERALDO GONCALVES DA COSTA
DESEMBARGADOR RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23731-53.2010.8.09.0000 (201090237316)
GOIANIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
RAPHAEL N COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
AGRAVADO(S)
: ROSANGELA MARQUES MARINHO
ADV(S) : SISENANDO MATOS DA CRUZ
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) DITO ISTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRA
FO 1º-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO
DO
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E LHE DOU PROVI
MENTO, PARA REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA
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NA INSTANCIA SINGELA, SOB OS FUNDAMENTOS ACIMA ES
POSADOS. DE-SE CIENCIA DO TEOR DESTA
DECISAO AO
JUIZ DO FEITO, PARA OS DEVIDOS FINS. APOS O TRANSI
TO DESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. GERALDO
GONCALVES DA COSTA RELATOR.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23668-28.2010.8.09.0000 (201090236689)
TRINDADE
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: JOAO DE AQUINO TELES
ADV(S) : ADRIANA FONSECA PEREIRA
SAMI ABRAO HELOU
AGRAVADO(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRINDADE
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
(...) NESTAS CONDICOES, DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO
AO RECURSO. OFICIE-SE O MM. JUIZ A QUO,SOLICITANDO-LHE AS IN
FORMACOES QUE ENTENDER PERTINENTES AO CASO. INTIME-SE O AGRA
VADO PARA, QUERENDO, OFERTAR SUAS CONTRARAZZOES, NO PRAZO DE
DEZ DIAS. APOS, OUCA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. CUM
PRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. ALAN SE
BASTIAO DE SENA CONCEICAO. RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 23719-39.2010.8.09.0000 (201090237197)
COMARCA
: GOIANIA
AGRAVANTE(S)
: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: TRANSFRIGO TRANSPORTES FRIGORIFICOS E CARGAS
LTDA
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
INITMACAO AS PARTES N.18/2010
(...)NESSES TERMOS, CONCEDO PARCIALMENTO A LIMINAR PLEITEADA
PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NOS TERMOS ACIMA
EXPOSTOS.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA,A FIM DE LHE OPORTUNIZAR
O OFERECIMENTO DE SUAS CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL.OFICIESE AO MM JUIZ DA CAUSA,DANDO-LHE CONHCEIMENTO DESTA DECISAO.
INTIMEM-SE. GOIANIA,27 DE JANEIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO DE
SENA CONCEICAO. PRESIDENTE DA 5A CAMARA CIVEL
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25628-19.2010.8.09.0000 (201090256280)
ANAPOLIS
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
ANDERSON MENDES DO NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: WESLEY PEREIRA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 18/10
(..)INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ,
INSTRUIR DEVIDAMENTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,
SOB
PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. APOS, VOLVAM-ME OS
AUTOS EM CONCLUSAO. GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA RELATOR
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 25593-59.2010.8.09.0000 (201090255934)
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COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: ITUMBIARA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: JOAO BATISTA DA SILVA NETO
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
(...)NO CASO EM TELA,APOS UMA COGNICAO SUMARIA DO FEITO, ANA
LISE COMPORTAVEL POR ORA,VISLUMBRO A PLAUSIBILIDADE DOS SEUS
ARGUMENTOS A LUZ DOS VARIOS PRECEDENTES DESTA CASA, EM CASO
SIMILARES.ALEM DO MAIS, A DECISAO FINAL PODE TRAZER REFLEXOS
NA NOMEACAO DO PERITO, MOSTRANDO-SE MAIS PRUDENTE QUE SE
AGUARDE A DECISAO FINAL DO COLEGIADO.OFICIE-SE AO JUIZ A QUO
DANDO-LHE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO.INTIME-SE O AGRAVADO
PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO LEGAL. CUM
PRA-SE. GOIANIA,29 DE JANEIRO DE 2010.ALAN SEBASTIAO DE SENA
CONCEICAO. RELATOR
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27189-78.2010.8.09.0000 (201090271891)
GOIANIA
DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: DOMINGAS ALVES FONSENCA
ADV(S) : LUCIANO PEREIRA
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) DITO ISTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE E CONTRARIO A SUMULA DO SUPERIOR TRI
NAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA DO TEOR DESTA DECI
SAO A JUIZA DO FEITO, PARA OS DEVIDOS FINS. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. INTI
MEM-SE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. GERALDO
GONCALVES DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR.
18 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 347189-60.2009.8.09.0000 (200903471897)
COMARCA
: TRINDADE
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRINDADE
LITPAS(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 55
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE TRINDADE
ADV(S) : POLLYANNA REGO BORGES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,
CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SUMULA 253,
DO STJ, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA E AO
RECURSO DE APELACAO. E COMO VOTO. GOIANIA, 11 DE
JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE
AMORIM. RELATOR.
19 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 443247-28.2009.8.09.0000 (200994432470)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
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AUTOR(S)
REU(S)
LITPAS(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: MINISTERIO PUBLICO
: SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 89
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) COM RELACAO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MEDI
ANTE A PRESCRICAO GENERICA, CUMPRE DESTACAR QUE A
LEI N. 9787/99, ATINENTE A MATERIA,LIMITA-SE A DAR
PREFERENCIA A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS GENERICOS
PELO PODER PUBLICO, SEM, CONTUDO,IMPOR AO PROFISSI
ONAL DE SAUDE A SUA PRESCRICAO, ATE PORQUE HA DE
SE LEVAR EM CONTA QUE SOMENTE O MEDICO TEM CONDI
COES TECNICAS PARA INDICAR A TERAPIA NECESSARIA AO
TRATAMENTO DE CADA PACIENTE, COMO SE DEU NO CASO
EM APREÇO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SUMULA
253, DO STJ, NEGO SEGUIMENTO A REMESSA OBRIGATORIA
E AO RECURSO DE APELACAO. E COMO DECIDO. GOIANIA,
28 DE JANEIRO DE 2010.DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO
DE AMORIM. RELATOR.
20 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 171114-69.2009.8.09.0000 (200901711149)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: WANDERSON GOMES DE FREITAS OLIVEIRA
ADV(S) : ANDERSON GOMES PEDRO PUPIM
HERNANE LINO DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, CONHECO DO PRESNTE APELO
E O JULGO PREJUDICADO E, ACOLHENDO A
PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELA RECORRENTE
EM SUA MANIFESTACAO (FLS. 159/165), CASSO A SENTEN
CA RECORRIDA. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUI
ZO DE PRIMEIRO GRAU PARA A REALIZACAO DA PROVA PE
RICIAL E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE DECISAO FI
NAL, OPORTUNIZANDO-SE AS PARTES A AMPLA PRODUCAO
DE PROVAS, ESPECIALMENTE PARA SE AFERIR A REAL DA
TA DA OCORRENCIA DO ACIDENTE, O NEXO DE CAUSALIDA
DE ENTRE O ACIDENTE E A LESAO SOFRIDA PELO AUTOR,
BEM COMO SE ESTA CARACTERIZA INVALIDEZ PERMANENTE.
INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, RETORNEM-SE OS
AUTOS A INSTANCIA SINGELA. GOIANIA, 29 DE JANEIRO
DE 2010. GERALDO GONCALVES DA COSTA DESEMBARGADOR
RELATOR.
21 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 323033-08.2009.8.09.0000 (200903230334)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: JOAO ALVES DA SILVA
ADV(S) : FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA
ARMANDO VOGEL
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A - SANEAGO
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ADV(S)
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: ELIAS LOURENCO GOMES
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RE
CURSO DE APELACAO MANEJADO.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.
GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE 2010.DESEMBARGADOR HELIO
MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
22 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 315363-17.2004.8.09.0024 (200493153632)
COMARCA
: CALDAS NOVAS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: NERCIO DE SOUZA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : RONALDO RODRIGUES DA CUNHA
NERCIO DE SOUZA
APELADO(S)
: EDI PIMENTA CARNEIRO
ADV(S) : HELI PIMENTA CARNEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
DIANTE DA INSUFICIENCIA DO PREPARO DE FL.366, NOTICIADA PELA
CERTIDAO DE FL.378, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA COMPLE
MENTACAO, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ART.511,2º). CUMPRA-SE.
GOIANIRA, 28 DE JANEIRO DE 2010. ALAN SEBASTIAO DE SENA CON
CEICAO. RELATOR
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 183709-37.2008.8.09.0000 (200801837094)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: JOSE ENOCK CASTROVIEJO VILELA
ADV(S) : ROGERIO GUSMAO DE PAULA
RODRIGO GUSMAO DE PAULA
APELADO(S)
: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS
S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA FUNDA
MENTACAO ACIMA EXPENDIDA, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO DE APELACAO MANEJADO POR JOSE ENOCK CASTROVIEJO
VILELA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO
EM JULGADO DESTA DECISAO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 08 DE JANEIRO DE
2010. DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE AMORIM. RELA
TOR.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 426646-78.2008.8.09.0000 (200804266462)
: MARA ROSA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MUNICIPIO DE MARA ROSA
ADV(S) : WALTER PAIVA DE ARAUJO
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: JULIO CEZAR CANDIDO
ADV(S) : CARLOS DUTRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
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MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS FA FUNDA
MENTACAO ACIMA EXPENDIDA, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR
SO DE APELACAO MANEJADO PELO MUNICIPIO DE
MARA
ROSA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM
JULGADO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM
BAIXA NA DISTRIBUICAO. GOIANIA, 08 DE JANEIRO
DE
2010. DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO DE AMORIM RELA
TOR.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 95755-16.2009.8.09.0000 (200900957551)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : FRANCISCO ANTONIO NUNES
APELADO(S)
: JOSE NEVES DE ALVARENGA
ADV(S) : TATIANA SAVIA BRITO AIRES DE PADUA
JUCENE ESTEVAO DE ANDRADE
MARIANA ARAUJO MARCORIO
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) ASSIM, DIANTE DA FALTA DO PREPARO RECURSAL,
O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO E MEDIDA QUE SE
IMPOE. (...) A PAR DESSE CONTEXTO, CLARIVIDENTE
ESTA QUE CABE AO RELATOR, POR DECISAO MONOCRATICA,
NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMIS
SIVEL. PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO APELATORIO,COLOCANDO FIM IMEDIATO
AO PROCEDIMENTO RECURSAL. E COMO DECIDO. GOIANIA,
18 DE JANEIRO DE 2010.DESEMBARGADOR HELIO MAURICIO
DE AMORIM. RELATOR.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 133811-21.2009.8.09.0000 (200901338111)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
LEILA MARCIA PINHEIRO POTIGUAR
APELADO(S)
: EDILEUSA RODRIGUES DOS ANJOS
ADV(S) : MANOELA VASCONCELOS VALADARES
DECISAO OU DESPACHO:
INT. 018/2010
(...) AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RE
CURSO DE APELACAO MANEJADO.PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.
GOIANIA,28 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR HELIO
MAURICIO DE AMORIM. RELATOR.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 398672-32.2009.8.09.0000 (200903986722)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: LILLIAN DE JESUS PEREIRA
ADV(S) : LUCIA MARIA DE JESUS PEREIRA
: MARCONI CHAVES DOS SANTOS
ADV(S) : CLEONICE ALVES CORDEIRO
RECURSO ADESIVO FLS. 72
APELANTE(S)
: MARCONI CHAVES DOS SANTOS
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ADV(S) : CLEONICE ALVES CORDEIRO
: LILLIAN DE JESUS PEREIRA
ADV(S) : LUCIA MARIA DE JESUS PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO
SEGUIMENTO AO RE
CURSO DE APELACAO, POR ESTAR EM CONFRONTO
COM
JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE
JUSTICA E DO RESPECTIVO TRIBUNAL, E TAMBEM,
NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, POR SER MANIFESTA
MENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO
557,
CAPUT, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. GERALDO GONCALVES
DA COSTA RELATOR.
APELADO(S)
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 429727-98.2009.8.09.0000 (200904297270)
: CRISTALINA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: CASE BRASIL & CIA
ADV(S) : MARIA LUCILIA GOMES
DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
MARIA GRACAS RIBEIRO DE MELO
APELADO(S)
: JOAO TELMO POZZOBON
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
LUIS CARLOS T. DE GODOY
MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.18/10
PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DO APELADO
NO
SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE
GOIAS, FORMA REQUERIDA A FL.400 DOS AUTOS. APOS A EFETIVACAO
DA PROVIDENCIA ACIMA DETERMINADA, FICA ASSEGURADO AO APELADO
A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS.PU
BLIQUE-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. GERALDO GON
CALVES DA COSTA - RELATOR.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 453288-32.2008.8.09.0051 (200894532880)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: IRENE RODRIGUES ALVES
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
MARAYSA DI MANOEL CAIADO
APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
WONER MARTINS PROTASIO
BRUNO SOUTO SILVA PINTO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) ANTE O EXPOSTO, ENCONTRANDO-SE O ATO CENSURA
DO EIVADO DE ILEGALIDADE, DIANTE DA INAPLICABILIDA
DE, AO CASO CONCRETO, DO ARTIGO 285-A, DO CPC, AN
TE A PRESENCA DE NULIDADE ABSOLUTA PELA AUSENCIA
DO CONTRATO, CONHECO, PORTANTO, DO RECURSO E DE
OFICIO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA NOS TERMOS DO ART.
557, PARAGRAFO 1º-A, DO CPC, CASSAR A SENTENCA RE
CORRIDA, DETERMINANDO A DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUI
ZO DE ORIGEM, PARA QUE NOVO JULGAMENTO SEJA PROFE
RIDO, APOS A DEVIDA INSTRUCAO DA CAUSA, COM A APRE
CIACAO DO PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA E
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EXIBICAO DO CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES.INTIMEMSE. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2010
GERALDO GONCALVES DA COSTA DESEMBARGADOR RELATOR.
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 267151-15.2003.8.09.0051 (200392671514)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA
S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
2 APELANTE(S)
: ANTONIO LARINO NUNES E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
SONIA MARIA VIEIRA MENDONCA
1 APELADO(S)
: ANTONIO LARINO NUNES E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
SONIA MARIA VIEIRA MENDONCA
2 APELADO(S)
: MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA
S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) NA LINHA DO EXPOSTO, ACOLHENDO, EM PARTE, O
PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTICA DRA.
ORLANDINA BRITO PEREIRA, NEGO SEGUIMENTO
AO 1°
RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, CO CPC,
POR ESTAR EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINAN
TE DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
CA, CONTUDO, CONHECO DA 2ª APELACAO E DOU-LHE PAR
CIAL PROVIMENTO PARA, EM REFORMA DA SENTENCA MONO
CRATICA: A) AFASTAR A CONDENACAO DOS 1ºS APELADOS
(ANTONIO LARINO NUNES E BASILIO LARINO NUNES), POR
LITIGANCIA DE MA FE, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE IN
DENIZACAO POR PERDAS E DANOS A SEGURADORA/1ª
APE
LANTE; B) CONDENAR A 2ª APELADA AO PAGAMENTO INTE
GRAL DE 40 SALARIOS MINIMOS, VIGENTES A EPOCA
DO
SINISTRO, COM CORRECAO MONETARIA, A CONTAR DA DATA
DO ACIDENTE, SEGUNDO A VARIACAO DO INPC, JUROS DE
MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO; C) CONDE
NAR A 1ª APELANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCES
SUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS
EM 15% SOBRE O VALORA DA CONDENACAO, CONFORME DIS
POE O ARTIGO 20, PARAGRAFO 3º E ALINEAS "A", "B" E
"C", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 22 DE JANEIRO DE 2010. GERALDO GONCALVES
DA
COSTA DESEMBARGADOR RELATOR.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 603250-32.2008.8.09.0051 (200896032507)
: GOIANIA
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CARLOS J. ELIAS JUNIOR
: EDITE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : SAMI ABRAO HELOU
SANDRO PEREIRA DA SILVA
CARLOS EDUARDO BITTENCOURT
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DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO N. 018/2010
(...) FACE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557,
CAPUT, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMEN
TO. PUBLIQUE-SE. APOS O PRAZO LEGAL, VOLVAM OS
AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.INTIMEM-SE.GOIANIA, 26 DE
JANEIRO DE 2010. GERALDO GONCALVES DA COSTA DESEM
BARGADOR RELATOR.
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCO WILSON CARDOSO MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
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================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 492766-69.2009.8.09.0000 (200994927665)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: AMILTON JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO(S)
: CHEFE DO GABINETE CIVIL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...PARA EVITAR A EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO
DETERMINO, PELA ULTIMA VEZ, A INTIMACAO DO IMPETRANTE
PARA
EMENDAR A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, E INCLUIR EM
SEU POLO PASSIVO, COMO LITISCONSORCIO NECESSARIO, A
PESSOA
JURIDICA DE DIREITO PUBLICO A QUAL A AUTORIDADE INDIGITADA
DE COATORA SE ACHE VINCULADA, QUAL SEJA, O ESTADO DE GOIAS E
NAO UMA SECRETARIA DE ESTADO, QUE E ORGAO, PORTANTO,SEM QUAL
QUER PERSONALIDADE JURIDICA, SOB PENA DAS COMINACOES LEGAIS.
EM FACE DA INERCIA DA JURISDICAO, ESSA PROVIDENCIA E DA PAR
TE, PORISSO QUE O DESPACHO ESTA SENDO DIDATICO, PARA NAO PE
RECER DIREITO E NEM FORNECER O ACESSO A JURISDICAO...GOIANIA
27 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 29346-24.2010.8.09.0000 (201090293461)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
IMPETRANTE(S)
: CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONC PUB PARA
INGRESSO NO CARGO DE PROMOTOR DE J
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A LIMINAR BUSCADA PARA GARANTIR AO IMPETRANTE
O
DIREITO DE PARTICIPAR DA ETAPA SUBSEQUENTE DO CONCURSO, PRES
TANDO AS PROVAS DIRCURSIVAS, CONDICIONADA TAL MEDIDA A EFETI
VA APROVACAO DO CANDIDATO QUANDO FOREM APRECIADAS PELA COMI
SSAO DO CERTAME, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO
RESPECTIVO
EDITAL, AS INDIGITADAS IRREGULARIDADES DO GABARITO
OFICIAL
DA PROVA OBJETIVA...FIXO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A COMPRO
VACAO DO PREPARO E DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DOS
ORIGI
NAIS DAS REPRODUCOES POR FAX, TRAZIDAS AOS AUTOS... GOIANIA,
29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR."
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 35347-25.0.8.09.0000 (201090353472)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
IMPETRANTE(S)
: CYNTHIA ASSIS DE PAULA
ADV(S) : MARIA DE FATIMA PEREIRA AZEVEDO
IMPETRADO(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA IMPE
TRANTE, MANTENDO INCOLUME A DECISAO LIMINAR INDEFERITORIA DO
ACAUTELAMENTO, DE MODO QUE NAO AUTORIZADA A PARTICIPACAO DA
CANDIDATA NA SEGUNDA FASE DO CERTAME, NA MEDIDA EM QUE NAO A
INTINGIDA A PONTUACAO MINIMA PARA TANTO...INTIMEM-SE...GOIA
NIA, 1º DE FEVEREIRO DE 2010. DESEMBARGADOR CAMARGO NETO -RE
LATOR."
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4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
468293-19.2009.8.09.0000 (200994682930)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARCOS CLEIBE DA SILVA MOURA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA. TUTELA ANTECIPATORIA.
DEPOSITO INFERIOR
AO VALOR CONTRATADO. AUSENCIA DE
VEROSSIMILHANCA
TESE DE LIMITACAO DOS JUROS AO PANTAMAR DE 12% AO
ANO SUPERADA. O SIMPLES AJUIZAMENTO NAO IMPEDE A
INSCRICAO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, EX VI
DO DISPOSTO NAS SUMULAS 382 E 380 DO SUPERIOR TRI
BUNAL DE JUSTICA. APLICACAO DO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CPC. NEGA SEGUIMENTO. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE
2010. DES.FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
472149-88.2009.8.09.0000 (200994721498)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: IRACI SOARES DINIZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA. TUTELA ANTECIPATORIA. DEPOSITO
INFERIOR
AO VALOR CONTRATO. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. TE
SE DE LIMITACAO DE JUROS AO PANTAMAR DE 12% AO ANO
SUPERADA. O SIMPLES AJUZAMENTO NAO IMPEDE A INSCRI
CAO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EX VI O DIS
POSTO NA SUMULAS 382 E 380 DO STJ.APLICACAO DO ART
557, CAPUT, DO CPC. NEGA SEGUIMENTO. GOIANIA,
15
DE JANEIRO DE 2010. DES.FAUSTO MOREIRA DINIZ - RE
LATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
478057-29.2009.8.09.0000 (200994780575)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: AUGUSTO AURELIANO
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S.A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS. MATERIA
SEDIMENTADA EM JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. AUSENCIA DE CONTRATO.
INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS. O INSTRUMENTO
CONTRATUAL E PECA IMPRESCINDIVEL PARA A
DEMONSTRACAO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.
TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ... GOIANIA, 01
DE FEVEREIRO DE 2010. DES. CAMARGO NETO. RELATOR.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
480914-48.2009.8.09.0000 (200994809140)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CINTIA ROSA SILVA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
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141 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
LILIAN PEREIRA SANTANA
AGRAVADO(S)
: BANCO FIAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIG
NATORIA. TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO DE VALORES
UNILATERALMENTE OFERTADOS PARA PURGACAO DA
MORA.
IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA.
EX
VI O DISPOSTO NA SUMULA 380 DO STJ.
APLICACAO DO
ART.557, CAPUT, DO CPC. NEGA SEGUIMENTO. GOIANIA,
25 DE JANEIRO DE 2010. DES.FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
481921-75.2009.8.09.0000 (200994819218)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
AGRAVADO(S)
: ANDERSON RODRIGUES DE JESUS
DECISAO OU DESPACHO:
(...) A GUISA DA CONCLUSAO E DA ANALISE DAS PROVAS
COLIGIDA AOS AUTOS, FORCA CONVIR QUE A DECISAO
A
GRAVADA DEVE SER MANTIDA POR SER ENCONTRAR EM CON
FORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTICA E DAS REITERADAS DECISOES DESTA CORTE.
NESSA CONFLUENCIA, AMPARADO NO ARTIGO 557, CAPUT,
DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREI
RA DINIZ - RELATOR
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
488795-76.2009.8.09.0000 (200994887957)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: ADRIANA MOREIRA AGAPITO RESENDE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C DECLARATO
RIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUAL. DEPOSITO
JUDICIAL DE PRESTACOES EM VALOR MENOR QUE O CONTRA
TADO. AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILI
DADE. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO
NO
ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, EIS QUE
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. GOIANIA, 29 DE JANEI
RO DE 2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
493225-71.2009.8.09.0000 (200994932251)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MANOEL PIRES SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPATORIA. DEPOSITO INFERIOR
AO VALOR CONTRATADO. LIMITACAO DOS JUROS EM 12% AO
ANO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULAS 382 E 380 DO STJ. NE
GA SEGUIMENTO. ... GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010.
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
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11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
501096-55.2009.8.09.0000 (200995010960)
PALMEIRAS DE GOIAS
DES. CAMARGO NETO
: SINVAL MANOEL DE ALMEIDA
ADV(S) : JUAREZ GOMES CARDOSO NETO
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) FICA, POR CONSEGUINTE, O AGRAVANTE DESOBRIGA
DO DE JUNTAR O CONTRATO AOS AUTOS PRINCIPAIS, CUJA
OBRIGACAO E TRANSFERIDA AO AGRAVADO. QUANTO A EXI
GENCIA PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE SE REALMENTE
RESIDE NA COMARCA DE AJUIZAMENTO DA ACAO PRINCIPAL
EM RAZAO DO NAO QUESTIONAMENTO NESTE RECURSO, MAN
TEM-SE INALTERADA. FACE AO EXPOSTO, CONHECO DO
A
GRAVO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. GOIANIA, 29
DE JANEIRO DE 2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
502894-51.2009.8.09.0000 (200995028940)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: OSVALDINO APOLINARIO DA SILVA
ADV(S) : EDER FRANCELINO ARAUJO
ALINE FERNANDA VITORINO CARDO0SO
ALICE DE ARAUJO FEITOSA MACIEL
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL DE CONTRATO
C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA
VALOR DA CAUSA EM OBSERVANCIA AO PROVEITO ECONOMI
CO ALMEJADO. ART. 557, § 1º - A, DO CPC.
(...) ASSIM, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A
DIFERENCA ENTRE O MONTANTE INICIALMENTE COBRADO E
AQUELE ALEGADO PELA AUTORA COMO DEVIDO, EIS
QUE
TAL DIFERENCA ENCERRA O BENEFICIO ECONOMICO QUE SE
TERIA COM A PROCEDENCIA DA ACAO. DIANTE DO EXPOSTO
CONHECO DO RECURSO E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, §
1º - A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA MANTER
O
VALOR DADO A CAUSA NA INICIAL DE R$ 11.605,65 ( ON
ZE MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO
CENTAVOS), POR REPRESENTAR O PROVEITO ECONOMICO AL
MEJADO PELA AGRAVANTE. GOIANIA, 28 DE JANEIRO
DE
2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
514196-77.2009.8.09.0000 (200995141967)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: JULIANO DIVINO SIQUEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C
REVISIO
NAL. DECISAO QUE INDEFERE DEPOSITO INCIDENTAL INFE
RIOR AO PACTUADO. AUSENCIA DO CONTRATO. PECA
IM
PRESCINDIVEL PARA A DEMONSTRACAO DOS FATOS CONSTI
TUTIVOS DO DIREITO DO AGRAVANTE. RECURSO A QUE SE
NEGA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. (...) DI
ANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,
POR
SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM CONFRON
TO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL,
EX VI DO ART. 557 DO CPC. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO
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DE 2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
3805-86.2010.8.09.0000 (201090038054)
FIRMINOPOLIS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADV(S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNACAO DE VALORES UNI
LATERALMENTE OFERTADOS. INEXISTENCIA DE PLAUSIBI
LIDADE NO RECALCULO PELO AGRAVANTE. SEGUIMENTO NE
GADO AO AGRAVO - ART.557, CAPUT, CPC
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
8531-06.2010.8.09.0000 (201090085311)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO GE CAPITAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNACAO DE VALORES OFER
TADOS UNILATERALMENTE. VEDACAO DA INSCRICAO DO NOME NOS ORGAOS DE RESTRICAO AO CREDITO E MANUTENCAO
DA POSSE DO BEM FINANCIADO. INVIABILIDADE. AUSENCIA DE CONTRATO. VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO INEXISTENTE. SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO - ARTIGO 557
CAPUT, DO CPC. ... GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
3324-26.2010.8.09.0000 (201090033249)
INHUMAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CLEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : DIOJI IKEDA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. EMENDA DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. 'ERROR
IN JUDICANDO'. DECISAO REFORMADA DE OFICIO. PROVA
DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ATE A DATA DO
PROTOCOLO DA ACAO. DESNECESSIDADE. PARCIAL PROVI
MENTO AO RECURSO - ART. 557, §1º-A, DO CPC. ...
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
12370-39.2010.8.09.0000 (201090123701)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: VANGUARDA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLVO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPATORIA. DEPOSITO INFERIOR
AO VALOR CONTRATADO. AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA.
TESE DE LIMITACAO DOS JUROS AO PATAMAR DE 12 % AO
ANO SUPERADA. O SIMPLES AJUIZAMENTO NAO IMPEDE A
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INSCRICAO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EX VI
O DISPOSTO NAS SUMULAS 382 E 380 DO STJ. APLICACAO
DO ART. 557, CAPUT,DO CPC. NEGA SEGUIMENTO. ...
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
14635-14.2010.8.09.0000 (201090146353)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: SILVIO JOSE FERREIRA
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. DEPOSITO NO VALOR QUE
A PARTE ENTENDE DEVIDO NAO PURGA A MORA. O SIMPLES
AJUIZAMENTO NAO IMPEDE A INSCRICAO DO NOME DO AGRA
VANTE NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EX VI O
DISPOSTO NA SUMULA 380 DO STJ. APLICACAO DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CPC. NEGA SEGUIMENTO.
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
17162-36.2010.8.09.0000 (201090171625)
FIRMINOPOLIS
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : CRISTIANE AMARAL BEFFART
MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
AGRAVADO(S)
: CIONEY JOSE DE OLIVEIRA
ADV(S) : HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO , ATE DECISAO FINAL DESTE
RECURSO , POR VISLUMBRAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS
527,INC III, E 558, AMBOS DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.
DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA
AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL. (...) INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE
JANEIRO DE 2010 . DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES RELATOR.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
12549-70.2010.8.09.0000 (201090125496)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: CLEOMAR FERREIRA BARROS
ADV(S) : MARCELO ANDRIGO BAIA EDUARDO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA
ASSEGURAR AO AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS EM CONTA
CORRENTE E PARA QUE O AGRAVADO NAO CONSIGNE AS PARCELAS NOS
VALORES OFERTADOS...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RES
PONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, FACULTANDO-SE-LHE A JUNTA
DA DE DOCUMENTOS E PECAS DOS AUTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS.
GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR."
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 18047-50.2010.8.09.0000 (201090180470)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
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AGRAVANTE(S)
: ROGERIO MENDES TOLENTINO
ADV(S) : ROBERTA KELDY FERREIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNACAO DE VALORES UNI
LATERALMENTE OFERTADO. CONTRATO AUSENTE. AUSENCIA
DE VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES. SEGUIMENTO NEGA
DO AO AGRAVO - ART.557, CAPUT, CPC. GOIANIA, 27 DE
JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELA
TOR.
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21575-92.2010.8.09.0000 (201090215754)
SENADOR CANEDO
DES. CAMARGO NETO
: GILVANDO EULALIO VIEIRA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C
REVISIO
NAL. CUMULACAO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. DEPOSITO
JUDICIAL DAS PRESTACOES NO VALOR CONTRATADO. AFAS
TAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. (...) DIANTE DO EXPOS
TO, CONHECO DO RECURSO E O PROVEJO, A TEOR DO ART.
557, § 1º - A, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO AVILTA
DA NO SENTIDO DE PERMITIR O DEPOSITO DE PARCELAS O
BRIGACIONAIS NO VALOR CONTRATADO, AFASTANDO OS EFE
ITOS DA MORA, DEVENDO AO AUTOS PROSSEGUIREM
COM
CHAMAMENTO DO REQUERIDO NA AMPLITUDE DOS PEDIDOS,
CONFORME EXPOSICAO DA PECA INAUGURAL. GOIANIA, 28
DE JANEIRO DE 2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
21799-30.2010.8.09.0000 (201090217994)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: DIEINE RODRIGUES BARBOSA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PELO MENOS ATE
ULTERIOR JULGAMENTO DO MERITUM RECURSAE....DETERMINO A INTI
MACAO DA AGRAVADA, PARA, CASO QUEIRA, INTERPONHA RESPOSTA AO
RECURSO NO PRAZO LEGAL...GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010. DES
FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR."
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23103-64.2010.8.09.0000 (201090231032)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARIA HELIA SANTANA DE SOUZA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. DEPOSITO NO VALOR QUE
A PARTE ENTENDE DEVIDO NAO PURGA A MORA. O SIMPLES
AJUIZAMENTO NAO IMPEDE A INSCRICAO DO NOME DO AGRA
VANTE NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO.
SUMULA
380 DO STJ. APLICACAO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.
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NEGA SEGUIMENTO. ...GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23148-68.2010.8.09.0000 (201090231482)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: VALTER PINHEIRO DE JESUS
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVI
SIONAL. DECISAO QUE DECLINA DA COMPETENCIA DE OFI
CIO. INCOMPETENCIA RELATIVA. CONSUMIDORNA POLARIDA
DE ATIVA DA DEMANDA. SUMULA Nº 33 DO STJ. EXCECAO
QUE SOMENTE POR SER ARGUIDA PELO REU. EXCECAO QUE
SOMENTE POR SER ARGUIDA PELO REU. INAPLICABILIDADE
DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 112, DO CPC. ART. 557,
§ 1º - A, DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL. (...) DIAN
TE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO DOU-LHE PROVIMEN
TO NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º - A, DO CPC, PARA
OBSTAR OS EFEITOS DA DECLARACAO DE COMPETENCIA
E
CASSAR A DECISAO RECORRIDA. GOIANIA, 28 DE JANEIRO
DE 2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23618-02.2010.8.09.0000 (201090236182)
SENADOR CANEDO
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: PABLO VINICIUS LOURENCO MARQUES
ADV(S) : ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA
WILSON PIAZA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: VANDERLEY LOURENCO FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA
FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO
SALARIO BRUTO DO AGRAVADO, NOS TERMOS DA PETICAO INICIAL DE
FLS. 06/09. DE-SE CIENCIA DESTA DECISAO AO CONDUTOR DO FEITO
DISPENSANDO O PEDIDO DE INFORMACOES, CABENDO, TAO
SOMENTE,
SER NOTICIADA SE JA HOUVE A TRIANGULARIZACAO PROCESSUAL NOS
AUTOS PRINCIPAIS COM A CITACAO DA PARTE CONTRARIA... GOIANIA
28 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR."
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
23785-19.2010.8.09.0000 (201090237855)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: BANCO GE CAPITAL S/A
ADV(S) : ALINE OLIVEIRA LAMMEL
AGRAVADO(S)
: RONES BESSA DE LIMA
ADV(S) : CARLOS RABELO
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZACAO PARA LEVANTAMEN
TO DE QUANTIA. QUESTAO NAO DECIDIA. IMPOSSIBILIDA
DE DE ANALISE RECURSAL. (...) PORTANTO, COMO
NAO
HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUANTO AO PEDIDO TE
MA DO PRESENTE RECURSO, IMPOSSIVEL SUA ANALISE PE
LA VIA ELEITA, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA.
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT
DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO NE
GANDO-LHE SEGUIMENTO. GOIANIA, 28 DE JANEIRO
DE
2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 24219-08.2010.8.09.0000 (201090242190)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ROGERIO DE SOUZA BISPO
ADV(S) : KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
AGRAVADO(S)
: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. A NAO INSCRICAO NOS OR
GAOS DE PROTECAO AO CREDITO E A MANUTENCAO NA POSSE DO BEM FINANCIADO E CONSECTARIO LOGICO DO DEPOSITO NO VALOR CONTRATADO. O SIMPLES AJUIZAMENTO
NAO IMPEDE A INSCRICAO. SUMULA 380 DO STJ. APLICACAO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGA SEGMENTO. ...
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25002-97.2010.8.09.0000 (201090250029)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
ELIANE TARGA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: SUELENA ALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PELO MENOS ATE
ULTERIOR JULGAMENTO DO MERITUM RECURSAE...DETERMINO A INTIMA
CAO DA AGRAVADA, PARA, CASO QUEIRA, INTERPONHA RESPOSTA
AO
RECURSO NO PRAZO LEGAL...GOIANIA, 27 DE JANEIRO DE 2010.DES.
FAUSTO MOREIRA DINIZ - RELATOR."
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
25178-76.2010.8.09.0000 (201090251785)
PIRENOPOLIS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : EDSON SOARES DE SOUZA LIMA
CARLOS DE FREITAS BORGES FILHO
VALERIA PEREIRA DE MELO
VANILTON CORREA DE AZEVEDO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
ADV(S) : ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DESTE MODO , DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO EM EXAME PARA, COM EFEITO ATIVO, OPORTUNIZAR A PRODU
CAO DA PERICIA REQUERIDA , (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA
PARA RESPOSTA, QUERENDO, AO AGRAVO ORA INTERPOSTO . APOS, A
DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA . INTIME-SE . GOIANIA , 28 DE
JANEIRO DE 2010 . DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ RELATOR.
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
25624-79.2010.8.09.0000 (201090256248)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: EDER CARLOS FONSECA AZEVEDO
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
: BANCO BV FINANCEIRA S/A
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. DEPOSITO NO VALOR QUE
A PARTE ENTENDE DEVIDO NAO PURGA A MORA. O SIMPLES
AJUIZAMENTO NAO IMPEDE A INSCRICAO DO NOME DO AGRA
VANTE NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EX VI O
DISPOSTO NA SUMULA 380 DO STJ. APLICACAO DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CPC. NEGA SEGUIMENTO. ... GOIANIA,
28 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ.
RELATOR.
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
26966-28.2010.8.09.0000 (201090269668)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ALDENIR ARCANJA DE OLIVEIRA AQUINO
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPADA. DEPOSITO NO VALOR QUE
A PARTE ENTENDE DEVIDO NAO PURGA A MORA. O SIMPLES
AJUIZAMENTO NAO IMPEDE A INSCRICAO DO NOME DO AGRA
VANTE NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. EX VI O
DISPOSTO NA SUMULA 380 DO STJ. APLICACAO DO ARTIGO
557, CAPUT, DO CPC. NEGA SEGUIMENTO. ... GOIANIA,
29 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ.
RELATOR.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27177-64.2010.8.09.0000 (201090271778)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: HELIO KURAMOTO
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
AGRAVADO(S)
: BANCO REAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
PROCESSO CIVIL. REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. CONTRATO DE ADESAO. CONSUMIDOR AUTOR. DECLINACAO
DA
COMPETENCIA PARA JUIZO DO DOMICILIO DO REU. INAPLI
CABILIDADE. COMPETENCIA DO LUGAR DA AGENCIA OU SU
CURSAL. AGRAVO PROVIDO - ART.557, §1º-A, DO CPC.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. FAUSTO MOREI
RA DINIZ - RELATOR.
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27318-83.2010.8.09.0000 (201090273185)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: JOSE RODRIGUES TAVARES
ADV(S) : DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNACAO E REVISAO
CON
TRATUAL. AUSENCIA DO PRESSUPOSTO DE QUE A COBRANCA
INDEVIDA SE FUNDA EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDADE DO
STF OU STJ. CONTRATO INCOMPLETO. SEGUIMENTO NEGADO
(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DESTE AGRAVO
E,
COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 1º - A, DOU-LHE PAR
CIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR EM PARTE A
DECISAO
ATACADA, VISANDO APENAS AUTORIZAR O DEPOSITO
DAS
PARCELAS NO VALOR QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDO,
TODAVIA, SEM A MANUTENCAO DA POSSE DO VEICULO E A
PROTECAO DO SEU NOME CONTRA RESTRICOES DE CREDITO.
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GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. CAMARGO
- RELATOR
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
NETO
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27486-85.2010.8.09.0000 (201090274866)
SENADOR CANEDO
DES. CAMARGO NETO
: ISMAR FERREIRA
ADV(S) : RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S.A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E
O
PROVEJO, A TEOR DO ART. 557 § 1º - A,DO CPC, REFOR
MANDO A DECISAO AVILTADA, POR CONFRONTAR COM JURIS
PRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DA CORTE SUPERI
OR, NO SENTIDO DE PERMITIR O DEPOSITO DE PARCELAS
OBRIGACIONAIS NO VALOR CONTRATADO, AFASTANDO OS E
FEITOS DA MORA. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. CAMARGO NETO - RELATOR
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27499-84.2010.8.09.0000 (201090274998)
GOIANIA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARLY RIBEIRO LIMA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPATORIA. DEPOSITO INFERIOR
AO VALOR CONTRATADO. LIMITACAO DOS JUROS EM 12% AO
ANO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULAS 382 E 380 DO STJ. NE
GA SEGUIMENTO. ... GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27449-58.2010.8.09.0000 (201090274491)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: ALEX JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
(...) O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO AUTORIZA A AN
TECIPACAO DA TUTELA, ASSIM COMO, DE FORMA INVERSA,
A CONSIGNACAO PARCIAL DO VALOR INCONTROVERSO IMPE
DE SUA PERMISSAO, POR NAO EXISTIR EFETIVA
DEMONS
TRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA EM
JU
RISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO STF OU DE STJ. DIANTE
DO EXPOSTO, CONHECO DO AGRAVO E, COM FUNDAMENTO NO
ART. 557, CAPUT, § 1º - A, DO CPC, DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO PARA REFORMAR EM PARTE A DECISAO ATACA
DA AUTORIZANDO O DEPOSITO DAS PARCELAS CONTRATADAS
NO VALOR QUE O AGRAVANTE ENTENDE DEVIDO. E,
NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO NO TOCANTE AOS PEDIDOS DE MA
NUTENCAO NA POSSE DO BEM E EXCLUSAO DO NOME DA RE
CORRENTE DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO,
EIS
QUE, NESTA PARTE, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010. DES. CAMARGO NETO
- RELATOR
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 27478-11.2010.8.09.0000 (201090274785)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: GISLAINE REGINA DE FARIA NETO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA. TUTELA ANTECIPATORIA. DEPOSITO INFERIOR AO VALOR CONTRATADO. LIMITACAO DOS JUROS EM 12% AO
ANO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULAS 382 E 380 DO STJ. NE
GA SEGMENTO. ... GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DES. FAUTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
26720-32.2010.8.09.0000 (201090267207)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
AGRAVADO(S)
: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FERRAZ BEZERRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
(...) O DEPOSITO DO VALOR CONTRATADO AUTORIZA A AN
TECIPACAO DA TUTELA, ASSIM COMO, DE FORMA INVERSA,
A CONSIGNACAO PARCIAL DO VALOR INCONTROVERSO IMPE
DE SUA PERMISSAO, POR NAO EXISTIR EFETIVA
DEMONS
TRACAO DE QUE A COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA EM
JU
RISPRUDENCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE
RAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DIANTE DO
EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, COM FUNDAMENTO
NO
ART. 557, CAPUT, § 1º - A, DO CPC, DOU-LHE PARCIAL
PROVIMENTO APENAS PARA AFASTAR A APLICACAO DE MUL
TA DIARIA, A PROTECAO DO NOME DO AGRAVADO
JUNTO
AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, BEM COMO A SUA
MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. GOIANIA, 28 DE JANEIRO
DE 2010. DES. CAMARGO NETO - RELATOR
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27479-93.2010.8.09.0000 (201090274793)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SILCA MENDES MIRO BABO
AGRAVADO(S)
: DIVINO MOITINHA DE SOUSA
ADV(S) : ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVI
SIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E CALCULOS COM PE
DIDO LIMINAR. DEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DOS EFEI
TOS DA TUTELA PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DE PARCE
LAS REFERENTE A EMPRESTIMO EM CONTA CORRENTE. CON
SUMO TOTAL DO SALARIO. MANUTENCAO DA DECISAO
CON
FORME ART. 557, CAPUT DO CPC. (...) DIANTE DO
EX
POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO AR
TIGO 557, CAPUT DO CPC, EM RAZAO DA SUA MANIFESTA
IMPROCEDENCIA. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DE
SEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: 27252-06.2010.8.09.0000 (201090272529)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: JOSE IGINO BEZERRA
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL CUMULADA
COM CONSIGNATORIA. RECURSO INTERPOSTO APOS O TERMI
NO DO PRAZO. SEGUIMENTO NEGADO. ... GOIANIA, 01 DE
FEVEREIRO DE 2010. DES. CAMARGO NETO. RELATOR.
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
27575-11.2010.8.09.0000 (201090275757)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: WELLINGTON MOREIRA RODRIGUES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNATORIA C/C
REVISIO
NAL. DECISAO QUE INDEFERE DEPOSITO INCIDENTAL INFE
RIOR AO CONTRATADO. AUSENCIA DO CONTRATO. PECA IM
PRESCINDIVEL PARA A DEMONSTRACAO DOS FATOS CONSTI
TUTIVOS DO DIREITO DO AGRAVANTE. RECURSO QUE SE NE
GA SEGUIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. (...) DIAN
TE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR SER
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ESTAR EM
CONFRONTO
COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES. CAMARGO NETO
- RELATOR
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
28623-05.2010.8.09.0000 (201090286236)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: MARIA APARECIDA BORGES DE SOUSA ALVES DE
MATOS SILVA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"...ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO DEVE SER RECEBIDO
COMO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE INSTRUMENTO. TODAVIA, A
PRINCIPIO
VISLUMBRO QUE A PRETENSAO PREAMBULAR DA RECORRENTE NAO SE IM
POE COMO MEDIDA ACAUTELADORA, PORQUANTO NAO SE EVIDENCIARAM
OS PRESSUPOSTOS ELECANDOS NO ARTIGO 558 DA LEI PROCESSUAL,RA
ZAO PELA QUAL ME ABSTENHO DE ACOLHER, PRIMA FACIE, O PEDIDO
LANCADO NAS RAZOES DO AGRAVO. DESTARTE, INTIME-SE O AGRAVADO
NOS TERMOS DA LEI, PARA QUERENDO, A PRETENCAO RECURSAL,
NO
PRAZO DE DEZ DIAS...GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DES.FAUS
TO MOREIRA DINIZ - RELATOR."
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
27534-44.2010.8.09.0000 (201090275340)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. CAMARGO NETO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
: VALMA FARIAS FONSECA
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
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DECISAO OU DESPACHO:
(...)DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE A
AGRAVADA PARA CONTRARRAZOES . GOIANIA , 01 DE FEVEREIRO DE
2010. DESEMBARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR.
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
30961-49.2010.8.09.0000 (201090309619)
GOIANIA
DES. CAMARGO NETO
: ADEMIR BATISTA DE SOUSA FILHO
ADV(S) : PEDRO MAGALHAES SILVA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUCAO DEFICIENTE.
DOCUMENTO ESSENCIAL A FORMACAO DO INSTRUMENTO.
AUSENCIA DA COPIA CERTIDAO DE INTIMACAO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. ART. 557,
CAPUT, DO CPC. ... GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE
2010. DES. CAMARGO NETO. RELATOR.
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 399337-89.2009.8.09.0051 (200993993370)
: GOIANIA
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ALICE CRISTINA DE SOUZA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
PROCESSUAL CIVIL. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL.
EXTINCAO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. INOCORRENCIA. PROVIMENTO AO APELO - ART. 557
§1º -A, DO CPC. ... GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. RELATOR.
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 348963-17.2008.8.09.0015 (200893489638)
: AURILANDIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
APELADO(S)
: JOSE ROZI COELHO DOS REIS
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCU
MENTOS. IMPISCAO DE MULTA DIARIA. IMPOSSIBILIDADE.
SUMULA 372 DO STJ. ART.557, § 1º-A, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEN
TENCA REFORMADA. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2010.
DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES - RELATOR.
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 349491-06.2009.8.09.0051 (200993494919)
: GOIANIA
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: NILSON LINHARES GOEZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC LEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. EMENDA INICIAL. PEDIDO DE DILACAO
DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. INERCIA DE PARTE. DES
NESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR. ART.557,
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CAPUT, CPC. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR JEO
VA SARDINHA DE MORAES - RELATOR.
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 315041-46.2007.8.09.0006 (200793150418)
: ANAPOLIS
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
APELADO(S)
: EDEVAL MARTINS DE ARAUJO
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDREA KARINA BATISTA ALVES
BRUNO CARVALHO MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO, POR ESTAR A DECISAO
RE
CORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A
JURISPRUDEN
CIA UNANIME DESTA CAMARA, BEM COMO COM A JURISPRU
DENCIA PREDOMINANTE DO EGREGIO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º - A, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL
PROVIMENTO
AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL PARA
REFOR
MAR, EM SUA MAIOR PARTE, A SENTENCA RECORRIDA, DE
SORTE A VEDAR APENAS A INCIDENCIA DA COMISSAO
DE
PERMANENCIA, PREVALECENDO OS DEMAIS ENCARGOS PACTU
ADOS ENTRE OS CONTENDORES, COM A INVERSAO DO ONUS
DA SUCUMBENCIA. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES - RELATOR
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 234315-35.2001.8.09.0026 (200192343157)
: CAMPOS BELOS
: DES. CAMARGO NETO
: EDVAR BORGES RAMOS
ADV(S) : NILSON NUNES REGES
APELADO(S)
: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE. SEN
TENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DE MERITO COM BASE NA OCORRENCIA DE COISA JULGADA.
ACAO DE BUSCA E APREENSSAO DECIDIA ANTERIROMENTE E
ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. SENTENCA
MANTIDA. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2010.
DESEM
BARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR.
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 151362-64.2007.8.09.0006 (200791513629)
: ANAPOLIS
: DES. CAMARGO NETO
: MAEVE MEIRE MAMEDE MATIAS BARROSO
ADV(S) : ROGERIO ALMEIDA CHAVES
ADRIANA VASCONCELOS SIQUEIRA
SANDRA WIRTHMANN_GONCALVES FERREIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL. CONTRATOS
BANCARIOS. ANTECIPACAO DE TUTELA E CUMULACAO DE
ACOES. IMPROCEDENCIA DA DEMANDA. QUESTOES
PREJUDICADAS. COMISSAO DE PERMANENCIA.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULACAO COM OUTRO ENCARGO.
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CAPITALIZACAO MENSAL. LEGALIDADE. SUCUMBENCIA
MINIMA. ... GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010.
DES. CAMARGO NETO. RELATOR.
52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 210395-31.2008.8.09.0044 (200892103957)
: FORMOSA
: DES. CAMARGO NETO
: CERILO SOARES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ESMERALDO DE ASSIS NETO
APELADO(S)
: JOSE CAVALINI E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
CAUTELAR INOMINADA. ORIGINAL DE PROCURACAO. OUTOR
GADA AO CAUSIDICO DOS AUTORES. DESNECESSIDADE.
(...) PORTANTO, CONSTATADO O EXACERBADO FORMALISMO
POR PARTE DO DIRIGENTE PROCESSUAL, OUTRO
CAMINHO
NAO HA SENAO TORNAR SEM EFEITOS A SENTENCA VESGAS
TADA, PARA QUE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DETERMINE O
PROCESSAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO ENFRENTAR, INCLU
SIVE, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTE
LA DEDUZIDO NA INICIAL, UMA VEZ QUE O
REFERIDO
PLEITO NAO PODE SER AQUI ANALISADO, SOB PENA DE SU
PRESSAO DE INSTANCIA. DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVI
MENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557, § 1º - A
DO CPC, CASSANDO A SENTENCA ATACADA, PARA DETERMI
NAR O RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM, DEVENDO O
DIRI
GENTE PROCESSUAL ANALISAR O PEDIDO LIMINAR ADUZIDO
NA INICIAL. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEM
BARGADOR CAMARGO NETO - RELATOR
GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
FIM DE ARQUIVO
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================================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.18/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
27356-95.2010.8.09.0000 (201090273568)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
: LUIZ FERNANDO VILELA
: MARCELO NUNES DA SILVA
ADV(S) : LUIZ FERNANDO VILELA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.70/73)-"... NO CASO, EXAMINADOS OS FUNDAMEN
TOS DO PEDIDO E A DOCUMENTACAO QUE O ACOMPANHA, NAO IDENTIFI
CO, DE PRONTO, A PRESENCA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA LIMINAR VINDICADA, POIS, A MELHOR ABORDAGEM DA PRETENSAO DEMAN
DA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, RAZAO PELA QUAL, INDEFIRO-A. OFICIE-SE
A
AUTORIDADE NOMINADA COATORA, SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES
PERTINENTES, OUVINDO-SE, APOS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI
CA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO
DE
2010. DESEMBARGADOR RELATOR IVO FAVARO."
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
29256-16.2010.8.09.0000 (201090292562)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
: LIZADRIANE MARTINS ALVES DA SILVA
ADV(S) : SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.38/41)-"... NO CASO, ANALISADOS O PEDIDO E
A DOCUMENTACAO QUE O INSTRUI, NAO IDENTIFICO, EM SEDE
DE
COGNICAO SUMARIA, A PRESENCA SIMULTANEA DOS ELEMENTOS AUTORI
ZADORES DA LIMINAR VINDICADA, POIS, A MELHOR ABORDAGEM
DA
PRETENSAO DEMANDA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E A MANI
FESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL, RAZAO PELA QUAL,INDEFIRO-A.OFICIE-SE A AUTORIDADE NOMINADA COATORA, SOLICITANDO AS INFOR
MACOES PERTINENTES, OUVINDO-SE, APOS, A
PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR IVO FAVARO."
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
29982-87.2010.8.09.0000 (201090299826)
TRINDADE
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
: JOSE ANTONIO SERAFIM
ADV(S) : THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.57/59)-"... COM EFEITO, PRUDENTE QUE SE VALOREM AS ALEGACOES DA INICIAL E AS PROVAS ACOSTADAS COM SUPORTE TAMBEM NOS INFORMES PRESTADOS PELA AUTORIDADE COATORA
E O RESPECTIVO PARECER DO ORGAO DE CUPULA MINISTERIAL. DIANTE DISSO, INDEFIRO A LIMINAR ORA PLEITEADA. OFICIE-SE A AUTO
RIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE
ENTENDER
PERTINENTES, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO ) HORAS. APOS,
DE-SE VISTA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA,
A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A ORDEM IMPETRADA.CUMPRA-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RE
LATOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS."
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
29983-72.2010.8.09.0000 (201090299834)
TRINDADE
DES. LEANDRO CRISPIM
: THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
: SERGIO LUIZ MENDES
ADV(S) : THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.47/49)-"... DE UM EXAME PREVIO DOS
AUTOS,
NAO CONSTATO, A PRIORI, DESRESPEITO A NENHUMA DAS HIPOTESES
MENCIONADAS, RAZAO POR QUE INDEFIRO A LIMINAR.SOLICITE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA QUE PRESTE, NO PRAZO MAIS BREVE
POSSIVEL, INFORMACOES SOBRE O ALEGADO. APOS, DE-SE VISTA
A
DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28
DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR LEANDRO CRISPIM.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
32210-35.2010.8.09.0000 (201090322100)
ITAPIRAPUA
DES. LEANDRO CRISPIM
: DINO CARLO BARRETO AYRES
: LINDOVAL GOMES DA SILVA
ADV(S) : DINO CARLO BARRETO AYRES
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL-FLS.71/73)-"... DE UM EXAME PREVIO DA DOCUMENTA
CAO ANEXADA NOS AUTOS, NAO CONSTATO, A PRIORI, DESRESPEITO A
NENHUMA DAS HIPOTESES MENCIONADAS. PORTANTO, PRESENTES
OS
PRESSUPOSTOS PARA A MANUTENCAO,IN LIMINE, DA PRISAO EM FLAGRANTE, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITE AO JUIZ DE DI
REITO DA COMARCA DE ITAPIRAPUA, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO
HORAS, INFORMACOES ACERCA DO ALEGADO. APOS, DE-SE VISTA DOS
AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. INTIME-SE. GOIANIA,29
DE JANEIRO DE 2010. DESEMBARGADOR RELATOR LEANDRO CRISPIM."
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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===============================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.2/2010
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REDATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
445943-37.2009.8.09.0000 (200994459432)
CACHOEIRA ALTA
DES. IVO FAVARO
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DECIO DELFINO DOS SANTOS
LUIS ANTONIO DA SILVA
ADV(S) : DECIO DELFINO DOS SANTOS
: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA
DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRICAO DA
LIBERDADE DA VITIMA. PRISAO EM FLAGRANTE. NULIDADE
INOCORRENCIA. LIBERDADE PROVISORIA. SUPRESSAO
DE
INSTANCIA.
1 - CONSTATANDO-SE QUE LOGO APOS A COMUNICACAO DOS
FATOS A POLICIA PELA VITIMA, QUE TEVE SUA
LIBERDADE RESTRINGIDA, INICIARAM-SE AS DILIGENCIAS
QUE CULMINARAM NA PRISAO DO PACIENTE E DO CORREU,
CONFIGURA-SE O FLAGRANTE IMPROPRIO, PREVISTO
NO
ART. 302, III, DO CPP, NAO HAVENDO SE FALAR EM
NULIDADE DA SEGREGACAO, QUE SE SUSTENTA COMO
MEDIDA RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL
(ART. 5º, LXI). ADEMAIS, O PACIENTE FOI
RECONHECIDO PELA VITIMA.
2 - E VEDADA A APRECIACAO POR ESTE TRIBUNAL
DE
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUANDO NAO
REQUERIDO AO JUIZO DA CAUSA, SOB PENA DE SUPRESSAO
DE INSTANCIA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A MAIORIA,
DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, REVOGANDO A LIMINAR,
NOS TERMOS DO VOTO REDATOR E DA ATA DE
JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
451750-38.2009.8.09.0000 (200994517505)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
ODEMIR ROBERTO DE FREITAS
ADV(S) : JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
NEGATIVA DE AUTORIA. VALORACAO DO CONJUNTO FATICOPROBATORIO. INVIABILIDADE. LIBERDADE PROVISORIA.
VEDACAO EXPRESSA DO ARTIGO 44, DA LEI N. 11.343/06
. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA.
1)A NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE
APROFUNDADA ANALISE DO SUBSTRATO FATICO-PROBATORIO
DOS AUTOS, PROVIDENCIA INCOMPORTAVEL NA VIA
ESTREITA DO WRIT COSNTITUCIONAL.
2)O INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA NO
PROCESSO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS NAO SE
REVESTE DE ARBITRARIEDADE, EM FACE DA REGRA
INSERTA NO ARTIGO 44, DA LEI N. 11.343/06, E DA
PRESENCA DE INDICIOS SERIOS DA PRATICA DELITUOSA,
SEM EMBARGO DOS ATRIBUTOS PESSOAIS DO AGENTE.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CIRMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
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POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
452106-33.2009.8.09.0000 (200994521065)
IVOLANDIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ALISSON MAGALHAES GUIMARAES
EDISON ROCHA
ADV(S) : ALISSON MAGALHAES GUIMARAES
: HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMACAO DE QUADRILHA.
EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURACAO. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. OCORRENCIA. CONFIGURA-SE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL A DEMORA EXCESSIVA NA CONCLUSAO DA
INSTRUCAO CRIMINAL, EXTRAPOLANDO O LAPSO TEMPORAL
GLOBAL, BEM COMO ENCONTRANDO-SE O PACIENTE PRESO
HA MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, SEM PREVISAO PARA O
TERMINO DOS PROCESSOS A QUE RESPONDE EM DIVERSAS
COMARCAS. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER A ORDEM
IMPETRADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
470823-93.2009.8.09.0000 (200994708238)
JARAGUA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
DIEGO ANDRADE
DIVINO RAMOS DA SILVA
ADV(S) : DIEGO ANDRADE
: HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE AUTORIA.
INCOMPATIBILIDADE. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO
FUNDAMENTADA. AUSENCIA DO PACIENTE DO DISTRITO DA
CULPA. CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E
GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL.
CONSTRANGIMENTO NAO CONFIGURADO. 1 - ALEGACOES
PERTINENTES A NEGATIVA DA IMPUTACAO DE CRIME DE
FURTO, QUANDO NAO DEMONSTRADAS DE PLANO, RECLAMAM
INSTRUCAO PROBATORIA INERENTE A ACAO PENAL E
NAO
PODEM SER CONSIDERADAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS.
2 - NAO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A DECISAO
QUE, DE FORMA FUNDAMENTADA, DECRETA A PRISAO
PREVENTIVA DO PACIENTE, COM BASE NOS REQUISITOS
PREVISTOS NO ART. 312, CPP.
3 - O PACIENTE QUE, EM RAZAO DE SUA AUSENCIA
DO
DISTRITO DA CULPA, E CITADO POR EDITAL E NAO
COMPARECE A AUDIENCIA DESIGNADA E NEM CONSTITUI
ADVOGADO, ENSEJA A DECRETACAO DE SUA SEGREGACAO,
SOBRETUDO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E
GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR
E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
: 478641-96.2009.8.09.0000 (200994786417)
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COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
7 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
:
:
:
:
:
PONTALINA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
GEORGE HIDASI
FERNANDO FEITOSA DA SILVA
ADV(S) : GEORGE HIDASI
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIACAO. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRENCIA.
CRIME PERMANENTE. NEGATIVA DE AUTORIA. VALORACAO
DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO. INVIABILIDADE.
LIBERDADE PROVISORIA. VEDACAO EXPRESSA DO ARTIGO
44, DA LEI N. 11.343/06.
1)TRATANDO-SE O TRAFICO DE DROGAS DE CRIME DE
NATUREZA PERMANENTE E DE ACAO MULTIPLA, NAO HA
FALAR EM FLAGRANTE PREPARADO, MORMENTE QUANDO NAO
RESTAR CONFIGURADO O INDUZIMENTO DO PACIENTE A
PRATICA DELITUOSA.
2)A NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE
APROFUNDADA ANALISE DO SUBSTRATO FATICO-PROBATORIO
DOS AUTOS, PROVIDENCIA INCOMPORTAVEL NA ESTREITA
VIA DO WRIT CONSTITUCIONAL.
3)O INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA NO
PROCESSO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS NAO SE
REVESTE DE ARBITRARIEDADE, EM FACE DA REGRA
INSERTA NO ARTIGO 44, DA LEI N. 11.343/06, E DA
PRESENCA DE INDICIOS SERIOS DA PRATICA DELITUOSA.
REVOGADA LIMINAR CONCEDIDA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTCIA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
478949-35.2009.8.09.0000 (200994789491)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA
DAVID CORREA SANTANA
ADV(S) : VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA
: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO
DA INSTRUCAO CRIMINAL. PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.
CONTRIBUICAO DA DEFESA. NAO HA FALAR EM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O
ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL, EM OBSERVANCIA
AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, PONDERADAS AS
ESPECIALIDADES DO PROCESSO, NOTADAMENTE A
CONTRIBUICAO DA DEFESA, INCIDINDO O ENUNCIADO DA
SUMULA 64, DO STJ. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
300161-96.2009.8.09.0000 (200903001610)
URUTAI
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
WANDERSON MARQUES VIEGAS
ADV(S) : DANUBIO DO PRADO
: MINISTERIO PUBLICO
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
2 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV(S) : VANDER CARLOS MONTEIRO NASCENTE
: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. INEXISTENCIA.
REJEICAO. APRESENTANDO A DECISAO EMBARGADA REDACAO
SEQUENCIAL LOGICA E INTELIGIVEL, BEM COMO
DESLINDANDO A CONTROVERSIA SEGUNDO O QUE ESTA NELA
FORMALMENTE CONSIGNADO, INEXISTE DEFEITO A SER
CORRIGIDO A PRETEXTO DE QUE CONTEM OMISSAO.
EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, EM CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR.
8 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 438887-50.2009.8.09.0000 (200994388870)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
PROCURADOR
: NILO MENDES GUIMARAES
1 RECORRENTE(S) : PAULO GIOVANI LIMA SANTOS
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
PRISCILLA LISBOA PEREIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO.
PRONUNCIA. MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA.
ABSOLVICAO SUMARIA. INADMISSIBILIDADE. NOS CRIMES
DOLOSOS CONTRA A VIDA, PROVADA A MATERIALIDADE
DELITIVA E HAVENDO INDIIOS DE AUTORIA, IMPOE-SE A
PRONUNCIA DO REU, POSTO QUE, VIGORA NESSA FASE, O
PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, CABENDO AO
TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO DO MERITO. IN CASU,
NAO HA QUE SE FALAR, EM ABSOLVICAO SUMARIA.
RECURSO IMPROVIDO.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA
CAMARA
CRIMINAL ,
A
UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
442972-16.2008.8.09.0000 (200804429728)
TAQUARAL DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
LUZIA VILELA RIBEIRO
FABRICIO DE OLIVEIRA DUARTE
ADV(S) : NAIR DIAS DOS SANTOS VIEIRA
JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
DESACATO. DANO. CARTA PRECATORIA. AUSENCIA DE
INTIMACAO. NULIDADE RELATIVA. EMBRIAGUEZ.
IMPUTABILIDADE PENAL. INCOMPORTABILIDADE. EXCLUSAO
DA REINCIDENCIA. AUSENCIA DE COMPROVACAO.
AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA
NO ARTIGO 20, DA LEI N. 10.826/2003. POLICIAL
MILITAR APOSENTADO.
I-A AUSENCIA DE INTIMACAO DO DEFENSOR ACERCA DA
EXPEDICAO DAS CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVA DE
TESTEMUNHAS E AUDIENCIAS NO JUIZO DEPRECADO, POR
SE TRATAR DE NULIDADE RELATIVA, DEPENDE DA
COMPROVACAO DE PREJUIZO AO REU, CONFORME PREVISAO
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DECISAO
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
DA SUMULA 155, DO STF.
II-A EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA NAO EXCLUI A
IMPUTABILIDADE PENAL, CONSOANTE AS DISPOSICOES DO
ART. 28, INC. II, DO CP.
III-INEXISTINDO, NOS AUTOS, COMPROVACAO DE QUE O
REU, AO TEMPO DA PRATICA DELITIVA, TINHA, CONTRA
SI, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO,
IMPERATIVO A EXCLUSAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA
.
IV-RESTOU CONFIGURADO NOS AUTOS QUE O REU AO TEMPO
DOS FATOS ENCONTRAVA-SE NA INATIVIDADE, PORTANTO,
DEVE SER AFASTADA A INCIDENCIA DA REFERIDA CAUSA
DE AUMENTO. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E DAR LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
78537-72.2009.8.09.0000 (200900785378)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
AYLTON FLAVIO VECHI
LUIZ RENATO ELIAS DOS SANTOS
ADV(S) : MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. JURI.
QUESITOS OBRIGATORIOS. SUMULA 156, STF. NULIDADE.
POSSIBILIDADE. A FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO,
INQUINA DE NULIDADE ABSOLUTA O JULGAMENTO, A
INTELIGENCIA DA SUMULA 156, DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. ASSIM, SE SUPRIMIDO DO QUESTIONARIO A
PERGUNTA SE O REU DEVE SER ABSOLVIDO, HAVERA
NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO. APELACAO PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR
-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
296947-97.2009.8.09.0000 (200902969476)
RIO VERDE
DES. IVO FAVARO
AYLTON FLAVIO VECHI
RODRIGO ALVES BARCELOS
WANDER LEANDRO DE AZEVEDO
ADV(S) : ARICIO VIEIRA DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVICAO POR
INSUFICIENCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. REDUCAO DA
PENA. IMPOSSIBILIDADE.
1-HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONCRETAS DA AUTORIA E
MATERIALIDADE DELITIVA, INCABIVEL A ABSOLVICAO
PLEITEADA.
2-PRESENTES CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVOAVEIS,
IMPOSSIVEL REDUZIR A PENA-BASE AO MINIMO LEGAL.
APELO DESPROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTDAO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E
DESPROVE-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA
ATA DE JULGAMENTOS.
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
:
:
:
:
:
300774-19.2009.8.09.0000 (200903007740)
FORMOSA
DES. IVO FAVARO
LUZIA VILELA RIBEIRO
ELIO FRANCISCO DE JESUS
ADV(S) : GILSON AFONSO SAAD
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO. ANULACAO
DO JULGAMENTO. AUTORIA COMPROVADA. DECISAO
CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRENCIA.
COMPROVADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO,
IMPROCEDE A ARGUMENTACAO DE DECISAO CONTRARIA A
PROVA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A DECISAO DO JURI FOI
BASEADA NOS ELEMENTOS DE PROVA CONTIDOS NO
PROCESSO, CONDUZINDO-SE OS JURADOS A INTIMA
CONVICCAO. A SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR COMO
GARANTIA CONSTITUCIONAL CONFERE AOS JURADOS AMPLA
LIBERDADE DE OPTAR POR QUALQUER DAS VERSOES
APRESENTADAS EM PLENARIO, DESDE APOIADA EM PROVAS
DO PROCESSO. APELACAO IMPROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E
DESPROVE-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA
ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
364009-57.2009.8.09.0000 (200903640095)
GOIANIA
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
LUCAS LIMA DE OLIVEIRA
ADV(S) : RONNIERY RIBEIRO CABRAL
ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE SUBSTANCIA
ENTORPECENTE. DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME
PREVISTO NO ART. 28, DA LEI 11.343/06. DIMINUICAO
DA PENA IMPOSTA. ALTERACAO DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE.
1-NAO HA FALAR EM DESCLASIFICACAO DA CONDUTA DO
AGENTE DO ARTIGO 33, CAPUT, PARA O ARTIGO 28, DA
LEI 11.343/06, UMA VEZ DEMONSTRADO TRAFICO ILICITO
DE ENTORPECENTE.
2-NAO SE MOSTRA EXACERBADA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE FIXADA POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL,
QUANDO PARTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E
DESFAVORAVEL AO REU.
3-O REGIME PRISIONAL PARA OS DELITOS DE TRAFICO E
O INICIAL FECHADO, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO
2., PARAGRAFO 1., DA LEI 8.072/1990, COM A REDACAO
DADA PELA LEI 11.464/2007. APELACAO IMPROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 1A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
: 393064-53.2009.8.09.0000 (200903930646)
: PIRACANJUBA
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: DES. IVO FAVARO
: PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
: IZIQUIAS GONCALVES NETO
ADV(S) : MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, PARAGRAFO
4., II E IV, DO CP. REDUCAO DA PENA-BASE IMPOSTA
NA SENTENCA. POSSIBILIDADE. ANALISE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. SUBSTITUICAO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO.
POSSIBILIDADE.
1-VERIFICANDO-SE QUE A PENA-BASE FOI SOPESADA EM
PRIMEIRA INSTANCIA DE FORMA EXACERBADA E EM
DISSONANCIA COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS QUE
FORAM FAVORAVEIS AO ACUSADO, IMPOE-SE A RESPECTIVA
REDUCAO PARA QUE SEJA OBSERVADO O CRITERIO DA
SUFICIENCIA E NECESSIDADE DE MODO A SE ALCANCAR A
TRIPLICE FUNCAO DA PENA.
2-PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 44, PARAGRAFO
2., DO CP, MOSTRA-SE SUFICIENTE A SUBSTITUICAO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS
DE DIREITOS. PEDIDO PROVIDO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR
-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
405914-42.2009.8.09.0000 (200904059140)
IPORA
DES. IVO FAVARO
NILO MENDES GUIMARAES
CREDIONICE MARQUES LEITE
ADV(S) : VANESSA CANDIDO DA COSTA
: MINISTERIO PUBLICO
: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUBSTITUICAO. PENA
PECUNIARIA. 1-CONSIDERANDO-SE PLAUSIVEL A
JUSTIFICATIVA APRESENTADA PARA O PEDIDO DE
SUBSTITUICAO DA LIMITACAO DE FINAIS DE SEMANA POR
PRESTACAO PECUNIARIA, IMPOE-SE SEU ACOLHIMENTO, A
FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA
DE DIREITOS IMPOSTA AO APELANTE. APELACAO PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIVA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5ª TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PROVIMENTO PARA PROMOVER A SUBSTITUICAO
DA MEDICA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
414328-29.2009.8.09.0000 (200904143281)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
LUZIA VILELA RIBEIRO
WEBER GOMES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO TOME DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.
INSUFICIENCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA.
ABSOLVICAO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO.
IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO (ARMA DE FOGO)
CONFIGURADA. PENA-BASE. REDUCAO DA PENA PARA O
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
MINIMO LEGAL. INADMISSIBILIDADE. PRESENCA DE UMA
CAUSA DE AUMENTO. MAJORACAO. CRITERIO PROGRESSIVO.
MUDANCA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DE SEMI ABERTO PARA O ABERTO. INOCORRENCIA.
I-INSUFICIENCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA
NAO AUTORIZAM ABSOLVICAO, MORMENTE QUANDO DO
CONJUNTO PROBATORIO, ESPECIALMENTE A CONFISSAO DO
ACUSADO E DEPOIMENTOS DE POLICIAIS, EVIDENCIAM-SE,
DE FORMA HARMONICA, A COMPROVACAO DA CONDUTA
DELITUOSA DO AGENTE, IMPOE-SE A MANUTENCAO DA
CONDENACAO. INAPLICABILIDADE DO PRINCIPIO IN DUBIO
PRO REO.
II-NAO HA SE FALAR EM AUSENCIA DA CAUSA DE AUMENTO
PREVISTA NO INC. I (EMPREGO DE ARMA), PARAGRAFO 2.
, DO ART. 157, DO CP, QUANDO ESTA RESTOU
COMPROVADA NOS AUTOS.
III-A PENA-BASE DO APELANTE NAO MERECE REPAROS,
CONSIDERANDO QUE A SENTENCIANTE ATENDEU OS DITAMES
DO ART. 59, DO CP, FIXANDO-A ACIMA DO MINIMO LEGAL
E ABAIXO DA SEMISSOMA DOS EXTREMOS. TRATANDO-SE DE
CRIME QUALIFICADO, TAMBEM, NAO HA QUE SE FALAR EM
PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL.
IV-EM SE TRATANDO DE CRIME DE ROUBO, COM UMA CAUSA
ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, IMPOE-SE APLICACAO DO
COEFICIENTE DE 1/3 (UM TERCO), POIS SE DEVE ADOTAR
O CRITERIO PROGRESSIVO PARA SUA AFERICAO, E NAO DE
3/6 (TRES SEXTOS), COMO FIXADO NA SENTENCA.
V-O CONDENADO NAO REINCIDENTE, CUJA PENA FOI
SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E NAO EXCEDA 08 (OITO)
, INICIARA SEU CUMPRIMENTO EM REGIME SEMI-ABERTO.
INTELIGENCIA DO ART. 33, PARAGRAFO 2., ALINEA "B",
DO CP. APELACAO PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5ª TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
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1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2010
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
417038-22.2009.8.09.0000 (200904170386)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
ASSISTENCIA JURIDICA CRISTA AJUC
ALVINO PIMENTA JUNIOR
ADV(S) : THAIS ROCHA ARAUJO PORTO MELO
RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO
PARA REMESSA DA APELACAO AO TRIBUNAL. INOCORRENCIA
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSENCIA DE
FUNDAMENTACAO IDONEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO
CONFIGURADO. I - RESTANDO EVIDENCIADO NOS AUTOS O
REGULAR PROCESSAMENTO DO RECURSO, NAO HA SE FALAR
EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO PACIENTE EM RAZAO DE
EXCESSO DE PRAZO PRA SUA REMESSA A ESTE TRIBUNAL.
II - NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL DO
PACIENTE A SUA CONSERVACAO NO CARCERE PARA
RECORRER DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA QUANDO
DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA,
ALEM DO QUE, EM SE TRATANDO DE CRIME DE TRAFICO, A
LIBERDADE PROVISORIA ENCONTRA OBICE NA VEDACAO
LEGAL CONTIDA NO ARTIGO 44, CAPUT, DA LEI
11.343/2006. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
455506-55.2009.8.09.0000 (200994555067)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO
EREMILTON GUIMARAES CARVALHO
JAILSON GUIMARAES DE CARVALHO
RODRIGO VENTURA DE SOUSA
ADV(S) : SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO
: HABEAS CORPUS. AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. NAO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 302 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRENCIA. NEGATIVA
DE AUTORIA. DILACAO PROBATORIA. LIBERDADE
PROVISORIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTACAO. I NARRANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE OS FATOS DE
FORMA A DEMONSTRAR QUE OS PACIENTES FORAM PRESOS
EM EVIDENTE SITUACAO DE FLAGRANTE IMPROPRIO,
TEM-SE POR LEGAL A SEGREGACAO, PORQUANTO
PREENCHIDO O ARTIGO 302, INCISO III, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. II - A ALEGACAO DE NEGATIVA DE
AUTORIA, POR DEMANDAR ANALISE FATICO-PROBATORIA, E
INCOMPORTAVEL NOS LIMITES ESTREITOS DO MANDAMUS.
III - NAO PADECE DE FUNDAMENTACAO A DECISAO QUE
INDEFERE A LIBERDADE PROVISORIA PAUTADA EM
CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS. IV - AS CONDICOES
SUBJETIVAS FAVORAVEIS DO PACIENTE, POR SI SOS, NAO
OBSTAM A DECRETACAO DA PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
456309-38.2009.8.09.0000 (200994563094)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
UMBERTO VILELA DE CARVALHO
VILTON JOSE DA SILVA
ADV(S) : UMBERTO VILELA DE CARVALHO
: HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. INADIMPLENCIA. PRISAO
CIVIL. DEBITO. INCLUSAO DE VERBAS NAO ALIMENTARES
(CUSTAS PROCESSUAIS). CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
A
INSERCAO DE PARCELAS DEVIDAS A TITULO DE CUSTAS
PROCESSUAIS RETIRA DO DEBITO O CARATER
ESTRITAMENTE ALIMENTAR, TORNANDO A DECRETACAO DA
PRISAO CIVIL ILEGAL, POSTO QUE O PROCESSO
EXECUTIVO ALIMENTAR, COM A MEDIDA CONSTRITIVA,
CONSTITUI PROVIDENCIA EXTREMA, VIAVEL APENAS PARA
A EXIGENCIA DE RECURSOS NECESSARIOS A
SOBREVIVENCIA DO ALIMENTANDO. ORDEM CONCEDIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM CONCEDER A ORDEM
REPRISTINANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
457659-61.2009.8.09.0000 (200994576595)
ALEXANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
WEVERTON JOSE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV(S) : CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
LIBERDADE PROVISORIA. VEDACAO LEGAL. CONDICOES
PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL NAO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I- A
NEGATIVA DE AUTORIA, POR DEMANDAR PRODUCAO DE
PROVAS, NAO PODE SER ANALISADA EM SEDE HE HABEAS
CORPUS. II- O DISPOSITIVO CONTIDO NO ARTIGO 44 DA
LEI 11.343/06 VEDA EXPRESSAMENTE A CONCESSAO DO
BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA PARA O DELITO DE
TRAFICO DE DROGAS. III - OS PREDICADOS PESSOAIS
FAVORAVEIS DO PACIENTE NAO GARANTEM, POR SI SOS, O
DIREITO A REVOGACAO DA CUSTODIA CAUTELAR. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
462881-10.2009.8.09.0000 (200994628811)
NOVA CRIXAS
DES. IVO FAVARO
MARCELO DE MORAES
ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
EMENTA
DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ADV(S) : MARCELO DE MORAES
: HABEAS CORPUS. COACAO CESSADA. PEDIDO PREJUDICADO.
EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE
POR DETERMINACAO DA AUTORIDADE NOMINADA COATORA,
JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DOS
ARTS. 659, DO CPP E 195, DO RITJGO. PEDIDO
PREJUDICADO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
465198-78.2009.8.09.0000 (200994651988)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
ALEX CARDOSO NAVES
ADV(S) : MARCIO TEIXEIRA DA SILVA
: HABEAS CORPUS. EXPLORACAO SEXUAL. AUSENCIA
DA
JUSTA CAUSA. ACAO PENAL. TRANCAMENTO DO INQUERITO
POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. I - A FALTA DE JUSTA
CAUSA APTA A AUTORIZAR O TRANCAMENTO DO INQUERITO
POLICIAL, E AQUELA PERCEPTIVEL A PRIMEIRA VISTA,
ONDE A ILEGALIDADE E EVIDENCIADA PELA SIMPLES
ENUNCIACAO DOS FATOS. II - A VIA ESTREITA DO
HABEAS CORPUS E IMPROPRIA PRA APRECIACAO DO
CONJUNTO PROBATORIO, SOB OFENSA DE SUPRESSAO
DE
INSTANCIA. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
467411-57.2009.8.09.0000 (200994674112)
ALEXANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA
WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
: SINVAL LIBERATO
ADV(S) : WERNER VON BRAUN DE OLIVEIRA
WALDIRENE FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO
PREVENTIVA. AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS. EXCESSO DE
PRAZO. FUNDAMENTACAO CALCADA NA EVIDENCIA DE
FRUSTACAO DA APLICACAO DA LEI PENAL. FIM DA
INSTRUCAO PROBATORIA. MOMENTO DAS ALEGACOES
FINAIS. 1. A ORDEM DE PRISAO CUJO FUNDAMENTO
CAUTELAR APOIA-SE EM ASSEGURAR-SE A APLICACAO DA
LEI PENAL, PELO FATO DE O PACIENTE ENCONTRAR-SE
FORAGIDO NO PERIODO DE 1989 A 29 DE JULHO DE 2009,
DATA EM QUE SE EFETIVARA A CUSTODIA, E FATOR
SUFICIENTE PARA TORNAR LEGITIMA A PRISAO
PREVENTIVA, AINDA QUE DIANTE DE QUALIDADES
PESSOAIS DO PACIENTE. 2. O ENCERRAMENTO DA
INSTRUCAO PROBATORIA E O FATO DE O PROCEDIMENTO
PENAL SE ENCONTRAR EM MOMENTO DE OFERECIMENTO DE
ALEGACOES FINAIS PELA DEFESA SUPERA EVENTUAL
CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ORDEM
INDEFERIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
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168 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
479880-38.2009.8.09.0000 (200994798806)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ODAIR DE MENESES
CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
: DANIEL RIBEIRO
ADV(S) : ODAIR DE MENESES
CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO EM
FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIENCIA
A
IMPETRACAO DE DECISAO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO.
AUSENCIA DE INTERESSE. PREJUDICIALIDADE. PERDE
O
WRIT O SEU OBJETO E OCORRE CARENCIA DE INTERESSE
DE AGIR QUANDO SE CONSTATA QUE A SUPOSTA COACAO AO
DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE CESSOU, EM VIRTUDE
DE ATO JUDICIAL SUPERVENIENTE A IMPETRACAO QUE
ACOLHEU A PRETENSAO EM OUTRA VIA PROCESSUAL.
PEDIDO PREJUDICADO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER ORAL
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
480021-57.2009.8.09.0000 (200994800215)
MOZARLANDIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
: EDIENE ANGELA FARIA LOPES
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
PRISAO EM FLAGRANTE. OCORRENCIA DA HIPOTESE
PREVISTA NO ART. 302, I, DO CPP. CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. LIBERDADE PROVISORIA. VEDACAO LEGAL.
CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA.
I - RESTANDO DEMONSTRADO A INCIDENCIA DE UMA DAS
HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 302 DO CPP, LEGAL SE
MOSTRA A PRISAO EM FLAGRANTE. II- A NEGATIVA DE
AUTORIA, POR DEMANDAR PRODUCAO DE PROVAS, NAO PODE
SER ANALISADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. III - O
DISPOSITIVO CONTIDO NO ARTIGO 44 DA LEI 11.343/06
VEDA EXPRESSAMENTE A CONCESSAO DO BENEFICIO DA
LIBERDADE PROVISORIA PARA O DELITO DE TRAFICO DE
DROGAS. IV - OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS DA
PACIENTE NAO GARANTEM, POR SI SOS, O DIREITO A
REVOGACAO DA CUSTODIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
: 480937-91.2009.8.09.0000 (200994809379)
: ITUMBIARA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
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169 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: ZOELIA ANTUNES VIEIRA
: SANTOS FIORINI NETTO
: ROBSON SOARES LEITE
ADV(S) : SANTOS FIORINI NETTO
: HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA.
PARCELAMENTO DO DEBITO ANTES DO RECEBIMENTO DA
DENUNCIA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. TRANCAMENTO DA
ACAO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. MERITO. ANALISE QUE
DEMANDA PROVA PRE-CONSTITUIDA. AUSENCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. O TRANCAMENTO DA ACAO
PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA EM SEDE DE 'HABEAS
CORPUS' SOMENTE E ADMISSIVEL QUANDO, PELA
EXPOSICAO DOS FATOS ALINHAVADOS NA DENUNCIA,
CONSTATA-SE DE PLANO O DELINEAMENTO DE FATO
PENALMENTE ATIPICO, AUSENCIA ABSOLUTA DE INDICIOS
SOBRE A AUTORIA E EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. O
'HABEAS CORPUS', EM RAZAO DO SEU CARATER SUMARIO,
NAO CONSTITUI VIA PROPRIA PARA ANALISE DO MERITO.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, DESACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
:
480935-24.2009.8.09.0000 (200994809352)
CACHOEIRA ALTA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
EGNON MARCIO SILVA
ADRIANO DE JESUS MENEZES
ADV(S) : EGNON MARCIO SILVA
: HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO
AO
PUDOR. EXCESSO DE PRAZO. SUMULA 52 DO STJ. ORDEM
DENEGADA. REALIZADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E
JULGAMENTO, E TENDO A AUTORIDADE COATORA
DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, AGUARDANDO
OS AUTOS PRINCIPAIS APENAS A APRESENTACAO DE
ALEGACOES FINAIS, RESTA SUPERADO O ALEGADO EXCESSO
DE PRAZO, PORQUANTO ENCERRADA A INSTRUCAO
CRIMINAL. INCIDENCIA DA SUMULA 52 DO STJ. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
481647-14.2009.8.09.0000 (200994816472)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. IVO FAVARO
TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA
ADV(S) : TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. HOMICIDIO
QUALIFICADO. SENTENCA DE PRONUNCIA SUPERVENIENTE.
PEDIDO PREJUDICADO. RESTA PREJUDICADO O PEDIDO,POR
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO,QUANDO FOR PROLATADA
SENTENCA DE PRONUNCIA, QUE CONFIRMA A PRISAO DO
PACIENTE, PRESO PREVENTIVAMENTE. PEDIDO
PREJUDICADO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
14 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
15 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
482988-75.2009.8.09.0000 (200994829884)
ITUMBIARA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
APARECIDA NEUSA SOUSA GOMES
IRIS GAMA DA ROCHA
ADV(S) : APARECIDA NEUSA SOUSA GOMES
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. JURI
SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. AUSENCIA DE
INTIMACAO DA SENTENCA DE PRONUNCIA. NULIDADE
INOCORRENTE. DEFICIENCIA DE DEFESA. NULIDADE
ABSOLUTA. INEXISTENCIA DE PREJUIZO. I - COMPROVADA
A INTIMACAO DO PACIENTE DA SENTENCA DE PRONUNCIA,
DEIXANDO TRANCORRER IN ALBIS O PRAZO PRA RECURSO,
RESTA PREJUDICADA SUA PRETENSAO DE ANULAR OS ATOS
PROCESSUAIS POSTERIORES. II - A DECLARACAO DE
NULIDADE DA ACAO PENAL, PORQUE DEFICIENTE A
ATUACAO DA DEFESA TECNICA, DEPENDERIA DE ACURADA
AVALIACAO DA REAL IMPORTANCIA DE CADA UMA DAS
INTERVENCOES DEFENSIVAS NO RESULTADO FINAL DA
PERSECUCAO PENAL, BEM COMO DA ANALISE DA JUSTICA
DA DECISAO CONDENATORIA, TUDO A IMPLICAR EXAME
APROFUNDADO DA PROVA DOS AUTOS, MEDIDA INADEQUADA
NESTA ESTREITA VIA MANDAMENTAL. ORDEM DENEGADA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
:
:
:
:
:
482917-73.2009.8.09.0000 (200994829175)
CALDAS NOVAS
DES. IVO FAVARO
OLDEMAR JOSE DA ROCHA
LUIZ ERLANIO PEREIRA NOGUEIRA
ADV(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA
: HABEAS CORPUS. LATROCINIO. ENCERRAMENTO DA
INSTRUCAO. ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL, E
ENCONTRANDO-SE OS AUTOS NA FASE DE OFERECIMENTO DE
ALEGACOES FINAIS POR PARTE DOS ACUSADOS, RESTA
SUPERADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR
EXCESSO DE PRAZO (SUMULA 52, DO STJ).
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
484190-87.2009.8.09.0000 (200994841906)
ALEXANIA
DES. IVO FAVARO
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
ALESSANDRO RABELO HOLANDA
WASLEY GONCALVES BASTOS
ADV(S) : ALESSANDRO RABELO HOLANDA
: HABEAS CORPUS. LIBERDADE CONCEDIDA AO PACIENTE.
PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
CESSADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ
QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE,
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18 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
RESULTA PREJUDICADO O PEDIDO (ART. 659, DO CPP).
HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
494549-96.2009.8.09.0000 (200994945493)
ITAPURANGA
DES. LEANDRO CRISPIM
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: JORCELINO RODRIGUES SIQUEIRA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CESSACAO.
PEDIDO PREJUDICADO. TENDO O JUIZO DE 1º GRAU
INFORMADO QUE SE ENCONTRA CESSADO O CONSTRAGIMENTO
ILEGAL ALEGADO PELOS IMPETRANTES E SOFRIDO PELO
PACIENTE, A PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO E MEDIDA
QUE SE IMPOE. INTELIGENCIA DO ART. 659 DO CPP
E
ART. 244 DO RITJGO. PEDIDO PREJUDICADO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
495544-12.2009.8.09.0000 (200994955448)
PONTALINA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
MARCELO MARCAL VIEIRA
GABRIELA MARCAL VIEIRA
: MAYCON DOUGLAS RODRIGUES COSTA
ADV(S) : MARCELO MARCAL VIEIRA
GABRIELA MARCAL VIEIRA
: HABEAS CORPUS. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES.
PRISAO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. OBSERVANCIA DOS
PRAZOS LEGAIS PARA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL
. NAO HA EXCEDIMENTO DO PRAZO LEGAL QUE PERMITA O
RECONHECIMENTO DE ARBITRARIEDADE A MACULAR A
CUSTODIA CAUTELAR IMPOSTA AO PACIENTE HA 93
(NOVENTA E TRES) DIAS, QUANDO OS ATOS PROCESSUAIS
ESTAO SENDO PRATICADOS NA MEDIDA DAS NECESSIDADES
E DENTRO DOS LIMITES QUE PERMITE O APARATO
JUDICIAL, OBSERVANDO-SE OS PRAZOS PRESCRITOS NA
LEI. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
:
496195-44.2009.8.09.0000 (200994961952)
PIRES DO RIO
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
OLDEMAR JOSE DA ROCHA
JOSE PEDRO DE SOUZA JUNIOR
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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ADV(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA
: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NEGATIVA DE AUTORIA.
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. PRISAO EM FLAGRANTE.
LEGALIDADE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA.
DECISAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO
ART. 312 DO CPP. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. ORDEM INDEFERIDA. 1 . A NEGATIVA DE
AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE APROFUNDADA ANALISE DO
SUBSTRATO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, PROVIDENCIA
INCOMPORTAVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT
CONSTITUCIONAL. 2 . NAO HA FALAR EM ILEGALIDADE DA
PRISAO EM FLAGRANTE QUANDO O PACIENTE FOI PRESO
DIRIGINDO O VEICULO ADQUIRIDO ILICITAMENTE EM NOME
DE OUTRA PESSOA, QUE SEQUER TINHA CIENCIA DO FATO.
3 . O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISORIA NAO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL
QUANDO DEMONSTRADO PELO MAGISTRADO, COM SUPORTE
NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, A NECESSIDADE DA CUSTODIA
CAUTELAR, EM FACE DA PRESENCA DOS ELEMENTOS
ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA E LEVANDO EM
CONSIDERACAO A REITERACAO DO PACIENTE NA PRATICA
DE CRIMES. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
500072-89.2009.8.09.0000 (200995000727)
GOIATUBA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
RONALDO FELIPE FREITAS
ANDREA MARQUES DOS SANTOS
: RONESMAR VASCONCELOS DE ALMEIDA
ADV(S) : RONALDO FELIPE DE FREITAS
ANDREA MARQUES DOS SANTOS
: HABEAS CORPUS. PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.
MENORIDADE. BENEFICIO DO ARTIGO 115 DO CODIGO
PENAL. INAPLICAVEL. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.
INOCORRENCIA. LAPSO TEMPORAL NAO IMPLEMENTADO.
VERIFICANDO-SE QUE O PACIENTE, A EPOCA DO FATO
CRIMINOSO, CONTAVA COM 21 (VINTE E UM) ANOS DE
IDADE, NAO SE APLICA A REGRA DA REDUCAO PELA
METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL, PREVISTO NO ARTIGO
115 DO CODIGO PENAL. INOCORRE A PRESCRICAO
RETROATIVA OU EXECUTORIA DA PRETENSAO PUNITIVA
ESTATAL SE ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS NAO HOUVE
LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE A CARACTERIZA-LA. ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM DENEGAR A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM
CUSTAS.
:
:
:
:
:
501183-11.2009.8.09.0000 (200995011834)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
ABREU E SILVA
JOAO MARTINS DA SILVA
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: DIEGO ALVES VIEIRA
ADV(S) : JOAO MARTINS DA SILVA
: FURTO QUALIFICADO. ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DA
LIBERDADE PROVISORIA. INOCORRENCIA. MANUTENCAO DA
CUSTODIA CAUTELAR JUSTIFICADA. SUBSISTE A
CONDICAO NECESSARIA A EXCEPCIONALIDADE DA
MANUTENCAO DA CUSTODIA IMPOSTA, SE COMPROVADA A
EXISTENCIA DO CRIME E DIANTE DE INDICIOS
SUFICIENTES DE AUTORIA A CONFIGURAR O REQUISITO DO
FUMUS COMISSI DELICTI E PORQUE SUFICIENTEMENTE
DEMONSTRADA, COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS DOS
AUTOS, A PRESENCA DO PERICULUM LIBERTATIS NA FORMA
DO ART. 312, DO CPP, MORMENTE COM VISTA A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS, POSSIVEIS PREDICADOS
PESSOAIS FAVORAVEIS AO PACIENTE NAO SAO CAUSAS
SUFICIENTES PARA DESESTABILIZAR A CAUTELA
PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
:
501269-79.2009.8.09.0000 (200995012695)
CORUMBA DE GOIAS
DES. LEANDRO CRISPIM
ANALICE BORGES STEFAN
MARILIA BARBOSA CUNHA
EMERSON CLEMENTINO DA SILVA
HABEAS CORPUS. REITERACAO DE PEDIDO OUTRORA
DESACOLHIDO E IMPETRACAO NAO INSTRUIDA.
INDEFERIMENTO. INDEFERE-SE A IMPETRACAO DO HABEAS
CORPUS QUANDO O PACIENTE JA OBTEVE, NOUTRO PLEITO,
A MANIFESTACAO JURISDICIONAL, EXPONDO MERA
RENOVACAO DO PEDIDO ANTERIORMENTE SUSCITADO E
QUANDO IMPETRADO DESACOMPANHADO DE PROVA PRE CONSTITUIDA, TORNANDO IMPOSSIVEL A CONSTATACAO DA
ILEGALIDADE. ORDEM INDEFERIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL, EM INDEFERIR A ORDEM IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
503790-94.2009.8.09.0000 (200995037906)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
PAULO CURADO BERQUO
PAULO CURADO BERQUO
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSENCIA
DE PROVA. INEXISTINDO DEMONSTRACAO DE COACAO
ILEGAL NA LIBERDADE DE IR E VIR, O HABEAS CORPUS
MOSTRA-SE E VIA INADEQUADA PARA CONHECIMENTO
DA
MATERIA. PETICAO INDEFERIDA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL ORAL, EM INDEFERIR LIMINARMENTE, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
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EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
:
:
505588-90.2009.8.09.0000 (200995055882)
GUAPO
DES. LEANDRO CRISPIM
GABRIEL MARTINS DE CASTRO
RIVER FAUSTO MARQUES
: ALESSANDRO SANTOS CASTELO
ADV(S) : GABRIEL MARTINS DE CASTRO
RIVER FAUSTO MARQUES
: HABEAS CORPUS. DECISAO SUPERVENIENTE. CONCESSAO DA
LIBERDADE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRADA.
PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. AFASTADO O FATO
ORIGINADOR DA IMPETRACAO, EM FACE DE HAVER SIDO
DEFERIDO PEDIDO DE EXTENSAO FEITO PELO PACIENTE E
DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM
SEU FAVOR, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS
CORPUS, PORQUE DELE EXAURIDO O OBJETO DA CAUSA DE
PEDIR. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 659 DO CODIGO
PROCESSUAL PENAL E 195, CAPUT, E PARAGRAFO UNICO
DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PEDIDO
JULGADO PREJUDICADO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL ORAL, EM JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE
PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA
ASSENTADA DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA.
SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
:
507967-04.2009.8.09.0000 (200995079676)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
PAULO CURADO BERQUO
PAULO CURADO BERQUO
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AMEACA DE
CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE. INDEFERIMENTO LIMINAR
DA PETICAO. INEXISTINDO AMEACA CONCRETA, FUNDADA E
IMINENTE DE LESAO AO DIREITO AMBULATORIAL DO
PACIENTE, IMPOE-SE A INDEFERIMENTO LIMINAR DA
PETICAO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO SEM FUNDAMENTO
MINIMO QUE AUTORIZE SEU CONHECIMENTO. PETICAO
LIMINARMENTE INDEFERIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER ORAL
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, EM INDEFERIR
LIMINARMENTE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
512102-59.2009.8.09.0000 (200995121028)
SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DES. LEANDRO CRISPIM
NILO MENDES GUIMARAES
ANDERSON ADRIANO REIS E SILVA
WESLEI JONAS DIAS
ADV(S) : ANDERSON ADRIANO REIS E SILVA
: HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSENCIA DE
PROVA PRE-CONSTITUIDA. POR SER O HABEAS CORPUS
REMEDIO CONSTITUCIONAL JURIDICO DE RITO ESPECIAL E
SUMARIO, DEVE A PROVA SER SEMPRE PRE-CONSTITUIDA,
CABENDO AO IMPETRANTE INSTRUI-LO COM TODOS OS
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A OCORRENCIA DO ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
2-AUTORIDADE COATORA. TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS. COMPETENCIA DO STJ. SENDO O
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS A
AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA NO WRIT, O ORGAO
JUDICIAL COLEGIADO COMPETENTE PARA APRECIAR O
HABEAS CORPUS E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A
LUZ DO ARTIGO 105, INCISO I, ALINEA "C", DA
CONSTITUICAO FEDERAL. PEDIDO INDEFERIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL ORAL, EM JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA
ASSENTADA DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA.
SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
518419-73.2009.8.09.0000 (200995184194)
GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
MICHELI DA SILVA PAES
ATENILSON FRANCA BAROLA
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PRISAO EM
FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISORIA. AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO. PROVA
PRE-CONSTITUIDA. POR SER O HABEAS CORPUS REMEDIO
CONSTITUCIONAL JURIDICO DE RITO CELERE, ESPECIAL E
SUMARIO, DEVE A PROVA SER SEMPRE PRE-CONSTITUIDA,
CABENDO AO IMPETRANTE INSTRUI-LO COM TODOS OS
DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAREM A OCORRENCIA DO
ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO INDEFERIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL ORAL, EM INDEFERIR O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXARADO NA ASSENTADA DO
JULGAMENTO QUE A ESTE SE INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
522727-55.2009.8.09.0000 (200995227276)
URUACU
DES. LEANDRO CRISPIM
NILO MENDES GUIMARAES
GENTIL MEIRELES NETO
JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
: NILTON SABBAG JUNIOR
ADV(S) : GENTIL MEIRELES NETO
JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
: HABEAS CORPUS. DESISTENCIA. TENDO SIDO APRESENTADO
PEDIDO DE DESISTENCIA ANTES MESMO DA SOLICITACAO
DE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA, SUA
HOMOLOGACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, COM O
CONSEQUENTE
ARQUIVAMENTO
DO
PRESENTE
MANDAMUS. INTELIGENCIA DO ART. 175, XV, DO RITJGO.
DESISTENCIA HOMOLOGADA. WRIT ARQUIVADO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL ORAL, EM HOMOLOGAR O PEDIDO DE
DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EXARADO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE
INCORPORA. SEM CUSTAS.
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28 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
29 - RECLAMACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECLAMANTE(S)
1 RECLAMADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
:
:
:
:
:
523398-78.2009.8.09.0000 (200995233985)
URUACU
DES. LEANDRO CRISPIM
JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
LUZIMAR ELIAS VIEIRA
ADV(S) : JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO. ORDEM DE PRISAO PARA
INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. TRANSITO EM
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. TRANSITO EM JULGADO
PENDENTE DE RECURSO CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE
DESISTENCIA. HOMOLOGACAO. HAVENDO DESISTENCIA DA
IMPETRACAO, RESTA AO TRIBUNAL HOMOLOGA-LA, NOS
TERMOS DO ART. 175 DO REGIMENTO INTERNO DESTE
TRIBUNAL DE JUSTICA. PEDIDO HOMOLOGADO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL
DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR VOTACAO UNIFORME, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL ORAL, EM HOMOLOGAR O PEDIDO DE
DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
EXARADO NA ASSENTADA DO JULGAMENTO QUE A ESTE SE
INCORPORA. SEM CUSTAS.
:
:
:
:
:
:
30473-07.2004.8.09.0000 (200400304737)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
AYLTON FLAVIO VECHI
MINISTERIO PUBLICO
JD DA SETIMA VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO
: RECLAMACAO. SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.
PREVIO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIA.
IMPRESCINDIBILIDADE. O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E
PRESSUPOSTO DA SUSPENSAO DO PROCESSO, SENDO
IMPRESCINDIVEL O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA
ACUSACAO ANTES DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE
CONCILIACAO. RECLAMACAO CONHECIDA E PROVIDA.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 1ª CAMARA CRIMINAL, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHENDO O PARECER
MINISTERIAL DE CUPULA, EM JULGAR PROCEDENTE A
RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
30 - DESAFORAMENTO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 348694-86.2009.8.09.0000 (200903486940)
COMARCA
: SAO DOMINGOS
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PROCURADOR
: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
1 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
1 REQUERIDO(S)
: JOILSON MELO DA CUNHA
ADV(S) : PEDRO DELFINO MACHADO GOMES BORGES
MARGONZAGUE SAMPAIO
EMENTA
: DESAFORAMENTO CRIMINAL. PEDIDO FORMULADO PELO
MINISTERIO PUBLICO. COMPROMETIMENTO DA
IMPARCIALIDADE DOS JURADOS E DA SEGURANCA PESSOAL
DO ACUSADO. RELEVANCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS
PELO MAGISTRADO. A LEGISLACAO PROCESSUAL DETERMINA
QUE O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA ACAO PENAL DESE, EM REGRA, NO LUGAR EM QUE FOI CONSUMADA A
INFRACAO PENAL (ART. 69, CPP). EXCEPCIONALMENTE,
NO CASO DE CRIMES DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO
JURI,ADMITE O JULGAMENTO EM OUTRA COMARCA, QUANDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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DECISAO
31 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 AGRAVANTE(S)
1 AGRAVADO(S)
EMENTA
DECISAO
32 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
PRESENTE QUALQUER DAS HIPOTESES NOS ARTS. 427 E
428, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRANDO OS
AUTOS E AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZ A
NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A IMPARCIALIDADE DOS
JURADOS E A SEGURANCA DO ACUSADO, TORNA-SE
IMPERATIVO ATENDER O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
PEDIDO DE DESAFORAMENTO DEFERIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE
DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
PENAL
: 386467-68.2009.8.09.0000 (200903864678)
: CALDAS NOVAS
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: NILO MENDES GUIMARAES
: MINISTERIO PUBLICO
: GLEISSON AUGUSTINHO DA SILVA
ADV(S) : EDITH BATISTA DOS SANTOS LIMA
: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
REQUISITOS DO ART. 83, DO CODIGO PENAL. SATISFEITO
O REQUISITO TEMPORAL COM O CUMPRIMENTO DE MAIS DE
1/3 DO TOTAL DA REPRIMENDA IMPOSTA PELA PRATICA DE
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, E COMPROVADA A
QUALIFICACAO COMPORTAMENTAL, POR CERTIDAO
CARCERARIA EMITIDA, CONCLUI-SE QUE O SENTENCIADO
EFETIVAMENTE PREENCHE TODOS OS PRESSUPOSTOS, TANTO
OS DE ORDEM OBJETIVA, QUANTO OS DE CARATER
SUBJETIVO EXIGIDOS NA LEGISLACAO PERTINENTE, PARA
A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, IMPONDO-=SE
A CONFIRMACAO DA DECISAO DEFERITORIA DA
PROVIDENCIA, AINDA QUE ALGUNS DESLIZES TENHAM SIDO
COMETIDOS PELO REEDUCANDO DURANTE A EXECUCAO DE
SUA PENA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
:
102791-12.2009.8.09.0000 (200901027914)
GOIANIA
DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
LUZIA VILELA RIBEIRO
MINISTERIO PUBLICO
DENISIO MARCELO CARON
ADV(S) : NELSON CORREA FILHO
: EMBARGOS DE DECLARACAO. EFEITO INFRINGENTE.
REEXAME DE MATERIA. PRETENSAO INCOMPATIVEL COM
O
RECURSO INTERPOSTO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO
PRESTAM-SE EXCLUSIVAMENTE A CORRIGIR AMBIGUIDADE,
OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO VERIFICADAS NA
DECISAO. NAO OCORRENDO QUAISQUER DESSAS HIPOTESES
E TENDO POR FINALIDADE TAO SOMENTE A MODIFICACAO
DA ESSENCIA DO ACORDAO, DEVEM SER ELES REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS.
: ACORDA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 4ª TURMA JULGADORA DE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
SUA 1ª CAMARA CRIMINAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.
33 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
34 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTRITO
: 239831-36.2009.8.09.0000 (200902398312)
: RIALMA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: LEONIDAS BUENO BRITO
: MINISTERIO PUBLICO
: JORLO ALVES ARAUJO
ADV(S) : OSMAR ALVES DE OLIVEIRA
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENCA
DESCLASSIFICATORIA. ABUSO DE AUTORIDADE. CRIME DE
MENOR POTENCIAL OFENSIVO. DESLOCAMENTO DE
COMPETENCIA. CONTINUIDADE NO JULGAMENTO. EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE. NULIDADE TOPICA. INCOMPETENCIA
MATERIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DE OFICIO.
1-A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE ABUSO DE
AUTORIDADE EXAURE A ATIVIDADE JURISDICIONAL DO
MAGISTRADO SENTENCIANTE, E ALTERA A COMPETENCIA
PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO DELITO,
DESLOCANDO-A A JURISDICAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS, NAO CABENDO AO JUIZ PROSSEGUIR COM ATOS
DECISORIOS, SOB PENA DE SE INQUINAR A SENTENCA DE
NULIDADE TOPICA.
2-CONSTATANDO-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA
PRETENSAO
PUNITIVA,
E
IMPERATIVO
RECONHECE-LA DE OFICIO, TORNANDO-SE DESNECESSARIA
A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL COMPETENTE. RECURSO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO EM PARTE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER A NULIDADE
TOPICA DA SENTENCA, MAS DE OFICIO, DECLARAR A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 242805-46.2009.8.09.0000 (200902428050)
: VALPARAISO DE GOIAS
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: LEONIDAS BUENO BRITO
: IRAN LIMA CARNEIRO
ADV(S) : WALQUIRIA DE LIMA CONCEICAO
ELOISA AURELIA COELHO
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE
HOMICIDIO. ABORTO. ABSOLVICAO SUMARIA. EXCLUDENTE
DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. INVIABILIDADE.
PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA
AUTORIA. PRINCIPIO DA CONSUNCAO/ABSORCAO.
IMPOSSIBILIDADE. 1) - ABSOLVICAO SUMARIA, COM
FULCRO NA LEGITIMA DEFESA, NOS PROCESSOS DE
COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI, RECLAMA PROVA
CRISTALINA DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. HAVENDO
PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS
SUFICIENTES DA AUTORIA, IMPOE-SE A PRONUNCIA,
VIABILIZANDO A APRECIACAO DO MERITUM CAUSAE PELO
COLEGIADO POPULAR, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO
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DECISAO
35 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
36 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
2 RECORRIDO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2) NAO HA ABSORCAO DO
DELITO DE ABORTO PELO HOMICIDIO, MAS SIM CONCURSO
FORMAL DE CRIMES, SE O AGENTE PRATICA A TENTATIVA
DE HOMICIDIO DA GESTANTE, CONSCIENTE DE SUA
GRAVICEZ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO DE PRONUNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 343419-59.2009.8.09.0000 (200903434193)
: GOIANIA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
: SEBASTIAO RAMOS MARTINS
ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. EXCLUSAO DE
QUALIFICADORA. ADMITE-SE A EXCLUSAO DE
QUALIFICADORAS, EM SEDE DE PRONUNCIA, SOMENTE NA
EXCEPCIONALISSIMA HIPOTESE DE SE TRATAR DE
MAJORANTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E
DESCABIDA. DEMONSTRADA, POR INDICIOS CONCRETOS E
SATISFATORIOS, A POSSIBILIDADE DE HAVER O REU
PRATICADO O CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PELA
SURPRESA, CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRONUNCIA,
DEIXANDO A CRITERIO DO TRIBUNAL DO JURI, ORGAO
COMPETENTE PARA O JULGAMENTOS DA MATERIA, APOS O
EXAME DETALHADO DAS PROVAS, COM OBSERVANCIA PLENA
DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, A ABSOLVICAO,
A CONDENACAO, DECLARANDO, OU NAO, A INCIDENCIA DAS
QUALIFICADORAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, PARA MANTER NA INTEGRA A DECISAO DE
PRONUNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 380656-30.2009.8.09.0000 (200903806562)
: GOIANIA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: NILO MENDES GUIMARAES
: JOSE APARECIDO DE MELO
ADV(S) : LUCIA MEIRA FERREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: HELMO JACOMO ALEXANDRE SEGUNDO
ADV(S) : FRANCISCO DAMIAO DA SILVA
SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICIDIO
QUALIFICADO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS.
INOCORRENCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRONUNCIA.
IMPOSSIBILIDADE. 1. NAO HA QUE SE FALAR EM
NULIDADE DE DECISAO DE PRONUNCIA SE A MAGISTRADA
NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA MERA ADMISSIBILIDADE
DA ACUSACAO, NEM TECEU APROFUNDADO JUIZO DE VALOR
SOBRE A PROVA PRODUZIDA. 2. EXSURGINDO DOS AUTOS
INDICIOS DE QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM QUE
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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DECISAO
37 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
38 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
DENUNCIADO, IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA SENTENCA
QUE DENUNCIADO, IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA SENTENCA
QUE O PRONUNCIADO, IMPOE-SE A CONFIRMACAO DA
SENTENCA QUE O PRONUNCIOU, EIS QUE NESSE
CONVENCIMENTO PRELIMINAR SE EXERCITA MERO JUIZO DE
ADMISSIBILIDADE DA IMPUTACAO, PARA SUBMETER-SE O
REU AO JULGAMENTO DO JURI POPULAR.
3 - A
IMPRONUNCIA
SO
SE
JUSTIFICA
QUANDO
OS
ELEMENTOS
INDICIADORES
E
PROBATORIOS, POR INCONSISTENTES, NAO PERMITIREM A
FORMACAO DO CONVENCIMENTO QUANTO A AUTORIA E/OU
MATERIALIDADE DO DELITO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO DE PRONUNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 380274-37.2009.8.09.0000 (200903802745)
: SENADOR CANEDO
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
: ARISMAR PEREIRA ROSA
ADV(S) : ULISSES SANTOS MONTALVAO
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO SIMPLES.
PRONUNCIA. LETITIMA DEFESA PROPRIA E
INIMPUTABILIDADE ETARIA. AUSENCIA DE PROVA PLENA E
INSOFISMAVEL. CONFIRMACAO. DEMONSTRADA A
EXISTENCIA MATERIAL DO CRIME E OS INDICIOS DA
AUTORIA, HAVENDO DUVIDAS QUANTO A PRESENCA DA
EXCLUDENTE DA ILICITUDE DA CULPABILIDADE DA
INIMPUTABILIDADE ETARIA, CONFIRMA-SE A DECISAO DE
PRONUNCIA, A FIM DE QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO A
JULGAMENTO PERANTE O JURI, JUIZO NATURAL DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 375392-32.2009.8.09.0000 (200903753922)
: BOM JESUS
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: PEDRO TAVARES FILHO
: GIVALDO FRANCISCO DE MELO
ADV(S) : ELEUSA LOPES GRACIANO
FAUSTO LUIZ GARCIA JUNIOR
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO SIMPLES
E
HOMICIDIO NA FORMA TENTADA. ABSOLVICAO SUMARIA.
EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA.
IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICIDIO.
DESCLASSIFICACAO PARA LESOES CORPORAIS.
INADMISSIBILIDADE. 1) A LEGITIMA DEFESA SO PODERA
SER RECONHECIDA QUANDO EVIDENCIADA DE FORMA
CRISTALINA, DE SORTE QUE SIMPLES DUVIDA
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
DECISAO
39 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
40 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
REMANESCENTE JA DESAUTORIZA A ABSOLVICAO SUMARIA,
DEVENDO O ACUSADO SER SUBMETIDO A JULGAMENTO
PERANTE O JURI. 2) A DESCLASSIFICACAO DO CRIME DE
HOMICIDIO TENTADO PARA LESAO CORPORAL RECLAMA A
EXISTENCIA DE PROVA CLARA E IRRETORQUIVEL DA
AUSENCIA DA INTENCAO DE MATAR (ANIMUS NECANDI).
SUBSISTINDO INCERTEZA, AINDA QUE DIMINUTA, COMPETE
AO CONSELHO DE SENTENCA DIRIMIR A CONTROVERSIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO DE PRONUNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 394924-89.2009.8.09.0000 (200903949240)
: LUZIANIA
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: NILO MENDES GUIMARAES
: ROBSON GABRIEL MARTINS DOS SANTOS
ADV(S) : IRACI CANDIDO DOS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. HOMICIDIO
QUALIFICADO. EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO RECURSO
QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.
IMPOSSIBILIDADE. HAVENDO INDICACAO QUANTO A
OCORRENCIA DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE
DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DO
OFENDIDO, NAO DEVE ELA SER AFASTADA NO JUIZO DE
ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, ATRIBUINDO-SE AO
CONSELHO DE SENTENCA A TAREFA DE APRECIA-LA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, DETERMINANDO QUE O REU SEJA SUBMETIDO
A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
ESTRITO
: 409339-77.2009.8.09.0000 (200904093390)
: VIANOPOLIS
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
: MINISTERIO PUBLICO
: ITAMAR ANTONIO COSTA
ADV(S) : SIMONE DE OLIVEIRA
: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESAO CORPORAL
DOMESTICA ( 129, § 9º, CP). LEI MARIA DA PENHA.
ART. 41. INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA. ACAO
PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. A LEI 11.343/06
AFASTOU EXPRESSAMENTE A INCIDENCIA DA LEI DOS
JUIZADOS ESPECIAIS E MAJOROU OS LIMITES ABSTRATOS,
MAXIMO E MINIMO, PARA 03 MESES E 03 ANOS, DE
DETENCAO, ESTABELECENDO QUE O DELITO DE LESAO
CORPORAL DOMESTICA E DE ACAO PUBLICA
INCONDICIONADA, DEVENDO, ASSIM, SER ANULADA A
SENTENCA EM QUE SE DECLAROU A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE EM RAZAO DA RETRATACAO DA
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182 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
DECISAO
41 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
42 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
REPRESENTACAO POR PARTE DA VITIMA. NAO HA QUE SE
FALAR EM INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 41 DA LEI
Nº 11.304/06, POSTO QUE VISA ASSEGURAR
INSTRUMENTOS ADEQUADOS A GARANTIR TRATAMENTO
DIFERENCIADO ENTRE HOMEM E MULHER QUE SE ENCONTRAM
EM SITUACAO DE DESIGUALDADE, CONFIRMANDO, PORTANTO
OS PRINCIPIOS DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
375409-05.2008.8.09.0000 (200803754099)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
RODRIGO PRADO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE PATRICIO JUNIOR
RICARDO SILVA NAVES
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
LEI Nº 11.922/09. VACATIO LEGIS INDIRETA.
PRORROGACAO DO PRAZO PARA REGULARIZACAO DA ARMA OU
ENTREGA ESPONTANEA. ABOLITIO CRIMINIS. TRATANDO-SE
DE CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO, A ABSOLVICAO, POR ATIPICIDADE DA
CONDUTA, EM DECORRENCIA DA ABOLITIO CRIMINIS
TEMPORALIS, E MEDIDA IMPERATIVA, DIANTE A
PRORROGACAO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 30, DA LEI
Nº 10.826/03, ALTERADO PELA LEI Nº 11.922/09, QUE
PRORROGOU O TERMO FINAL PARA O REGISTRO E/OU
ENTREGA DE ARMA DE FOGO POR POSSUIDORES E
PROPRIETARIOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2009. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
125694-41.2009.8.09.0000 (200901256948)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
LEONIDAS BUENO BRITO
LOURIVAL DA SILVA MACHADO
ADV(S) : GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ART. 14, DA LEI 10.826/03.
NUCLEO VERBAL "TRANSPORTAR". MATERIALIDADE E
AUTORIA COMPROVADAS. CONDENACAO MANTIDA.
DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. ABOLITIO CRIMINIS
TEMPORALIS. INOCORENCIA. PENA JUSTA. 1-CONFIRMA-SE
O JUIZO CONDENATORIO DA SENTENCA QUANTO A
SUBSUNCAO DA CONDUTA DO ACUSADO NOS PRECEITOS
SANCIONADOS DA NORMA DO ART. 14, DA LEI 10.826/03
QUANDO DEMONSTRADA, DE FORMA SATISFATORIA, PELOS
ELEMENTOS PROBATORIOS PRODUZIDOS NA FASE
JURISDICIONALIZADA, O TRANSPORTE, POR AQUELE
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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DECISAO
43 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
AGENTE, NO INTERIOR DE SEU VEICULO, SEM
AUTORIZACAO E EM DESACORDO COM DETERMINANCAO LEGAL
OU REGULAMENTAR, DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
2-A PAR DE O VEICULO CONDUZIDO PELO ACUSADO EM VIA
PUBLICA NAO PODER SER CONSIDERADO COMO EXTENSAO DE
SUA CASA OU LOCAL DE TRABALHO PARA FINS
DESCLASSIFICATORIOS, O CRIME CAPITULADO NO ART. 14
, DA LEI 10.826/03 E DE MERA CONDUTA E DE PERIGO
ABSTRATO, BASTANDO, PORTANTO, PARA SUA
CONFIGURACAO, A REALIZACAO, PELO AGENTE, DE ALGUM
DOS NUCLEOS VERBAIS NELE PREVISTOS, POUCO
IMPORTANDO A MOTIVACAO DE SEU DESIGNIO OU, AINDA,
SE HOUVE DANO CONCRETO PARA A SOCIEDADE, VISTO QUE
A INCOLUMIDADE PUBLICA OBJETIVAMENTE TUTELADA PELO
LEGISLADOR JA FOI VIOLADA.
3-SEGUNDO REITERADO ENTENDIMENTO DO EGREGIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E, TAMBEM, DESTE
SODALICIO, A BENESSE INSTITUIDA PELO ART. 30, DA
LEI 10.826/03 NAO ALCANCA O CRIME DE PORTE ILEGAL
DE ARMA DE FOGO.
4-CONFIRMA-SE A PENA CORPORAL FIXADA, QUANDO
CORRETAMENTE APLICADA EM TANTO SUFICIENTE E
NECESSARIO A REPROVACAO E PREVENCAO DO DELITO.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
228515-26.2009.8.09.0000 (200902285151)
NIQUELANDIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
HELIO DE CAMARGO VIEIRA
ADV(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 33, 'CAPUT', DA LEI N.
11.343/06. CONJUNTO PROBATORIO FALHO E NEBULOSO.
'IN DUBIO PRO REO'. ABSOLVICAO. INVIABILIDADE.
POSSE IRREGULAR DE MUNICAO. ATIPICIDADE DA CONDUTA
. ABSOLVICAO 'EX OFICIO'.
1-EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO 'IN DUBIO PRO REO',
IMPOE-SE A ABSOLVICAO DO ACUSADO O CONJUNTO
PROBATORIO FOR FALHO E NEBULOSO, PORQUANTO A
CONDENACAO DEVE SE BASEAR EM PROVAS CONCRETAS E
IDONEAS.
2-IMPOE-SE O AFASTAMENTO DA CONDENACAO PELO ARTIGO
12, DA LEI N. 10.826/09, HAJA VISTA TAL CONDUTA
SER ATIPICA, FRENTE A 'ABOLITIO CRIMINIS
TEMPORALIS', NOS TERMOS DO ARTIGO 30, DO ESTATUTO
DO DESARMAMENTO, ALTERADO PELA LEI N. 11.922, DE
13 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTIPULOU O PRAZO PARA
ATE O DIA 13/12/2009 PARA QUE OS POSSUIDORES E
PROPRIETARIOS DE ARMA DE FOGO, DE USO PERMITIDO,
PROCEDAM A REGULARIZACAO DA ARMA, MUNICAO E
ACESSORIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA
ABSOLVER O APELANTE PELA PRATICA DO CRIME DO
ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/06, RECONHECENDO-SE DE
OFICIO, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FRENTE A
'ABOLITIO CRIMINIS' TEMPORARIA PELA PRATICA DO
CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MUNICAO E
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DECISAO
45 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
ACESSORIO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO EM PARTE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE DA
PRATICA DO CRIME DE TRAFICO E, DE OFICIO, DECLARAR
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE
MUNICAO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE
SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
282424-80.2009.8.09.0000 (200902824249)
LUZIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
LUZIA VILELA RIBEIRO
ALLYSON JUNIO DE CARVALHO BRITO COSTA
ADV(S) : JOSE AECIO PEIXOTO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. LATROCINIO. OCULTACAO DE
CADAVER. NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVICAO. CONJUNTO
PROBATORIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A DECISAO
CONDENATORIA. CONFIRMA-SE A CONDENACAO QUANDO
AMPARADA EM DECLARACOES TESTEMUNHAIS CRIVEIS,
IDONEAS E QUE APRESENTAM SUBSIDIO PROBATORIO HABIL
A FOMENTAR AS CONCLUSOES INCRIMINADORAS, AINDA
MAIS QUANDO A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ESTA
DUBIA E QUE SE MOSTRA ISOLADA, SEM QUALQUER APOIO
EM OUTROS ELEMENTOS AUFERIDOS NO PROCESSO. APELO
IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMERIA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
305641-55.2009.8.09.0000 (200903056415)
ORIZONA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
VALDIR DE OLIVEIRA
ADV(S) : RIVADAVIA JAYME
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157,
PARAGRAFO 2., INC. I. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE.
REDUCAO. PENA. VIABILIDADE. CONCESSAO DE LIMINAR.
NAO PREVISAO LEGAL.
1-QUANDO AUTORIA E MATERIALIDADE RESSAEM SEGURAS
DOS AUTOS, NAO E POSSIVEL A ABSOLVICAO.
2-E IMPERATIVA A REVISAO DA PENA, A FITO DE
ASSENTA-LA EM PATAMAR INFERIOR, QUANDO AS
CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL SAO,
EM SUA MAIORIA, FAVORAVEIS AO AGENTE. TRATANDO-SE
DE DELITO NA FORMA TENTADA, QUANTO MENOR A
APROXIMACAO DO RESULTADO DESEJADO, MAIOR O QUANTUM
DE DIMINUICAO DA PENA.
3-NAO HA SE FALAR EM CONCESSAO DE LIMINAR EM SEDE
DE APELACAO CRIMINAL, DIANTE DA IMPREVISAO
LEGISLATIVA A RESPEITO DA MATERIA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO EM SEU PLEITO ALTERNATIVO,
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1 APELADO(S)
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47 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
PARA REDUZIR A PENA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE
PROVIMENTO, QUANTO AO PLEITO ALTERNATIVO,MANTENDOSE O DECRETO CONDENATORIO, POREM DIMINUINDO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.
:
:
:
:
:
309214-04.2009.8.09.0000 (200903092144)
ITUMBIARA
DES. IVO FAVARO
LUZIA VILELA RIBEIRO
JOSE ADRIANO SENA
ADV(S) : ROGERIO PEREIRA LEAL
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. RESTITUICAO DE COISA
APREENDIDA. TEMPESTIVIDADE RECURSO. DIAS A QUO.
ULTIMA INTIMACAO. RECURSO CONHECIDO. DUVIDA.
PROPRIEDADE. ERRO NO PROCEDIMENTO. ART. 120, DO
CPP.
1-NO PROCESSO PENAL, O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE
APELACAO E DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA ULTIMA
INTIMACAO, CONFORME PRECONIZAM OS ARTS. 593 E 798,
DO CPP, E SUMULA 710, DO STF.
2-E TEMPESTIVO RECURSO INTERPOSTO ANTES DO INICIO
DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL, TENDO EM VISTA QUE
FOI PROTOCOLADO ANTES DA ULTIMA INTIMACAO.
3-QUANDO COLOCADO EM DUVIDA A PROPRIEDADE DA COISA
APREENDIDA, DEVE O JUIZ OPORTUNIZAR AO APELANTE O
MOMENTO PROCESSUAL PARA A PROVA DA PROPRIEDADE DO
BEM APREENDIDO, CONFORME PRESCREVE O ART. 120 E
PARAGRAFOS, DO CPP.
4-NULIDADE ABSOLUTA.
APELACAO PROVIDA.
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELA 5A. TURMA JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA
CRIMINAL, A UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR
-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E
DA ATA DE JULGAMENTOS.
:
:
:
:
:
:
316467-43.2009.8.09.0000 (200903164676)
VIANOPOLIS
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PEDRO TAVARES FILHO
MINISTERIO PUBLICO
FLAVIA MORAES CAIXETA E SOUZA
FABIO ANTONIO DE SOUZA
ADV(S) : HEBER MATOS OLIVEIRA
: CLEUDER DE SOUZA CAIXETA
: APELACAO CRIMINAL. SENTENCA PROFERIDA NO AMBITO DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COMPETENCIA DA TURMA
RECURSAL. O ORGAO REVISOR DAS DECISOES PROFERIDAS
PELO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E A TURMA
RECURSAL, NAO DETENDO O TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO COMPETENCIA PARA APRECIAR QUALQUER ATO
EMANADO DAQUELES JULGADORES, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ARTIGO 82, DA LEI N. 9.099/95.
INCOMPETENCIA DECLARADA. REMESSA DOS AUTOS A TURMA
RECURSAL RESPECTIVA.
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48 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
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RELATOR
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49 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIRMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM DECLARAR A INCOMPETENCIA DESTE
TRIBUNAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A TURMA
RECURSAL COMPETENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
.
:
:
:
:
:
314848-78.2009.8.09.0000 (200903148484)
MINACU
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PEDRO TAVARES FILHO
ERONILDO MARTINS ALVES
ADV(S) : JULIO CAVALCANTES FORTE
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.
NEGATIVA DE AUTORIA. ABSOLVICAO. VERSAO DA VITIMA
CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NO CRIME
DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR O RELATO DA VITIMA,
INDEPENDENTEMENTE DE TRATAR-SE DE CRIANCA, ASSUME
IMPORTANCIA PROBATORIA ESPECIAL E DIFERENCIADA,
TANTO MAIS QUANDO A DESCRICAO DOS FATOS E
HARMONIOSA, COERENTE E SUFICIENTEMENTE CONFIRMADA
POR OUTROS SUBSIDIOS PROBATORIOS ANGARIADOS NO
DECORRER DA INSTRUCAO DO FEITO, E QUE AUTORIZAM
CONFIRMAR-SE A DECISAO CONDENATORIA. 2 - IMPOE-SE
A DIMINUICAO DA REPRIMENDA IMPUTADA PARA QUANTUM
MAIS PROXIMO DO MINIMO LEGAL, PATAMAR MAIS JUSTO E
COMPATIVEL COM A AVALIACAO DAS CIRCUNSTANCIAS
PESSOAIS DO APELANTE E DAS PARTICULARIDADES QUE
CERCARAM O COMETIMENTO DO DELITO, PROMOVENDO-SE,
COM ISSO, UM RESULTADO MAIS JUSTO E RAZOAVEL.
DESCONSIDERA-SE, AINDA, A AGRAVANTE DO ARTIGO 61,
INCISO II, LETRA H DO CODIGO PENAL POIS, UMA VEZ
QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA PRESUMIDA,
A MENORIDADE DA VITIMA CONSTITUI CIRCUNSTANCIA
ELEMENTAR DO TIPO, NAO PODENDO INCIDIR TAMBEM COMO
AGRAVANTE DA PENA. APELO PROVIDO EM PARTE.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO EM PARTE O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, PARA ADEQUAR A PENA E MANTER A
CONDENACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
342810-76.2009.8.09.0000 (200903428100)
IPORA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
AYLTON FLAVIO VECHI
JOABE DE OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : AUGUSTO VILELA PEREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICACAO PARA
FURTO. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVICAO. PRINCIPIO DA
INSIGNIFICANCIA. INADMISSIBILIDADE. EXCLUSAO DA
AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALINEA
"H", DO CODIGO PENAL. INVIABILIDADE.
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS. RIGOR EXCESSIVO. AJUSTE
DA PENA.
1-RECONHECIDO O CRIME DE ROUBO, NAO HA FALAR EM
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DECISAO
50 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
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RELATOR
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DECISAO
51 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
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1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE FURTO, POR
INCOMPATIBILIDADE DOS ELEMENTOS CONSTITUITIVOS DOS
TIPOS.
2-NO CRIME DE ROUBO, A VIOLENCIA E GRAVE AMEACA
PRATICADAS CONTRA A VITIMA OFENDEM, NO MINIMO, A
SUA LIBERDADE PESSOAL, QUE CONSTITUI BEM CORPOREO
TUTELADO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, CIRCUNSTANCIA
ESTA QUE, POR SI SO, AFASTA A INCIDENCIA DO
PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, NA ESPECIE.
3-RESTANDO DOCUMENTALMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS A
CIRCUNSTANCIA DE A VITIMA POSSUIR MAIS DE 60
(SESSENTA) ANOS DE IDADE, AFASTA-SE A PRETENSAO DE
DECOTE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO
II, ALINEA "H", DO CODIGO PENAL.
4-CONSTATADO QUE O ILUSTRE SENTENCIANTE, AO
PONDERAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59,
DO CODIGO PENAL, AGIU COM EXCESSIVO RIGOR NA
FIXACAO DA REPRIMENDA, IMPOE-SE SEJA ELA REDUZIDA.
APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
367959-74.2009.8.09.0000 (200903679595)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
EDIMAR PEREIRA BESSA
ADV(S) : IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO.
CONCURSO DE PESSOAS. CONDENACAO SUSTENTADA POR
CONJUNTO PROBATORIO PRECARIO. ABSOLVICAO. IMPOE-SE
A ABSOLVICAO DO SENTENCIADO, COM FULCRO NO ARTIGO
386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
QUANDO AS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO
CONTRADITORIO NAO AFASTAM DUVIDAS E NEM CREDENCIAM
UM JUIZO DE CERTEZA INAFASTAVEL QUANTO A EFETIVA
RESPONSABILIDADE CRIMINAL NA PRATICA DE ROUBO
DUPLAMENTE MAJORADO. RECURSO PROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E DAR-LHE PROVIMENTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
363369-54.2009.8.09.0000 (200903633692)
ITUMBIARA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
LUZIA VILELA RIBEIRO
LEOMAR ALVES GOMES
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. CORRUPCAO ATIVA. INQUIRICAO DE
TESTEMUNHA. SISTEMA INICIAL. INFRINGENCIA AO
ARTIGO 212, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE.
INOCORRENCIA. PRIMAZIA DO MAGISTRADO. ABSOLVICAO.
INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATORIO FARTO.
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
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DECISAO
52 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
53 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
CONDENACAO MANTIDA.
1-A INOVACAO INTRODUZIDA PELA LEI N. 11.690/08 AO
ARTIGO 212, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NAO
ALTEROU O SISTEMA INICIAL DE INQUIRICAO DE
TESTEMUNHAS, OU SEJA, QUEM COMECA A OUVIR A
TESTEMUNHA CONTINUA SENDO O JUIZ, NA QUALIDADE DE
PRESIDENTE DOS TRABALHOS E DA COLHEITA DA PROVA,
MANTENDO O CONTROLE DO ATO PROCESSUAL.
2-NAO HA SE FALAR EM ABSOLVICAO PELA PRATICA DO
CRIME DE CORRUPCAO ATIVA DO AGENTE QUE OFERECE
IMPORTANCIA EM DINHEIRO A FUNCIONARIO INCUMBIDO DA
FISCALIZACAO DO TRANSITO COM O PROPOSITO DE LEVA LO A OMITIR O ATO DE AUTUACAO POR FALTA COMETIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTCIA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
387448-97.2009.8.09.0000 (200903874487)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
NILO MENDES GUIMARAES
JORGE ROSA DOS SANTOS
ADV(S) : DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. JURI. SUPOSTA PARTICIPACAO DE
SERVIDOR MINISTERIAL NO CONSELHO DE SENTENCA. FATO
NAO COMPROVADO. NULIDADE. PRECLUSAO. VEREDICTO
MANIFESTAMENTE CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS.
INOCORRENCIA. PENA JUSTA. CONFIRMACAO.
1-SE DURANTE A SESSAO PLENARIA NAO HOUVE RECURSA
DO JURADO DITO SERVIDOR DO MINISTERIO PUBLICO NEM
QUALQUER PROTESTO PELA DEFESA, ENCONTRA-SE
PRECLUSA A FACULDADE DE ARGUICAO DA ALEGADA
NULIDADE (ARTS. 468 E 571, INCISO VIII, CPP).
2-ESTANDO A DECISAO DO CONSELHO DE SENTENCA,
TOMADA SOB O PRISMA DA INTIMA CONVICACAO DOS
JURADOS, LASTREADA EM VERSAO VEROSSIMIL CONSTANTE
DO PROCESSO, NAO HA FALAR-SE EM CASSACAO DO
VEREDICTO.
3-CONFIRMA-SE A PENA CORPORAL QUANDO CORRETAMENTE
APLICADA EM TANTO SUFICIENTE E NECESSARIO PARA A
REPROVACAO E PREVENCAO DO DELITO. APELO CONHECIDO
E IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,A UNANIMIDADE DE VOTOS,
ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
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:
:
391328-97.2009.8.09.0000 (200903913288)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
FABIO COSTA DE AZEVEDO
ADV(S) : LUDMILA GOMES NASCIMENTO
FERNANDO HILARIO DOS SANTOS
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ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
EMENTA
DECISAO
54 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
: APELACAO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO
PUDOR. VITIMA MENOR DE 14 ANOS. SENTENCA
ABSOLUTORIA. CONSENTIMENTO PARA O ATO SEXUAL.
RELATIVIZACAO DA PRESUNCAO DE VIOLENCIA. REVOGACAO
DO EDITO ABSOLUTORIO. INVIABILIDADE.
1-RESSAINDO DOS AUTOS, QUE A VITIMA, MENOR DE 14
ANOS, APRESNETA MATURIDADE PRECOCE, NO PLANO DA
SEXUALIDADE E DA EMOCAO, EM FACE DAS
CIRCUNSTANCIAS DA VIDA, E TINHA, DESSE MODO,
PLENA CONSCIENCIA DE SEUS ATOS, CONSENTINDO COM A
PRATICA SEXUAL, TORNA-SE IMPERATIVA A MANUTENCAO
DA SENTENCA ABSOLUTORIA, RELATIVIZANDO-SE A
PRESUNCAO LEGAL DE VIOLENCIA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
:
:
:
:
:
390215-11.2009.8.09.0000 (200903902154)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
AYLTON FLAVIO VECHI
OLAIR BONIFACIO GUIMARAES
ADV(S) : FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. VIOLENCIA DOMESTICA. LESAO
CORPORAL. AMEACA. ABSOLVICAO. IMPOSSIBILIDADE.
1-COMPROVADO, PELA PROVA DOS AUTOS E LAUDO MEDICO,
QUE AS LESOES CORPORAIS SOFRIDAS PELA VITIMA FORAM
CAUSADAS PELO REU, IMPERIOSA E A MANUTENCAO DO
EDITO CONDENATORIO.
2-UMA VEZ DEMONSTRADA A AMEACA DE MORTE SOFRIDA
PELA VITIMA, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO POR
INSUFICIENCIA DE PROVAS OU INEXISTENCIA DE
INFRACAO PENAL. APELACAO CONHECIDA E IMPROVIDA.
: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS
, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTICA, EM CONHECER DO APELO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
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DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
===============================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
PAUTA N. 10/2010
DATA DO JULGAMENTO: 11/02/2010 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - AGRAVO EM EXECUCAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
:
AGRAVADO(S)
:
PENAL
464303-20.2009.8.09.0000 (200994643039)
GOIANIA
DES. PRADO
MINISTERIO PUBLICO
LUDIMILA DIAS SILVA
ADV(S) : ALESSANDRA VANESSA DE SOUZA ADORNI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
2 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 RECORRENTE(S) :
ESTRITO
96326-21.2008.8.09.0000 (200800963266)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. PRADO
JANILSON BISPO DE ASSIS
ADV(S) : WALTER DE ARAUJO
THARLAINY FERNANDA DE OLIVEIRA ARAUJO
DYELLBER FERNANDO DE OLIVEIRA ARAUJO
2 RECORRENTE(S) : RAIMUNDO VALENTIN SOBRINHO
ADV(S) : WALTER DE ARAUJO
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
3 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
419335-02.2009.8.09.0000 (200904193351)
PIRES DO RIO
DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
GERSON ALVES DE LIMA JUNIOR
ADV(S) : JOSE ANTONIO SILVA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
4 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
270878-67.2004.8.09.0076 (200492708789)
IPORA
DES. PRADO
SEBASTIAO NICANOR DE OLIVEIRA
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
5 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
475856-64.2009.8.09.0000 (200994758561)
GOIANIA
DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
MARCIO ROBERTO BORJA
ADV(S) : JUSCELINO DE ARAUJO PIMPIM
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
6 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
353893-91.2000.8.09.0166 (200093538936)
MONTES CLAROS DE GOIAS
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ADRIANO RODRIGUES LEITE
ADV(S) : MARIA GONCALVES DA SILVA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
7 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
ESTRITO
578970-39.2008.8.09.0134 (200895789701)
QUIRINOPOLIS
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
MEIRE LUCIA DE QUEIROZ SANTOS
ADV(S) : WAGNER GUIMARAES NASCIMENTO JUNIOR
SEBASTIAO CARNEIRO DE REZENDE
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
286322-04.2009.8.09.0000 (200902863228)
LUZIANIA
DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : CAIRO EURIPEDES DE RESENDE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE
9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
339627-97.2009.8.09.0000 (200903396275)
GOIANIA
DES. PRADO
ELIAS DA SILVA PEDRO
ADV(S) : FABRICIO GUIDA DE MENEZES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES
10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATORA
:
APELANTE(S)
:
358609-62.2009.8.09.0000 (200903586090)
CUMARI
DESA. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
DERCILIO RODRIGUES DIAS NETO II
ADV(S) : ELSON FERREIRA DE SOUSA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO
11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
377510-78.2009.8.09.0000 (200903775101)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
DES. PRADO
JOEL AUGUSTO DE ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO DE ALCANTARA MORAIS DA SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
371280-20.2009.8.09.0000 (200903712800)
ITUMBIARA
DES. PRADO
MARIANO AUGUSTO VASQUES
ADV(S) : CLODOALDO SANTOS SERVATO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
73554-81.2003.8.09.0051 (200390735540)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
MINISTERIO PUBLICO
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192 de 193
ANO III - EDIÇÃO 514 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2010
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2010
APELADO(S)
: ADEMAR ANTONIO CAETANO
ADV(S) : PEDRO MARTINS DA SILVA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
119956-39.2008.8.09.0087 (200891199560)
ITUMBIARA
DES. PRADO
CASSEMIRO JOSE DE ALMEIDA
ADV(S) : MAERCIO VENANCIO MACHADO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELANTE(S)
:
502094-80.2008.8.09.0154 (200895020947)
URUANA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
IVONALDO LEITE FERREIRA
JESUS ROBERTO RODRIGUES REZENDE
ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES
MARCONDES GONCALVES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
255050-02.2009.8.09.0029 (200992550505)
CATALAO
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
RAMIRO PEREIRA DE AMORIM
ADV(S) : MARCO ANTONIO JORGE DAHAS
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2010
KIELCE DIAS MACIEL
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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